segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Nota do INPE sobre o acidente em Ferraz

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Com forte atuação no Programa Antártico Brasileiro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) lamenta profundamente o acidente na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e se solidariza aos familiares dos dois militares que foram vítimas da tragédia, bem como a todos os envolvidos no PROANTAR.

No momento do acidente, estavam na EACF dois profissionais do INPE. José Roberto Chagas, da Divisão de Geofísica Espacial, e José Valentin Bageston, da Divisão de Aeronomia, estavam na Antártica desde o dia 10 de fevereiro e tinham retorno previsto para o início de março. Eles estão bem e desembarcaram no Rio de Janeiro na madrugada desta segunda-feira, com o grupo trazido de Punta Arenas, Chile, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Ainda hoje ambos devem chegar a São José dos Campos.

Segundo relatos dos técnicos, logo que foram detectadas as chamas na Casa das Máquinas o Grupo Base da Marinha, responsável pela manutenção da EACF, orientou que se deixasse imediatamente a Estação, seguindo as instruções do treinamento que todos recebem rotineiramente para atuar em Ferraz. Até serem levados para a base chilena Eduardo Frei, os técnicos do INPE aguardaram no módulo utilizado para pesquisas na área de Ozônio. Outros pesquisadores foram para o módulo Meteoro, que também abriga instalações do instituto.

Nenhum dos laboratórios do INPE foi atingido pelo incêndio. Os dois mais próximos da estação são os módulos de Ozônio e o Meteoro. Já o módulo Ionosfera fica a aproximadamente 300 metros da estação, enquanto o módulo da Alta Atmosfera, onde estão um radar e instrumentos ópticos, está a cerca de um quilômetro de distância.

Estavam em andamento atividades que preparam as instalações para enfrentar o próximo inverno. Com o acidente, não foi possível tomar nenhuma ação para proteger os equipamentos. Os pesquisadores agora avaliam o retorno à Ferraz para evitar danos à instrumentação, que está sem energia, e dar prosseguimento aos projetos de pesquisas.

Projetos

O INPE possui três projetos na EACF. Sob a coordenação da Dra. Neusa Paes Leme, o primeiro é denominado “A Atmosfera Antártica e Conexões com a América do Sul”. Vinculado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas Ambientais (INCT-APA), o projeto mantém atividades nos seguintes temas: Alta Atmosfera Neutra, Monitoramento da Ionosfera, Ozônio e Radiação UV, Meteorologia e Gases Minoritários.

O segundo é o “ATMANTAR”, que reúne ações em continuidade aos projetos do Ano Polar Internacional, também coordenado pela Dra. Neusa Paes Leme. E o terceiro é chamado “Monitoramento da alta atmosfera na região Antártica e na América do Sul”, que tem como coordenadora a Dra. Emilia Correia. Os projetos são realizados em colaboração com outras instituições nacionais e estrangeiras.

Além dos projetos baseados na EACF, o INPE realiza atividades no âmbito do PROANTAR com o apoio de navios oceanográficos e, desde janeiro, conta com o módulo Criosfera, instalado no interior do continente (na latitude 85°S, a cerca de 500 quilômetros do Pólo Sul geográfico – já a Estação Ferraz, inaugurada há 28 anos, está localizada na latitude 62°S, na borda do continente).

O INPE conduz pesquisas na região desde o início do Programa Antártico Brasileiro, há 30 anos, com estudos sobre a dinâmica da atmosfera, a camada de ozônio, meteorologia, gases do efeito estufa, a radiação ultravioleta, a relação sol-terra, o transporte de poluição, oceanografia e interação oceano-atmosfera.

Fonte: INPE
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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Direito Espacial: implicações jurídicas do detrito no Maranhão

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Detrito espacial cai no Maranhão: implicações jurídicas

José Monserrat Filho Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

24-02-2012

Uma esfera de metal pesando entre 30 e 45 kg caiu na quarta-feira, dia 22, na cidade de Anapurus, no leste do Maranhão. As notícias até agora divulgadas indicam tratar-se daquilo que os especialistas denominam “detrito espacial” ou, mais popularmente, “lixo espacial” – os destroços de um foguete, uma nave espacial ou um satélite, depois que termina sua vida útil.

Este é hoje um dos desafios a serem enfrentados para garantir a sustentabilidade a longo prazo das atividades espaciais. As principais órbitas usadas pelos países estão cada vez mais cheias de detritos espaciais, que põem em risco serviços de primeira necessidade prestados a partir do espaço para todos os países do mundo, como telecomunicações, observação dos recursos naturais da Terra, meteorologia, sistemas de localização e navegação (GPS), verificação do cumprimento dos acordos internacionais, redes de alerta, prevenção e mitigação de desastres naturais.

O Direito Espacial, ramo do direito que regula as atividades espaciais, ainda não dispõe de uma definição aprovada universalmente de “detrito espacial” (space debris, termo usado em inglês).

As “Diretrizes para a Redução dos Detritos Espaciais”, elaboradas pelo Subcomitê Técnico Científico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS), foram aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2007. Esse documento, de caráter apenas voluntário, não obrigatório, define “detritos espaciais” como “todos os objetos artificiais e os elementos componentes de tais fragmentos, que estão em órbita ou regressam à atmosfera e que não são funcionais”. Há quem acrescente: além de não funcionais, não há em relação a eles qualquer expectativa razoável de que venham a assumir ou reassumir as funções a que estavam destinados.

Armel Kerrest, renomado professor francês de Direito Espacial, nota bem que todo objeto lançado ao espaço cedo ou tarde se transformará em um ou mais detritos espaciais.

Dos cinco tratados internacionais em vigor sobre temas espaciais, quatro tem alguma relação importante com a questão do lixo espacial e foram ratificados pelo Brasil. São eles:

1) Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes (conhecido como Tratado do Espaço), de 1967, ratificado hoje por mais 100 países, inclusive o Brasil, e considerado o código maior das atividades espaciais;

2) Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico (Acordo de Salvamento e Restituição), de 1968;

3) Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais (Convenção de Responsabilidade), de 1972; e

4) Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico (Convenção de Registro), de 1976.

O Tratado do Espaço, no Artigo 6º, reza que o Estado responde perante os demais países pelas atividades espaciais realizadas por suas organizações públicas e privadas, enquanto o Artigo 7º estabelece que o Estado lançador de um objeto espacial responde internacionalmente pelos danos causados a outros países e seus habitantes pelo referido objeto, no espaço exterior, no espaço aéreo e na superfície da Terra. Os danos, em geral, são causados pelo (s) detrito (s) espacial (ais) em que o objeto espacial se transformou.

O Acordo de Salvamento e Restituição, no Artigo 5º, determina que:

1) O país onde tenha caído um objeto espacial ou seus componentes deve notificar o fato ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao país lançador do objeto (se e quando conhecido);

2) Se o país lançador do objeto ou seus componentes solicitar, o país onde caíram o objeto ou seus componentes, tomará todas as providências para recuperar o objeto ou seus componentes;

3) A pedido do país lançador, o objeto espacial ou seus componentes encontrados em outro país devem ser restituídos ao país lançador ou mantidos à disposição dele; o país lançador deve fornecer dados de identificação do objeto ou componentes antes da restituição;

4) Se houver motivo para crer que o objeto espacial ou seus componentes descobertos em outro país são de natureza perigosa ou nociva, esse país poderá notificar o país lançador, que deve tomar medidas imediatas e efetivas para eliminar o possível perigo de dano.

5) Cabe ao país lançador pagar os gastos feitos para salvar e restituir o objeto espacial ou seus componentes encontrados em outro país.

A Convenção de Responsabilidade estabelece, no Artigo 2°, que o país lançador será responsável absoluto pelo pagamento de indenização por danos causados por seus objetos espaciais na superfície da Terra ou a aeronaves em voo. Ou seja, se a esfera metálica que caiu em Anapurus, no Maranhão, tivesse causado algum dano, o país responsável pelo lançamento ao espaço do objeto ao qual pertencia a esfera metálica teria que pagar os prejuízos, sem qualquer explicação sobre as causas do acidente. Isso é o que se chama “responsabilidade absoluta”.

Segundo o Artigo 2º da Convenção de Registro, o país lançador de um objeto ao espaço deve inscrevê-lo num registro que ele próprio deve manter e do qual ele notificará o Secretário Geral das Nações Unidas. Em havendo dois ou mais países lançadores relacionados com um mesmo objeto espacial, eles próprios é que decidirão quem fará o registro do objeto lançado ao espaço. Esse será o Estado de Registro, a quem caberá fornecer ao Secretário Geral das Nações Unidas os dados que a Convenção de Registro lista no Artigo 4º, quais sejam: a) Nome do Estado ou Estados lançadores; b) Designação apropriada do objeto espacial ou seu número de registro; c) Data e território ou local de lançamento; d) Parâmetros orbitais básicos, incluindo: (i) Período nodal; (ii) Inclinação; (iii) Apogeu; e (iv) Perigeu; e função geral do objeto espacial. Tudo isso pode ajudar a revelar a origem de um detrito espacial, que um dia já foi objeto espacial devidamente registrado.

Em 2008, o Brasil devolveu a autoridades dos Estados Unidos a parte de um foguete norte-americano que tombara no interior de Goiás, em ato organizado então pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em São José dos Campos. Um avião da Força Aérea Norte-Americana veio especialmente ao Brasil receber o valioso detrito espacial.

Sabe-se que, atualmente, há mais de 22 mil detritos espaciais com tamanho superior a 10 e pelo menos 300 mil pedaços com menos de 10 cm, formando uma nuvem ameaçadora. Como se fora pouco, eles ainda se multiplicam sistematicamente ao se chocarem entre si. Esse monturo em permanente crescimento é um perigo cada vez maior tanto lá em cima como aqui em baixo.

Tivemos muita sorte que a esfera de Anapurus não caiu na cabeça de ninguém.

Fonte: AEB
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Direito Espacial: morre Carl Q. Christol

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Direito Espacial perde um de seus pioneiros: Carl Q. Christol

José Monserrat Filho, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

Carl Quimby Christol, um dos primeiros grandes especialistas dos Estados Unidos (EUA) em Direito Espacial, faleceu, aos 98 anos, em sua casa em Santa Bárbara, na Califórnia.

Nascido em 1913, concluiu seu curso Direito na Universidade de Dakota do Sul, em 1934, e doutorou-se na Universidade de Chicago, estudou na Escola Fletcher de Direito e Diplomacia, em Massachusetts, e no Instituto de Altos Estudos Internacionais na Universidade de Genebra, na Suíça.

Aluno da Escola de Direito de Yale, em 1940-1941 e depois em 1946-1947, seus estudos ali foram interrompidos pela 2ª Guerra Mundial. Ele lutou, de 1941 a 1946, na Europa e participou da famosa Batalha de Bulge, na Alemanha, quando fez os primeiros contatos com as tropas da então União Soviética no Rio Elba, em 1945. Retornou condecorado e Coronel do Exército reformado. A experiência na Alemanha o levou a preocupar-se com a questão dos direitos humanos e a promover conferências na Universidade da Califórnia do Sul sobre o assunto.

Seu primeiro livro sobre Direito Espacial resultou o curso ministrado no Colégio de Guerra Naval dos EUA, em 1962-1963. Membro do Instituto Internacional de Direito Espacial (IISL, na sigla em inglês), presidiu o capítulo norte-americano da entidade, em 1973-1975. Em 1984, foi eleito membro da Academia Internacional de Astronáutica, que premiou quatro de seus livros sobre temas jurídicos das atividades espaciais. Lecionou Direito Espacial na Universidade de Tecnologia de Sidney, Austrália; na Universidade McGill, em Montreal, Canadá; em três universidades de Pequim, na China; em universidades e institutos de pesquisa em Tóquio, no Japão; na Universidade da Coreia, em Seul; em instituição militar e diplomática de Bangkok, na Tailândia; e na Universidade do Uruguai e na Universidade Católica de Montevidéu.

Christol foi membro ativo do Comitê de Direito Espacial da International Law Association (ILA), tanto nos EUA como no Reino Unido. Em 1998, recebeu o Prêmio “Life Time Achievement”, do Instituto Internacional de Direito Espacial (IISL). Em 2010, foi eleito membro da direção do Instituto de Política e Direito Espacial, de Londres.

No início dos anos 70, conheceu o Embaixador Arvid Pardo, de Malta, que se notabilizara pela aplicação do conceito de “Patrimônio Comum da Humanidade” no Direito Marítimo. E organizou, junto com o ilustre diplomata, um seminário da Universidade da Califórnia do Sul sobre o polêmico conceito: Pardo abordando suas implicações no Direito Marítimo e ele, as implicações no Direito Espacial. A criação do termo “Patrimônio Comum da Humanidade”, diga-se de passagem, é atribuída ao Embaixador Aldo Armando Cocca, renomado jurista argentino.

Christol publicou uma dezena de livros, além de capítulos de obras de outros autores e mais de 100 artigos em revistas especializadas dos EUA e de outros países.

Eis a relação de suas obras, com os respectivos anos de lançamento, cujos títulos já revelam a variedade de temas que mobilizaram sua atenção e seus estudos:

1) “Introduction fo polical science”, 1957;
2) “The international law of outer space”, 1966;
3) “Law and humn rights”, 1968;
4) “Oil pollution of the marine environment – a legal bibliography”, 1971;
5) “The international legal and institutional aspects of the stratosphere ozone problem: staff report prepared for the use of the Committee on Aeronautical and Space Sciences, United States Senate”, 1975;
6) “Satellite power system (SPS): international agreements”, 1978
7) “The modern internacional law of outer space”, 1982;
8) “Space law: past, present and future”, 1991;
9) “International law and U.S. Foreign policy”, 2004; e
10) “The American challenge: terrorists, detainees, treaies, and torture-responses to the rule of law”, 2001-2008, lançado em 2009.

Christol, firme defensor da ideia do “Estado de Direito”, afirmou – em “Space law: past, present and future”, publicado em 1991, ano em que a União Soviética se dissolveu e deu-se como finda a Guerra Fria –, que “a necessidade agora, como nunca antes, é lograr o esclarecimento e o entendimento comum do significado de 'fins pacíficos'”. Como se sabe, essa expressão, ainda legalmente não definida, figura na introdução do Tratado do Espaço, de 1967, a lei maior das atividades espaciais, que começa “reconhecendo o interesse que apresenta para toda a humanidade o programa de exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”.

Christol foi também um dos primeiros juristas a pesquisar e escrever sobre os aspectos legais da exploração e uso da energia solar através do espaço, assunto que o cativava em especial.

Tanja L. Masson-Zwaan, Presidente do Instituto Internacional de Direito Espacial (IISL) e diretora do Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial, da Universidade de Leiden, na Holanda, comentou que Christol foi “um pioneiro, um ícone do Direito Espacial, um autor prolífico e um excelente professor”. Incansável e determinado, ele apresentou trabalhos em um sem número de Colóquios do IISL, nos Congressos da Federação Internacional de Astronáutica, inclusive no de 2011, realizado na Cidade do Cabo, na África do Sul, ao qual não pôde comparecer mas seu trabalho foi relatado ao público presente. Sua última aparição num colóquio do IISL ocorreu em Valência, na Espanha, em 2006.

Tive a ventura de conhecê-lo pessoalmente em vários colóquios e reuniões do IISL. A impressão que me ficou é de uma pessoa extremamente cordial e gentil, e de um profundo conhecedor dos prolemas jurídicos da conquista do espaço. Christol prestava muita atenção às opiniões dos colegas e defendia suas ideias de forma serena e o mais argumentada possível, buscando convencer respeitosamente o interlocutor. Eu diria que ele nasceu para ser professor.

Ram Jakhu, membro da Diretoria do IISL e professor de Direito Espacial da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, costuma brincar, dizendo que o pessoal envolvido com o Direito Espacial tem vida longa. Christol por pouco não chegou aos 100 anos.
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

SGB: governo dá mais um passo

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Governo dá mais um passo para a construção de satélite brasileiro

24/02/12

Em reunião nesta sexta-feira, ministros fecharam propostas dos decretos que serão enviados à Casa Civil

Brasília, 24/02/2012 – O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que serão encaminhadas para a Casa Civil, nas próximas semanas, as minutas dos decretos que vão permitir a criação do primeiro satélite geoestacionário construído no Brasil. O conteúdo dos decretos foi aprovado nesta sexta-feira em reunião entre Paulo Bernardo e os ministros da Defesa, Celso Amorim; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

O primeiro decreto prevê a dispensa de licitação para a Telebras contratar a empresa que construirá o satélite. A ideia é que a Telebras seja sócia, juntamente com a Embraer, de uma empresa integradora criada especialmente para fazer essa construção.

O segundo decreto trata justamente do acordo entre a Telebras e a Embraer, definindo o modelo de gestão da nova empresa, incluindo sua composição. De acordo com Paulo Bernardo, a Telebras terá 49% do capital e a Embraer, 51%. Depois da construção do satélite, a Telebras é quem vai operá-lo.

O satélite geoestacionário brasileiro é considerado um projeto estratégico para o governo, já que vai atender tanto a demandas de comunicações quanto de defesa nacional. Por cobrir extensas áreas geográficas, o satélite permitirá que os serviços de telecomunicações cheguem mesmo a regiões mais isoladas. Por isso, o Ministério das Comunicações vai utilizá-lo no atendimento das metas do Programa Nacional de Banda Larga e no atendimento à zona rural.

Paulo Bernardo ressaltou que o critério utilizado para a dispensa de licitação foi o de segurança nacional, já que o satélite também será usado pelas Forças Armadas.

O custo estimado para a construção do satélite geoestacionário é de R$ 716 milhões e a previsão é que ele seja colocado em órbita em 2014.

Fonte: Ministério das Comunicações
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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

SGB em pauta

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Está na agenda do ministro da Defesa, Celso Amorim. Nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, às 14h30, haverá uma reunião no Ministério das Comunicações, em Brasília (DF), entre os ministros Amorim, Paulo Bernardo, das Comunicações, Marco Antônio Raupp, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e Luiz Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. A pauta parece óbvia: o programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB).

Indício, empírico, do que está por vir: foi após uma reunião entre ministros (das Comunicações, Defesa, e Ciência e Tecnologia) e outras autoridades envolvidas (da Telebras e Agência Espacial Brasileira), em 16 de setembro de 2011, que o SGB ganhou o impulso do qual hoje goza (ver a postagem "SGB: o retorno da Telebras"). Há grande expectativa.
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Espaço na FIDAE 2012

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Entre os dias 27 de maço e 1º de abril, acontece em Santiago do Chile a Feira Internacional do Ar e do Espaço - FIDAE 2012, que contará nesta edição com cerca de 480 expositores de 40 países. Ao contrário das últimas edições, a FIDAE deste ano promete dar especial atenção às atividades espaciais.

O diretor executivo da feira, coronel Jean Pierre Desgroux Ycaza, deu uma entrevista ao website especializado Infoespacial (clique aqui para acessá-la), na qual detalha as perspectivas para a feira nesse campo, expositores e o que esperar do evento.

Do setor espacial, estarão presentes a Agência Espacial Italiana, EADS Astrium, Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE), Centre Spatial de Liege, Grupo de Operaciones Satelitales (GOS), Imagesat International, Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial (INTA), INVAP, PromoMadrid Desarrollo Internacional, Swedish Space Corporation, VIASAT, e a ucraniano-brasileira Alcântara Cyclone Space (ACS).

Questionado sobre o anúncio de contratos no setor espacial durante a feira, o diretor respondeu: "as empresas que comparecem à FIDAE usualmente não revelam os negócios que efeturarão na feira, uma vez que se trata de tema estratégico. Na FIDAE, as agências espaciais (sobretudo as da América Latina) firmarão acordos e memorandos de entendimentos para desenvolver projetos de forma conjunta. Igualmente, espera-se que organismos ligados ao espaço, oriundos da Itália e Espanha, firmem alianças com seus pares sul-americanos."

Tecnologia & Defesa, publicação à qual o blog Panorama Espacial é ligado estará presente ao evento e trará em seus canais as principais notícias e novidades apresentadas.

Satellite 2012

E falando em feiras, também em março acontece outro evento, específico sobre satélites de comunicações, a Satellite 2012, em Washington DC, EUA, entre os dias 12 e 15 de março. A exemplo da FIDAE 2012, a binacional ACS estará presente em Washington.

É possível que durante o evento, ocorra algum tipo de divulgação sobre a seleção pela Star One, subsidiária da Embratel, da fabricante norte-americana Space Systems/Loral para a construção do satélite Star One C4.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Tupac Katari: seguro de 40 milhões de dólares

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O governo boliviano contratou junto à empresa China Great Wall Industry Corporation (CGWIC), responsável pela construção do primeiro satélite do país, um seguro pelo valor de 40 milhões de dólares que garante o seu funcionamento. As informações são do jornal local "La Opinión", reproduzidas pelo website especializado Infoespacial.

A CGWIC é também responsável pela construção do satélite, de comunicações, chamado Tupac Katari, e encomendado em 2010, ao custo aproximado de 295 milhões de dólares. A previsão é que seja colocado em órbita em dezembro de 2013 ou início de 2014.

De acordo com o noticiado, o seguro contratado com a fabricante garantirá o funcionamento do satélite e responsabilização por qualquer problema que surgir, inclusive destruição do satélite durante o lançamento.

O Tupac Katari será baseado na plataforma DHF-4, desenvolvida pela Academia Chinesa de Tecnologia Espacial e exportada pela CGWIC para vários países, inclusive a vizinha Venezuela (Venesat-1, lançado em outubro de 2008). Nos últimos anos, vários modelos DHF-4 apresentaram falhas em órbita, associadas principalmente a abertura dos painéis solares e problemas nos tanques de combustível.

Segundo satélite

Paralelamente à construção do Tupac Katari, o governo boliviano já considera a construção de um segundo satélite, para fins de observação terrestre. "O novo satélite é somente uma ideia no papel e não se tem um valor aproximado de quanto pode custar um satélite dessa natureza", afirmou à imprensa uma autoridade da agência espacial boliviana, ressaltando que seu custo, no entanto, seria inferior ao do Tupac Katari.
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Cooperação Brasil - China

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Brasil e China estudarão plano espacial de 10 anos

José Monserrat Filho, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

A mais alta instância da cooperação Brasil-China referendou, em 13 de fevereiro passado, a decisão tomada ainda em agosto de 2011 pela Subcomissão Espacial brasileiro-chinesa de criação de um grupo de trabalho especialmente encarregado de discutir e elaborar um plano decenal de colaboração em atividades espaciais.

Não poderia haver maior e mais ambiciosa novidade na já longa – e nem sempre retilínea – trajetória da cooperação espacial entre os dois países, iniciada em junho de 1988, quando o então Presidente José Sarney assinou, em Pequim, o primeiro acordo envolvendo tecnologia de ponta entre países em desenvolvimento, para a construção conjunta do primeiro satélite Brasil-China de recursos naturais da Terra, ou seja, de sensoriamento remoto dos recursos e riquezas terrestres, conhecido pela sigla CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite).

A notícia é extremamente alvissareira. Significa que o Brasil aprovou a possibilidade de assumir um plano de planejamento espacial de nada menos de 10 anos, junto com um país altamente planejado, que graças a isso deu uma virada histórica – com um ritmo vertiginoso de crescimento – e, hoje, está bem próximo de se tornar uma potência econômica e política como poucas. Quando fizemos algo semelhante? Nunca.

A tarefa nos impõe não apenas uma política de governo, mas, em especial, uma política de Estado, de longo prazo, de pensar grande, à prova de mandatos e gestões de alguns poucos anos, apequenados pelo imediatismo. Eis aí ao alcance de nossas mãos a efetivação do antigo sonho de nossa comunidade científica e tecnológica, além de muitos gestores, ministros e parlamentares, todos conscientemente de olho nos campos estratégicos do conhecimento, indispensáveis ao desenvolvimento sustentável, sensato, responsável e promissor, que pedem muito mais do que três ou quatro anos.

Isso implica outras tarefas desafiantes. Teremos que mudar de hábitos, olhar mais longe, pesquisar a fundo com dados mais prospectivos, alargar nossas reflexões e hipóteses, e nos organizar como jamais antes para compor um novíssimo grupo de trabalho, com gente capaz e disposta a se empenhar sistematicamente na montagem de um plano de ações definidas e priorizadas com o máximo cuidado, segurança e determinação para toda uma década, no mínimo.

O plano decenal, se de fato vingar e ganhar corpo, incluirá com certeza o CBERS-5 e -6, e os seguintes, um satélite de meteorologia e, quem sabe, um satélite radar (capaz de superar as intempéries que dificultam a observação da Terra), que tanto necessitamos para melhor monitorar a imensa Amazônia, patrimônio inestimável a zelar, conhecer e explorar de forma sustentável com a mais avançada tecnologia.

Será uma escola de futuro. Provavelmente das primeiras e das mais eficientes em suas múltiplas experiências e lições. Nela,poderemos formar toda uma geração de graduados, pós-graduados, técnicos, especialistas, empresários, usuários e cidadãos preparados para viver num tempo que ainda nem sabemos se realmente virá, tamanha é a crise global que hoje enfrentamos, querendo ou não.
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Telebras e Odebrecht Defesa

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Embora não tenha relação direta com a área espacial, a notícia abaixo - que teve pouca repercussão na imprensa - dá alguns elementos, pela exclusão, sobre o cenário empresarial que pode estar se desenhando para o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). Aliás, há rumores de que a Oi (leia-se Andrade Gutierrez) não teria desistido de buscar algum envolvimento no SGB.

Conselho da Telebras aprova memorando de entendimento com Odebrecht Defesa

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012, 18h22

A Telebras apresentou ao conselho de administração a minuta de um memorando de entendimento com a Odebrecht Defesa para o projeto de cabos submarinos que pretende lançar em direção aos EUA, Europa e África. O modelo que está sendo estudado é semelhante àquele adotado com a Embraer para o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). Será criada uma empresa conjunta entre as duas sociedades com o objetivo de explorar serviços de voz e dados através dos cabos submarinos.

Segundo fonte do governo, essa nova empresa teria sinergia com outros negócios da Odebrecht, que tem presença mundial. É provável que essa joint-venture tenha uma filial nos EUA para superar limitações legais e garantir a conexão do cabo brasileiro com as redes norte-americanas.

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, disse em novembro, quando se reuniu com o ministro Paulo Bernardo e o presidente da Odebrecht Defesa, Roberto Simões, que o objetivo da parceria é baratear o preço da conectividade IP. Segundo Bonilha, a ideia é que o projeto esteja concluído até a Copa de 2014 e que possa servir de alternativa aos cabos operados por empresas privadas com preços mais baixos na conexão IP internacional. A própria Telebras seria um dos principais clientes desses cabos.

Fonte: Teletime
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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Vega: "Bravo Europa!"

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Ontem (13), ocorreu com sucesso o primeiro voo do lançador europeu Vega, colocando dois satélites científicos e sete picossatélites em órbita, a partir de Kourou, na Guiana Francesa. Com este sucesso, a Arianespace, operadora do foguete, passou a contar com uma família completa de lançadores, capaz de pôr no espaço cargas úteis de pequeno a grande porte em órbitas baixa, geoestacionária e missões de espaço profundo.

Em nota, Jean-Yves Le Gall, presidente da Arianespace, afirmou: "Bravo Europa! Parabéns à Agência Espacial Europeia, à Agência Espacial Italiana, ao Centro Nacional de Estudos Espaciais e a todos os nossos parceiros industriais. Este sucesso vem depois de 9 anos de desenvolvimento cooperativo. Bem feito, Europa!"

Um pouco sobre o Vega

O desenvolvimento do Vega (Vettore Europeo di Generazione Avanzata) durou cerca de nove anos e exigiu investimentos de cerca de 710 milhões de euros, com a Itália se responsabilizando por aproximadamente 60% desse valor. A italiana Avio, que ofereceu o desenvolvimento conjunto de um novo lançador com o Brasil (ver a postagem "Lançadores: a proposta da Avio"), atuou como "prime contractor" do programa.

Embora seja um novo projeto, o quarto estágio do Vega, de propulsão líquida, é de origem ucraniana, desenvolvido pela Yuzhnoye. Há a expectativa de que a Alemanha, antes reticente ao projeto e agora animada com as razoáveis perspectivas comerciais, passe a participar com o desenvolvimento de um substituto ao estágio ucraniano. Estima-se que exista um mercado potencial na próxima década para até cinco satélites anuais dentro da capacidade do Vega (até 1.500 kg em órbitas de 700 km de altitude).

É dentro desta categoria que se encaixa o satélite de observação terrestre Amazônia-1, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), previsto para ser lançado em 2013 ou início de 2014, e que deverá ter seu lançador definido em breve.

Avio e Cyclone 4

O quarto estágio da Yuzhnoye no Vega não é a única conexão entre italianos e ucranianos em matéria de lançadores. Poucos se recordam, mas em dezembro de 1997, a Avio foi quem liderou o início dos entendimentos com o governo brasileiro para a realização de voos do Cyclone 4 a partir de Alcântara, no Maranhão. Na época, a empresa italiana mantinha uma parceria com a Yuznhoye para o desenvolvimento e operação do lançador ucraniano. Em 7 de abril de 1998, a Infraero, designada para as negociações, assinou com a Avio e empresas ucranianas um memorando de entendimentos alinhando as bases para a constituição de uma joint-venture para a exploração comercial de Alcântara. Haveria, inclusive, um cliente em potencial: a Motorola (constelação de satélites Iridium).

Em artigo sobre a criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, José Monserrat Filho narra o descontentamento do governo dos Estados Unidos com a assinatura do memorando: "Consultado pela própria Motorola, o Departamento de Estado norte-americano, porém, não só vetou o projeto como aconselhou o Governo da Itália, através de um "non paper", a fazer o mesmo. Para os EUA, o Brasil, ao insistir na construção de seu Veículo Lançador de Satélites (VLS-1), é um potencial proliferador de tecnologia de mísseis; logo, não merece confiança, embora já dispusesse da legislação de controle de exportação de equipamento sensível e fosse membro do MTCR (Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis) desde 1996. A pressão logrou o que queria. A Fiat Avio desistiu da idéia do consórcio com o Brasil. As negociações sobre o projeto foram suspensas."

O impasse foi superado após intensas negociações e a assinatura de um acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA, jamais ratificado. No entanto, antes disso, os italianos optaram por seguir outro caminho e, em parceria com outros países europeus, lançaram o projeto do Vega.
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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

MASER 12: VSB-30 lançado com sucesso

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IAE lança com sucesso mais um foguete VSB-30

13-02-2012

Foi realizado com sucesso o 13º vôo do foguete de sondagem brasileiro VSB-30, sendo o 10º lançado a partir do Centro de Lançamento de Esrange, acrônimo de European Spaceresearch RANGE, localizado a 200 km do Círculo Polar Ártico, próximo à cidade de cidade Kiruna na Suécia. O lançamento ocorreu hoje (13/02/2012) às 10h15min horário local, 7h15min pelo horário de Brasília.

O veículo VSB-30 V16 atingiu o apogeu nominal previsto de 259 km, transportando a carga útil MASER 12, com cinco experimentos da Agência Espacial Européia (ESA), durante mais de 6 minutos em ambiente de microgravidade.

A Campanha MASER 12, mesmo nome da carga útil, envolveu equipes do Swedish Space Corporation - SSC (Suécia), German Aerospace Center - DLR (Alemanha) e Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE (Brasil), dentro do Programa de Cooperação Brasil (IAE) e Alemanha (DLR).

A carga útil foi recuperada a 99 km de distância do sítio de lançamento e dentro da área de resgate prevista.

Além de Esrange, outros três lançamentos já ocorreram a partir no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em 2004, 2006 e 2010, respectivamente.

Fonte: IAE/DCTA
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Chávez: Venezuela em Marte a partir de 2030

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É isso mesmo que você leu no título desta postagem. O presidente venezuelano Hugo Chávez fez declarações a um canal de TV da Venezuela afirmando que o país será capaz de enviar uma missão à Marte a partir de 2030.

"Ninguém jamais chegou à Marte, mas a Venezuela irá. É nosso objetivo para 2030-2040", afirmou o líder venezuelano, dando a entender que a pretensões de seus país são para uma missão tripulada.

Na última sexta-feira, Chávez anunciou que o nome do primeiro satélite de observação terrestre da Venezuela, em construção na China, se chamará Miranda, uma homenagem ao revolucionário Francisco de Miranda, que lutou pela independência de colônias espanholas na América. A expectativa é que o satélite seja colocado em órbita em outubro desse ano.
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SGB no Valor Econômico

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Nova companhia planeja colocar satélite em órbita até 2014

13/02/2012

Nas próximas semanas será oficialmente lançada a empresa resultante de uma parceria entre a Telebras e a Embraer, criada para liderar o processo de construção e operação de um satélite geoestacionário. Ainda neste semestre, essa sociedade colocará na rua o edital para contratação da companhia que apoiará a fabricação do equipamento. Serão dois anos de construção, com a sede da nova empresa em São José dos Campos (SP). A Embraer terá participação de 51% e a Telebras, de 49%. A previsão de lançamento é 2014. "Já temos a posição orbital definida. Esse projeto começa a ser tocado no próximo mês", diz Caio Bonilha, presidente da Telebras.

A compra dos equipamentos que compõem o satélite será feita por etapas. Para este ano, a previsão é de investir R$ 56 milhões no projeto. A construção do satélite tem a participação dos ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. Para a Telebras, diz Bonilha, o equipamento servirá de apoio à disseminação da banda larga em regiões remotas que não forem alcançadas pela fibra óptica. Com o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) está prevista a cobertura de até 4,2 mil municípios por meio de cabos. Ao satélite caberá a cobertura adicional das demais 1,3 mil cidades do país. Para o Ministério da Defesa, o satélite servirá para centralizar informações consideradas críticas para o governo. "Será um tipo de backup de informações consideradas estratégicas."

A viabilização de um satélite geoestacionário brasileiro é acompanhada de perto pela presidente Dilma Rousseff, que quer a nacionalização dessa indústria, já que os componentes que darão vida ao equipamento serão fornecidos majoritariamente pelo mercado internacional. Incluído no programa plurianual (PPA) de 2012-2015, o satélite tem uma previsão de investimentos de aproximadamente R$ 700 milhões. "As empresas que fabricam satélites fazem parte de um grupo muito restrito em todo o mundo, e o governo vislumbrou uma oportunidade de retomar seu programa espacial geoestacionário. Faremos parte desse grupo", afirma Bonilha.

A preocupação de lançar o equipamento até 2014 se deve ao fato de que, em dois anos, vencerá o prazo para que o Brasil ocupe a reserva feita para duas posições orbitais a que o país tem direito no espaço para aplicações na área de defesa, conforme as regras definidas pela União Internacional das Telecomunicações (UIT).

Fonte: Jornal Valor Econômico, 13/02/2012, via NOTIMP.
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Desafio global: a segurança no espaço, artigo de José Monserrat Filho

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Desafio global: a segurança no espaço

José Monserrat Filho, chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira

“A governança mundial está sendo reconstruída. O mundo não pode ser gerido por pequenos grupos que se auto-intitulam tomadores de decisão.” (Ministro Celso Amorim, na Conferência do Desarmamento, em 15 de junho de 2010)

Brasil e Estados Unidos (EUA) afirmaram “o compromisso com a segurança no espaço e decidiram iniciar um diálogo nessa área”.

É o que diz o Comunicado Conjunto da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Barack Obama, assinado em Brasília, no dia 19 de março de 2011, quando da visita ao Brasil do mandatário norte-americano. Esse intercâmbio de ideias focado na segurança espacial deve iniciar-se em breve no Brasil. O Itamaraty, certamente, prepara-se para o diálogo sobre um tema crucial, mas pouco estudado e discutido no país, reunindo os nossos especialistas em assuntos espaciais de relevância estratégica global.

A segurança espacial tende a ser definida, em suma, por meio de dois elementos-chave:

1) O acesso seguro e sustentável ao e uso do espaço; e

2) espaço livre de qualquer tipo de ameaças. Tais elementos estão em linha com os principais instrumentos jurídicos internacionais – resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, normas sobre conflito armado e relevantes tratados multilaterais. Ante os múltiplos usos do espaço e a crescente gama de atores espaciais, urge uma visão abrangente e holística para alcançar uma compreensão razoável da segurança do espaço. (Ver <http://www.spacesecurity.org/>)

Para ter livre acesso ao espaço, usar seus recursos de modo seguro e sustentável, e livrá-lo de qualquer tipo de ameaça produzida pela espécie humana, há que preservar o espaço do armamentismo. Sua segurança deve fundamentar-se no Direito, nos acordos negociados de boa fé entre toda a comunidade internacional de países, não no uso da força.

Daí que a questão da segurança espacial passa hoje, necessariamente, pela Conferência do Desarmamento (CD) e pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS, na sigla em inglês). A CD está paralisada por um impasse que se prolonga há mais de doze anos. Os países não conseguem chegar a um consenso sobre pontos essenciais de sua agenda de trabalho. Duas questões levaram ao impasse: o calendário para debater a proibição da produção de materiais físseis para armas nucleares ou outros engenhos explosivos e o projeto de acordo, apresentado pela China e Rússia, proibindo a instalação de armas em órbitas da Terra, o emprego de satélites como arma e, em geral, o uso da força no espaço.

A posição dos EUA

O embaixador Gregory L. Schulte, subsecretário adjunto de Defesa dos EUA para Política Espacial, contou à imprensa em Washington, em 19 de julho de 2011, que autoridades do Pentágono e seus homólogos chineses convieram em debater o melhor modo de garantir o comportamento “responsável” de ambas as nações no âmbito cada vez mais complicado de segurança nacional no espaço. Para Schulte, os programas espaciais civis e militares chineses são "essencialmente um" e a China está investindo estrategicamente em suas capacidades espaciais e em armas destinadas a eliminar um sistema espacial inimigo, agindo por trás do desejo dos EUA de negociar o que ambos os países se comprometeram a acertar, em maio daquele mesmo ano.

O embaixador enfatizou que os EUA estão prontos para conversar com os chineses sobre estratégia espacial, sobre como entender o uso responsável do espaço e sobre como criar regras de trânsito e reduzir o risco de acidentes e erros de cálculo.

Na semana anterior, informara-se que os satélites espiões da China já podiam monitorar um determinado alvo durante seis horas por vez, igualando-os aos satélites americanos similares. E que, ao mesmo tempo, a China faz sérios progressos com seus avançados sistemas anti-satélites.

Schulte lembrou que o teste do sistema anti-satélite chinês, efetuado em 2007, gerou cerca de 14% dos detritos rastreados pelo Comando Espacial Estratégico dos EUA (STRATCOM, na sigla em inglês). E que a China desenvolve ampla linha de capacidades espaciais, desde os meios de interferências e lasers até outros tipos de recursos bélicos. Enquanto isso – comparou –, a nova Estratégia Nacional de Segurança Espacial dos EUA se concentra em defender os bens espaciais americanos e busca alinhar-se com outros países no uso responsável do espaço.

Schulte observou ainda: o aumento constante do número de países com atividades espaciais gerou um ambiente espacial dramaticamente mais lotado, levando os funcionários do Pentágono a se preocuparem com tudo, desde os detritos espaciais capazes de danificar os satélites americanos até a crescente militarização do espaço e a erosão da vantagem estratégica que os EUA tem mantido durante décadas.

A posição da China

Respondendo a Schulte, Li Hong, secretário geral da Associação Chinês de Controle de Armamento e Desarmamento, publicou no jornal “China Daily”, edição de 3 de agosto de 2011, o artigo intitulado “Tornar o espaço seguro para todos”, em que escreve:

“A segurança no espaço tem sido tema de interesse no processo global de controle de armamento. Desde os anos 1990, China, Rússia e outros países instam a comunidade internacional a promover um diálogo multilateral, para impedir a militarização do espaço e levar adiante propostas concretas visando assinar um tratado internacional destinado a impedir uma corrida armamentista no espaço. Mas os EUA têm usado todos os argumentos para recusar a negociação de um tratado, temendo que isso limite a manutenção e o desenvolvimento de seu sistema anti-míssil no espaço, e comprometa sua tecnologia espacial militar. Alguns americanos conservadores estão convencidos de que os EUA podem usar seu sistema e seus recursos para manter sua posição predominante no espaço. A seu ver, não é necessário negociar com outros países, porque eles são muito inferiores em termos de uso militar do espaço. Por isso, os EUA enfatizam a liberdade de uso do espaço. Em essência, os EUA querem estabelecer sua hegemonia sobre o espaço.”

Li Hong vai ainda mais longe:

“Afetados pela crise financeira, os EUA, no entanto, foram forçados a restringir o desenvolvimento de sua tecnologia espacial e cancelar o programa do ônibus espacial. Esses fatos podem ser vistos como um revés para o avanço da tecnologia espacial no país. Mais importante ainda, os EUA perceberam que a sua vantagem no espaço enfrenta sérios desafios e que diminuiu a distância frente aos outros países. Isso só pode significar uma coisa: os EUA devem mudar sua política de segurança espacial. Os EUA lançaram a Política Nacional Espacial e a Política Nacional de Segurança no Espaço. Ambas enfatizam a cooperação em tecnologia espacial com os aliados, e o diálogo com Rússia, China e outros países para evitar atos "irresponsáveis" no espaço.

Mas deve-se notar que os EUA procuram cooperar com os aliados para integrar e usar os recursos deles, o que viria cobrir a falta de investimento nos EUA e ajudar a manter sua liderança em tecnologia espacial. As conversações pretendidas serias focadas em seus dois concorrentes potenciais, Rússia e China, para regular e restringir seu desenvolvimento e impedi-los de desafiar a hegemonia espacial dos EUA. Esta é uma mentalidade típica da Guerra Fria. A avidez dos EUA em estabelecer um diálogo com a China reflete sua incerteza ante os desafios da segurança no espaço.”

Posição da Europa

Tentando superar o impasse na CD, a União Europeia lançou, em 2008, um projeto de Código de Conduta para Atividades Espaciais, que ganhou versão revisada em setembro de 2010. O projeto considera que “o lixo espacial é ameaça às atividades no espaço exterior e potencialmente limita a implantação e a exploração eficazes de capacidades espaciais associadas" e propõe que "a formação de um conjunto de melhores práticas que visem garantir a segurança no espaço torne-se um complemento útil do Direito Espacial Internacional”.

O Código, que abrange atividades civis, comerciais e militares, busca "melhorar a segurança e previsibilidade de atividades no espaço"; valoriza "as iniciativas dirigidas a promover a segurança, as garantias e a paz no espaço, por meio da cooperação internacional"; e reitera "o compromisso de solucionar por meios pacíficos qualquer conflito em torno de ações espaciais".

Ademais, defende o livre acesso ao espaço para fins pacíficos; o respeito total à segurança e à integridade dos objetos espaciais em órbita; a responsabilidade dos países de promover a exploração pacífica do espaço, e de adotar "todas as medidas adequadas para impedir que o espaço torne-se área de conflito"

O Código, contudo, é instrumento voluntário, não obrigatório. Não impõe qualquer dever aos países que o subscreverem. Seu exame pelos organismos das Nações Unidas, como o COPUOS e a CD, não está previsto. Rússia, Índia e China podem não apoiar o Código, pois consideram que não foram devidamente consultados no processo de sua elaboração e desenvolvimento. Em meio a uma questão de tamanha relevância global, é difícil aceitar de bom grado um documento apenas declaratório, deixando ao arbítrio dos países a decisão de garantir ou não a segurança espacial.

Em 17 de janeiro passado, os EUA anunciaram oficialmente que vão trabalhar junto com a União Europeia e os países com atividades espaciais para desenvolver um Código Internacional de Conduta para as Atividades no Espaço Exterior, argumentando no item “Ameaças ao Espaço”:

“As ameaças ao ambiente espacial vão aumentar na medida em que mais nações e atores não-estatais desenvolvam e implantem contra-medidas aos sistemas espaciais. Hoje, sistemas espaciais e suas infraestruturas de apoio enfrentam inúmeras ameaças feitas pela mão humana, que podem negar, degradar, enganar, desativar ou destruir bens. Atos irresponsáveis contra sistemas espaciais terão implicações muito além do espaço, interrompendo serviços em todo o mundo, dos quais dependem setores de segurança civis, comerciais e nacionais. Dada a crescente ameaça de atos irresponsáveis ou não intencionais à sustentabilidade de longo termo, à estabilidade, à proteção e à segurança das operações espaciais, devemos trabalhar com a comunidade de nações com atividades espaciais para preservar o ambiente espacial em benefício de todas as nações e futuras gerações.”

A nota da Casa Branca acrescenta: “A Administração Obama compromete-se a assegurar que o Código de Conduta amplie a segurança nacional e mantenha o direito inerente dos EUA à legítima defesa individual ou coletiva, parte fundamental do Direito Internacional.”

Como se vê, os EUA pretendem trabalhar apenas com os aliados europeus e os países envolvidos com atividades espaciais. Os demais países – a maioria da comunidade mundial – ficam de fora, não participando das discussões sobre o Código e todas suas implicações em matéria de segurança no espaço. É justo e apropriado isso? Não seria como discutir energia nuclear somente entre os que a dominam, sem levar em conta seus efeitos para todo o mundo?

Posição do Brasil

O embaixador Antônio Guerreiro, representante do Brasil na Conferência de Desrmamento, declarou em Genebra, em 29 de janeiro passado, que o governo brasileiro apoia “o estabelecimento de um grupo de trabalho para negociar um tratado que proíba a instalação de armas no espaço, o uso de satélites como armas e qualquer tipo de ataque a equipamentos em órbita.

A criação de um grupo de trabalho sobre a Prevenção da Corrida Armamentista no Espaço Exterior (PAROS – Prevention of an Arms Race in Outer Space), já tradicional na Assembleia Geral da ONU, não implicaria qualquer desarmamento nuclear ou custos econômicos aos países detentores de armas nucleares, mas seria uma regulamentação mais relevante, legalmente vinculativa, prevenindo qualquer futura corrida armamentista no espaço. O Brasil aplaudiu a decisão da Assembleia Geral da ONU de aprovar a criação de um Grupo de Peritos Governamentais para estudar medidas de transparência e de fomento à confiança no espaço. Essas medidas, porém, embora importantes, não podem substituir um instrumento jurídico.”

Guerreiro sustentou que “o impasse no CD só será superado com flexibilidade e desejo de se comprometer, não apenas com um item da agenda, mas com todas as questões essenciais.” Ele agradeceu a iniciativa do Presidente da CD de apresentar propostas para discussão e expressou o desejo do Brasil de participar ativamente dos debates sobre a adoção de um Programa de Trabalho capaz de retomar a atuação produtiva da Conferência.

Ainda quanto à paralisação dos trabalhos do CD, vale registrar o que recordou em Genebra, no dia 15 de junho de 2010, o então Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim:

“Peço licença para fazer algo que não é do meu hábito: citar a mim mesmo. Não em virtude da sabedoria das palavras, mas pelas lições nelas contidas e pelo que aconteceu e não aconteceu a seguir. No ano 2000, logo após a bem-sucedida Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação (TNP), o Brasil alertou que “a continuada paralisia da CD coloca um véu de dúvida sobre o valor do progresso alcançado em outras instâncias”.

(...) “A verdadeira questão com a qual nos deparamos é a seguinte: é ou não verdade que, a despeito de nossas prioridades e preocupações divergentes, compartilhamos todos o mesmo interesse universal no reforço do mecanismo multilateral para o desarmamento e a não-proliferação? E, sendo esse o caso, até onde estamos preparados para demonstrar a flexibilidade necessária para fornecer soluções construtivas, que não coloquem em jogo interesses vitais?”

Nenhuma resposta convincente a essa pergunta foi dada nos últimos dez anos.

Que dessa vez seja diferente.

Essa mensagem continua válida ainda hoje, em fevereiro de 2012.

O diálogo Brasil-EUA sobre segurança espacial não poderá ignorá-la.
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sábado, 11 de fevereiro de 2012

Marco Raupp fala ao SindCT: leitura essencial

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Marco Antonio Raupp, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação recebeu no início desta semana representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), e falou sobre vários assuntos relacionados ao Programa Espacial Brasileiro. Dentre os tópicos abordados, a indicação do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), reestruturação do Programa Espacial Brasileiro, satélite geoestacionário, recursos humanos e VLS, entre outros. Leitura essencial. Reproduzimos abaixo o relato da conversa, divulgado pelo SindCT:

Ministro da C&T recebe SindCT

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, recebeu em seu gabinete em Brasília seis diretores do SindCT na segunda-feira, 6 de fevereiro, em companhia do Secretário Executivo do ministério, Luis Antonio Elias, e da assessora especial, Ana Sabas. Por quase duas horas o ministro respondeu às questões que lhe foram apresentadas (as mesmas divulgadas na rapidinha nº 03, de 06/02/2012).

As questões respondidas por Raupp

Sobre o novo diretor do INPE: O ministro disse que a demora em anunciar o novo diretor do INPE ocorre porque está aguardando a publicação do decreto presidencial que promoverá uma reestruturação no MCTI. Além disso, disse que irá aguardar a nomeação do presidente da AEB para, só então, divulgar o nome do novo diretor do INPE. Raupp afirmou que respeitará a lista tríplice elaborada pelo Comitê de Busca no final de 2011. Alertado sobre os prejuízos causados pela demora desta nomeação, o ministro admitiu a possibilidade de abreviar o quanto possível a definição do novo diretor.

Sobre a mudança na estrutura organizacional do INPE: A mudança, segundo o ministro, decorre da necessidade de adequar a estrutura do MCTI, que atualmente não favorece o cumprimento de sua missão. O governo pretende fazer um alinhamento dos institutos de pesquisa com secretarias e agências afins. Para tanto, o INPE estará subordinado diretamente à Agência Espacial Brasileira (AEB), e não mais ao ministro da Ciência e Tecnologia como ocorre atualmente. Raupp afirmou, entretanto, que a integridade do INPE será mantida, ou seja, o instituto não será dividido. Assim, nos assuntos relacionados às ações do Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), coordenado pela AEB, o INPE responderá à agência. O ministro afirmou ainda que a Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa do MCTI (SCUP) passará a ter maior autonomia na gestão dos institutos a ela ligados.

Participação do INPE no Satélite Geoestacionário de Comunicações (SGC): Este projeto será conduzido pela joint-venture formada entre a Embraer e a Telebrás. Perguntado sobre qual será exatamente a participação do INPE neste projeto, o ministrou disse que a mesma se dará de três maneiras: 1) na elaboração da especificação do satélite, juntamente com técnicos da AEB; 2) no acompanhamento, por técnicos do INPE, dos contratos de fornecimento que vierem a ser assinados pela joint-venture Embraer/Telebrás, e 3) nas atividades de transferência de tecnologia previstas em contrato. Raupp disse que o INPE funcionará como uma espécie de depositário das tecnologias apreendidas ao longo do projeto, permitindo que no futuro as mesmas sejam repassadas para a indústria nacional.

O futuro do INPE e do DCTA: O SindCT apresentou ao ministro o quadro vivido por estas duas instituições, que há anos sofrem com a escassez de projetos desafiadores, com muitas de suas divisões esvaziadas e seus servidores profissionalmente desmotivados pela falta de expectativa profissional. O ministro Raupp disse que se empenhará para qualificar estas instituições, tanto em termos de infraestrutura (laboratórios, equipamentos), quanto de recursos humanos. Neste sentido, o secretário executivo Luiz Elias disse que o INPE receberá 120 das 832 vagas de concurso já autorizadas pelo Planejamento, e que o edital destes concursos será publicado no próximo mês de março ou abril.

Raupp reconheceu que há uma grande defasagem de pessoal e de recursos financeiros no ministério, a qual foi acentuada na década de 1990 e parcialmente recuperada, pelo menos no que diz respeito à questão orçamentária, a partir do governo Lula. Afirmou que em 1988 havia a força da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), o grande investimento no CPTEC, o que trouxe um grande aporte de recursos ao setor. Disse que as dificuldades são muitas, lembrando que a área espacial concorre com outras necessidades que a sociedade tem considerado mais prementes (como saúde, educação, moradia).

Raupp afirmou ainda que para se obter mais recursos ou vagas junto ao governo, é necessário antes que estas instituições e o próprio ministério tenham “bons projetos” a oferecer. O SindCT argumentou que o PNAE possui “bons projetos” e que o problema está no fato dos mesmos não estarem sendo executados. O ministro argumentou que os projetos do PNAE são na verdade “potencialmente bons”, uma vez que, para serem de fato implementados, seria necessário antes buscar apoio financeiro para os mesmos junto à sociedade e junto a outras áreas do governo, a exemplo do modelo utilizado no projeto do satélite geoestacionário (SGC). Finalizando, Raupp lembrou que o programa espacial não pode passar cinco anos ou mais sem apresentar resultados concretos à sociedade.

Sobre o VLS: Diante os constantes atrasos no desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (VLS) --basta lembrar que o presidente da República anunciou em agosto de 2003, logo após o acidente ocorrido em Alcântara, que faria a próxima tentativa de lançamento do foguete ainda em 2005, o que não ocorreu até hoje--, o SindCT questionou o ministro em que medida o projeto VLS continua sendo prioridade para o governo. “O VLS, na prática, morreu?”, perguntamos.

O ministro disse que por certo continua o interesse do governo em desenvolver lançadores, tanto que o projeto continua previsto na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), recentemente publicada pelo ministério. Entretanto, afirmou, o MCTI não financia só o espaço, há um conjunto muito grande de projetos. O secretário Elias lembrou que nos últimos três anos foi investido R$1,3 bilhão em programas de defesa.

Sobre contratações temporárias e concursos: O ministro disse que as contratações temporárias foram a forma encontrada para se suprir necessidades urgentes de recursos humanos, mas que a intenção é prover concursos públicos para absorver estes funcionários. Neste sentido, o secretário Luiz Elias disse que o MCTI estuda, junto ao governo, a implantação de um “cronograma de contratações”.

Sobre o pagamento da GQ: O secretário Luiz Elias informou que o ministro Mercadante enviou proposta de regulamentação da Gratificação de Qualificação (GQ) para o Planejamento prevendo o pagamento de GQ1 e GQ 2 aos servidores de nível intermediário que possuam determinada quantidade de horas em cursos de especialização, e GQ3 aos servidores de nível intermediário que possuam curso de graduação. Neste ponto o SindCT deixou claro que este assunto estava em negociação e que a decisão foi tomada sem o conhecimento do Fórum de C&T. Afirmou também que havia uma negociação em curso no Planejamento sobre este tema, a qual foi interrompida pelo falecimento do secretário Duvanier. O secretário afirmou ser possível retomar esta negociação no nível do MCTI.

Não havendo tempo hábil para discussão dos demais itens apresentados pelo SindCT, foi entregue ao ministro cópia da íntegra do questionário preparada pelo sindicato para que o mesmo possa se manifestar quanto a elas oportunamente.

Por fim, o ministro afirmou que visitará o INPE para falar à comunidade e confirmou sua disposição de conceder uma entrevista ao Jornal do SindCT para aprofundar os temas aqui tratados. Além disso, Raupp lembrou que continua residindo em São José dos Campos e que está aberto a receber representantes do sindicato para dar continuidade a estas conversas.

Nossa avaliação

A gestão de Mercadante à frente do MCTI no ano de 2011 teve o mérito de fortalecer o ministério na agenda do governo, colocando na ordem-do-dia temas importantes à área de C&T como a ampliação das bolsas de pós-graduação, investimentos em infraestrutura de laboratórios e equipamentos, além do aumento do orçamento para o setor. O ex-ministro, além disso, sempre tratou a área espacial com atenção, tendo constituído uma de suas primeiras ações como ministro a nomeação de Raupp para a presidência da AEB e uma visita oficial às instalações do INPE poucos dias após sua posse. Apesar disso, não encontramos no ministro Mercadante apoio suficiente para as questões ligadas à Carreira de C&T, em especial pelo fato de não ter emitido Aviso-ministerial em apoio às reivindicações salariais do setor.

A nomeação de Raupp para o MCTI, em tese continuará sendo propícia para que a área espacial continue pautada nas várias esferas do governo. Neste sentido, saudamos a decisão do ministro em receber representantes do nosso sindicato para uma conversa sobre temas de alta relevância para os servidores do INPE e DCTA, bem como por seu compromisso assumido de visitar em breve as instalações do INPE para conversar com seus servidores.

Quanto ao resultado da audiência que tivemos com o ministro Raupp, preocupa-nos as várias incertezas que recaem sobre nossas instituições no momento, como a demora na nomeação do novo diretor do INPE, a contratação de funcionários temporários em detrimento da abertura de mais vagas para concursos e a baixa auto-estima dos servidores pela falta de perspectiva profissional. Apesar de Raupp ter dito que se empenhará em atacar estes problemas, não temos como avaliar, por enquanto, os efeitos práticos destas declarações.

O que podemos afirmar é que desejamos sorte ao novo ministro e que conte com o apoio do sindicato para a superação dos grandes desafios postos ao desenvolvimento de nosso programa espacial, na linha das preocupações por nós expostas na audiência. Esperamos do novo ministro maior sensibilidade aos problemas salariais da Carreira de C&T, à escassez de recursos e ao crescente desprestígio do INPE e DCTA como protagonistas do Programa Espacial Brasileiro.

Fonte: SindCT
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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

8ª edição da AAB Revista

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A Associação Aeroespacial Brasileira (AAB), de São José dos Campos (SP), disponibilizou em seu website a 8ª edição da AAB Revista. Este número traz um interessante artigo sobre o projeto SIA - Sistemas Inerciais para Aplicação Aeroespacial, coordenado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

Para acessar a nova edição (em arquivo PDF), clique aqui.
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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Rio+20, satélites e desenvolvimento sustentável

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Rio + 20 discutirá dados de satélite para o desenvolvimento sustentável?

José Monserrat Filho, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira

09-02-2012

A 4ª Reunião da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20) foi realizada no Palácio do Itamaraty, nesta quarta-feira, ao longo de quase quatro horas, sob a condução do Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com participação de 22 ministros, muitos diplomatas, senadores e deputados, além de grande número de entidades representativas da sociedade civil organizada.

Diante de público tão amplo, qualificado e comprometido com o êxito do magno encontro, ouviu-se, talvez pela primeira vez, a recomendação para que o evento inclua em suas discussões a questão do acesso, o mais facilitado possível, aos dados de satélite, hoje considerados indispensáveis a qualquer programa consistente de desenvolvimento sustentável nas principais áreas da atividade humana em nível global.

Quem tocou no assunto foi o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, que de imediato recebeu sinais de apoio e simpatia dos destacados Embaixadores Luis Alberto Figueiredo Machado e André Aranha Corrêa do Lago, totalmente envolvidos com a organização da Conferência.

Raupp lembrou o papel pioneiro e já tradicional do Brasil na definição de dados de satélite como “bens comuns da humanidade”, nos fóruns internacionais, e na distribuição gratuita desses dados essenciais em todo o Brasil – mais de um milhão desde 2004 – pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A China, por seu turno, distribuiu mais de 1,5 milhão de dados, no mesmo período. São imagens dos três satélites CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellites – Satélites China-Brasil de Recursos Naturais da Terra) lançados até hoje – CBERS 1, 2, 2B. Este último deixou de funcionar em 2011. O CBERS-3 deve ser lançado em novembro do corrente ano, restabelecendo o funcionamento de todo o sistema. O CBERS-4 subirá em 2014.

Outra iniciativa brasileira que se projetou positivamente foi a declaração, aprovada em 2010 pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS, na sigla em inglês), instando a comunidade internacional a cooperar no sentido de contribuir para que todos os países possam dispor da infraestrutura necessária para receber, processar, analisar e utilizar dados de satélite em benefício de seus programas nacionais de desenvolvimento sustentável.

Aliando a política de distribuição gratuita de dados com o apoio global à construção de infraestrutura – mínima que seja – de recepção, análise e utilização de dados relevantes ao desenvolvimento sustentável, com certeza se poderá formar um amplo sistema de informações de primeira necessidade, sobretudo pelos países em desenvolvimento.

Tal esquema, se devidamente concretizado, tem tudo para mudar a qualidade das ações planejadas e executadas numa infinidade de países. Logo, é um tema que simplesmente não pode deixar de ser debatido na Rio+20.

Essa discussão tem o pleno apoio do Escritório das Nações Unidas para Assuntos Espaciais (UNOOSA, na sua sigla em inglês), sediado em Viena, Áustria, e liderado por sua dinâmica diretora, Mazlan Othman (Malásia).

Mazlan sugeriu à Agência Espacial Brasileira (AEB) que encaminhe a proposta de o Brasil promover uma reunião paralela à Rio+20, precisamente sobre o uso de dados geoespaciais para o desenvolvimento sustentável. O debate seria abrangente e teria como base a já referida Declaração aprovada pelo COPUOS, a partir de um projeto brasileiro.

O encontro, proposto para o dia 18 ou 19 de junho, abordaria sete questões críticas para o desenvolvimento sustentável, na visão ampla atual: emprego, energia, cidades (questões urbanas), alimentos, água, oceanos e desastres naturais.

A sugestão de Mazlan já foi transmitida pela AEB ao Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), dirigido pelo já citado Embaixador André Corrêa do Lago, através de sua Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço (DMAE/MRE).

O Escritório de Assuntos Espaciais da ONU prontifica-se a patrocinar a vinda à Rio+20 de até três conferencistas dos países em desenvolvimento para participarem da reunião paralela. Ele também tem estimulado a participação do Grupo de Observação da Terra, organização internacional conhecida pela sigla GEO (Group of Earth Observation), da qual o Brasil é membro ativo.

Na reunião desta quarta-feira da Comissão Nacional da Rio+20, ficaram claras a oportunidade e a necessidade de enriquecer ao máximo a programação do encontro com temas e eventos de efetivo interesse para toda a comunidade internacional, em especial para os países em desenvolvimento e emergentes, como o próprio Brasil. O uso do espaço é, sem dúvida, um deles.
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

SCD-1: 19 anos e operando!

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Primeiro satélite brasileiro completa 19 anos em operação

Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2012

Ao completar 19 anos em órbita, no dia 9 de fevereiro, o SCD-1 terá dado 100.274 voltas ao redor da Terra e percorrido uma distância de 4,5 bilhões de quilômetros, o que corresponde a 5.910 viagens de ida e volta à Lua. Primeiro satélite desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o SCD-1 se mantém operacional e retransmitindo informações para a previsão do tempo e monitoramento das bacias hidrográficas, entre outras aplicações.

O lançamento do SCD-1 pelo foguete americano Pegasus, em 1993, foi o início da operação do Sistema de Coleta de Dados Brasileiro, agora chamado de Sistema Nacional de Dados Ambientais (SINDA). O sistema é baseado em satélites de órbita baixa que retransmitem a um centro de missão as informações ambientais recebidas de um grande número de plataformas de coleta de dados (PCDs) espalhadas pelo Brasil.

Este sistema fornece dados para instituições nacionais governamentais e do setor privado que desenvolvem aplicações e pesquisas em diferentes áreas, como previsão meteorológica e climática, estudo da química da atmosfera, controle da poluição e avaliação do potencial de energias renováveis.

SINDA

O satélite capta os sinais das PCDs instaladas por todo o território nacional e os envia para a estação de recepção e processamento do INPE em Cuiabá (MT). Depois os dados são transmitidos para o INPE Nordeste, o centro regional do Instituto localizado em Natal (RN), onde são processados e distribuídos aos usuários a partir do endereço http://sinda.crn2.inpe.br/.
Atualmente, o sistema é composto pelos satélites SCD-1 e SCD-2, este lançado em 1998.

Fonte: INPE
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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

AEB na Campus Party

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Agência Espacial Brasileira participará do maior evento de tecnologia e inovação da América Latina

02-02-2012

No período de 6 a 12 de fevereiro, a Agência Espacial Brasileira (AEB) estará com um estande montado na quinta edição do maior evento de tecnologia e inovação do País: a “Campus Party”. Espera-se, neste ano, 7.000 pessoas, entre participantes e palestrantes.

Além do espaço com informações sobre o Programa Espacial Brasileiro, especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da AEB apresentarão três palestras abordando os temas: “O Programa Espacial Brasileiro: desafios e oportunidades para os jovens”; “O Desenvolvimento do Sensoriamento Remoto no Brasil” e “Tecnologias Espaciais: desenvolvimento, testes e operações de satélites.

O evento terá espaço para acampamento de 5.000 pessoas. Segundo o diretor geral, Mário Tesa, a área Expo (zona de visitação livre, sem acesso às palestras), terá a visita de até 200 mil pessoas.

O propósito da feira é discutir tendências do mundo digital. Entre os temas a serem debatidos estão inovação, cultura digital, entretenimento e ciência. Pela primeira vez, em cinco anos, a Campus Party acontecerá no pavilhão de exposições do Anhembi, um dos maiores espaços para eventos da capital, na zona norte da cidade.

Segundo Tesa, serão 500 horas de atividade --156 delas serão transmitidas ao vivo pela internet.

A infraestrutura de internet terá conectividade de 20 Gbps, o dobro da do ano passado. A ideia é que os participantes compartilhem conteúdo digital.

Empreendedorismo também será um dos focos, com concurso para escolher empresas iniciantes (start-ups) para receber investimentos de capital de risco e conhecer o Vale do Silício.

Cronograma das palestras:

Programa Espacial Brasileiro: desafios e oportunidades para os jovens – Carlos Eduardo Quintanilha (AEB)

Dia 7/02/2012
Hora: 10h às 11h

O Desenvolvimento do Sensoriamento Remoto no Brasil – José Carlos N. Epiphânio

Dia: 7/02/2012
Hora: 11h30 às 12h30

Tecnologias Espaciais: desenvolvimento, testes e operações de satélites - Wilson Yamagute (Inpe)

Dia: 08/02/2012
Hora: 11h30 às 12h30

Fonte: AEB
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Cooperação Brasil - Japão: GPM

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Brasil propõe ao Japão cooperar na área de desastres naturais

01/02/2012

O Diretor Executivo da Agência Espacial Japonesa (JAXA), Dr. Hideshi Kozawa, proferiu a principal conferência do Seminário Brasil-Japão sobre Cooperação Espacial, que reuniu mais de 50 pessoas no auditório da Agência Espacial Brasileira (AEB), em Brasília, nesta quarta-feira pela manhã. A palestra envolveu as principais áreas do Programa Espacial do Japão, em plena execução hoje, e, em especial, suas muitas janelas de oportunidade para cooperação internacional.

O encontro foi aberto oficialmente pelo Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da AEB, Himilcon de Castro Carvalho, em nome do Presidente interino da Agência, Thyrso Villela, que se encontra em missão ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Maranhão. A condução do evento coube ao Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB, José Monserrat Filho.

Presente ao encontro, o Embaixador do Japão no Brasil, Akira Miwa, notou: “As relações entre o Japão e o Brasil evoluíram de uma relação bilateral para uma parceria mais ampla, no âmbito internacional”. E lembrou dois programas de sucesso que ultrapassaram as fronteiras de ambos os países: a ampla difusão conquistada pelo sistema Nipo-Brasileiro de TV digital e a cooperação triangular com a África no campo da segurança alimentar. Enfatizando a inovação realizada pelo setor industrial, ele frisou: “As descobertas e conhecimento da indústria espacial irão adicionar valor a toda a cadeia de suprimentos.”

Tanto Himilcon quanto Monserrat reforçaram a proposta concreta feita pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, quando, na tarde desta terça-feira, recebeu no MCTI a comitiva japonesa, liderada pelo Dr. Kozawa: o Brasil está pronto a iniciar entendimentos visando examinar a possibilidade e viabilidade de um ambicioso projeto de cooperação para a construção conjunta de um satélite destinado a compor a constelação GPM (Global Precipitation Measurement – Medição da Precipitação Global), dentro de um horizonte maior de ampliação do sistema nacional de alerta, prevenção e mitigação de desastres naturais.

Em princípio, segundo a sugestão brasileira a ser estudada pelas partes, o proejto cobriria toda uma cadeia de atividades colaborativas essenciais, desde a formação (capacity building) de recursos humanos especializados, a pesquisa e desenvolvimento, as soluções tecnológicas mais apropriadas à situação brasileira, até a criação de produtos e serviços industriais. Presume-se que um projeto desta relevância e magnitude, certamente, estaria à altura das maiores conquistas da cooperação Brasil-Japão.

Integraram também a comitiva japonesa os seguintes altos funcionários da JAXA: Mr. Toru Fukuda, Diretor de Pesquisa em Observação da Terra, do Diretório de Missões de Aplicações Espaciais; Ms. Akiko Sukuki, Gerente do Grupo de Colaboração Industrial Espacial; e Ms. Mariko Harada, do Departamento de Assuntos Gerais.

Nesta quinta-feira, no INPE, em São José dos Campos, a partir das 14h, a AEB e o Consulado Geral do Japão, de São Paulo, promovem outro Seminário Brasil-Japão de Cooperação Espacial, desta feita especialmente dedicado às instituições e às empresas espaciais da região. Mais de 20 empresas foram convidadas para o encontro.

Fonte: AEB, via José Monserrat Filho
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Publicação sobre a Estratégia Nacional de CT&I

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No final de janeiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou em seu website uma publicação com um balanço das principais atividades estruturantes relacionadas à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2012 a 2015. Para acessá-lo, clique aqui.

Com 220 páginas, o documento conta com informações sobre todos os programas considerados prioritários para o setor de Ciência & Tecnologia, nas áreas de Aeroespacial, Complexo Industrial de Defesa, entre outros. O Capítulo 2 traz um balanço das atividades desenvolvidas em 2011, sendo que na área espacial, são destacados os avanços em alguns projetos mobilizadores, como o do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS, sigla em inglês), o programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), e a binacional Alcântara Cyclone Space.

A parte mais interessante da publicação do MCTI, no entanto, é o anexo sobre o planejamento para o período 2012-2020 do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), que conta com informações bem interessantes sobre as principais demandas do PNAE, estratégias de ação, políticas espacial e industrial, principais projetos e investimentos. São dezesseis páginas (197 a 212) com vários gráficos e informações relativamente detalhadas, como, por exemplo, estimativas para os investimentos necessários entre 2011 e 2020.

Estratégia Nacional de Defesa

Pela primeira vez, são divulgadas publicamente informações envolvendo valores para o desenvolvimento de sistemas espaciais relacionados à Estratégia Nacional de Defesa. A estimativa é que sejam destinados R$ 100 milhões anuais, a partir de 2012 e até 2020, para projetos de satélites feitos em parceria com o Ministério da Defesa, totalizando R$ 900 milhões.
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