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A política espacial e o Tratado do Espaço
José Monserrat Filho *
“É irresponsável enterrar a cabeça na areia, ignorando as diversas formas por meio das quais influenciamos, diariamente, a vida de povos distantes.” Martha Nussbaum, Sem Fins lucrativos – Por que a democracia precisa das humanidades, p. 80 (1)
A Política precede o Direito. As discussões, negociações e acordos políticos é que, na prática, engendram as leis, os códigos e os tratados, tanto no Direito Interno de cada país, quanto no Direito Internacional, do conjunto regional ou geral dos países. “Normalmente, a 'política espacial' descreve a estratégia de um país em relação a seu programa espacial civil e o uso militar e comercial do espaço exterior. Além disso, as políticas espaciais incluem a elaboração da política espacial por meio do processo legislativo, bem como a execução dessa política por órgãos civis e militares e agências regulatórias”, escreve o jurista italiano Fabio Tronchetti. (2)
No Brasil, a PNDAE – Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Decreto 1.332, de 08/12/1994) estabelece os objetivos e diretrizes para os programas e projetos espaciais do país e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como seu principal instrumento de planejamento e programação. A Agência Espacial Brasileira (AEB) é responsável pelas atualizações do PNAE, cuja mais recente edição refere-se ao período de 2012-2021. (3) Há ainda o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério de Defesa. (4) O problema é que não temos assegurado a prioridade e os meios para bem executar tais programas.
Mas há que considerar também a política espacial acordada em conjunto por mais de um país, que propicia a criação de instrumentos internacionais, bi ou multilaterais, obrigatórios ou não, sobre questões relativas ao espaço e às atividades espaciais. Tais questões são, em geral, de alcance global, isto é, de interesse objetivo de todos os países, de toda a humanidade. Elas precisam ser negociadas, dada a diversidade de interesses e visões que envolvem sua solução.
O Tratado do Espaço, magnífica obra política e jurídica do período da I Guerra Fria, completa 60 anos em 2017. Seu longo nome completo, “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” (5), já expressa de certo modo as decisões políticas básicas que nortearam sua elaboração:
1) Não levar ao espaço a rivalidade entre as grandes potências existente na Terra (Resolução 1472 (XIV) da Assembleia Geral da ONU de 12/12/959), pois isso impossibilitaria qualquer acordo.
2) O espaço cósmico, ou exterior, inclui a Lua e os outros corpos celestes, como Marte e demais planetas do sistema solar, além dos asteroides. Isso significa que o espaço e os corpos celestes foram vistos como partes de um todo inseparável e que o Tratado deveria valer para ambas as partes. Os países que redigiram o Tratado poderiam ter criado um Direito para o espaço e outro para os corpos celestes, proibindo a apropriação nacional e privada do espaço, mas permitindo-a nos corpos celestes – como na prática há quem pretenda hoje. Felizmente, as duas grandes potências em aberto confronto na época escolheram o caminho do entendimento, da segurança mútua e da sensatez, pelo menos na questão espacial – estratégica desde então.
3) Os Estados são os sujeitos únicos e exclusivos do Direito das atividades espaciais. O poder público – que representa ou deve representar toda a população de um país – é quem regula e governa as atividades espaciais, mesmo quando efetuadas por entidades privadas
4) As atividades espaciais compreendem a exploração (pesquisar, descobrir e conhecer) e o uso do espaço e dos corpos celestes. Ou seja, há uma parte de ciência básica, fundamental, de busca do conhecimento, e outra de aplicação prática, utilitária. São ações criativas permanentes e imprescindíveis, que permitem, enriquecem e também complicam a história humana.
Os fundadores do Tratado foram politicamente sábios no seu preâmbulo. Eles se inspiraram “nas vastas perspectivas que a descoberta do espaço cósmico pelo homem oferece à humanidade”; reconheceram “o interesse que apresenta para toda a humanidade o programa da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”; concordaram que “a exploração e o uso do espaço cósmico deveriam efetuar-se para o bem de todos os povos, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico”; manifestaram o desejo de “contribuir para o desenvolvimento de ampla cooperação internacional no que concerne aos aspectos científicos e jurídicos da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”; julgaram que “esta cooperação contribuirá para desenvolver a compreensão mútua e para consolidar as relações de amizade entre os Estados e os povos”; recordaram a resolução de 1884 (XVIII), adotada por unanimidade pela Assembléia Geral da ONU em 17 de outubro de 1963, encarecendo os Estados de se absterem de colocar em órbita objetos portadores de armas nucleares ou de qualquer outro tipo de arma de destruição em massa e de instalar tais armas em corpos celestes; consideraram aplicável ao espaço exterior a resolução 110 (II) da Assembléia Geral da ONU, de 3 de novembro de 1947, que “condena a propaganda destinada a ou suscetível de provocar ou encorajar qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou qualquer ato de agressão”; e manifestaram a convicção de que o Tratado do Espaço “contribuirá para realizar os propósitos e princípios da Carta da ONU”.
Os autores do Tratado tiveram o cuidado político de fixar no Artigo 1º (§ 1) a “cláusula do bem comum”, assim expressa: “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.” No § 2, eles adotaram o princípio da livre exploração e uso do espaço e dos corpos celestes por todos os Estados, sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e respeito ao direito internacional, e com liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes. E no § 3 resolveram que o espaço e os corpos celestes sejam mantidos sempre abertos às pesquisas científicas e que os Estados facilitem e encorajem a cooperação internacional nessas pesquisas.
Assim, a decisão política consagrada de comum acordo no Artigo 1º é que tudo o que se faz no espaço e nos corpos celestes, para ser legítimo e legal, precisa ser benéfico e atender ao interesse de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, ricos e pobres. Em suma, não pode beneficiar apenas os países adiantados. Isso implica uma cooperação entre países desiguais. Equânime, portanto. Essa diferença é essencial. Não há como subestimá-la ou ignorá-la. Ademais, se todos os países devem ser beneficiados, todos devem ter acesso ao espaço e aos corpos celestes, com o apoio para tal, se necessário. Isso também é essencial. E a concordância política de manter o espaço e os corpos celestes sempre abertos à pesquisa científica é perfeitamente coerente com os princípios do bem comum e do livre acesso ao espaço e aos corpos celestes, desde que, claro, o bem e o interesse de todos os países sejam efetivamente respeitados. Daí a obrigação, sobretudo dos países mais avançados, de facilitar e encorajar a cooperação internacional nas pesquisas científicas.
Tudo isso seria ilusório, se cada país pudesse se adonar unilateralmente de pontos, regiões ou recursos naturais do espaço e dos corpos celestes. O corolário político natural dessa construção lógica está fixado no Artigo 2º do Tratado do Espaço, que reza sem deixar lacunas: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.” E não é válido alegar, como faz a lei americana de 25 de novembro de 2015 (4), que as empresas privadas do país não vão se apropriar de nenhum corpo celeste ou parte dele ao extraírem de lá minerais e outros recursos naturais. A mineração industrial em qualquer corpo celeste acarreta necessariamente a ocupação, mesmo que temporária, do corpo celeste, o que, como vimos, é vedado pelo Artigo 2º.
O Direito Internacional, com a Carta da ONU à frente, não se limita à Terra. Vale também no espaço e nas atividades espaciais. Essa diretriz política assumida pelos criadores do Tratado do Espaço, no Artigo 3º, buscava a vantagem de “manter a paz e a segurança internacional e de favorecer a cooperação e a compreensão internacionais” numa área estratégica. Assim, os princípios contidos no Artigo 3 da Carta da ONU, como os da solução de controvérsias somente por meios pacíficos e da prevenção da ameaça ou uso da força nas relações internacionais, tornaram-se aplicáveis no espaço. Mas também tornou-se aplicável no espaço o direito de legítima defesa individual ou coletiva em caso de agressão armada contra um Estado Membro da ONU, conforme o Artigo 51 da Carta. Ocorre que os princípios que vetam a guerra entraram em conflito com o direito de legítima defesa, que passou a ser a fórmula mais utilizada pelos países de legalizar, lícita ou ilicitamente, a guerra. A legítima defesa é alegada também para justificar a preparação da guerra no espaço, que caracteriza a presente II Guerra Fria A contradição entre os Artigos 3 e 51 da Carta precisa ser resolvida com urgência, se quisermos que a paz prevaleça de fato, tanto no solo, no mar e no ar, quanto em órbitas da Terra e até mais longe.
A propósito, relevante meta política em meio à I Guerra Fria logrou-se atingir no Artigo 4º do Tratado do Espaço: a proibição de instalar objetos portadores de armas de destruição em massa – nucleares, químicas e biológicas – em órbitas da Terra, nos corpos celestes e no espaço. Não se conseguiu, porém, proibir o voo suborbital de mísseis de longo alcance conduzindo tais armas na ogiva. Hoje, urge atualizar o Artigo 4º, impedindo o voo suborbital de mísseis militares e as novas armas espaciais que não são de destruição em massa, mas são capazes de provocar um conflito bélico de efeitos inestimáveis, como satélites assassinos, bloqueadores de sinais, diferentes métodos de interferência em espaçonaves “inimigas” e armas de energia dirigida (laser). O curioso no caso é que os criadores do Tratado do Espaço tiveram pleno êxito político ao desmilitarizar por completo a Lua e os outros corpos celestes, no § 2 do Artigo 4°, mas com relação à Terra, carente de paz, segurança e estabilidade, não foram além de desmilitarizá-lo apenas parcialmente.
Sério compromisso político foi concluído no Artigo 6º do Tratado do Espaço: Cada Estado é responsável internacional – ou seja, perante os outros Estados e os organismos internacionais – pelas atividades espaciais de suas entidades públicas ou privadas. Isso significa que os Estados têm a obrigação de autorizar e exercer vigilância contínua sobre as atividades espaciais de suas entidades não-governamentais (empresas privadas), para que cumpram o Tratado. No caso das organizações internacionais, essa responsabilidade cabe a elas e aos países que as integram.
O papel insubstituível do Estado (poder público) é confirmado no Artigo 7º do Tratado, que cria o conceito de Estado lançador – o Estado que promove ou manda promover o lançamento de um objeto ao espaço ou a um corpo celeste; ou o Estado, de cujo território ou instalações o objeto é lançado. O Estado lançador é sempre o responsável internacional pelos danos causados a outro Estado ou a suas pessoas naturais pelo referido objeto ou por seus elementos constitutivos, seja sobre a Terra, no espaço aéreo ou espaço exterior, e nos corpos celestes. Não importa que o objeto pertença a uma empresa privada ou que o lançamento seja privado. É o Estado que responde.
Valioso enfoque político foi aplicado no Artigo 9º do Tratado: As atividades no espaço e nos corpos celestes devem “fundamentar-se sobre os princípios da cooperação e de assistência mútua” e levar “devidamente em conta os interesses correspondentes dos demais Estados...” Assim, a “Cláusula do bem comum” foi enriquecida com o princípio de considerar, de modo adequado e correto, os interesses correspondentes dos outros países que também realizam atividades espaciais.
O Artigo 9º foi pioneiro em introduzir cuidados com a proteção ambiental da Terra bem antes deste tema empolgar a opinião pública. A ideia é evitar os efeitos danosos da contaminação e das modificações nocivas no meio ambiente da Terra, produzidos por substâncias extraterrestres. Criou-se ainda um sistema de consultas internacionais prévias caso se suspeite de que uma atividade ou experiência no espaço e nos corpos celestes possa prejudicar as atividades espaciais de outros países. Essas questões, claro, precisam ser atualizadas, com base nos avanços do Direito ambiental do nosso tempo, inclusive em atenção à necessidade cada vez maior de proteger o meio ambiente espacial, que vem sendo crescentemente agredido. (7)
Há, pois, fortes razões políticas para o fato de que o Tratado do Espaço esteja hoje ratificado por 104 países e assinado por 25 outros, além de ser amplamente aceito como costume internacional, dado que em quase seis décadas jamais foi objeto de protesto ou restrições pelos demais países. O que ele precisa mesmo, e com urgência, é de ser atualizado e aperfeiçoado, para se tornar mais efetivo.
Referências
1) Martha C. Nussbaum é professora emérita de Direito e Ética da Universidade de Chicago, EUA. Além do livro Sem fins lucrativos, lançado em 2015, ela já publicou no Brasil outros dois – Fronteira da Justiça e A fragilidade da bondade, todos editados pela Martins Fontes.
2) Tronchetti, Fabio, Fundamentals of Space Law and Policy, Springer, 2013, p. IX.
3) http://www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/PNAE-Portugues.pdf
4) O PESE foi criado em dezembro de 2008. http://www.defesa.gov.br/projetosweb/ cedn/arquivos/palestras-junho-2013/os-setores-estrategicos-da-end-aeroespacial.pdf.
5) Ver em “textos” no site www.sbda.org.br.
6) “U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act (H.R. 2262)”, lei aprovada pelas duas Casas do Congresso dos EUA e sancionada pelo Presidente Barack Obama, dedica seu Título IV ao tema da “Exploração e Uso dos Recursos Espaciais”. Seu parágrafo 51303, sobre “Direitos a Recursos do Espaço e a Recursos de Asteroides”, estabelece que “Sob este Capítulo, aos cidadãos dos Estados Unidos engajados na recuperação de recursos de asteroides ou do espaço será outorgado o direito sobre quaisquer recursos obtidos de asteroides ou do espaço, inclusive os de possuir, apropriar-se, transportar, usar e vender os recursos obtidos de asteroides ou do espaço, em conformidade com a lei aplicável, inclusive as obrigações internacionais dos Estados Unidos.” (“A United States citizen engaged in commercial recovery of an asteroid resource or a space resource under this chapter shall be entitled to any asteroid resource or space resource obtained, including to possess, own, transport, use, and sell the asteroid resource or space resource obtained in accordance with applicable law, including the international obligations of the United States.”)
7) Williamson, Mark, Space: the Fragile Frontier, EUA: AIAA, 2006.
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domingo, 23 de outubro de 2016
terça-feira, 18 de outubro de 2016
“EUA em Marte – Reflexões sobre a visão de Obama“, artigo de José Monserrat Filho
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EUA em Marte – Reflexões sobre a visão de Obama
José Monserrat Filho *
“O espaço, a nova fronteira, seria conquistado por pessoas jovens dominadas por antigos valores.” Gerard DeGroot, Dark side of the Moon, 2008, p. 109.
"Nós estabelecemos um objetivo claro, vital para o próximo capítulo da história dos EUA no espaço: enviar seres humanos a Marte por volta de 2030 e trazê-los de volta com segurança à Terra, com a ambição de que um dia eles fiquem lá por longo tempo", escreve o presidente Barack Obama sobre o projetado voo tripulado dos Estados Unidos ao planeta Marte, no texto publicado na CNN, em 11 de outubro, detalhando algo mais do que já dissera em 2015, em discurso sobre o estado da União.(2)
Há 55 anos, em 25 de maio de 1961, o então presidente John Kennedy lançava o desafio de "enviar homens à Lua e trazê-los de volta a salvo".(3) A semelhança dos dois casos certamene não é casual. Mas as épocas são distintas: a Guerra Fria dos anos 60 entre EUA e União Soviética se distingue em muito do que os analistas chamam agora de nova Guerra Fria entre EUA, de um lado, e China e Rússia, de outro – ambas com inestimável poder destrutivo no mundo inteiro. Hoje, ademais, há o perigo de guerra no espaço, capaz de afetar dramaticamente a vida cotidiana na Terra, onde os dados e imagens vindos do espaço se tornaram indispensáveis a todos os países e povos.
Obama não fala disso. O tema é desagradável, causa medo, mal estar. O presidente precisa ser positivo e otimista. Ele começa o texto recordando uma cena de sua infância: acomodado nos ombros de seu avô, acenava uma bandeira para astronautas. Mas a realidade sabidamente ameaçadora da Guerra Fria, de ontem ou de hoje, está sempre presente nas decisões e ações dos políticos, governos e corporações, sobretudo das grandes potências. Não pode não estar. É omitida, porém, como se nada existisse de anormal. As manifestações oficiais se tornam jardins de flores.
Êxitos dos EUA no espaço – Não por acaso, Obama lembra que, já nos primeiros meses de seu governo, em 2009, promoveu “o maior investimento em ciências básicas da nossa história” e, em visita ao Centro Espacial Kennedy, fez “um apelo em prol do fortalecimento do programa espacial americano, com mais exploração do sistema solar e um olhar sobre o universo mais profundo que nunca antes”. Depois, assinala ele, “revitalizamos a inovação tecnológica na NASA, prolongamos a vida da Estação Espacial Internacional e ajudamos as empresas americanas a criar um setor privado de empregos, capitalizando o potencial inexplorado da indústria espacial”.
E mais: Só em 2015, “a NASA descobriu água corrente em Marte e evidências de gelo numa das luas de Jupiter, e mapeou Plutão – a mais de 4,8 bilhões de kilômetros de distância – em alta resolução. Nossos telescópios espaciais revelaram novos planetas similares à Terra orbitando estrelas distantes, e realizamos novas missões para interagir com asteroides, que nos ajudam a aprender como proteger a Terra da ameaça de colisão com eles, e nos ensinam sobre a origem da vida na Terra. Já voamos a todos os planetas do sistema solar – nenhum outro pais pode dizer isso.” É a reiteração da liderança considerada imprescindível.
Empresas americanas voltaram ao mercado de lançamentos comerciais – Obama conta também que seu governo convocou algumas da lideranças americanas, entre cientistas, engenheiros, inovadores e estudantes, para uma reunião por esses dias, em Pittsburgh (no Estado da Pensilvânia), na qual serão traçados os caminhos para construir nosso progresso e definir novas fronteiras.
Ele relata ainda que “há apenas cinco anos, as empresas americanas foram colocadas fora do mercado global de lançamentos comerciais. Hoje, graças ao trabalho efetuado por homens e mulheres da NASA, eles dominam mais de um terço desse mercado. Mais de 1.000 empresas em quase todos os 50 Estados trabalham em iniciativas espaciais privadas”.
Foi, então, que Obama referiu-se à missão a Marte, com a frase que inicia este artigo. “Chegar a Marte vai requerer contínua cooperação entre o governo e os inovadores privados, e já estamos bem em nosso caminho”, explica o presidente e acrescenta, como que demonstrando desde já a capacidade das empresas: “Dentro dos próximos dois anos, companhias privadas estarão, pela primeira vez, levando astronautas para a Estação Espacial Internacional.”
A seguir, ele diz que o “o próximo passo é ultrapassar os limites da órbita da Terra” E confessa: “Estou animado em anunciar que estamos trabalhando com nossos parceiros comerciais na construção de novos 'habitats', capazes de sustentar e transportar os astronautas em missões de longa duração no espaço profundo. Essas missões nos ensinarão como os seres humanos podem viver longe da Terra – algo de que precisaremos na longa jornada no rumo de Marte.”
Obama recorda a frase de John Noble Wilford, repórter do The New York Times – que cobriu a chegada na Lua – sobre o planeta vermelho: “Marte toca nossa imaginação com uma força mais poderosa do que a gravidade”. E faz um agrado ao público infanto-juvenil: “Chegar a Marte exigirá um salto gigantesco. Mas os primeiros pequenos passos são dados quando nossos estudantes – a geração de Marte – se dirigem às suas aulas diariamente. A descoberta científica não ocorre da noite para o dia; resulta de anos de testes, paciência e compromisso nacional com a educação.”
A “geração de Marte” certamente terá papel relevante a cumprir na batalha por corações e mentes em favor da missão, que precisará do apoio da população americana – em crise.
“O presidente [Dwight Davi 'Ike'] Eisenhower [1890-1969] sabia disso”, frisa Obama numa clara reverência ao general heroi da II Guerra Mundial, que era republicano. E completa: “Em 1958, ele dedicou grandes recursos à educação de ciências e da matemática, ao mesmo tempo que criou a NASA. Por isso, sinto orgulho de termos superado importantes marcos na educação de ciências e matemática. Pela primeira vez, mais de 100 mil engenheiros se graduaram anualmente nas escolas americanas, e estamos no bom caminho para realizar meu objetivo de treinar 100 mil excelentes novos professores dessas áreas, em uma década.”
Pânico – Cabe lembrar que o novo programa educacional de Eisenhower foi planejado e executado como resposta ao pânico provocado nos EUA pelo lançamento, em outubro de 1957, do primeiro satélite artificial da Terra, o Sputnik-1, pela então União Soviética, que assim assumia na época a liderança da conquista do espaço, o que era inadmissível para o governo americano. (4)
Com a chegada de 12 astronautas americanos à Lua, entre 1979 e 1972, os EUA tornaram-se os líderes. Hoje, eles temem perder essa liderança para a China. (5) Daí o alerta de Obama: “Se tornarmos nossa liderança no espaço ainda mais forte neste século que no anterior, vamos nos beneficiar não apenas dos avanços nos campos da energia, medicina, agricultura e inteligência artificial, mas também de melhor compreensão do nosso meio ambiente e de nós mesmos”.
O presidente conclui de maneira romântica, onírica: “Algum dia espero carregar meus netos nos ombros. Ainda olharemos as estrelas com encantamento, como os seres humanos fazem desde o começo dos tempos. Mas em vez de aguardarmos ansiosos o retorno de nossos intrépidos exploradores, saberemos que, graças às escolhas que fazemos hoje, eles foram para o espaço não só para visitar, mas para ficar por lá – e, assim, para tornar melhor nossa vida aqui na Terra.”
“Romantismo numa hora dessas?”, um leitor do Veríssimo poderá perguntar.
Para um texto firmado pelo presidente dos EUA sobre a missão do país a Marte, faltam respostas a questões cruciais: Por que os EUA irão sozinhos a Marte, em parceria apenas com suas próprias empresas? Qual são as razões dessa decisão unilateral, que se opõe à globalização atual? Em quanto se estima o custo da missão? A crise econômica que atinge praticamente o mundo inteiro não pode prejudicar os planos americanos? Por que sequer se menciona a possibilidade de cooperação internacional em projeto tão caro e arriscado? Por que não criar um grande consórcio global, com a participação da Agência Espacial Europeia (6), da Rússia, da China (7), da Índia e de outros países interessados? Não Seria muito mais econômico, vantajoso e benéfico para todos?
A divisão de esforços no caso, é, sem dúvida, uma irracionalidade em escala cósmica. Já pensou a repercussão global dessa afirmativa se fosse dita, não por mim, mas pelo Obama?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.co.
Referências
1) Gerard DeGroot, nascido na Califórnia, EUA, é professor de História Moderna na Universidade Santo Andrews, no Reino Unido. Seu livro O lado escuro da Lua – A magnífica loucura da busca americana pela Lua foi publicado em Londres pela Editora Vintage Books.
2) http://edition.cnn.com/2016/.
3) http://www.passeiweb.com/.
4) Divine, Robert A., The Sputnik challenge – Eisenhower's response to the Soviet satellite, USA, New York: Oxford University Press, 1993. Dickson, Paul, Sputnik – The shock of the century, USA: New York: Walker Publishing Company, 2001. Segundo esse último livro (p. 2), na época do Sputnik-1 “a Casa Branca, a CIA, a Força Aérea e uns poucos empreiteiros da áea de defesa altamente selecionados e de confiança estavam criando um satélite espião, que era tão secreto que apenas algumas pessoas sabiam disso. Até seu nome, Corona, permaneceu considerado secreto por muitos anos”.
5) http://www.defesaaereanaval.com.
6) Europa tenta pousar seu módulo espacial em Marte (Folha de S. Paulo, 17/10/2016).
(7) China quer ir a Marte em 2020 (Veja, 06/05/2016).
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EUA em Marte – Reflexões sobre a visão de Obama
José Monserrat Filho *
“O espaço, a nova fronteira, seria conquistado por pessoas jovens dominadas por antigos valores.” Gerard DeGroot, Dark side of the Moon, 2008, p. 109.
"Nós estabelecemos um objetivo claro, vital para o próximo capítulo da história dos EUA no espaço: enviar seres humanos a Marte por volta de 2030 e trazê-los de volta com segurança à Terra, com a ambição de que um dia eles fiquem lá por longo tempo", escreve o presidente Barack Obama sobre o projetado voo tripulado dos Estados Unidos ao planeta Marte, no texto publicado na CNN, em 11 de outubro, detalhando algo mais do que já dissera em 2015, em discurso sobre o estado da União.(2)
Há 55 anos, em 25 de maio de 1961, o então presidente John Kennedy lançava o desafio de "enviar homens à Lua e trazê-los de volta a salvo".(3) A semelhança dos dois casos certamene não é casual. Mas as épocas são distintas: a Guerra Fria dos anos 60 entre EUA e União Soviética se distingue em muito do que os analistas chamam agora de nova Guerra Fria entre EUA, de um lado, e China e Rússia, de outro – ambas com inestimável poder destrutivo no mundo inteiro. Hoje, ademais, há o perigo de guerra no espaço, capaz de afetar dramaticamente a vida cotidiana na Terra, onde os dados e imagens vindos do espaço se tornaram indispensáveis a todos os países e povos.
Obama não fala disso. O tema é desagradável, causa medo, mal estar. O presidente precisa ser positivo e otimista. Ele começa o texto recordando uma cena de sua infância: acomodado nos ombros de seu avô, acenava uma bandeira para astronautas. Mas a realidade sabidamente ameaçadora da Guerra Fria, de ontem ou de hoje, está sempre presente nas decisões e ações dos políticos, governos e corporações, sobretudo das grandes potências. Não pode não estar. É omitida, porém, como se nada existisse de anormal. As manifestações oficiais se tornam jardins de flores.
Êxitos dos EUA no espaço – Não por acaso, Obama lembra que, já nos primeiros meses de seu governo, em 2009, promoveu “o maior investimento em ciências básicas da nossa história” e, em visita ao Centro Espacial Kennedy, fez “um apelo em prol do fortalecimento do programa espacial americano, com mais exploração do sistema solar e um olhar sobre o universo mais profundo que nunca antes”. Depois, assinala ele, “revitalizamos a inovação tecnológica na NASA, prolongamos a vida da Estação Espacial Internacional e ajudamos as empresas americanas a criar um setor privado de empregos, capitalizando o potencial inexplorado da indústria espacial”.
E mais: Só em 2015, “a NASA descobriu água corrente em Marte e evidências de gelo numa das luas de Jupiter, e mapeou Plutão – a mais de 4,8 bilhões de kilômetros de distância – em alta resolução. Nossos telescópios espaciais revelaram novos planetas similares à Terra orbitando estrelas distantes, e realizamos novas missões para interagir com asteroides, que nos ajudam a aprender como proteger a Terra da ameaça de colisão com eles, e nos ensinam sobre a origem da vida na Terra. Já voamos a todos os planetas do sistema solar – nenhum outro pais pode dizer isso.” É a reiteração da liderança considerada imprescindível.
Empresas americanas voltaram ao mercado de lançamentos comerciais – Obama conta também que seu governo convocou algumas da lideranças americanas, entre cientistas, engenheiros, inovadores e estudantes, para uma reunião por esses dias, em Pittsburgh (no Estado da Pensilvânia), na qual serão traçados os caminhos para construir nosso progresso e definir novas fronteiras.
Ele relata ainda que “há apenas cinco anos, as empresas americanas foram colocadas fora do mercado global de lançamentos comerciais. Hoje, graças ao trabalho efetuado por homens e mulheres da NASA, eles dominam mais de um terço desse mercado. Mais de 1.000 empresas em quase todos os 50 Estados trabalham em iniciativas espaciais privadas”.
Foi, então, que Obama referiu-se à missão a Marte, com a frase que inicia este artigo. “Chegar a Marte vai requerer contínua cooperação entre o governo e os inovadores privados, e já estamos bem em nosso caminho”, explica o presidente e acrescenta, como que demonstrando desde já a capacidade das empresas: “Dentro dos próximos dois anos, companhias privadas estarão, pela primeira vez, levando astronautas para a Estação Espacial Internacional.”
A seguir, ele diz que o “o próximo passo é ultrapassar os limites da órbita da Terra” E confessa: “Estou animado em anunciar que estamos trabalhando com nossos parceiros comerciais na construção de novos 'habitats', capazes de sustentar e transportar os astronautas em missões de longa duração no espaço profundo. Essas missões nos ensinarão como os seres humanos podem viver longe da Terra – algo de que precisaremos na longa jornada no rumo de Marte.”
Obama recorda a frase de John Noble Wilford, repórter do The New York Times – que cobriu a chegada na Lua – sobre o planeta vermelho: “Marte toca nossa imaginação com uma força mais poderosa do que a gravidade”. E faz um agrado ao público infanto-juvenil: “Chegar a Marte exigirá um salto gigantesco. Mas os primeiros pequenos passos são dados quando nossos estudantes – a geração de Marte – se dirigem às suas aulas diariamente. A descoberta científica não ocorre da noite para o dia; resulta de anos de testes, paciência e compromisso nacional com a educação.”
A “geração de Marte” certamente terá papel relevante a cumprir na batalha por corações e mentes em favor da missão, que precisará do apoio da população americana – em crise.
“O presidente [Dwight Davi 'Ike'] Eisenhower [1890-1969] sabia disso”, frisa Obama numa clara reverência ao general heroi da II Guerra Mundial, que era republicano. E completa: “Em 1958, ele dedicou grandes recursos à educação de ciências e da matemática, ao mesmo tempo que criou a NASA. Por isso, sinto orgulho de termos superado importantes marcos na educação de ciências e matemática. Pela primeira vez, mais de 100 mil engenheiros se graduaram anualmente nas escolas americanas, e estamos no bom caminho para realizar meu objetivo de treinar 100 mil excelentes novos professores dessas áreas, em uma década.”
Pânico – Cabe lembrar que o novo programa educacional de Eisenhower foi planejado e executado como resposta ao pânico provocado nos EUA pelo lançamento, em outubro de 1957, do primeiro satélite artificial da Terra, o Sputnik-1, pela então União Soviética, que assim assumia na época a liderança da conquista do espaço, o que era inadmissível para o governo americano. (4)
Com a chegada de 12 astronautas americanos à Lua, entre 1979 e 1972, os EUA tornaram-se os líderes. Hoje, eles temem perder essa liderança para a China. (5) Daí o alerta de Obama: “Se tornarmos nossa liderança no espaço ainda mais forte neste século que no anterior, vamos nos beneficiar não apenas dos avanços nos campos da energia, medicina, agricultura e inteligência artificial, mas também de melhor compreensão do nosso meio ambiente e de nós mesmos”.
O presidente conclui de maneira romântica, onírica: “Algum dia espero carregar meus netos nos ombros. Ainda olharemos as estrelas com encantamento, como os seres humanos fazem desde o começo dos tempos. Mas em vez de aguardarmos ansiosos o retorno de nossos intrépidos exploradores, saberemos que, graças às escolhas que fazemos hoje, eles foram para o espaço não só para visitar, mas para ficar por lá – e, assim, para tornar melhor nossa vida aqui na Terra.”
“Romantismo numa hora dessas?”, um leitor do Veríssimo poderá perguntar.
Para um texto firmado pelo presidente dos EUA sobre a missão do país a Marte, faltam respostas a questões cruciais: Por que os EUA irão sozinhos a Marte, em parceria apenas com suas próprias empresas? Qual são as razões dessa decisão unilateral, que se opõe à globalização atual? Em quanto se estima o custo da missão? A crise econômica que atinge praticamente o mundo inteiro não pode prejudicar os planos americanos? Por que sequer se menciona a possibilidade de cooperação internacional em projeto tão caro e arriscado? Por que não criar um grande consórcio global, com a participação da Agência Espacial Europeia (6), da Rússia, da China (7), da Índia e de outros países interessados? Não Seria muito mais econômico, vantajoso e benéfico para todos?
A divisão de esforços no caso, é, sem dúvida, uma irracionalidade em escala cósmica. Já pensou a repercussão global dessa afirmativa se fosse dita, não por mim, mas pelo Obama?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.co.
Referências
1) Gerard DeGroot, nascido na Califórnia, EUA, é professor de História Moderna na Universidade Santo Andrews, no Reino Unido. Seu livro O lado escuro da Lua – A magnífica loucura da busca americana pela Lua foi publicado em Londres pela Editora Vintage Books.
2) http://edition.cnn.com/2016/.
3) http://www.passeiweb.com/.
4) Divine, Robert A., The Sputnik challenge – Eisenhower's response to the Soviet satellite, USA, New York: Oxford University Press, 1993. Dickson, Paul, Sputnik – The shock of the century, USA: New York: Walker Publishing Company, 2001. Segundo esse último livro (p. 2), na época do Sputnik-1 “a Casa Branca, a CIA, a Força Aérea e uns poucos empreiteiros da áea de defesa altamente selecionados e de confiança estavam criando um satélite espião, que era tão secreto que apenas algumas pessoas sabiam disso. Até seu nome, Corona, permaneceu considerado secreto por muitos anos”.
5) http://www.defesaaereanaval.com.
6) Europa tenta pousar seu módulo espacial em Marte (Folha de S. Paulo, 17/10/2016).
(7) China quer ir a Marte em 2020 (Veja, 06/05/2016).
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domingo, 9 de outubro de 2016
"Antropoceno no espaço", artigo de José Monserrat Filho
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Antropoceno no espaço
José Monserrat Filho *
“Hoje, infelizmente, a espécie humana tem um entendimento e um juízo indequados sobre o meio ambiente espacial, e essa questão precisa ser resolvida antes que os exploradores se tornem colonizadores da fronteira final.” Mark Williamson, Space: the Fragile Frontier, AIAA, 2006, p. 25 (1)
Antropoceno, nome dado à nova era geológica do Planeta Terra, pode entrar em breve na Escala de Tempo Geológico oficial. Suas mudanças mais cruciais ocorrem por obra de seus habitantes, os seres humanos. É isso o que a caracteriza. Em grego, “antropo” significa homem e o sufixo “-ceno” exprime a ideia de novo. O problema, neste artigo, é saber até que ponto nós, os terráqueos, levaremos o antropoceno para o espaço exterior – o que já pode estar acontecendo.
“O fim do século XX e início do século XXI são palco de transformação sem precedente na história: inaugurou-se o Antropoceno, nova época geológica e humana em que o meio ambiente deixa de ser estável, mero pano de fundo dos dramas humanos, para tornar-se instável, questão central nas preocupações humanas, especialmente em relação à sobrevivência no longo prazo. Mitigar a instabilidade ambiental é bem comum global; requer concertação internacional com cessão parcial da soberania dos Estados em prol de uma governança global mais efetiva”, frisam Eduardo Viola e Larissa Basso, professores da Universidade de Brasília (UnB), no artigo O Sistema Internacional do Antropoceno (2). Cabe destacar: a busca é de uma governança global mais efetiva.
A Terra existe há 4,55 bilhões de anos. Finda sua era glacial, começa há 11,5 mil anos o Holoceno, etapa que propicia as condições climáticas necessárias ao desenvolvimento do ser humano. A humanidade não só nasce como expande as atividades agrícolas, a domesticação de animais e a construção de cidades. As migrações se multiplicam pelo Planeta. O número de habitantes passa de cinco milhões (menor que o da cidade do Rio de Janeiro) para os sete bilhões atuais – um aumento de 1400 vezes. (3)
A densidade populacional e econômica atinge níveis elevadíssimos. Cientistas consideram que as ações antrópicas com efeitos degradantes já ultrapassam os limites do Planeta. A economia e o consumo crescem em demasia, devastando os recursos naturais. As sobras do consumo se transformam em montanhas de lixo, rios de esgoto e correntes de resíduos poluentes. Cerca de 60 bilhões de animais são mortos por ano para alimentar os sete bilhões de pessoas – número que pode chegar a 10 bilhões até 2050 (4), dentro de 34 anos, portanto. Cerca de 30 mil espécies são extintas a cada ano. A biodiversidade da Terra vem sendo drasticamente reduzida.
A humanidade é a primeira espécie na história da vida na Terra a se tornar uma força geofísica destruidora, diz o biólogo americano Edward O. Wilson (1929-). Nos últimos 60 anos, com o crescimento do PIB mundial e com os recursos naturais sendo canalizados para o consumo ilimitado dos seres humanos, a indústria passou a explorar exponencialmente todos os ecossistemas do Planeta. O chamado “progresso humano” tem gerado o “regresso ambiental”.(5)
O termo Antropoceno foi cunhado pelo cientista holandês Paul Crutzen (1933-), especialista em química atmosférica, Prêmio Nobel em 1995 por suas pesquisas sobre a camada de ozônio, estudioso da atividade humana como fator de mudança da composição da atmosfera e autor do livro Benvenuti nell'Antropocene. L'uomo ha cambiato il clima, la Terra entra in una nuova era (Bem-vindo ao Antropoceno. O homem mudou o clima, a Terra entra numa nova era), 2005. (6)
O novo conceito tende a ser aprovado, proposto que foi no 35º Congresso Geológico Internacional (Cidade do Cabo, África do Sul, 27/08–04/09/2016). O futuro do Antropoceno depende muito do Acordo de Paris de combate às mudanças climáticas, assinado pela Presidente Dilma Roussef, em 22/04, ratificado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Michel Temer, em 12/09. O tema interessou ao G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, como se viu em seu encontro de cúpula, realizado em Hangzhou, na China, no início de setembro. (7)
“Dos membros do G20, o Brasil detém, com folga, os mais vistosos distintivos ambientais: milhões de km² de floresta tropical, uma das matrizes energéticas mais limpas e um robusto setor de biocombustíveis, para citar apenas alguns deles”, comentou a Folha de SP (8) em editorial otimista. A seu ver, o Brasil poderia ter atraído mais atenção para si, em particular quando China e EUA anunciaram a ratificação conjunta do Acordo de Paris, em Hangzhou. Seria oferecer um bom exemplo à comunidade internacional numa causa de altíssima relevância.
O Acordo de Paris foi ratificado, até 5 de outubro, por 72 países, responsáveis por 56,75% das emissões de gases de efeito mundiais. Era o limite mínimo de adesões para sua entrada em vigor, 30 dias após a conquista desse número. Ou seja, em 4 de novembro próximo, véspera do início da Conferência do Clima de Marrakesh, em Marrocos.
O tempo de ratificação é recorde: só 10 meses se passaram desde a aprovação em Paris. Os países parecem realmente alarmados com as tendências deletérias atuais e logo poderão começar a planejar ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de limitar o aumento da temperatura média do planeta a menos de 2°C até o final do século, com esforços para ficar em no máximo 1,5°C – como quer o Acordo. (9) O Antropoceno ganharia uma face bem mais promissora.
A questão é que as florestas tropicais da Terra, com riquezas exuberantes, continuam sendo destruídas em ritmo preocupante, e nossos biocombustíveis ainda reclamam maior apoio, seguro e sistemático. A produção de energia solar e eólica tem crescido muito no mundo, inclusive no Brasil, mas ainda pode e deve crescer muito mais. E o consumo de combustíveis fósseis segue firme na vanguarda. Ainda não há um programa global para diminuí-lo, e sequer se cogita disso.
O Brasil comprometeu-se com as metas do Acordo de Paris, “mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária à necessária para cumprir o acordo”, afirma o diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães. O desmatamento na Amazônia é o maior em quatro anos. De agosto de 2014 a julho de 2015, a taxa de corte raso foi de 6.207 km² – um aumento de 24% em relação ao período anterior. (10)
Há que definir o Antropoceno englobando toda a Terra, propõe na revista inglesa Nature, Clive Hamilton, professor de Ética Pública na Universidade Charles Sturt, situada em Canberra, Austrália, e autor de Defiant Earth: The Fate of Humans in Anthropocene (Terra desafiadora: o destino dos seres humanos no Antropoceno), a ser lançado em 2017. Para ele, “os pesquisadores devem considerar os impactos humanos sobre os sistemas terrestres inteiros e não ficar presos a definições específicas para cada disciplina”. (11)
A economia da Terra é um subsistema da biosfera que a sustenta, diz o economista americano Herman E. Daly (1938-). Quando a expansão econômica asfixia o ecossistema circundante, começamos a sacrificar o capital natural (peixes, minerais etc.), que vale mais do que o capital criado pelos humanos (fábricas, estradas, aparelhos etc.). É o crescimento antieconômico, que produz mais “males” do que bens, deixando-nos mais pobres e não mais ricos. Há fortes indícios de que os Estados Unidos já podem ter ingressado na fase do crescimento antieconômico.
Daly enfatiza: “A humanidade deve fazer a transição para uma economia sustentável, ou seja, uma economia que considere os limites biofísicos inerentes ao ecossistema mundial para poder seguir operando por muito tempo no futuro. Se não fizermos essa transição, poderemos ser amaldiçoados não apenas com o crescimento antieconômico, mas também com uma catástrofe ecológica que baixaria em grande escala os padrões de vida.” (12)
Buscando as causas profundas de possível catástrofe ecológica, Carlos Walter Porto-Gonçalves, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) revela um fato irônico: “O período histórico da globalização neoliberal, que legitimou a questão ambiental é, paradoxalmente, aquele que levou mais longe a destruição da natureza. Jamais, num período de 30 anos, em toda a história da globalização, que se iniciou em 1492, foi tamanha a destruição do planeta.” (13)
O espaço em torno da Terra, mais que nunca, é extensão do nosso planeta. Em 59 anos da Era espacial, inaugurada em outubro de 1957, já lançamos mais de cinco mil objetos espaciais – foguetes, satélites, sondas etc. Vale perguntar: o espaço acima de nosso céu também se inclui no Antropoceno? Sem dúvida. Basta ver o aumento impetuoso do “lixo espacial” nas órbitas mais usadas pelos humanos. Segundo a Agência Espacial Europeia (ESA), mais de 170 milhões de escombros de objetos lançados ao espaço giram ao redor da Terra, ameaçando as comunicações e sistemas satelitais, o que torna indispensável remover o monturo. (14)
Mas ainda não há um tratado global para enfrentar esse crescente perigo às atividades espaciais – hoje imprescindíveis a todos os países e povos do mundo. A única resolução a respeito não é obrigatória. São as Diretrizes para a Redução dos Detritos Espaciais, aprovadas pelo Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS) e endossadas pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2007. Cada país cumpre se quiser. Muitos países desenvolvidos já adotaram leis nacionais sobre o “lixo espacial”. (15) Porém, por resistência deles próprios, ainda não se logrou aprovar um acordo internacional.
O Tratado do Espaço, de 1967 – ratificado por 104 países e assinado por 25 outros, além de ser considerado costume para os demais países – tem normas ambientais em seu Artigo 9º. Os países devem evitar os efeitos daninhos da contaminação do espaço e dos corpos celestes, além das modificações nocivas no meio ambiente da Terra, resultantes da introdução de substâncias extraterrestres. Criou-se também o sistema de consultas entre os Estados sobre atividades e experiências espaciais capazes de prejudicar as partes. Avanço na época, o Artigo 9º precisa hoje ser atualizado para estar à altura do estágio atual dos direitos de proteção ao meio ambiente. (16)
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com
Referências
1) Livro editado pelo Instituto Americano de Aeronáutica e Astronáutica (AIAA). O autor, inglês, é conhecido jornalista de questões do espaço exterior e consultor de tecnologias espaciais.
2) Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), Vol. 31, nº 92, outubro de 2016.
3) www.ecodebate.com.br/2012/08/08/holoceno-e-antropoceno-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.
4) A população mundial chegará perto dos 10 bilhões de habitantes em 2050, contra 7,3 bilhões em 2015, afirma análise bianual do Instituto Francês de Estudos Demográficos (INED). Esse número foi multiplicado por sete nos dois últimos séculos e deve seguir crescendo "até chegar talvez aos 11 bilhões no fim do século 21", ainda segundo o INED. (France Presse, 08/09/2015)
5) http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2013/03/edward-o-wilson-evoluimos-gracas-luta-do-bem-contra-o-mal.html.
6) https://pt.wikipedia.org/wiki/Paul_Crutzen.
7) http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37257767.
8) Edição de 12/09/2016.
9) www.cidadessustentaveis.org.br/noticias/acordo-de-paris-atinge-adesao-minima-necessaria-e-entra-em-vigor-em-30-dias.
10) www.jornaldaciencia.org.br, 06/10/2016. Folha de S. Paulo, 07/10/2016.
11) Edição de 18/08/2016.
12) Daly, Herman E., Economics in a full world, Scientific American, September 2005. Daly, economista ecológico americano, professor da Escola de Política Pública, College Park, EUA.
13) Porto-Gonçalves, Carlos Walter, A Globalização da Natureza e a Naureza da Globalização, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015, p. 52.
14) www.brasil247.com/pt/247/revista_oasis/212845/Lixo-espacial-170-milh%C3%B5es-de-escombros-ao-redor-da-Terra.htm.
15) Ver o Tratado do Espaço em. Ver também Silva, Elaini Cristina Gonzada da, Direito Internacional em expansão: encruzilhada entre comércio Internacioal, direitos humanos e meio ambiente, São Paulo: Saraiva, 2016, p. 222.
16) Tronchetti, Fabio, Fundamentals of Space Law and Policy, New York, Heidelberg, Dordrecht, London: Springer, 2013, pp. 20-23.
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Antropoceno no espaço
José Monserrat Filho *
“Hoje, infelizmente, a espécie humana tem um entendimento e um juízo indequados sobre o meio ambiente espacial, e essa questão precisa ser resolvida antes que os exploradores se tornem colonizadores da fronteira final.” Mark Williamson, Space: the Fragile Frontier, AIAA, 2006, p. 25 (1)
Antropoceno, nome dado à nova era geológica do Planeta Terra, pode entrar em breve na Escala de Tempo Geológico oficial. Suas mudanças mais cruciais ocorrem por obra de seus habitantes, os seres humanos. É isso o que a caracteriza. Em grego, “antropo” significa homem e o sufixo “-ceno” exprime a ideia de novo. O problema, neste artigo, é saber até que ponto nós, os terráqueos, levaremos o antropoceno para o espaço exterior – o que já pode estar acontecendo.
“O fim do século XX e início do século XXI são palco de transformação sem precedente na história: inaugurou-se o Antropoceno, nova época geológica e humana em que o meio ambiente deixa de ser estável, mero pano de fundo dos dramas humanos, para tornar-se instável, questão central nas preocupações humanas, especialmente em relação à sobrevivência no longo prazo. Mitigar a instabilidade ambiental é bem comum global; requer concertação internacional com cessão parcial da soberania dos Estados em prol de uma governança global mais efetiva”, frisam Eduardo Viola e Larissa Basso, professores da Universidade de Brasília (UnB), no artigo O Sistema Internacional do Antropoceno (2). Cabe destacar: a busca é de uma governança global mais efetiva.
A Terra existe há 4,55 bilhões de anos. Finda sua era glacial, começa há 11,5 mil anos o Holoceno, etapa que propicia as condições climáticas necessárias ao desenvolvimento do ser humano. A humanidade não só nasce como expande as atividades agrícolas, a domesticação de animais e a construção de cidades. As migrações se multiplicam pelo Planeta. O número de habitantes passa de cinco milhões (menor que o da cidade do Rio de Janeiro) para os sete bilhões atuais – um aumento de 1400 vezes. (3)
A densidade populacional e econômica atinge níveis elevadíssimos. Cientistas consideram que as ações antrópicas com efeitos degradantes já ultrapassam os limites do Planeta. A economia e o consumo crescem em demasia, devastando os recursos naturais. As sobras do consumo se transformam em montanhas de lixo, rios de esgoto e correntes de resíduos poluentes. Cerca de 60 bilhões de animais são mortos por ano para alimentar os sete bilhões de pessoas – número que pode chegar a 10 bilhões até 2050 (4), dentro de 34 anos, portanto. Cerca de 30 mil espécies são extintas a cada ano. A biodiversidade da Terra vem sendo drasticamente reduzida.
A humanidade é a primeira espécie na história da vida na Terra a se tornar uma força geofísica destruidora, diz o biólogo americano Edward O. Wilson (1929-). Nos últimos 60 anos, com o crescimento do PIB mundial e com os recursos naturais sendo canalizados para o consumo ilimitado dos seres humanos, a indústria passou a explorar exponencialmente todos os ecossistemas do Planeta. O chamado “progresso humano” tem gerado o “regresso ambiental”.(5)
O termo Antropoceno foi cunhado pelo cientista holandês Paul Crutzen (1933-), especialista em química atmosférica, Prêmio Nobel em 1995 por suas pesquisas sobre a camada de ozônio, estudioso da atividade humana como fator de mudança da composição da atmosfera e autor do livro Benvenuti nell'Antropocene. L'uomo ha cambiato il clima, la Terra entra in una nuova era (Bem-vindo ao Antropoceno. O homem mudou o clima, a Terra entra numa nova era), 2005. (6)
O novo conceito tende a ser aprovado, proposto que foi no 35º Congresso Geológico Internacional (Cidade do Cabo, África do Sul, 27/08–04/09/2016). O futuro do Antropoceno depende muito do Acordo de Paris de combate às mudanças climáticas, assinado pela Presidente Dilma Roussef, em 22/04, ratificado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Michel Temer, em 12/09. O tema interessou ao G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, como se viu em seu encontro de cúpula, realizado em Hangzhou, na China, no início de setembro. (7)
“Dos membros do G20, o Brasil detém, com folga, os mais vistosos distintivos ambientais: milhões de km² de floresta tropical, uma das matrizes energéticas mais limpas e um robusto setor de biocombustíveis, para citar apenas alguns deles”, comentou a Folha de SP (8) em editorial otimista. A seu ver, o Brasil poderia ter atraído mais atenção para si, em particular quando China e EUA anunciaram a ratificação conjunta do Acordo de Paris, em Hangzhou. Seria oferecer um bom exemplo à comunidade internacional numa causa de altíssima relevância.
O Acordo de Paris foi ratificado, até 5 de outubro, por 72 países, responsáveis por 56,75% das emissões de gases de efeito mundiais. Era o limite mínimo de adesões para sua entrada em vigor, 30 dias após a conquista desse número. Ou seja, em 4 de novembro próximo, véspera do início da Conferência do Clima de Marrakesh, em Marrocos.
O tempo de ratificação é recorde: só 10 meses se passaram desde a aprovação em Paris. Os países parecem realmente alarmados com as tendências deletérias atuais e logo poderão começar a planejar ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de limitar o aumento da temperatura média do planeta a menos de 2°C até o final do século, com esforços para ficar em no máximo 1,5°C – como quer o Acordo. (9) O Antropoceno ganharia uma face bem mais promissora.
A questão é que as florestas tropicais da Terra, com riquezas exuberantes, continuam sendo destruídas em ritmo preocupante, e nossos biocombustíveis ainda reclamam maior apoio, seguro e sistemático. A produção de energia solar e eólica tem crescido muito no mundo, inclusive no Brasil, mas ainda pode e deve crescer muito mais. E o consumo de combustíveis fósseis segue firme na vanguarda. Ainda não há um programa global para diminuí-lo, e sequer se cogita disso.
O Brasil comprometeu-se com as metas do Acordo de Paris, “mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária à necessária para cumprir o acordo”, afirma o diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães. O desmatamento na Amazônia é o maior em quatro anos. De agosto de 2014 a julho de 2015, a taxa de corte raso foi de 6.207 km² – um aumento de 24% em relação ao período anterior. (10)
Há que definir o Antropoceno englobando toda a Terra, propõe na revista inglesa Nature, Clive Hamilton, professor de Ética Pública na Universidade Charles Sturt, situada em Canberra, Austrália, e autor de Defiant Earth: The Fate of Humans in Anthropocene (Terra desafiadora: o destino dos seres humanos no Antropoceno), a ser lançado em 2017. Para ele, “os pesquisadores devem considerar os impactos humanos sobre os sistemas terrestres inteiros e não ficar presos a definições específicas para cada disciplina”. (11)
A economia da Terra é um subsistema da biosfera que a sustenta, diz o economista americano Herman E. Daly (1938-). Quando a expansão econômica asfixia o ecossistema circundante, começamos a sacrificar o capital natural (peixes, minerais etc.), que vale mais do que o capital criado pelos humanos (fábricas, estradas, aparelhos etc.). É o crescimento antieconômico, que produz mais “males” do que bens, deixando-nos mais pobres e não mais ricos. Há fortes indícios de que os Estados Unidos já podem ter ingressado na fase do crescimento antieconômico.
Daly enfatiza: “A humanidade deve fazer a transição para uma economia sustentável, ou seja, uma economia que considere os limites biofísicos inerentes ao ecossistema mundial para poder seguir operando por muito tempo no futuro. Se não fizermos essa transição, poderemos ser amaldiçoados não apenas com o crescimento antieconômico, mas também com uma catástrofe ecológica que baixaria em grande escala os padrões de vida.” (12)
Buscando as causas profundas de possível catástrofe ecológica, Carlos Walter Porto-Gonçalves, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) revela um fato irônico: “O período histórico da globalização neoliberal, que legitimou a questão ambiental é, paradoxalmente, aquele que levou mais longe a destruição da natureza. Jamais, num período de 30 anos, em toda a história da globalização, que se iniciou em 1492, foi tamanha a destruição do planeta.” (13)
O espaço em torno da Terra, mais que nunca, é extensão do nosso planeta. Em 59 anos da Era espacial, inaugurada em outubro de 1957, já lançamos mais de cinco mil objetos espaciais – foguetes, satélites, sondas etc. Vale perguntar: o espaço acima de nosso céu também se inclui no Antropoceno? Sem dúvida. Basta ver o aumento impetuoso do “lixo espacial” nas órbitas mais usadas pelos humanos. Segundo a Agência Espacial Europeia (ESA), mais de 170 milhões de escombros de objetos lançados ao espaço giram ao redor da Terra, ameaçando as comunicações e sistemas satelitais, o que torna indispensável remover o monturo. (14)
Mas ainda não há um tratado global para enfrentar esse crescente perigo às atividades espaciais – hoje imprescindíveis a todos os países e povos do mundo. A única resolução a respeito não é obrigatória. São as Diretrizes para a Redução dos Detritos Espaciais, aprovadas pelo Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS) e endossadas pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2007. Cada país cumpre se quiser. Muitos países desenvolvidos já adotaram leis nacionais sobre o “lixo espacial”. (15) Porém, por resistência deles próprios, ainda não se logrou aprovar um acordo internacional.
O Tratado do Espaço, de 1967 – ratificado por 104 países e assinado por 25 outros, além de ser considerado costume para os demais países – tem normas ambientais em seu Artigo 9º. Os países devem evitar os efeitos daninhos da contaminação do espaço e dos corpos celestes, além das modificações nocivas no meio ambiente da Terra, resultantes da introdução de substâncias extraterrestres. Criou-se também o sistema de consultas entre os Estados sobre atividades e experiências espaciais capazes de prejudicar as partes. Avanço na época, o Artigo 9º precisa hoje ser atualizado para estar à altura do estágio atual dos direitos de proteção ao meio ambiente. (16)
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com
Referências
1) Livro editado pelo Instituto Americano de Aeronáutica e Astronáutica (AIAA). O autor, inglês, é conhecido jornalista de questões do espaço exterior e consultor de tecnologias espaciais.
2) Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), Vol. 31, nº 92, outubro de 2016.
3) www.ecodebate.com.br/2012/08/08/holoceno-e-antropoceno-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.
4) A população mundial chegará perto dos 10 bilhões de habitantes em 2050, contra 7,3 bilhões em 2015, afirma análise bianual do Instituto Francês de Estudos Demográficos (INED). Esse número foi multiplicado por sete nos dois últimos séculos e deve seguir crescendo "até chegar talvez aos 11 bilhões no fim do século 21", ainda segundo o INED. (France Presse, 08/09/2015)
5) http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2013/03/edward-o-wilson-evoluimos-gracas-luta-do-bem-contra-o-mal.html.
6) https://pt.wikipedia.org/wiki/Paul_Crutzen.
7) http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37257767.
8) Edição de 12/09/2016.
9) www.cidadessustentaveis.org.br/noticias/acordo-de-paris-atinge-adesao-minima-necessaria-e-entra-em-vigor-em-30-dias.
10) www.jornaldaciencia.org.br, 06/10/2016. Folha de S. Paulo, 07/10/2016.
11) Edição de 18/08/2016.
12) Daly, Herman E., Economics in a full world, Scientific American, September 2005. Daly, economista ecológico americano, professor da Escola de Política Pública, College Park, EUA.
13) Porto-Gonçalves, Carlos Walter, A Globalização da Natureza e a Naureza da Globalização, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015, p. 52.
14) www.brasil247.com/pt/247/revista_oasis/212845/Lixo-espacial-170-milh%C3%B5es-de-escombros-ao-redor-da-Terra.htm.
15) Ver o Tratado do Espaço em
16) Tronchetti, Fabio, Fundamentals of Space Law and Policy, New York, Heidelberg, Dordrecht, London: Springer, 2013, pp. 20-23.
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segunda-feira, 12 de setembro de 2016
"Somos todos planetários, porém divididos", artigo de José Monserrat Filho
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Somos todos planetários, porém divididos
José Monserrat Filho *
“O despertar da humanidade será um processo coletivo ou não será nada. A mesma luz atravessa todas as gotas.” Pierre Lévy (1)
Nem sempre fomos tão planetários e tão divididos como hoje. Tempo houve, há milênios, quando não tínhamos a mais ínfima noção do planeta que habitávamos. Nascemos na África Oriental entre um milhão e 300 mil anos Antes de Cristo. Vivíamos em bandos, unidos e solidários, para sobreviver o mais possível. Caçávamos e coletávamos. Protegíamos nossa prole e disputávamos comida com outros bandos similares a nós, em meio a ataques de animais selvagens, intempéries inclementes e desastres naturais, contra os quais não tínhamos a menor defesa.
O mundo de então – a natureza pura – era, ao mesmo tempo, nossa vida e nossa morte, nossa casa e nosso forno, nossa comida e nossa fome, nosso prazer e nossa dor, nossa escola para o bem e para o mal, nosso atraso e nosso presente-futuro, nosso desaparecimento ou perpetuação.
Fomos do Homo erectus ao Homo sapiens e ao Homo sapiens sapiens – “o homem que sabe o que sabe”, já pensa e tem um cérebro bem mais desenvolvido que o de seus ancestrais.(2) Foi o que nos permitiu chegar às capacidades e aos talentos destrutivos capazes de fazer da Terra o que ela é hoje, a caminho de um colapso sem precedentes, ou mudá-la, salvando-a e criando uma situação mais humana, lúcida, benéfica e justa para toda sua crescente e diversificada população.
Hoje, a natureza, degradada e envenenada como nunca antes, continua sendo para nós o que sempre foi: a escolha entre rumos que se excluem. Ainda não percebemos bem que somos parte do todo e o todo é parte de nós. Estamos imersos no mundo como o mundo está imerso em nós. Nosso destino sempre foi sermos planetários. Temos conterrâneos por todo o globo, mesmo quando nós não os vemos, nem eles nos vêem. Essa percepção, porém, ainda não se completou. Sendo planetários, podemos ser universais, adentrando o espaço sideral, no rumo das estrelas.
“Somos regentes do planeta, administradores da vida e predadores do que administramos”, denuncia em seu livro A conexão planetária o pensador Pierre Lévy, nascido na Tunísia em 1956 e formado na França, onde é professor e pesquisador.(3) Mas, consola-nos ele, “a unidade da humanidade está se fazendo agora. Após tantos esforços, é enfim chegada a unificação da humanidade, sob uma forma que não esperávamos: não é um império, não é uma religião conquistadora, uma ideologia, uma raça pretensamente superior, uma ditadura qualquer; são imagens, canções, o comércio, o dinheiro, a ciência, a técnica, as viagens, as miscigenações, a Internet, um processo coletivo e multiforme que brota de todo lugar”. Lévy chama esse processo de “expansão da consciência”.(4) Mas consciência de que?
É claro que a ciência e a técnica – o conhecimento, a tomada de consciência, a descoberta, a invenção – precedem o comércio e o dinheiro, ainda que esses poderosos recursos tenham sido muito usados no passado e continuem cada vez mais usados, precisamente em favor do comércio e do dinheiro, no mundo atrabiliário de hoje. O fato, contudo, é que a curiosidade e a ânsia de saber dos seres humanos em geral surgiram milhões de anos antes do comerciante (mercador) e do banqueiro, apesar das não poucas alegações em contrário.
Ser planetário não é ser consumidor do mundo através das novas tecnologias e de seu endeusamento. É estar, sim, atualizado com as novas tecnologias sem escravizar-se a elas e iludir-se com a ideia de que somente elas podem salvar o planeta. É ter fome de conhecimento, sem a menor dúvida, e dar plena atenção à autonomia e à criatividade dos indivíduos, mas sem egoismo, sem egocentrismo. É imprescindível que eles estejam ligados à participação e às necessidades de milhões de pessoas e à consciência de pertencer à humanidade. A essência da globalização e da planetarização humana não está apenas no crescimento das redes de transportes e comunicação, na proximidade cada vez maior e mais fácil entre as pessoas, na eliminação das fronteiras e das barreiras que as separam e as tornam adversárias, algozes e inimigas.
É verdade: quanto mais você se conecta e busca novas conexões, mais vasto pode ser seu campo de interação, mais rico seu aprendizado e maior sua experiência. Resta saber o que você vai fazer com todo esse ganho diante do mundo e das outras pessoas. Hitler soube muito bem se conectar com o lumpen, o povo, as elites e a aristocracia militar alemã. Deu no que deu: a mais destuidora guerra de todos os tempos, com mais de 50 milhões de mortos
Conexões são formas, veículos, recipientes, envólucros, estruturas, vasos, Internet, nuvens, redes sociais, celulares, tablets, computadores. Em geral, cada novo sistema é mais rápido e moderno que o anterior. Obviamente, elas resultam de importantes avanços científicos e tecnológicos. Mas por si mesmas não resolvem nada. São produtos de um mecanismo chamado mercado, que simplesmente não pode passar sem vender e vender e vender – é a maquiavélica máquina do consumo, o moto perpétuo que dizem não existir... “A existência dessa tecnologia é condição necessária, mas não suficiente para a possível emergência de uma sociedade-mundo”, afirmam Edgar Morin, Emilio-Roger Ciurana e Raul Motta, em Educar na Era Planetária.(5)
Daí que as conexões são boas ou más, úteis ou inúteis, benéficas ou maléficas, construtivas ou destrutivas, dependendo do conteúdo que divulguem e dos interesses a que servem. Todos nós vivemos acorrentados ao mercado. E temos de suportá-lo cada vez mais impositivo e devorador. Mas ainda podemos nos livrar do puro e devastador consumismo, escolhendo e usando o celular ou o computador em função do que precisamos fazer com a ajuda deles e não do que eles pretendem fazer de nós – idiotas super conectados e perdidos no mundo, mais fáceis de lidar.
Há quem diga que este é um novo homem, aberto a mil possibilidades e oportunidades. Ocorre que ele pode ser aberto e ao mesmo tempo vazio, oco ou mero repetidor do que está em voga, um admirável papagaio. Mas basta ele se conectar com a seiva, o núcleo, o conteúdo, a trajetória histórica, o mérito e os valores de cada possibilidade e oportunidade, para, aí sim, ser um novo ser humano, com pensamentos, competências, ideias e convicções próprias, além de comprometido com a humanidade, que sempre garantiu e seguirá garantindo a vida de todos nós.
O Papa Francisco vai além ao afirmar: “A verdadeira sabedoria, fruto da reflexão, do diálogo e do encontro generoso entre as pessoas, não se adquire com mera acumulação de dados, que, numa espécie de poluição mental, acabam por saturar e confundir.”(6) Isso tende a substituir relações reais por relações virtuais, artificiais, sem laços efetivos. É a rota da indigência intelectual.
No entanto, não é bem isso o que mais divide os planetários. É a alarmante desigualdade econômica, social, política e cultural. Ela só faz crescer em todo o mundo, ampliando a já gigantesca distância entre ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres, em escala global. Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia de 2001, fala do “grande abismo que separa os muito ricos – também conhecidos como 1% – dos demais”.
Ele conta que num “jantar oferecido por um brilhante e preocupado integrante do 1%”, o anfitrião, “consciente do grande abismo”, “reuniu os principais bilionários, acadêmicos e outras pessoas preocupadas com a desigualdade”. Stiglitz ouviu “um bilionário – que começou a vida herdando uma fortuna – conversando com outro sobre os americanos preguiçosos que procuravam viver às custas dos outros”. “Em seguida, sem sobressaltos, eles passaram a tratar das isenções fiscais, aparentemente sem se dar conta da ironia”, explícita naquela conversa. Não por acaso, durante o jantar, ante “o risco” de que “a desigualdade cresça demais”, “Maria Antonieta e a guilhotina foram citadas várias vezes”. O tom da festa, goza Stiglitz, foi “lembre-se da guilhotina”.
E o pior: “estamos entrando num mundo mais dividido, não só entre ricos e pobres, mas também entre países que nada fazem para combater a desigualdade e os que lutam contra ela”. Nas sociedades divididas, frisa o economista, “os ricos irão se isolar em comunidades fechadas, quase que totalmente separados dos pobres, cujas vidas serão quase incompreensíveis para eles – assim como a vida dos ricos será incompreensível para os pobres”.(7)
E isso em plena Era Planetária. Que planeta, afinal, estamos levando para o espaço?!
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Ver https://vivenciaspedagogicas.wordpress.com/2011/11/23/o-que-e-ser-planetario/. Pierre Lévy é filósofo, sociólogo e pesquisador em ciência da informação e da comunicação e estuda o impacto da Internet na sociedade, as humanidades digitais e o virtual. Nasceu na Tunísia, em 1956, mas formou-se e vive em Paris e leciona no Departamento de Hipermídia da Universidade de Paris-VIII. Foi aluno de Michel Serres e Cornelius Castoriadis. Especializou-se em abordagens hipertextuais quando lecionou na Universidade de Otawa, no Canadá. Após sua graduação, preocupou-se em analisar e explicar as interações entre Internet e Sociedade. Desenvolveu um conceito de rede, junto com Michel Authier, conhecido como Arbres de connaissances (Árvores do Conhecimento). Lévy também pesquisa a inteligência coletiva focando em contexto antropológico, e hoje é um dos principais filósofos da mídia. Suas pesquisas se concentram principalmente na área da cibernética. Com isso, tornou-se um dos maiores estudiosos sobre a Internet.
2) Ver http://www.estudopratico.com.br/homo-sapiens-sapiens/.
3) Lévy, Pierre. A conexão planetária: o mercado, o ciberespaço, a consciência, São Paulo: Editora 14, 2001, p. 12.
4) Ibidem, p. 18 e 19.
5) Morin, Edgar; Ciurana, Emiluo-Roger; e Motta, Raúl Domingo, Educar na era planetária – O pensamento complexo como método de aprendizagem pelo erro e incerteza humana, São Paulo: Cortez Editora-UNESCO, 2003, p. 90.
6) Papa Francisco, Carta Encíclica LAUDATO SI' Sobre o Cuidado da Casa Comum, São Paulo, Editora Paulinas, 2015, p. 37.
7) Stiglitz, Joseph E., O grande abismo – Sociedades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro: Alta Books Editora, 2016, p. XI e p. 104.
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Somos todos planetários, porém divididos
José Monserrat Filho *
“O despertar da humanidade será um processo coletivo ou não será nada. A mesma luz atravessa todas as gotas.” Pierre Lévy (1)
Nem sempre fomos tão planetários e tão divididos como hoje. Tempo houve, há milênios, quando não tínhamos a mais ínfima noção do planeta que habitávamos. Nascemos na África Oriental entre um milhão e 300 mil anos Antes de Cristo. Vivíamos em bandos, unidos e solidários, para sobreviver o mais possível. Caçávamos e coletávamos. Protegíamos nossa prole e disputávamos comida com outros bandos similares a nós, em meio a ataques de animais selvagens, intempéries inclementes e desastres naturais, contra os quais não tínhamos a menor defesa.
O mundo de então – a natureza pura – era, ao mesmo tempo, nossa vida e nossa morte, nossa casa e nosso forno, nossa comida e nossa fome, nosso prazer e nossa dor, nossa escola para o bem e para o mal, nosso atraso e nosso presente-futuro, nosso desaparecimento ou perpetuação.
Fomos do Homo erectus ao Homo sapiens e ao Homo sapiens sapiens – “o homem que sabe o que sabe”, já pensa e tem um cérebro bem mais desenvolvido que o de seus ancestrais.(2) Foi o que nos permitiu chegar às capacidades e aos talentos destrutivos capazes de fazer da Terra o que ela é hoje, a caminho de um colapso sem precedentes, ou mudá-la, salvando-a e criando uma situação mais humana, lúcida, benéfica e justa para toda sua crescente e diversificada população.
Hoje, a natureza, degradada e envenenada como nunca antes, continua sendo para nós o que sempre foi: a escolha entre rumos que se excluem. Ainda não percebemos bem que somos parte do todo e o todo é parte de nós. Estamos imersos no mundo como o mundo está imerso em nós. Nosso destino sempre foi sermos planetários. Temos conterrâneos por todo o globo, mesmo quando nós não os vemos, nem eles nos vêem. Essa percepção, porém, ainda não se completou. Sendo planetários, podemos ser universais, adentrando o espaço sideral, no rumo das estrelas.
“Somos regentes do planeta, administradores da vida e predadores do que administramos”, denuncia em seu livro A conexão planetária o pensador Pierre Lévy, nascido na Tunísia em 1956 e formado na França, onde é professor e pesquisador.(3) Mas, consola-nos ele, “a unidade da humanidade está se fazendo agora. Após tantos esforços, é enfim chegada a unificação da humanidade, sob uma forma que não esperávamos: não é um império, não é uma religião conquistadora, uma ideologia, uma raça pretensamente superior, uma ditadura qualquer; são imagens, canções, o comércio, o dinheiro, a ciência, a técnica, as viagens, as miscigenações, a Internet, um processo coletivo e multiforme que brota de todo lugar”. Lévy chama esse processo de “expansão da consciência”.(4) Mas consciência de que?
É claro que a ciência e a técnica – o conhecimento, a tomada de consciência, a descoberta, a invenção – precedem o comércio e o dinheiro, ainda que esses poderosos recursos tenham sido muito usados no passado e continuem cada vez mais usados, precisamente em favor do comércio e do dinheiro, no mundo atrabiliário de hoje. O fato, contudo, é que a curiosidade e a ânsia de saber dos seres humanos em geral surgiram milhões de anos antes do comerciante (mercador) e do banqueiro, apesar das não poucas alegações em contrário.
Ser planetário não é ser consumidor do mundo através das novas tecnologias e de seu endeusamento. É estar, sim, atualizado com as novas tecnologias sem escravizar-se a elas e iludir-se com a ideia de que somente elas podem salvar o planeta. É ter fome de conhecimento, sem a menor dúvida, e dar plena atenção à autonomia e à criatividade dos indivíduos, mas sem egoismo, sem egocentrismo. É imprescindível que eles estejam ligados à participação e às necessidades de milhões de pessoas e à consciência de pertencer à humanidade. A essência da globalização e da planetarização humana não está apenas no crescimento das redes de transportes e comunicação, na proximidade cada vez maior e mais fácil entre as pessoas, na eliminação das fronteiras e das barreiras que as separam e as tornam adversárias, algozes e inimigas.
É verdade: quanto mais você se conecta e busca novas conexões, mais vasto pode ser seu campo de interação, mais rico seu aprendizado e maior sua experiência. Resta saber o que você vai fazer com todo esse ganho diante do mundo e das outras pessoas. Hitler soube muito bem se conectar com o lumpen, o povo, as elites e a aristocracia militar alemã. Deu no que deu: a mais destuidora guerra de todos os tempos, com mais de 50 milhões de mortos
Conexões são formas, veículos, recipientes, envólucros, estruturas, vasos, Internet, nuvens, redes sociais, celulares, tablets, computadores. Em geral, cada novo sistema é mais rápido e moderno que o anterior. Obviamente, elas resultam de importantes avanços científicos e tecnológicos. Mas por si mesmas não resolvem nada. São produtos de um mecanismo chamado mercado, que simplesmente não pode passar sem vender e vender e vender – é a maquiavélica máquina do consumo, o moto perpétuo que dizem não existir... “A existência dessa tecnologia é condição necessária, mas não suficiente para a possível emergência de uma sociedade-mundo”, afirmam Edgar Morin, Emilio-Roger Ciurana e Raul Motta, em Educar na Era Planetária.(5)
Daí que as conexões são boas ou más, úteis ou inúteis, benéficas ou maléficas, construtivas ou destrutivas, dependendo do conteúdo que divulguem e dos interesses a que servem. Todos nós vivemos acorrentados ao mercado. E temos de suportá-lo cada vez mais impositivo e devorador. Mas ainda podemos nos livrar do puro e devastador consumismo, escolhendo e usando o celular ou o computador em função do que precisamos fazer com a ajuda deles e não do que eles pretendem fazer de nós – idiotas super conectados e perdidos no mundo, mais fáceis de lidar.
Há quem diga que este é um novo homem, aberto a mil possibilidades e oportunidades. Ocorre que ele pode ser aberto e ao mesmo tempo vazio, oco ou mero repetidor do que está em voga, um admirável papagaio. Mas basta ele se conectar com a seiva, o núcleo, o conteúdo, a trajetória histórica, o mérito e os valores de cada possibilidade e oportunidade, para, aí sim, ser um novo ser humano, com pensamentos, competências, ideias e convicções próprias, além de comprometido com a humanidade, que sempre garantiu e seguirá garantindo a vida de todos nós.
O Papa Francisco vai além ao afirmar: “A verdadeira sabedoria, fruto da reflexão, do diálogo e do encontro generoso entre as pessoas, não se adquire com mera acumulação de dados, que, numa espécie de poluição mental, acabam por saturar e confundir.”(6) Isso tende a substituir relações reais por relações virtuais, artificiais, sem laços efetivos. É a rota da indigência intelectual.
No entanto, não é bem isso o que mais divide os planetários. É a alarmante desigualdade econômica, social, política e cultural. Ela só faz crescer em todo o mundo, ampliando a já gigantesca distância entre ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres, em escala global. Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia de 2001, fala do “grande abismo que separa os muito ricos – também conhecidos como 1% – dos demais”.
Ele conta que num “jantar oferecido por um brilhante e preocupado integrante do 1%”, o anfitrião, “consciente do grande abismo”, “reuniu os principais bilionários, acadêmicos e outras pessoas preocupadas com a desigualdade”. Stiglitz ouviu “um bilionário – que começou a vida herdando uma fortuna – conversando com outro sobre os americanos preguiçosos que procuravam viver às custas dos outros”. “Em seguida, sem sobressaltos, eles passaram a tratar das isenções fiscais, aparentemente sem se dar conta da ironia”, explícita naquela conversa. Não por acaso, durante o jantar, ante “o risco” de que “a desigualdade cresça demais”, “Maria Antonieta e a guilhotina foram citadas várias vezes”. O tom da festa, goza Stiglitz, foi “lembre-se da guilhotina”.
E o pior: “estamos entrando num mundo mais dividido, não só entre ricos e pobres, mas também entre países que nada fazem para combater a desigualdade e os que lutam contra ela”. Nas sociedades divididas, frisa o economista, “os ricos irão se isolar em comunidades fechadas, quase que totalmente separados dos pobres, cujas vidas serão quase incompreensíveis para eles – assim como a vida dos ricos será incompreensível para os pobres”.(7)
E isso em plena Era Planetária. Que planeta, afinal, estamos levando para o espaço?!
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Ver https://vivenciaspedagogicas.wordpress.com/2011/11/23/o-que-e-ser-planetario/. Pierre Lévy é filósofo, sociólogo e pesquisador em ciência da informação e da comunicação e estuda o impacto da Internet na sociedade, as humanidades digitais e o virtual. Nasceu na Tunísia, em 1956, mas formou-se e vive em Paris e leciona no Departamento de Hipermídia da Universidade de Paris-VIII. Foi aluno de Michel Serres e Cornelius Castoriadis. Especializou-se em abordagens hipertextuais quando lecionou na Universidade de Otawa, no Canadá. Após sua graduação, preocupou-se em analisar e explicar as interações entre Internet e Sociedade. Desenvolveu um conceito de rede, junto com Michel Authier, conhecido como Arbres de connaissances (Árvores do Conhecimento). Lévy também pesquisa a inteligência coletiva focando em contexto antropológico, e hoje é um dos principais filósofos da mídia. Suas pesquisas se concentram principalmente na área da cibernética. Com isso, tornou-se um dos maiores estudiosos sobre a Internet.
2) Ver http://www.estudopratico.com.br/homo-sapiens-sapiens/.
3) Lévy, Pierre. A conexão planetária: o mercado, o ciberespaço, a consciência, São Paulo: Editora 14, 2001, p. 12.
4) Ibidem, p. 18 e 19.
5) Morin, Edgar; Ciurana, Emiluo-Roger; e Motta, Raúl Domingo, Educar na era planetária – O pensamento complexo como método de aprendizagem pelo erro e incerteza humana, São Paulo: Cortez Editora-UNESCO, 2003, p. 90.
6) Papa Francisco, Carta Encíclica LAUDATO SI' Sobre o Cuidado da Casa Comum, São Paulo, Editora Paulinas, 2015, p. 37.
7) Stiglitz, Joseph E., O grande abismo – Sociedades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro: Alta Books Editora, 2016, p. XI e p. 104.
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terça-feira, 30 de agosto de 2016
"Como tratar uma outra Humanidade?", artigo de José Monserrat Filho
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Como tratar uma outra Humanidade?
José Monserrat Filho *
“Infelizmente, hoje, a espécie humana tem uma compreensão e uma avaliação inadequadas do meio ambiente espacial, e esse problema deve ser resolvido antes que os exploradores se estabeleçam na fronteira final.” Mark Williamson, em Space: The Fragil Frontier, 2006, p. 25.(1)
A ideia de partir da Terra à procura de nova civilização, de nova humanidade, ou dos já famosos e ainda duvidosos ETs (extra-terrestres) – mas em planeta similar ao nosso – acaba de ganhar novo impulso e entusiasmo. Equipe internacional de astrônomos anunciou, em 24 de agosto, a descoberta daquele que pode ser o planeta mais parecido com a Terra até hoje identificado.(2)
Girando em torno da estrela Proxima Centauro, relativamente perto do nosso Sol, com temperatura que varia entre 30º C e – 30º C, supõe-se que possa ter vida e, quem sabe, ser habitável por assemelhados aos terráqueos. Batizado de “Proxima B”, é provável que seja a estação central de futuras viagens interestelares, arrisca a conceituada revista Nature, datada de 27 de agosto.(3)
"A busca por vida começa agora", disse à Nature o astrônomo Guillem Anglada-Escudé, da Universidade Queen Mary de Londres e líder da equipe que descobriu o “Proxima B”. Segundo a revista, esta é a primeira chance da humanidade de explorar um mundo semelhante ao nosso. A distância média entre a Terra e a Proxima Centauri, o sol da Proxima B é de 4,2 anos-luz (265,6 mil uA, unidade astronômica equivalente a 150 milhões de km), enquanto 1 uA é em média a distância entre a Terra e o nosso Sol. O voo de uma sonda atual da Terra até Proxima Centauri, se estivesse na direção correta, levaria algo em torno de 74 mil anos.(4) O plano, para poupar tempo, é construir frotas de pequenas sondas interestelares de propulsão a laser nas décadas vindouras. Viajando a 20% da velocidade da luz, as minisondas chegariam lá em cerca de apenas 20 anos.
Hoje, 4.500 estrelas são visíveis a olho nu, nos dois hemisférios da Terra. É parte ínfima dos incontáveis sóis existentes no universo. Na Via Láctea, três entre quatro estrelas são anãs-vermelhas, com brilho tão tênue que não podem ser vistas sem telescópio. A Proxima Centauri, a menos distante delas, tampouco é visível no céu noturno. Mas é nas cercanias desses astros que os astrônomos hoje presumem ser mais provável encontrar mundos habitáveis.
Precisamente no sistema da nossa vizinha Proxima Centauri detectou-se o novo planeta, que poderá nos dar uma boa noção da natureza e das expressões da vida no cosmos, diferentes ou não das de nosso planeta ou do que seria imaginável tomando a Terra como referência.
É a esperança – agora renovada – de não estarmos sós no Universo.
Saber de outros seres no Universo, além de nós, vai revirar nossas cabeças. Levantará questões inusitadas, atordoantes e, ao mesmo tempo, animadoras para a humanidade terrestre. Vejamos algumas. Estaremos em condições de nos relacionar com seres diferentes de nós? Como lidar com outra civilização, com outra humanidade, se ainda não conseguimos resolver problemas cruciais de toda ordem que afligem nossa própria civilização? Em que bases políticas, éticas, jurídicas, culturais e psicológicas poderá se dar esse relacionamento?
Haverá que conhecer rápida e profundamente com quem estamos tratando. O intercâmbio de informações com outras civilizações poderá enriquecer a nossa.(5) Quem de nós fará contato com os novos seres? Quem representará a nossa humanidade e falará em seu nome nos encontros iniciais? Os cientistas? Os centros de pesquisa? Os governos nacionais? Qual será o papel das Nações Unidas (ONU) e das outras organizações internacionais intergovernamentais? E o das grandes potências, sobretudo aquelas poucas com direito a veto no Conselho de Segurança da ONU? E o das organizações e empresas internacionais privadas?
Digamos que a espécie contatada está num alto estágio de desenvolvimento. Se for mais inteligente, criativa e amadurecida que nós, pode acabar criticando nosso modo irracional de viver, produzir e consumir, sobretudo os recursos naturais cada vez mais escassos do nosso planeta, destruindo suas fontes de sobrevivência; pode classificá-lo como péssimo exemplo para o Universo e recomendar imediata mudança de rumo. Como reagiremos? Aceitando a crítica e ouvindo sua experiência a respeito, ou rejeitando-a como intromissão indevida em nossos assuntos internos?
E se indagar como aguentamos tanta acumulação de renda e desigualdade social(6), o que dizer, meu Deus? Que isso é normal, que é melhor assim? Tomara não queira saber também quem é esse tal de Mercado sem sobrenome, que manda e desmanda nos principais setores da economia global, nem pedir para conhecê-lo pessoalmente e perguntar sobre suas origens, seu curriculum vitae, suas principais realizações, tentando entender como chegou a um poder tão assustador e incontrolável. Como contar-lhe que o senhor Mercado é servidor abstrato, competente e abnegado de uma pequena elite globalizada, riquíssima e ambiciosa?
A Carta da ONU, base do Direito Internacional, facilitará os entendimentos. Seus princípios, reunidos no Artigo 2, com certeza despertarão respeito e admiração: igualdade soberana de todos os países; cumprimento, em boa fé, das obrigações legalmente assumidas; solução exclusivamente pacífica das controvérsias que ameacem a paz, a segurança e a justiça em todo o mundo; não-uso da força, nem ameaça de uso da força contra qualquer Estado (proibição da guerra); assistência às missões de paz da ONU e não-ajuda aos países contra quem a ONU atue de modo preventivo ou coercitivo; não-intervenção nos assuntos internos dos países, salvo se agredirem outros países, segundo avaliação do Conselho de Segurança.
Mas teremos que explicar à nova espécie por que, por exemplo, o Conselho de Segurança mantém sua velha e obsoleta composição de 70 anos atrás e continua impotente para prevenir e impedir as guerras, tão comuns e habituais hoje em dia, e garantir a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável para todos os países e povos. E igualmente por que seguimos mantendo e modernizando os arsenais nucleares, que contam hoje com 15.850 ogivas, quando algumas já bastam para arrasar o planeta.
Também o Direito Espacial Internacional da Terra pode agradar os forasteiros. O Tratado do Espaço de 1967 – o código maior do espaço e das atividades espaciais, hoje ratificado por 104 países e assinado por 25 outros – já em seu Artigo I, § 1, reza que “a exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade”. O espaço, portanto, não é de ninguém. É de todos e está aberto a todos, sem exceções.
Essa é a Cláusula do Bem Comum, pela qual o espaço e as atividades nele exercidas devem beneficiar a totalidade dos países, sem qualquer discriminação, como domínio (province) de toda a humanidade. A Cláusula é completada e reforçada pelo Artigo 2, que determina: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio” Obviamente, não se pode permitir a apropriação de um lugar que deve ser acessível a todos.
O princípio da não-apropriação do espaço, fechado a brechas e lacunas, vale não só para os Estados, mas também para as corporações privadas – que, queiram ou não, são dependentes do governo e das leis nacionais de seus Estados-sede, não adianta espernear –, muito embora usem seu imenso poder global a fim de pressionar cada vez mais para fazer o que bem entendem, livres de Estados, governos, princípios éticos e legislações.
Mas então será preciso informar aos novos seres que o Direito Espacial ainda está longe de tornar ilegal: I) a guerra no espaço, cuja preparação está hoje em pleno andamento; e II) a extração de minerais e recursos naturais dos asteroides e outros corpos celestes por empresas privadas, já sancionada em lei nacional pelo governo da maior potência do planeta, os EUA.
São ações capazes de afetar irreversivelmente tanto o espaço exterior, quanto direitos fundamentais e interesses legítimos de todos os povos.
E se os novos seres decidirem ir embora, prometendo voltar numa época mais propícia ao diálogo e a relações mútuas mais seguras e confiáveis? Não estarão apenas refletindo a crise geral, a raquítica governança global, o desmobilização e a desesperança que reinam aqui na Terra?
O Papa Francisco tem razão: “Precisamos de nova solidariedade universal.”(7) E esse “universal” precisaria ser abrangente, incluindo mais de uma humanidade.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Mark Williamson, jornalista inglês de ciência e tecnologia espaciais, consultante de programas de tecnologia espacial, autor de mais de 350 artigos sobre a matéria. Seu livro Space: The Fragile Frontier (Espaço: A Frágil Fronteira), publicado em 2006 pelo Instituto Americano de Aeronáutica e Astronáutica (AIAA, na sigla em inglês).
2) Nogueira, Salvador, Cientistas acham planeta que pode ser habitável em sistema vizinho, Folha de S. Paulo, Cotidiano, 25 de agosto de 2016, p. 4.
3) Artigo de Alexandra Witze “Earth-sized planet around nearby star is astronomy dream come true” (Planeta do tamanho da Terra girando em torno de estrela próxima é sonho astronômico que se torna realidade). Ver www.nature.com/news/earth-sized-planet-around-nearby-star-is-astronomy-dream-come-true-1.20445.
4) Cálculo de Salvador Nogueira; ver artigo citado no ponto 1.
5) Vakoch, Douglas A. (Ed.), Extraterrestrial Altruism – Evolution and Ethics in the Cosmos, Springer-Verlag Berlin Heidelberg, 2014, p. IX.
6) Stiglitz, Joseph E., O grande abismo – Sociedades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro, RJ: Alta Book, 2016. O autor é Prêmio Nobel de Economia de 2001.
7) Papa Francisco, Carta Encíclica LAUDATO SI' – Sobre o Cuidado da Casa Comum, São Paulo: Editora Paulinas, 2015, p. 14.
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Como tratar uma outra Humanidade?
José Monserrat Filho *
“Infelizmente, hoje, a espécie humana tem uma compreensão e uma avaliação inadequadas do meio ambiente espacial, e esse problema deve ser resolvido antes que os exploradores se estabeleçam na fronteira final.” Mark Williamson, em Space: The Fragil Frontier, 2006, p. 25.(1)
A ideia de partir da Terra à procura de nova civilização, de nova humanidade, ou dos já famosos e ainda duvidosos ETs (extra-terrestres) – mas em planeta similar ao nosso – acaba de ganhar novo impulso e entusiasmo. Equipe internacional de astrônomos anunciou, em 24 de agosto, a descoberta daquele que pode ser o planeta mais parecido com a Terra até hoje identificado.(2)
Girando em torno da estrela Proxima Centauro, relativamente perto do nosso Sol, com temperatura que varia entre 30º C e – 30º C, supõe-se que possa ter vida e, quem sabe, ser habitável por assemelhados aos terráqueos. Batizado de “Proxima B”, é provável que seja a estação central de futuras viagens interestelares, arrisca a conceituada revista Nature, datada de 27 de agosto.(3)
"A busca por vida começa agora", disse à Nature o astrônomo Guillem Anglada-Escudé, da Universidade Queen Mary de Londres e líder da equipe que descobriu o “Proxima B”. Segundo a revista, esta é a primeira chance da humanidade de explorar um mundo semelhante ao nosso. A distância média entre a Terra e a Proxima Centauri, o sol da Proxima B é de 4,2 anos-luz (265,6 mil uA, unidade astronômica equivalente a 150 milhões de km), enquanto 1 uA é em média a distância entre a Terra e o nosso Sol. O voo de uma sonda atual da Terra até Proxima Centauri, se estivesse na direção correta, levaria algo em torno de 74 mil anos.(4) O plano, para poupar tempo, é construir frotas de pequenas sondas interestelares de propulsão a laser nas décadas vindouras. Viajando a 20% da velocidade da luz, as minisondas chegariam lá em cerca de apenas 20 anos.
Hoje, 4.500 estrelas são visíveis a olho nu, nos dois hemisférios da Terra. É parte ínfima dos incontáveis sóis existentes no universo. Na Via Láctea, três entre quatro estrelas são anãs-vermelhas, com brilho tão tênue que não podem ser vistas sem telescópio. A Proxima Centauri, a menos distante delas, tampouco é visível no céu noturno. Mas é nas cercanias desses astros que os astrônomos hoje presumem ser mais provável encontrar mundos habitáveis.
Precisamente no sistema da nossa vizinha Proxima Centauri detectou-se o novo planeta, que poderá nos dar uma boa noção da natureza e das expressões da vida no cosmos, diferentes ou não das de nosso planeta ou do que seria imaginável tomando a Terra como referência.
É a esperança – agora renovada – de não estarmos sós no Universo.
Saber de outros seres no Universo, além de nós, vai revirar nossas cabeças. Levantará questões inusitadas, atordoantes e, ao mesmo tempo, animadoras para a humanidade terrestre. Vejamos algumas. Estaremos em condições de nos relacionar com seres diferentes de nós? Como lidar com outra civilização, com outra humanidade, se ainda não conseguimos resolver problemas cruciais de toda ordem que afligem nossa própria civilização? Em que bases políticas, éticas, jurídicas, culturais e psicológicas poderá se dar esse relacionamento?
Haverá que conhecer rápida e profundamente com quem estamos tratando. O intercâmbio de informações com outras civilizações poderá enriquecer a nossa.(5) Quem de nós fará contato com os novos seres? Quem representará a nossa humanidade e falará em seu nome nos encontros iniciais? Os cientistas? Os centros de pesquisa? Os governos nacionais? Qual será o papel das Nações Unidas (ONU) e das outras organizações internacionais intergovernamentais? E o das grandes potências, sobretudo aquelas poucas com direito a veto no Conselho de Segurança da ONU? E o das organizações e empresas internacionais privadas?
Digamos que a espécie contatada está num alto estágio de desenvolvimento. Se for mais inteligente, criativa e amadurecida que nós, pode acabar criticando nosso modo irracional de viver, produzir e consumir, sobretudo os recursos naturais cada vez mais escassos do nosso planeta, destruindo suas fontes de sobrevivência; pode classificá-lo como péssimo exemplo para o Universo e recomendar imediata mudança de rumo. Como reagiremos? Aceitando a crítica e ouvindo sua experiência a respeito, ou rejeitando-a como intromissão indevida em nossos assuntos internos?
E se indagar como aguentamos tanta acumulação de renda e desigualdade social(6), o que dizer, meu Deus? Que isso é normal, que é melhor assim? Tomara não queira saber também quem é esse tal de Mercado sem sobrenome, que manda e desmanda nos principais setores da economia global, nem pedir para conhecê-lo pessoalmente e perguntar sobre suas origens, seu curriculum vitae, suas principais realizações, tentando entender como chegou a um poder tão assustador e incontrolável. Como contar-lhe que o senhor Mercado é servidor abstrato, competente e abnegado de uma pequena elite globalizada, riquíssima e ambiciosa?
A Carta da ONU, base do Direito Internacional, facilitará os entendimentos. Seus princípios, reunidos no Artigo 2, com certeza despertarão respeito e admiração: igualdade soberana de todos os países; cumprimento, em boa fé, das obrigações legalmente assumidas; solução exclusivamente pacífica das controvérsias que ameacem a paz, a segurança e a justiça em todo o mundo; não-uso da força, nem ameaça de uso da força contra qualquer Estado (proibição da guerra); assistência às missões de paz da ONU e não-ajuda aos países contra quem a ONU atue de modo preventivo ou coercitivo; não-intervenção nos assuntos internos dos países, salvo se agredirem outros países, segundo avaliação do Conselho de Segurança.
Mas teremos que explicar à nova espécie por que, por exemplo, o Conselho de Segurança mantém sua velha e obsoleta composição de 70 anos atrás e continua impotente para prevenir e impedir as guerras, tão comuns e habituais hoje em dia, e garantir a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável para todos os países e povos. E igualmente por que seguimos mantendo e modernizando os arsenais nucleares, que contam hoje com 15.850 ogivas, quando algumas já bastam para arrasar o planeta.
Também o Direito Espacial Internacional da Terra pode agradar os forasteiros. O Tratado do Espaço de 1967 – o código maior do espaço e das atividades espaciais, hoje ratificado por 104 países e assinado por 25 outros – já em seu Artigo I, § 1, reza que “a exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade”. O espaço, portanto, não é de ninguém. É de todos e está aberto a todos, sem exceções.
Essa é a Cláusula do Bem Comum, pela qual o espaço e as atividades nele exercidas devem beneficiar a totalidade dos países, sem qualquer discriminação, como domínio (province) de toda a humanidade. A Cláusula é completada e reforçada pelo Artigo 2, que determina: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio” Obviamente, não se pode permitir a apropriação de um lugar que deve ser acessível a todos.
O princípio da não-apropriação do espaço, fechado a brechas e lacunas, vale não só para os Estados, mas também para as corporações privadas – que, queiram ou não, são dependentes do governo e das leis nacionais de seus Estados-sede, não adianta espernear –, muito embora usem seu imenso poder global a fim de pressionar cada vez mais para fazer o que bem entendem, livres de Estados, governos, princípios éticos e legislações.
Mas então será preciso informar aos novos seres que o Direito Espacial ainda está longe de tornar ilegal: I) a guerra no espaço, cuja preparação está hoje em pleno andamento; e II) a extração de minerais e recursos naturais dos asteroides e outros corpos celestes por empresas privadas, já sancionada em lei nacional pelo governo da maior potência do planeta, os EUA.
São ações capazes de afetar irreversivelmente tanto o espaço exterior, quanto direitos fundamentais e interesses legítimos de todos os povos.
E se os novos seres decidirem ir embora, prometendo voltar numa época mais propícia ao diálogo e a relações mútuas mais seguras e confiáveis? Não estarão apenas refletindo a crise geral, a raquítica governança global, o desmobilização e a desesperança que reinam aqui na Terra?
O Papa Francisco tem razão: “Precisamos de nova solidariedade universal.”(7) E esse “universal” precisaria ser abrangente, incluindo mais de uma humanidade.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Mark Williamson, jornalista inglês de ciência e tecnologia espaciais, consultante de programas de tecnologia espacial, autor de mais de 350 artigos sobre a matéria. Seu livro Space: The Fragile Frontier (Espaço: A Frágil Fronteira), publicado em 2006 pelo Instituto Americano de Aeronáutica e Astronáutica (AIAA, na sigla em inglês).
2) Nogueira, Salvador, Cientistas acham planeta que pode ser habitável em sistema vizinho, Folha de S. Paulo, Cotidiano, 25 de agosto de 2016, p. 4.
3) Artigo de Alexandra Witze “Earth-sized planet around nearby star is astronomy dream come true” (Planeta do tamanho da Terra girando em torno de estrela próxima é sonho astronômico que se torna realidade). Ver www.nature.com/news/earth-sized-planet-around-nearby-star-is-astronomy-dream-come-true-1.20445.
4) Cálculo de Salvador Nogueira; ver artigo citado no ponto 1.
5) Vakoch, Douglas A. (Ed.), Extraterrestrial Altruism – Evolution and Ethics in the Cosmos, Springer-Verlag Berlin Heidelberg, 2014, p. IX.
6) Stiglitz, Joseph E., O grande abismo – Sociedades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro, RJ: Alta Book, 2016. O autor é Prêmio Nobel de Economia de 2001.
7) Papa Francisco, Carta Encíclica LAUDATO SI' – Sobre o Cuidado da Casa Comum, São Paulo: Editora Paulinas, 2015, p. 14.
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quinta-feira, 25 de agosto de 2016
"Somos responsáveis pelas gerações de amanhã. Somos?", artigo de José Monserrat Filho
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Somos responsáveis pelas gerações de amanhã. Somos?
José Monserrat Filho *
“Quem só tem olhos para os ouros não demorará em disparar a pergunta fatídica: e daí?” Marcelo Leite, jornalista de Ciência (1)
A humanidade costuma ser descrita como o conjunto dos seres humanos que habitam e habitarão o planeta Terra. Ela abrange, portanto, as gerações presentes e futuras. Os mortos não contam, por ilustres que sejam, pois infelizmente já não atuam, embora suas vidas e obras possam ter enriquecido o patrimônio e a evolução da espécie humana. Mas, como frisa Milton Santos, “ficar prisioneiro do presente ou do passado é a melhor maneira para não fazer aquele passo adiante, sem o qual nenhum povo se encontra com o futuro”.(2)
As pessoas de hoje são herdeiras ativas de tudo o que fizeram e criaram as de ontem. Dai que, para o pensador e internacionalista francês René-Jean Dupuy (1918-1997), as pessoas de hoje são responsáveis tanto por suas contemporâneas, como pelas de amanhã. Mesmo sem conhecê-las – é justo acrescentar. Por aí vai o caminho do futuro.
A humanidade tem significado prospectivo, afirma Dupuy. É conceito interespacial e intertemporal. Vai do aqui e agora até o depois, em qualquer lugar do globo.(3) Essa ideia abrangente e ciclópica ganha especial destaque na histórica Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras, adotada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 12 de novembro de 1997.(4)
Justamente no Artigo 1 a Declaração da UNESCO reza: “As gerações presentes têm a responsabilidade de garantir que as necessidades e os interesses das gerações presentes e futuras sejam plenamente salvaguardados.” O compromisso enunciado não poderia ser mais amplo.
Segundo o Artigo 3, “as gerações presentes devem esforçar-se para assegurar a manutenção e a perpetuação da humanidade, com o devido respeito pela dignidade da pessoa humana”. Para tanto, “a natureza e a forma da vida humana nunca devem ser prejudicadas, sob qualquer aspecto”. Ou seja, não devemos admitir de modo algum o fim da humanidade. Mas os perigos e ameaças que a cercam por inteiro são cada vez maiores e mais difíceis de enfrentar. Perpetuar a nossa espécie e a riquíssima vida na Terra – neste exato momento da história humana – é, sem dúvida, o desafio supremo à nossa inteligência e boa fé, a maior tarefa heróica de todos os tempos.
Pelo Artigo 4, “as gerações presentes têm a responsabilidade de transmitir às gerações futuras um planeta não danificado de forma irreversível pela atividade humana. Cada geração que herda o planeta Terra deve atentar para o uso racional dos recursos naturais e assegurar que a vida não seja afetada por modificações prejudiciais aos ecossistemas e que o progresso científico e tecnológico em todos os campos não prejudique a vida na Terra”.
“O aquecimento global acaba de conquistar 15 medalhas de ouro, feito inédito em 136 anos”, anuncia Marcelo Leite no artigo Ninguém presta atenção aos recordes de temperatura global: “Segundo a Agência Nacional de Oceanos e Atmosfera dos EUA, a prestigiada Noaa, julho de 2016 foi não só o julho mais quente como foi também o mês mais quente registrado desde 1880. Superou a marca do recordista anterior, julho de 2015, que havia sido o ano mais quente da história, desbancando 2014 – e 2016 deve superar ambos, já se prevê. Todos os 14 meses anteriores a julho de 2016 quebraram os respectivos recordes mensais. Trata-se aqui da temperatura média global, aferida com a ajuda de milhares de estações meteorológicas e satélites.”(5)
Nossa situação, portanto, é nada menos que dramática. Precisamos recompor o planeta com máxima urgência para poder transmiti-lo às próximas gerações em condições bem mais seguras – tarefa ainda longe de ser devidamente encarada.
Há que impedir que o progresso científico e tecnológico danifique a Terra e seu entorno. Danificar ou mesmo destruí-la, pois, como enfatiza o físico Marcelo Gleiser no recente artigo Ainda podemos nos autodestruir – Risco de holocausto nuclear continua a assombrar o mundo, “apesar de parecer coisa do passado, da Guerra Fria entre os EUA e a União Soviética, a verdade é que a ameaça nuclear persiste e continua sendo a maior que a humanidade poderá enfrentar no futuro”(6).
O entorno da Terra, por sua vez, já está atulhado de lixo espacial, problema grave e complexo ainda não enfrentado com a determinação e o senso de responsabilidade proporcionais às ameaças que só fazem aumentar. Desde 1957, quando a União Soviética lançou o primeiro satélite artificial Sputnik-1, a intensa atividade espacial vem acumulando gigantesca quantidade de detritos de todos os tamanhos. Estima-se milhões de fragmentos e pedaços de satélites, sondas e foguetes voam desvairados pelo espaço, multiplicando-se através de contínuas colisões. São 500 milhões de detritos de até 1 cm, 500 mil de até 10 cm, e 21 mil maiores de 10 cm.(7)
O teste sobre o impacto de projétil hiperveloz contra escudos idênticos aos instalados na Estação Espacial Internacional (ISS), realizado pela Agência Espacial Europeia (ESA) em 10 de junho passado, foi revelador: a esfera de alumínio de 7,5 mm de diâmetro lançada à velocidade de 7 km por segundo (25.200 km por hora) atravessou os escudos, produzindo um buraco de 50 mm de espessura. Até hoje, nenhuma estrutura defensiva suportou o choque de detritos espaciais com 2 cm de tamanho. A colisão com detritos maiores de 10 cm gera consequências catastróficas. O dano pode causar a fragmentação total dos objetos colididos, criando milhares de detritos adicionais.(8)
Um total de 6.700 toneladas de objetos gira hoje em torno da Terra contra 5.000 de dez anos atrás. 100 toneladas de detritos espaciais caíram na Terra só em 2015. São dados da NASA.(9)
É imperioso também impedir que os corpos celestes – a começar pela Lua, os asteroides e os planetas mais próximos da sistema solar – sejam explorados industrial e comercialmente antes de serem submetidos a profunda análise de risco ecológico, sob pena de cometermos lá no espaço os clamorosos erros e crimes que cometemos aqui na Terra. Isso só iria piorar a vida na Terra.
Quantas pessoas no mundo conhecem a Declaração da UNESCO, que em 2017 completará 20 anos? E quantas delas – sobretudo autoridades e representantes públicos – estão dispostas a cumprir seus princípios?
A pressão dos povos ainda não chegou à luta pela sobrevivência da humanidade.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Do artigo Ninguém presta atenção aos recordes de temperatura global, publicado na Folha.com., em 21 de agosto de 2016. Marcelo Leite, repórter especial da Folha de S. Paulo e colunista da Folha.com, especializou-se em jornalismo científico e já lançou inúmeros livros: A Floresta Amazônica (2001), Amazônia – Terra com Futuro (2005), Meio Ambiente e Sociedade (2005), Pantanal – O Mosaico das Águas (2006), Brasil – Paisagens Naturais (2007) e Ciência – Use com Cuidado (2008), entre outros.
2) Santos, Milon, , O Espaço do Cidadão, São Paulo, Edusp, 2014 [1987], p. 161.
3) Dupuy, René-Jean, Avenir du Droit International dans un monde Multiculturel, in Dupuy, René-Jean, Dialectiques du droit international, Paris: A. Pedone 1999, p. 245. Citado por Matias, Eduardo Felipe Pérez, A humanidade e suas fronteiras: do Estado soberano à sociedade global, São Paulo: Paz e Terra, 2005, p. 507.
4) Ver texto completo em:. As responsabilidades das gerações presentes em relação às futuras gerações já foram mencionadas em outros instrumentos: Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da UNESCO, adotada pela Conferência Geral da UNESCO em 16 de novembro de 1971; Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica, adotadas no Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1992; Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 14 de junho de 1992; Declaração e Programa de Ação de Viena, adotados pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 25 de junho de 1993; e as Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas relativas à proteção do clima global para as presentes e futuras gerações, adotadas desde 1990.
5) Ver referência 1.
6) Folha de S. Paulo, Ilustríssima, 14 de agosto de 2016.
7) Ver https://fr.sputniknews.com/infographies/20120817195688179/.
8) Ver https://mail.google.com/mail/ca/u/1/#inbox/156b41f0934de6dd.
9) Ver https://fr.sputniknews.com/sci_tech/201502191014811550/.
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Somos responsáveis pelas gerações de amanhã. Somos?
José Monserrat Filho *
“Quem só tem olhos para os ouros não demorará em disparar a pergunta fatídica: e daí?” Marcelo Leite, jornalista de Ciência (1)
A humanidade costuma ser descrita como o conjunto dos seres humanos que habitam e habitarão o planeta Terra. Ela abrange, portanto, as gerações presentes e futuras. Os mortos não contam, por ilustres que sejam, pois infelizmente já não atuam, embora suas vidas e obras possam ter enriquecido o patrimônio e a evolução da espécie humana. Mas, como frisa Milton Santos, “ficar prisioneiro do presente ou do passado é a melhor maneira para não fazer aquele passo adiante, sem o qual nenhum povo se encontra com o futuro”.(2)
As pessoas de hoje são herdeiras ativas de tudo o que fizeram e criaram as de ontem. Dai que, para o pensador e internacionalista francês René-Jean Dupuy (1918-1997), as pessoas de hoje são responsáveis tanto por suas contemporâneas, como pelas de amanhã. Mesmo sem conhecê-las – é justo acrescentar. Por aí vai o caminho do futuro.
A humanidade tem significado prospectivo, afirma Dupuy. É conceito interespacial e intertemporal. Vai do aqui e agora até o depois, em qualquer lugar do globo.(3) Essa ideia abrangente e ciclópica ganha especial destaque na histórica Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras, adotada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 12 de novembro de 1997.(4)
Justamente no Artigo 1 a Declaração da UNESCO reza: “As gerações presentes têm a responsabilidade de garantir que as necessidades e os interesses das gerações presentes e futuras sejam plenamente salvaguardados.” O compromisso enunciado não poderia ser mais amplo.
Segundo o Artigo 3, “as gerações presentes devem esforçar-se para assegurar a manutenção e a perpetuação da humanidade, com o devido respeito pela dignidade da pessoa humana”. Para tanto, “a natureza e a forma da vida humana nunca devem ser prejudicadas, sob qualquer aspecto”. Ou seja, não devemos admitir de modo algum o fim da humanidade. Mas os perigos e ameaças que a cercam por inteiro são cada vez maiores e mais difíceis de enfrentar. Perpetuar a nossa espécie e a riquíssima vida na Terra – neste exato momento da história humana – é, sem dúvida, o desafio supremo à nossa inteligência e boa fé, a maior tarefa heróica de todos os tempos.
Pelo Artigo 4, “as gerações presentes têm a responsabilidade de transmitir às gerações futuras um planeta não danificado de forma irreversível pela atividade humana. Cada geração que herda o planeta Terra deve atentar para o uso racional dos recursos naturais e assegurar que a vida não seja afetada por modificações prejudiciais aos ecossistemas e que o progresso científico e tecnológico em todos os campos não prejudique a vida na Terra”.
“O aquecimento global acaba de conquistar 15 medalhas de ouro, feito inédito em 136 anos”, anuncia Marcelo Leite no artigo Ninguém presta atenção aos recordes de temperatura global: “Segundo a Agência Nacional de Oceanos e Atmosfera dos EUA, a prestigiada Noaa, julho de 2016 foi não só o julho mais quente como foi também o mês mais quente registrado desde 1880. Superou a marca do recordista anterior, julho de 2015, que havia sido o ano mais quente da história, desbancando 2014 – e 2016 deve superar ambos, já se prevê. Todos os 14 meses anteriores a julho de 2016 quebraram os respectivos recordes mensais. Trata-se aqui da temperatura média global, aferida com a ajuda de milhares de estações meteorológicas e satélites.”(5)
Nossa situação, portanto, é nada menos que dramática. Precisamos recompor o planeta com máxima urgência para poder transmiti-lo às próximas gerações em condições bem mais seguras – tarefa ainda longe de ser devidamente encarada.
Há que impedir que o progresso científico e tecnológico danifique a Terra e seu entorno. Danificar ou mesmo destruí-la, pois, como enfatiza o físico Marcelo Gleiser no recente artigo Ainda podemos nos autodestruir – Risco de holocausto nuclear continua a assombrar o mundo, “apesar de parecer coisa do passado, da Guerra Fria entre os EUA e a União Soviética, a verdade é que a ameaça nuclear persiste e continua sendo a maior que a humanidade poderá enfrentar no futuro”(6).
O entorno da Terra, por sua vez, já está atulhado de lixo espacial, problema grave e complexo ainda não enfrentado com a determinação e o senso de responsabilidade proporcionais às ameaças que só fazem aumentar. Desde 1957, quando a União Soviética lançou o primeiro satélite artificial Sputnik-1, a intensa atividade espacial vem acumulando gigantesca quantidade de detritos de todos os tamanhos. Estima-se milhões de fragmentos e pedaços de satélites, sondas e foguetes voam desvairados pelo espaço, multiplicando-se através de contínuas colisões. São 500 milhões de detritos de até 1 cm, 500 mil de até 10 cm, e 21 mil maiores de 10 cm.(7)
O teste sobre o impacto de projétil hiperveloz contra escudos idênticos aos instalados na Estação Espacial Internacional (ISS), realizado pela Agência Espacial Europeia (ESA) em 10 de junho passado, foi revelador: a esfera de alumínio de 7,5 mm de diâmetro lançada à velocidade de 7 km por segundo (25.200 km por hora) atravessou os escudos, produzindo um buraco de 50 mm de espessura. Até hoje, nenhuma estrutura defensiva suportou o choque de detritos espaciais com 2 cm de tamanho. A colisão com detritos maiores de 10 cm gera consequências catastróficas. O dano pode causar a fragmentação total dos objetos colididos, criando milhares de detritos adicionais.(8)
Um total de 6.700 toneladas de objetos gira hoje em torno da Terra contra 5.000 de dez anos atrás. 100 toneladas de detritos espaciais caíram na Terra só em 2015. São dados da NASA.(9)
É imperioso também impedir que os corpos celestes – a começar pela Lua, os asteroides e os planetas mais próximos da sistema solar – sejam explorados industrial e comercialmente antes de serem submetidos a profunda análise de risco ecológico, sob pena de cometermos lá no espaço os clamorosos erros e crimes que cometemos aqui na Terra. Isso só iria piorar a vida na Terra.
Quantas pessoas no mundo conhecem a Declaração da UNESCO, que em 2017 completará 20 anos? E quantas delas – sobretudo autoridades e representantes públicos – estão dispostas a cumprir seus princípios?
A pressão dos povos ainda não chegou à luta pela sobrevivência da humanidade.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Do artigo Ninguém presta atenção aos recordes de temperatura global, publicado na Folha.com., em 21 de agosto de 2016. Marcelo Leite, repórter especial da Folha de S. Paulo e colunista da Folha.com, especializou-se em jornalismo científico e já lançou inúmeros livros: A Floresta Amazônica (2001), Amazônia – Terra com Futuro (2005), Meio Ambiente e Sociedade (2005), Pantanal – O Mosaico das Águas (2006), Brasil – Paisagens Naturais (2007) e Ciência – Use com Cuidado (2008), entre outros.
2) Santos, Milon, , O Espaço do Cidadão, São Paulo, Edusp, 2014 [1987], p. 161.
3) Dupuy, René-Jean, Avenir du Droit International dans un monde Multiculturel, in Dupuy, René-Jean, Dialectiques du droit international, Paris: A. Pedone 1999, p. 245. Citado por Matias, Eduardo Felipe Pérez, A humanidade e suas fronteiras: do Estado soberano à sociedade global, São Paulo: Paz e Terra, 2005, p. 507.
4) Ver texto completo em:
5) Ver referência 1.
6) Folha de S. Paulo, Ilustríssima, 14 de agosto de 2016.
7) Ver https://fr.sputniknews.com/infographies/20120817195688179/.
8) Ver https://mail.google.com/mail/ca/u/1/#inbox/156b41f0934de6dd.
9) Ver https://fr.sputniknews.com/sci_tech/201502191014811550/.
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segunda-feira, 15 de agosto de 2016
"O Espaço do Ser Humano", artigo de José Monserrat Filho
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O Espaço do Ser Humano
José Monserrat Filho *
“... o sistema de privilégios e privilegiados..., para se impor à humanidade, deve antes de mais nada adormecê-la.” Milton Santos
Mestre Milton Santos (1926-2001) lançou, em 1982, o livro Pensando o Espaço do Homem, do qual já se publicaram várias edições e reimpressões. Graduado em direito, Milton Santos é um dos nomes mais respeitados da geografia no Brasil. Seus estudos sobre a urbanização nos países do terceiro mundo tiveram grande repercussão acadêmica e política. Em 1994 ganhou o Prêmio Vautrin Lud, considerado o Nobel da Geografia, e em 2006 foi agraciado postumamente com o Prêmio Anísio Teixeira, da Capes, por suas contribuições ao desenvolvimento da pesquisa e da formação de recursos humanos no país.
São dele também os livros Espaço e sociedade, 1979; O espaço dividido. Os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos, 1979; O Espaço do Cidadão, 1987; Técnica, espaço, tempo – Globalização e meio técnico-científico informacional, 1994; entre muitos outros.
Em Pensando o Espaço do Homem, esse baiano de Brotas de Macaúbas, que lecionou e pesquisou em importantes universidades do mundo, fala do espaço globalizado em todo o planeta Terra, cujo processo de formação iniciou-se nos primórdios do capitalismo em meados do século XVI, há mais de 400 anos.
Ocorre que, a partir da segunda metade do século XX, o espaço global começa a expandir-se pelo espaço exterior, graças a notáveis avanços científicos e tecnológicos, que ensejaram os voos espaciais com a criação de foguetes, satélites, sondas e estações espaciais. Iniciaram-se, então, a exploração e o uso do novo ambiente pela espécie humana. Em quase 60 anos, milhares de objetos construídos pela mão humana já foram lançados ao espaço, sobretudo às órbitas da Terra, mas também à Lua, além de Marte e outros planetas, e ao espaço profundo.
Tal movimento, inaugurado em 1957 e chamado de Era Espacial, tem imensos efeitos econômicos, políticos, sociais e culturais, que vêm ampliando a globalização terrestre para o que tem sido denominado de nosso oitavo continente – o sem limites, incomensurável.
“Com a mundialização da sociedade, o espaço, tornado global, é um capital comum de toda a humanidade”, salienta Milton Santos, e adverte: “Entretanto, sua utilização é efetiva e reservada àqueles que dispõem de um capital particular. Com isso, a noção de propriedade privada de um bem coletivo é reforçada.” A novidade é que essa noção está englobando também o espaço exterior. Basta ver a lei (HR 2262) sancionada pelo Presidente dos Estados Unidos em 25 de novembro de 2015, que outorga às empresas norte-americanas o direito de propriedade sobre as riquezas minerais e outros recursos naturais por elas extraídos de asteroides e demais corpos celestes.
“Num mundo em que as determinações se verificam em escala internacional, num mundo universalizado, os acontecimentos são comandados direta ou indiretamente por forças mundiais”, afirma Milton Santos. A ideia de domínio das grandes corporações globais aplica-se igualmente ao espaço exterior e às atividades lá exercidas, hoje oligopolizadas em grande parte, embora sejam essenciais à vida cotidiana de todos os povos da Terra.
Para Milton Santos, “hoje, quando se fala de espaço total, fala-se de uma multiplicidade de influências superpostas: mundiais, nacionais, regionais, locais”. Cabe acrescentar as influências espaciais, que só fazem crescer.
Ele diz que “o espaço é maciço, contínuo, indivisível”. O espaço exterior realmente não é maciço, mas tende a ser, cada vez mais, virtualmente contínuo e indivisível. Isso, porém, não anula a necessidade de se fixar a delimitação entre o espaço aéreo, onde vigora o princípio da soberania dos Estados, e o espaço exterior, onde esse princípio não tem vigência. Não pode haver continuidade entre dois sistemas jurídicos inteiramente distintos.
Segundo Milton Santos, “com o desenvolvimento das forças produtivas e a extensão da divisão do trabalho, o espaço é manipulado para aprofundar as diferenças de classes. Essa mesma evolução acarreta um movimento aparentemente paradoxal: o espaço que une e separa os homens”. O espaço exterior, por sua vez, une a humanidade, real ou potencialmente, pelos serviços vitais que é capaz de prestar ou vender, e, ao mesmo tempo, a separa, pela desigualdade crescente que produz.
Neste tema complexo, Milton Santos frisa: “O que une, no espaço [terrestre], é a sua função de mercadoria ou de dado fundamental na produção de mercadoria. O espaço, portanto, reúne homens tão fetichizados quanto a mercadoria que eles vêm produzir nele. Mercadorias, eles próprios, sua alienação faz de cada homem um outro homem. O espaço, como ponto de encontro (…) é uma reunião de sombras ou, quando muito, um encontro de símbolos.”
Milton Santos diz mais: “Como o espaço se tornou também um produto no mercado, é sua raridade que une os homens... Trata-se de um contra o outro, da separação e não da união.” E conclui: “A unidade dos homens pelo espaço é, pois, uma falsa unidade... É dessa falsa unidade que a separação se alimenta. Os progressos de nossa infeliz civilização conduzem mais e mais a uma sociedade atomizada por um espaço que dá a impressão de reunir.” E também: “O espaço [terrestre], habitação do homem, é também o seu inimigo, a partir do momento em que a unidade humana da coisa inerte é um instrumento de sua alienação.” E ainda: “Os homens vivem cada vez mais amontoados lado a lado em aglomerações monstruosas, mas estão isolados um dos outros.”
Se Milton Santos tiver razão, estaremos levando para o espaço exterior, junto com nossa ciência e tecnologias de ponta, as maiores mazelas sociais desenvolvidas aqui na Terra – paradoxalmente, talvez o único planeta habitado por seres inteligentes.
Daí a recomendação e o apelo de Milton Santos sobre o que fazer do espaço terrestre, mas, a nosso ver, igualmente válido para o espaço exterior, se suas críticas à situação atual se confirmarem e nada for feito para superar os dramáticos problemas apontados:
“Devemos nos preparar para estabelecer os alicerces de um espaço verdadeiramente humano, de um espaço que possa unir os homens para e por seu trabalho, mas não para em seguida dividi-los em classes, em exploradores e explorados; de um espaço matéria-inerte que seja trabalhada pelo homem mas não se volte contra ele; um espaço Natureza social aberto à contemplação direta dos seres humanos, e não um fetiche; um espaço instrumento de reprodução da vida, e não uma mercadoria trabalhada por outra mercadoria, o homem fetichizado.”
Na visão do geógrafo, “desfetichizar o homem e o espaço é arrancar à Natureza os símbolos que ocultam a sua verdade, vale dizer: ...é revalorizar o trabalho e revalorizar o próprio homem, para que ele não seja mais tratado como valor de troca”.
Não será isso o que mais inspiram aos humanistas “as vastas perspectivas que a descoberta do espaço cósmico pelo homem oferece à humanidade”, como diz a primeira linha do preâmbulo do Tratado do Espaço, de 1967 – a lei maior das atividades espaciais?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
O Espaço do Ser Humano
José Monserrat Filho *
“... o sistema de privilégios e privilegiados..., para se impor à humanidade, deve antes de mais nada adormecê-la.” Milton Santos
Mestre Milton Santos (1926-2001) lançou, em 1982, o livro Pensando o Espaço do Homem, do qual já se publicaram várias edições e reimpressões. Graduado em direito, Milton Santos é um dos nomes mais respeitados da geografia no Brasil. Seus estudos sobre a urbanização nos países do terceiro mundo tiveram grande repercussão acadêmica e política. Em 1994 ganhou o Prêmio Vautrin Lud, considerado o Nobel da Geografia, e em 2006 foi agraciado postumamente com o Prêmio Anísio Teixeira, da Capes, por suas contribuições ao desenvolvimento da pesquisa e da formação de recursos humanos no país.
São dele também os livros Espaço e sociedade, 1979; O espaço dividido. Os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos, 1979; O Espaço do Cidadão, 1987; Técnica, espaço, tempo – Globalização e meio técnico-científico informacional, 1994; entre muitos outros.
Em Pensando o Espaço do Homem, esse baiano de Brotas de Macaúbas, que lecionou e pesquisou em importantes universidades do mundo, fala do espaço globalizado em todo o planeta Terra, cujo processo de formação iniciou-se nos primórdios do capitalismo em meados do século XVI, há mais de 400 anos.
Ocorre que, a partir da segunda metade do século XX, o espaço global começa a expandir-se pelo espaço exterior, graças a notáveis avanços científicos e tecnológicos, que ensejaram os voos espaciais com a criação de foguetes, satélites, sondas e estações espaciais. Iniciaram-se, então, a exploração e o uso do novo ambiente pela espécie humana. Em quase 60 anos, milhares de objetos construídos pela mão humana já foram lançados ao espaço, sobretudo às órbitas da Terra, mas também à Lua, além de Marte e outros planetas, e ao espaço profundo.
Tal movimento, inaugurado em 1957 e chamado de Era Espacial, tem imensos efeitos econômicos, políticos, sociais e culturais, que vêm ampliando a globalização terrestre para o que tem sido denominado de nosso oitavo continente – o sem limites, incomensurável.
“Com a mundialização da sociedade, o espaço, tornado global, é um capital comum de toda a humanidade”, salienta Milton Santos, e adverte: “Entretanto, sua utilização é efetiva e reservada àqueles que dispõem de um capital particular. Com isso, a noção de propriedade privada de um bem coletivo é reforçada.” A novidade é que essa noção está englobando também o espaço exterior. Basta ver a lei (HR 2262) sancionada pelo Presidente dos Estados Unidos em 25 de novembro de 2015, que outorga às empresas norte-americanas o direito de propriedade sobre as riquezas minerais e outros recursos naturais por elas extraídos de asteroides e demais corpos celestes.
“Num mundo em que as determinações se verificam em escala internacional, num mundo universalizado, os acontecimentos são comandados direta ou indiretamente por forças mundiais”, afirma Milton Santos. A ideia de domínio das grandes corporações globais aplica-se igualmente ao espaço exterior e às atividades lá exercidas, hoje oligopolizadas em grande parte, embora sejam essenciais à vida cotidiana de todos os povos da Terra.
Para Milton Santos, “hoje, quando se fala de espaço total, fala-se de uma multiplicidade de influências superpostas: mundiais, nacionais, regionais, locais”. Cabe acrescentar as influências espaciais, que só fazem crescer.
Ele diz que “o espaço é maciço, contínuo, indivisível”. O espaço exterior realmente não é maciço, mas tende a ser, cada vez mais, virtualmente contínuo e indivisível. Isso, porém, não anula a necessidade de se fixar a delimitação entre o espaço aéreo, onde vigora o princípio da soberania dos Estados, e o espaço exterior, onde esse princípio não tem vigência. Não pode haver continuidade entre dois sistemas jurídicos inteiramente distintos.
Segundo Milton Santos, “com o desenvolvimento das forças produtivas e a extensão da divisão do trabalho, o espaço é manipulado para aprofundar as diferenças de classes. Essa mesma evolução acarreta um movimento aparentemente paradoxal: o espaço que une e separa os homens”. O espaço exterior, por sua vez, une a humanidade, real ou potencialmente, pelos serviços vitais que é capaz de prestar ou vender, e, ao mesmo tempo, a separa, pela desigualdade crescente que produz.
Neste tema complexo, Milton Santos frisa: “O que une, no espaço [terrestre], é a sua função de mercadoria ou de dado fundamental na produção de mercadoria. O espaço, portanto, reúne homens tão fetichizados quanto a mercadoria que eles vêm produzir nele. Mercadorias, eles próprios, sua alienação faz de cada homem um outro homem. O espaço, como ponto de encontro (…) é uma reunião de sombras ou, quando muito, um encontro de símbolos.”
Milton Santos diz mais: “Como o espaço se tornou também um produto no mercado, é sua raridade que une os homens... Trata-se de um contra o outro, da separação e não da união.” E conclui: “A unidade dos homens pelo espaço é, pois, uma falsa unidade... É dessa falsa unidade que a separação se alimenta. Os progressos de nossa infeliz civilização conduzem mais e mais a uma sociedade atomizada por um espaço que dá a impressão de reunir.” E também: “O espaço [terrestre], habitação do homem, é também o seu inimigo, a partir do momento em que a unidade humana da coisa inerte é um instrumento de sua alienação.” E ainda: “Os homens vivem cada vez mais amontoados lado a lado em aglomerações monstruosas, mas estão isolados um dos outros.”
Se Milton Santos tiver razão, estaremos levando para o espaço exterior, junto com nossa ciência e tecnologias de ponta, as maiores mazelas sociais desenvolvidas aqui na Terra – paradoxalmente, talvez o único planeta habitado por seres inteligentes.
Daí a recomendação e o apelo de Milton Santos sobre o que fazer do espaço terrestre, mas, a nosso ver, igualmente válido para o espaço exterior, se suas críticas à situação atual se confirmarem e nada for feito para superar os dramáticos problemas apontados:
“Devemos nos preparar para estabelecer os alicerces de um espaço verdadeiramente humano, de um espaço que possa unir os homens para e por seu trabalho, mas não para em seguida dividi-los em classes, em exploradores e explorados; de um espaço matéria-inerte que seja trabalhada pelo homem mas não se volte contra ele; um espaço Natureza social aberto à contemplação direta dos seres humanos, e não um fetiche; um espaço instrumento de reprodução da vida, e não uma mercadoria trabalhada por outra mercadoria, o homem fetichizado.”
Na visão do geógrafo, “desfetichizar o homem e o espaço é arrancar à Natureza os símbolos que ocultam a sua verdade, vale dizer: ...é revalorizar o trabalho e revalorizar o próprio homem, para que ele não seja mais tratado como valor de troca”.
Não será isso o que mais inspiram aos humanistas “as vastas perspectivas que a descoberta do espaço cósmico pelo homem oferece à humanidade”, como diz a primeira linha do preâmbulo do Tratado do Espaço, de 1967 – a lei maior das atividades espaciais?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
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quarta-feira, 3 de agosto de 2016
"O espaço entre colisões e lixo", artigo de José Monserrat Filho
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O espaço entre colisões e lixo
José Monserrat Filho *
“O espaço, portanto, tornou-se mercadoria universal por excelência.” Milton Santos, Pensando o Espaço do Homem, Edusp, 2012 [1982], p. 30.1
É hora de criar diretrizes internacionais para regular o tráfego nas órbitas da Terra, diz o presidente da Associação da Indústria de satélites da Rússia, Tom Stroup, falando à Rádio Sputnik, de Moscou. O número de satélites ativos aumentou em 40% nos últimos cinco anos, lembra ele, com base em artigo do Washington Post. Hoje, há cerca de 1.400 deles em operação.
Mas o problema não são os satélites de hoje, são os de amanhã, alerta Stroup. Os chineses creem que até 2020 serão lançados mil novos satélites, dos quais eles esperam deter 10%. Recentemente, a empresa canadense MDA venceu a concorrência para produzir componentes de antenas de comunicação destinadas a 900 satélites de baixas órbitas a serem lançados em 2019, compondo uma constelação dedicada a prestar serviços de comunicação em banda larga (Internet) em todo o mundo. Stroup tem estimativas ainda maiores: “Há constelações em potencial com bem mais de 5.000 satélites adicionais já anunciados”. Isso inclui a torrente de pequenos satélites de vários tamanhos. Ou seja, deve chover satélites, como jamais se viu em 60 anos de Era Espacial.
Mais satélites em órbita significa mais perigo de colisões no espaço – entre eles e com o lixo espacial já existente, produzindo mais lixo ainda nas principais órbitas da Terra. Aí se incluem objetos naturais que voam soltos no espaço e também podem causar choques danosos aos satélites.
Daí a proposta de Stroup de se criar um sistema global para regular a colocação e o uso de satélites em diferentes órbitas. Tal sistema, a seu ver, “reduziria dramaticamente os riscos físicos de acidentes no espaço, visando em especial a rápida expansão do mercado de comunicação”.
Mas quem criaria essa regulamentação? Seria um instrumento voluntário (soft law) ou obrigatório (hard law)? De um modo ou de outro, nenhum país em particular tem competência legal para criar uma regulamentação internacional. Toda legislação nacional só é válida na jurisdição nacional e não pode ser aplicada na jurisdição internacional. Estabelecer uma legislação internacional é direito exclusivo das organizações internacionais intergovernamentais. É prerrogativa conjunta dos Estados soberanos legalmente comprometidos com a matéria em questão. Quem tem legislado sobre as questões espaciais básicas é a Organização das Nações Unidas (ONU).
Não está na jurisdição dos Estados Unidos (EUA) a adoção de normas gerais sobre o espaço e as atividades espaciais, frisou o próprio Stroup. O cinco tratados em vigor sobre os temas espacias mais abrangentes – a começar pelo Tratado do Espaço de 1967, a lei maior do espaço – foram discutidos, elaborados e aprovados pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS) e depois pela Assembleia Geral da ONU. Os programas e projetos nacionais criados individualmente pelos países tem vigência em seus territórios e devem, obrigatoriamente, obedecer aos princípios e normas dos tratados internacionais por eles ratificados.
O Congresso Nacional dos EUA discute como dar ao país a jurisdição necessária para habilitá-lo a regular a questão das colisões espaciais e para definir a entidade encarregada de criar a regulamentação pertinente. Se tal medida for admitida por deputados e senadores norte-americanos, eles estarão mudando importantes regras jurídicas internacionais hoje vigentes. Seria como reiterar a lógica inaceitável da lei que outorga às empresas norte-americanas o direito de propriedade sobre as riquezas minerais e outros recursos naturais por elas extraídos de asteroides e demais corpos celestes (HR 2262)2, sancionada pelo Presidente Barack Obama em 25 de novembro de 2015 – uma lei nacional para regular um assunto internacional. Essa aberração jurídica tende a se confirmar agora na medida em que se cogita designar a Administração Federal da Aviação dos EUA (Federal Aviation Administraion – FAA) para elaborar o novo instrumento e zelar por sua aplicação.
Ocorre que as regras de trânsito espacial, frisa Stroup, precisam ser criadas sobretudo para reduzir a ameaça de prejudicar o negócio dos satélites, cujo número é cada vez maior, em vista do avanço dinâmico dos programas de satélites da Rússia, China, Índia e inúmeros outros países.
Não queremos que se crie um regime obrigatório só para as empresas americanas”, acrescenta Stroup, pois “os custos da regulamentação e de seus obstáculos podem ser muito altos”. Os EUA “podem decidir ir adiante e operá-la independente dos outros países". Isso pode ser lesivo aos legítimos interesses de concorrência dos demais países, que também lutam por novos mercados. "Seja qual for a regulamentação a ser adotada, ela deve ser endossada por outras nações do mundo", conclui ele.
Há ainda outra questão, não menos relevante: o que deve vir primeiro, o marco legal para o tráfego dos satélites ou as regras para reduzir o monturo crescente de lixo espacial? Stroup não fala dessa escolha de Sofia. As duas iniciativas, ligadas umbilicalmente, são urgentes. E caras, caríssimas. E decisivas para garantir a sustentabilidade a longo prazo de atividades espaciais hoje indispensáveis a todos os habitantes do nosso planeta. Quem pagará por essa segurança global?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Milton Almeida dos Santos (1926-2001), geógrafo brasileiro, graduado em direito, ativo participante da renovação da geografia no Brasil nos anos 70, com importantes pesquisas sobre urbanização nos países em desenvolvimento. Autor de um sem número de livros, nos anos 90 projetou-se por seus trabalhos sobre globalização; em 1994 ganhou o Prêmio Vautrin Lud, considerado o Nobel da Geografia; em 2006 foi agraciado postumamente com o Prêmio Anísio Teixeira, da Capes, que homenageia personalidades brasileiras com aportes relevantes para o desenvolvimento da pesquisa e a formação de recursos humanos no país.
2) Ver https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262/text.
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O espaço entre colisões e lixo
José Monserrat Filho *
“O espaço, portanto, tornou-se mercadoria universal por excelência.” Milton Santos, Pensando o Espaço do Homem, Edusp, 2012 [1982], p. 30.1
É hora de criar diretrizes internacionais para regular o tráfego nas órbitas da Terra, diz o presidente da Associação da Indústria de satélites da Rússia, Tom Stroup, falando à Rádio Sputnik, de Moscou. O número de satélites ativos aumentou em 40% nos últimos cinco anos, lembra ele, com base em artigo do Washington Post. Hoje, há cerca de 1.400 deles em operação.
Mas o problema não são os satélites de hoje, são os de amanhã, alerta Stroup. Os chineses creem que até 2020 serão lançados mil novos satélites, dos quais eles esperam deter 10%. Recentemente, a empresa canadense MDA venceu a concorrência para produzir componentes de antenas de comunicação destinadas a 900 satélites de baixas órbitas a serem lançados em 2019, compondo uma constelação dedicada a prestar serviços de comunicação em banda larga (Internet) em todo o mundo. Stroup tem estimativas ainda maiores: “Há constelações em potencial com bem mais de 5.000 satélites adicionais já anunciados”. Isso inclui a torrente de pequenos satélites de vários tamanhos. Ou seja, deve chover satélites, como jamais se viu em 60 anos de Era Espacial.
Mais satélites em órbita significa mais perigo de colisões no espaço – entre eles e com o lixo espacial já existente, produzindo mais lixo ainda nas principais órbitas da Terra. Aí se incluem objetos naturais que voam soltos no espaço e também podem causar choques danosos aos satélites.
Daí a proposta de Stroup de se criar um sistema global para regular a colocação e o uso de satélites em diferentes órbitas. Tal sistema, a seu ver, “reduziria dramaticamente os riscos físicos de acidentes no espaço, visando em especial a rápida expansão do mercado de comunicação”.
Mas quem criaria essa regulamentação? Seria um instrumento voluntário (soft law) ou obrigatório (hard law)? De um modo ou de outro, nenhum país em particular tem competência legal para criar uma regulamentação internacional. Toda legislação nacional só é válida na jurisdição nacional e não pode ser aplicada na jurisdição internacional. Estabelecer uma legislação internacional é direito exclusivo das organizações internacionais intergovernamentais. É prerrogativa conjunta dos Estados soberanos legalmente comprometidos com a matéria em questão. Quem tem legislado sobre as questões espaciais básicas é a Organização das Nações Unidas (ONU).
Não está na jurisdição dos Estados Unidos (EUA) a adoção de normas gerais sobre o espaço e as atividades espaciais, frisou o próprio Stroup. O cinco tratados em vigor sobre os temas espacias mais abrangentes – a começar pelo Tratado do Espaço de 1967, a lei maior do espaço – foram discutidos, elaborados e aprovados pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS) e depois pela Assembleia Geral da ONU. Os programas e projetos nacionais criados individualmente pelos países tem vigência em seus territórios e devem, obrigatoriamente, obedecer aos princípios e normas dos tratados internacionais por eles ratificados.
O Congresso Nacional dos EUA discute como dar ao país a jurisdição necessária para habilitá-lo a regular a questão das colisões espaciais e para definir a entidade encarregada de criar a regulamentação pertinente. Se tal medida for admitida por deputados e senadores norte-americanos, eles estarão mudando importantes regras jurídicas internacionais hoje vigentes. Seria como reiterar a lógica inaceitável da lei que outorga às empresas norte-americanas o direito de propriedade sobre as riquezas minerais e outros recursos naturais por elas extraídos de asteroides e demais corpos celestes (HR 2262)2, sancionada pelo Presidente Barack Obama em 25 de novembro de 2015 – uma lei nacional para regular um assunto internacional. Essa aberração jurídica tende a se confirmar agora na medida em que se cogita designar a Administração Federal da Aviação dos EUA (Federal Aviation Administraion – FAA) para elaborar o novo instrumento e zelar por sua aplicação.
Ocorre que as regras de trânsito espacial, frisa Stroup, precisam ser criadas sobretudo para reduzir a ameaça de prejudicar o negócio dos satélites, cujo número é cada vez maior, em vista do avanço dinâmico dos programas de satélites da Rússia, China, Índia e inúmeros outros países.
Não queremos que se crie um regime obrigatório só para as empresas americanas”, acrescenta Stroup, pois “os custos da regulamentação e de seus obstáculos podem ser muito altos”. Os EUA “podem decidir ir adiante e operá-la independente dos outros países". Isso pode ser lesivo aos legítimos interesses de concorrência dos demais países, que também lutam por novos mercados. "Seja qual for a regulamentação a ser adotada, ela deve ser endossada por outras nações do mundo", conclui ele.
Há ainda outra questão, não menos relevante: o que deve vir primeiro, o marco legal para o tráfego dos satélites ou as regras para reduzir o monturo crescente de lixo espacial? Stroup não fala dessa escolha de Sofia. As duas iniciativas, ligadas umbilicalmente, são urgentes. E caras, caríssimas. E decisivas para garantir a sustentabilidade a longo prazo de atividades espaciais hoje indispensáveis a todos os habitantes do nosso planeta. Quem pagará por essa segurança global?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Milton Almeida dos Santos (1926-2001), geógrafo brasileiro, graduado em direito, ativo participante da renovação da geografia no Brasil nos anos 70, com importantes pesquisas sobre urbanização nos países em desenvolvimento. Autor de um sem número de livros, nos anos 90 projetou-se por seus trabalhos sobre globalização; em 1994 ganhou o Prêmio Vautrin Lud, considerado o Nobel da Geografia; em 2006 foi agraciado postumamente com o Prêmio Anísio Teixeira, da Capes, que homenageia personalidades brasileiras com aportes relevantes para o desenvolvimento da pesquisa e a formação de recursos humanos no país.
2) Ver https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262/text.
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quarta-feira, 20 de julho de 2016
"Um pioneiro da privatização das riquezas do espaço", artigo de José Monserrat Filho
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Um pioneiro da privatização das riquezas do espaço
José Monserrat Filho *
“A regra universalmente aceita é de que o que é bom para os negócios é bom para os Estados Unidos e para todo o mundo.” Veríssimo, Desperdício, 17 de julho de 2016
A revista Science, de 11 de julho, publica o segundo personagem da série “Carreiras clandestinas”, assinada pela jornalista de ciências Alaina G. Levine, que destaca cientistas norte-americanos que tomaram “rumos especialmente incomuns”.
O personagem é Chris Lewicki, de 42 anos, com Mestrado em Engenharia Aeroespacial pela Universidade de Arizona, ex-diretor de voo dos carros robôs Spirit e Opportunity e ex-gestor da Missão Phoenix, das operações da Nasa em Marte. Naquela época, aprendeu a lidar com ampla gama de problemas técnicos, habilitou-se em guidance espacial, telemetria e comunicações, e desenvolveu uma visão de negócios em gerenciamento de projetos, formação de equipes e liderança.
Menino fissurado pelo Cosmos, passava noites digitalizando o céu limpo de sua terra natal, no norte de Wisconsin. Seu primeiro sonho, claro, foi ser astronauta. Mas isso, reconhece ele agora, foi bem mais “um investimento” para o que viria a ser “um tiro de longo alcance”.
Hoje é Presidente e Engenheiro-Chefe da Planetary Resources Inc., fundada em 2010 e renomeada em 2012, uma das empresas norte-americanas de mineração espacial que fizeram intenso lobby e foram beneficiadas pela lei HR 2262 (U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act), sancionada pelo Presidente Barack Obama em 25 de novembro de 2015, estabelecendo, entre outras coisas, o direito de propriedade privada para as empresas dos Estados Unidos (EUA) sobre os recursos naturais (sobetudo minerais) que elas extraírem de corpos celestes, como a Lua e asteroides. Parece querer acelerar o processo de privatização das riquezas espaciais.
A lei também é incomum. Nesta lei nacional dos EUA, a parte dedicada aos recursos naturais do espaço foi adotada para ser aplicada em asteroides e outros corpos celestes, que não são território nem jurisdição norte-americana – são bens comuns da humanidade. Mas sobre a polêmica e crucial questão jurídica nada mencionam nem o personagem, nem a jornalista.
Alaina Levine compara Chris Lewicki aos pioneiros que vieram explorar a América do Norte, trazendo “serras, sabres e picaretas para derrubar árvores, erguer abrigos, caçar comida e minerar a terra”. Por seu vez, “Chris Lewicki, em veia similar, conduz sua própria equipe de vagões cobertos – através do espaço, para minerar recursos que sobraram do nascimento do sistema solar.” A jornalista não fala em aventura e heroismo, mas tais imagens ficam bem sugeridas.
Alaina afirma que tarefa de Chris Lewicki é “identificar como os materiais de asteroides próximos da Terra – ou seja, metais e água – poderão ser usados um dia para facilitar missões e viagens espaciais de longa distância, e até mesmo para salvar os recursos sobreutilizados da Terra”.
Há controvérsias: os minerais dos asteroides virão salvar, substituir ou concorrer com os minerais da terra? O assunto já começa a preocupar empresas mineradoras de vários países. Afinal, os minerais extraídos do espaço poderão pousar aqui como um negócio altamente competitivo. Eles têm chance de dominar o mercado terrestre? Quem engulirá quem?
Conta Alaina que “Lewicki e sua equipe operam dentro do movimento emergente chamado 'Novo Espaço', no qual as empresas aeroespaciais trabalham para desenvolver serviços de turismo espacial ou tecnologias subjacentes a baixo custo. A mineração de recursos de asteroides é um aspecto importante desse esforço.” Não seria seu aspecto mais importante, já que seu resultado está estimada em trilhões de dólares? Quando o turismo espacial poderá alcançar essa fortuna?
Para Lewicki, "em toda nossa história de exploração do espaço, sempre trazemos tudo o que é preciso na viagem”. Daí que, frisa ele, o aproveitamento dos recursos abundantes de asteroides próximos da Terra permitirá “a criação de infraestrutura e indústrias no espaço, sem depender das remessas contínuas da Terra”. Ou seja, um negócio bem mais econômico e rentável.
Aliás, Lewicki responde não só por buscar novas tecnologias e avanços científicos para sua empresa minerar asteroides, mas sobretudo por convencer investidores a apostarem no negócio. A participação de poderosos financistas é vital para o êxito do ambicioso projeto. Eles são considerados os donos do mundo atual, pois compõem o 1% mais rico, como informa Joseph E. Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, em seu novo livro O Grande Abismo – Sociedades Desiguais e o que Podemos Fazer sobre Isso, recém publicado no Brasil.
Os empresários Peter Diamandis e Eric C. Anderson, fundadores e donos da Planetary Resources Inc., que conhecem Lewicki desde o curso secundário, contrataram-no “para levar a empresa adiante na próxima década”. Diamandis elogia Lewicki como “um grande misto de engenheiro de classe mundial, líder inspirador e pensador estratégico”. Que Lewicki tem todo o jeito de “pensador estratégico”, não parece haver dúvida. Resta saber em que tipo de interesses e ambições essa cabeça privilegiada está empregando o seu talento.
Diz a jornalista: A tarefa de Lewicki é “monumental”, mas ele é “destemido”. Além de cuidar das operações do dia a dia da Planetary Resources Inc., ele angaria investimentos, negocia com governo e o Congresso dos EUA e de outros países, com a Nasa, com outras companhias de mineração e empresas de software. Ele conversou várias vezes com deputados e senadores norte-americanos, fortalecendo o lobby para lograr a aprovação da Lei que acabou assinada por Obama, no final de 2015. Neste ano, concluiu acordo com o Governo de Luxemburgo para abrir um escritório também naquele país europeu, que está muito interessado em criar uma lei similar a dos EUA em favor das empresas de mineração no espaço. Em suma, ele também faz muita política, “para desenvolver um quadro político que começa a antecipar o avanço deste setor”.
Em outras palavras, ele se empenha em convencer os governo de muitos países ao redor do planeta que a mineração de asteroides por empresas privadas é um bom negócio para todo o mundo.
“Apesar de toda sua carreira ter se concentrado em olhar o céu e perseguir grandes ambições, Lewicki tem boa parte de suas motivações sediada aqui na terra mesmo”, destaca a jornalista. Ele ousa sustentar uma tese em causa própria: na Terra, “há tantos recursos para sair por aí, que devemos parar de usá-los” (“there are only so many resources [on Earth] to go around, and we have to stop using them”). Não é preciso dizer que, com essa declaração, mesmo que não o queira, ele está recomendando o uso de recursos do espaço, que empresas como a dele pretendem extrair dos asteroides e trazer para vender aqui na Terra.
Encerrando a entrevista, Lewicki proclama que seu negócio chegou para salvar o planeta: “O que há logo ali nos asteroides próximos da Terra pode sustentar o resto da civilização humana durante toda a vida do Sol... Esta é a nossa oportunidade de proteger o nosso planeta, o único lugar que vai ser a nossa nave espacial ainda por muito, muito tempo.”
Em honra a Lewicki, já se conseguiu nos EUA dar seu nome a um asteroide.
Será justa essa homenagem? Será real o que ele proclama? Qual é sua efetiva contribuição à ciência e à tecnologia espaciais em benefício da humanidade? Isso importa mesmo ou esta é apenas a construção de uma celebridade conveniente (e nada clandestina) no país mais rico e poderoso do mundo?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
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Um pioneiro da privatização das riquezas do espaço
“A regra universalmente aceita é de que o que é bom para os negócios é bom para os Estados Unidos e para todo o mundo.” Veríssimo, Desperdício, 17 de julho de 2016
A revista Science, de 11 de julho, publica o segundo personagem da série “Carreiras clandestinas”, assinada pela jornalista de ciências Alaina G. Levine, que destaca cientistas norte-americanos que tomaram “rumos especialmente incomuns”.
O personagem é Chris Lewicki, de 42 anos, com Mestrado em Engenharia Aeroespacial pela Universidade de Arizona, ex-diretor de voo dos carros robôs Spirit e Opportunity e ex-gestor da Missão Phoenix, das operações da Nasa em Marte. Naquela época, aprendeu a lidar com ampla gama de problemas técnicos, habilitou-se em guidance espacial, telemetria e comunicações, e desenvolveu uma visão de negócios em gerenciamento de projetos, formação de equipes e liderança.
Menino fissurado pelo Cosmos, passava noites digitalizando o céu limpo de sua terra natal, no norte de Wisconsin. Seu primeiro sonho, claro, foi ser astronauta. Mas isso, reconhece ele agora, foi bem mais “um investimento” para o que viria a ser “um tiro de longo alcance”.
Hoje é Presidente e Engenheiro-Chefe da Planetary Resources Inc., fundada em 2010 e renomeada em 2012, uma das empresas norte-americanas de mineração espacial que fizeram intenso lobby e foram beneficiadas pela lei HR 2262 (U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act), sancionada pelo Presidente Barack Obama em 25 de novembro de 2015, estabelecendo, entre outras coisas, o direito de propriedade privada para as empresas dos Estados Unidos (EUA) sobre os recursos naturais (sobetudo minerais) que elas extraírem de corpos celestes, como a Lua e asteroides. Parece querer acelerar o processo de privatização das riquezas espaciais.
A lei também é incomum. Nesta lei nacional dos EUA, a parte dedicada aos recursos naturais do espaço foi adotada para ser aplicada em asteroides e outros corpos celestes, que não são território nem jurisdição norte-americana – são bens comuns da humanidade. Mas sobre a polêmica e crucial questão jurídica nada mencionam nem o personagem, nem a jornalista.
Alaina Levine compara Chris Lewicki aos pioneiros que vieram explorar a América do Norte, trazendo “serras, sabres e picaretas para derrubar árvores, erguer abrigos, caçar comida e minerar a terra”. Por seu vez, “Chris Lewicki, em veia similar, conduz sua própria equipe de vagões cobertos – através do espaço, para minerar recursos que sobraram do nascimento do sistema solar.” A jornalista não fala em aventura e heroismo, mas tais imagens ficam bem sugeridas.
Alaina afirma que tarefa de Chris Lewicki é “identificar como os materiais de asteroides próximos da Terra – ou seja, metais e água – poderão ser usados um dia para facilitar missões e viagens espaciais de longa distância, e até mesmo para salvar os recursos sobreutilizados da Terra”.
Há controvérsias: os minerais dos asteroides virão salvar, substituir ou concorrer com os minerais da terra? O assunto já começa a preocupar empresas mineradoras de vários países. Afinal, os minerais extraídos do espaço poderão pousar aqui como um negócio altamente competitivo. Eles têm chance de dominar o mercado terrestre? Quem engulirá quem?
Conta Alaina que “Lewicki e sua equipe operam dentro do movimento emergente chamado 'Novo Espaço', no qual as empresas aeroespaciais trabalham para desenvolver serviços de turismo espacial ou tecnologias subjacentes a baixo custo. A mineração de recursos de asteroides é um aspecto importante desse esforço.” Não seria seu aspecto mais importante, já que seu resultado está estimada em trilhões de dólares? Quando o turismo espacial poderá alcançar essa fortuna?
Para Lewicki, "em toda nossa história de exploração do espaço, sempre trazemos tudo o que é preciso na viagem”. Daí que, frisa ele, o aproveitamento dos recursos abundantes de asteroides próximos da Terra permitirá “a criação de infraestrutura e indústrias no espaço, sem depender das remessas contínuas da Terra”. Ou seja, um negócio bem mais econômico e rentável.
Aliás, Lewicki responde não só por buscar novas tecnologias e avanços científicos para sua empresa minerar asteroides, mas sobretudo por convencer investidores a apostarem no negócio. A participação de poderosos financistas é vital para o êxito do ambicioso projeto. Eles são considerados os donos do mundo atual, pois compõem o 1% mais rico, como informa Joseph E. Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, em seu novo livro O Grande Abismo – Sociedades Desiguais e o que Podemos Fazer sobre Isso, recém publicado no Brasil.
Os empresários Peter Diamandis e Eric C. Anderson, fundadores e donos da Planetary Resources Inc., que conhecem Lewicki desde o curso secundário, contrataram-no “para levar a empresa adiante na próxima década”. Diamandis elogia Lewicki como “um grande misto de engenheiro de classe mundial, líder inspirador e pensador estratégico”. Que Lewicki tem todo o jeito de “pensador estratégico”, não parece haver dúvida. Resta saber em que tipo de interesses e ambições essa cabeça privilegiada está empregando o seu talento.
Diz a jornalista: A tarefa de Lewicki é “monumental”, mas ele é “destemido”. Além de cuidar das operações do dia a dia da Planetary Resources Inc., ele angaria investimentos, negocia com governo e o Congresso dos EUA e de outros países, com a Nasa, com outras companhias de mineração e empresas de software. Ele conversou várias vezes com deputados e senadores norte-americanos, fortalecendo o lobby para lograr a aprovação da Lei que acabou assinada por Obama, no final de 2015. Neste ano, concluiu acordo com o Governo de Luxemburgo para abrir um escritório também naquele país europeu, que está muito interessado em criar uma lei similar a dos EUA em favor das empresas de mineração no espaço. Em suma, ele também faz muita política, “para desenvolver um quadro político que começa a antecipar o avanço deste setor”.
Em outras palavras, ele se empenha em convencer os governo de muitos países ao redor do planeta que a mineração de asteroides por empresas privadas é um bom negócio para todo o mundo.
“Apesar de toda sua carreira ter se concentrado em olhar o céu e perseguir grandes ambições, Lewicki tem boa parte de suas motivações sediada aqui na terra mesmo”, destaca a jornalista. Ele ousa sustentar uma tese em causa própria: na Terra, “há tantos recursos para sair por aí, que devemos parar de usá-los” (“there are only so many resources [on Earth] to go around, and we have to stop using them”). Não é preciso dizer que, com essa declaração, mesmo que não o queira, ele está recomendando o uso de recursos do espaço, que empresas como a dele pretendem extrair dos asteroides e trazer para vender aqui na Terra.
Encerrando a entrevista, Lewicki proclama que seu negócio chegou para salvar o planeta: “O que há logo ali nos asteroides próximos da Terra pode sustentar o resto da civilização humana durante toda a vida do Sol... Esta é a nossa oportunidade de proteger o nosso planeta, o único lugar que vai ser a nossa nave espacial ainda por muito, muito tempo.”
Em honra a Lewicki, já se conseguiu nos EUA dar seu nome a um asteroide.
Será justa essa homenagem? Será real o que ele proclama? Qual é sua efetiva contribuição à ciência e à tecnologia espaciais em benefício da humanidade? Isso importa mesmo ou esta é apenas a construção de uma celebridade conveniente (e nada clandestina) no país mais rico e poderoso do mundo?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
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domingo, 19 de junho de 2016
"Como seria um dia sem espaço?", artigo de José Monserrat Filho
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Como seria um dia sem espaço?
José Monserrat Filho *
“Como todas as coisas, também o espaço pode ser desolador.” Thierry Garcin, As Questões Estratégicas do Espaço, 20011
David Logsdon, executivo da empresa CompTIA Lead – New and Emerging Technologies, com sede em Washington, EUA, imaginou um dia sem os benefícios e serviços do espaço exterior.2
Escreve ele: “Imagine acordar e descobrir que as tecnologias diárias dadas garantidas não funcionam. Não há Internet. Os celulares estão mudos. Não há previsões de tempo na palma da mão. Os aviões estão atrasados por falha do sistema de gestão do tráfego aéreo. Os militares estão literalmente cegos nas frentes de batalha: Sem imagens de satélite. Sem comunicações globais confiáveis. Sem nenhuma orientação precisa.”
Para David, “Um dia sem espaço” é hipótese de grande significado, pois a segurança econômica e a segurança nacional dos EUA estão cada vez mais interligadas, e “nossa dependência dos serviços de satélites segue crescendo”. Ele valoriza altamente a recente pesquisa de Gary Oleson, engenheiro sênior de sistemas espaciais da empresa TASC Engility Company, segundo a qual, “na última década, o crescimento da economia espacial global superou de forma consistente o crescimento econômico global”. E lamenta que nas discussões americanas que estabelecem os principais estimuladores da economia, “a indústria espacial raramente é parte da equação”.
“Um dia sem espaço” é o que chamamos de “apagão espacial”. Se esse dia algum dia acontecer, afetará o mundo inteiro ou grande parte dele, e não apenas um país, por maior e mais poderoso que seja. Seria necessariamente um desastre global.
Mas David Logsdon prefere nos oferecer uma visão das consequências da catástrofe restritas a seu país. É como se uma eventual paralisação total das atividades espaciais pudesse ocorrer e ter efeitos graves apenas nos EUA, em separado do resto do mundo.
David deixa clara sua especial preocupação com os prejuízos das empresas americanas.
Ele se concentra no Sistema de (Navegação e) Posicionamento Global, o GPS, pertencente ao Governo dos EUA e operado pelo seu Departamento de Defesa. A seu ver, “muitas vezes esquecidos e muitas vezes tidos como garantidos, vários serviços de satélite, em particular os habilitados pelo GPS, são um multiplicador-chave de indústrias basilares como a aviação e transporte, a navegação marítima e a distribuição, os serviços bancários, as comunicações e a agricultura”.
A propósito, David cita recente declaração de Brad Parkinson, considerado o pai de GPS: “Há pelo menos 64 aplicativos exclusivos alimentados pelo sinal de GPS". Parkinson salienta ainda: desde 1983, o sistema tem gerado “mais de 55 bilhões de dólares por ano em benefícios tangíveis” e muitas de suas aplicações em automação, como o pouso automatizado de aviões, o controle automático de veículos terrestres (carros guindaste e outros), além das máquinas robotizadas para agricultura, dependem do GPS.
Assim, frisa David, “qualquer degradação significativa do GPS danosa a tais benefícios, independente de afirmativas originais, seria muito prejudicial aos interesses dos EUA". É como ele introduz o motivo do dia sem espaço.
Logo surgem perguntas: Mas será que a falta do GPS não afetaria nenhum outro país, além dos EUA? Por que só o GPS seria atingido? Por que o sistema russo, Glonass, não citado, ficaria intacto? Seria a Rússia a culpada pela desativação do GPS e do apagão geral? E o sistema Compass, da China – que já funciona em toda a Ásia e em parte do Pacífico, incluindo a Austrália –, também não mencionado, teria igualmente culpa no cartório? Nada disso é dito por David. Mas fica a suspeita não esclarecida. Quem ou que país teria causado o “dia sem espaço”? Como imaginar um “apagão espacial” sem explicar ou supor, pelo menos, o contexto global em que a desgraça se daria?
O que se sabe é que hoje há nova e impetuosa corrida às armas espaciais envolvendo os EUA, a China e a Rússia, e que os EUA estão publicamente empenhados em instalar armas no espaço, o que naturalmente transformaria o espaço em teatro de guerra.
Falando nisso, o General John Hyten, Chefe do Comando Espacial da Força Aérea dos EUA, disse, segundo David, que "sem satélites, voltamos à II Guerra Mundial, à guerra da Era Industrial". Seria, portanto, um atraso de vida. Como poderia isso ocorrer? Simples: “Um concorrente [na verdade, inimigo] limita severamente o acesso das forças dos EUA às comunicações militares e naves espaciais de navegação por meio de obstrução ou algo mais destrutivo, como armas antissatélite”. Pronto, é o quanto basta para iniciar a guerra.
Curiosidade imediata: quem ousaria, sem ser rigorosamente vigiado e impedido de fazê-lo, usar de meios espaciais para obstruir ou destruir toda forma de acesso das forças dos EUA às suas comunicações militares e naves espaciais de posicionamento e navegação? Quem são os “inimigos” dos EUA com essa imensa capacidade tecnológica e tresloucada agressividade? Os russos? Os chineses? O Estado Islâmico? E quem avaliaria e julgaria se a tentativa de obstrução ou destruição dos meios de acesso ao espaço seria real e verdadeira, senão as próprias forças dos EUA?
Alheio a essas questões, David faz recomendações às empresas sobre como enfrentar o “dia sem espaço”.
1) Em primeiro lugar, lutar para prevenir qualquer conflito no espaço? Não. A indústria deve ampliar o público-alvo para enaltecer a importância dos negócios e atividades espaciais. Para tanto, a empresa de David tem promovido uma série de fóruns sobre "Um dia sem espaço". Cada um deles foca um negócio vertical diferente (transporte, agronegócio, energia etc.), explicando como os usuários finais deveriam tratar de suas atividades espaciais e dos benefícios econômicos delas auferidos, bem como do impacto potencial em seus negócios, se a eles for negado o acesso a seus bens espaciais. Conclusão: ampla coalizão de negócios seria uma voz poderosa na discussão sobre a relevância dessas aplicações para nossa segurança econômica e nacional.
2) Assegurar a sustentabilidade das empresas espaciais. Para garantir a estabilidade e a segurança das atividades espaciais? Não. Para criar um movimento multifacético apoiado na “integração de todos os domínios – terra, mar, ar, espaço e ciberespaço – trabalhando juntos para produzir efeito no campo de batalha”. A solução, pois, não está na busca do desarmamento e da paz, mas na união das empresas para fortalecer a força militar do país no campo de batalha. Não por acaso, conta David, no 32º Simpósio Espacial Nacional, em abril, o General Hyten falou sobre a importância dos efeitos espaciais e cibernéticos no campo de batalha e afirmou de forma categórica que "os soldados nas batalhas do Oriente Médio nunca podem ser deixados sozinhos”. Para David, a hora é de “paramos de tentar proteger nossas tigelas de arroz e começar a pensar em um quadro mais amplo”. Pensar em um quadro mais amplo, a seu ver, é preparar-se para a guerra.
3) Fortalecer nosso empreendimento espacial. Para neutralizar as ameaças de guerra? Não. Mais especificamente, para fortalecer nossas capacidades cibernéticas – a capacidade de operar diante de ataques persistentes. Isso permitirá que o governo continue a prestar serviços ao público e que a indústria continue servindo a seus clientes. Governo e empresas juntos rechaçando e reagindo a ataques cibernéticos.
“As indústrias espaciais e tecnológicas devem trabalhar em conjunto para ajudar a criar um plano cibernético abrangente e resiliente para nosso país. Sem resiliência cibernética não temos missão sólida”, conclui David. Mas poderá um país sozinho resolver esse vasto problema global?
Referências
1) “Comme toute chose, l'espace peut aussi être désolant.” Garcin, Thierry, Les enjeux estrategique de l'espace, Belgique, Bruxelles: Emile Bruylant, 2001, p. 1.
2) A day without space, Space News Magazine, 06/06/2016. Leia o artigo em inglês em http://www.spacenewsmag.com/commentary/a-day-without-space/.
Como seria um dia sem espaço?
José Monserrat Filho *
“Como todas as coisas, também o espaço pode ser desolador.” Thierry Garcin, As Questões Estratégicas do Espaço, 20011
David Logsdon, executivo da empresa CompTIA Lead – New and Emerging Technologies, com sede em Washington, EUA, imaginou um dia sem os benefícios e serviços do espaço exterior.2
Escreve ele: “Imagine acordar e descobrir que as tecnologias diárias dadas garantidas não funcionam. Não há Internet. Os celulares estão mudos. Não há previsões de tempo na palma da mão. Os aviões estão atrasados por falha do sistema de gestão do tráfego aéreo. Os militares estão literalmente cegos nas frentes de batalha: Sem imagens de satélite. Sem comunicações globais confiáveis. Sem nenhuma orientação precisa.”
Para David, “Um dia sem espaço” é hipótese de grande significado, pois a segurança econômica e a segurança nacional dos EUA estão cada vez mais interligadas, e “nossa dependência dos serviços de satélites segue crescendo”. Ele valoriza altamente a recente pesquisa de Gary Oleson, engenheiro sênior de sistemas espaciais da empresa TASC Engility Company, segundo a qual, “na última década, o crescimento da economia espacial global superou de forma consistente o crescimento econômico global”. E lamenta que nas discussões americanas que estabelecem os principais estimuladores da economia, “a indústria espacial raramente é parte da equação”.
“Um dia sem espaço” é o que chamamos de “apagão espacial”. Se esse dia algum dia acontecer, afetará o mundo inteiro ou grande parte dele, e não apenas um país, por maior e mais poderoso que seja. Seria necessariamente um desastre global.
Mas David Logsdon prefere nos oferecer uma visão das consequências da catástrofe restritas a seu país. É como se uma eventual paralisação total das atividades espaciais pudesse ocorrer e ter efeitos graves apenas nos EUA, em separado do resto do mundo.
David deixa clara sua especial preocupação com os prejuízos das empresas americanas.
Ele se concentra no Sistema de (Navegação e) Posicionamento Global, o GPS, pertencente ao Governo dos EUA e operado pelo seu Departamento de Defesa. A seu ver, “muitas vezes esquecidos e muitas vezes tidos como garantidos, vários serviços de satélite, em particular os habilitados pelo GPS, são um multiplicador-chave de indústrias basilares como a aviação e transporte, a navegação marítima e a distribuição, os serviços bancários, as comunicações e a agricultura”.
A propósito, David cita recente declaração de Brad Parkinson, considerado o pai de GPS: “Há pelo menos 64 aplicativos exclusivos alimentados pelo sinal de GPS". Parkinson salienta ainda: desde 1983, o sistema tem gerado “mais de 55 bilhões de dólares por ano em benefícios tangíveis” e muitas de suas aplicações em automação, como o pouso automatizado de aviões, o controle automático de veículos terrestres (carros guindaste e outros), além das máquinas robotizadas para agricultura, dependem do GPS.
Assim, frisa David, “qualquer degradação significativa do GPS danosa a tais benefícios, independente de afirmativas originais, seria muito prejudicial aos interesses dos EUA". É como ele introduz o motivo do dia sem espaço.
Logo surgem perguntas: Mas será que a falta do GPS não afetaria nenhum outro país, além dos EUA? Por que só o GPS seria atingido? Por que o sistema russo, Glonass, não citado, ficaria intacto? Seria a Rússia a culpada pela desativação do GPS e do apagão geral? E o sistema Compass, da China – que já funciona em toda a Ásia e em parte do Pacífico, incluindo a Austrália –, também não mencionado, teria igualmente culpa no cartório? Nada disso é dito por David. Mas fica a suspeita não esclarecida. Quem ou que país teria causado o “dia sem espaço”? Como imaginar um “apagão espacial” sem explicar ou supor, pelo menos, o contexto global em que a desgraça se daria?
O que se sabe é que hoje há nova e impetuosa corrida às armas espaciais envolvendo os EUA, a China e a Rússia, e que os EUA estão publicamente empenhados em instalar armas no espaço, o que naturalmente transformaria o espaço em teatro de guerra.
Falando nisso, o General John Hyten, Chefe do Comando Espacial da Força Aérea dos EUA, disse, segundo David, que "sem satélites, voltamos à II Guerra Mundial, à guerra da Era Industrial". Seria, portanto, um atraso de vida. Como poderia isso ocorrer? Simples: “Um concorrente [na verdade, inimigo] limita severamente o acesso das forças dos EUA às comunicações militares e naves espaciais de navegação por meio de obstrução ou algo mais destrutivo, como armas antissatélite”. Pronto, é o quanto basta para iniciar a guerra.
Curiosidade imediata: quem ousaria, sem ser rigorosamente vigiado e impedido de fazê-lo, usar de meios espaciais para obstruir ou destruir toda forma de acesso das forças dos EUA às suas comunicações militares e naves espaciais de posicionamento e navegação? Quem são os “inimigos” dos EUA com essa imensa capacidade tecnológica e tresloucada agressividade? Os russos? Os chineses? O Estado Islâmico? E quem avaliaria e julgaria se a tentativa de obstrução ou destruição dos meios de acesso ao espaço seria real e verdadeira, senão as próprias forças dos EUA?
Alheio a essas questões, David faz recomendações às empresas sobre como enfrentar o “dia sem espaço”.
1) Em primeiro lugar, lutar para prevenir qualquer conflito no espaço? Não. A indústria deve ampliar o público-alvo para enaltecer a importância dos negócios e atividades espaciais. Para tanto, a empresa de David tem promovido uma série de fóruns sobre "Um dia sem espaço". Cada um deles foca um negócio vertical diferente (transporte, agronegócio, energia etc.), explicando como os usuários finais deveriam tratar de suas atividades espaciais e dos benefícios econômicos delas auferidos, bem como do impacto potencial em seus negócios, se a eles for negado o acesso a seus bens espaciais. Conclusão: ampla coalizão de negócios seria uma voz poderosa na discussão sobre a relevância dessas aplicações para nossa segurança econômica e nacional.
2) Assegurar a sustentabilidade das empresas espaciais. Para garantir a estabilidade e a segurança das atividades espaciais? Não. Para criar um movimento multifacético apoiado na “integração de todos os domínios – terra, mar, ar, espaço e ciberespaço – trabalhando juntos para produzir efeito no campo de batalha”. A solução, pois, não está na busca do desarmamento e da paz, mas na união das empresas para fortalecer a força militar do país no campo de batalha. Não por acaso, conta David, no 32º Simpósio Espacial Nacional, em abril, o General Hyten falou sobre a importância dos efeitos espaciais e cibernéticos no campo de batalha e afirmou de forma categórica que "os soldados nas batalhas do Oriente Médio nunca podem ser deixados sozinhos”. Para David, a hora é de “paramos de tentar proteger nossas tigelas de arroz e começar a pensar em um quadro mais amplo”. Pensar em um quadro mais amplo, a seu ver, é preparar-se para a guerra.
3) Fortalecer nosso empreendimento espacial. Para neutralizar as ameaças de guerra? Não. Mais especificamente, para fortalecer nossas capacidades cibernéticas – a capacidade de operar diante de ataques persistentes. Isso permitirá que o governo continue a prestar serviços ao público e que a indústria continue servindo a seus clientes. Governo e empresas juntos rechaçando e reagindo a ataques cibernéticos.
“As indústrias espaciais e tecnológicas devem trabalhar em conjunto para ajudar a criar um plano cibernético abrangente e resiliente para nosso país. Sem resiliência cibernética não temos missão sólida”, conclui David. Mas poderá um país sozinho resolver esse vasto problema global?
Referências
1) “Comme toute chose, l'espace peut aussi être désolant.” Garcin, Thierry, Les enjeux estrategique de l'espace, Belgique, Bruxelles: Emile Bruylant, 2001, p. 1.
2) A day without space, Space News Magazine, 06/06/2016. Leia o artigo em inglês em http://www.spacenewsmag.com/commentary/a-day-without-space/.
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