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CBERS-4 grava imagem em ação de emergência
Quarta-feira, 15 de Março de 2017
Imagem do satélite sino-brasileiro CBERS-4 mostra destruição e alagamentos provocados pelo ciclone tropical Enawo, que em 7 de março atingiu Madagascar, um dos países mais vulneráveis a catástrofes naturais.
O monitoramento de desastres naturais é uma das aplicações mais importantes do sensoriamento remoto por satélites. Logo após a passagem do ciclone, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) realizou uma aquisição emergencial de imagens do CBERS-4, utilizando o gravador de bordo.
"Esta aquisição funcionou como um teste para a gravação de imagens CBERS em situações de emergências", explica Laercio Namikawa, pesquisador da Divisão de Processamento de Imagens do INPE.
Para obter a imagem, a passagem do satélite foi programada com a China, parceira do Brasil no Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite).
A imagem foi obtida no dia 9 e, em seguida, retransmitida para a estação do INPE em Cuiabá. Logo após, foi realizado o seu processamento. O resultado está disponível na Galeria de Imagens de Observação da Terra.
O INPE faz parte do "International Charter Space and Major Disasters", um consórcio de instituições e agências espaciais que fornece dados orbitais em situações de emergências causadas por desastres naturais em todo o mundo.
"Considerando o sucesso desta aquisição emergencial dos dados do CBERS-4, esperamos fornecer imagens em outros casos, além da colaboração com o Charter", diz o pesquisador do INPE.
A resolução espacial da imagem é de 5 metros - as áreas alagadas estão apresentadas em preto e as águas com sedimentos estão em tons avermelhados.
A imagem em resolução completa pode ser acessada em http://www.dpi.inpe.br/charter/Madagascar2017/
Fonte: INPE
Mostrando postagens com marcador China. Mostrar todas as postagens
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quinta-feira, 16 de março de 2017
terça-feira, 7 de março de 2017
Cooperação Brasil - China
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Profissionais de engenharia buscam novas oportunidades na China
06/03/2017
O engenheiro de energia solar Pedro Henrique Nogueira, 26 anos, natural de Luziânia (GO), participa do mesmo projeto de mestrado que seus colegas, Felipe Iglesias e Renan Felipe, na Beihang University of Aeronautics and Astronautics (BUAA), na China. Já Audrey Rodrigues de Siqueira, 26 anos, de Jaguaraí (SP), cursa o mestrado na mesma instituição, mas diferente dos três colegas trabalha com satélites de localização com foco em GPS.
Os quatro estudantes passaram por um rigoroso processo de avaliação intermediado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), parceira da Beihang University, e hoje estão na China, concluindo o mestrado na área espacial. Dois deles devem voltar para o Brasil no final de julho deste ano, um já foi convidado para trabalhar em outro país, e o quarto estudante conclui o mestrado em 2018.
Pedro Henrique conta que no primeiro semestre cursou todas as matérias, já no segundo participava de um projeto integrador, que envolvia todos os estudantes do mestrado. O grupo fez visitas técnicas a Shangai para conhecer a linha de produção da Longa Marcha, à Academia Espacial, e a empresas privadas em Xian, no centro da China, experiências que, para eles, fizeram a diferença.
Segundo o Pedro Henrique, a diversidade e a dinâmica da carga horária foram os fatores que mais lhe chamaram a atenção, como também foram decisivos para ser aprovado na seleção. Pedro trabalha com sistema de potência de energia que usa a energia solar. “Para mim foi uma oportunidade de continuar o que eu já conhecia, mas com uma aplicação diferente. No Brasil trabalhei com aplicação terrestre, aqui na China com aplicação espacial”, ressaltou.
Diferencial – “No Brasil acho a engenharia um pouco teórica, a gente aprende muito a teoria Matemática e a Física, mais do que desenvolve e gerencia o que é um desafio para trabalhar em projetos maiores. Aqui na China eles se preocupam mais em projetar ao invés de ensinar, o foco está em desenvolver. A parceria da Agência Espacial Chinesa com empresas privadas torna o processo de construção de um satélite bem mais rápido que no Brasil”, afirmou.
Para o engenheiro, os chineses têm disponibilidade de material e peças a um custo bem barato, não só pela aquisição de Pequim, mas por trabalharem com empresas que produzem esse tipo de material em outras províncias. Isso favorece a rapidez no escoamento da produção, principalmente, em razão de o país dispor de grande número de rodovias e ferrovias. “Esse fator contribui para que o desenvolvimento na área espacial na China seja bem forte”, afirmou Pedro.
Profissionais de engenharia buscam novas oportunidades na China - AudreyO engenheiro mecânico, Audrey Siqueira, graduado pela Universidade Estadual de Guaratinguetá (Unesp), trabalhou três anos como voluntário em programas que projetavam aeromodelos, um dos requisitos que o ajudou a ser selecionado para o mestrado na China. Audrey também participou de algumas competições desenvolvendo aeromodelos. No Brasil ele conquistou o segundo lugar em uma competição, mas em um mundial, em Atlanta (EUA), seu grupo fez o melhor avião e conquistou o prêmio. Essa competição, para ele, foi o diferencial no processo de seleção.
Requisitos - “Eles queriam candidatos que fossem fluentes no inglês e que conhecessem as áreas espacial e aeronáutica”. Esses dois fatores me favoreceram, pois fiz intercâmbio pelo programa Ciências sem Fronteira, na Alemanha, de 2012 a 2013.
Diferente dos outros três colegas que estudam microssatélites, Audrey estuda satélites de localização, que foca em GPS, área que segundo ele é direcionada para países em desenvolvimento que têm projetos na área espacial, como Brasil, Peru, Bolívia, Venezuela e Paquistão. Acho que vou trabalhar no sistema de comunicação de satélite, mas o que deve diferenciar dos outros três colegas é a área de pesquisa.
Para o engenheiro o que diferencia o ensino do Brasil em relação à China é que “aqui eles nos dão autonomia, aí no Brasil há o sentimento paternal, aqui há uma relação mais profissional. Por exemplo, aqui usamos o celular pra tudo, no Brasil somos repreendidos pelo uso do celular em sala de aula. Aqui os professores incentivam os alunos a usarem o celular, pois se precisarmos tirar fotos, pesquisar, temos o aparelho, a relação é diferente”.
Mesmo com culturas e população bem diferentes, Audrey impressiona com os dados do país e diz ser inevitável não fazer comparações. “No final dos anos 80 e início dos 90 a economia brasileira e a chinesa representavam a mesma porcentagem na economia mundial, hoje a participação do Brasil é de 1% e a dos chineses 12%, nota-se que em pouco tempo a China cresceu muito e nós ficamos para trás”, concluiu.
Filho de um técnico de manutenção da Embraer e de uma comerciante, Audrey sempre gostou da área e dos desafios da profissão e, apesar das barreiras encontradas no país oriental, como a dificuldade com a alimentação e com o idioma, os estudantes já se adaptaram ao novo estilo de vida. E até a angústia em se deparar com um prato apimentado eles já tiram de letra.
Fonte: AEB
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Profissionais de engenharia buscam novas oportunidades na China
06/03/2017
O engenheiro de energia solar Pedro Henrique Nogueira, 26 anos, natural de Luziânia (GO), participa do mesmo projeto de mestrado que seus colegas, Felipe Iglesias e Renan Felipe, na Beihang University of Aeronautics and Astronautics (BUAA), na China. Já Audrey Rodrigues de Siqueira, 26 anos, de Jaguaraí (SP), cursa o mestrado na mesma instituição, mas diferente dos três colegas trabalha com satélites de localização com foco em GPS.
Os quatro estudantes passaram por um rigoroso processo de avaliação intermediado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), parceira da Beihang University, e hoje estão na China, concluindo o mestrado na área espacial. Dois deles devem voltar para o Brasil no final de julho deste ano, um já foi convidado para trabalhar em outro país, e o quarto estudante conclui o mestrado em 2018.
Pedro Henrique conta que no primeiro semestre cursou todas as matérias, já no segundo participava de um projeto integrador, que envolvia todos os estudantes do mestrado. O grupo fez visitas técnicas a Shangai para conhecer a linha de produção da Longa Marcha, à Academia Espacial, e a empresas privadas em Xian, no centro da China, experiências que, para eles, fizeram a diferença.
Segundo o Pedro Henrique, a diversidade e a dinâmica da carga horária foram os fatores que mais lhe chamaram a atenção, como também foram decisivos para ser aprovado na seleção. Pedro trabalha com sistema de potência de energia que usa a energia solar. “Para mim foi uma oportunidade de continuar o que eu já conhecia, mas com uma aplicação diferente. No Brasil trabalhei com aplicação terrestre, aqui na China com aplicação espacial”, ressaltou.
Diferencial – “No Brasil acho a engenharia um pouco teórica, a gente aprende muito a teoria Matemática e a Física, mais do que desenvolve e gerencia o que é um desafio para trabalhar em projetos maiores. Aqui na China eles se preocupam mais em projetar ao invés de ensinar, o foco está em desenvolver. A parceria da Agência Espacial Chinesa com empresas privadas torna o processo de construção de um satélite bem mais rápido que no Brasil”, afirmou.
Para o engenheiro, os chineses têm disponibilidade de material e peças a um custo bem barato, não só pela aquisição de Pequim, mas por trabalharem com empresas que produzem esse tipo de material em outras províncias. Isso favorece a rapidez no escoamento da produção, principalmente, em razão de o país dispor de grande número de rodovias e ferrovias. “Esse fator contribui para que o desenvolvimento na área espacial na China seja bem forte”, afirmou Pedro.
Profissionais de engenharia buscam novas oportunidades na China - AudreyO engenheiro mecânico, Audrey Siqueira, graduado pela Universidade Estadual de Guaratinguetá (Unesp), trabalhou três anos como voluntário em programas que projetavam aeromodelos, um dos requisitos que o ajudou a ser selecionado para o mestrado na China. Audrey também participou de algumas competições desenvolvendo aeromodelos. No Brasil ele conquistou o segundo lugar em uma competição, mas em um mundial, em Atlanta (EUA), seu grupo fez o melhor avião e conquistou o prêmio. Essa competição, para ele, foi o diferencial no processo de seleção.
Requisitos - “Eles queriam candidatos que fossem fluentes no inglês e que conhecessem as áreas espacial e aeronáutica”. Esses dois fatores me favoreceram, pois fiz intercâmbio pelo programa Ciências sem Fronteira, na Alemanha, de 2012 a 2013.
Diferente dos outros três colegas que estudam microssatélites, Audrey estuda satélites de localização, que foca em GPS, área que segundo ele é direcionada para países em desenvolvimento que têm projetos na área espacial, como Brasil, Peru, Bolívia, Venezuela e Paquistão. Acho que vou trabalhar no sistema de comunicação de satélite, mas o que deve diferenciar dos outros três colegas é a área de pesquisa.
Para o engenheiro o que diferencia o ensino do Brasil em relação à China é que “aqui eles nos dão autonomia, aí no Brasil há o sentimento paternal, aqui há uma relação mais profissional. Por exemplo, aqui usamos o celular pra tudo, no Brasil somos repreendidos pelo uso do celular em sala de aula. Aqui os professores incentivam os alunos a usarem o celular, pois se precisarmos tirar fotos, pesquisar, temos o aparelho, a relação é diferente”.
Mesmo com culturas e população bem diferentes, Audrey impressiona com os dados do país e diz ser inevitável não fazer comparações. “No final dos anos 80 e início dos 90 a economia brasileira e a chinesa representavam a mesma porcentagem na economia mundial, hoje a participação do Brasil é de 1% e a dos chineses 12%, nota-se que em pouco tempo a China cresceu muito e nós ficamos para trás”, concluiu.
Filho de um técnico de manutenção da Embraer e de uma comerciante, Audrey sempre gostou da área e dos desafios da profissão e, apesar das barreiras encontradas no país oriental, como a dificuldade com a alimentação e com o idioma, os estudantes já se adaptaram ao novo estilo de vida. E até a angústia em se deparar com um prato apimentado eles já tiram de letra.
Fonte: AEB
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quarta-feira, 1 de março de 2017
Mestrado na China: prorrogadas as inscrições
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Agência Espacial Brasileira prorroga inscrições para mestrado na China
24/02/2017
A Agência Espacial Brasileira (AEB) informa que as inscrições para o mestrado na Beihang University foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 03.03.2017, mantendo os demais prazos e condições inalterados.
O Centro Regional para Ciência Espacial e Educação Tecnológica na Ásia e no Pacífico (RCSSTEAP- China), oferece três bolsas de estudos. As áreas contempladas pelo Master Program on Space Technology Aplications (MASTA) são Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS), Sensoriamento Remoto e Sistemas de Geo-Informação (RS&GIS) e Tecnologias em Microssatélites (Micro-Sat Tech).
Os interessados em participar do processo seletivo devem acessar o site da Agência Espacial Brasileira (AEB), cabendo ao RCSSTEAP a seleção final. O curso tem duração estimada de 1 ano e 9 meses.
Mais informações clique no link: http://www.aeb.gov.br/centro-de-ciencia-espacial-na-asia-e-pacifico-oferece-bolsa-para-mestrado-na-china/
Fonte: AEB
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Agência Espacial Brasileira prorroga inscrições para mestrado na China
24/02/2017
A Agência Espacial Brasileira (AEB) informa que as inscrições para o mestrado na Beihang University foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 03.03.2017, mantendo os demais prazos e condições inalterados.
O Centro Regional para Ciência Espacial e Educação Tecnológica na Ásia e no Pacífico (RCSSTEAP- China), oferece três bolsas de estudos. As áreas contempladas pelo Master Program on Space Technology Aplications (MASTA) são Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS), Sensoriamento Remoto e Sistemas de Geo-Informação (RS&GIS) e Tecnologias em Microssatélites (Micro-Sat Tech).
Os interessados em participar do processo seletivo devem acessar o site da Agência Espacial Brasileira (AEB), cabendo ao RCSSTEAP a seleção final. O curso tem duração estimada de 1 ano e 9 meses.
Mais informações clique no link: http://www.aeb.gov.br/centro-de-ciencia-espacial-na-asia-e-pacifico-oferece-bolsa-para-mestrado-na-china/
Fonte: AEB
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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Cooperação Brasil - China
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Estudantes brasileiros contam experiência de cursar mestrado na China
17/02/2017
Quatro engenheiros brasileiros, três graduados pela Universidade de Brasília (UnB) e um pela Universidade Estadual de São Paulo (Unesp/Guaratinguetá) cursam desde setembro de 2015, um mestrado na área espacial na Beihang University of Aeronautics and Astronautics (BUAA), na China. Lá eles participam da construção do microssatélite BUAASat, que será lançado em órbita baixa a 600 km da terra, com a missão de fazer o sensoriamento remoto de algumas regiões do país, além de tirar fotos de detritos espaciais.
O programa de bolsas de mestrado é patrocinado pelo Centro Regional para Ciência Espacial e Educação Tecnológica na Ásia e no Pacífico (RCSSTEAP – China). Os estudantes, Felipe Iglesias, Renan Felipe Nogueira, Pedro Henrique Nogueira e Audrey Rodrigues Siqueira foram selecionados, pelo Master Program on Space Technology Applications Global Navigation Satéllite Systems (GNSS). Todo o processo de seleção contou com a intermediação e apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Para os estudantes, o intercâmbio que fizeram no programa Ciências sem Fronteiras, Renan Felipe, em Lisboa, Felipe Iglesias na Normandia, Pedro Henrique na Escócia e Audrey na Alemanha, os ajudou a tomarem a decisão de fazer um mestrado na China e buscar novas oportunidades em um país de cultura tão diversa. O processo de seleção com a participação de 14 candidatos inscritos ocorreu em duas etapas, a inscrição, feita no site do programa, e uma entrevista, via internet, realizada por dois professores da Beijing University.
Felipe Iglesias, 28 anos, paulista de Araçatuba, formado em Engenharia Eletrônica pela UnB, foi selecionado para o mestrado em Sensoriamento Remoto e Sistema de Geo-Informação (RS&GIS) e Pedro Henrique e Renan Felipe, graduados em Engenharia de Energia, estudam Tecnologia de Microssatélites. O mestrado tem duração de um ano e nove meses, sendo que alguns deles estarão de volta em julho deste ano.
Oportunidades
Para Iglesias, o mestrado é uma ótima oportunidade de crescimento pessoal e profissional. “Além de aprender outra língua e vivenciar nova cultura, pretendo ampliar meus horizontes com essa experiência, pois no retorno ao Brasil quero trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do setor espacial”, disse.
Já Renan Felipe conta que com dez meses no país oriental já teve uma base teórica e prática bastante significativas, principalmente na área de construção de satélites. “Agora estou focado no desenvolvimento da tese voltada para integração e testes na parte elétrica e eletrônica de todos os subsistemas. Vou tentar automatizar todo esse processo para torná-lo mais eficiente, e com isso reduzir os custos”, afirmou.
Como engenheiro de energia tenho acesso à parte solar do satélite. Trabalhar com energia solar está sendo ótimo, além de abrir um leque de oportunidades não apenas no Brasil, estudar na China abre oportunidades no mundo inteiro.
Segundo os estudantes, a oportunidade de cursar um mestrado na China os fez crescer não só profissionalmente, mas também culturalmente. “Desenvolvi minhas habilidades interpessoais, tentei estar inserido em uma empresa no contexto internacional e vou levar essa experiência para o Brasil”, ressaltou Felipe Iglesias. Sua contribuição para o Brasil deve ser adiada mais um pouco, no fechamento dessa matéria, ele nos informou que surgiu uma oportunidade de trabalho que talvez o leve para outro país. A proposta não está relacionada à área espacial, mas o mestrado contribuiu muito para receber esse convite, concluiu.
Renan Felipe ressalta que o mestrado entrou na fase de produção da tese sem muitos cursos para fazer, mas com prazo para entrega de relatórios e andamento da produção. Ele aproveita e manda uma mensagem aos colegas brasileiros: “Espero que a nossa experiência de sucesso na China ajude a quebrar o tabu em relação ao país e a acabar com o medo de os candidatos virem para cá. Aproveitem essa oportunidade”, concluiu.
Na próxima reportagem vocês vão conhecer a experiência dos engenheiros Pedro Nogueira e Audrey Siqueira, que também estão na China.
Interessados em participar do mestrado acesse o link:
http://www.aeb.gov.br/centro-de-ciencia-espacial-na-asia-e-pacifico-oferece-bolsa-para-mestrado-na-china/
Fonte: AEB
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Estudantes brasileiros contam experiência de cursar mestrado na China
17/02/2017
Quatro engenheiros brasileiros, três graduados pela Universidade de Brasília (UnB) e um pela Universidade Estadual de São Paulo (Unesp/Guaratinguetá) cursam desde setembro de 2015, um mestrado na área espacial na Beihang University of Aeronautics and Astronautics (BUAA), na China. Lá eles participam da construção do microssatélite BUAASat, que será lançado em órbita baixa a 600 km da terra, com a missão de fazer o sensoriamento remoto de algumas regiões do país, além de tirar fotos de detritos espaciais.
O programa de bolsas de mestrado é patrocinado pelo Centro Regional para Ciência Espacial e Educação Tecnológica na Ásia e no Pacífico (RCSSTEAP – China). Os estudantes, Felipe Iglesias, Renan Felipe Nogueira, Pedro Henrique Nogueira e Audrey Rodrigues Siqueira foram selecionados, pelo Master Program on Space Technology Applications Global Navigation Satéllite Systems (GNSS). Todo o processo de seleção contou com a intermediação e apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Para os estudantes, o intercâmbio que fizeram no programa Ciências sem Fronteiras, Renan Felipe, em Lisboa, Felipe Iglesias na Normandia, Pedro Henrique na Escócia e Audrey na Alemanha, os ajudou a tomarem a decisão de fazer um mestrado na China e buscar novas oportunidades em um país de cultura tão diversa. O processo de seleção com a participação de 14 candidatos inscritos ocorreu em duas etapas, a inscrição, feita no site do programa, e uma entrevista, via internet, realizada por dois professores da Beijing University.
Felipe Iglesias, 28 anos, paulista de Araçatuba, formado em Engenharia Eletrônica pela UnB, foi selecionado para o mestrado em Sensoriamento Remoto e Sistema de Geo-Informação (RS&GIS) e Pedro Henrique e Renan Felipe, graduados em Engenharia de Energia, estudam Tecnologia de Microssatélites. O mestrado tem duração de um ano e nove meses, sendo que alguns deles estarão de volta em julho deste ano.
Oportunidades
Para Iglesias, o mestrado é uma ótima oportunidade de crescimento pessoal e profissional. “Além de aprender outra língua e vivenciar nova cultura, pretendo ampliar meus horizontes com essa experiência, pois no retorno ao Brasil quero trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do setor espacial”, disse.
Já Renan Felipe conta que com dez meses no país oriental já teve uma base teórica e prática bastante significativas, principalmente na área de construção de satélites. “Agora estou focado no desenvolvimento da tese voltada para integração e testes na parte elétrica e eletrônica de todos os subsistemas. Vou tentar automatizar todo esse processo para torná-lo mais eficiente, e com isso reduzir os custos”, afirmou.
Como engenheiro de energia tenho acesso à parte solar do satélite. Trabalhar com energia solar está sendo ótimo, além de abrir um leque de oportunidades não apenas no Brasil, estudar na China abre oportunidades no mundo inteiro.
Segundo os estudantes, a oportunidade de cursar um mestrado na China os fez crescer não só profissionalmente, mas também culturalmente. “Desenvolvi minhas habilidades interpessoais, tentei estar inserido em uma empresa no contexto internacional e vou levar essa experiência para o Brasil”, ressaltou Felipe Iglesias. Sua contribuição para o Brasil deve ser adiada mais um pouco, no fechamento dessa matéria, ele nos informou que surgiu uma oportunidade de trabalho que talvez o leve para outro país. A proposta não está relacionada à área espacial, mas o mestrado contribuiu muito para receber esse convite, concluiu.
Renan Felipe ressalta que o mestrado entrou na fase de produção da tese sem muitos cursos para fazer, mas com prazo para entrega de relatórios e andamento da produção. Ele aproveita e manda uma mensagem aos colegas brasileiros: “Espero que a nossa experiência de sucesso na China ajude a quebrar o tabu em relação ao país e a acabar com o medo de os candidatos virem para cá. Aproveitem essa oportunidade”, concluiu.
Na próxima reportagem vocês vão conhecer a experiência dos engenheiros Pedro Nogueira e Audrey Siqueira, que também estão na China.
Interessados em participar do mestrado acesse o link:
http://www.aeb.gov.br/centro-de-ciencia-espacial-na-asia-e-pacifico-oferece-bolsa-para-mestrado-na-china/
Fonte: AEB
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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017
Pós-graduação espacial na China
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Processo seleciona brasileiros para pós-graduação aeroespacial na China
Os interessados têm até 24 de fevereiro para se inscrever
A Agência Espacial Brasileira (AEB) abriu processo seletivo para pré-selecionar três brasileiros interessados em ter acesso a bolsas de estudo no programa de mestrado da Beihang University, na China. As oportunidades são nas áreas de sistemas globais de navegação por satélite, sensoriamento remoto e sistemas de geoinformação, e tecnologias em microssatélites. Os interessados têm até 24 de fevereiro para se inscreverem.
Os proponentes precisam ter menos de 35 anos de idade no ano de admissão; experiência profissional ou em pesquisa em tecnologias na área espacial; possuir o grau de bacharel (ou equivalente) em áreas do conhecimento afins ao programa; possuir histórico de atuação em pesquisa em áreas do conhecimento do programa; ter bom domínio da língua inglesa e capacidade de participar de aulas ministradas no referido idioma.
As bolsas de mestrado serão definidas pelo desempenho nas entrevistas e podem ser de dois tipos: integrais, que cobrem taxas de matrícula, acomodações, seguro médico e subsídio de US$ 438,96 por mês; e parciais, que cobrem somente as taxas de matrícula.
A escolha final dos candidatos fica a cargo do Centro Regional para Ciência Espacial e Educação Tecnológica na Ásia e no Pacífico (RCSSTEAP, na sigla em inglês). O resultado será divulgado até 10 de maio.
Para mais informações, acesse este link.
Fonte: Agência ABIPTI, com informações da AEB, via Jornal da Ciência.
Processo seleciona brasileiros para pós-graduação aeroespacial na China
Os interessados têm até 24 de fevereiro para se inscrever
A Agência Espacial Brasileira (AEB) abriu processo seletivo para pré-selecionar três brasileiros interessados em ter acesso a bolsas de estudo no programa de mestrado da Beihang University, na China. As oportunidades são nas áreas de sistemas globais de navegação por satélite, sensoriamento remoto e sistemas de geoinformação, e tecnologias em microssatélites. Os interessados têm até 24 de fevereiro para se inscreverem.
Os proponentes precisam ter menos de 35 anos de idade no ano de admissão; experiência profissional ou em pesquisa em tecnologias na área espacial; possuir o grau de bacharel (ou equivalente) em áreas do conhecimento afins ao programa; possuir histórico de atuação em pesquisa em áreas do conhecimento do programa; ter bom domínio da língua inglesa e capacidade de participar de aulas ministradas no referido idioma.
As bolsas de mestrado serão definidas pelo desempenho nas entrevistas e podem ser de dois tipos: integrais, que cobrem taxas de matrícula, acomodações, seguro médico e subsídio de US$ 438,96 por mês; e parciais, que cobrem somente as taxas de matrícula.
A escolha final dos candidatos fica a cargo do Centro Regional para Ciência Espacial e Educação Tecnológica na Ásia e no Pacífico (RCSSTEAP, na sigla em inglês). O resultado será divulgado até 10 de maio.
Para mais informações, acesse este link.
Fonte: Agência ABIPTI, com informações da AEB, via Jornal da Ciência.
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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
"A Humanidade na Era Espacial", artigo de José Monserrat Filho
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A Humanidade na Era Espacial
José Monserrat Filho *
“... visualizo em nossos dias um grande esforço, por parte da doutrina jurídica mais lúcida, de retorno às origens, que corresponde um processo histórico de humanização do Direito Internacional.” Antônio Augusto Cançado Trindade (1)
O termo “humanidade” mereceu posição de realce no Tratado do Espaço de 1967, a lei maior do espaço e das atividades espaciais, cujo longo nome oficial – “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” (2), foi-lhe dado certamente para explicitar seus objetivos mais gerais.
O Tratado do Espaço menciona quatro vezes a humanidade. É uma de suas distinções, com especial significado jurídico. Será a humanidade sujeito do Direito Espacial Internacional? O tema ganhou atualidade com a intensificação da globalização econômica, que supostamente viria satisfazer necessidades e anseios de todos os povos, mas que, na verdade, está cada vez mais distante desse objetivo, sem nunca “fortalecer as vozes do Terceiro Mundo”. (3) Qual poderia ser o papel da humanidade – vasta e majoritária, mas impotente e descartada – na governança do mundo?
Ou terá sido por vivermos na “Era Planetária”, na definição holista e esperançosa de Edgar Morin? Para Morin e Kern, em Terra-Pátria, “a era planetária se inaugura e se desenvolve na e através da violência, da destruição, da escravidão, da exploração feroz das Américas e da África. É a idade de ferro planetária, na qual estamos ainda”, mas “é também a aspiração, neste início do século XXI, à unidade pacífica e fraterna da humanidade”. (4)
O preâmbulo do Tratado do Espaço, já em seus primeiros considerandos inspira-se “nas vastas perspectivas que a descoberta do espaço cósmico pelo homem oferece à humanidade” e reconhece “o interesse que apresenta para toda a humanidade o programa da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”. São enfoques que se completam dialeticamente: de um lado, o espaço descoberto pelos humanos escancara imenso potencial de benefícios para a humanidade; de outro, a humanidade tem tudo para se interessar pela exploração e uso pacíficos do espaço.
O artigo 1º (§ 1ª) do Tratado estabelece a “Cláusula do Bem Comum”, determinando que “a exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade”. Ou seja, é tarefa, encargo, compromisso, dever, obrigação e responsabilidade (sinônimos de incumbência) da humanidade fazer com que a exploração e o uso do espaço sejam sempre realizados para o bem e no interesse de todos os países, independentemente de seu nível de avanço econômico e científico. A humanidade seria, então, o promotor e o fiador do bem comum nas atividades espaciais.
O artigo 5º do Tratado considera os astronautas como “enviados da humanidade no espaço cósmico”, título que também se aplica aos cosmonautas da ex-União Soviética e da Rússia, bem como aos taikonautas da China. A norma parece homenagem, mas, na realidade, tem um sentido prático e necessário, em plena guerra fria dos anos 60 em diante: cria a obrigação de prestar toda assistência possível aos astronautas em caso de acidente, perigo ou aterrissagem forçada em outro país que não o seu ou em alto-mar, e de retorná-lo a seu país de origem junto com seu veículo espacial, o mais rapidamente possível e em total segurança. Cria também mais duas obrigações: a de que os astronautas de um país prestem toda assistência possível aos astronautas dos outros países e a de que cada país informe de imediato aos demais países e ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas qualquer fenômeno que tenha descoberto no espaço, na Lua e nos outros corpos celestes, capaz de constituir perigo à vida ou à saúde dos astronautas. Note-se que os astronautas eram e muitos ainda são militares integrados às estratégias das Forças Armadas de seus países.
O Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, de 1979, conhecido como “Acordo da Lua”, integra o quinteto de tratados aprovados pelas Nações Unidas, embora tenha sido ratificado por apenas 16 países e assinado por outros quatro. (5)
Em seu Artigo 4º, o Acordo da Lua repetem o Artigo 1º (§ 1º) do Tratado do Espaço, afirmando que “a exploração e o uso da Lua são incumbência de toda a humanidade e se realizam em benefício e no interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico ou científico”.
Mas tem o mérito de adotar duas novas disposições, em termos irrecusáveis: “Especial atenção deve ser dada aos interesses das gerações presentes e futuras, bem como à necessidade de promover níveis de vida mais elevados e melhores condições de progresso e desenvolvimento econômico e social, em conformidade com a Carta da Organização das Nações Unidas”.
Preparado em grande parte pelos países em desenvolvimento ao longo dos anos 70 – década em que os chamados países não alinhados tiveram importante atuação no cenário internacional –, o Acordo da Lua estabelece o princípio da relevância intergeneracional e ressuscita o amplo compromisso social adotado pela Carta das Nações Unidas na promoção de “níveis de vida mais elevados e melhores condições de progresso e desenvolvimento econômico e social”.
O Acordo da Lua tem sua maior contribuição no Artigo 11, que começa estabelecendo, no § 1º, que “a Lua e seus recursos naturais são patrimônio comum da humanidade”. O § 2º reafirma e adapta o Artigo 2 do Tratado do Espaço: “A Lua não pode ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”. E o § 3º detalha esse princípio da não-apropriação: “A superfície e o subsolo da Lua, bem como partes da superfície ou do subsolo e seus recursos naturais, não podem ser propriedade de qualquer Estado, organização internacional intergovernamental ou não-governamental, organização nacional ou entidade não-governamental, ou de qualquer pessoa física. O estabelecimento na superfície ou no subsolo da Lua de pessoal, veículos, material, estações, instalações e equipamentos espaciais, inclusive obras vinculadas indissoluvelmente à sua superfície ou subsolo, não cria o direito de propriedade sobre sua superfície ou subsolo e suas partes. Estes dispositivos não devem prejudicar o regime internacional referido no § 5º deste Artigo.”
O § 5º propõe a criação de um regime internacional para ordenar a exploração dos recursos naturais da Lua: “Os Estados-Partes se comprometem (...) a estabelecer um regime internacional, inclusive os procedimentos adequados, para regulamentar a exploração dos recursos naturais da Lua, quando esta exploração estiver a ponto de se tornar possível”.
O § 6º reza que, para facilitar a criação do regime Internacional, os Estados-Partes devem informar ao Secretário-Geral da ONU, ao grande público e à comunidade científica internacional, da forma mais ampla e prática possível, “sobre todos os recursos naturais que eles possam descobrir na Lua”. É o princípio da transparência, para fomentar a cooperação no mais alto grau possível.
E o § 7º alinha os principais objetivos do regime internacional, frisando que pode haver outros. São eles, conforme o texto do Acordo:
“a) Assegurar o aproveitamento ordenado e seguro dos recursos naturais da Lua;
b) Assegurar a gestão racional destes recursos;
c) Ampliar as oportunidades de utilização destes recursos; e
d) Promover a participação equitativa de todos os Estados-Partes nos benefícios auferidos destes recursos, tendo especial consideração para os interesses e necessidades dos países em desenvolvimento, bem como para os esforços dos Estados que contribuíram, direta ou indiretamente, na exploração da Lua.”
Muito se tem debatido sobre o conceito de patrimônio comum da humanidade, contido no Acordo da Lua e na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982 (7). Isso é sempre positivo, claro. No caso, porém, o importante é que, sendo ou não universalmente aceito o princípio de patrimônio comum da humanidade, o espaço e os corpos celestes são res communis omnium – bem comum a todos –, que não pode de modo algum ser objeto de apropriação, e sua exploração e uso devem atender ao bem e ao interesse de todos os países, como incumbência de toda a humanidade – conforme rezam o Artigo 2º e o Artigo 1º (§ 1º) do Tratado do Espaço.
Por isso, a ideia de se criar um regime internacional para gerir racionalmente a explotação dos recursos naturais da Lua e dos demais corpos celestes, inclusive dos asteroides, bem como a de “promover a participação equitativa de todos os Estados-Partes nos benefícios auferidos destes recursos” é perfeitamente alinhada e coerente com a “Cláusula do Bem Comum”.
Baseadas na lei nacional dos EUA, sancionada em 25 de novembro de 2015 (8), conferindo o título de propriedade privada às empresas norte-americanas que extraírem recursos naturais (minerais) de corpos celestes, empresas desta e de outras potências espaciais mobilizam-se para justificar legalmente a nova situação, que modifica totalmente o marco jurídico internacional em vigor, fundado no Tratado do Espaço. Aparentemente, o embate se trava só no campo do Direito, mas o movimento é poderoso e avassalador, pois, segundo se informa, envolve interesses e negócios estimados em trilhões de dólares. (9)
O Acordo da Lua não pode ser ignorado nessa discussão histórica. Ele oferece uma solução mais que razoável. O que parece em jogo é o rumo das atividades espaciais neste século. Vamos priorizar o direito público humanizado e democrático ou o direito privado dominador, dentro do rigor neoliberal, que até hoje não deu certo em nenhum lugar do nosso planeta?
A humanidade ainda não é sujeito do Direito. Falta-lhe uma instituição para representá-la e falar em seu nome legitimamente. Mas ceio que ela já é a maior destinatária do Direito Internacional e também do Direito Espacial Internacional. Essa posição continuará crescendo na medida em que aumente a consciência dos países e povos sobre o caráter global dos prolemas – paz, justiça social, saúde e educação, clima, aquecimento geral, meio ambiente etc. –, a interdependência e interconexão de todos os habitantes do planeta, e a necessidade de união, solidariedade e cooperação para enfrentá-los e solucioná-los de modo muito mais justo, eficiente e racional.
Desse ponto de vista, o debate sobre a explotação dos recursos espaciais é apenas um item importantíssimo do quadro geral em que vivemos, que pede nossa mais ativa participação.
Daí que urge uma ética do debate. Edgar Morin escreve a respeito: “A regra do debate é inerente às instituições filosófica, científica e democrática. A ética do debate vai mais longe ainda: exige a primazia da argumentação e a rejeição da anatematização. Longe de descartar a polêmica, ela a utiliza, mas rejeita todos os meios vis, todos os argumentos de autoridade, assim como quaisquer tipos de rejeições pelo desprezo, quaisquer insultos sobre as pessoas.” (10)
Em suma, não se pode tratar quem pensa diferente como se fosse um inimigo intolerável.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) A.A. Cançado Trindade, O Direito Internacional em um Mundo em Transformação, Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 1083.
2) Ver texto completo em www.sbda.org.br.
3) Stiglitz, Joseph E., Globalização: como dar certo, São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 38.
4) Morin, Edgar, e Kern, Anne Brigitte, Terra-Pátria, Porto Alegre: Sulina, 2011, p. 23-27.
5) Ver texto completo em www.sbda.org.br
6) Datonou, Dieudonné. Du concept de patrimoine commun de l'humanité aux droits de l'humanité: etude historico-juridique du concept de patrimoine commun de l'humanité en droit international, Roma: Pontificia Università Lateranense, 1995.
7) http://www.iea.usp.br/noticias/documentos/convencao-onu-mar.
8) H.R.2262 - U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act. Ver texto completo em https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262.
9) Ver no site http://theweek.com/articles/462830/how-asteroid-mining-could-add-trillions-world-economy.
10) Morin, Edgar, A Ética do Sujeito Responsável, in Ética, Solidariedade e Complexidade, com textos de Edgard de Assis Carvalho, Maria da Conceição de Almeida, Nelly Novaes Coelho, Nelson Fiedler-Ferrara e Edgar Morin, São Paulo: Palas Ahenas, 1998, p. 73.
A Humanidade na Era Espacial
José Monserrat Filho *
“... visualizo em nossos dias um grande esforço, por parte da doutrina jurídica mais lúcida, de retorno às origens, que corresponde um processo histórico de humanização do Direito Internacional.” Antônio Augusto Cançado Trindade (1)
O termo “humanidade” mereceu posição de realce no Tratado do Espaço de 1967, a lei maior do espaço e das atividades espaciais, cujo longo nome oficial – “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” (2), foi-lhe dado certamente para explicitar seus objetivos mais gerais.
O Tratado do Espaço menciona quatro vezes a humanidade. É uma de suas distinções, com especial significado jurídico. Será a humanidade sujeito do Direito Espacial Internacional? O tema ganhou atualidade com a intensificação da globalização econômica, que supostamente viria satisfazer necessidades e anseios de todos os povos, mas que, na verdade, está cada vez mais distante desse objetivo, sem nunca “fortalecer as vozes do Terceiro Mundo”. (3) Qual poderia ser o papel da humanidade – vasta e majoritária, mas impotente e descartada – na governança do mundo?
Ou terá sido por vivermos na “Era Planetária”, na definição holista e esperançosa de Edgar Morin? Para Morin e Kern, em Terra-Pátria, “a era planetária se inaugura e se desenvolve na e através da violência, da destruição, da escravidão, da exploração feroz das Américas e da África. É a idade de ferro planetária, na qual estamos ainda”, mas “é também a aspiração, neste início do século XXI, à unidade pacífica e fraterna da humanidade”. (4)
O preâmbulo do Tratado do Espaço, já em seus primeiros considerandos inspira-se “nas vastas perspectivas que a descoberta do espaço cósmico pelo homem oferece à humanidade” e reconhece “o interesse que apresenta para toda a humanidade o programa da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”. São enfoques que se completam dialeticamente: de um lado, o espaço descoberto pelos humanos escancara imenso potencial de benefícios para a humanidade; de outro, a humanidade tem tudo para se interessar pela exploração e uso pacíficos do espaço.
O artigo 1º (§ 1ª) do Tratado estabelece a “Cláusula do Bem Comum”, determinando que “a exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade”. Ou seja, é tarefa, encargo, compromisso, dever, obrigação e responsabilidade (sinônimos de incumbência) da humanidade fazer com que a exploração e o uso do espaço sejam sempre realizados para o bem e no interesse de todos os países, independentemente de seu nível de avanço econômico e científico. A humanidade seria, então, o promotor e o fiador do bem comum nas atividades espaciais.
O artigo 5º do Tratado considera os astronautas como “enviados da humanidade no espaço cósmico”, título que também se aplica aos cosmonautas da ex-União Soviética e da Rússia, bem como aos taikonautas da China. A norma parece homenagem, mas, na realidade, tem um sentido prático e necessário, em plena guerra fria dos anos 60 em diante: cria a obrigação de prestar toda assistência possível aos astronautas em caso de acidente, perigo ou aterrissagem forçada em outro país que não o seu ou em alto-mar, e de retorná-lo a seu país de origem junto com seu veículo espacial, o mais rapidamente possível e em total segurança. Cria também mais duas obrigações: a de que os astronautas de um país prestem toda assistência possível aos astronautas dos outros países e a de que cada país informe de imediato aos demais países e ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas qualquer fenômeno que tenha descoberto no espaço, na Lua e nos outros corpos celestes, capaz de constituir perigo à vida ou à saúde dos astronautas. Note-se que os astronautas eram e muitos ainda são militares integrados às estratégias das Forças Armadas de seus países.
O Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, de 1979, conhecido como “Acordo da Lua”, integra o quinteto de tratados aprovados pelas Nações Unidas, embora tenha sido ratificado por apenas 16 países e assinado por outros quatro. (5)
Em seu Artigo 4º, o Acordo da Lua repetem o Artigo 1º (§ 1º) do Tratado do Espaço, afirmando que “a exploração e o uso da Lua são incumbência de toda a humanidade e se realizam em benefício e no interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico ou científico”.
Mas tem o mérito de adotar duas novas disposições, em termos irrecusáveis: “Especial atenção deve ser dada aos interesses das gerações presentes e futuras, bem como à necessidade de promover níveis de vida mais elevados e melhores condições de progresso e desenvolvimento econômico e social, em conformidade com a Carta da Organização das Nações Unidas”.
Preparado em grande parte pelos países em desenvolvimento ao longo dos anos 70 – década em que os chamados países não alinhados tiveram importante atuação no cenário internacional –, o Acordo da Lua estabelece o princípio da relevância intergeneracional e ressuscita o amplo compromisso social adotado pela Carta das Nações Unidas na promoção de “níveis de vida mais elevados e melhores condições de progresso e desenvolvimento econômico e social”.
O Acordo da Lua tem sua maior contribuição no Artigo 11, que começa estabelecendo, no § 1º, que “a Lua e seus recursos naturais são patrimônio comum da humanidade”. O § 2º reafirma e adapta o Artigo 2 do Tratado do Espaço: “A Lua não pode ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”. E o § 3º detalha esse princípio da não-apropriação: “A superfície e o subsolo da Lua, bem como partes da superfície ou do subsolo e seus recursos naturais, não podem ser propriedade de qualquer Estado, organização internacional intergovernamental ou não-governamental, organização nacional ou entidade não-governamental, ou de qualquer pessoa física. O estabelecimento na superfície ou no subsolo da Lua de pessoal, veículos, material, estações, instalações e equipamentos espaciais, inclusive obras vinculadas indissoluvelmente à sua superfície ou subsolo, não cria o direito de propriedade sobre sua superfície ou subsolo e suas partes. Estes dispositivos não devem prejudicar o regime internacional referido no § 5º deste Artigo.”
O § 5º propõe a criação de um regime internacional para ordenar a exploração dos recursos naturais da Lua: “Os Estados-Partes se comprometem (...) a estabelecer um regime internacional, inclusive os procedimentos adequados, para regulamentar a exploração dos recursos naturais da Lua, quando esta exploração estiver a ponto de se tornar possível”.
O § 6º reza que, para facilitar a criação do regime Internacional, os Estados-Partes devem informar ao Secretário-Geral da ONU, ao grande público e à comunidade científica internacional, da forma mais ampla e prática possível, “sobre todos os recursos naturais que eles possam descobrir na Lua”. É o princípio da transparência, para fomentar a cooperação no mais alto grau possível.
E o § 7º alinha os principais objetivos do regime internacional, frisando que pode haver outros. São eles, conforme o texto do Acordo:
“a) Assegurar o aproveitamento ordenado e seguro dos recursos naturais da Lua;
b) Assegurar a gestão racional destes recursos;
c) Ampliar as oportunidades de utilização destes recursos; e
d) Promover a participação equitativa de todos os Estados-Partes nos benefícios auferidos destes recursos, tendo especial consideração para os interesses e necessidades dos países em desenvolvimento, bem como para os esforços dos Estados que contribuíram, direta ou indiretamente, na exploração da Lua.”
Muito se tem debatido sobre o conceito de patrimônio comum da humanidade, contido no Acordo da Lua e na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982 (7). Isso é sempre positivo, claro. No caso, porém, o importante é que, sendo ou não universalmente aceito o princípio de patrimônio comum da humanidade, o espaço e os corpos celestes são res communis omnium – bem comum a todos –, que não pode de modo algum ser objeto de apropriação, e sua exploração e uso devem atender ao bem e ao interesse de todos os países, como incumbência de toda a humanidade – conforme rezam o Artigo 2º e o Artigo 1º (§ 1º) do Tratado do Espaço.
Por isso, a ideia de se criar um regime internacional para gerir racionalmente a explotação dos recursos naturais da Lua e dos demais corpos celestes, inclusive dos asteroides, bem como a de “promover a participação equitativa de todos os Estados-Partes nos benefícios auferidos destes recursos” é perfeitamente alinhada e coerente com a “Cláusula do Bem Comum”.
Baseadas na lei nacional dos EUA, sancionada em 25 de novembro de 2015 (8), conferindo o título de propriedade privada às empresas norte-americanas que extraírem recursos naturais (minerais) de corpos celestes, empresas desta e de outras potências espaciais mobilizam-se para justificar legalmente a nova situação, que modifica totalmente o marco jurídico internacional em vigor, fundado no Tratado do Espaço. Aparentemente, o embate se trava só no campo do Direito, mas o movimento é poderoso e avassalador, pois, segundo se informa, envolve interesses e negócios estimados em trilhões de dólares. (9)
O Acordo da Lua não pode ser ignorado nessa discussão histórica. Ele oferece uma solução mais que razoável. O que parece em jogo é o rumo das atividades espaciais neste século. Vamos priorizar o direito público humanizado e democrático ou o direito privado dominador, dentro do rigor neoliberal, que até hoje não deu certo em nenhum lugar do nosso planeta?
A humanidade ainda não é sujeito do Direito. Falta-lhe uma instituição para representá-la e falar em seu nome legitimamente. Mas ceio que ela já é a maior destinatária do Direito Internacional e também do Direito Espacial Internacional. Essa posição continuará crescendo na medida em que aumente a consciência dos países e povos sobre o caráter global dos prolemas – paz, justiça social, saúde e educação, clima, aquecimento geral, meio ambiente etc. –, a interdependência e interconexão de todos os habitantes do planeta, e a necessidade de união, solidariedade e cooperação para enfrentá-los e solucioná-los de modo muito mais justo, eficiente e racional.
Desse ponto de vista, o debate sobre a explotação dos recursos espaciais é apenas um item importantíssimo do quadro geral em que vivemos, que pede nossa mais ativa participação.
Daí que urge uma ética do debate. Edgar Morin escreve a respeito: “A regra do debate é inerente às instituições filosófica, científica e democrática. A ética do debate vai mais longe ainda: exige a primazia da argumentação e a rejeição da anatematização. Longe de descartar a polêmica, ela a utiliza, mas rejeita todos os meios vis, todos os argumentos de autoridade, assim como quaisquer tipos de rejeições pelo desprezo, quaisquer insultos sobre as pessoas.” (10)
Em suma, não se pode tratar quem pensa diferente como se fosse um inimigo intolerável.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) A.A. Cançado Trindade, O Direito Internacional em um Mundo em Transformação, Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 1083.
2) Ver texto completo em www.sbda.org.br.
3) Stiglitz, Joseph E., Globalização: como dar certo, São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 38.
4) Morin, Edgar, e Kern, Anne Brigitte, Terra-Pátria, Porto Alegre: Sulina, 2011, p. 23-27.
5) Ver texto completo em www.sbda.org.br
6) Datonou, Dieudonné. Du concept de patrimoine commun de l'humanité aux droits de l'humanité: etude historico-juridique du concept de patrimoine commun de l'humanité en droit international, Roma: Pontificia Università Lateranense, 1995.
7) http://www.iea.usp.br/noticias/documentos/convencao-onu-mar.
8) H.R.2262 - U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act. Ver texto completo em https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262.
9) Ver no site http://theweek.com/articles/462830/how-asteroid-mining-could-add-trillions-world-economy.
10) Morin, Edgar, A Ética do Sujeito Responsável, in Ética, Solidariedade e Complexidade, com textos de Edgard de Assis Carvalho, Maria da Conceição de Almeida, Nelly Novaes Coelho, Nelson Fiedler-Ferrara e Edgar Morin, São Paulo: Palas Ahenas, 1998, p. 73.
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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
"Adivinhe quem vai tomar conta do arsenal nuclear dos EUA?", artigo de José Monserrat Filho
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Adivinhe quem vai tomar conta do arsenal nuclear dos EUA?
José Monserrat Filho *
“A guerra é uma negociata. Sempre foi. Possivelmente a mais antiga, sem dúvida a mais rentável, certamente a mais viciosa. É a única na qual os lucros são contados em dólares e as perdas em vidas.” Smedley Darlington Butler, major general do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA. (1)
Ele mesmo. Donald Trump, o magnata que ganhou as eleições presidenciais americanas no Colégio Eleitoral, mas perdeu no voto direto por mais de dois milhões de sufrágios, e que promete fazer qualquer negócio para “recuperar a grandeza dos EUA” – slogan repetido ad nauseam, mas que não se sabe bem o que significa, nem se tem algum limite.
Em 20 de janeiro de 2017, o novo morador da Casa Branca assume o comando da maior potência militar do planeta e, ato contínuo, passa a controlar todas as armas nucleares do país.
A julgar pelo que disse durante a campanha eleitoral e tem dito como presidente eleito, é difícil avaliar com clareza seu senso de responsabilidade e seu real grau de sanidade. Há quem diga que ele gosta de brincar com o fogo. Tanto que já nomeou para comandar o Pentágono o general reformado James Mattis, apresentado como “militar linha-dura” (2) e que é conhecido pelo apelido de “Mad Dog” (cachorro louco), que não diz tudo, mas sugere muita coisa. Isso, claro, ainda não garante que aceite de bom grado uma aventura nuclear, que poderia desperdiçar à toa boa parte de sua fortuna. Mas nunca se sabe. Quem de cabeça fria poria a mão no fogo por Trump?
A verdade é que os EUA realizaram mais testes nucleares do que o resto do mundo junto e que são o único país a ter usado bombas atômicas contra outro país (Japão, em Hiroshima e Nagasaki, nos dias 6 e 9 de agosto de 1945). Além do mais, ocupa de longe o primeiro lugar entre as 10 maiores potências detentoras dessas armas de destruição em massa. E é a única potência com armas nucleares instaladas em outros países (Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e Turquia), dentro do programa nuclear da Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN (NATO, em inglês).
Os EUA têm o maior gasto militar do mundo, com 596 bilhões, seguido da China, com 215 bilhões (estimados), da Arábia Saudita, com 87,2 bilhões, da Rússia, com 66,4 bilhões, do Reino Unido, com 55,5 bilhões, da Índia, com 51,3 bilhões, e da França, com 50,9 bilhões – tudo em dólares americanos, segundo relatório de 2016 do SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute – Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo), relativo a 2015. (3)
Em 2015, aliás, o mundo inteiro gastou um trilhão e 676 bilhões de dólares em armas e atividades militares. Para o SIPRI, se comparamos os gastos militares globais com as despesas previsíveis dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do Milênio – Agenda 2030 (4), aprovados pelas Chefes de Estado e Governo e altos representantes das Nações Unidas em 27 de setembro de 2015, é fácil imaginar o que já poderia ter sido conquistado se parte dos gastos militares tivessem sido redirecionados para financiar as metas do Milênio. Pouco mais de 10% desses gastos seriam suficientes para eliminar a pobreza extrema e a fome no mundo, cumprindo os objetivos 1 e 2. E menos de 10% bastariam para atender ao objetivo 4, da Educação. Pouco menos da metade dos gastos militares permitiriam alcançar a maioria dos objetivos visados, para os quais é essencial dispor de meios financeiros adicionais.
No início do presente ano, 2016, nove países detinham 15.395 armas nucleares – 4.120 delas à disposição de forças operativas e outras 1.800 mantidas em alto estado de alerta. Os nove países, pela ordem de quantidade de armas, são: Rússia, EUA, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. A Rússia aparece em 1º lugar, com 7.290 ogivas, e os EUA em 2º, com 7 mil – o que é visto como empate técnico. A informação é do mesmo relatório do SIPRI.
O relatório do SIPRI tem um dado aparentemente positivo: “O número total de ogivas nucleares está diminuindo no mundo, graças sobretudo às reduções, por parte dos EUA e Rússia, de seus arsenais nucleares, como efeito do Tratado sobre Medidas para Redução e Limitação das Armas Estratégicas Ofensivas (Novo Start), de 2010, e de reduções unilaterais.” Acontece, alerta o SIPRI, que “desde o princípio de 2011, nenhum dos dois países promoveu grandes reduções em suas forças nucleares instaladas” e, como se isso fosse pouco, “tanto os EUA, quanto a Rússia, puseram em marcha extensos e custosos programas de modernização” (de armas nucleares). Ademais, “todos os demais Estados”, com arsenal nuclear bem menor, “estão desenvolvendo ou implantando novos sistemas de armas ou anunciaram a intenção de fazê-lo”.
Já houve nos EUA quem pretendesse resolver o impasse da Guerra Fria com o lançamento de armas nucleares. Foi o general Douglas MacArthur (1880-1964), chefe supremo das Forças Armadas dos EUA na Guerra contra o Japão. Ele comandou as tropas das Nações Unidas (EUA e aliados) na Guerra da Coreia (25/06/1950-27/07/1953), durante o governo de Harry S. Truman (1884-1972). Seis meses após o início da Guerra da Coreia, em janeiro de 1951, MacArthur passou a defender a ideia de atacar a China e a Coreia do Norte com bombas atômicas, como Truman decidira no caso do Japão.
Desta feita, no entanto, Truman achou que a operação podia não dar certo e apostou no fim do conflito. MacArthur se deu mal: demitido do comando em 11 de abril de 1951, foi julgado, logo em maio e junho, pelo Congresso dos EUA, que concluiu: o general violou a Constituição do país ao desrespeitar as ordens do presidente. (5) A posição de Truman acabou vingando em julho de 1953, quando Dwight D. Eisenhower (1890-1969) já era presidente dos EUA desde o começo do ano e Josef Stalin (1878-1953), que ajudara Mao Tse Tung (1893-1976) na Coreia, já tinha morrido, em 5 de março. O conflito coreano terminou com um simples e frágil armistício (trégua), e não com um desejável acordo de paz (até hoje não assinado). Esse é um dos graves problemas pendentes.
Poderia Trump ser o McArthur de hoje? Provavelmente, não. Mas também não é impossível. Só Deus sabe.
No artigo “Mister Trump e a bomba” publicado na revista Arms Control Today, seu diretor Daryl G. Kimball, escreve: “Durante décadas, os presidentes dos EUA – de ambos os partidos – foram confrontados com uma série de perigos com armas nucleares. Até hoje, apesar de várias falhas e ordens próximas, evitamos a catástrofe e limitamos a disseminação de armas nucleares a nove estados. Mas, com a eleição de Donald Trump, os EUA e o mundo adentram um território nuclear desconhecido e perigoso.” (6)
Kimball considera que de 20 de janeiro em diante, “o poder devastador do arsenal nuclear dos EUA estará sob o controle de um comandante-chefe impetuoso e impulsivo”. A seu ver, ao longo da campanha eleitoral, Trump deu declarações “profundamente preocupantes”, deixando claro que “ele está longe de entender os perigos incomparáveis das armas nucleares” e “não tem condições de administrar seus riscos”.
Perguntado se poderia usar armas nucleares, Trump não negou. Deu uma resposta dúbia, evasiva: "Bem, é uma última postura absoluta ... [mas] se quiser ser imprevisível", o que foi interpretado como se, em caso de crise, ele admitisse se envolver com armas nucleares... Afirmou também que seria aceitável se o Japão ou a Coréia do Sul buscassem suas próprias armas nucleares para combater a Coréia do Norte, porque, segundo ele, "isso vai acontecer de qualquer maneira".
Prometeu, ainda, "desmantelar" o acordo com o Irã, de 2015, de que participam seis potências mundiais. Se tentar "renegociar" o acordo, adverte Kimball, poderá estimular a rápida reconstituição da capacidades nuclear do Irã (que teme as bombas de Israel), paralisará os principais aliados dos EUA e criará condições para nova guerra no Oriente Médio, ainda mais desastrosa. Para Kimball, isso significa que “se Trump ou o Congresso liderado pelos republicanos sabotarem o acordo com o Irã, terão graves consequências geopolíticas”. Na sua visão, ao contrário de Obama, que entrou na Casa Branca com um plano detalhado para reduzir a ameaça nuclear, “Trump não tem uma estratégia discernível para gerenciar os desafios nucleares mais assustadores do nosso tempo”.
Como tratará a Coreia do Norte? Na campanha, ele disse que estaria disposto a conversar com o líder da Coréia do Norte. Mas também sugeriu terceirizar o caso à China. Kimdall tem uma ideia razoável e construtiva a respeito: Pequim só entrará em campo para valer se contar o apoio claro dos EUA para um diálogo renovado e de amplo alcance com a Coreia do Norte. Quer dizer, um diálogo renovado e amplo com a própria China também. Terá Trump cabeça para tanto?
Se tiver (os milagres acontecem quando menos se espera), o mundo estará bem mais seguro do que hoje. Será o fim da nova Guerra Fria, ora em pleno andamento (com gastos de muitos bilhões, como já vimos.) Mudando de rumo, o mundo poderá até adotar “Uma proibição completa de testes nucleares”, como em boa hora propõe o atual Secretário de Energia dos EUA, Ernest J. Moniz (7), deixando um nobre e oportuno recado para Trump.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) “War is a racket. It always has been. It is possibly the oldest, easily most profitable, surely the most vicious. It is the only one in which the profits are reckoned in dollars and the losses in lives.” Butler, Smedley Darlington (1881-1940), War is as Rocket (A Guerra é como uma negociata), Dragon Nikolic (Editor), 2012, p. 1. Crítico das guerras empreendidas pelos EUA, Butler foi, no entanto, até sua morte, o soldado mais condecorado da história americana. A frase aparece como epígrafe do livro de Luis Alberto Muniz Bandeira, A Desordem Mundial – O Espectro da Total Dominação, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
2) O Globo, 02/12/2016.
3) https://www.sipri.org/sites/default/files/SIPRIYB16-Summary_ESP.pdf.
4) https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/.
5) Stein, R. Conrad, The Korean War – The Forgotten War, USA, NJ: Enslow Publichers, 1954.
6) https://www.armscontrol.org/aca/977.
7) http://science.sciencemag.org/content/354/6316/1081.full. Science, 2 de dezembro.
Adivinhe quem vai tomar conta do arsenal nuclear dos EUA?
José Monserrat Filho *
“A guerra é uma negociata. Sempre foi. Possivelmente a mais antiga, sem dúvida a mais rentável, certamente a mais viciosa. É a única na qual os lucros são contados em dólares e as perdas em vidas.” Smedley Darlington Butler, major general do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA. (1)
Ele mesmo. Donald Trump, o magnata que ganhou as eleições presidenciais americanas no Colégio Eleitoral, mas perdeu no voto direto por mais de dois milhões de sufrágios, e que promete fazer qualquer negócio para “recuperar a grandeza dos EUA” – slogan repetido ad nauseam, mas que não se sabe bem o que significa, nem se tem algum limite.
Em 20 de janeiro de 2017, o novo morador da Casa Branca assume o comando da maior potência militar do planeta e, ato contínuo, passa a controlar todas as armas nucleares do país.
A julgar pelo que disse durante a campanha eleitoral e tem dito como presidente eleito, é difícil avaliar com clareza seu senso de responsabilidade e seu real grau de sanidade. Há quem diga que ele gosta de brincar com o fogo. Tanto que já nomeou para comandar o Pentágono o general reformado James Mattis, apresentado como “militar linha-dura” (2) e que é conhecido pelo apelido de “Mad Dog” (cachorro louco), que não diz tudo, mas sugere muita coisa. Isso, claro, ainda não garante que aceite de bom grado uma aventura nuclear, que poderia desperdiçar à toa boa parte de sua fortuna. Mas nunca se sabe. Quem de cabeça fria poria a mão no fogo por Trump?
A verdade é que os EUA realizaram mais testes nucleares do que o resto do mundo junto e que são o único país a ter usado bombas atômicas contra outro país (Japão, em Hiroshima e Nagasaki, nos dias 6 e 9 de agosto de 1945). Além do mais, ocupa de longe o primeiro lugar entre as 10 maiores potências detentoras dessas armas de destruição em massa. E é a única potência com armas nucleares instaladas em outros países (Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e Turquia), dentro do programa nuclear da Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN (NATO, em inglês).
Os EUA têm o maior gasto militar do mundo, com 596 bilhões, seguido da China, com 215 bilhões (estimados), da Arábia Saudita, com 87,2 bilhões, da Rússia, com 66,4 bilhões, do Reino Unido, com 55,5 bilhões, da Índia, com 51,3 bilhões, e da França, com 50,9 bilhões – tudo em dólares americanos, segundo relatório de 2016 do SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute – Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo), relativo a 2015. (3)
Em 2015, aliás, o mundo inteiro gastou um trilhão e 676 bilhões de dólares em armas e atividades militares. Para o SIPRI, se comparamos os gastos militares globais com as despesas previsíveis dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do Milênio – Agenda 2030 (4), aprovados pelas Chefes de Estado e Governo e altos representantes das Nações Unidas em 27 de setembro de 2015, é fácil imaginar o que já poderia ter sido conquistado se parte dos gastos militares tivessem sido redirecionados para financiar as metas do Milênio. Pouco mais de 10% desses gastos seriam suficientes para eliminar a pobreza extrema e a fome no mundo, cumprindo os objetivos 1 e 2. E menos de 10% bastariam para atender ao objetivo 4, da Educação. Pouco menos da metade dos gastos militares permitiriam alcançar a maioria dos objetivos visados, para os quais é essencial dispor de meios financeiros adicionais.
No início do presente ano, 2016, nove países detinham 15.395 armas nucleares – 4.120 delas à disposição de forças operativas e outras 1.800 mantidas em alto estado de alerta. Os nove países, pela ordem de quantidade de armas, são: Rússia, EUA, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. A Rússia aparece em 1º lugar, com 7.290 ogivas, e os EUA em 2º, com 7 mil – o que é visto como empate técnico. A informação é do mesmo relatório do SIPRI.
O relatório do SIPRI tem um dado aparentemente positivo: “O número total de ogivas nucleares está diminuindo no mundo, graças sobretudo às reduções, por parte dos EUA e Rússia, de seus arsenais nucleares, como efeito do Tratado sobre Medidas para Redução e Limitação das Armas Estratégicas Ofensivas (Novo Start), de 2010, e de reduções unilaterais.” Acontece, alerta o SIPRI, que “desde o princípio de 2011, nenhum dos dois países promoveu grandes reduções em suas forças nucleares instaladas” e, como se isso fosse pouco, “tanto os EUA, quanto a Rússia, puseram em marcha extensos e custosos programas de modernização” (de armas nucleares). Ademais, “todos os demais Estados”, com arsenal nuclear bem menor, “estão desenvolvendo ou implantando novos sistemas de armas ou anunciaram a intenção de fazê-lo”.
Já houve nos EUA quem pretendesse resolver o impasse da Guerra Fria com o lançamento de armas nucleares. Foi o general Douglas MacArthur (1880-1964), chefe supremo das Forças Armadas dos EUA na Guerra contra o Japão. Ele comandou as tropas das Nações Unidas (EUA e aliados) na Guerra da Coreia (25/06/1950-27/07/1953), durante o governo de Harry S. Truman (1884-1972). Seis meses após o início da Guerra da Coreia, em janeiro de 1951, MacArthur passou a defender a ideia de atacar a China e a Coreia do Norte com bombas atômicas, como Truman decidira no caso do Japão.
Desta feita, no entanto, Truman achou que a operação podia não dar certo e apostou no fim do conflito. MacArthur se deu mal: demitido do comando em 11 de abril de 1951, foi julgado, logo em maio e junho, pelo Congresso dos EUA, que concluiu: o general violou a Constituição do país ao desrespeitar as ordens do presidente. (5) A posição de Truman acabou vingando em julho de 1953, quando Dwight D. Eisenhower (1890-1969) já era presidente dos EUA desde o começo do ano e Josef Stalin (1878-1953), que ajudara Mao Tse Tung (1893-1976) na Coreia, já tinha morrido, em 5 de março. O conflito coreano terminou com um simples e frágil armistício (trégua), e não com um desejável acordo de paz (até hoje não assinado). Esse é um dos graves problemas pendentes.
Poderia Trump ser o McArthur de hoje? Provavelmente, não. Mas também não é impossível. Só Deus sabe.
No artigo “Mister Trump e a bomba” publicado na revista Arms Control Today, seu diretor Daryl G. Kimball, escreve: “Durante décadas, os presidentes dos EUA – de ambos os partidos – foram confrontados com uma série de perigos com armas nucleares. Até hoje, apesar de várias falhas e ordens próximas, evitamos a catástrofe e limitamos a disseminação de armas nucleares a nove estados. Mas, com a eleição de Donald Trump, os EUA e o mundo adentram um território nuclear desconhecido e perigoso.” (6)
Kimball considera que de 20 de janeiro em diante, “o poder devastador do arsenal nuclear dos EUA estará sob o controle de um comandante-chefe impetuoso e impulsivo”. A seu ver, ao longo da campanha eleitoral, Trump deu declarações “profundamente preocupantes”, deixando claro que “ele está longe de entender os perigos incomparáveis das armas nucleares” e “não tem condições de administrar seus riscos”.
Perguntado se poderia usar armas nucleares, Trump não negou. Deu uma resposta dúbia, evasiva: "Bem, é uma última postura absoluta ... [mas] se quiser ser imprevisível", o que foi interpretado como se, em caso de crise, ele admitisse se envolver com armas nucleares... Afirmou também que seria aceitável se o Japão ou a Coréia do Sul buscassem suas próprias armas nucleares para combater a Coréia do Norte, porque, segundo ele, "isso vai acontecer de qualquer maneira".
Prometeu, ainda, "desmantelar" o acordo com o Irã, de 2015, de que participam seis potências mundiais. Se tentar "renegociar" o acordo, adverte Kimball, poderá estimular a rápida reconstituição da capacidades nuclear do Irã (que teme as bombas de Israel), paralisará os principais aliados dos EUA e criará condições para nova guerra no Oriente Médio, ainda mais desastrosa. Para Kimball, isso significa que “se Trump ou o Congresso liderado pelos republicanos sabotarem o acordo com o Irã, terão graves consequências geopolíticas”. Na sua visão, ao contrário de Obama, que entrou na Casa Branca com um plano detalhado para reduzir a ameaça nuclear, “Trump não tem uma estratégia discernível para gerenciar os desafios nucleares mais assustadores do nosso tempo”.
Como tratará a Coreia do Norte? Na campanha, ele disse que estaria disposto a conversar com o líder da Coréia do Norte. Mas também sugeriu terceirizar o caso à China. Kimdall tem uma ideia razoável e construtiva a respeito: Pequim só entrará em campo para valer se contar o apoio claro dos EUA para um diálogo renovado e de amplo alcance com a Coreia do Norte. Quer dizer, um diálogo renovado e amplo com a própria China também. Terá Trump cabeça para tanto?
Se tiver (os milagres acontecem quando menos se espera), o mundo estará bem mais seguro do que hoje. Será o fim da nova Guerra Fria, ora em pleno andamento (com gastos de muitos bilhões, como já vimos.) Mudando de rumo, o mundo poderá até adotar “Uma proibição completa de testes nucleares”, como em boa hora propõe o atual Secretário de Energia dos EUA, Ernest J. Moniz (7), deixando um nobre e oportuno recado para Trump.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) “War is a racket. It always has been. It is possibly the oldest, easily most profitable, surely the most vicious. It is the only one in which the profits are reckoned in dollars and the losses in lives.” Butler, Smedley Darlington (1881-1940), War is as Rocket (A Guerra é como uma negociata), Dragon Nikolic (Editor), 2012, p. 1. Crítico das guerras empreendidas pelos EUA, Butler foi, no entanto, até sua morte, o soldado mais condecorado da história americana. A frase aparece como epígrafe do livro de Luis Alberto Muniz Bandeira, A Desordem Mundial – O Espectro da Total Dominação, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
2) O Globo, 02/12/2016.
3) https://www.sipri.org/sites/default/files/SIPRIYB16-Summary_ESP.pdf.
4) https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/.
5) Stein, R. Conrad, The Korean War – The Forgotten War, USA, NJ: Enslow Publichers, 1954.
6) https://www.armscontrol.org/aca/977.
7) http://science.sciencemag.org/content/354/6316/1081.full. Science, 2 de dezembro.
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Cooperação Brasil - China: ciência espacial
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INPE realiza 1º Workshop Brasil-China em Ciência Espacial
Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016
Ciências espaciais e atmosféricas, sensoriamento remoto, lixo espacial e formação de novos talentos estão entre os temas do 1º Workshop Brasil-China em Ciência Espacial, que reunirá especialistas e gestores de ambos os países, nos dias 6 e 7 de dezembro, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
Em cooperação com a Academia Chinesa de Ciências e o Centro Nacional Chinês para Ciência Espacial (CAS e NSSC, nas siglas em inglês), o INPE mantém em suas instalações, desde 2014, um laboratório conjunto de clima espacial. A iniciativa tem facilitado as pesquisas na área, promovendo o intercâmbio de cientistas entre os dois países e a formação de pós-doutorandos.
Juntos, Brasil e China promoveram campanhas científicas de coleta de dados e instalaram instrumentos para aperfeiçoar estudos sobre clima espacial. Com o avanço neste setor, os dois países buscam expandir a parceria no campo da ciência espacial e do sensoriamento remoto. A participação em atividades de monitoramento de lixo espacial e estudos para o desenvolvimento de um satélite na área de clima espacial estão entre as possibilidades que serão discutidas no encontro.
"Cumprimos todas as atividades previstas com a implantação do laboratório conjunto e estamos iniciando as discussões para os próximos passos da cooperação. Este será um workshop exploratório", define Clezio Marcos De Nardin, pesquisador que coordena o Programa de Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (Embrace) do INPE, responsável por acompanhar fenômenos que podem afetar satélites e sistemas tecnológicos como GPS e linhas de transmissão, entre outros.
Além de INPE, CAS e NSSC, participarão do workshop representantes do Ministério das Relações Exteriores e de outros institutos de pesquisa e universidades. "O objetivo é estender a parceria em áreas de interesse mútuo", conclui o pesquisador do INPE.
Fonte: INPE
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INPE realiza 1º Workshop Brasil-China em Ciência Espacial
Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016
Ciências espaciais e atmosféricas, sensoriamento remoto, lixo espacial e formação de novos talentos estão entre os temas do 1º Workshop Brasil-China em Ciência Espacial, que reunirá especialistas e gestores de ambos os países, nos dias 6 e 7 de dezembro, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
Em cooperação com a Academia Chinesa de Ciências e o Centro Nacional Chinês para Ciência Espacial (CAS e NSSC, nas siglas em inglês), o INPE mantém em suas instalações, desde 2014, um laboratório conjunto de clima espacial. A iniciativa tem facilitado as pesquisas na área, promovendo o intercâmbio de cientistas entre os dois países e a formação de pós-doutorandos.
Juntos, Brasil e China promoveram campanhas científicas de coleta de dados e instalaram instrumentos para aperfeiçoar estudos sobre clima espacial. Com o avanço neste setor, os dois países buscam expandir a parceria no campo da ciência espacial e do sensoriamento remoto. A participação em atividades de monitoramento de lixo espacial e estudos para o desenvolvimento de um satélite na área de clima espacial estão entre as possibilidades que serão discutidas no encontro.
"Cumprimos todas as atividades previstas com a implantação do laboratório conjunto e estamos iniciando as discussões para os próximos passos da cooperação. Este será um workshop exploratório", define Clezio Marcos De Nardin, pesquisador que coordena o Programa de Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (Embrace) do INPE, responsável por acompanhar fenômenos que podem afetar satélites e sistemas tecnológicos como GPS e linhas de transmissão, entre outros.
Além de INPE, CAS e NSSC, participarão do workshop representantes do Ministério das Relações Exteriores e de outros institutos de pesquisa e universidades. "O objetivo é estender a parceria em áreas de interesse mútuo", conclui o pesquisador do INPE.
Fonte: INPE
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domingo, 4 de dezembro de 2016
Cooperação Brasil - China: CBERS 4A
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Brasil e China acertam operação do satélite CBERS-4A
Terça-feira, 29 de Novembro de 2016
Técnicos brasileiros e chineses se reuniram no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), na segunda-feira (28/11), para discutir assuntos relacionados ao Programa CBERS e à cooperação nas atividades de rastreio, telemetria e telecomando para o CBERS-4A, satélite que tem lançamento previsto para 2018.
Sexto satélite do Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), o CBERS-4A garantirá a continuidade do fornecimento de imagens para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.
Segundo Valcir Orlando, chefe do Centro de Rastreio e Controle de Satélites (CRC) do INPE, os técnicos já se preparam para as ações durante a crítica fase de lançamento e órbitas iniciais do satélite.
"Discutimos qual seria a participação do INPE na realização das atividades operacionais do satélite durante esta fase, além de detalhes importantes sobre a comunicação de dados na ocasião. Outro ponto importante abordado na reunião foi o modo pelo qual a responsabilidade pelo controle em rotina do CBERS-4A seria compartilhado entre INPE e CLTC (China Satellite Launch and Tracking Control General)", explicou o chefe do CRC/INPE.
O CLTC é o órgão responsável pelas bases de lançamentos e estações de rastreio chinesas, bem como pelo centro de controle de satélites de Xian. No âmbito da cooperação no Programa CBERS, enquanto o desenvolvimento dos satélites está sob a responsabilidade do INPE junto com a CAST (China Academy of Space Technology), as operações em órbita, a partir do lançamento, são realizadas em parceria com o CLCT.
Para a reunião, o diretor do INPE Ricardo Galvão recepcionou a delegação chinesa do CLTC coordenada por Wu Shuangtie, consultor do CLTC. Após as discussões, foi assinada a minuta acordando que, em geral, serão consideradas as mesmas soluções adotadas para o CBERS-4, satélite lançado em 2014 e atualmente em operação.
Pelo INPE, também participaram Maurício Gonçalves Vieira Ferreira e Jun Tominaga, do CRC/INPE, Antonio dos Reis Bueno, do Programa CBERS, e Adriana Cursino Thomé, da Seção de Relações Internacionais.
Após a reunião técnica, a delegação chinesa visitou o Laboratório de Integração e Testes (LIT) e o Centro de Controle de Satélites (CCS) do INPE.
Sobre o Programa CBERS: www.cbers.inpe.br
Fonte: INPE
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Brasil e China acertam operação do satélite CBERS-4A
Terça-feira, 29 de Novembro de 2016
Técnicos brasileiros e chineses se reuniram no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), na segunda-feira (28/11), para discutir assuntos relacionados ao Programa CBERS e à cooperação nas atividades de rastreio, telemetria e telecomando para o CBERS-4A, satélite que tem lançamento previsto para 2018.
Sexto satélite do Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), o CBERS-4A garantirá a continuidade do fornecimento de imagens para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.
Segundo Valcir Orlando, chefe do Centro de Rastreio e Controle de Satélites (CRC) do INPE, os técnicos já se preparam para as ações durante a crítica fase de lançamento e órbitas iniciais do satélite.
"Discutimos qual seria a participação do INPE na realização das atividades operacionais do satélite durante esta fase, além de detalhes importantes sobre a comunicação de dados na ocasião. Outro ponto importante abordado na reunião foi o modo pelo qual a responsabilidade pelo controle em rotina do CBERS-4A seria compartilhado entre INPE e CLTC (China Satellite Launch and Tracking Control General)", explicou o chefe do CRC/INPE.
O CLTC é o órgão responsável pelas bases de lançamentos e estações de rastreio chinesas, bem como pelo centro de controle de satélites de Xian. No âmbito da cooperação no Programa CBERS, enquanto o desenvolvimento dos satélites está sob a responsabilidade do INPE junto com a CAST (China Academy of Space Technology), as operações em órbita, a partir do lançamento, são realizadas em parceria com o CLCT.
Para a reunião, o diretor do INPE Ricardo Galvão recepcionou a delegação chinesa do CLTC coordenada por Wu Shuangtie, consultor do CLTC. Após as discussões, foi assinada a minuta acordando que, em geral, serão consideradas as mesmas soluções adotadas para o CBERS-4, satélite lançado em 2014 e atualmente em operação.
Pelo INPE, também participaram Maurício Gonçalves Vieira Ferreira e Jun Tominaga, do CRC/INPE, Antonio dos Reis Bueno, do Programa CBERS, e Adriana Cursino Thomé, da Seção de Relações Internacionais.
Após a reunião técnica, a delegação chinesa visitou o Laboratório de Integração e Testes (LIT) e o Centro de Controle de Satélites (CCS) do INPE.
Sobre o Programa CBERS: www.cbers.inpe.br
Fonte: INPE
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terça-feira, 29 de novembro de 2016
Cooperação Brasil - China
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Chineses fortalecem parceria com a Agência Espacial Brasileira
29/11/2016
O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, recebeu na manhã desta terça-feira (29.11) em seu gabinete a visita de uma delegação chinesa da empresa China Satellite Launch and Trackking Control General (CLTC), chefiada pelo senhor Wu Shuangtie. Durante o encontro, os países repassaram a cooperação bilateral na área de TT&C e discutiram o aprofundamento da parceria que futuramente colocará em órbita o satélite Sino-Brasileiro de Observação da Terra – o Cbers- 4A.
O satélite Cbers-4A garantirá fornecimento contínuo de imagens ao Brasil e a China, bem como a outros países. Após 18 anos de parceria completados em 2007, o Brasil passou a ser um dos grandes distribuidores de imagens orbitais do mundo. A previsão é que o satélite seja colocado em órbita em 2018. A construção de mais dois satélites, Cbers 5 e 6, está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013 – 2022.
O Cbers-4A levará a bordo três câmeras, sendo uma chinesa e duas brasileiras. A câmera Multiespectral e Pancromática de Ampla Varredura (WPM) é desenvolvida pela China para obter imagens com resolução espacial de 2m na banda pancromática e de 8m nas bandas multiespectrais, com largura de faixa imageadora de 92 km.
As câmeras brasileiras serão réplicas da WFI e da MUX que estão a bordo do Cbers-4, lançado em dezembro de 2014. “Equipamentos e peças remanescentes dos Cbers-3 e 4 serão utilizados no Cbers-4A, mas precisamos contratar na indústria partes do satélite com base no projeto dos anteriores”, explica Antônio Carlos Pereira Junior, gerente do projeto Cbers-4A.
Imagens - No Cbers-4A, a câmera WFI terá resolução espacial de 55m, com largura de faixa imageadora de 684 km, enquanto a câmera MUX terá capacidade de prover imagens com resolução espacial de 16m, com largura de faixa imageadora de 95 km.
As imagens obtidas com a MUX a bordo do Cbers-4 já estão disponíveis aos usuários no catálogo on line do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com o Cbers-4A, o Brasil garante a continuidade do fornecimento de imagens. para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.
A MUX, primeira câmera para satélite totalmente nacional, é um dos projetos espaciais mais sofisticados realizados no país. Assim como os demais equipamentos, partes e componentes do satélite que couberam ao Brasil na parceria sino-brasileira, a câmera é de responsabilidade do Inpe por meio de contratos com a indústria nacional.
Fonte: AEB
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Chineses fortalecem parceria com a Agência Espacial Brasileira
29/11/2016
O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, recebeu na manhã desta terça-feira (29.11) em seu gabinete a visita de uma delegação chinesa da empresa China Satellite Launch and Trackking Control General (CLTC), chefiada pelo senhor Wu Shuangtie. Durante o encontro, os países repassaram a cooperação bilateral na área de TT&C e discutiram o aprofundamento da parceria que futuramente colocará em órbita o satélite Sino-Brasileiro de Observação da Terra – o Cbers- 4A.
O satélite Cbers-4A garantirá fornecimento contínuo de imagens ao Brasil e a China, bem como a outros países. Após 18 anos de parceria completados em 2007, o Brasil passou a ser um dos grandes distribuidores de imagens orbitais do mundo. A previsão é que o satélite seja colocado em órbita em 2018. A construção de mais dois satélites, Cbers 5 e 6, está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013 – 2022.
O Cbers-4A levará a bordo três câmeras, sendo uma chinesa e duas brasileiras. A câmera Multiespectral e Pancromática de Ampla Varredura (WPM) é desenvolvida pela China para obter imagens com resolução espacial de 2m na banda pancromática e de 8m nas bandas multiespectrais, com largura de faixa imageadora de 92 km.
As câmeras brasileiras serão réplicas da WFI e da MUX que estão a bordo do Cbers-4, lançado em dezembro de 2014. “Equipamentos e peças remanescentes dos Cbers-3 e 4 serão utilizados no Cbers-4A, mas precisamos contratar na indústria partes do satélite com base no projeto dos anteriores”, explica Antônio Carlos Pereira Junior, gerente do projeto Cbers-4A.
Imagens - No Cbers-4A, a câmera WFI terá resolução espacial de 55m, com largura de faixa imageadora de 684 km, enquanto a câmera MUX terá capacidade de prover imagens com resolução espacial de 16m, com largura de faixa imageadora de 95 km.
As imagens obtidas com a MUX a bordo do Cbers-4 já estão disponíveis aos usuários no catálogo on line do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com o Cbers-4A, o Brasil garante a continuidade do fornecimento de imagens. para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.
A MUX, primeira câmera para satélite totalmente nacional, é um dos projetos espaciais mais sofisticados realizados no país. Assim como os demais equipamentos, partes e componentes do satélite que couberam ao Brasil na parceria sino-brasileira, a câmera é de responsabilidade do Inpe por meio de contratos com a indústria nacional.
Fonte: AEB
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segunda-feira, 28 de novembro de 2016
"Todos os países são iguais perante a lei?", artigo de José Monserrat Filho
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Todos os países são iguais perante a lei?
José Monserrat Filho *
“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” Rui Barbosa (1)
“Todos os países são igualmente membros da comunidade internacional. O grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre”, disse o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao chegar a Lima, Peru, no dia 21 de novembro. Foi sua terceira viagem à América Latina desde 2013, quando assumiu a liderança chinesa. A China tem ampliado muito suas compras, seus investimentos na região e a cooperação espacial. A ferrovia bioceânica (2), ligando o Atlântico e o Pacífico pelo Brasil e Peru, e o Canal na Nicarágua (3), ligando o Mar do Caribe e o Pacífico, com a participação da Rússia, são dois ambiciosos projetos em estudo pela China e países da região, que custariam dezenas de bilhões de dólares, financiados por bancos chineses.
A frase inicial de Xi Jinping não é nova. Tem 66 anos. Surgiu na Carta das Nações Unidas, lançada em 1945, com os propósitos, entre outros, de “manter a paz e a segurança internacionais” e “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos”. Aí está a base do Direito Internacional contemporâneo. A segunda frase – “o grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre” – exemplifica como viabilizar e promover a primeira. Mas “intimidar” é um modo leve e diplomático de descrever as relações não raro impositivas e injustas entre países desiguais.
Xi Jinping, na verdade, foi modesto e cauteloso. Apenas lembrou o primeiro dos princípios que norteiam as ações da Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1945, após a derrota na II Guerra Mundial dos países do Eixo – Alemanha, Itália, Japão e países parceiros –, pelos Aliados – Estados Unidos, França, Reino Unido, União Soviética e outros países, inclusive o Brasil. O maior conflito bélico de todos os tempos, provocado por forças políticas nacionalistas de extrema direita, nos leva a refletir sobre os movimentos equivalentes que hoje ameaçam o mundo. A situação é cada vez mais grave. Se tivermos uma guerra mundial neste século, com todos as armas inventadas nos últimos 70 anos, para uso em solo, no ar, nos oceanos e no espaço, teremos destruições em nosso planeta como jamais se viu antes.
Nos anos 30 do século passado, Alemanha, Itália e Japão se julgavam superiores aos demais países, seja na Europa, na África, na Ásia e nas Américas, praticamente no mundo inteiro.
O Estado Nazista, estabelecido na Alemanha com a ascensão ao poder de Adolfo Hitler, em 30 de janeiro de 1933, exaltava o povo alemão como raça ariana, superior a todos os outros povos, a começar pelos eslavos, judeus e ciganos, eliminados em mais de 40 milhões.
O fascismo de Benito Mussolini também pregava a purificação da “raça italiana”, sobretudo frente aos povos dos países ocupados na Europa e África – Albânia, partes da Grécia, Croácia, Eslovênia, parte do Egito e Etiópia, onde também cometeu crimes hediondos. Ainda assim, os nazistas desprezavam e ridicularizavam os italianos, em quem julgavam não poder confiar.
O Império do Japão menosprezava e exterminava como inferiores os povos de Burma, Camboja, China, Coreia, Indonésia, Filipinas, Malásia, Vietnã e de muitos outros países asiáticos dominados e massacrados pelo exército nipônico. Foram, ao todo, 53 milhões de mortos.
A história da luta pela igualdade das nações é um mar de sangue que atravessa milênios.
O primeiro princípio da Carta das Nações Unidas diz simplesmente: “A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros.” Afirmar que todos os países são igualmente membros da comunidade internacional significa reconhecer que entre todos eles vigora o princípio da igualdade soberana. Todos são igualmente soberanos. Todos situam-se no mesmo nível. Nenhum deles está abaixo ou acima de qualquer outro.
Na teoria, não há país ou povo que seja mais ou menos soberano, como não há mulher mais ou menos grávida. Ou é soberano ou não se soberano. Na prática, porém, a questão é mais complicada e relativa. Nem todos os países, por mais que o queiram, podem exercer plenamente seus direitos soberanos. Nem todos podem decidir seu destino, em tudo aquilo que considerem fundamental a sua existência e seu desenvolvimento. O grau de soberania de um país é diretamente proporcional à sua capacidade de definir e aplicar soluções essenciais a seus problemas de hoje e de amanhã, segundo seus próprios interesses. Essa capacidade depende do grau e da vontade das forças econômicas e políticas que lideram a vida pública de um país. Suas elites podem preferir submeter-se aos interesses de uma ou mais potências mais ricas e dominantes na arena internacional.
Não se trata de pregar e buscar a soberania absoluta, aberração irrealizável em nosso tempo, por mais que alguns países poderosos ainda a ambicionem na prática, com base em seu incomparável poderio militar e financeiro. Trata-se, isto sim, de almejar o direito inalienável de valer-se de seus direitos soberanos e autodeterminar-se, segundo a vontade da maioria do povo, do modo mais democrático possível, com total liberdade de pensamento e expressão, sem a pressão ou a ingerência externa de forças militares, econômicas, financeiras ou de qualquer outra espécie.
Os demais princípios da Carta também reforçam o princípio da igualdade soberana. São eles: “Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta”; “Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais”; “Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados”; “Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização (ONU) tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo”; Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados não-membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais; “Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país.” Sendo todos os países igualmente soberanos, a nenhum deles é dado o direito de intromissão na vida interna ou externa dos outros. Do mesmo modo, se todos são igualmente soberanos, nada justifica que os maiores, mais fortes e mais ricos possam intimidar, subordinar ou explorar os menores, fracos e pobres, não importa a forma empregada nessas ações.
O princípio da igualdade soberana e todos os outros princípios aqui referidos foram reiterados e detalhados pela Declaração de Princípios do Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e de Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas (4), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 24 de outubro de 1970, bem como pela Declaração de Princípios incluída na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, assinada em Helsinki, Finlândia, no dia 1º de agosto de 1975 (5).
A Declaração de 1970 desenvolveu o princípio da igualdade dos países, afirmando que (I) todos os Estados são juridicamente iguais (não importa a dimensão geográfica, o Produto Interno Bruto – PIB, o poderio militar, o estágio do avanço científico, tecnológico e cultural de cada um) e (II) todos os Estados têm iguais direitos e iguais obrigações e são membros iguais da comunidade internacional, apesar das diferenças econômicas, sociais, políticas ou de qualquer outra ordem.
Reza ainda a Declaração: “Em virtude dos princípios da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos consagrados na Carta (das Nações Unidas), todos os povos têm o direito de determinar livremente, sem interferência externa, seu status político e de perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural, e cada Estado tem o dever de respeitar esse direito, em conformidade com os dispositivos da Carta.”
A Ata Final da Conferência de Helsinque, de 1975, introduziu mais detalhes: “Os Estados participantes respeitarão a igualdade soberana e a individualidade de cada um, bem como todos os direitos inerentes a sua soberania e nela integrados, incluindo, nomeadamente, o direito de cada Estado à igualdade jurídica, à integridade territorial e liberdade e independência política. Eles também respeitarão o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.”
Assim, tanto a Declaração de 1970 quanto a Ata de 1975, apoiadas pela esmagadora dos países de todo o mundo, deixam claro o que deve se entender por autodeterminação dos povos – o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.
Não é nada fácil manter e aplicar os princípios da igualdade soberana e da autodeterminação das nações em nossa época, dominada por gigantestas corporações financeiras, quando a distância entre os países mais ricos e desenvolvidos em relação aos demais atingiu níveis sem precedentes na história. E não é à toa que o renomado economista americano Joseph Stiglitz (1943-), Prêmio Nobel de 2001, descreve, em O Preço da Desigualdade, a relação entre política e economia como “o círculo vicioso no qual mais desigualdade econômica gera desigualdade política, principalmente no sistema político dos Estados Unidos, que confere um poder desenfreado ao dinheiro. A desigualdade política, por sua vez, aumenta a desigualdade econômica.” (6) Que, por sua vez, – cabe acrescentar – aumenta a desigualdade jurídica, baseada em novas teorias e práticas.
A torrente de desigualdades está ligada à “crescente e impressionante destruição causada pelas falhas de governança nas últimas décadas”, nos termos de John W. Cioffi, professor de Ciência Política da Universidade da Califórnia, Riverside, EUA. Suas pesquisas indicam: “Nem nos EUA, nem na Alemanha, as reformas da governança corporativa ostensivamente pró-acionista colocaram controles adequados à falta de gerenciamento, à incompetência, à desonestidade e/ou a oportunismo. As falhas de governança contribuíram para destruir enormes quantidades de valores dos acionistas, infligiram danos imensos e duradouros à 'economia real' e obrigaram o setor público a repassar ao setor financeiro trilhões de dólares para evitar o catastrófico colapso econômico nacional e global.” Cioffi recorda ainda: “O sistema financeiro norte-americano orientado pelo mercado e o regime de governança corporativa centrado nominalmente nos acionistas se autodestruíram duas vezes em uma década, mas as respostas políticas dos governos (George W.) Bush (2001-2009) e (Barack) Obama (2009-2017) foram destinadas, na melhor das hipóteses, a enfrentar suas falhas institucionais legais e institucionais.” Ciofi não é otimista. A seu ver, “a gravidade da crise enfatiza a necessidade de reformas fundamentais no monitoramento e checagem dos abusos do poder gerencial”, mas “a análise dos regimes de governança corporativa (feita em seu livro) sugere que a política doméstica provavelmente frustrará tais reformas”. (7)
A construção da igualdade é quase uma utopia. Mas uma utopia viável, porque necessária.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222289. Artigo de Rui Barbosa, O Partido Republicanos Conservador. Representando o Brasil na 2ª Conferência de Haia, Holanda, em 1907, perante 175 participantes de 44 países, Rui se opôs às propostas alemã e inglesa de criação de um Tribunal de Presas e de um Tribunal de Arbitragem, com hegemonia das grandes potências. Sobre o Tribunal de Presas, argumentou: "Não olvidemos que segundo esse regime, o fraco terá de submeter-se à justiça do forte. Como regra geral, é o mais poderoso que tem menos razão de respeitar a lei. Por que, então, devemos reservar para este o privilégio da autoridade judiciária?" Rui consagrou-se no evento defendendo a igualdade soberana de todos os países em qualquer tribunal. Ver artigo de Christiane Laidler de Souza, Nossa águia em Haia, Revista de História da Biblioteca Nacional, 19/09/2007. A autora é pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.
2) http://www.conversaafiada.com.br/economia/ferrovia-transoceanica-da-outro-passo.
3) http://thoth3126.com.br/canal-na-nicaragua-russia-e-china-desafia-os-eua/.
4) Resolução 2.625 (XXV), de 24 de outubro de 1970, da Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional Referentes às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em Conformidade com a Carta das Nações Unidas (Declaration on Principles of International Law Concerning Friendly Relations and Cooperation Among States in Accordance with the Charter of the United Nations).
5) http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=11371.
6) Stiglitz, Joseph E., O Grande Abismo – Socieddades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro: Alta Books, 2016, p. xvi.
7) Cioffi, John W., Public Law and Private Power – Corporate Governance Reform in the Age of Finance Capitalism, USA, New York: Cornell University Press, 2010, p. 3-5.
Todos os países são iguais perante a lei?
José Monserrat Filho *
“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” Rui Barbosa (1)
“Todos os países são igualmente membros da comunidade internacional. O grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre”, disse o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao chegar a Lima, Peru, no dia 21 de novembro. Foi sua terceira viagem à América Latina desde 2013, quando assumiu a liderança chinesa. A China tem ampliado muito suas compras, seus investimentos na região e a cooperação espacial. A ferrovia bioceânica (2), ligando o Atlântico e o Pacífico pelo Brasil e Peru, e o Canal na Nicarágua (3), ligando o Mar do Caribe e o Pacífico, com a participação da Rússia, são dois ambiciosos projetos em estudo pela China e países da região, que custariam dezenas de bilhões de dólares, financiados por bancos chineses.
A frase inicial de Xi Jinping não é nova. Tem 66 anos. Surgiu na Carta das Nações Unidas, lançada em 1945, com os propósitos, entre outros, de “manter a paz e a segurança internacionais” e “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos”. Aí está a base do Direito Internacional contemporâneo. A segunda frase – “o grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre” – exemplifica como viabilizar e promover a primeira. Mas “intimidar” é um modo leve e diplomático de descrever as relações não raro impositivas e injustas entre países desiguais.
Xi Jinping, na verdade, foi modesto e cauteloso. Apenas lembrou o primeiro dos princípios que norteiam as ações da Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1945, após a derrota na II Guerra Mundial dos países do Eixo – Alemanha, Itália, Japão e países parceiros –, pelos Aliados – Estados Unidos, França, Reino Unido, União Soviética e outros países, inclusive o Brasil. O maior conflito bélico de todos os tempos, provocado por forças políticas nacionalistas de extrema direita, nos leva a refletir sobre os movimentos equivalentes que hoje ameaçam o mundo. A situação é cada vez mais grave. Se tivermos uma guerra mundial neste século, com todos as armas inventadas nos últimos 70 anos, para uso em solo, no ar, nos oceanos e no espaço, teremos destruições em nosso planeta como jamais se viu antes.
Nos anos 30 do século passado, Alemanha, Itália e Japão se julgavam superiores aos demais países, seja na Europa, na África, na Ásia e nas Américas, praticamente no mundo inteiro.
O Estado Nazista, estabelecido na Alemanha com a ascensão ao poder de Adolfo Hitler, em 30 de janeiro de 1933, exaltava o povo alemão como raça ariana, superior a todos os outros povos, a começar pelos eslavos, judeus e ciganos, eliminados em mais de 40 milhões.
O fascismo de Benito Mussolini também pregava a purificação da “raça italiana”, sobretudo frente aos povos dos países ocupados na Europa e África – Albânia, partes da Grécia, Croácia, Eslovênia, parte do Egito e Etiópia, onde também cometeu crimes hediondos. Ainda assim, os nazistas desprezavam e ridicularizavam os italianos, em quem julgavam não poder confiar.
O Império do Japão menosprezava e exterminava como inferiores os povos de Burma, Camboja, China, Coreia, Indonésia, Filipinas, Malásia, Vietnã e de muitos outros países asiáticos dominados e massacrados pelo exército nipônico. Foram, ao todo, 53 milhões de mortos.
A história da luta pela igualdade das nações é um mar de sangue que atravessa milênios.
O primeiro princípio da Carta das Nações Unidas diz simplesmente: “A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros.” Afirmar que todos os países são igualmente membros da comunidade internacional significa reconhecer que entre todos eles vigora o princípio da igualdade soberana. Todos são igualmente soberanos. Todos situam-se no mesmo nível. Nenhum deles está abaixo ou acima de qualquer outro.
Na teoria, não há país ou povo que seja mais ou menos soberano, como não há mulher mais ou menos grávida. Ou é soberano ou não se soberano. Na prática, porém, a questão é mais complicada e relativa. Nem todos os países, por mais que o queiram, podem exercer plenamente seus direitos soberanos. Nem todos podem decidir seu destino, em tudo aquilo que considerem fundamental a sua existência e seu desenvolvimento. O grau de soberania de um país é diretamente proporcional à sua capacidade de definir e aplicar soluções essenciais a seus problemas de hoje e de amanhã, segundo seus próprios interesses. Essa capacidade depende do grau e da vontade das forças econômicas e políticas que lideram a vida pública de um país. Suas elites podem preferir submeter-se aos interesses de uma ou mais potências mais ricas e dominantes na arena internacional.
Não se trata de pregar e buscar a soberania absoluta, aberração irrealizável em nosso tempo, por mais que alguns países poderosos ainda a ambicionem na prática, com base em seu incomparável poderio militar e financeiro. Trata-se, isto sim, de almejar o direito inalienável de valer-se de seus direitos soberanos e autodeterminar-se, segundo a vontade da maioria do povo, do modo mais democrático possível, com total liberdade de pensamento e expressão, sem a pressão ou a ingerência externa de forças militares, econômicas, financeiras ou de qualquer outra espécie.
Os demais princípios da Carta também reforçam o princípio da igualdade soberana. São eles: “Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta”; “Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais”; “Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados”; “Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização (ONU) tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo”; Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados não-membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais; “Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país.” Sendo todos os países igualmente soberanos, a nenhum deles é dado o direito de intromissão na vida interna ou externa dos outros. Do mesmo modo, se todos são igualmente soberanos, nada justifica que os maiores, mais fortes e mais ricos possam intimidar, subordinar ou explorar os menores, fracos e pobres, não importa a forma empregada nessas ações.
O princípio da igualdade soberana e todos os outros princípios aqui referidos foram reiterados e detalhados pela Declaração de Princípios do Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e de Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas (4), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 24 de outubro de 1970, bem como pela Declaração de Princípios incluída na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, assinada em Helsinki, Finlândia, no dia 1º de agosto de 1975 (5).
A Declaração de 1970 desenvolveu o princípio da igualdade dos países, afirmando que (I) todos os Estados são juridicamente iguais (não importa a dimensão geográfica, o Produto Interno Bruto – PIB, o poderio militar, o estágio do avanço científico, tecnológico e cultural de cada um) e (II) todos os Estados têm iguais direitos e iguais obrigações e são membros iguais da comunidade internacional, apesar das diferenças econômicas, sociais, políticas ou de qualquer outra ordem.
Reza ainda a Declaração: “Em virtude dos princípios da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos consagrados na Carta (das Nações Unidas), todos os povos têm o direito de determinar livremente, sem interferência externa, seu status político e de perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural, e cada Estado tem o dever de respeitar esse direito, em conformidade com os dispositivos da Carta.”
A Ata Final da Conferência de Helsinque, de 1975, introduziu mais detalhes: “Os Estados participantes respeitarão a igualdade soberana e a individualidade de cada um, bem como todos os direitos inerentes a sua soberania e nela integrados, incluindo, nomeadamente, o direito de cada Estado à igualdade jurídica, à integridade territorial e liberdade e independência política. Eles também respeitarão o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.”
Assim, tanto a Declaração de 1970 quanto a Ata de 1975, apoiadas pela esmagadora dos países de todo o mundo, deixam claro o que deve se entender por autodeterminação dos povos – o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.
Não é nada fácil manter e aplicar os princípios da igualdade soberana e da autodeterminação das nações em nossa época, dominada por gigantestas corporações financeiras, quando a distância entre os países mais ricos e desenvolvidos em relação aos demais atingiu níveis sem precedentes na história. E não é à toa que o renomado economista americano Joseph Stiglitz (1943-), Prêmio Nobel de 2001, descreve, em O Preço da Desigualdade, a relação entre política e economia como “o círculo vicioso no qual mais desigualdade econômica gera desigualdade política, principalmente no sistema político dos Estados Unidos, que confere um poder desenfreado ao dinheiro. A desigualdade política, por sua vez, aumenta a desigualdade econômica.” (6) Que, por sua vez, – cabe acrescentar – aumenta a desigualdade jurídica, baseada em novas teorias e práticas.
A torrente de desigualdades está ligada à “crescente e impressionante destruição causada pelas falhas de governança nas últimas décadas”, nos termos de John W. Cioffi, professor de Ciência Política da Universidade da Califórnia, Riverside, EUA. Suas pesquisas indicam: “Nem nos EUA, nem na Alemanha, as reformas da governança corporativa ostensivamente pró-acionista colocaram controles adequados à falta de gerenciamento, à incompetência, à desonestidade e/ou a oportunismo. As falhas de governança contribuíram para destruir enormes quantidades de valores dos acionistas, infligiram danos imensos e duradouros à 'economia real' e obrigaram o setor público a repassar ao setor financeiro trilhões de dólares para evitar o catastrófico colapso econômico nacional e global.” Cioffi recorda ainda: “O sistema financeiro norte-americano orientado pelo mercado e o regime de governança corporativa centrado nominalmente nos acionistas se autodestruíram duas vezes em uma década, mas as respostas políticas dos governos (George W.) Bush (2001-2009) e (Barack) Obama (2009-2017) foram destinadas, na melhor das hipóteses, a enfrentar suas falhas institucionais legais e institucionais.” Ciofi não é otimista. A seu ver, “a gravidade da crise enfatiza a necessidade de reformas fundamentais no monitoramento e checagem dos abusos do poder gerencial”, mas “a análise dos regimes de governança corporativa (feita em seu livro) sugere que a política doméstica provavelmente frustrará tais reformas”. (7)
A construção da igualdade é quase uma utopia. Mas uma utopia viável, porque necessária.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222289. Artigo de Rui Barbosa, O Partido Republicanos Conservador. Representando o Brasil na 2ª Conferência de Haia, Holanda, em 1907, perante 175 participantes de 44 países, Rui se opôs às propostas alemã e inglesa de criação de um Tribunal de Presas e de um Tribunal de Arbitragem, com hegemonia das grandes potências. Sobre o Tribunal de Presas, argumentou: "Não olvidemos que segundo esse regime, o fraco terá de submeter-se à justiça do forte. Como regra geral, é o mais poderoso que tem menos razão de respeitar a lei. Por que, então, devemos reservar para este o privilégio da autoridade judiciária?" Rui consagrou-se no evento defendendo a igualdade soberana de todos os países em qualquer tribunal. Ver artigo de Christiane Laidler de Souza, Nossa águia em Haia, Revista de História da Biblioteca Nacional, 19/09/2007. A autora é pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.
2) http://www.conversaafiada.com.br/economia/ferrovia-transoceanica-da-outro-passo.
3) http://thoth3126.com.br/canal-na-nicaragua-russia-e-china-desafia-os-eua/.
4) Resolução 2.625 (XXV), de 24 de outubro de 1970, da Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional Referentes às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em Conformidade com a Carta das Nações Unidas (Declaration on Principles of International Law Concerning Friendly Relations and Cooperation Among States in Accordance with the Charter of the United Nations).
5) http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=11371.
6) Stiglitz, Joseph E., O Grande Abismo – Socieddades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro: Alta Books, 2016, p. xvi.
7) Cioffi, John W., Public Law and Private Power – Corporate Governance Reform in the Age of Finance Capitalism, USA, New York: Cornell University Press, 2010, p. 3-5.
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domingo, 20 de novembro de 2016
"Trump entre a paz e a guerra, inclusive no espaço", artigo de José Monserrat Filho
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Trump entre a paz e a guerra, inclusive no espaço
José Monserrat Filho *
“O mundo está doente. E não pode ser curado com as novas guerras dos EUA. Os caminhos da paz – adotados não como um objetivo distante, mas como uma necessidade prática no presente – são a única cura.” Jonatham Schell, O Inconcluso Século XX – A Crise das Armas de Destruição em Massa, Reino Unido: Verso, 2001, P. 105.(1)
O Presidente eleito dos Estados Unidos falou bem pouco, quase nada, sobre espaço e América Latina, em sua campanha eleitoral. (2) Outros temas relevantes tampouco lhe mereceram qualquer atenção. Trump não apresentou um programa de propostas e ações. Preferiu dar shows de acusações e ataques gratuitos, vulgaridades e frases de efeito para se tornar popular o mais rapidamente possível, a qualquer preço. Só faltou repetir o que já foi dito aqui no Brasil nos tristes idos de 1969: Às favas os escrúpulos. E também as ideias.
Vilipendiando o México e ignorando a América Latina, Trump, mesmo se fosse sem o querer, criou uma saia justa para a Presidente do Conselho das Américas (EUA), Susan Segal. Falando a O Globo, a Sra. Segal tentou pôr “panos quentes” nos destemperos de Trump e acabou provocando outro mal estar, ao dizer que “a América Latina será importante (para o novo Presidente) à medida que prepare sua equipe e se cerque de especialistas”. (3) Ou seja, a América Latina precisa se qualificar para ser bem recebida na Casa Branca. Antes disso, nem pensar.
Quanto ao espaço, Trump nomeou, há cerca de três semanas, Robert Walker, ex-congressista, como seu conselheiro para questões do espaço, e pediu que elaborasse um esboço de política espacial. Walker confessou que só há bem pouco tempo a campanha descobriu que precisava de uma política espacial. Apesar do tempo exíguo, anunciou já ter cumprido a tarefa. E elogiou o próprio plano, capaz de "real mudança" no espaço, atribuindo-lhe nada menos de quatro adjetivos: “visionário, perturbador, coordenador e invulnerável (resiliente)". (4)
Walker listou ainda os nove aspectos principais de seu plano:
1. “Compromisso com a liderança espacial global", produzindo "tecnologia, segurança e empregos", elementos indispensáveis aos EUA no século XXI (aos EUA e ao mundo inteiro);
2. Reativação do Conselho Nacional do Espaço, liderado pelo vice-presidente, para supervisionar todos os esforços do governo na área espacial, buscando eficiência e eliminando redundâncias. A última vez que o Conselho se reuniu foi durante o Governo George Bush.
3. “Exploração humana do sistema solar até o final do século", como “meta ampliada” para impulsionar avanços tecnológicos visando objetivos maiores do que só levar astronautas a Marte.
4. Aumento do orçamento da NASA, para cobrir voos ao “espaço profundo", não se limitando, como hoje, às ciências da Terra e às pesquisas climáticas. Certas missões da NASA nessas áreas seriam repassadas à National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA). Ocorre que Trump jamais disse uma palavra sobre o polêmico tema do financiamento da NASA.
5. Desenvolvimento tecnológico de pequenos satélites que podem proporcionar poder de resistência aos militares, e também desenvolver tecnologias para serviços via satélite.
6. Buscar a liderança mundial em tecnologia de hypersonics, inclusive para usos militares.
7. Entregar ao setor comercial o acesso e as operações em órbitas baixas da Terra;
8. Iniciar debate sobre a inclusão de mais "parceiros privados e públicos" nas operações e financiamentos da Estação Espacial Internacional, inclusive prolongando sua vida útil. A decisão de operá-la só até 2024 poderá ser mudada. Mas ainda não se resolveu até quando ela poderá durar.
Fica, então, combinado: os negócios mais lucrativos vão para as empresas privadas ou, na melhor das hipóteses, para as parcerias público-privadas; e os grandes investimentos, pelo menos no início, correrão por conta dos recursos públicos. Correr riscos não é próprio das empresas privadas.
Por outro lado, para Walker, não se exclui a possibilidade de a China ser convidada para membro da estação. Isso jamais foi cogitado antes. Seria uma inequívoca demonstração de convivência pacífica entre EUA e China. A China já lançou em 2011 sua própria estação Tiangong-1, que deve cair na Terra em 2017. A estação Tiangong-2 subiu em 15 de setembro último e, em menos de um mês, já recebia dois Taikonautas chineses, que para lá voaram a bordo da espaçonave Shenzhou-11. Beijing já anunciou que a Tiangong-2 estárá aberta à cooperação com qualquer país do mundo – uma indireta ao procedimento seletivo dos EUA.
9. Todas as agências federais dos EUA deveriam elaborar planos sobre como usufruir dos "bens e desenvolvimentos espaciais" para a realização de suas funções específicas.
Mas sobre como o novo governo vai financiar a NASA, o plano de Walker silencia.
Contudo, ele reconhece: "Não é provável que alcancemos grandes novas cifras para o programa espacial no futuro, mesmo se conseguirmos o orçamento já fixado", disse Walker. E fez um apelo para que se "empacotem os recursos de toda a comunidade espacial", a fim de executar essas políticas. Não esclareceu, no entanto, como isso poderia ser feito.
Ele propôs a Trump que atribuísse uma função mais relevante à Lua nos planos da NASA. Atualmente, porém, o retorno de astronautas à superfície lunar não consta do programa de atividades da agência espacial dos EUA. Lá, hoje, só se pensa em Marte.
Apesar disso, Walker defende a Lua como escala básica para a exploração do espaço profundo. “Quando participei da Comissão Aldridge, fiquei convencido de que era essencial ter a Lua como parte de nossas missões a Marte e além", disse ele. A comissão foi criada em 2004 para estudar a implementação do programa Visão do Presidente George W. Bush para a Exploração Espacial. "Não posso falar em nome da campanha ou da equipe da transição, mas, pessoalmente, penso que ir à lua é vital para o programa de presença prolongada no espaço." Mas, convenhamos, ir a Marte dá muito mais Ibope, é mais espetacular e emocionante...
Trump priorizará a Defesa com especial impulso às ações militares no espaço, basta para isso que o Congresso o apoie, escreveu, em 11 de novembro, outro articulista do SpaceNews, Phillip Swarts. O jornalista foi taxativo: “A Defesa dos EUA vê na inesperada vitória de Trump a chance de ganhos sólidos. Wall Street presume que o presidente eleito cumprirá sua promessa de campanha de aumentar o orçamento da Defesa”. (5) Parte do aumento irá para programas espaciais militares, afirma Swards, baseado na opinião de “analistas”. Trump estaria muito preocupado com os planos espaciais militares da China e da Rússia. Walker e Peter Navarro, professor da Universidade da Califórnia-Irvine, são citados por Swarts como tendo dito que Trump prometeu aumentar os gastos com projetos militares no espaço, a fim de “reduzir nossas vulnerabilidades atuais e garantir que nossos comandos militares tenham as ferramentas espaciais de que precisam”.
Para Trump, cortar os recursos militares estimula os adversários dos EUA a mais agressões. Em setembro passado, discursando na Filadélfia, o agora Presidente eleito acusou o Presidente Obama de "supervisionar cortes profundos em nossas Forças Armadas, que serviram apenas para convidar a mais agressão" dos “adversários” dos EUA. Mas não se diz que agressões são essas. A julgar por tudo o que Trump e seus partidários mais próximos pregaram durante a campanha sobre esse assunto, não parece haver dúvidas de que a nova administração americana apostará todas as fichas possíveis na missão de tornar as Forças Armadas dos EUA ainda mais poderosas do que já são há muito tempo – com ênfase especial no poderio espacial. Isso seguramente incrementará a corrida armamentista nesta II Guerra Fria, ora avançando no espaço.
Trump poderá alegar que, com tal propósito, os EUA garantem sua liderança espacial global, que já detêm desde a missão Apollo, graças à qual astronautas americanos foram os primeiros a pisar na Lua – projeto carríssimo, cujos objetivos científicos – tão alardeados na época –, hoje parecem pouco convincentes, para não dizer obscuros. (6) Hoje, porém, os EUA já não estão em condições de garantir a atual meta ampliada de “exploração humana do sistema solar até o fim do século", para impulsionar desenvolvimentos tecnológicos com objetivos ainda maiores do que simplesmente levar astronautas a Marte. Quem colocaria a mão no fogo assegurando que os EUA podem dispor hoje da fortuna quase ilimitada gasta nos anos 60 com o projeto Apollo (1961-1972) e a Guerra do Vietnã (1965-1973), ao mesmo tempo? A era da fartura acabou. Impossível voltar atrás.
Não, definitivamente não serão ações bélicas que poderão garantir a liderança espacial dos EUA no mundo atual. Disso já se pode ter alto grau de certeza. Se Trump e sua equipe, de fato, pensarem e agirem assim, estarão tragicamente equivocados. E se insistirem nesse erro crasso, o máximo que conseguirão é entrar para a história como os principais responsáveis por um desastre de proporções e consequências inestimáveis para muitas gerações à frente e todo o nosso planeta – paradoxalmente, o único conhecido até agora como dotado de vida inteligente.
Mas Trump também questionou durante a campanha o papel dos EUA como “polícia do mundo”. Se isso for verdade, temos aí um sinal imperdível de sensatez, que urge aproveitar ao máximo para evitar o pior. Tanto a Rússia quanto a China fizeram questão de dizer a Trump, em mensagens urgentes, que desejam manter com o novo governo americano relações bilaterais sadias e de crescimento estável, em benefício de seus povos e do mundo inteiro.
O Presidente russo, Vladimir Putin, felicitou Trump pela eleição e se disse decidido a tirar as relações Rússia-EUA do estado crítico em que se encontram. O Presidente chinês, Xi Jinping, escreveu a Trump: “Dou grande importância às relações sino-americanas e estou ansioso para trabalhar com você, sem conflito e sem confrontação, com base nos princípios do respeito mútuo e da cooperação”.
Trump não rasga dinheiro. Logo, não perdeu sua sanidade mental. E, como Presidente dos EUA a partir de janeiro próximo, terá de optar entre duas alternativas: a que leva ao fortalecimento da paz global e a que nos condena ao abismo da guerra de extermínio. De sua escolha dependemos, em larga escala, todos nós, os mais de 7,2 bilhões de habitantes da Terra, e a própria Terra. Não votamos em Trump, mas é ele quem vai decidir por nós se, no fim dos quatro anos de seu mandato, estaremos ainda vivos ou todos mortos.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Jonathan Schell (1943-2014), professor da Escola de Direito das Universidade de Yale, EUA. Autor de inúmeros livros sobre o perigo da guerra nuclear, publicados em vários idiomas.
2) What a Trump administration means for space, by Jeff Foust, SpaceNews, November 9, 2016. Ver em http://spacenews.com/what-a-trump-administration-means-for-space/.
3) O Globo, Economia, 14/11/2016, p. 18.
4) Ver também em.
5) Ver em: http://spacenews.com/trumps-defense-priorities-should-give-military-space-a-boost-provided-congress-goes-along/
6) DeGroot, Gerard, Dark Side of the Moon – The Magnificent Madness of the American Lunar Quest,Great Britain, Vintage Books, 2008. Já no prefácio o autor afirma: “A missão da Lua foi vendida como uma corrida que os EUA não poderam se dar ao luxo de perder – uma luta pela sobrevivência. Argumentou-se que desembarcar na Lua traria enorme benefício para toda a humanidade. Seria bom para a economia, para a política e para a alma. Alguns chegaram a sustentar que a missão acabaria até mesmo com as guerras.”
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Trump entre a paz e a guerra, inclusive no espaço
José Monserrat Filho *
“O mundo está doente. E não pode ser curado com as novas guerras dos EUA. Os caminhos da paz – adotados não como um objetivo distante, mas como uma necessidade prática no presente – são a única cura.” Jonatham Schell, O Inconcluso Século XX – A Crise das Armas de Destruição em Massa, Reino Unido: Verso, 2001, P. 105.(1)
O Presidente eleito dos Estados Unidos falou bem pouco, quase nada, sobre espaço e América Latina, em sua campanha eleitoral. (2) Outros temas relevantes tampouco lhe mereceram qualquer atenção. Trump não apresentou um programa de propostas e ações. Preferiu dar shows de acusações e ataques gratuitos, vulgaridades e frases de efeito para se tornar popular o mais rapidamente possível, a qualquer preço. Só faltou repetir o que já foi dito aqui no Brasil nos tristes idos de 1969: Às favas os escrúpulos. E também as ideias.
Vilipendiando o México e ignorando a América Latina, Trump, mesmo se fosse sem o querer, criou uma saia justa para a Presidente do Conselho das Américas (EUA), Susan Segal. Falando a O Globo, a Sra. Segal tentou pôr “panos quentes” nos destemperos de Trump e acabou provocando outro mal estar, ao dizer que “a América Latina será importante (para o novo Presidente) à medida que prepare sua equipe e se cerque de especialistas”. (3) Ou seja, a América Latina precisa se qualificar para ser bem recebida na Casa Branca. Antes disso, nem pensar.
Quanto ao espaço, Trump nomeou, há cerca de três semanas, Robert Walker, ex-congressista, como seu conselheiro para questões do espaço, e pediu que elaborasse um esboço de política espacial. Walker confessou que só há bem pouco tempo a campanha descobriu que precisava de uma política espacial. Apesar do tempo exíguo, anunciou já ter cumprido a tarefa. E elogiou o próprio plano, capaz de "real mudança" no espaço, atribuindo-lhe nada menos de quatro adjetivos: “visionário, perturbador, coordenador e invulnerável (resiliente)". (4)
Walker listou ainda os nove aspectos principais de seu plano:
1. “Compromisso com a liderança espacial global", produzindo "tecnologia, segurança e empregos", elementos indispensáveis aos EUA no século XXI (aos EUA e ao mundo inteiro);
2. Reativação do Conselho Nacional do Espaço, liderado pelo vice-presidente, para supervisionar todos os esforços do governo na área espacial, buscando eficiência e eliminando redundâncias. A última vez que o Conselho se reuniu foi durante o Governo George Bush.
3. “Exploração humana do sistema solar até o final do século", como “meta ampliada” para impulsionar avanços tecnológicos visando objetivos maiores do que só levar astronautas a Marte.
4. Aumento do orçamento da NASA, para cobrir voos ao “espaço profundo", não se limitando, como hoje, às ciências da Terra e às pesquisas climáticas. Certas missões da NASA nessas áreas seriam repassadas à National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA). Ocorre que Trump jamais disse uma palavra sobre o polêmico tema do financiamento da NASA.
5. Desenvolvimento tecnológico de pequenos satélites que podem proporcionar poder de resistência aos militares, e também desenvolver tecnologias para serviços via satélite.
6. Buscar a liderança mundial em tecnologia de hypersonics, inclusive para usos militares.
7. Entregar ao setor comercial o acesso e as operações em órbitas baixas da Terra;
8. Iniciar debate sobre a inclusão de mais "parceiros privados e públicos" nas operações e financiamentos da Estação Espacial Internacional, inclusive prolongando sua vida útil. A decisão de operá-la só até 2024 poderá ser mudada. Mas ainda não se resolveu até quando ela poderá durar.
Fica, então, combinado: os negócios mais lucrativos vão para as empresas privadas ou, na melhor das hipóteses, para as parcerias público-privadas; e os grandes investimentos, pelo menos no início, correrão por conta dos recursos públicos. Correr riscos não é próprio das empresas privadas.
Por outro lado, para Walker, não se exclui a possibilidade de a China ser convidada para membro da estação. Isso jamais foi cogitado antes. Seria uma inequívoca demonstração de convivência pacífica entre EUA e China. A China já lançou em 2011 sua própria estação Tiangong-1, que deve cair na Terra em 2017. A estação Tiangong-2 subiu em 15 de setembro último e, em menos de um mês, já recebia dois Taikonautas chineses, que para lá voaram a bordo da espaçonave Shenzhou-11. Beijing já anunciou que a Tiangong-2 estárá aberta à cooperação com qualquer país do mundo – uma indireta ao procedimento seletivo dos EUA.
9. Todas as agências federais dos EUA deveriam elaborar planos sobre como usufruir dos "bens e desenvolvimentos espaciais" para a realização de suas funções específicas.
Mas sobre como o novo governo vai financiar a NASA, o plano de Walker silencia.
Contudo, ele reconhece: "Não é provável que alcancemos grandes novas cifras para o programa espacial no futuro, mesmo se conseguirmos o orçamento já fixado", disse Walker. E fez um apelo para que se "empacotem os recursos de toda a comunidade espacial", a fim de executar essas políticas. Não esclareceu, no entanto, como isso poderia ser feito.
Ele propôs a Trump que atribuísse uma função mais relevante à Lua nos planos da NASA. Atualmente, porém, o retorno de astronautas à superfície lunar não consta do programa de atividades da agência espacial dos EUA. Lá, hoje, só se pensa em Marte.
Apesar disso, Walker defende a Lua como escala básica para a exploração do espaço profundo. “Quando participei da Comissão Aldridge, fiquei convencido de que era essencial ter a Lua como parte de nossas missões a Marte e além", disse ele. A comissão foi criada em 2004 para estudar a implementação do programa Visão do Presidente George W. Bush para a Exploração Espacial. "Não posso falar em nome da campanha ou da equipe da transição, mas, pessoalmente, penso que ir à lua é vital para o programa de presença prolongada no espaço." Mas, convenhamos, ir a Marte dá muito mais Ibope, é mais espetacular e emocionante...
Trump priorizará a Defesa com especial impulso às ações militares no espaço, basta para isso que o Congresso o apoie, escreveu, em 11 de novembro, outro articulista do SpaceNews, Phillip Swarts. O jornalista foi taxativo: “A Defesa dos EUA vê na inesperada vitória de Trump a chance de ganhos sólidos. Wall Street presume que o presidente eleito cumprirá sua promessa de campanha de aumentar o orçamento da Defesa”. (5) Parte do aumento irá para programas espaciais militares, afirma Swards, baseado na opinião de “analistas”. Trump estaria muito preocupado com os planos espaciais militares da China e da Rússia. Walker e Peter Navarro, professor da Universidade da Califórnia-Irvine, são citados por Swarts como tendo dito que Trump prometeu aumentar os gastos com projetos militares no espaço, a fim de “reduzir nossas vulnerabilidades atuais e garantir que nossos comandos militares tenham as ferramentas espaciais de que precisam”.
Para Trump, cortar os recursos militares estimula os adversários dos EUA a mais agressões. Em setembro passado, discursando na Filadélfia, o agora Presidente eleito acusou o Presidente Obama de "supervisionar cortes profundos em nossas Forças Armadas, que serviram apenas para convidar a mais agressão" dos “adversários” dos EUA. Mas não se diz que agressões são essas. A julgar por tudo o que Trump e seus partidários mais próximos pregaram durante a campanha sobre esse assunto, não parece haver dúvidas de que a nova administração americana apostará todas as fichas possíveis na missão de tornar as Forças Armadas dos EUA ainda mais poderosas do que já são há muito tempo – com ênfase especial no poderio espacial. Isso seguramente incrementará a corrida armamentista nesta II Guerra Fria, ora avançando no espaço.
Trump poderá alegar que, com tal propósito, os EUA garantem sua liderança espacial global, que já detêm desde a missão Apollo, graças à qual astronautas americanos foram os primeiros a pisar na Lua – projeto carríssimo, cujos objetivos científicos – tão alardeados na época –, hoje parecem pouco convincentes, para não dizer obscuros. (6) Hoje, porém, os EUA já não estão em condições de garantir a atual meta ampliada de “exploração humana do sistema solar até o fim do século", para impulsionar desenvolvimentos tecnológicos com objetivos ainda maiores do que simplesmente levar astronautas a Marte. Quem colocaria a mão no fogo assegurando que os EUA podem dispor hoje da fortuna quase ilimitada gasta nos anos 60 com o projeto Apollo (1961-1972) e a Guerra do Vietnã (1965-1973), ao mesmo tempo? A era da fartura acabou. Impossível voltar atrás.
Não, definitivamente não serão ações bélicas que poderão garantir a liderança espacial dos EUA no mundo atual. Disso já se pode ter alto grau de certeza. Se Trump e sua equipe, de fato, pensarem e agirem assim, estarão tragicamente equivocados. E se insistirem nesse erro crasso, o máximo que conseguirão é entrar para a história como os principais responsáveis por um desastre de proporções e consequências inestimáveis para muitas gerações à frente e todo o nosso planeta – paradoxalmente, o único conhecido até agora como dotado de vida inteligente.
Mas Trump também questionou durante a campanha o papel dos EUA como “polícia do mundo”. Se isso for verdade, temos aí um sinal imperdível de sensatez, que urge aproveitar ao máximo para evitar o pior. Tanto a Rússia quanto a China fizeram questão de dizer a Trump, em mensagens urgentes, que desejam manter com o novo governo americano relações bilaterais sadias e de crescimento estável, em benefício de seus povos e do mundo inteiro.
O Presidente russo, Vladimir Putin, felicitou Trump pela eleição e se disse decidido a tirar as relações Rússia-EUA do estado crítico em que se encontram. O Presidente chinês, Xi Jinping, escreveu a Trump: “Dou grande importância às relações sino-americanas e estou ansioso para trabalhar com você, sem conflito e sem confrontação, com base nos princípios do respeito mútuo e da cooperação”.
Trump não rasga dinheiro. Logo, não perdeu sua sanidade mental. E, como Presidente dos EUA a partir de janeiro próximo, terá de optar entre duas alternativas: a que leva ao fortalecimento da paz global e a que nos condena ao abismo da guerra de extermínio. De sua escolha dependemos, em larga escala, todos nós, os mais de 7,2 bilhões de habitantes da Terra, e a própria Terra. Não votamos em Trump, mas é ele quem vai decidir por nós se, no fim dos quatro anos de seu mandato, estaremos ainda vivos ou todos mortos.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Jonathan Schell (1943-2014), professor da Escola de Direito das Universidade de Yale, EUA. Autor de inúmeros livros sobre o perigo da guerra nuclear, publicados em vários idiomas.
2) What a Trump administration means for space, by Jeff Foust, SpaceNews, November 9, 2016. Ver em http://spacenews.com/what-a-trump-administration-means-for-space/.
3) O Globo, Economia, 14/11/2016, p. 18.
4) Ver também em
5) Ver em: http://spacenews.com/trumps-defense-priorities-should-give-military-space-a-boost-provided-congress-goes-along/
6) DeGroot, Gerard, Dark Side of the Moon – The Magnificent Madness of the American Lunar Quest,Great Britain, Vintage Books, 2008. Já no prefácio o autor afirma: “A missão da Lua foi vendida como uma corrida que os EUA não poderam se dar ao luxo de perder – uma luta pela sobrevivência. Argumentou-se que desembarcar na Lua traria enorme benefício para toda a humanidade. Seria bom para a economia, para a política e para a alma. Alguns chegaram a sustentar que a missão acabaria até mesmo com as guerras.”
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quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Cooperação espacial entre os BRICS
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Acordo de cooperação entre os BRICS permite uso pacífico do espaço
09/11/2016
Representantes dos países BRICS reuniram-se no dia 31 de outubro em Zhuhai, na China, no 1º Encontro dos Chefes das Autoridades Espaciais, para implementação do consenso alcançado durante a sétima reunião do grupo, realizada em julho de 2015, na Rússia. No encontro, as autoridades discutiram o desenvolvimento de um documento para a utilização conjunta de satélites de sensoriamento remoto da Terra e um protocolo de cooperação sobre exploração e uso pacífico do espaço.
“É preciso ampliar nossa colaboração bilateral transformando-a em apoio multilateral, envolvendo todos os países dos BRICS na área de observação da Terra, afirmou José Raimundo Braga, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), e chefe das quatro delegações presentes à reunião. Segundo ele, o documento desenvolvido pelo grupo apresenta um mecanismo que irá facilitar a cooperação nas áreas da exploração espacial pacífica e conjunta do sistema de sensoriamento da Terra.
No acordo firmado entre o grupo, José Raimundo assumiu o compromisso de o Brasil e a China contribuírem conjuntamente, começando com o satélite Sino Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS 4, e com a Estação Terrena de Cuiabá (MT), que tem a função de adquirir e rastrear o satélite durante sua passagem, receber, processar, formatar e enviar ao Centro de Controle de Satélites (CCS) os dados de telemetria de serviços entre outros.
Consenso – Todos os chefes presentes ratificaram as palavras do presidente da AEB e explicaram suas atividades espaciais nacionais, além de expressarem o desejo de aprimorar a cooperação entre os estados BRICS. Os representantes da CNSA inseriram o conceito, progresso e planos de trabalho da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS. Os chefes russos ratificaram o acordo entre a Agência Espacial Brasileira, a Roscosmos, ISRO, CNSA e a Sansa na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS.
“Hoje estamos dando um passo para o futuro. Estou convencido de que os esforços conjuntos sobre o uso de satélites de sensoriamento remoto pelos países BRICS vão servir para a gestão de desastres, proteção ambiental e desenvolvimento social e econômico sustentável dos nossos países”, ressaltou o diretor da Roscosmos, Igor Komarov. “A Rússia coopera ativamente com Brasil, Índia, China e África do Sul na área de exploração espacial”, continuou Komarov.Participaram da reunião líderes das agências espaciais da África do Sul (SANSA), da Administração Espacial Nacional da China (CNSA), da Corporação Espacial Estatal (Roscosmos), Organização de Pesquisa Espacial Indiana (ISRO). A Roscosmos apoiou a iniciativa dos parceiros chineses de compartilhar o uso dos sistemas de satélite de sensoriamento remoto e de infraestrutura terrestre conexa no interesse dos países BRICS.
Os países BRICS irão se esforçar para prosseguir na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto e acelerar os procedimentos de aprovação do acordo para garantir sua assinatura antes ou até a nona reunião dos BRICS. O primeiro encontro do comitê de articulação de cooperação espacial será mantido na China em 2017 antes ou até a reunião dos BRICS.
Fonte: AEB
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Acordo de cooperação entre os BRICS permite uso pacífico do espaço
09/11/2016
Representantes dos países BRICS reuniram-se no dia 31 de outubro em Zhuhai, na China, no 1º Encontro dos Chefes das Autoridades Espaciais, para implementação do consenso alcançado durante a sétima reunião do grupo, realizada em julho de 2015, na Rússia. No encontro, as autoridades discutiram o desenvolvimento de um documento para a utilização conjunta de satélites de sensoriamento remoto da Terra e um protocolo de cooperação sobre exploração e uso pacífico do espaço.
“É preciso ampliar nossa colaboração bilateral transformando-a em apoio multilateral, envolvendo todos os países dos BRICS na área de observação da Terra, afirmou José Raimundo Braga, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), e chefe das quatro delegações presentes à reunião. Segundo ele, o documento desenvolvido pelo grupo apresenta um mecanismo que irá facilitar a cooperação nas áreas da exploração espacial pacífica e conjunta do sistema de sensoriamento da Terra.
No acordo firmado entre o grupo, José Raimundo assumiu o compromisso de o Brasil e a China contribuírem conjuntamente, começando com o satélite Sino Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS 4, e com a Estação Terrena de Cuiabá (MT), que tem a função de adquirir e rastrear o satélite durante sua passagem, receber, processar, formatar e enviar ao Centro de Controle de Satélites (CCS) os dados de telemetria de serviços entre outros.
Consenso – Todos os chefes presentes ratificaram as palavras do presidente da AEB e explicaram suas atividades espaciais nacionais, além de expressarem o desejo de aprimorar a cooperação entre os estados BRICS. Os representantes da CNSA inseriram o conceito, progresso e planos de trabalho da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS. Os chefes russos ratificaram o acordo entre a Agência Espacial Brasileira, a Roscosmos, ISRO, CNSA e a Sansa na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS.
“Hoje estamos dando um passo para o futuro. Estou convencido de que os esforços conjuntos sobre o uso de satélites de sensoriamento remoto pelos países BRICS vão servir para a gestão de desastres, proteção ambiental e desenvolvimento social e econômico sustentável dos nossos países”, ressaltou o diretor da Roscosmos, Igor Komarov. “A Rússia coopera ativamente com Brasil, Índia, China e África do Sul na área de exploração espacial”, continuou Komarov.Participaram da reunião líderes das agências espaciais da África do Sul (SANSA), da Administração Espacial Nacional da China (CNSA), da Corporação Espacial Estatal (Roscosmos), Organização de Pesquisa Espacial Indiana (ISRO). A Roscosmos apoiou a iniciativa dos parceiros chineses de compartilhar o uso dos sistemas de satélite de sensoriamento remoto e de infraestrutura terrestre conexa no interesse dos países BRICS.
Os países BRICS irão se esforçar para prosseguir na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto e acelerar os procedimentos de aprovação do acordo para garantir sua assinatura antes ou até a nona reunião dos BRICS. O primeiro encontro do comitê de articulação de cooperação espacial será mantido na China em 2017 antes ou até a reunião dos BRICS.
Fonte: AEB
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terça-feira, 1 de novembro de 2016
T&D: "Satélites de Observação Terrestre na América do Sul"
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Satélites de Observação Terrestre na América do Sul
André M. Mileski
Nos últimos anos, o número de países que passaram a deter meios autônomos de observação terrestre a partir do espaço cresceu consideravelmente, seguindo uma tendência global de disseminação da tecnologia espacial entre os chamados emergentes. Na América do Sul, não tem sido diferente, com países que já têm tradição nesse campo, como Brasil e Argentina, lançando novas missões de observação, o Chile e a Venezuela se juntando ao clube, e outros como Peru e Bolívia prestes a integrá-lo.
A seguir, um panorama sobre os programas e projetos de satélites de observação terrestre na América do Sul, numa atualização de artigo similar publicado no final de 2013, na edição n.º 133 de T&D.
Argentina
O programa argentino de satélites de observação é hoje um dos mais avançados da América do Sul, ao lado do brasileiro, abrangendo missões tanto óticas como radar, geralmente implementadas em regime de parceria internacional. Seu primeiro sistema de sensoriamento remoto foi o SAC-C, lançado em 21 de novembro de 2000, e que contava com dois sensores óticos com resoluções nas faixas de 35 a 350 metros, destinados a produzir imagens multiespectrais para estudos da Terra, além de sensores científicos específicos. A missão foi realizada em cooperação com a agência espacial norte-americana (NASA), além de institutos de pesquisa da Europa e o Brasil, que executou os testes finais do artefato no Laboratório de Integração e Testes (LIT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
Passo seguinte foi dado com o SAC-D/Aquarius, uma parceria internacional, com participação de institutos dos Estados Unidos, França, Itália, Canadá e Brasil, e colocado em órbita em 10 de junho de 2011. Muito embora a missão tenha caráter mais científico (o sensor Aquarius, fornecido pela NASA, é um radiômetro em banda L para medição da salinidade dos oceanos), o satélite também foi equipado com uma câmera de alta sensibilidade (visualização de iluminação urbana, embarcações, tormentas elétricas, cobertura de neves), com 200/300 metros de resolução, e um sensor infravermelho (imageamento de incêndios e atividades vulcânicas), com resolução de 350 metros. Atualmente, a Argentina é o único país sul-americano a desenvolver de fato uma constelação de satélites com tecnologia de radar de abertura sintética (SAR, sigla em inglês), capaz de imagear a superfície terrestre independente de luz e cobertura de nuvens, no âmbito do projeto SAOCOM. O projeto, que integra o Plano Espacial Nacional e é tocado pela Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE) prevê a construção de duas constelações, a SAOCOM 1 e SAOCOM 2, cada uma sendo composta por dois satélites. Os artefatos da primeira constelação estão em desenvolvimento e devem ser lançados a partir de 2017, tendo vida útil estimada em cinco anos. Contarão com um sensor radar operando em banda L, com resolução espacial entre 10 e 100 metros e cobertura de 35 a 350 km, com diferentes ângulos de observação. Quando em operação, o SAOCOM integrará o Sistema Ítalo-Argentino de Satélites para a Gestão de Emergências (SIASGE), considerado único no mundo, que envolverá a integração dos satélites argentinos com a constelação italiana COSMO-SkyMed.
Outro projeto nos planos argentinos é o do Satélite Argentino-Brasileiro de Informações Ambientais Marítimas - SABIA-Mar (designado localmente como SAC-E), discutido desde o final de 1998 com o vizinho, mas que apenas recentemente recebeu um novo impulso para a sua viabilização.
Bolívia
Apesar de ser um dos países mais pobres da América do Sul, durante o governo de Evo Morales a Bolívia buscou estruturar um programa espacial, e seu primeiro projeto concretizado foi o de um satélite geoestacionário de comunicações, o Tupac Katari, adquirido na China em dezembro de 2010 e lançado ao espaço no final de 2013. Desde então, um sistema de observação também está nos planos do governo local, para aplicações como o monitoramento de recursos minerais, muito embora não existam indicativos claros sobre a negociação e mesmo disponibilização de recursos para a aquisição. O satélite já tem até um nome definido – Bartolina Sisa, esposa de Tupac Katari, uma liderança indígena da história boliviana, com especificações também já definidas pela Agência Boliviana Espacial (ABE).
Apesar do programa espacial ter se iniciado com apoio chinês, o caminho para a obtenção de seu satélite de observação não necessariamente passa por Pequim. Segundo declarações dadas por representantes da ABE, várias empresas demonstraram interesse em cooperar com a Bolívia na obtenção de seu próprio satélite, dentre as quais a China, França, Reino Unido, Espanha, Argentina, Rússia e Japão. Nota-se que o governo e empresas francesas, que nos últimos anos já fecharam negócios com a Bolívia envolvendo a venda de helicópteros e sistemas de radares, estão bastante empenhadas em participar.
As estimativas de custos do projeto oscilam entre US$ 100 e 200 milhões, a depender da especificação final do sistema, e aguarda-se para breve uma definição sobre a disponibilização de recursos e definição do fabricante.
[Nota do blog: após o fechamento do artigo (setembro de 2016), surgiram notícias na imprensa boliviana indicando que o governo teria decidido "atrasar" o projeto de seu satélite de observação, passando a priorizar a encomenda de um segundo satélite de comunicações, o Túpac Katari II, para lançamento em 2021. A alegada razão seria o fato de que o satélite de comunicações geraria receitas financeiras, enquanto que o sistema de observação exigiria investimentos públicos que não seriam facilmente recuperados, não sendo o momento atual o mais adequado para tal investimento.]
Brasil
O Brasil foi pioneiro no continente sul-americano na exploração espacial, inclusive em sensoriamento remoto a partir do espaço. Em abril de 1973, o País se tornou o terceiro no mundo – depois dos Estados Unidos e do Canadá – a dispor de uma estação terrena de imagens de satélite, no caso, o norte-americano ERTS-1 (que originou a família Landsat), instalada em Cuiabá (MT) e operada pelo INPE. A busca pelo desenvolvimento de alguma autonomia em imageamento a partir do espaço veio com a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), lançada pelo governo no final da década de 1970, objetivando capacitações nos segmentos de lançadores (programa VLS), satélites e infraestrutura terrestre (laboratórios e centros de lançamento). A MECB previu o desenvolvimento e construção de dois satélites de sensoriamento, começando-se pelo SSR-1, que mais tarde veio a ser conhecido como Amazônia-1.
Após uma série de dificuldades tecnológicas e administrativas, a conclusão do Amazônia-1 é aguardada para os próximos anos, em 2018, após investimentos de cerca de R$ 200 milhões, e que contou com extensa contratação junto à indústria nacional. Baseado na Plataforma Multimissão (PMM), desenvolvida pelo INPE em conjunto com a indústria nacional, será equipado com uma câmera de visada larga com 40 metros de resolução e faixa de cobertura superior a 700 km, que produzirá imagens da Terra para aplicações no agronegócio, meio-ambiente, monitoramento de recursos naturais e em outros fins. Após o lançamento do Amazônia-1, espera-se que outros dois artefatos sejam colocados em órbita nos anos seguintes, o Amazônia-1B e o Amazônia-2.
Quase dez anos após a MECB, os governos do Brasil e da China assinaram um acordo de cooperação tecnológica visando ao desenvolvimento de dois avançados satélites de sensoriamento emoto, dentro do programa denominado CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), que desde então tem contribuído significativamente para a capacidade nacional em obter, processar e interpretar imagens geradas a partir do espaço.
O acordo assinado em 1988 contemplava o desenvolvimento e construção de dois satélites idênticos de sensoriamento remoto equipados com sensores óticos. Nos dois primeiros satélites, as responsabilidades não foram divididas igualitariamente: à China, caberia o desenvolvimento, fabricação e custeio do equivalente a 70% do projeto, enquanto que à parte brasileira os 30% restantes. O primeiro modelo, o CBERS 1, foi colocado em órbita heliossíncrona, a 778 km de altitude, em 14 de outubro de 1999, e operou até 2003, superando em quase 100% o tempo de sua vida útil estimada de dois anos. O segundo, por sua vez, subiu ao espaço em 21 de outubro de 2003. Em novembro de 2002, os dois governos firmaram um novo acordo prevendo a continuidade do CBERS com a construção de outras duas unidades - CBERS 3 e 4, maiores e mais sofi sticados, com sensores óticos com resoluções na faixa de 5 a 70 metros. Nesse novo acordo, definiu-se também uma nova divisão dos investimentos, agora igualitária, cada um respondendo por 50%.
Após a colocação em órbita do CBERS 2, e considerando que o CBERS 3 seria lançado apenas mais adiante, o INPE e sua contraparte chinesa decidiram construir um novo satélite idêntico aos de primeira geração, chamado CBERS 2B, de modo a cobrir o hiato da retirada de operação do último satélite da primeira série e a entrada de seu sucessor da segunda série. O CBERS 2B foi lançado em setembro de 2007.
O CBERS 3 foi perdido numa falha do lançador chinês no início de dezembro de 2013, o que levou a uma aceleração do cronograma para a colocação em órbita do CBERS 4, de forma a minimizar os danos causados pela ausência de um satélite da série em funcionamento. Na manhã de 7 de dezembro, a partir da base de Taiyuan, a cerca de 700 km de Pequim, o foguete Longa Marcha 4B decolou e, 12,5 minutos mais tarde, inseriu em órbita o CBERS 4.
Em razão da perda do CBERS 3 e considerando a vida útil estimada em três anos do CBERS 4, os governos do Brasil e da China optaram por construir um terceiro artefato da segunda geração da família, o CBERS 4A, que se aproveitará de componentes e subsistemas já contratados e construídos no processo de desenvolvimento dos modelos anteriores. O equipamento deve ser lançado ao espaço em setembro de 2018, e o desenvolvimento de uma terceira família, com mais dois satélites (CBERS-5 e 6) está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013-2022.
As imagens geradas pelo CBERS são utilizadas em programas de monitoramento do desmatamento na Amazônia, bem como em aplicações voltadas para a vegetação, a agricultura, o meio ambiente, o gerenciamento hídrico, a cartografia, a geologia, o gerenciamento de desastres naturais e a educação sobre temas ambientais.
O INPE tem também trabalhado há vários anos no conceito de um satélite radar (SAR), que inicialmente seria desenvolvido em conjunto com instituições da Alemanha, baseado na PMM. O sistema é tido como essencial para as necessidades brasileiras, em particular no monitoramento do desmatamento na Amazônia, tendo em vista sua capacidade de imageamento em quaisquer condições de tempo. No projeto atual, conforme previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2012 - 2021, o SAR deverá dotado de um imageador radar de abertura sintética, operando em vários modos, com múltiplas resoluções na faixa de 5 a 30 metros, destinado a aplicações voltadas ao meio-ambiente, agricultura, defesa, entre outras. Seu lançamento é previsto para 2020, muito embora ainda faltem definições quanto a tecnologia a ser adotada e possível cooperação internacional.
Outra missão nos planos da Agência Espacial Brasileira (AEB) e INPE é a SABIA-Mar, desenvolvida em conjunto pelo Brasil e a Argentina. Trata-se de um sistema completo de observação da Terra dedicado ao sensoriamento remoto de sistemas aquáticos oceânicos e costeiros incluindo águas interiores, baseado em uma constelação de dois satélites. Junto à missão primária, os artefatos poderão, também, observar águas interiores, e obter dados em escala global da cor dos oceanos. Suas imagens poderão ser usadas em aplicações relacionadas à pesca e na aquicultura, no gerenciamento costeiro, no monitoramento de recifes de coral, de florações de algas nocivas e de derrames de óleo, na previsão do tempo, na análise da qualidade das águas, entre outras. A partilha das tarefas no desenvolvimento dos satélites será de 50% para cada país, sendo que o projeto se encontra em fase preliminar.
No campo militar, desde a aprovação pelo Comando da Aeronáutica das diretrizes para a aprovação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), passou-se a ter um panorama mais claro sobre as demandas das Forças Armadas por dados gerados a partir do espaço, assim como as estratégias para o seu atendimento. O PESE considera a constituição de uma constelação própria de satélites para fins de observação terrestre – tanto óticos como radares, meteorologia, navegação e comunicações, dentre outras finalidades, cuja viabilização depende da disponibilização de recursos orçamentários. No rol de prioridades do PESE, meios de observação, em especial óticos, ocupam o topo, e acredita-se que uma concorrência possa ser iniciada dentro dos próximos anos.
Mais recentemente, embora ainda em fase muito embrionária, começou a ser discutido um projeto de pequeno satélite de observação para o atendimento de demandas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) quanto ao monitoramento de propriedades rurais. Um acordo de cooperação técnica foi assinado em maio entre o INCRA e a Agência Espacial Brasileira (AEB), e a depender da disponibilidade de orçamento e interação com outros projetos constantes do PNAE e PESE, poderia levar à operação de um pequeno satélite ótico, a ser denominado Incra Sat, a partir de 2021.
Colômbia
Um dos países do continente que mais tem crescido nos últimos anos - a previsão é de que nos próximos anos supere a Argentina, tornando-se a terceira maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil e México - a Colômbia também considera em seus planos estratégicos a obtenção de capacidade autônoma de observação terrestre a partir do espaço. Há gestões da Comisión Colombiana del Espacio (CCE), vinculada à Vice-Presidência da República, para o desenvolvimento de um programa satelital, iniciativa que deverá envolver parcerias com governos e indústrias estrangeiras.
Em setembro de 2015, os processos iniciais visando à aquisição de seu satélite foram interrompidos por orientação do vice-presidente, Gérman Vargas Llera, sob o argumento de que a compra de imagens diretamente por entidades governamentais apresentaria um custo inferior à aquisição de um sistema próprio, argumentação sujeita à críticas e questionamentos mesmo em seu país.
Chile
Em julho de 2008, após um processo de seleção que envolveu os principais fabricantes do mundo, o Chile se tornou o terceiro país do continente a contratar um sistema espacial de observação, encomendando um microssatélite junto à europeia Astrium, hoje parte da Airbus Defence and Space, num negócio avaliado em US$ 72 milhões.
Lançado no final de 2011, o SSOT (Sistema Satelital de Observación de la Tierra), também conhecido localmente como Fasat Charlie, é uma missão dual, com aplicações civis e militares, encomendado pelo Ministério da Defesa do Chile em julho de 2008. O satélite tem 117 kg de massa e conta com um sensor ótico capaz de produzir imagens com 1,45 metros de resolução, para aplicações como mapeamento, agricultura e gerenciamento de recursos e desastres naturais. Sua vida útil é estimada em cinco anos. A partir de uma estação terrestre em Santiago, o satélite é operado por uma equipe de engenheiros chilenos, treinados nas instalações da Airbus Defence and Space, em Toulouse, no sul da França, onde o sistema e o satélite foram desenvolvidos e construídos.
Com a proximidade do término da vida útil do SSOT, Santiago tem considerado alternativas para a manutenção e mesmo ampliação de sua capacidade de observação a partir do espaço, em nova concorrência que deverá atrair a participação dos principais fabricantes globais. O governo francês e a Airbus Defence and Space firmaram novos acordos e iniciativas de cooperação com entidades chilenas visando pavimentar o caminho para a continuidade da parceria iniciada com o Fasat Charlie, mas outros países e empresas interessadas, com destaque para a China e Israel também tem buscado se posicionar para fornecer suas tecnologias ao país andino.
Peru
Seguindo o exemplo de seus vizinhos, o Peru também avançou na busca dessa capacidade. As intenções peruanas datam de 2006, mas foram celeradas a partir do momento em que o Chile, um rival histórico, passou a contar com seu sistema próprio, em julho de 2008, culminando, em abril de 2014, com a contratação da Airbus Defence and Space para o desenvolvimento e construção de seu primeiro satélite, denominado PerúSAT-1. A contratação se deu após uma intensa concorrência promovida pelo Ministério da Defesa e pela Agência Espacial do Peru (CONIDA), da qual participaram fabricantes da França, Israel, Espanha e Coréia do Sul, entre outros.
A seleção da proposta da Airbus Defence and Space por parte do governo peruano foi fundamental para a consolidação de sua presença na região, um mercado que, embora pequeno, é considerado muito importante, segundo Christophe Roux, vice-presidente do grupo para a América Latina. A Airbus está atenta a outras possibilidades na América do Sul, como o Chile, Bolívia e Brasil, e tem seguido uma estratégia de oferecer treinamento, transferência de conhecimento e acesso a serviços de imagens, e em determinados casos, como no Brasil, industrialização local e transferência tecnológica.
O projeto peruano, estimado em cerca de US$ 200 milhões, inclui um satélite ótico de última geração dotado de um sensor de alta resolução (derivado da família Naomi), assim como um centro de controle, recepção e processamento de imagens, chamado Centro Nacional de Operaciones de Imágenes Satelitales del Perú (CNOIS), que abrigará o segmento terrestre de controle, recepção e processamento dos dados do satélite. Também abrange um pacote de absorção tecnológica por meio do treinamento de engenheiros e técnicos peruanos, além do fornecimento de imagens geradas por satélites óticos e radares da constelação própria da Airbus Defence and Space.
O PerúSAT-1 foi construído em torno de uma plataforma AstroBus-S, compacta e altamente flexível, utilizada em missões como as do Pléiades, SPOT 6 e 7, Ingenio (Espanha) e KazEOSat-1 (Cazaquistão). Contará com um sensor ótico com resolução de 70 centímetros, a mais avançada da América Latina. O modelo, que terá massa próxima de 400 kg e será posicionado a 694 km de altitude, foi construído em menos de dois anos, e produzirá dados para gestão de áreas terrestres, controle de fronteiras e combate ao tráfico de drogas. Suas imagens poderão também ser utilizadas para apoio e gestão de missões humanitárias e em casos de desastres naturais, como enchentes, incêndios florestais, deslizamentos e erosões.
No início de agosto, o PerúSAT-1 foi transportado de Toulouse para Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado ao espaço em setembro, a bordo de um foguete Vega, operado pela Arianespace.
[Nota do blog: o PerúSAT-1 foi colocado em órbita com sucesso em 16 de setembro. No início de outubro, a Airbus divulgou publicamente a entrega de suas primeiras imagens, como a tela abaixo, da mina de cobre Cuajone, localizada no sul do Peru.]
Venezuela
Em seu governo, o falecido presidente Hugo Chávez buscou colocar a Venezuela em situações de independência em alguns setores considerados estratégicos, como comunicações e observação terrestre. O primeiro passo dado foi a aquisição de um satélite de comunicações, o Venesat-1, comprado da chinesa China Great Wall Industry Corporation (CWIC) e inserido em órbita no final de 2008. O passo seguinte, seguindo a tendência mundial, foi um satélite de observação terrestre, gozando da parceria espacial mantida com os chineses desde o Venesat-1, num investimento de US$ 140 milhões.
A contratação para a construção do satélite, chamado de Francisco Miranda, mas também designado como VRSS-1 (Venezuelan Remote Sensing Satellite) ocorreu em maio de 2011, e representou o segundo satélite desenvolvido pela estatal CGWIC para o governo venezuelano - o primeiro, lançado em outubro de 2008, foi o satélite de comunicações Venesat-1. O VRSS-1 também representa o primeiro satélite de observação exportado pela hina, que se busca firmar como player nesse segmento, a exemplo do que já acontece em comunicações.
O Francisco Miranda foi lançado ao espaço em outubro de 2011 por um foguete Longa Marcha 2D, a partir do centro espacial de Jiquan, no noroeste da China. O VRSS-1 é capaz de produzir imagens com 2,5 metros de resolução, gerando em torno de 350 imagens por dia. Seus dados têm sido utilizados para operações de planejamento urbano, monitoramento ambiental, de mineração ilegal e tráfico de drogas, além de aplicações em defesa. Sua operação está a cargo da Estação Terrena de Controle Satelital localizada na Base Aeroespacial Capitán Manel Rios (BAMARI), a cerca de 190 km de Caracas. Apesar da forte crise política e econômica, a Venezuela segue adiante com suas iniciativas em sensoriamento remoto com o satélite José Antonio de Sucre (VRSS-2), com lançamento previsto para setembro de 2017 e investimentos totais estimados em US$ 170 milhões. A exemplo dos modelos anteriores, o Sucre está sendo construído na China e recentemente teve concluída com êxito a fase de revisão crítica do projeto (CDR, sigla em inglês), conduzida por especialistas chineses e venezuelanos. De acordo com informações divulgadas na mídia local, o Sucre terá massa estimada em 1.000 kg, contando com um sensor ótico de alta resolução, apto a produzir imagens de até 1 metro com faixa de 30 km, e também com uma câmera infravermelha.
Fonte: Tecnologia & Defesa n.º 146 (setembro de 2016).
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Satélites de Observação Terrestre na América do Sul
André M. Mileski
Nos últimos anos, o número de países que passaram a deter meios autônomos de observação terrestre a partir do espaço cresceu consideravelmente, seguindo uma tendência global de disseminação da tecnologia espacial entre os chamados emergentes. Na América do Sul, não tem sido diferente, com países que já têm tradição nesse campo, como Brasil e Argentina, lançando novas missões de observação, o Chile e a Venezuela se juntando ao clube, e outros como Peru e Bolívia prestes a integrá-lo.
A seguir, um panorama sobre os programas e projetos de satélites de observação terrestre na América do Sul, numa atualização de artigo similar publicado no final de 2013, na edição n.º 133 de T&D.
Argentina
O programa argentino de satélites de observação é hoje um dos mais avançados da América do Sul, ao lado do brasileiro, abrangendo missões tanto óticas como radar, geralmente implementadas em regime de parceria internacional. Seu primeiro sistema de sensoriamento remoto foi o SAC-C, lançado em 21 de novembro de 2000, e que contava com dois sensores óticos com resoluções nas faixas de 35 a 350 metros, destinados a produzir imagens multiespectrais para estudos da Terra, além de sensores científicos específicos. A missão foi realizada em cooperação com a agência espacial norte-americana (NASA), além de institutos de pesquisa da Europa e o Brasil, que executou os testes finais do artefato no Laboratório de Integração e Testes (LIT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
Passo seguinte foi dado com o SAC-D/Aquarius, uma parceria internacional, com participação de institutos dos Estados Unidos, França, Itália, Canadá e Brasil, e colocado em órbita em 10 de junho de 2011. Muito embora a missão tenha caráter mais científico (o sensor Aquarius, fornecido pela NASA, é um radiômetro em banda L para medição da salinidade dos oceanos), o satélite também foi equipado com uma câmera de alta sensibilidade (visualização de iluminação urbana, embarcações, tormentas elétricas, cobertura de neves), com 200/300 metros de resolução, e um sensor infravermelho (imageamento de incêndios e atividades vulcânicas), com resolução de 350 metros. Atualmente, a Argentina é o único país sul-americano a desenvolver de fato uma constelação de satélites com tecnologia de radar de abertura sintética (SAR, sigla em inglês), capaz de imagear a superfície terrestre independente de luz e cobertura de nuvens, no âmbito do projeto SAOCOM. O projeto, que integra o Plano Espacial Nacional e é tocado pela Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE) prevê a construção de duas constelações, a SAOCOM 1 e SAOCOM 2, cada uma sendo composta por dois satélites. Os artefatos da primeira constelação estão em desenvolvimento e devem ser lançados a partir de 2017, tendo vida útil estimada em cinco anos. Contarão com um sensor radar operando em banda L, com resolução espacial entre 10 e 100 metros e cobertura de 35 a 350 km, com diferentes ângulos de observação. Quando em operação, o SAOCOM integrará o Sistema Ítalo-Argentino de Satélites para a Gestão de Emergências (SIASGE), considerado único no mundo, que envolverá a integração dos satélites argentinos com a constelação italiana COSMO-SkyMed.
Outro projeto nos planos argentinos é o do Satélite Argentino-Brasileiro de Informações Ambientais Marítimas - SABIA-Mar (designado localmente como SAC-E), discutido desde o final de 1998 com o vizinho, mas que apenas recentemente recebeu um novo impulso para a sua viabilização.
Bolívia
Apesar de ser um dos países mais pobres da América do Sul, durante o governo de Evo Morales a Bolívia buscou estruturar um programa espacial, e seu primeiro projeto concretizado foi o de um satélite geoestacionário de comunicações, o Tupac Katari, adquirido na China em dezembro de 2010 e lançado ao espaço no final de 2013. Desde então, um sistema de observação também está nos planos do governo local, para aplicações como o monitoramento de recursos minerais, muito embora não existam indicativos claros sobre a negociação e mesmo disponibilização de recursos para a aquisição. O satélite já tem até um nome definido – Bartolina Sisa, esposa de Tupac Katari, uma liderança indígena da história boliviana, com especificações também já definidas pela Agência Boliviana Espacial (ABE).
Apesar do programa espacial ter se iniciado com apoio chinês, o caminho para a obtenção de seu satélite de observação não necessariamente passa por Pequim. Segundo declarações dadas por representantes da ABE, várias empresas demonstraram interesse em cooperar com a Bolívia na obtenção de seu próprio satélite, dentre as quais a China, França, Reino Unido, Espanha, Argentina, Rússia e Japão. Nota-se que o governo e empresas francesas, que nos últimos anos já fecharam negócios com a Bolívia envolvendo a venda de helicópteros e sistemas de radares, estão bastante empenhadas em participar.
As estimativas de custos do projeto oscilam entre US$ 100 e 200 milhões, a depender da especificação final do sistema, e aguarda-se para breve uma definição sobre a disponibilização de recursos e definição do fabricante.
[Nota do blog: após o fechamento do artigo (setembro de 2016), surgiram notícias na imprensa boliviana indicando que o governo teria decidido "atrasar" o projeto de seu satélite de observação, passando a priorizar a encomenda de um segundo satélite de comunicações, o Túpac Katari II, para lançamento em 2021. A alegada razão seria o fato de que o satélite de comunicações geraria receitas financeiras, enquanto que o sistema de observação exigiria investimentos públicos que não seriam facilmente recuperados, não sendo o momento atual o mais adequado para tal investimento.]
Brasil
O Brasil foi pioneiro no continente sul-americano na exploração espacial, inclusive em sensoriamento remoto a partir do espaço. Em abril de 1973, o País se tornou o terceiro no mundo – depois dos Estados Unidos e do Canadá – a dispor de uma estação terrena de imagens de satélite, no caso, o norte-americano ERTS-1 (que originou a família Landsat), instalada em Cuiabá (MT) e operada pelo INPE. A busca pelo desenvolvimento de alguma autonomia em imageamento a partir do espaço veio com a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), lançada pelo governo no final da década de 1970, objetivando capacitações nos segmentos de lançadores (programa VLS), satélites e infraestrutura terrestre (laboratórios e centros de lançamento). A MECB previu o desenvolvimento e construção de dois satélites de sensoriamento, começando-se pelo SSR-1, que mais tarde veio a ser conhecido como Amazônia-1.
Após uma série de dificuldades tecnológicas e administrativas, a conclusão do Amazônia-1 é aguardada para os próximos anos, em 2018, após investimentos de cerca de R$ 200 milhões, e que contou com extensa contratação junto à indústria nacional. Baseado na Plataforma Multimissão (PMM), desenvolvida pelo INPE em conjunto com a indústria nacional, será equipado com uma câmera de visada larga com 40 metros de resolução e faixa de cobertura superior a 700 km, que produzirá imagens da Terra para aplicações no agronegócio, meio-ambiente, monitoramento de recursos naturais e em outros fins. Após o lançamento do Amazônia-1, espera-se que outros dois artefatos sejam colocados em órbita nos anos seguintes, o Amazônia-1B e o Amazônia-2.
Quase dez anos após a MECB, os governos do Brasil e da China assinaram um acordo de cooperação tecnológica visando ao desenvolvimento de dois avançados satélites de sensoriamento emoto, dentro do programa denominado CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), que desde então tem contribuído significativamente para a capacidade nacional em obter, processar e interpretar imagens geradas a partir do espaço.
O acordo assinado em 1988 contemplava o desenvolvimento e construção de dois satélites idênticos de sensoriamento remoto equipados com sensores óticos. Nos dois primeiros satélites, as responsabilidades não foram divididas igualitariamente: à China, caberia o desenvolvimento, fabricação e custeio do equivalente a 70% do projeto, enquanto que à parte brasileira os 30% restantes. O primeiro modelo, o CBERS 1, foi colocado em órbita heliossíncrona, a 778 km de altitude, em 14 de outubro de 1999, e operou até 2003, superando em quase 100% o tempo de sua vida útil estimada de dois anos. O segundo, por sua vez, subiu ao espaço em 21 de outubro de 2003. Em novembro de 2002, os dois governos firmaram um novo acordo prevendo a continuidade do CBERS com a construção de outras duas unidades - CBERS 3 e 4, maiores e mais sofi sticados, com sensores óticos com resoluções na faixa de 5 a 70 metros. Nesse novo acordo, definiu-se também uma nova divisão dos investimentos, agora igualitária, cada um respondendo por 50%.
Após a colocação em órbita do CBERS 2, e considerando que o CBERS 3 seria lançado apenas mais adiante, o INPE e sua contraparte chinesa decidiram construir um novo satélite idêntico aos de primeira geração, chamado CBERS 2B, de modo a cobrir o hiato da retirada de operação do último satélite da primeira série e a entrada de seu sucessor da segunda série. O CBERS 2B foi lançado em setembro de 2007.
O CBERS 3 foi perdido numa falha do lançador chinês no início de dezembro de 2013, o que levou a uma aceleração do cronograma para a colocação em órbita do CBERS 4, de forma a minimizar os danos causados pela ausência de um satélite da série em funcionamento. Na manhã de 7 de dezembro, a partir da base de Taiyuan, a cerca de 700 km de Pequim, o foguete Longa Marcha 4B decolou e, 12,5 minutos mais tarde, inseriu em órbita o CBERS 4.
Em razão da perda do CBERS 3 e considerando a vida útil estimada em três anos do CBERS 4, os governos do Brasil e da China optaram por construir um terceiro artefato da segunda geração da família, o CBERS 4A, que se aproveitará de componentes e subsistemas já contratados e construídos no processo de desenvolvimento dos modelos anteriores. O equipamento deve ser lançado ao espaço em setembro de 2018, e o desenvolvimento de uma terceira família, com mais dois satélites (CBERS-5 e 6) está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013-2022.
As imagens geradas pelo CBERS são utilizadas em programas de monitoramento do desmatamento na Amazônia, bem como em aplicações voltadas para a vegetação, a agricultura, o meio ambiente, o gerenciamento hídrico, a cartografia, a geologia, o gerenciamento de desastres naturais e a educação sobre temas ambientais.
O INPE tem também trabalhado há vários anos no conceito de um satélite radar (SAR), que inicialmente seria desenvolvido em conjunto com instituições da Alemanha, baseado na PMM. O sistema é tido como essencial para as necessidades brasileiras, em particular no monitoramento do desmatamento na Amazônia, tendo em vista sua capacidade de imageamento em quaisquer condições de tempo. No projeto atual, conforme previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2012 - 2021, o SAR deverá dotado de um imageador radar de abertura sintética, operando em vários modos, com múltiplas resoluções na faixa de 5 a 30 metros, destinado a aplicações voltadas ao meio-ambiente, agricultura, defesa, entre outras. Seu lançamento é previsto para 2020, muito embora ainda faltem definições quanto a tecnologia a ser adotada e possível cooperação internacional.
Outra missão nos planos da Agência Espacial Brasileira (AEB) e INPE é a SABIA-Mar, desenvolvida em conjunto pelo Brasil e a Argentina. Trata-se de um sistema completo de observação da Terra dedicado ao sensoriamento remoto de sistemas aquáticos oceânicos e costeiros incluindo águas interiores, baseado em uma constelação de dois satélites. Junto à missão primária, os artefatos poderão, também, observar águas interiores, e obter dados em escala global da cor dos oceanos. Suas imagens poderão ser usadas em aplicações relacionadas à pesca e na aquicultura, no gerenciamento costeiro, no monitoramento de recifes de coral, de florações de algas nocivas e de derrames de óleo, na previsão do tempo, na análise da qualidade das águas, entre outras. A partilha das tarefas no desenvolvimento dos satélites será de 50% para cada país, sendo que o projeto se encontra em fase preliminar.
No campo militar, desde a aprovação pelo Comando da Aeronáutica das diretrizes para a aprovação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), passou-se a ter um panorama mais claro sobre as demandas das Forças Armadas por dados gerados a partir do espaço, assim como as estratégias para o seu atendimento. O PESE considera a constituição de uma constelação própria de satélites para fins de observação terrestre – tanto óticos como radares, meteorologia, navegação e comunicações, dentre outras finalidades, cuja viabilização depende da disponibilização de recursos orçamentários. No rol de prioridades do PESE, meios de observação, em especial óticos, ocupam o topo, e acredita-se que uma concorrência possa ser iniciada dentro dos próximos anos.
Mais recentemente, embora ainda em fase muito embrionária, começou a ser discutido um projeto de pequeno satélite de observação para o atendimento de demandas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) quanto ao monitoramento de propriedades rurais. Um acordo de cooperação técnica foi assinado em maio entre o INCRA e a Agência Espacial Brasileira (AEB), e a depender da disponibilidade de orçamento e interação com outros projetos constantes do PNAE e PESE, poderia levar à operação de um pequeno satélite ótico, a ser denominado Incra Sat, a partir de 2021.
Colômbia
Um dos países do continente que mais tem crescido nos últimos anos - a previsão é de que nos próximos anos supere a Argentina, tornando-se a terceira maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil e México - a Colômbia também considera em seus planos estratégicos a obtenção de capacidade autônoma de observação terrestre a partir do espaço. Há gestões da Comisión Colombiana del Espacio (CCE), vinculada à Vice-Presidência da República, para o desenvolvimento de um programa satelital, iniciativa que deverá envolver parcerias com governos e indústrias estrangeiras.
Em setembro de 2015, os processos iniciais visando à aquisição de seu satélite foram interrompidos por orientação do vice-presidente, Gérman Vargas Llera, sob o argumento de que a compra de imagens diretamente por entidades governamentais apresentaria um custo inferior à aquisição de um sistema próprio, argumentação sujeita à críticas e questionamentos mesmo em seu país.
Chile
Em julho de 2008, após um processo de seleção que envolveu os principais fabricantes do mundo, o Chile se tornou o terceiro país do continente a contratar um sistema espacial de observação, encomendando um microssatélite junto à europeia Astrium, hoje parte da Airbus Defence and Space, num negócio avaliado em US$ 72 milhões.
Lançado no final de 2011, o SSOT (Sistema Satelital de Observación de la Tierra), também conhecido localmente como Fasat Charlie, é uma missão dual, com aplicações civis e militares, encomendado pelo Ministério da Defesa do Chile em julho de 2008. O satélite tem 117 kg de massa e conta com um sensor ótico capaz de produzir imagens com 1,45 metros de resolução, para aplicações como mapeamento, agricultura e gerenciamento de recursos e desastres naturais. Sua vida útil é estimada em cinco anos. A partir de uma estação terrestre em Santiago, o satélite é operado por uma equipe de engenheiros chilenos, treinados nas instalações da Airbus Defence and Space, em Toulouse, no sul da França, onde o sistema e o satélite foram desenvolvidos e construídos.
Com a proximidade do término da vida útil do SSOT, Santiago tem considerado alternativas para a manutenção e mesmo ampliação de sua capacidade de observação a partir do espaço, em nova concorrência que deverá atrair a participação dos principais fabricantes globais. O governo francês e a Airbus Defence and Space firmaram novos acordos e iniciativas de cooperação com entidades chilenas visando pavimentar o caminho para a continuidade da parceria iniciada com o Fasat Charlie, mas outros países e empresas interessadas, com destaque para a China e Israel também tem buscado se posicionar para fornecer suas tecnologias ao país andino.
Peru
Seguindo o exemplo de seus vizinhos, o Peru também avançou na busca dessa capacidade. As intenções peruanas datam de 2006, mas foram celeradas a partir do momento em que o Chile, um rival histórico, passou a contar com seu sistema próprio, em julho de 2008, culminando, em abril de 2014, com a contratação da Airbus Defence and Space para o desenvolvimento e construção de seu primeiro satélite, denominado PerúSAT-1. A contratação se deu após uma intensa concorrência promovida pelo Ministério da Defesa e pela Agência Espacial do Peru (CONIDA), da qual participaram fabricantes da França, Israel, Espanha e Coréia do Sul, entre outros.
A seleção da proposta da Airbus Defence and Space por parte do governo peruano foi fundamental para a consolidação de sua presença na região, um mercado que, embora pequeno, é considerado muito importante, segundo Christophe Roux, vice-presidente do grupo para a América Latina. A Airbus está atenta a outras possibilidades na América do Sul, como o Chile, Bolívia e Brasil, e tem seguido uma estratégia de oferecer treinamento, transferência de conhecimento e acesso a serviços de imagens, e em determinados casos, como no Brasil, industrialização local e transferência tecnológica.
O projeto peruano, estimado em cerca de US$ 200 milhões, inclui um satélite ótico de última geração dotado de um sensor de alta resolução (derivado da família Naomi), assim como um centro de controle, recepção e processamento de imagens, chamado Centro Nacional de Operaciones de Imágenes Satelitales del Perú (CNOIS), que abrigará o segmento terrestre de controle, recepção e processamento dos dados do satélite. Também abrange um pacote de absorção tecnológica por meio do treinamento de engenheiros e técnicos peruanos, além do fornecimento de imagens geradas por satélites óticos e radares da constelação própria da Airbus Defence and Space.
O PerúSAT-1 foi construído em torno de uma plataforma AstroBus-S, compacta e altamente flexível, utilizada em missões como as do Pléiades, SPOT 6 e 7, Ingenio (Espanha) e KazEOSat-1 (Cazaquistão). Contará com um sensor ótico com resolução de 70 centímetros, a mais avançada da América Latina. O modelo, que terá massa próxima de 400 kg e será posicionado a 694 km de altitude, foi construído em menos de dois anos, e produzirá dados para gestão de áreas terrestres, controle de fronteiras e combate ao tráfico de drogas. Suas imagens poderão também ser utilizadas para apoio e gestão de missões humanitárias e em casos de desastres naturais, como enchentes, incêndios florestais, deslizamentos e erosões.
No início de agosto, o PerúSAT-1 foi transportado de Toulouse para Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado ao espaço em setembro, a bordo de um foguete Vega, operado pela Arianespace.
[Nota do blog: o PerúSAT-1 foi colocado em órbita com sucesso em 16 de setembro. No início de outubro, a Airbus divulgou publicamente a entrega de suas primeiras imagens, como a tela abaixo, da mina de cobre Cuajone, localizada no sul do Peru.]
Venezuela
Em seu governo, o falecido presidente Hugo Chávez buscou colocar a Venezuela em situações de independência em alguns setores considerados estratégicos, como comunicações e observação terrestre. O primeiro passo dado foi a aquisição de um satélite de comunicações, o Venesat-1, comprado da chinesa China Great Wall Industry Corporation (CWIC) e inserido em órbita no final de 2008. O passo seguinte, seguindo a tendência mundial, foi um satélite de observação terrestre, gozando da parceria espacial mantida com os chineses desde o Venesat-1, num investimento de US$ 140 milhões.
A contratação para a construção do satélite, chamado de Francisco Miranda, mas também designado como VRSS-1 (Venezuelan Remote Sensing Satellite) ocorreu em maio de 2011, e representou o segundo satélite desenvolvido pela estatal CGWIC para o governo venezuelano - o primeiro, lançado em outubro de 2008, foi o satélite de comunicações Venesat-1. O VRSS-1 também representa o primeiro satélite de observação exportado pela hina, que se busca firmar como player nesse segmento, a exemplo do que já acontece em comunicações.
O Francisco Miranda foi lançado ao espaço em outubro de 2011 por um foguete Longa Marcha 2D, a partir do centro espacial de Jiquan, no noroeste da China. O VRSS-1 é capaz de produzir imagens com 2,5 metros de resolução, gerando em torno de 350 imagens por dia. Seus dados têm sido utilizados para operações de planejamento urbano, monitoramento ambiental, de mineração ilegal e tráfico de drogas, além de aplicações em defesa. Sua operação está a cargo da Estação Terrena de Controle Satelital localizada na Base Aeroespacial Capitán Manel Rios (BAMARI), a cerca de 190 km de Caracas. Apesar da forte crise política e econômica, a Venezuela segue adiante com suas iniciativas em sensoriamento remoto com o satélite José Antonio de Sucre (VRSS-2), com lançamento previsto para setembro de 2017 e investimentos totais estimados em US$ 170 milhões. A exemplo dos modelos anteriores, o Sucre está sendo construído na China e recentemente teve concluída com êxito a fase de revisão crítica do projeto (CDR, sigla em inglês), conduzida por especialistas chineses e venezuelanos. De acordo com informações divulgadas na mídia local, o Sucre terá massa estimada em 1.000 kg, contando com um sensor ótico de alta resolução, apto a produzir imagens de até 1 metro com faixa de 30 km, e também com uma câmera infravermelha.
Fonte: Tecnologia & Defesa n.º 146 (setembro de 2016).
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