domingo, 30 de outubro de 2016

SGDC: governo libera R$291 milhões

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Governo libera R$ 291 milhões a Telebras para lançamento de satélite

Valor
28/10/2016, 20h31

A Telebras informou nesta sexta-feira que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão liberou um montante de R$ 291,1 milhões como reforço orçamentário para o desenvolvimento e lançamento de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC).

O SGDC é construído pela empresa franco-italiana Thales Alenia Space (TAS) e supervisionado pela Visiona, parceria entre a Embraer e Telebras.

O lançamento deve ser feito até fevereiro de 2017 e atenderá aos Ministérios das Comunicações e Defesa.

Fonte: Valor Econômico, via UOL.
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sábado, 29 de outubro de 2016

Propulsão: ensaios do L75 na Alemanha

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INICIADA A SEGUNDA FASE DA CAMPANHA DE ENSAIOS A QUENTE DA CÂMARA DE EMPUXO DO MOTOR L75 NA ALEMANHA

27 de outubro de 2016

Foi iniciada com sucesso, em outubro de 2016, a segunda fase da campanha de ensaios a quente da câmara de empuxo capacitiva do Motor L75 no banco de ensaios P8, do Instituto de Propulsão Espacial do DLR em Lampoldshausen, Alemanha. Para esta fase estão previstos seis dias de ensaio com o objetivo de verificar parâmetros de desempenho de combustão, medidas de temperatura de parede e possíveis instabilidades de combustão em condições de operação no regime permanente dentro do envelope operacional do Motor L75. Os dois primeiros ensaios ocorreram no dia 21 de outubro, evento que marcou o encerramento das reuniões de trabalho iniciadas no dia 17 do mesmo mês na Alemanha.

As reuniões de trabalho contaram com a participação do Chefe do Departamento de Sistemas Lançadores do DLR, Dr. Claus Lippert, do Diretor do Instituto de Propulsão Espacial do DLR, Prof. Dr. Stefan Schlechtriem, do Gerente de Programas de Desenvolvimento Tecnológico da Airbus Safran Launchers, Eng. Jan Alting, do Consultor Eng. Günter Langel, do Diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, Cel Marco Antonio Vieira de Rezende, do Exmo Diretor do IAE, Brig Augusto Luiz de Castro Otero e integrantes das equipes de desenvolvimento conjunto do Motor L75 do IAE, DLR e Airbus.

Fonte: IAE/DCTA.
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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Entrevista do José Raimundo Coelho, presidente da AEB

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AEB quer exportar veículos lançadores de microssatélites

Para o presidente da AEB, José Raimundo Coelho, projeto atende a demanda atual por satélites de menor porte. Equipamento deve ser testado no fim de 2018. "Teremos fila de interessados em enviar satélites no nosso lançador."

24/10/2016

A Agência Espacial Brasileira (AEB) está desenvolvendo o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), uma espécie de foguete adaptado a pequenos satélites. A atenção da AEB para o projeto tem motivo. “Hoje em dia, grande parte das missões envolve pequenos satélites. São verdadeiras constelações de pequenos satélites. Se um deles falhar, é só mandar outro de pequeno porte para substituir. Não precisa mandar um equipamento de seis toneladas”, explicou o presidente José Raimundo Coelho em entrevista ao Portal MCTIC.

Segundo ele, o primeiro teste do VLM está projetado para o final de 2018. “Certamente, teremos uma grande fila de espera de interessados em enviar seus satélites no nosso lançador a partir do Centro de Lançamento de Alcântara”, previu.

Na entrevista, José Raimundo Coelho também falou sobre a importância do Programa Espacial Brasileiro, o desenvolvimento da indústria aeroespacial e o trabalho da AEB para atrair jovens para as carreiras ligadas ao setor. “O Programa Espacial Brasileiro precisa, primeiro, convencer a população da necessidade de estabelecer uma indústria espacial forte e sustentável. Espero que possamos, daqui a alguns anos, ouvir que temos um grande programa espacial que se preocupa em atender ao que a população requer”, afirmou.

MCTIC: Um dos principais projetos do Programa Espacial Brasileiro é o desenvolvimento de um veículo lançador de pequenos satélites. Por que esse projeto é tão importante? 

José Raimundo Coelho: Temos o compromisso de utilizar todo o conhecimento que adquirimos ao longo dos anos para desenvolver um lançador de médio porte exclusivo para pequenos satélites. A ideia desse lançador, chamado VLM, responde à realidade atual. Hoje em dia, grande parte das missões envolve pequenos satélites. São verdadeiras constelações de pequenos satélites. Se um deles falhar, é só mandar outro de pequeno porte para substituir. Não precisa mandar um equipamento de seis toneladas. Hoje, são utilizados satélites de até um quilo. O custo é muito menor. O primeiro teste do VLM está projetado para o final de 2018. Certamente, teremos uma grande fila de espera de interessados em enviar seus satélites no nosso lançador a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

MCTIC: Quais são os principais parceiros do Brasil no Programa Espacial Brasileiro? 

José Raimundo Coelho: Temos dois parceiros considerados estratégicos para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Um na área de satélites, que é a China, e outro voltado para o desenvolvimento de veículos lançadores, que é a Alemanha. Com os chineses, estamos comemorando 30 anos de parceria em 2016. E com os alemães temos 40 anos de trabalho conjunto. Essas parcerias são baseadas em dois princípios que consideramos fundamentais. Primeiro, que o objetivo tem que ser de utilidade mútua. Segundo, que permita o desenvolvimento conjunto. E temos isso com a China e a Alemanha.

MCTIC: Outro projeto importante para o Brasil é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

José Raimundo Coelho: É verdade. O Satélite Geoestacionário é uma questão de soberania nacional, de termos o controle das nossas comunicações estratégicas. Tínhamos esse sistema instalado no Brasil por meio de contratos com satélites estrangeiros. E, por meio de uma iniciativa do então Ministério das Comunicações – agora MCTIC – foi sugerida a criação de uma empresa para desenvolver o projeto de um satélite que fornecesse comunicações estratégicas e que provesse banda larga para todo o nosso território. E foi criada uma empresa integradora, a Visiona, que é a associação da Embraer com a Telebras. Cabe a ela integrar todo o sistema do satélite e também integrar a nossa base industrial que trabalha sob demanda para o SGDC. São empresas de pequeno porte e que carecem de um ordenamento desse tipo, até para sua sustentabilidade. Isso demonstra o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro.

MCTIC: Como é possível desenvolver a indústria brasileira voltada para o setor espacial?

José Raimundo Coelho: É muito forte o nosso compromisso de desenvolver a indústria espacial no Brasil. Ainda não conseguimos fazer isso. Primeiro, precisamos criar demanda para o Programa Espacial Brasileiro, que possa dar sustentabilidade à nossa indústria espacial. A demanda que temos hoje é essencialmente do governo brasileiro. Temos que ter a capacidade de estender essa iniciativa para outros segmentos da sociedade, de tal maneira que tenhamos grandes empresas necessitando de serviços de satélites do nosso programa espacial.

MCTIC: O Brasil tem recursos humanos para isso?

José Raimundo Coelho: Queremos capacitar o Brasil com recursos humanos especializados na área espacial. Começamos esse trabalho muito cedo, com crianças e jovens de 12 e 13 anos. Um dos instrumentos que nós utilizamos é o AEB Escola, que fomenta essa busca pelo mistério que é o espaço. Mais adiante, trabalhamos junto às universidades para que elas criem cursos de graduação de engenharia aeroespacial. Hoje, já temos cinco cursos desse tipo em universidades federais. É um passo importante.

MCTIC: A AEB está para inaugurar o CVT Espacial, no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno. Como ele vai funcionar?

José Raimundo Coelho: O CVT é um instrumento do nosso ministério que aproveitamos para desenvolver o entendimento da nossa área. É um ambiente que construímos para atrair os jovens e dar a eles a oportunidade de entender ou de iniciar o entendimento das atividades da área espacial. Queremos que eles aprendam fazendo, solucionando problemas. Assim, eles vão poder absorver o conhecimento e aplicar melhor o que aprenderam. Esperamos que uma parte daqueles que passarem por lá sigam uma carreira no setor espacial.

MCTIC: Qual é o futuro da AEB?

José Raimundo Coelho: O futuro, para mim, é o presente. Acho que, se o Programa Espacial Brasileiro continuar se preocupando com resultados parciais, em construir um passo de cada vez, chegará o momento em que poderemos comemorar o resultado total. O Programa Espacial Brasileiro precisa, primeiro, convencer a população da necessidade de estabelecer uma indústria espacial forte e sustentável. Espero que possamos, daqui a alguns anos, ouvir que temos um grande programa espacial, que se preocupa em atender ao que a população requer.

Fonte: MCTIC, via AEB.
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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

AEB: VLM-1 voa em 2018

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Veículo lançador de satélites deve ser testado em 2018

24/10/2016

Para o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho, projeto atende a demanda internacional por satélites de menor porte

A Agência Espacial Brasileira (AEB) está desenvolvendo o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), uma espécie de foguete adaptado a pequenos satélites.

A atenção da AEB para o projeto tem motivo. “Hoje em dia, grande parte das missões envolve pequenos satélites. São verdadeiras constelações de pequenos satélites. Se um deles falhar, é só mandar outro de pequeno porte para substituir. Não precisa mandar um equipamento de seis toneladas”, explicou o presidente da agência, José Raimundo Coelho.

Segundo ele, o primeiro teste do VLM está projetado para o final de 2018. "Certamente, teremos uma grande fila de espera de interessados em enviar seus satélites no nosso lançador a partir do Centro de Lançamento de Alcântara", previu.

José Raimundo Coelho ressaltou a importância do Programa Espacial Brasileiro, o desenvolvimento da indústria aeroespacial e o trabalho da AEB para atrair jovens para as carreiras ligadas ao setor. "O Programa Espacial Brasileiro precisa, primeiro, convencer a população da necessidade de estabelecer uma indústria espacial forte e sustentável. Espero que possamos, daqui a alguns anos, ouvir que temos um grande programa espacial que se preocupa em atender ao que a população requer", afirmou.

SGDC

Outro projeto importante para o Brasil é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), definido por Coelho como questão de soberania nacional. “Tínhamos esse sistema instalado no Brasil por meio de contratos com satélites estrangeiros. E, por meio de uma iniciativa do então Ministério das Comunicações – agora MCTIC – foi sugerida a criação de uma empresa para desenvolver o projeto de um satélite que fornecesse comunicações estratégicas e que provesse banda larga para todo o nosso território. E foi criada uma empresa integradora, a Visiona, que é a associação da Embraer com a Telebras”, contou.

Para desenvolver a indústria brasileira voltada para o setor espacial, defende o presidente, é preciso expandir a demanda do Programa Espacial Brasileiro, para dar sustentabilidade à indústria espacial. A agência investe no programa desde cedo, com crianças de 12 e 13 anos, por meio do AEB Escola, e, mais adiante, o trabalho é feito junto às universidades. Atualmente, cinco universidades federais em todo o País oferecem cursos de engenharia aeroespacial.

“A demanda que temos hoje é essencialmente do governo brasileiro. Temos que ter a capacidade de estender essa iniciativa para outros segmentos da sociedade, de tal maneira que tenhamos grandes empresas necessitando de serviços de satélites do nosso programa espacial”, disse Coelho.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
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domingo, 23 de outubro de 2016

"A política espacial e o Tratado do Espaço", artigo de José Monserrat Filho

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A política espacial e o Tratado do Espaço

José Monserrat Filho *

“É irresponsável enterrar a cabeça na areia, ignorando as diversas formas por meio das quais influenciamos, diariamente, a vida de povos distantes.” Martha Nussbaum, Sem Fins lucrativos – Por que a democracia precisa das humanidades, p. 80 (1)

A Política precede o Direito. As discussões, negociações e acordos políticos é que, na prática, engendram as leis, os códigos e os tratados, tanto no Direito Interno de cada país, quanto no Direito Internacional, do conjunto regional ou geral dos países. “Normalmente, a 'política espacial' descreve a estratégia de um país em relação a seu programa espacial civil e o uso militar e comercial do espaço exterior. Além disso, as políticas espaciais incluem a elaboração da política espacial por meio do processo legislativo, bem como a execução dessa política por órgãos civis e militares e agências regulatórias”, escreve o jurista italiano Fabio Tronchetti. (2)

No Brasil, a PNDAE – Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Decreto 1.332, de 08/12/1994) estabelece os objetivos e diretrizes para os programas e projetos espaciais do país e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como seu principal instrumento de planejamento e programação. A Agência Espacial Brasileira (AEB) é responsável pelas atualizações do PNAE, cuja mais recente edição refere-se ao período de 2012-2021. (3) Há ainda o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério de Defesa. (4) O problema é que não temos assegurado a prioridade e os meios para bem executar tais programas.

Mas há que considerar também a política espacial acordada em conjunto por mais de um país, que propicia a criação de instrumentos internacionais, bi ou multilaterais, obrigatórios ou não, sobre questões relativas ao espaço e às atividades espaciais. Tais questões são, em geral, de alcance global, isto é, de interesse objetivo de todos os países, de toda a humanidade. Elas precisam ser negociadas, dada a diversidade de interesses e visões que envolvem sua solução.

O Tratado do Espaço, magnífica obra política e jurídica do período da I Guerra Fria, completa 60 anos em 2017. Seu longo nome completo, “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” (5), já expressa de certo modo as decisões políticas básicas que nortearam sua elaboração:

1) Não levar ao espaço a rivalidade entre as grandes potências existente na Terra (Resolução 1472 (XIV) da Assembleia Geral da ONU de 12/12/959), pois isso impossibilitaria qualquer acordo.

2) O espaço cósmico, ou exterior, inclui a Lua e os outros corpos celestes, como Marte e demais planetas do sistema solar, além dos asteroides. Isso significa que o espaço e os corpos celestes foram vistos como partes de um todo inseparável e que o Tratado deveria valer para ambas as partes. Os países que redigiram o Tratado poderiam ter criado um Direito para o espaço e outro para os corpos celestes, proibindo a apropriação nacional e privada do espaço, mas permitindo-a nos corpos celestes – como na prática há quem pretenda hoje. Felizmente, as duas grandes potências em aberto confronto na época escolheram o caminho do entendimento, da segurança mútua e da sensatez, pelo menos na questão espacial – estratégica desde então.

3) Os Estados são os sujeitos únicos e exclusivos do Direito das atividades espaciais. O poder público – que representa ou deve representar toda a população de um país – é quem regula e governa as atividades espaciais, mesmo quando efetuadas por entidades privadas

4)  As atividades espaciais compreendem a exploração (pesquisar, descobrir e conhecer) e o uso do espaço e dos corpos celestes. Ou seja, há uma parte de ciência básica, fundamental, de busca do conhecimento, e outra de aplicação prática, utilitária. São ações criativas permanentes e imprescindíveis, que permitem, enriquecem e também complicam a história humana.

Os fundadores do Tratado foram politicamente sábios no seu preâmbulo. Eles se inspiraram “nas vastas perspectivas que a descoberta do espaço cósmico pelo homem oferece à humanidade”; reconheceram “o interesse que apresenta para toda a humanidade o programa da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”; concordaram que “a exploração e o uso do espaço cósmico deveriam efetuar-se para o bem de todos os povos, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico”; manifestaram o desejo de “contribuir para o desenvolvimento de ampla cooperação internacional no que concerne aos aspectos científicos e jurídicos da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”; julgaram que “esta cooperação contribuirá para desenvolver a compreensão mútua e para consolidar as relações de amizade entre os Estados e os povos”; recordaram a resolução de 1884 (XVIII), adotada por unanimidade pela Assembléia Geral da ONU em 17 de outubro de 1963, encarecendo os Estados de se absterem de colocar em órbita objetos portadores de armas nucleares ou de qualquer outro tipo de arma de destruição em massa e de instalar tais armas em corpos celestes; consideraram aplicável ao espaço exterior a resolução 110 (II) da Assembléia Geral da ONU, de 3 de novembro de 1947, que “condena a propaganda destinada a ou suscetível de provocar ou encorajar qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou qualquer ato de agressão”; e manifestaram a convicção de que o Tratado do Espaço “contribuirá para realizar os propósitos e princípios da Carta da ONU”.

Os autores do Tratado tiveram o cuidado político de fixar no Artigo 1º (§ 1) a “cláusula do bem comum”,  assim expressa: “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.” No § 2, eles adotaram o princípio da livre exploração e uso do espaço e dos corpos celestes por todos os Estados, sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e respeito ao direito internacional, e com liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes. E no § 3 resolveram que o espaço e os corpos celestes sejam mantidos sempre abertos às pesquisas científicas e que os Estados facilitem e encorajem a cooperação internacional nessas pesquisas.

Assim, a decisão política consagrada de comum acordo no Artigo 1º é que tudo o que se faz no espaço e nos corpos celestes, para ser legítimo e legal, precisa ser benéfico e atender ao interesse de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, ricos e pobres. Em suma, não pode beneficiar apenas os países adiantados. Isso implica uma cooperação entre países desiguais. Equânime, portanto. Essa diferença é essencial. Não há como subestimá-la ou ignorá-la. Ademais, se todos os países devem ser beneficiados, todos devem ter acesso ao espaço e aos corpos celestes, com o apoio para tal, se necessário. Isso também é essencial. E a concordância política de manter o espaço e os corpos celestes sempre abertos à pesquisa científica é perfeitamente coerente com os princípios do bem comum e do livre acesso ao espaço e aos corpos celestes, desde que, claro, o bem e o interesse de todos os países sejam efetivamente respeitados. Daí a obrigação, sobretudo dos países mais avançados, de facilitar e encorajar a cooperação internacional nas pesquisas científicas.

Tudo isso seria ilusório, se cada país pudesse se adonar unilateralmente de pontos, regiões ou recursos naturais do espaço e dos corpos celestes. O corolário político natural dessa construção lógica está fixado no Artigo 2º do Tratado do Espaço, que reza sem deixar lacunas: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.” E não é válido alegar, como faz a lei americana de 25 de novembro de 2015 (4), que as empresas privadas do país não vão se apropriar de nenhum corpo celeste ou parte dele ao extraírem de lá minerais e outros recursos naturais. A mineração industrial em qualquer corpo celeste acarreta necessariamente a ocupação, mesmo que temporária, do corpo celeste, o que, como vimos, é vedado pelo Artigo 2º.

O Direito Internacional, com a Carta da ONU à frente, não se limita à Terra. Vale também no espaço e nas atividades espaciais. Essa diretriz política assumida pelos criadores do Tratado do Espaço, no Artigo 3º, buscava a vantagem de “manter a paz e a segurança internacional e de favorecer a cooperação e a compreensão internacionais” numa área estratégica. Assim, os princípios contidos no Artigo 3 da Carta da ONU, como os da solução de controvérsias somente por meios pacíficos e da prevenção da ameaça ou uso da força nas relações internacionais, tornaram-se aplicáveis no espaço. Mas também tornou-se aplicável no espaço o direito de legítima defesa individual ou coletiva em caso de agressão armada contra um Estado Membro da ONU, conforme o Artigo 51 da Carta. Ocorre que os princípios que vetam a guerra entraram em conflito com o direito de legítima defesa, que passou a ser a fórmula mais utilizada pelos países de legalizar, lícita ou ilicitamente, a guerra. A legítima defesa é alegada também para justificar a preparação da guerra no espaço, que caracteriza a presente II Guerra Fria A contradição entre os Artigos 3 e 51 da Carta precisa ser resolvida com urgência, se quisermos que a paz prevaleça de fato, tanto no solo, no mar e no ar, quanto em órbitas da Terra e até mais longe.

A propósito, relevante meta política em meio à I Guerra Fria logrou-se atingir no Artigo 4º do Tratado do Espaço: a proibição de instalar objetos portadores de armas de destruição em massa – nucleares, químicas e biológicas – em órbitas da Terra, nos corpos celestes e no espaço. Não se conseguiu, porém, proibir o voo suborbital de mísseis de longo alcance conduzindo tais armas na ogiva. Hoje, urge atualizar o Artigo 4º, impedindo o voo suborbital de mísseis militares e as novas armas espaciais que não são de destruição em massa, mas são capazes de provocar um conflito bélico de efeitos inestimáveis, como satélites assassinos, bloqueadores de sinais, diferentes métodos de interferência em espaçonaves “inimigas” e armas de energia dirigida (laser). O curioso no caso é que os criadores do Tratado do Espaço tiveram pleno êxito político ao desmilitarizar por completo a Lua e os outros corpos celestes, no § 2 do Artigo 4°, mas com relação à Terra, carente de paz, segurança e estabilidade, não foram além de desmilitarizá-lo apenas parcialmente.

Sério compromisso político foi concluído no Artigo 6º do Tratado do Espaço: Cada Estado é responsável internacional – ou seja, perante os outros Estados e os organismos internacionais – pelas atividades espaciais de suas entidades públicas ou privadas. Isso significa que os Estados têm a obrigação de autorizar e exercer vigilância contínua sobre as atividades espaciais de suas entidades não-governamentais (empresas privadas), para que cumpram o Tratado. No caso das organizações internacionais, essa responsabilidade cabe a elas e aos países que as integram.

O papel insubstituível do Estado (poder público) é confirmado no Artigo 7º do Tratado, que cria o conceito de Estado lançador – o Estado que promove ou manda promover o lançamento de um objeto ao espaço ou a um corpo celeste; ou o Estado, de cujo território ou instalações o objeto é lançado. O Estado lançador é sempre o responsável internacional pelos danos causados a outro Estado ou a suas pessoas naturais pelo referido objeto ou por seus elementos constitutivos, seja sobre a Terra, no espaço aéreo ou espaço exterior, e nos corpos celestes. Não importa que o objeto pertença a uma empresa privada ou que o lançamento seja privado. É o Estado que responde.

Valioso enfoque político foi aplicado no Artigo 9º do Tratado: As atividades no espaço e nos corpos celestes devem “fundamentar-se sobre os princípios da cooperação e de assistência mútua” e levar “devidamente em conta os interesses correspondentes dos demais Estados...” Assim, a “Cláusula do bem comum” foi enriquecida com o princípio de considerar, de modo adequado e correto, os interesses correspondentes dos outros países que também realizam atividades espaciais.

O Artigo 9º foi pioneiro em introduzir cuidados com a proteção ambiental da Terra bem antes deste tema empolgar a opinião pública. A ideia é evitar os efeitos danosos da contaminação e das modificações nocivas no meio ambiente da Terra, produzidos por substâncias extraterrestres. Criou-se ainda um sistema de consultas internacionais prévias caso se suspeite de que uma atividade ou experiência no espaço e nos corpos celestes possa prejudicar as atividades espaciais de outros países. Essas questões, claro, precisam ser atualizadas, com base nos avanços do Direito ambiental do nosso tempo, inclusive em atenção à necessidade cada vez maior de proteger o meio ambiente espacial, que vem sendo crescentemente agredido. (7)

Há, pois, fortes razões políticas para o fato de que o Tratado do Espaço esteja hoje ratificado por 104 países e assinado por 25 outros, além de ser amplamente aceito como costume internacional, dado que em quase seis décadas jamais foi objeto de protesto ou restrições pelos demais países. O que ele precisa mesmo, e com urgência, é de ser atualizado e aperfeiçoado, para se tornar mais efetivo.

Referências

1) Martha C. Nussbaum é professora emérita de Direito e Ética da Universidade de Chicago, EUA. Além do livro Sem fins lucrativos, lançado em 2015, ela já publicou no Brasil outros dois – Fronteira da Justiça e A fragilidade da bondade, todos editados pela Martins Fontes.
2) Tronchetti, Fabio, Fundamentals of Space Law and Policy, Springer, 2013, p. IX.
3) http://www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/PNAE-Portugues.pdf
4) O PESE foi criado em dezembro de 2008. http://www.defesa.gov.br/projetosweb/ cedn/arquivos/palestras-junho-2013/os-setores-estrategicos-da-end-aeroespacial.pdf.
5) Ver em “textos” no site www.sbda.org.br.
6) “U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act (H.R. 2262)”, lei aprovada pelas duas Casas do Congresso dos EUA e sancionada pelo Presidente Barack Obama, dedica seu Título IV ao tema da “Exploração e Uso dos Recursos Espaciais”. Seu parágrafo 51303, sobre “Direitos a Recursos do Espaço e a Recursos de Asteroides”, estabelece que “Sob este Capítulo, aos cidadãos dos Estados Unidos engajados na recuperação de recursos de asteroides ou do espaço será outorgado o direito sobre quaisquer recursos obtidos de asteroides ou do espaço, inclusive os de possuir, apropriar-se, transportar, usar e vender os recursos obtidos de asteroides ou do espaço, em conformidade com a lei aplicável, inclusive as obrigações internacionais dos Estados Unidos.” (“A United States citizen engaged in commercial recovery of an asteroid resource or a space resource under this chapter shall be entitled to any asteroid resource or space resource obtained, including to possess, own, transport, use, and sell the asteroid resource or space resource obtained in accordance with applicable law, including the international obligations of the United States.”)
7) Williamson, Mark, Space: the Fragile Frontier, EUA: AIAA, 2006.
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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Seguros para satélites no Brasil

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Seguros para satélites ganham destaque no portfólio de Grandes Riscos do GRUPO SEGURADOR BANCO DO BRASIL E MAPFRE

Seguradora foi responsável pelo seguro dos últimos lançamentos de satélites no país

No final de 2014, o GRUPO SEGURADOR BANCO DO BRASIL E MAPFRE estreou no mercado de riscos de satélites no país com um produto específico voltado à indústria aeroespacial. Desde então, os seguros voltados para o lançamento e órbita de satélites têm ganhado destaque no portfólio da seguradora.

“Essas apólices cobrem não somente a perda do satélite durante o lançamento, como também a falta da capacidade de transmissão de sinais que pode ocorrer ao longo da vida útil desses equipamentos”, explica Carlos Eduardo Polízio, diretor de Seguros Aeronáuticos do GRUPO SEGURADOR BANCO DO BRASIL E MAPFRE.

A seguradora foi responsável pelo seguro de dois lançamentos de satélite em 2015 e possui vigente outras quatro apólices para satélites já em órbita. Além disso, o lançamento de mais um satélite, previsto para o fim deste ano, também será segurado pelo GRUPO.

As operações contam com importantes programas globais de resseguro, tendo como principal diferencial a experiência mundial da MAPFRE nesse segmento, por meio da MAPFRE Global Risks, empresa dedicada a desenhar programas de seguros para companhias com faturamento acima de US$ 400 milhões.

Desde 2009, a companhia participa de diversos programas de seguro para foguetes e satélites no mundo, o que evidencia a sua liderança no segmento de riscos espaciais. A MAPFRE Global Risks também participou como líder em todos os lançamentos de satélites espanhóis nos últimos anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre.

Comentários do blog: o press release acima não informa quais são os satélites segurados pelo Banco do Brasil e Mapfre, mas é provável que ao menos alguns sejam da série Amazonas, da Hispamar, joint-venture entre a espanhola Hispasat e a telecom brasileira Oi, tendo em vista que a Mapfre já segurou e segura outros satélites do grupo Hispasat, na Espanha. Alias, sobre o mercado de seguros para lançamentos e satélites, vale a leitura de recente reportagem publicada na Space News, indicando que as taxas atuais de prêmios (valores cobrados pelas seguradoras em troca das apólices) estão em níveis bastante baixos (veja "Space insurers warn that current low rates are not sustainable").
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terça-feira, 18 de outubro de 2016

“EUA em Marte – Reflexões sobre a visão de Obama“, artigo de José Monserrat Filho

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EUA em Marte – Reflexões sobre a visão de Obama

José Monserrat Filho *

“O espaço, a nova fronteira, seria conquistado por pessoas jovens dominadas por antigos valores.” Gerard DeGroot, Dark side of the Moon, 2008, p. 109.

"Nós estabelecemos um objetivo claro, vital para o próximo capítulo da história dos EUA no espaço: enviar seres humanos a Marte por volta de 2030 e trazê-los de volta com segurança à Terra, com a ambição de que um dia eles fiquem lá por longo tempo", escreve o presidente Barack Obama sobre o projetado voo tripulado dos Estados Unidos ao planeta Marte, no texto publicado na CNN, em 11 de outubro, detalhando algo mais do que já dissera em 2015, em discurso sobre o estado da União.(2)

Há 55 anos, em 25 de maio de 1961, o então presidente John Kennedy lançava o desafio de "enviar homens à Lua e trazê-los de volta a salvo".(3) A semelhança dos dois casos certamene não é casual. Mas as épocas são distintas: a Guerra Fria dos anos 60 entre EUA e União Soviética se distingue em muito do que os analistas chamam agora de nova Guerra Fria entre EUA, de um lado, e China e Rússia, de outro – ambas com inestimável poder destrutivo no mundo inteiro. Hoje, ademais, há o perigo de guerra no espaço, capaz de afetar dramaticamente a vida cotidiana na Terra, onde os dados e imagens vindos do espaço se tornaram indispensáveis a todos os países e povos.

Obama não fala disso. O tema é desagradável, causa medo, mal estar. O presidente precisa ser positivo e otimista. Ele começa o texto recordando uma cena de sua infância: acomodado nos ombros de seu avô, acenava uma bandeira para astronautas. Mas a realidade sabidamente ameaçadora da Guerra Fria, de ontem ou de hoje, está sempre presente nas decisões e ações dos políticos, governos e corporações, sobretudo das grandes potências. Não pode não estar. É omitida, porém, como se nada existisse de anormal. As manifestações oficiais se tornam jardins de flores.

Êxitos dos EUA no espaço – Não por acaso, Obama lembra que, já nos primeiros meses de seu governo, em 2009, promoveu “o maior investimento em ciências básicas da nossa história” e, em visita ao Centro Espacial Kennedy, fez “um apelo em prol do fortalecimento do programa espacial americano, com mais exploração do sistema solar e um olhar sobre o universo mais profundo que nunca antes”. Depois, assinala ele, “revitalizamos a inovação tecnológica na NASA, prolongamos a vida da Estação Espacial Internacional e ajudamos as empresas americanas a criar um setor privado de empregos, capitalizando o potencial inexplorado da indústria espacial”.

E mais: Só em 2015, “a NASA descobriu água corrente em Marte e evidências de gelo numa das luas de Jupiter, e mapeou Plutão – a mais de 4,8 bilhões de kilômetros de distância – em alta resolução. Nossos telescópios espaciais revelaram novos planetas similares à Terra orbitando estrelas distantes, e realizamos novas missões para interagir com asteroides, que nos ajudam a aprender como proteger a Terra da ameaça de colisão com eles, e nos ensinam sobre a origem da vida na Terra. Já voamos a todos os planetas do sistema solar – nenhum outro pais pode dizer isso.” É a reiteração da liderança considerada imprescindível.

Empresas americanas voltaram ao mercado de lançamentos comerciais – Obama conta também que seu governo convocou algumas da lideranças americanas, entre cientistas, engenheiros, inovadores e estudantes, para uma reunião por esses dias, em Pittsburgh (no Estado da Pensilvânia), na qual serão traçados os caminhos para construir nosso progresso e definir novas fronteiras.

Ele relata ainda que “há apenas cinco anos, as empresas americanas foram colocadas fora do mercado global de lançamentos comerciais. Hoje, graças ao trabalho efetuado por homens e mulheres da NASA, eles dominam mais de um terço desse mercado. Mais de 1.000 empresas em quase todos os 50 Estados trabalham em iniciativas espaciais privadas”.

Foi, então, que Obama referiu-se à missão a Marte, com a frase que inicia este artigo. “Chegar a Marte vai requerer contínua cooperação entre o governo e os inovadores privados, e já estamos bem em nosso caminho”, explica o presidente e acrescenta, como que demonstrando desde já a capacidade das empresas: “Dentro dos próximos dois anos, companhias privadas estarão, pela primeira vez, levando astronautas para a Estação Espacial Internacional.”

A seguir, ele diz que o “o próximo passo é ultrapassar os limites da órbita da Terra” E confessa: “Estou animado em anunciar que estamos trabalhando com nossos parceiros comerciais na construção de novos 'habitats', capazes de sustentar e transportar os astronautas em missões de longa duração no espaço profundo. Essas missões nos ensinarão como os seres humanos podem viver longe da Terra – algo de que precisaremos na longa jornada no rumo de Marte.”

Obama recorda a frase de John Noble Wilford, repórter do The New York Times – que cobriu a chegada na Lua – sobre o planeta vermelho: “Marte toca nossa imaginação com uma força mais poderosa do que a gravidade”. E faz um agrado ao público infanto-juvenil: “Chegar a Marte exigirá um salto gigantesco. Mas os primeiros pequenos passos são dados quando nossos estudantes – a geração de Marte – se dirigem às suas aulas diariamente. A descoberta científica não ocorre da noite para o dia; resulta de anos de testes, paciência e compromisso nacional com a educação.”

A “geração de Marte” certamente terá papel relevante a cumprir na batalha por corações e mentes em favor da missão, que precisará do apoio da população americana – em crise.

“O presidente [Dwight Davi 'Ike'] Eisenhower [1890-1969] sabia disso”, frisa Obama numa clara reverência ao general heroi da II Guerra Mundial, que era republicano. E completa: “Em 1958, ele dedicou grandes recursos à educação de ciências e da matemática, ao mesmo tempo que criou a NASA. Por isso, sinto orgulho de termos superado importantes marcos na educação de ciências e matemática. Pela primeira vez, mais de 100 mil engenheiros se graduaram anualmente nas escolas americanas, e estamos no bom caminho para realizar meu objetivo de treinar 100 mil excelentes novos professores dessas áreas, em uma década.”

Pânico – Cabe lembrar que o novo programa educacional de Eisenhower foi planejado e executado como resposta ao pânico provocado nos EUA pelo lançamento, em outubro de 1957, do primeiro satélite artificial da Terra, o Sputnik-1, pela então União Soviética, que assim assumia na época a liderança da conquista do espaço, o que era inadmissível para o governo americano. (4)

Com a chegada de 12 astronautas americanos à Lua, entre 1979 e 1972, os EUA tornaram-se os líderes. Hoje, eles temem perder essa liderança para a China. (5) Daí o alerta de Obama: “Se tornarmos nossa liderança no espaço ainda mais forte neste século que no anterior, vamos nos beneficiar não apenas dos avanços nos campos da energia, medicina, agricultura e inteligência artificial, mas também de melhor compreensão do nosso meio ambiente e de nós mesmos”.

O presidente conclui de maneira romântica, onírica: “Algum dia espero carregar meus netos nos ombros. Ainda olharemos as estrelas com encantamento, como os seres humanos fazem desde o começo dos tempos. Mas em vez de aguardarmos ansiosos o retorno de nossos intrépidos exploradores, saberemos que, graças às escolhas que fazemos hoje, eles foram para o espaço não só para visitar, mas para ficar por lá – e, assim, para tornar melhor nossa vida aqui na Terra.”

“Romantismo numa hora dessas?”, um leitor do Veríssimo poderá perguntar.

Para um texto firmado pelo presidente dos EUA sobre a missão do país a Marte, faltam respostas a questões cruciais: Por que os EUA irão sozinhos a Marte, em parceria apenas com suas próprias empresas? Qual são as razões dessa decisão unilateral, que se opõe à globalização atual? Em quanto se estima o custo da missão? A crise econômica que atinge praticamente o mundo inteiro não pode prejudicar os planos americanos? Por que sequer se menciona a possibilidade de cooperação internacional em projeto tão caro e arriscado? Por que não criar um grande consórcio global, com a participação da Agência Espacial Europeia (6), da Rússia, da China (7), da Índia e de outros países interessados? Não Seria muito mais econômico, vantajoso e benéfico para todos?

A divisão de esforços no caso, é, sem dúvida, uma irracionalidade em escala cósmica. Já pensou a repercussão global dessa afirmativa se fosse dita, não por mim, mas pelo Obama?

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.co.

Referências

1) Gerard DeGroot, nascido na Califórnia, EUA, é professor de História Moderna na Universidade Santo Andrews, no Reino Unido. Seu livro O lado escuro da Lua – A magnífica loucura da busca americana pela Lua foi publicado em Londres pela Editora Vintage Books.
2) http://edition.cnn.com/2016/.
3) http://www.passeiweb.com/.
4) Divine, Robert A., The Sputnik challenge – Eisenhower's response to the Soviet satellite, USA, New York: Oxford University Press, 1993. Dickson, Paul, Sputnik – The shock of the century, USA: New York: Walker Publishing Company, 2001. Segundo esse último livro (p. 2), na época do Sputnik-1 “a Casa Branca, a CIA, a Força Aérea e uns poucos empreiteiros da áea de defesa altamente selecionados e de confiança estavam criando um satélite espião, que era tão secreto que apenas algumas pessoas sabiam disso. Até seu nome, Corona, permaneceu considerado secreto por muitos anos”.
5) http://www.defesaaereanaval.com.
6) Europa tenta pousar seu módulo espacial em Marte (Folha de S. Paulo, 17/10/2016).
(7) China quer ir a Marte em 2020 (Veja, 06/05/2016).
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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

SERFA 2016: 7º Simpósio de Sensoriamento Remoto de Aplicações em Defesa

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O Instituto de Estudos Avançados (IEAv) da Aeronáutica realiza, de 24 a 27 de outubro, em São José dos Campos (SP), o 7º Simpósio de Sensoriamento Remoto de Aplicações em Defesa (SERFA 2016), com o tema "Integrando novas tecnologias espaciais para o desenvolvimento nacional".

O objetivo é discutir tópicos do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) relacionados a novas tecnologias espaciais - aplicações de micro, nano e pico satélites - e como isto pode contribuir para o desenvolvimento da indústria nacional.

Segundo os organizadores, será uma oportunidade de aproximação da academia, órgãos do governo e empresas que atuam na área de defesa. Além disso, o tema está alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa (END) e com as diretrizes do Comando da Aeronáutica (COMAER).

Nesta edição, o simpósio é organizado em conjunto com o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), refletindo a abrangência e a importância das tecnologias de Sensoriamento Remoto no âmbito da Defesa Nacional.

Além do tema central, serão abordados a caracterização espectral de alvos e de sensores, as aplicações de GPS e suas vulnerabilidades, as aplicações operacionais com imagens SAR e hiperespectrais e o processamento de imagens em tempo real.

No dia 24 serão oferecidos minicursos sobre processamento de imagens, minissatélites e caracterização de sensores, entre outros. As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de outubro no site do SERFA.

O Simpósio contará com uma estrutura composta de painéis, apresentações de estudos de caso com abordagem científica, mini-cursos, fóruns para discussões e networking.

Fonte: IEAv/DCTA - Agência Força Aérea
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domingo, 16 de outubro de 2016

"Aplicações de cube e nanosats no Brasil e no mundo nos últimos anos", artigo de Otavio Durão

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Aplicações de cube e nanosats no Brasil e no mundo nos últimos anos

Otavio Durão*

Há dois anos e meio, em artigo publicado por Tecnologia & Defesa (edição nº 136), diversas projeções foram feitas sobre a utilização de cube e nanosats e, desde então, aquelas estimativas vieram se materializando não só no Brasil, mas também no exterior. No primeiro caso, com três lançamentos de cubesats e vários outros em desenvolvimento, e, lá fora, com aplicações cada vez mais ambiciosas e sofisticadas, inclusive com missões à Lua e Marte (aqui como apoio de comunicação entre um satélite em órbita e um veículo no solo daquele planeta, funcionando com um relay de comunicação).

Cubesats brasileiros

Em 19 de junho de 2014 foi lançada a primeira missão brasileira utilizando um cubesat, da base russa de Yasni, com um lançador DNEPR, a 20 km ao norte da fronteira com o Cazaquistão. Denominado NanosatC-Br1, integra uma missão que utiliza um cubesat do tipo 1U (um litro de volume, um quilo de massa e em formato cúbico com 10 cm de aresta). A missão foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), gerenciada pelo seu Centro Regional Sul, localizado no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e em cooperação com este estabelecimento de ensino.

Um de seus três experimentos é um magnetômetro para medidas do campo magnético da Terra, especialmente na Anomalia Magnética do Atlântico Sul (AMAS). Um segundo experimento é o primeiro circuito integrado projetado no Brasil para resistência à radiação, que utilizou no projeto biblioteca própria desenvolvida pela Santa Maria Design House, da UFSM. O outro é um FPGA, com um software tolerante a falhas, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O NanosatC-Br1 completou dois anos no espaço e continua a transmitir dados de seus experimentos e de seus subsistemas. É o primeiro satélite brasileiro a obter dados do meio espacial, tornando-se também a primeira missão espacial científica brasileira a gerar dados no espaço. A figura abaixo mostra o traço de uma órbita do NanosatC-Br1 sobre a região da AMAS. À esquerda da reta o tempo da leitura e à direita os valores do campo magnético naquela órbita a 614 km. de altitude. As curvas representam valores do campo magnético naquela região obtidas por modelos conhecidos.

Medidas do campo magnético da Terra obtidas pelo NanosatC-Br1
sobre a AMAS. Crédito da imagem: Dr. Marlos Rockenbach, do INPE

Os outros dois experimentos no NanosatC-Br1 também geraram informações valiosas sobre os efeitos da radiação em componentes eletrônicos e possíveis mitigações por projetos ou software, este no caso do uso de FPGAs industriais. Todos esses resultados já foram divulgados em eventos e/ou publicações nacionais e internacionais.

AESP-14

Este cubesat, também um 1U, foi desenvolvido por alunos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com suporte de bolsistas do Laboratório de Integração e Testes do INPE. Ele diferenciou-se em seu propósito na medida que todos os seus subsistemas foram desenvolvidos localmente, tendo sido o primeiro neste aspecto. Foi lançado em 5 de fevereiro de 2015, da Estação Espacial Internacional (ISS), com uma vida útil pretendida de três meses. Infelizmente, o AESP-14 nunca chegou a se comunicar e, por isso, não se pode ter certeza do que realmente falhou no projeto, embora testes anteriores em solo de abertura de antena tenham indicado problemas técnicos de falha neste procedimento.

Programa SERPENS

Trata-se de um programa de cubesats organizado e coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) para envolver um maior número de universidades brasileiras no desenvolvimento de missões com a utilização desses engenhos. A primeira missão, o SERPENS-1, foi lançada em 18 de agosto de 2015, também através da Estação Espacial Internacional, e já reentrou na atmosfera tendo encerrado seu ciclo. A coordenação das universidades foi da Universidade de Brasília e utilizou um cubesat do tipo 3U (3 litros de volume, aprox. 10x10x30 cm.). O projeto contou também com uma parceria com a Universidade de Vigo, na Espanha, com cada país ocupando aproximadamente metade do cubesat com seus experimentos.

O Programa, no momento, desenvolve o seu segundo cubesat, denominado SERPENS-2. Desta vez a coordenação das universidades brasileiras é da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A AEB já planeja o desenvolvimento de outros cube e nanosats, posteriormente, no mesmo Programa.

Outros nacionais

Vários outros projetos de cube e nanosats estão em desenvolvimento no Brasil com lançamentos próximos. O primeiro deles é o ITASAT, um 6U, desenvolvido pelo ITA e já concluído, cujo lançamento a bordo de um foguete Falcon 9 deve ocorrer nos próximos meses, possivelmente em 2017. Ele contém vários experimentos desenvolvidos por outras universidades e instituições brasileiras, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), INPE e AMSAT-Br. Possui também uma câmera para sensoriamento remoto de baixa resolução.

Dentro do Programa NanosatC-Br, há o NanosatC-Br2, desta vez um 2U, com o dobro da capacidade de experimentos do que o seu predecessor, o NanosatC-Br1. Além de versões mais avançados dos três experimentos que estão voando no NanosatC-Br1, o segundo cubesat levará também uma sonda de Langmuir, para medidas na ionosfera, um subsistema de determinação de atitude (o primeiro desenvolvido no Brasil para satélites) com tripla redundância (cooperação UFMG, INPE e UFABC) e um experimento de transmissão de dados entre radioamadores da AMSAT-Br/LABRE. O lançamento do NanosatC-Br-2 está previsto para abril de 2017.

O INPE, através de um outro de seus centros regionais, o do Nordeste (CRN), no campus da UFRN, em Natal, desenvolve o CONASAT, um cubesat 8U com missão idêntica à dos satélites brasileiros de coleta de dados (SCD-1 e 2), lançados na década de 1990. Esses tinham mais de 100 kg., enquanto o CONASAT, com redundância de todos os seus subsistemas, tem massa de 8,4 kg. O transpônder para a retransmissão dos dados foi desenvolvido pelo CRN e fará o seu primeiro teste em voo como uma das cargas úteis do ITASAT. A plataforma do modelo de engenharia do CONASAT já está disponível.

Projetos internacionais

Em 2015, mais de 200 cubesats foram lançados. Em 2014, em um único lançamento, foram 36 satélites, sendo a grande maioria cubesats. Este recorde será quebrado este ano com o lançamento de mais de 80 satélites, entre eles o ITASAT, em um lançamento único através do Falcon 9, da empresa Space X. A National Aeronautics and Space Administration (NASA) realizou concorrência e selecionou três empresas para desenvolver lançadores de pequeno porte para este tipo de satélite em grande número, simultaneamente, e não mais de “carona” com um lançamento onde todos os demais satélites são subordinados à órbita do satélite principal lançado. A Estação Espacial Internacional tem lançado dezenas de cubesats regularmente. Há dois mecanismos específicos a bordo para isso; um, de uma companhia norte- americana; e outro; japonês. Lançamentos da ISS de cubesats têm a vantagem de reentrar na atmosfera em meses, evitando o acúmulo do lixo espacial.

A tecnologia evolui aceleradamente permitindo missões em sensoriamento remoto com nanosats em torno de 10U com resolução abaixo de 5 metros. Melhores rádios para comunicação em distâncias muito maiores do que as de órbita baixa (em torno de 600 km) e em frequências de comunicação em bandas que permitem uma taxa de transmissão de dados ao solo cada vez maiores. O desenvolvimento de pequenos propulsores para uso por cubesat também trará missões cada vez mais complexas com manobras de órbitas e o uso de formações e constelações de cubesats para sensoriamento remoto e comunicações, com revisitas cada vez menores.

Uma ideia do desenvolvimento dessa tecnologia já contempla missões interplanetárias à Lua e a Marte, já em desenvolvimento e com lançamento previsto para 2018. No caso dos testes do SLS – Space Launch System, o novo ançador de grande porte da NASA, que levará seis cubesats 12U e, pelo menos um deles, para exame do gelo na Lua. Na missão à Marte, dois cubesats farão o papel de relay de dados entre um veículo na superfície e um satélite em órbita daquele planeta. O Jet Propulsion Lab (JPL), que é nos Estados Unidos o responsável pela maioria das missões interplanetárias tem promovido regularmente workshops internacionais para tratar dessas missões, atraído pelo baixo custo e as possibilidade que apresentam.

Livre iniciativa

O setor privado rapidamente compreendeu o potencial das aplicações dos cubesats como uma tecnologia disruptiva para o setor espacial. Várias empresas no exterior que propõem missões com cube e nanosats têm conseguido obter investimentos de fundos privados que somam dezenas e até centenas de milhões de dólares. A mais bem sucedida tem sido a PlanetLabs (recentemente renomeada apenas Planet) que já lançou dezenas de cubesats 3U para a formação de uma constelação de mais de 100 cubesats em uma missão de sensoriamento remoto que inclui vídeos. A resolução pretendida é de 5 metros. Várias outras empresas de sensoriamento remoto no exterior estão em formação e em processo de captação para obter resoluções de até 1 metro com nanosats com suas constelações, uma delas argentina.

Empresas também estão em formação no exterior para explorar o uso de constelações com cube/nanosats em comunicações de dados e voz, que podem atingir tempo real para determinadas faixas de latitudes. Uma dessas empresas utilizará um dos novos lançadores mencionados acima resultado da concorrência da NASA para os seus pretendidos 200 cubesats 3U em latitude de +15° a -15°, o que inclui uma boa parte da população brasileira. Outras dedicam-se a aplicações diversas utilizando o baixo custo dos cubesat e a possibilidade de formação de constelações numerosas. Por exemplo, em aplicações de localização de embarcações ou aeronaves. Ou mesmo usando o resultado de missões científicas para fins comerciais, como no caso de uma empresa que utiliza constelação de cubesats para missões de radio ocultação com GPS para o fornecimento para outras empresas de previsão meteorológica no sentido de refinar a previsão para micro-regiões.

A maioria desses empreendimentos está em formação e deverão estar em operação plena nos próximos anos, mas também quase todos já lançaram cubesat precursores de suas constelações. São os prestadores de serviços com o uso de cubesats. Outras empresas, mais numerosas, e em geral de pequeno e médio portes, mas em crescimento, fornecem os cubesats. Não raro são oriundas de universidades que lançaram seus cubesats e que tiveram pequenas empresas fundadas por seus alunos, as quais crescem há anos regularmente e profissionalizam-se cada vez mais, expandindo sua estrutura de desenvolvimento, marketing e fabricação. São exemplos a ISIS (Holanda, da Technical University of Delft), Clyde Space (Escócia, da Universidade de Glasgow), Blue Canyon (Estados Unidos) e GOMSpace (Dinamarca, da Universidade de Aalborg). Esta última lançou recentemente suas ações na bolsa de Estocolmo.

No Brasil houve algum movimento de empresas que já atuam no setor espacial em desenvolver cubesats, mas sem progressos de monta. Entretanto, as primeiras empresas brasileiras que anteriormente atuaram em aplicações relacionadas ao setor espacial começam a se movimentar no sentido de oferecer serviços com suas constelações próprias de cube e nanosats, em sensoriamento remoto e comunicação de dados. Será interessante observar em futuro próximo se estas iniciativas se materializarão.

Aplicações em defesa

Em junho último, o Núcleo do Centro de Operações Espaciais (NuCOPE-P) do Comando da Aeronáutica, organizou o 1° Intl. CubSat Sumposium of Brasilia, em cooperação com universidades norte-americanas e o Comando Sul da Força Aérea dos Estados Unidos, com grande participação civil e militar. Pelo Brasil estiveram presentes apresentando projetos com cubesats, muitos com possibilidades de aplicações em defesa, representantes de instituições como o INPE, ITA, Universidade de Brasília (UnB), UFSC, UFRGS, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade de São Paulo (USP). Um dos objetivos do simpósio foi o de promover possíveis cooperações no tema.

Entre as possíveis aplicações apresentadas estão as de sensoriamento remoto para monitoramento, na Amazônia, para detecção de pistas clandestinas e cartografia, comunicação ponto a ponto de pacotes de dado ou em tempo real, sistemas de identificação automática (AIS) e outras. Foi mostrado que algumas dessas aplicações são próximas a algumas que serão executadas em missões com cube e nanosats já em andamento e com lançamento próximo pelo Brasil.

Foi apresentado o Programa SNAP – SMDC Nanosatellite Program, onde o SMDC é o US Army Space and Missile Defense Command. Este Programa utiliza cubesats 3U para comunicação ponto a ponto além do horizonte em caráter experimental para comunicações de dados e voz, e que já realizou mais de um lançamento destes cubesats.

Nos Estados Unidos, o National Reconnaissance Office (NRO), responsável pelas missões de observação da Terra em defesa daquele país, está passando do estágio de utilização dos cube e nanosats de demonstração de tecnologias para missões de aplicações, de acordo com a sua diretora, Betty Sapp, em palestra proferida no GEOINT 2016, da US Geospatial Inteligence Foundation, em maio último.

* Otavio Durão é engenheiro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Referências

1 – “NanosatC-Br1 The First Brazilian CubeSat, and Beyond”; Otavio Durão e Nelson Jorge Schuch; Small Satellite Conference; Utah, USA; 2015 (http://digitalcommons.usu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3297&context=smallsat)
3 – “Sky and Space to launch 200 nano-satellites with Virgin Galactic”; Corinne Reichert; ZD Net; Junho 2016 (http://www.zdnet.com/article/sky-and-space-to-launch-200-nano-satellites-with-virgin-galactic/)
4 – “FAB promove Simpósio Internacional de Nanossatélites”; WWW.fab.mil.br; Junho 2016 (http://www.fab.mil.br/noticias/mostra/26057/TECNOLOGIA%20-%20FAB%20promove%20Simp%C3%B3sio%20Internacional%20de%20Nanossat%C3%A9lites)
5 – “NRO Embraces Cubesats for Testing Advanced Technologies”; Amy Clamper; Space News; Agosto, 10, 2009.

Fonte: Tecnologia & Defesa, edição nº 146, setembro de 2016.
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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Tecnologia & Defesa n.º 146

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Já está disponível para venda a edição n.º 146 da revista Tecnologia & Defesa, a mais tradicional publicação sobre os setores aeroespacial e de defesa na América Latina. A seção de espaço deste número traz dois conteúdos especiais: um artigo sobre as aplicações de cube e nanosats no Brasil e no mundo nos últimos anos, assinado pelo especialista Otávio Durão, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e um texto de autoria de André M. Mileski com um panorama dos programas de satélites de observação na América do Sul, abordando os principais projetos e planos de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Peru e Venezuela.

Alem do conteúdo "espacial", a seguir alguns dos destaques deste número, disponível para venda no website de T&D:

- 100 anos da Aviação da Marinha do Brasil (MB)
- A Defesa Aérea nos Jogos Rio 2016
- Entrevista com o Comandante da Força Aeronaval da MB
- Operação Panamax 2016: proteção do Canal do Panamá
- Coluna Defesa e Negócios
- E muito mais!
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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

INPE e OTCA: capacitação em imagens de radar

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INPE e OTCA promovem curso de capacitação em imagens de radar

Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016

Técnicos da Colômbia, Equador, Guiana e Peru participaram no Centro Regional da Amazônia (CRA) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Belém (PA), da segunda edição do Curso de Capacitação em Imagens de Radar.

Realizado em parceria com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entre os dias 3 e 7 de outubro, o curso apresentou fundamentos sobre radar e promoveu a capacitação no uso e interpretação das imagens, bem como nas aplicações para o estudo e monitoramento das florestas.

Além dos profissionais estrangeiros, participaram representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Estado de Transportes do Amapá (Setrap).

Os participantes aprimoraram técnicas baseadas nos princípios do imageamento por radar, como geometria das imagens e resolução espacial, conceitos de interferometria e polarimetria, e aplicações em monitoramento de floresta. Foram realizados exercícios práticos, em aplicativos gratuitos, sobre processamentos digitais de imagens SAR (radar de abertura sintética).

"O curso ministrado no Centro Regional da Amazônia visa capacitar para o entendimento das imagens de radar e as suas aplicações, em especial as aplicações para floresta, permitindo que os participantes conheçam o que se pode fazer com tais imagens, que tipo de informação pode ser gerada a partir desses dados", enfatiza Waldiza Brandão, instrutora do curso, especialista em radar e mestre em sensoriamento remoto. O pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutor em Radar, Arnaldo Queiroz, foi convidado a ministrar o módulo que abordou polarimetria.

As imagens de radar podem ser utilizadas, por exemplo, para mapeamento da vegetação, geração de modelos de elevação do terreno, acompanhamento de alterações na floresta, além de mapear e identificar os diferentes alvos da superfície, como vegetação, área urbana, entre outros.

O curso foi sugerido pelos países membros da OTCA que, no contexto do projeto BNDES e com recursos do Fundo Amazônia, pode contratar, por solicitação do executor técnico do projeto, CRA/INPE, a compra de imagens e a realização de capacitação para difundir as tecnologias para análise de imagens de radar, que é uma das propostas do Projeto Capacitree. A primeira edição aconteceu em agosto, para o nivelamento dos instrutores e avaliação do conteúdo dos próximos cursos.

Chefe do Centro Regional da Amazônia e coordenadora do Projeto Capacitree, Alessandra Gomes destaca que "há perspectivas de cursos de radar num prazo de seis a oito meses inclusos no Projeto Capacitree. Os instrutores precisam antes se capacitar e essa capacitação é, em média, de 200 a 300 horas para se tornarem aptos a conduzir um curso com tal tecnologia. Obviamente os cursos são oferecidos por demanda e, havendo demanda, parceiros e países serão convidados.

Fonte: INPE
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domingo, 9 de outubro de 2016

"Antropoceno no espaço", artigo de José Monserrat Filho

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Antropoceno no espaço

José Monserrat Filho *

“Hoje, infelizmente, a espécie humana tem um entendimento e um juízo indequados sobre o meio ambiente espacial, e essa questão precisa ser resolvida antes que os exploradores se tornem colonizadores da fronteira final.” Mark Williamson, Space: the Fragile Frontier, AIAA, 2006, p. 25 (1)

Antropoceno, nome dado à nova era geológica do Planeta Terra, pode entrar em breve na Escala de Tempo Geológico oficial. Suas mudanças mais cruciais ocorrem por obra de seus habitantes, os seres humanos. É isso o que a caracteriza. Em grego, “antropo” significa homem e o sufixo “-ceno” exprime a ideia de novo. O problema, neste artigo, é saber até que ponto nós, os terráqueos, levaremos o antropoceno para o espaço exterior – o que já pode estar acontecendo.

“O fim do século XX e início do século XXI são palco de transformação sem precedente na história: inaugurou-se o Antropoceno, nova época geológica e humana em que o meio ambiente deixa de ser estável, mero pano de fundo dos dramas humanos, para tornar-se instável, questão central nas preocupações humanas, especialmente em relação à sobrevivência no longo prazo. Mitigar a instabilidade ambiental é bem comum global; requer concertação internacional com cessão parcial da soberania dos Estados em prol de uma governança global mais efetiva”, frisam  Eduardo Viola e Larissa Basso, professores da Universidade de Brasília (UnB), no artigo O Sistema Internacional do Antropoceno (2). Cabe destacar: a busca é de uma governança global mais efetiva.

A Terra existe há 4,55 bilhões de anos. Finda sua era glacial, começa há 11,5 mil anos o Holoceno, etapa que propicia as condições climáticas necessárias ao desenvolvimento do ser humano. A humanidade não só nasce como expande as atividades agrícolas, a domesticação de animais e a construção de cidades. As migrações se multiplicam pelo Planeta. O número de habitantes passa de cinco milhões (menor que o da cidade do Rio de Janeiro) para os sete bilhões atuais – um aumento de 1400 vezes. (3)

A densidade populacional e econômica atinge níveis elevadíssimos. Cientistas consideram que as ações antrópicas com efeitos degradantes já ultrapassam os limites do Planeta. A economia e o consumo crescem em demasia, devastando os recursos naturais. As sobras do consumo se transformam em montanhas de lixo, rios de esgoto e correntes de resíduos poluentes. Cerca de 60 bilhões de animais são mortos por ano para alimentar os sete bilhões de pessoas –  número que pode chegar a 10 bilhões até 2050 (4), dentro de 34 anos, portanto. Cerca de 30 mil espécies são extintas a cada ano. A biodiversidade da Terra vem sendo drasticamente reduzida.

A humanidade é a primeira espécie na história da vida na Terra a se tornar uma força geofísica destruidora, diz o biólogo americano Edward O. Wilson (1929-). Nos últimos 60 anos, com o crescimento do PIB mundial e com os recursos naturais sendo canalizados para o consumo ilimitado dos seres humanos, a indústria passou a explorar exponencialmente todos os ecossistemas do Planeta. O chamado “progresso humano” tem gerado o “regresso ambiental”.(5)

O termo Antropoceno foi cunhado pelo cientista holandês Paul Crutzen (1933-), especialista em química atmosférica, Prêmio Nobel em 1995 por suas pesquisas sobre a camada de ozônio, estudioso da atividade humana como fator de mudança da composição da atmosfera e autor do livro Benvenuti nell'Antropocene. L'uomo ha cambiato il clima, la Terra entra in una nuova era (Bem-vindo ao Antropoceno. O homem mudou o clima, a Terra entra numa nova era), 2005. (6)

O novo conceito tende a ser aprovado, proposto que foi no 35º Congresso Geológico Internacional (Cidade do Cabo, África do Sul, 27/08–04/09/2016). O futuro do Antropoceno depende muito do Acordo de Paris de combate às mudanças climáticas, assinado pela Presidente Dilma Roussef, em 22/04, ratificado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Michel Temer, em 12/09. O tema interessou ao G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, como se viu em seu encontro de cúpula, realizado em Hangzhou, na China, no início de setembro. (7)

“Dos membros do G20, o Brasil detém, com folga, os mais vistosos distintivos ambientais: milhões de km² de floresta tropical, uma das matrizes energéticas mais limpas e um robusto setor de biocombustíveis, para citar apenas alguns deles”, comentou a Folha de SP (8) em editorial otimista. A seu ver, o Brasil poderia ter atraído mais atenção para si, em particular quando China e EUA anunciaram a ratificação conjunta do Acordo de Paris, em Hangzhou. Seria oferecer um bom exemplo à comunidade internacional numa causa de altíssima relevância.

 O Acordo de Paris foi ratificado, até 5 de outubro, por 72 países, responsáveis por 56,75% das emissões de gases de efeito mundiais. Era o limite mínimo de adesões para sua entrada em vigor, 30 dias após a conquista desse número. Ou seja, em 4 de novembro próximo, véspera do início da Conferência do Clima de Marrakesh, em Marrocos.

O tempo de ratificação é recorde: só 10 meses se passaram desde a aprovação em Paris. Os países parecem realmente alarmados com as tendências deletérias atuais e logo poderão começar a planejar ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de limitar o aumento da temperatura média do planeta a menos de 2°C até o final do século, com esforços para ficar em no máximo 1,5°C – como quer o Acordo. (9) O Antropoceno ganharia uma face bem mais promissora.

A questão é que as florestas tropicais da Terra, com riquezas exuberantes, continuam sendo destruídas em ritmo preocupante, e nossos biocombustíveis ainda reclamam maior apoio, seguro e sistemático. A produção de energia solar e eólica tem crescido muito no mundo, inclusive no Brasil, mas ainda pode e deve crescer muito mais. E o consumo de combustíveis fósseis segue firme na vanguarda. Ainda não há um programa global para diminuí-lo, e sequer se cogita disso.

O Brasil comprometeu-se com as metas do Acordo de Paris, “mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária à necessária para cumprir o acordo”, afirma o diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães. O desmatamento na Amazônia é o maior em quatro anos. De agosto de 2014 a julho de 2015, a taxa de corte raso foi de 6.207 km² – um aumento de 24% em relação ao período anterior. (10)

Há que definir o Antropoceno englobando toda a Terra, propõe na revista inglesa Nature, Clive Hamilton, professor de Ética Pública na Universidade Charles Sturt, situada em Canberra, Austrália, e autor de Defiant Earth: The Fate of Humans in Anthropocene (Terra desafiadora: o destino dos seres humanos no Antropoceno), a ser lançado em 2017. Para ele, “os pesquisadores devem considerar os impactos humanos sobre os sistemas terrestres inteiros e não ficar presos a definições específicas para cada disciplina”. (11)

A economia da Terra é um subsistema da biosfera que a sustenta, diz o economista americano Herman E. Daly (1938-). Quando a expansão econômica asfixia o ecossistema circundante, começamos a sacrificar o capital natural (peixes, minerais etc.), que vale mais do que o capital criado pelos humanos (fábricas, estradas, aparelhos etc.). É o crescimento antieconômico, que produz mais “males” do que bens, deixando-nos mais pobres e não mais ricos. Há fortes indícios de que os Estados Unidos já podem ter ingressado na fase do crescimento antieconômico.

Daly enfatiza: “A humanidade deve fazer a transição para uma economia sustentável, ou seja, uma economia que considere os limites biofísicos inerentes ao ecossistema mundial para poder seguir operando por muito tempo no futuro. Se não fizermos essa transição, poderemos ser amaldiçoados não apenas com o crescimento antieconômico, mas também com uma catástrofe ecológica que baixaria em grande escala os padrões de vida.” (12)

Buscando as causas profundas de possível catástrofe ecológica, Carlos Walter Porto-Gonçalves, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) revela um fato irônico: “O período histórico da globalização neoliberal, que legitimou a questão ambiental é, paradoxalmente, aquele que levou mais longe a destruição da natureza. Jamais, num período de 30 anos, em toda a história da globalização, que se iniciou em 1492, foi tamanha a destruição do planeta.” (13)

O espaço em torno da Terra, mais que nunca, é extensão do nosso planeta. Em 59 anos da Era espacial, inaugurada em outubro de 1957, já lançamos mais de cinco mil objetos espaciais – foguetes, satélites, sondas etc. Vale perguntar: o espaço acima de nosso céu também se inclui no Antropoceno? Sem dúvida. Basta ver o aumento impetuoso do “lixo espacial” nas órbitas mais usadas pelos humanos. Segundo a Agência Espacial Europeia (ESA), mais de 170 milhões de escombros de objetos lançados ao espaço giram ao redor da Terra, ameaçando as comunicações e sistemas satelitais, o que torna indispensável remover o monturo. (14)

Mas ainda não há um tratado global para enfrentar esse crescente perigo às atividades espaciais – hoje imprescindíveis a todos os países e povos do mundo. A única resolução a respeito não é obrigatória. São as Diretrizes para a Redução dos Detritos Espaciais, aprovadas pelo Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS) e endossadas pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2007. Cada país cumpre se quiser. Muitos países desenvolvidos já adotaram leis nacionais sobre o “lixo espacial”. (15) Porém, por resistência deles próprios, ainda não se logrou aprovar um acordo internacional.

O Tratado do Espaço, de 1967 – ratificado por 104 países e assinado por 25 outros, além de ser considerado costume para os demais países – tem normas ambientais em seu Artigo 9º. Os países devem evitar os efeitos daninhos da contaminação do espaço e dos corpos celestes, além das modificações nocivas no meio ambiente da Terra, resultantes da introdução de substâncias extraterrestres. Criou-se também o sistema de consultas entre os Estados sobre atividades e experiências espaciais capazes de prejudicar as partes. Avanço na época, o Artigo 9º precisa hoje ser atualizado para estar à altura do estágio atual dos direitos de proteção ao meio ambiente. (16)

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com

Referências

1) Livro editado pelo Instituto Americano de Aeronáutica e Astronáutica (AIAA). O autor, inglês, é conhecido jornalista de questões do espaço exterior e consultor de tecnologias espaciais.
2) Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), Vol. 31, nº 92, outubro de 2016.
3) www.ecodebate.com.br/2012/08/08/holoceno-e-antropoceno-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.
4) A população mundial chegará perto dos 10 bilhões de habitantes em 2050, contra 7,3 bilhões em 2015, afirma análise bianual do Instituto Francês de Estudos Demográficos (INED). Esse número foi multiplicado por sete nos dois últimos séculos e deve seguir crescendo "até chegar talvez aos 11 bilhões no fim do século 21", ainda segundo o INED. (France Presse, 08/09/2015)
5) http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2013/03/edward-o-wilson-evoluimos-gracas-luta-do-bem-contra-o-mal.html.
6) https://pt.wikipedia.org/wiki/Paul_Crutzen.
7) http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37257767.
8) Edição de 12/09/2016.
9) www.cidadessustentaveis.org.br/noticias/acordo-de-paris-atinge-adesao-minima-necessaria-e-entra-em-vigor-em-30-dias.
10) www.jornaldaciencia.org.br, 06/10/2016. Folha de S. Paulo, 07/10/2016.
11) Edição de 18/08/2016.
12) Daly, Herman E., Economics in a full world, Scientific American, September 2005.  Daly, economista ecológico americano, professor da Escola de Política Pública, College Park, EUA.
13) Porto-Gonçalves, Carlos Walter, A Globalização da Natureza e a Naureza da Globalização, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015, p. 52.
14) www.brasil247.com/pt/247/revista_oasis/212845/Lixo-espacial-170-milh%C3%B5es-de-escombros-ao-redor-da-Terra.htm.
15) Ver o Tratado do Espaço em . Ver também Silva, Elaini Cristina Gonzada da, Direito Internacional em expansão: encruzilhada entre comércio Internacioal, direitos humanos e meio ambiente, São Paulo: Saraiva, 2016, p. 222.
16) Tronchetti, Fabio, Fundamentals of Space Law and Policy, New York, Heidelberg, Dordrecht, London: Springer, 2013, pp. 20-23.
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sábado, 8 de outubro de 2016

INPE: balões para comunicações

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Conexão entre INPE e Fatec demonstra uso de internet via balão

Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016

O funcionamento do Conectar, idealizado para levar internet a comunidades distantes por meio de balões, será demonstrado na manhã desta sexta-feira (7/10) na comunicação entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo projeto, e a Faculdade de Tecnologia (Fatec) de São José dos Campos.

Um balão com transceptores de rádio será içado no campus da Fatec, onde professores e alunos receberão o contato que será feito pela equipe de pesquisadores, na sede do INPE.

Além de demonstrar como funciona a tecnologia, que permite a cobertura de áreas com até 50 km com apenas um balão, o objetivo da ação do INPE com a Fatec é fomentar a colaboração entre as duas instituições.

"A Fatec muito pode contribuir para que instituições como o INPE e o CPqD, que vêm participando dos desenvolvimentos, possam gerar novos produtos, tanto no sentido de melhorar seu desempenho quanto para otimizar os custos de produção e manutenção do sistema Conectar", defende o pesquisador José Ângelo Neri, coordenador do projeto.

Inteiramente nacional, o projeto conta com a participação de empresas brasileiras para a produção e operação com balões e o uso da tecnologia de rádios comunicadores digitais.

Além da difusão para pontos de difícil acesso do país a partir de cidades servidas por fibras ópticas, uma das aplicações possíveis para o Conectar é a ampliação da cobertura nas vizinhanças dos terminais de internet banda larga do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), previsto para entrar em operação em 2017. A iniciativa seria competitiva principalmente em áreas de difícil acesso como a Amazônia.

"Este é um projeto que permite, claramente, 'conectar' ciência, tecnologia, inovações e comunicações", conclui o pesquisador, citando as áreas de atuação do ministério (MCTIC) ao qual o INPE é vinculado.

Fonte: INPE

Comentários do blog: demonstrações envolvendo balões para aplicações em comunicações chegaram a ser realizadas no final de 2013, em ações que envolveram o INPE, as empresas brasileiras Telebrás e Altave, e o grupo americano Google (veja em “Telebras e balões para comunicações”). Interessante observar a aparente tendência do uso de balões para comunicações, observação e vigilância, inclusive para Defesa & Segurança. A multinacional SES, uma das maiores provedoras de serviços de comunicações por satélite, anunciou há algumas semanas o lançamento de uma solução de comunicações e vigilância envolvendo balões para este mercado específico.
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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Cooperação Brasil - França

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Delegações do Brasil e da França tratam de cooperação e projetos estratégicos

Brasília, 6/10/2016 – A cooperação entre o Brasil e a França foi pauta XI Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto (GTC) realizado nos dias 4 e 5 deste mês, no Ministério da Defesa. Durante o encontro, os membros das delegações brasileira e francesa examinaram a possibilidade de colaboração em várias áreas: Ciência e Tecnologia, Naval, Terrestre, Espacial, entre outras.

Na abertura do evento, o subchefe de Assuntos Internacionais (SCAI), brigadeiro Jair Gomes da Costa Santos, definiu que a parceria com a França tem caráter estratégico. “Nossa aliança é de alto nível e esse compromisso se desdobra em todos os possíveis campos da Defesa. Os desafios são grandes, entretanto, os laços que unem nossos países nos motivam a empreender os esforços necessários à construção dos mais diversos entendimentos”, destacou o brigadeiro Santos.

Na ocasião, entre os vários assuntos discutidos, a delegação francesa destacou o interesse em continuar cooperando com o Brasil no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) – que visa desenvolver a capacitação em gerenciamento de projetos na área.

“O nosso país está disponível para receber o Brasil, a fim de prosseguir com a cooperação. Estamos dispostos a colaborar nos aspectos que envolvam a implementação, gestão e operação de sistemas satelitais”, ressaltou o co-presidente interino do GTC, general engenheiro de armamento, Hubert L’Ebraly ao recordar que, em 2015, a delegação brasileira teve a oportunidade de conhecer o Comando Conjunto Espacial da França (Commandement Interarmées de L'espace - CIE).

Além dos entendimentos de cooperação, os participantes também fizeram um balanço das ações realizadas em prol da Defesa dos dois países, desde a X Reunião do GTC. Como exemplo, o Seminário de Indústria Naval, ocorrido em maio deste ano, e a continuidade da disposição do Brasil para atender o interesse da França em executar teste de enlace entre estações terrestres do Syracuse (conexão entre a França Metropolitana e a Guiana Francesa) e o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS).

A próxima Reunião do GTC está prevista para ocorrer no 2º semestre de 2017, na França.

Fonte: assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, por Débora Sampaio.
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quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Inscrições para pós-graduação no INPE

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Abertas as inscrições para mestrado e doutorado no INPE

Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016

Astrofísica, Engenharia e Tecnologia Espaciais, Geofísica Espacial, Computação Aplicada, Meteorologia, Sensoriamento Remoto e Ciência do Sistema Terrestre. Estas são as áreas em que Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mantém programas de pós-graduação, cujas inscrições permanecem abertas até 31 de outubro.

Gratuita, a pós-graduação no INPE oferece bolsas de estudos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Também há possibilidade de solicitação de bolsas à FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e outros órgãos públicos e privados.

Os interessados em ingressar em um dos programas de pós-graduação do INPE devem enviar o formulário de inscrição preenchido e com foto, acompanhado de três cartas de apresentação, curriculum vitae e histórico escolar de graduação, sendo que para se candidatar ao doutorado também é preciso encaminhar o histórico de mestrado e cópia da dissertação.

O formulário e informações adicionais sobre o processo de admissão estão disponíveis na página  www.inpe.br/pos_graduacao/inscricoes.

Mais informações: www.inpe.br/pos_graduacao

Fonte: INPE
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Agência Espacial Latino-Americana?

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Países defendem criação de Agência Espacial Latino-Americana

04/10/2016


Durante o Congresso Internacional de Astronáutica realizado de 26 a 30 de setembro, na cidade de Guadalajara, no México, o diretor da Agência Espacial do México (AEM), Francisco Javier Mendieta, assegurou que vários países sul-americanos estudam a criação de uma agência espacial latino-americana.

O projeto é liderado pela Costa Rica e é visto com bons olhos pelos demais países. O objetivo é permitir o intercâmbio de dados de telecomunicações e reduzir a lacuna digital na região.

Embora o projeto se encontre em uma etapa inicial, é certo que vários países da América do Sul possuem diferentes recursos interessantes para poder desenvolvê-lo, como satélites, plataformas de lançamentos (Argentina e Brasil) ou redes de informação geográfica (México).

A Agência Espacial da América Latina poderá permitir aos países maior troca de informação sobre desastres naturais e mudanças climáticas, como também reforçar as ações em termos da lacuna digital ou da cooperação em segurança.

A nova organização permitiria aos países membros desenvolver projetos em comum em menor tempo, reduzir riscos, minimizar custos e multiplicar inversões.

Fonte: Infoespacial, via Agência Espacial Brasileira.
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domingo, 2 de outubro de 2016

Cooperação Brasil - EUA

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Brasil quer retomar uso da base de Alcântara com parceria dos EUA

01/10/2016

Ministro da Defesa diz ainda que inquéritos investigam acordo com a Ucrânia, que causou prejuízo de ao menos meio bi ao Brasil

Danilo Fariello E Roberto Maltchik

BRASÍLIA E RIO - O governo brasileiro convidou os Estados Unidos a usarem as instalações de Alcântara (MA) para lançar satélites, no primeiro encontro formal do “Diálogo da Indústria de Defesa Brasil e Estados Unidos”, que ocorreu na manhã desta sexta-feira no Palácio do Itamaraty. A decisão altera a posição brasileira em um dos temas mais sensíveis da relação entre os dois países.

Para que os americanos usem o Centro de Lançamento de Alcântara, com posição geográfica privilegiada pela aproximação com a linha do Equador, que resulta em economia de propelente dos foguetes lançadores, é necessária a aprovação do acordo de salvaguardas pelo Congresso.

O tema chegou a ser discutido em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, mas não foi aprovado por pressão da bancada petista, à época na oposição. Depois, durante os governos Lula e Dilma (2003-2016) o tema ficou engavetado. Durante a recente viagem de Dilma aos EUA, o assunto foi tratado, porém, não houve avanço na legislação.

— O diálogo abre uma nova avenida para as relações comerciais entre os países — disse o subsecretário de Comércio dos EUA, Ken Hyatt.

MERCADO É O MAIOR DO MUNDO

O acordo de salvaguarda garante aos americanos que seus componentes altamente tecnológicos, presentes nos satélites, não sejam acessados por técnicos de outras nações, sejam brasileiros ou de outros países com relações comerciais com o Brasil.

— O lançamento de satélites e foguetes aeroespaciais tem para nós uma enorme importância que seja retomada em bases soberanas — disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, destacando que o mercado de defesa americano é o maior do mundo.

As chamadas "bases soberanas" seriam as garantias de autonomia brasileira dentro do Centro de Lançamento. Em tese, sempre existe risco efetivo que um acordo desta natureza retire parte desta autonomia.

Os governos de Brasil e EUA trataram do caso de Alcântara no âmbito de negociações para intensificar parcerias, como a que resultou na construção da aeronave KC-390, com participação da brasileira Embraer e da americana Boeing.

Segundo Jungmann, o acordo que o governo brasileiro tinha com a Ucrânia para uso da base de lançamento de satélites está definitivamente suspenso – há, inclusive, inquéritos abertos para apurar essas relações, de acordo com ele.

Na base, que conta com uma localização considerada privilegiada para o lançamento de satélites, ocorreu o mais grave acidente da história do programa espacial brasileiro, quando 21 técnicos e engenheiros morreram depois do incêndio antes do lançamento do VLS, o primeiro lançador de satélites do Brasil, que jamais completou uma missão.

Questionada sobre a possibilidade, a embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde, não confirmou, nem negou, o interesse das empresas do país em Alcântara. O Brasil também propôs a criação de um novo produto binacional na área de defesa, o que também ainda não teve resposta dos EUA. O evento deverá resultar em uma carta de intenções assinada pelos dois países.

O secretário de Produtos de Defesa, Flávio Basílio, lembrou que, atualmente, os EUA combatem no Afeganistão com os Supertucanos brasileiros. Empresas públicas e privadas de ambos os países deram início às conversas hoje, em busca de novas parcerias – uma vez que a lei americana tem restrições para importação de produtos de defesa, mas permite a produção em parceria.

— Com a marca Brasil conseguimos acesso a mercados que ora estão fechados a produtos estadunidenses e vice-versa — disse Jungmann.

O ministro destacou ainda que investimentos na área de defesa costumam resultar em avanços tecnológicos para as indústrias, também para fins comerciais. Ele lembrou, por exemplo, que a internet foi criada para fins militares.

Fonte: Globo.com, via NOTIMP.
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