domingo, 31 de março de 2013

"Contratos comerciais na Era Espacial", artigo de José Monserrat Filho


Contratos comerciais na Era Espacial

José Monserrat Filho *

“É importante assegurar que a comercialização [do espaço exterior] não se torne sinônimo de baixos padrões, como já se testemunhou em outras áreas do direito internacional, nomeadamente como efeito da ‘bandeira de conveniência’ no sector marítimo.”  Lesley Jane Smith1

A comercialização e a privatização das atividades espaciais ganharam grande impulso a partir dos nos 90. Hoje, após muitos avanços, os negócios privados no setor buscam manter o ritmo de crescimento, apesar da grave crise financeira e econômica que assola, sobretudo, os países mais desenvolvidos. Não por acaso, o Presidente dos EUA, Barak Obama, fez questão de dizer, ao falar sobre a nova política espacial norte-americana, em 28 de junho de 2010, que “um setor espacial comercial robusto e competitivo é vital para o progresso contínuo no espaço”.2

H. L. Van Traa-Engelman, da Holanda, já previra no início dos anos 90, que “considerações baseadas em perspectivas comerciais são hoje muitas vezes decisivas no processo que antecede a apropriação dos recursos financeiros necessários à abertura de novas áreas de aplicações espaciais, ou para cobrir avanços nas áreas existentes”.3

Sintonizado com a época, o novo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021)4 adotou como prioridade maior o objetivo de “impulsionar o avanço industrial”. Trata-se, frisa o documento, de “um grande apelo à inventividade e ao empreendedorismo no Brasil”.

A diretriz estratégica nº 1 do novo PNAE é, justamente, “consolidar a indústria brasileira, aumentando sua competitividade e elevando sua capacidade de inovação, inclusive por meio do uso do poder de compra do Estado, e de parcerias com outros países”.

E a diretriz nº 3 é “ampliar as parcerias com outros países, priorizando o desenvolvimento conjunto de projetos tecnológicos e industriais de interesse mútuo”.
Uma das ações estratégicas previstas no PNAE de apoio à indústria é “incrementar a participação em projetos de cooperação internacional”.

E o Programa enfatiza: “Precisamos de empresas prime-contractors – aquelas competentes para projetar e desenvolver sistemas completos. Elas têm tudo para adensar as cadeias produtivas, atraindo pequenas e médias empresas; promover o surgimento de novos fornecedores; cativar parceiros em outras áreas industriais; e buscar novos mercados no exterior”.

O PNAE afirma ainda: “Precisamos conquistar clientes no Brasil e no mundo para os serviços e sistemas espaciais completos, saídos das cadeias produtivas de nossa indústria. Este é o principal desafio de longo prazo do Programa Espacial Brasileiro.”

Eis a grande novidade no cenário espacial do país. Ela exige a preparação de empresários e executivos para enfrentarem de forma competente o mercado internacional e realizar ali negócios de sucesso, capazes de beneficiar tanto os empreendedores como o desenvolvimento nacional no setor.

Isso significa negociar e assinar programas, instrumentos e contratos que expressem de forma efetiva a igualdade das partes no reconhecimento de seus interesses legítimos e no compartilhamento de benefícios.

Esse desafio inclui, necessariamente, conhecimentos sobre direito espacial, o ramo jurídico que estabelece o estatuto legal do espaço exterior e dos corpos celestes (a começar pela Lua) e regula as atividades espaciais, sejam elas realizadas por entidades públicas ou privadas.

Francis Lyall e Paul B. Larsen alertam: “O uso comercial do espaço, em especial por entidades não-governamentais [empresas privadas], exige regulamentação consistente com o direito internacional. Os requisitos vão desde a licença para lançamento, a mitigação de detritos espaciais e a atribuição de frequências de rádio, até as restrições que cada Estado pode impor por razões de segurança nacional. Além disso, usuários comerciais privados do espaço exterior celebram contratos de direito privado sobre, por exemplo, a construção e o lançamento de seus satélites, o seguro de seus ativos espaciais e a solução de controvérsias. Os operadores comerciais, portanto, são regulados tanto por leis privadas, quanto por leis públicas.” 5

O princípio básico das atividades espaciais privadas está descrito no Artigo 6º do Tratado do Espaço de 1967: “Os Estados (...) têm a responsabilidade internacional das atividades nacionais realizadas no espaço exterior, inclusive na Lua e demais corpos celestes, quer sejam elas exercidas por organismos governamentais ou por entidades não governamentais (...). As atividades das entidades não governamentais no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, devem ser objeto de autorização e de vigilância do competente  Estado-Parte do Tratado”.

Ou seja, as empresas privadas podem realizar atividades espaciais, mas estão sempre sujeitas à permissão e ao controle do respectivo Estado, que responde por elas internacionalmente, isto é, perante os demais Estados. Em caso de queixa contra uma empresa em matéria de atividade espacial, cabe ao Estado onde surgiu a queixa acionar não a empresa acusada, mas o Estado onde a empresa alvo da queixa está registrada. Depois, internamente, se assim decidir, o Estado afetado pode acionar a empresa registrada em seu território que deu origem a queixa.

Ocorre que hoje, mais do que nunca, as empresas espaciais privadas – em geral, mais poderosas e ricas que muitos Estados nacionais – recebem apoio total de seus Estados. Neste contexto, a autorização e a vigilância do Estado em relação às atividades empresariais no espaço tornam-se mera formalidade, embora o Estado continue juridicamente responsável por tais atividades perante os demais países.

Assim, a internacionalização dos empreendimentos e negócios espaciais é uma realidade que urge levar em alta conta. Por isso, as empresas brasileiras do setor precisam conhecer, com urgência e em seus detalhes operacionais mais decisivos, as normas e práticas internacionais que hoje movimentam as atividades e transações espaciais, tanto no âmbito público, quanto, em especial, no âmbito privado. Dominar o mais possível as principais teorias, técnicas e fórmulas jurídicas usadas nas negociações e nos mercados globais é de extrema relevância para nossas empresas poderem defender com máxima eficácia seus interesses neste campo profundamente competitivo.

Daí a ideia que estamos maturando na AEB de organizar um curso de Direito Espacial especialmente dedicado a empresários e executivos de indústrias espaciais brasileiras que planejem ingressar e alcançar sucesso no mercado mundial.

Como aperitivo a essa iniciativa que surge como indispensável a esta altura do jogo na arena espacial, ofereço aos virtuais interessados no assunto uma relação de livros sobre as demandas e necessidades jurídicas referentes ao comercio, à indústria, aos contratos, enfim, aos negócios a serem realizados na Terra, mas que envolvem necessariamente as benesses e vantagens exclusivas do espaço exterior. Eis a lista, que está longe de ser exaustiva:

1) Law and Space Communication, by Francis Lyall, 1989.
2) Space Commerce (Frontiers of Space), by John McLucas, 1991.
3) Commercial Utilization of Outer Space, by H. L. Van Traa-Engelman, 1993.
4) Droit Spatial Économique – Régimes applicables à l'exploitation de l'espace, Mireille Couston, 1994.
5) The Future of the Space Industry: Private Enterprise and Public Policy, by Roger Handberg, 1995.
6) Mining The Sky: Untold Riches From The Asteroids, Comets, And Planets, by John S. Lewis, 1997.
7) EC Competition and Telecommunications Law, by Christian Koenig, Andreas Bartosch, Jens-Daniel Braun, 2002.
8) The Commercial Space Age – Conquering Space Though Commerce, by Andrew M. Thorpe, 2003.
9) Commerce in Space: Infrastructures, Technologies and Applications, by Phillip Olla, 2007.
10) Space Enterprise: Living and Working Offworld in the 21st Century (Springer Praxis Books/Space Exploration), by Phillip Harris, 2008.
11) Rocketeers: How a Visionary Band of Business Leaders, Engineers, and Pilots is Boldly Privatizing Space, by Michael Belfiore, 2008.
12) Space Law – A Treatise, Francis Lyall and Paul Larsen, 2009.
13) The Privatization of Space Exploration: Business, Technology, Law and Policy, by Lewis D. Solomon, 2011.
14) Space Security Law, by Ruwantissa Abeyratne, 2011.
15) Contracting for Space, by Lesley Jane Smith and Ingo Baumann, 2011.
16) International Cooperation for the Development of Space (Vol. 1), by Langdon Morris, 2012.
17) Commercial Space Industry: Manufacturing, Suborbitals and Transportation (Space Science, Exploration and Policies, by Steve O. Freeman and Kimberly I. Butler, 2012.

Um dos livros mais importantes desta lista é Contracting for Space, que oferece as seguintes partes, cada uma com inúmeros capítulos, escritos por diferentes especialistas: O quadro jurídico para os projetos espaciais na Europa; Aspectos gerais dos contratos da indústria espacial; Aspectos específicos dos contratos da indústria espacial; e Aspectos específicos dos contratos de serviços de satélites. Sua conclusão é claramente desafiadora: “O quadro jurídico geral para projetos espaciais é altamente complexo. E novos atores, leis e regulamentos são acrescentados constantemente a essa complexidade. Dependendo do projeto específico, os juristas terão que lidar com a amplitude de um regime jurídico que abrange tratados internacionais, legislações espaciais domésticas, direito das telecomunicações, leis sobre controle de exportações, direitos de propriedade intelectual, direitos da tecnologia da informação, seguro, normas de segurança, dispositivos do direito comercial internacional e problemas de contratos.”6

Parece que estamos condenados a entrar fundo nesta – para nós – novíssima seara, com cara de buraco negro. Não importa. Precisamos é dominá-la o quanto antes.

* Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

Referências:

1) Smith, Lesley Jane, The Principles of International Law and their relevance to Space Industry Contracts, in Smith, Lesley Jane, and Baumann, Ingo, Contracting for Space – Contract Practice in the European Space Sector, UK: Ashgate, 2011, p. 56.
2) See .
3) van Traa-Engelman, H. L., Commercial Utilization of Outer Space – Law and Practice, The Netherlands: Martinus Nijhoff Publishers, 1993, p. 17.
4) Ver os textos completos em português e em inglês no site
5) Lyall, Francis, and Larsen, Paul, Space Law – A Treatise, UK: Ashgate, 2009, p. 468.
6)  Smith, Lesley Jane, and Baumann, Ingo, Conclusions and Outlook, in Contracting for Space – Contract Practice in the European Space Sector, p. 422.
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sábado, 30 de março de 2013

Protocolo para transferência de dados espaciais


Centros do INPE e da ESA testam novo protocolo internacional para transferência de dados espaciais

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

Com a cooperação do Centro Europeu de Operações Espaciais (ESOC) da Agência Espacial Europeia (ESA), localizado em Darmstadt, Alemanha, foram realizados com sucesso os testes de aceitação do Protocolo SLE (Space Link Extension), implementado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

As atividades, nos dias 21 e 22 de março, envolveram as equipes do Centro de Controle de Satélites, em São José dos Campos, e da Estação de Rastreio e Controle de Cuiabá, ambas ligadas ao Centro de Rastreio e Controle (CRC) do INPE.

“A ESA disponibilizou sua Estação Terrena de Referência para os testes, que serviram para exercitar a transferência bilateral de dados de telemetria e telecomando (interoperabilidade) entre o INPE e o ESOC  usando o Protocolo SLE”, explica Pawel Rozenfeld, chefe do CRC/INPE. “O sucesso destes testes propicia, como passo seguinte, a realização de testes de transferência de dados reais de telemetria e telecomando entre o Centro de Controle de Satélites da ESA e seus satélites em visibilidade das Estações Terrenas do INPE e, reciprocamente, entre o Centro de Controle de Satélites do INPE e seus satélites em visibilidade das Estações Terrenas da ESA.”

CRC/INPE

O Centro de Rastreio e Controle (CRC) realiza a operação em órbita dos satélites desenvolvidos pelo INPE ou em cooperação com instituições estrangeiras. O Centro está capacitado, ainda, a dar suporte a missões espaciais de terceiros. É composto pelo Centro de Controle de Satélites (CCS) em São José dos Campos (SP), pela Estação Terrena de Cuiabá (MT), pela Estação Terrena de Alcântara (MA), bem como pela rede de comunicação de dados e voz que conecta os três locais. Mais informações na página www.inpe.br/crc

Fonte: INPE
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quarta-feira, 27 de março de 2013

Palestra: "Primeiro Voo Espacial Humano: Como Foi"


Em 12 de abril, ocorrerá uma palestra Do Dr. Alexander Sukhanov, do Instituto de Pesquisas Espaciais (IKI) da Academia de Ciências da Rússia, sobre como ocorreu o primeiro voo orbital humano, que completerá 52 anos no mesmo dia. A palestra será apresentada as 10h00, no auditório Dr. Fernando de Mendonça, do Laboratório de Integração e Testes (LIT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).

A apresentação abordará uma breve história do voo espacial de Yuri Gagarin, há 52 anos. São considerados os detalhes da preparação do voo. Em particular, são descritas a história do veículo de lançamento Vostok e a elaboração da nave espacial. Os problemas tecnológicos e desafios enfrentados durante a preparação da missão são considerados. São apresentados dados técnicos do veículo de lançamento e da nave espacial. São dadas as informações sobre os sucessos e alguns fatos desconhecidos das falhas durante a preparação do primeiro voo espacial humano. É discutido o papel de Sergey Korolev, chefe do programa espacial soviético até 1966, no sucesso da primeira missão espacial tripulada. Pretende-se responder a(s) questão(ões) que levou a União Soviética a vencer àquela etapa da corrida espacial contra os Estados Unidos.

Fonte: Associação Aeroespacial Brasileira - AAB, com edição do blog Panorama Espacial.
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terça-feira, 26 de março de 2013

INPE: projetos em meteorologia


Diretor destaca projetos na área de meteorologia

Terça-feira, 26 de Março de 2013

Na cerimônia em comemoração ao Dia Meteorológico Mundial realizada nesta segunda-feira (25/3), o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Leonel Perondi, destacou ações do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST).

A melhoria da assimilação de dados para os modelos meteorológicos implementados no supercomputador Tupã e o desenvolvimento do Modelo Brasileiro do Sistema Climático Global foram ressaltados pelo diretor, que ainda enfatizou a cooperação com instituições do Brasil e do exterior. “A infraestrutura e os esforços de observação, para o desenvolvimento das atividades de previsão de tempo e clima no âmbito do INPE, vêm sendo aprimorados e expandidos”, falou Perondi.

O diretor disse que o INPE buscará apoiar o estabelecimento de programas e projetos na área espacial voltados para a meteorologia nacional. “Em particular, o Instituto envidará esforços para a retomada da participação brasileira na Missão Global Precipitation Measurement (GPM) – cooperação internacional que objetiva o estabelecimento de uma rede de satélites para medidas de precipitação em nível global, bem como a continuidade dos trabalhos de definição, e inclusão no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), de um satélite geoestacionário brasileiro para meteorologia”.

Perondi destacou ainda o apoio à instalação e operacionalização do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). “O CPTEC provê o CEMADEN, continuamente, com as previsões meteorológicas que integram a sua base de dados para a geração de alertas”.

Confira aqui a íntegra do discurso do diretor.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped/MCTI), Carlos Nobre, enviaram mensagem aos profissionais do INPE atuantes na área de meteorologia, que foi lida durante a cerimônia realizada no auditório do CPTEC, em Cachoeira Paulista.

Confira aqui a mensagem do ministro e do secretário do MCTI.

Fonte: INPE
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segunda-feira, 25 de março de 2013

Microssatélites para o Sistema de Coleta de Dados


DIVULGADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MICROSSATÉLITES METEOROLÓGICOS

Brasília, 25 de março de 2013 – Eventos hidrológicos extremos, como cheias e estiagens, e seus impactos são apenas alguns dos motivos que fizeram com que a Agência Nacional de Águas (ANA) procurasse a Agência Espacial Brasileira (AEB) para desenvolver, em parceria, um sistema de satélites com a missão de coletar dados hidrometeorológicos.

Recentemente, as duas instituições assinaram memorando de entendimento e formaram um Grupo de Trabalho (GT), com representantes da AEB, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da ANA.

Como resultado, o GT publicou o “Estudo de análise de viabilidade e alternativas de configuração de microssatélites para contribuir na missão ANA em sua coleta de dados hidrometeorológicos”. O documento expressa as alternativas de configuração para a missão que atendam a realidade atual e busquem a otimização da infraestrutura já instalada no Brasil e gerenciada pela ANA, também visando a economicidade dos recursos públicos. A ideia é que as instituições possam desenvolver uma constelação de pequenos satélites para aperfeiçoar o sistema brasileiro de monitoramento de águas.

“O uso de sistemas espaciais é imprescindível para coletar dados em áreas geográficas em que se têm dificuldades ou restrições de acesso. Com o uso de satélites, pode-se avaliar, com rapidez e razoável precisão, eventos dependentes das mudanças meteorológicas relativas à variação do tempo, especificando-se com precisão sua localização geográfica”, explica o presidente da AEB, José Raimundo Coelho.

Conclusões – O Grupo de Trabalho concluiu que os satélites para o novo sistema devem ser um aperfeiçoamento do SCD-1 e SCD-2, satélites atualmente utilizados. Além de modernizados, deverão contar com novos subsistemas para possibilitar correções de atitude e órbita.

De fato, os novos satélites para coleta de dados devem possuir um subsistema de propulsão, de forma a garantir manobras de mudança de fase nas órbitas, conforme requerido pelas alternativas de solução. Também deverão contar com um subsistema de controle de atitude em três eixos, necessário para o correto apontamento dos satélites. No mais, os satélites contarão com subsistemas semelhantes aos presentes no SCD-2, capazes de atender às funções básicas de sobrevivência e aos requisitos da missão.

Ao contrário do que tem sido a regra para os satélites desenvolvidos até o momento pelo Brasil, por tratar-se de uma possível constelação de vários satélites, seu desenvolvimento e produção permitirão ganhos de escala industrial, com o consequente barateamento do valor unitário de cada satélite.

O novo sistema também fará pleno uso da infraestrutura de solo já existente para controle, recepção e armazenamento de dados, mas imporá aos técnicos e organizações envolvidas um novo desafio, que será o de gerir uma constelação de satélites, o que nunca foi feito antes no Brasil.

Mais informações: http://www.aeb.gov.br/2013/03/viabilidade-e-alternativas-de-configuracao-de-microssatelites-para-contribuir-na-missao-da-agencia-nacional-de-aguas

Fonte: AEB

Comentário: o estudo de viabilidade disponível no link acima traz informações interessantes sobre o Sistema de Coleta de Dados, em particular sobre a sua situação atual.
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sábado, 23 de março de 2013

Cooperação Brasil - França


PARLAMENTARES FRANCESES VISITAM O BRASIL

Brasília, 20 de março de 2013 – O presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Coelho, recebeu, na manhã de quarta-feira (20), o Grupo de Parlamentares Francês para o Espaço (GPE).  Com o objetivo de fomentar o Programa Espacial da França, e consequentemente o europeu, o grupo, formado por senadores e deputados franceses, está visitando as principais nações espaciais. “O Brasil tem projetos de lançadores, satélites e sítios de lançamento bem localizados. Consideramos o país um importante ator na área espacial mundial”, afirmou o presidente da delegação, o senador Bertrand Auban, ao explicar o porquê do Brasil ter sido um dos escolhidos para a visita.

Durante a reunião, os parlamentares franceses procuraram entender a organização do setor espacial brasileiro, como e por que o Brasil desenvolve um programa espacial e, também, identificar possíveis eixos de cooperação. Para que tivessem uma real visão do Programa Espacial Brasileiro, o presidente da AEB, José Raimundo Coelho, entregou exemplares da versão atual do Programa Nacional de Atividades Espaciais para o período de 2012 e 2021.

O presidente da AEB falou sobre a necessidade dos países utilizarem a proximidade existente entre os dois centros de lançamento (Centro de Lançamento de Alcântara e Centro de Lançamento de Korou) para desenvolver ações conjuntas e complementares. Um exemplo é a crescente demanda de lançamento de pequenos satélites que pode ser aproveitada juntamente pelas duas nações. Atualmente, a principal parceria é o rastreio de parte dos lançamentos realizados no centro de lançamento francês, localizado em Korou, na Guiana Francesa, pelo Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, que fica em Parnamirim (RN).

Durante a reunião, José Raimundo expôs sua vontade de enviar, por meio do Programa Ciências sem Fronteiras, alunos para a França e trazer profissionais, tanto da área científica, quanto da industrial, para trabalharem no Brasil. “A base industrial francesa é bem consolidada, a nossa ainda precisa se fortalecer. Temos muito a aprender com eles”, explicou o presidente da AEB.

Depois da reunião, o embaixador da França no Brasil, Bruno Delaye, recebeu para almoço na embaixada a delegação de parlamentares franceses, assim como o presidente da AEB, José Raimundo Coelho, os diretores da Agência, Nilo Andrade, Carlos Gurgel, Petrônio de Souza e o chefe da Cooperação Internacional, José Monserrat.

À tarde, o grupo francês participou de uma reunião plenária conduzida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT/Senado). Tendo à frente o presidente da CCT, senador Zeze Perrela (PDT/MG), a reunião também contou com a participação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), representada pelo seu presidente deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG).

O presidente da AEB também compôs a mesa de autoridades que contou ainda com a participação do Consultor Legislativo do Senado Federal, Tarciso Jardim que fez uma apresentação sucinta sobre o “Setor Espacial Brasileiro”.

Antes de cumprir agenda em Brasília, os parlamentares franceses estiveram em Alcântara na segunda-feira (18) e agora seguem para São Paulo, onde irão conhecer as indústrias espaciais nacionais.

Cooperação Brasil-França – A cooperação espacial Brasil-França começou nos primeiros anos das atividades espaciais brasileiras, na década de 60. Desde então, a parceria entre os dois países avançou, em particular no campo da pesquisa científica.

Em outubro de 2012, o Presidente da AEB, José Raimundo Coelho, esteve na França. Em Toulouse, conheceu as instalações da empresa Astrium, produtora de satélites. Em Paris, reuniu-se com o embaixador do Brasil, José Maurício Bustani, e também com o presidente do Centro Nacional de Atividades Espaciais (CNES, sigla em francês), Yannick d’Escatha.

Recentemente, Brasil e França reafirmaram o Acordo de Cooperação Técnica e Científica, que institui serviços de rastreamento e telemedidas prestado pelo Centro de Lançamento da Barreira do Inferno aos lançamentos feitos a partir do Centro Espacial Guianês, em Kourou, na Guiana Francesa.

Fonte: AEB
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terça-feira, 19 de março de 2013

SABIA-Mar: 2ª reunião do Grupo de Trabalho


GRUPO DE TRABALHO DO SABIA-MAR SE REÚNE NA ARGENTINA

Brasília, 19 de março de 2013 - Mais uma etapa da missão satelital SABIA-Mar foi realizada nos dias 14 e 15 de março. O Grupo de Trabalho da missão se reuniu na sede da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE), em Buenos Aires, na Argentina, e também realizou uma reunião com usuários do satélite. SABIA-Mar é um satélite de observação oceanográfica, em especial, da costa atlântica, desde o norte do Brasil até o sul da Argentina, que está sendo proposto pelos dois países.

No dia 14 de março, o Grupo de Trabalho (GT) da missão, composto por membros da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Instituto Nacional de Atividades Espaciais (INPE), de representante das indústrias da área espacial brasileira e da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE), se reuniu na sede da CONAE. Esta foi a segunda reunião do GT do SABIA-Mar. “O encontro foi muito importante. Avançamos na concepção do projeto”, afirma o diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, Carlos Gurgel. O grupo definiu, também, a função de cada um dos seus membros.

Na sexta-feira (15), foi realizada a Reunião de Usuários Argentinos do novo satélite. Além do Grupo de Trabalho do SABIA-Mar, participaram do evento os principais institutos e organismos argentinos que estudam e investigam águas, mares e oceanos. No evento, os usuários conheceram o atual estágio da missão e também discutiram requisitos acerca dos dados a serem produzidos. O objetivo é que o SABIA-Mar supra a maioria das necessidades da comunidade de usuários.

Em maio, o Brasil realizará um workshop com seus usuários. “Queremos reunir todas as instituições que poderão se beneficiar com o SABIA-Mar para que eles possam expor suas dificuldades e necessidades. O satélite deve suprir o maior número de demandas possível”, afirma o diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos, Petrônio de Souza. O evento será realizado na sede da AEB, em Brasília.

Fonte: AEB
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Pléiades 1B e Spot 6 operacionais



Astrium: lançamento operacional e comercial da constelação completa de satélites Pléiades

* A Astrium anuncia que os satélites Pléiades 1B e SPOT 6 já estão operando, após validação em órbita
* A Astrium Services é agora a única operadora do mundo capaz de oferecer imagens de altíssima resolução de qualquer ponto do globo tomadas por uma constelação de satélites idênticos com atualização diária
* Junto com o SPOT 6 e o SPOT 7, este último que será lançado em breve, os satélites Pléiades formam uma constelação dual  que oferece uma performance complementar em termos de tamanho e resolução de imagem

19 de março de 2013 - A Astrium, empresa líder de tecnologia espacial na Europa, anunciou o lançamento operacional e comercial da constelação completa Pléiades como também do SPOT 6, após o sucesso dos testes de qualificação em órbita dos satélites Pléiades 1B e SPOT 6.

“A Astrium Services vai comercializar agora imagens produzidas pelos satélites gêmeos Pléiades 1A e 1B, que já começaram a operar como uma constelação completa”, declarou Evert Dudok, CEO da Astrium Services. “Essa configuração - a única desse tipo no mundo - oferece revisitas diárias de altíssima resolução e garante uma imagem de qualquer ponto do planeta em menos de 24 horas, além de monitoramento diário de qualquer lugar do globo e cobertura duas vezes maior”.

É esta capacidade de revisita diária que faz os serviços de geoinformação um confiável componente para processos de decisão econômicos e estratégicos, oferecendo aos clientes da Astrium Services várias vantagens: acesso mais rápido a imagens (as zonas de guerra ou crise e áreas afetadas por catástrofes naturais podem ser visualizadas em algumas horas, seja qual for a região do planeta); fornecimento de imagens a intervalos regulares, possibilitando, por exemplo, o monitoramento diário de atividades em um local específico (acompanhamento do avanço de obras de engenharia civil, vigilância de zonas militares, industriais ou de mineração, etc.); fornecimento de um número de imagens duas vezes maior (adquiridas com o dobro de velocidade e o dobro de chances de produzir imagens sem nuvens, criando a configuração ideal para o mapeamento de áreas de grande extensão).

Coletada entre 15 e 21 de fevereiro de 2013, esta série de imagens do porto de Suez, no Egito, ilustra perfeitamente o potencial de revisita diária da constelação Pléiades. As imagens mostram as atividades do porto, em particular o movimento de balsas e navios comerciais na entrada do canal. Todas essas imagens estão disponíveis no formato jpeg ou animação, no site ftp://ftp.astrium-geo.com/satellite_2013/

Pléiades 1A e 1B são os primeiros satélites europeus de altíssima resolução para observação da Terra. Posicionados a 180° um do outro, eles giram na mesma órbita quase polar e heliossíncrona, a 695 quilômetros de altitude. Eles oferecem um desempenho excepcional para o setor civil: produtos com resolução de 50 cm em um raio de visão de 20 km e excelente flexibilidade (possibilidade de ser rapidamente apontado), possibilitando vários modos de aquisição (estéreo, mosaico, corredor, alvo). Graças à sua inigualável capacidade de aquisição, de 900 imagens por dia, estes satélites também oferecem vantagens operacionais significativas para os usuários.

A constelação SPOT 6 e SPOT 7 vai operar em conjunto com os satélites Pléiades e oferecerá dados com resolução de 1,5 m em faixas de cobertura maiores (60 km) para o mapeamento de vastas regiões. As constelações Pléiades (1A e 1B) e SPOT 6 e 7 serão posicionadas em pontos equidistantes na mesma órbita em torno da Terra, fazendo da Astrium Services a primeira operadora do mundo capaz de oferecer uma gama completa de dados de observação da Terra com diferentes níveis de resolução (entre média e altíssima). Isso significa que, a partir de agora, todos os pontos do globo terrestre poderão ser visualizados em alta e altíssima resolução, diariamente.

Fonte: Astrium
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Cooperação Brasil - União Europeia


ASSESSORA CIENTÍFICA DA COMISSÃO EUROPEIA DISCUTE PARCERIA COM O BRASIL

Brasília, 19 de março de 2013 – A chefe da assessoria científica da presidência da Comissão Europeia, Anne Glover, visitou a Agência Espacial Brasileira (AEB), na manhã de segunda-feira (18). Em pauta, a discussão de áreas de ciência e tecnologia de interesse mútuo para o desenvolvimento no setor espacial.

Na AEB, Anne Glover foi recebida pelo diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da instituição, Carlos Gurgel, e pelo chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB, José Monserrat Filho. As discussões giraram em torno da troca de talentos para fortalecer a área de inovação tanto no Brasil quanto na União Europeia. “Pretendemos usar o Programa Ciência Sem Fronteiras para mandar alunos para outros países e também para trazer profissionais para o Brasil”, afirmou Carlos Gurgel.

MCTI - O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, também recebeu Anne Glover na segunda. Eles conversaram sobre possibilidades para ampliar a cooperação bilateral, projetos em andamento e o processo de adesão do Brasil ao Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês).

Encarregada de identificar áreas de colaboração científica dentro e fora da Europa, Anne Glover argumentou que empresas brasileiras podem se beneficiar da entrada do país no ESO, ao contribuir na construção do Telescópio Europeu Extremamente Grande (E-ELT, em inglês), no Chile. “Nós entendemos muito bem as implicações dessa participação, mas temos que esperar a ratificação do Congresso Nacional”, respondeu o ministro.

Raupp enfatizou a colaboração do MCTI com o Centro Conjunto de Pesquisas da Comissão Europeia (JRC, em inglês) na área de prevenção a desastres naturais. “Nós temos o desafio de organizar nossa estrutura para enfrentá-los”, disse o ministro. A parceria prevê treinamento de pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI).

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Carlos Nobre, lamentou as vidas perdidas em decorrência da chuva em Petrópolis (RJ), na noite de domingo (17). “A Europa tem papel de liderança em pesquisa de previsão meteorológica”, apontou. “Então, essa colaboração é muito importante para nós do Brasil desenvolvermos nosso sistema.”

Instrumento tanto para a previsão de desastres naturais como para outras áreas da cooperação, o programa Ciência sem Fronteiras fortaleceu, segundo o ministro, a longa tradição do país em colaboração internacional. “A maioria dos nossos cientistas teve educação no exterior”, disse. “E neste momento, temos 10 mil estudantes brasileiros em solo europeu, em vários países.”

Colaboração – Baseada em pacto vigente desde 2007, a cooperação ganhou importância com a reafirmação da parceria estratégica em declaração conjunta entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, na 6ª Cúpula Brasil-União Europeia, em 24 de janeiro.

Na ocasião, Raupp assinou acordo com o diretor-geral do JRC, Dominique Ristori, e abriu espaço para parceria em sete áreas temáticas. Para atualizar e orientar estrategicamente a cooperação, o ministro indicou a Anne Glover os nomes de Carlos Nobre e dos secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Política de Informática, Virgilio Almeida.

Segundo Raupp, os três secretários do MCTI podem acompanhá-lo na 6ª Reunião do Comitê Diretivo de Cooperação Científica e Tecnológica Brasil-União Europeia (CDC), previsto para junho ou julho, em Bruxelas. Iniciado em 2007, com a ratificação do acordo original, o encontro ocorre, alternadamente, em Brasília e na capital belga, cidade que abriga a Comissão Europeia.

O ministro sugeriu integrar à cooperação o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pela pasta federal. Representado na reunião pelo diretor Fernando Rizzo, o CGEE tem trabalhos com o Reino Unido, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Fonte: MCTI, com edição pela AEB.
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segunda-feira, 18 de março de 2013

Mais informações sobre os problemas do CBERS 3


Reproduzimos abaixo uma nota divulgada no final da semana passada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia (SindCT) sobre o atraso no lançamento do satélite CBERS 3 em razão de problemas em componentes, tema já explorado em algumas postagens do blog:

Lançamento do CBERS-3: Adiamento é inevitável

Os novos testes de equipamentos e componentes sobressalentes do satélite CBERS-3 realizados até março de 2013 no INPE, envolvendo os conversores DC/DC fabricados pela empresa americana MDI, trouxeram um resultado péssimo e condenatório.

Enquanto as normas técnicas aplicáveis (conforme apontado por um consultor estrangeiro independente contratado pela AEB) exigem que nenhum componente de um determinado lote deixe de funcionar quando submetido a testes ambientais, vários componentes (incluindo um equipamento) não resistiram e pifaram!

Tecnicamente falando, a engenharia do Inpe já firmou posição de que não pode garantir a confiabilidade adequada para se obter o sucesso da missão, caso o satélite CBERS-3 seja lançado nestas condições.

De fato, lançar o satélite sem que todas estas falhas de equipamentos e componentes sejam detalhadamente analisadas e corrigidas, seria bastante temerário. Apesar do corpo técnico firmar este entendimento, setores do governo (incluindo a AEB e o próprio MCTI) continuam se articulando nos bastidores para que o satélite seja lançado a qualquer custo. Neste sentido, é fundamental que a direção do Inpe venha a público manifestar sua opinião oficial sobre o assunto.

O SindCT apoia incondicionalmente a posição sustentada pela maioria dos técnicos do Inpe que atuam no programa, no sentido de que o mais sensato a ser feito no momento é suspender o cronograma de lançamento do satélite até que todas estas incertezas sejam tratadas e corrigidas, mesmo que para isso tenhamos que conviver com um atraso de dois anos ou mais até o lançamento efetivo do CBERS-3.

O lançamento do satélite com sua confiabilidade abalada por estas falhas, além de vir a representar (em caso de falha da missão) um enorme desperdício de dinheiro público (só os gastos com lançamento estão orçados em mais de R$20 milhões!), trarão prejuízos políticos incomensuráveis à imagem do Inpe e de todo o programa espacial brasileiro.

Fonte: SindCT
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domingo, 17 de março de 2013

Cooperação Brasil - China: clima espacial

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Pesquisador do Programa de Clima Espacial do INPE visita na China o Projeto Meridiano

Quinta-feira, 14 de Março de 2013

Clezio Marcos De Nardin, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), esteve na China para visita ao Projeto Meridiano, realizado pelo Centro Nacional para Ciência Espacial (NSSC, na sigla em inglês) daquele país. Gerente do Programa de Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (EMBRACE) do INPE, o pesquisador discutiu parcerias que podem beneficiar aos programas de ambos os países.

O Projeto Meridiano é um grande trabalho de pesquisa científica da China para observar o clima no espaço. “Tivemos a oportunidade de viajar para diversas cidades nas quais o Projeto Meridiano mantém equipamentos em território chinês”, conta Clezio De Nardin.

Também foram realizadas visitas à South-Central University for Nacionalities e ao Wuhan Institute for Physics and Mathematics. “No primeiro está em desenvolvimento um sondador digital de fabricação chinesa que é usado para o monitoramento do espaço ionizado em torno da Terra. No segundo, o grupo de pesquisadores desenvolve um radar de laser muito similar ao que o INPE opera em São Jose dos Campos, porém com a vantagem tecnológica de operação também durante o dia”, informa o cientista.

EMBRACE

O Programa de Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (EMBRACE) avalia os fenômenos solares que afetam o meio entre o Sol e a Terra, e o espaço em torno da Terra. O EMBRACE oferece informação em tempo real, na internet, e realiza previsões sobre o sistema Sol-Terra para diagnósticos de seus efeitos sobre diferentes sistemas tecnológicos, em áreas como navegação e posicionamento por satélite (aeronaves, embarcações, plataformas petrolíferas, agricultura de precisão), comunicação (satélites geoestacionários, aeronaves), distribuição de energia (linhas de transmissão, dutos de distribuição de gás natural e petróleo), além dos sistemas de defesa nacional.

Por meio de estudos sobre os processos eletrodinâmicos da ionosfera equatorial e de baixas latitudes, os pesquisadores do INPE monitoram parâmetros físicos como características do Sol, do espaço interplanetário, da magnetosfera, da ionosfera e da mesosfera.

As informações estão disponíveis no Portal EMBRACE: www.inpe.br/climaespacial

Fonte: INPE
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quinta-feira, 14 de março de 2013

CLBI: FTB lançado com sucesso


BARREIRA DO INFERNO INICIA OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO COM SUCESSO

Brasília, 13 de março de 2013 - O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), localizado em Parnamirim (RN), lançou, às 15h, do dia 13 de março, um Foguete de Treinamento Básico (FTB). O lançamento faz parte da Operação Barreira IX – a primeira do ano.

O voo ocorreu exatamente como esperado. Sua duração foi de 2 minutos e 45 segundos. O foguete alcançou 17 km e teve apogeu de 32 km. Ao todo,  648 servidores do CLBI foram envolvidos na operação.

“O lançamento foi um sucesso. Os parâmetros de lançamento foram alcançados e já estamos prontos para as próximas missões previstas em nosso calendário operacional.”, afirmou Claudio Silva Braga, coordenador de geral da operação.

O objetivo da operação é manter a capacitação dos recursos humanos e os meios operacionais, além de obter a qualificação e a certificação do foguete, cumprindo as metas do Programa Nacional de Atividades Espaciais.

Também participam da Operação Barreira IX: Agência Espacial Brasileira (AEB), Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), Instituto de Fomento Industrial (IFI), 3º Distrito Naval, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e AVIBRAS.

Fonte: CLBI
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quarta-feira, 13 de março de 2013

Inovação: mesa de testes para sistemas inerciais


Foi publicada no início deste mês a 15ª edição da revista "Inovação em Pauta", editada pela área de comunicação da FINEP, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Uma das reportagens desta edição trata de sistemas inerciais e do desenvolvimento e fabricação no País de uma mesa inercial, um equipamento composto por múltiplos eixos, utilizado para a realização de testes e calibração. O projeto está a cargo da Infax Tecnologia e Sistemas, pequena empresa com sede no Rio de Janeiro (RJ), e conta com subvenção econômica da FINEP, em valor pouco superior a 3,3 milhões de reais.

Os sistemas inerciais, considerados uma tecnologia crítica, são equipamentos fundamentais para guiagem e controle de lançadores, foguetes, mísseis e aeronaves, dentre outros.

Para acessar a reportagem (páginas 26 a 28), clique aqui.
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domingo, 10 de março de 2013

Os americanos estão chegando!

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Notícias e acontecimentos dos últimos meses revelam um crescente interesse de indústrias dos EUA, estimuladas por reformas no International Traffic in Arms Regulations (ITAR), por oportunidades de médio e longo prazos do Programa Espacial Brasileiro e também no mercado comercial de telecomunicações por satélite, o que deve acirrar a competição com indústrias europeias e russas. Alguns indicativos recentes:

Satélite geoestacionário: hoje o maior projeto do Programa Espacial Brasileiro, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) despertou o interesse de vários fabricantes estrangeiros, dentre os quais alguns dos EUA. É o caso da Boeing (ver também o parágrafo abaixo), Orbital Sciences Corporation e Space Systems/Loral, que, acredita-se, apresentarão propostas até o início de abril.

Estabelecimento da Boeing no País: atraída ao Brasil pelo programa F-X2, concorrência dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB), a Boeing está hoje muito mais atenta e disposta a trabalhar com o Brasil, e isto inclui o setor espacial. Semana passada, a reportagem de Tecnologia & Defesa, publicação à qual o blog Panorama Espacial está vinculado, esteve com representantes da Boeing no Brasil. Dentre os tópicos conversados, cooperação na área espacial, inclusive (surpresa!) no segmento de lançadores de pequeno porte, e sensores para imageamento. Vale destacar que a Boeing assinou recentemente memorandos para projetos conjuntos com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). os interesses espaciais da Boeing no País serão abordados em mais detalhes muito em breve.

Space Systems/Loral e telecom: a Space Systems/Loral teve enorme sucesso ao bater a europeia Thales Alenia Space na concorrência do satélite Star One C4, adquirido há alguns anos pela Star One, subsidiária de comunicações via satélite da Embratel. A fabricante de satélites de grande porte, hoje pertencente ao grupo canadense MDA, quer ampliar sua presença na América do Sul, elencando o Brasil como um mercado-chave (destaque para a reportagem "Post-merger SS/L Turns Its Gaze to Russia, Brazil", da Space News, de 1º de março). Além do interesse no SGDC, a companhia americana é considerada uma forte candidata ao fornecimento do Star One D1, primeiro satélite de quarta geração da Star One, que contará com capacidade em banda Ka. A aquisição pela MDA, em tese, também amplia o seu escopo de atuação e oportunidades locais, uma vez que o grupo canadense tem como expertise os segmentos de robótica espacial e imageamento por radar, este último um segmento de enorme interesse e necessidade no Brasil.

SpaceX de olho no Brasil: no final de janeiro, a Agência Espacial Brasileira (AEB), em Brasília (DF), recebeu uma surpreendente visita: a diretora de negócios da empresa americana SpaceX, Stella Guillen. O propósito da visita foi conhecer os programas brasileiros e também avaliar possíveis parcerias. As chances da SpaceX figurar em alguma proposta "turn-key" para o lançamento do primeiro SGDC são bastante razoáveis, segundo pessoas que acompanham de perto a concorrência. Apesar de extremamente competitivo em termo de preço, um ponto negativo para a companhia americana é seu maior lançador em operação, o Falcon 9, ainda não realizou nenhum lançamento geoestacionário.
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Lançadores: custos versus confiabilidade


No início deste mês, a companhia australiana NBN (National Broadband Network) assinou um contrato com a europeia Arianespace para o lançamento de seus dois primeiros satélites geoestacionários de comunicações, negócio que, segundo a imprensa australiana, alcança o montante de 300 milhões de dólares.

A notícia é interessante por revelar, ainda que sem confirmação oficial, os custos de lançamentos, informação geralmente guardada a "sete chaves" por seu caráter comercial estratégico.

Reconhecidamente mais cara que seus concorrentes, fato é que mesmo operadoras novas têm optado por se apoiar na confiabilidade do Ariane 5, que já somou quase 60 lançamentos consecutivos bem sucedidos. Falhas em lançamentos e os consequentes atrasos em missões nos manifestos trazem enormes prejuízos às empresas de comunicações, daí a importância e necessidade de se buscar a máxima segurança possível no transporte de um satélite até sua órbita.

Os últimos contratos assinados pela Arianespace indicam o excelente momento pelo qual passa a operadora. A empresa se consolidou na posição de líder no mercado, num momento em que seus concorrentes diretos também passam por sérios problemas de confiabilidade (falhas em missões dos lançadores russos Proton e Zenit 3SL).
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sexta-feira, 8 de março de 2013

Testes "burn-in" do CBERS 3


Nos últimos dias, foram publicados no Diário Oficial da União vários extratos de contratação de indústrias nacionais para a realização de testes "burn-in" em diferentes subsistemas do CBERS 3. Dentre as contratadas estão a Equatorial Sistemas, Omnisys, Mectron e Opto Eletrônica, todas empresas já envolvidas no programa. Os contratos, somados, beiram a casa de alguns milhões de reais, e têm conclusão estimada para o final de maio deste ano.

os testes "burn-in" envolvem o estresse físico excessivo de equipamentos e tem por objetivo identificar eventuais falhas. Como o CBERS 3 apresentou problemas durante a sua integração na China, existe a preocupação das autoridades espaciais brasileiras em evitar novas "surpresas". Como disse ao blog Panorama Espacial um engenheiro experiente no setor espacial, "vão [AEB, INPE] fazer de tudo para que a coisa saia daqui agora com 110% de certeza que vai funcionar".

Não havendo novos problemas, existe a expectativa de que o CBERS 3 seja lançado ao espaço a partir de junho deste ano.
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quarta-feira, 6 de março de 2013

Workshop do VLM-1


IAE e DLR realizam Workshop do VLM-1

Campo Montenegro, 06/03/2013

Na semana de 18 a 22 de fevereiro foi realizado na Divisão de Sistemas Espaciais (ASE) e na Divisão de Eletrônica (AEL) do IAE o Workshop relativo ao desenvolvimento do lançador de satélites VLM-1, para o lançamento do veículo de reentrada Shefex 3.

A primeira parte do Workshop teve como ponto focal o projeto do motor S50. Os representantes do IAE e do DLR discutiram inicialmente detalhes do projeto mecânico do motor com o intuito de congelar a configuração a ser calculada. Em seguida, foram discutidas as cargas em voo e em solo a que o motor será submetido durante sua vida em serviço, bem como os fatores de segurança a serem considerados.

As discussões prosseguiram englobando as estratégias de fabricação e de cálculo estrutural do envelope motor em material compósito e do propelente sólido. A segunda parte do Worshop envolveu o estudo comparativo entre os regulamentos de segurança da AEB e dos centros de lançamento europeus e americanos, a preparação conjunta para o projeto preliminar da eletrônica embarcada no veículo e um estudo de desenvolvimento integrado de produto do interestágio e das empenas e porta-empenas.

O Workshop contou com a participação do Eng. Timo Wekerle,atualmente participando de programa de doutorado da Universidade de Berlim. A tese de doutorado do Eng. Wekerle está baseada no desenvolvimento de novas configurações para o VLM-1. O Eng. Wekerle já tinha feito o seu trabalho de graduação relacionado ao VLM-1 em 2011, financiado pelo DLR, quando freqüentava a Universidade de Brauschweig. A tese de doutorado do Eng. Wekerle está sendo orientada pelo Prof. Briess, uma das maiores autoridades européias em micro-satélites. O Prof. Briess é o catedrático da cadeira de Tecnologia Espacial da Universidade de Berlim. Este trabalho está baseado no acordo de cooperação entre o Brasil e Alemanha referente ao intercâmbio de pesquisadores entre os dois países.

Fonte: IAE/DCTA
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segunda-feira, 4 de março de 2013

Operação Barreira IX no CLBI


CLBI REALIZA OPERAÇÃO BARREIRA IX

Brasília, 04 de março de 2013 – Ocorrerá durante o período de 11 a 15 de Março de 2013, no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, a Operação Barreira IX. A Operação, que tem lançamento previsto para o dia 13, às 15 horas, objetiva lançar e rastrear um Foguete de Treinamento Básico – FTB, com carga útil tecnológica, sem carga útil científica, tendo como finalidade o treinamento operacional do Centro de Lançamento e, ainda, a obtenção de dados para qualificação e certificação do referido foguete, cumprindo as atividades previstas no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

A Operação Barreira IX envolve direta e indiretamente, respectivamente, 198 e 450 servidores entre civis e militares do CLBI. Participam desta Operação as seguintes Organizações: Agência Espacial Brasileira (AEB), Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), Instituto de Fomento Industrial (IFI), 3º Distrito Naval, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e AVIBRAS. A duração do voo, que compreende da decolagem até o impacto, está estimada em 2 minutos e 45 segundos, com apogeu e alcance aproximados de 32 e 17 km.

Fonte: DCTA, via AEB.
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"Defesa e Segurança no Século XXI", artigo de José Monserrat Filho


Defesa e Segurança no Século XXI

José Monserrat Filho *

“A eliminação da guerra é o nosso principal problema.” Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco.¹

Este tema é um super desafio global.² Basta ir à Feira Internacional de Defesa e Segurança “LAAD Defence & Security”. Você vê vendedores, compradores, tecnólogos, especialistas em marketing e geoestratégia de dezenas de países. São fabricantes, fornecedores, pesquisadores e consumidores (públicos e privados) de tecnologias e equipamentos (inclusive espaciais), e serviços para as Forças Armadas, Polícias, Forças Especiais e para empresas de segurança corporativa.

A LAAD, em sua 9ª edição, terá lugar novamente nas amplas dependências do Centro de Convenções e Exposições Riocentro, no Rio de Janeiro, de 9 a 12 de abril próximo. E, claro, deve revelar o estado da arte dos produtos e serviços necessários às ações de defesa e segurança pública e corporativa, além de promover debates sobre as questões pertinentes no mundo atual.

Em 2012, no mesmo local, a LAAD recebeu 14 ministros de Defesa, comitivas oficiais de 63 países, 300 delegados oficiais, 663 expositores de 40 países, 25.800 visitantes de 54 países. Além disso, teve 21 pavilhões nacionais e sua mostra ocupou 50 mil m² de área interna e 10 mil m² de área externa. Assim, há razões de sobra para a LAAD ser considerada a maior e mais importante feira do setor na América Latina.

As atividades de defesa e segurança estão hoje entre as mais intensas, crescentes, perigosas, caras e lucrativas do mundo. Os investimentos, aí, costumam ser milionários, quando não bilionários. São todas elas atividades necessárias e inevitáveis? Muitas o são, sem dúvida, sobretudo as que protegem a ordem constitucional interna dos países. Outras, são altamente polêmicas, tanto no âmbito internacional, como no interno. Ainda há muitas guerras julgadas desnecessárias, injustas e perfeitamente evitáveis. Basta acompanhar as intervenções e votações da maioria dos países na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) nas últimas décadas.

Certo, já não há mais Ministérios da Guerra, como antigamente. A Carta da ONU, adotada em 1945 após as barbáries da 2ª Guerra Mundial, conseguiu, enfim, pela primeira vez na história do direito internacional, vetar o uso da força, e até mesmo a ameaça de seu uso ¨C ou seja, a guerra e a ameaça de guerra ¨C para resolver litígios internacionais. Ao mesmo tempo, a Carta erigiu o princípio da solução exclusivamente pacífica das controvérsias. Neste novo quadro jurídico, como manter o nome de Ministério da Guerra, se a guerra passara a ser legalmente proibida?

Assim, não cabe mais falar em guerra, só em defesa. Isso muitas vezes corresponde à verdade dos fatos. Outras vezes, seria o caso de voltar ao nome de Ministério da Guerra. E aí, para dissimular o caráter agressivo das ações realizadas ou planejadas, cai bem a palavra “defesa”.

A realidade é que a dobradinha “defesa & segurança” nem sempre aparece como legítima e legal. Certo, todos os países têm o direito inalienável de garantir sua segurança nacional e de se defender de agressões à sua soberania e independência, bem como de qualquer  intervenção em seus assuntos internos. É lícita a intervenção aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, quando  comprovada a prática por um país de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. Violações dos direitos humanos e do direito internacional geral, devidamente demonstradas e apreciadas, também podem ser objetos de condenação por órgãos da ONU ou por suas Cortes Internacionais de Justiça (Corte de Haia e Corte Penal).

No entanto, o ordenamento jurídico internacional vigente, tanto pela letra como pelo espírito, não admite de modo algum ações unilaterais empreendidas por um ou mais países, à revelia da ONU, como não raro tem ocorrido. As decisões arbitrárias minam a convívio normal, regular, cooperativo e razoavelmente justo entre os países E empestam o clima mundial de intranquilidade, ceticismo, desconfiança, medo e ódio.

Em oposição, vale o que afirma Thomas J. Schoenbaum, professor da Universidade George Washington, EUA, e da Universidade Internacional Cristã, Japão: “O estado de direito e o respeito pelas instituições internacionais podem se tornar a pedra de toque das relações internacionais no Século XXI, porque, pela primeira vez na história humana, povos e nações do mundo inteiro abraçaram objetivos e interesses comuns: fim da violência e da guerra, prosperidade econômica, proteção ambiental, redução da pobreza e das doenças, e proteção dos direitos humanos.”3

Na maior parte dos países, inclusive no Brasil, defesa e segurança nacional significam exatamente isso: defesa e segurança nacional. Ninguém deseja ou pretende ir além de suas fronteiras.

O Brasil hoje preocupa-se em manter a soberania nacional intimamente vinculada à defesa do território, e em garantir a segurança pública, como manda a Constituição Federal de 1988. Atitudes e ambições que um dia extrapolaram esse princípio básico, felizmente, ficaram no passado.

Temos nada menos de 16.866 km de fronteiras com dez países vizinhas, onde cultivamos uma convivência respeitosa e construtiva. Zelamos pela integralidade de nossas regiões-limite, com base no Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), que visa prevenir e inibir os crimes nas áreas fronteiriças, combater o crime organizado e os traficantes de armas e drogas que se infiltram em nosso país, e melhorar o nível de vida de cerca de seis milhões de pessoas que moram em municípios remotos.4

Nosso Exército atua também em qualquer região do país em que a presença militar se faça imperativa para inibir e enfrentar ações hostis vindas do exterior. Com aviões e equipamentos de alta tecnologia, nossa Força Aérea zela pela soberania de nosso espaço aéreo, para nenhuma aeronave estrangeira invadir o território brasileiro sem a devida autorização. Nossa Marinha realiza ações semelhantes para preservar a integralidade de nossas fronteiras marítimas, que, aliás, são muito ricas.

Desenvolvemos uma Estratégia Nacional de Defesa insuspeita, à qual submetemos o avanço de uma indústria bélica à altura de nossas necessidades e possibilidades legítimas, respeitando os nossos compromissos internacionais. A política de ciência, tecnologia e inovação para a defesa está cada vez mais ligada ao esforço de estimular o progresso científico e tecnológico do país.

É dentro desses parâmetros, conquistados com enorme empenho e juízo, que o Brasil chega mais uma vez à LAAD. Isso seguramente nos estimula a perceber e a cultivar, cada vez mais, a consciencia de que os problemas da defesa e segurança são o maior desafio global do nosso tempo. Dele depende o uso racional e produtivo dos bilhões de dólares hoje desperdiçados em guerras inúteis, desnecessárias, injustas e evitáveis. E dele depende também a conquista de uma paz real e responsável em todo o mundo, essencial para a sobrevivência e o avanço da civilização humana.

* Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB.

Referências

1) Kelsen Hans, jurista e filósofo austríaco (1881-1973), A Paz pelo Direito (original em inglês de 1944), S. Paulo: Martins Fontes, 2011, p. 17.
2) “O rumo mais provável para nosso futuro é o mais perigoso”, escreve o economista Joshua Cooper Ramo, ex-editor da revista “Time”, in A Era do Inconcebível, S. Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 21.
3) Schoenbaum Thomas J., International Relations ¨C The Path Not Taken ¨C Using International Law to promote World Peace and Security, New York, USA: Cambridge University Press, 2006, p. 11.
4) Ver .
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