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Brasil treina militares do SGDC na Europa
12 de julho de 2015
Militares que compõem o Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal (NUCOPE-P), sediado em Brasília (DF), conheceram centros de monitoramento de satélites europeus. Os onze militares das Forças Armadas estiveram na França e na Itália entre os dias 30 de junho e 03 de julho para um intercâmbio de informações técnicas. O objetivo foi estudar a experiência de outros países para estabelecer o modelo brasileiro de controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) a ser lançado em 2016.
“Estamos conhecendo as estações de monitoramento com realidades próximas das nossas necessidades”, explicou o comandante do NUCOPE-P, coronel Hélcio Vieira Junior. O SGDC atenderá ao Plano Nacional de Banda Larga, gerenciado pela Telebras, e a comunicações estratégicas do Ministério da Defesa.
Na França, o grupo esteve no Comando Conjunto Espacial Francês, que gerencia os sistemas espaciais franceses, dentre os quais satélites óticos, um dos equipamentos previstos no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), coordenado pelo Comando da Aeronáutica. O grupo também conheceu o Centro Militar de Observação Espacial, responsável pelos satélites de observação da terra, e o Conselho Internacional de Defesa, organização responsável por treinamentos para o Ministério de Defesa Francês. Na Itália, o roteiro incluiu centros espaciais e o órgão responsável pelos projetos na área.
O Centro Espacial de Fucino (Centro Spaziale “Piero Fanti” del Fucino) é o maior centro de operações espaciais multimissão do mundo, e de lá se controla a constelação Galileu (sistema europeu similar ao GPS americano de órbita média), o TLC/TV (satélites geoestacionários para difusão de comunicações estratégicas na Itália a cabo/satélite) e satélites científicos de órbita baixa. O grupo também esteve no Centro Espacial da Agência Espacial Italiana Giuseppe Colombo, responsável pela operação dos satélites de comunicação estratégicas do Sistema Italiano de Comunicações Reservadas e Alarme.
De acordo com o comandante do NUCOPE-P, este é o centro que mais se aproxima da operação inicial do monitoramento do SGDC. “Observamos a quantidade de pessoal militar utilizado em cada função. Lá também foi possível ver como eles fazem o Conhecimento da Situação no Espaço (SSA – Space Situation Awareness) utilizando as informações fornecidas pela Força Aérea Norte-Americana e por um telescópio de propriedade deles”, detalhou.
Os militares brasileiros ainda conheceram a “Projetos Especiais Italianos”, organização de estudos estratégicos e projetos espaciais que presta serviços ao Ministério de Defesa Italiano. “Fomos apresentados a várias possibilidades de parcerias na área espacial”, finaliza. Além dos centros europeus, o grupo já conheceu os métodos de trabalho de centros de monitoramento nos Estados Unidos, no Canadá e no Chile.
Fonte: Tecnologia & Defesa, com informações da Agência Força Aérea.
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segunda-feira, 13 de julho de 2015
domingo, 12 de julho de 2015
Star One C4: lançamento esta semana
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Está previsto para a próxima quarta-feira (15), o lançamento do Star One C4, satélite de comunicações da Star One, empresa do grupo Embratel. O satélite da empresa brasileira, construído pela Space Systems / Loral (SSL), dos Estados Unidos, terá como "companheiro" de missão o europeu MSG-4, de meteorologia.
A colocação em órbita estará a cargo da Arianespace, que utilizará seu lançador Ariane 5, voando a partir de Kourou, na Guiana Francesa. Esta missão terá alguns significados importantes: será o decimo satélite da operadora brasileira lançado pela Arianespace, e o 50º satélite construído pela SSL lançado pela companhia europeia.
O Star One C4 contará com 48 transpônderes em Banda Ku, garantindo a oferta de serviços como transmissão de vídeo e Internet diretamente aos usuários, além de telefonia em localidades remotas. Com massa total de 5.635 kg, terá vida útil estimada em 15 anos.
Para mais informações, veja o "launch kit" disponibilizado pela Arianespace.
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Está previsto para a próxima quarta-feira (15), o lançamento do Star One C4, satélite de comunicações da Star One, empresa do grupo Embratel. O satélite da empresa brasileira, construído pela Space Systems / Loral (SSL), dos Estados Unidos, terá como "companheiro" de missão o europeu MSG-4, de meteorologia.
A colocação em órbita estará a cargo da Arianespace, que utilizará seu lançador Ariane 5, voando a partir de Kourou, na Guiana Francesa. Esta missão terá alguns significados importantes: será o decimo satélite da operadora brasileira lançado pela Arianespace, e o 50º satélite construído pela SSL lançado pela companhia europeia.
O Star One C4 contará com 48 transpônderes em Banda Ku, garantindo a oferta de serviços como transmissão de vídeo e Internet diretamente aos usuários, além de telefonia em localidades remotas. Com massa total de 5.635 kg, terá vida útil estimada em 15 anos.
Para mais informações, veja o "launch kit" disponibilizado pela Arianespace.
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"BRICS quer paz e cooperação no espaço", artigo de José Monserrat Filho
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BRICS quer paz e cooperação no espaço
José Monserrat Filho *
"A coexistência pacífica entre as nações é impossível sem a aplicação universal, escrupulosa e coerente dos princípios e normas amplamente reconhecidos do Direito Internacional.” Declaração de Ufá, Ponto 6, 7ª Cúpula do BRICS, 09/07/2015
A ameaça de guerra no espaço e a oportunidade e a necessidade da cooperação espacial entre os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) mereceram atenção especial na Declaração de Ufá1 (Ponto 32), principal produto da 7ª Cúpula do foro, reunida em 9 de julho, na cidade russa de Ufá – fundada em 1574 e distante 1567 km de Moscou.
A Declaração, com cerca de 50 páginas, apresenta os resultados da parceria em suas inúmeras áreas de colaboração (no período de 2014-2015) e, sobretudo, as posições assumidas pelo BRICS com relação às cruciais questões globais da atualidade.
Realizada sob o tema “Parceria BRICS – Um Fator Pujante de Desenvolvimento Global”, a 7ª Cúpula do BRICS decidiu “aprimorar ainda mais nossa parceria estratégica com base nos princípios de abertura, solidariedade, igualdade, entendimento mútuo, inclusão e cooperação mutuamente benéfica”. O evento acordou em “intensificar os esforços coordenados para responder a desafios emergentes, garantir a paz e a segurança, promover o desenvolvimento de maneira sustentável, enfrentando os desafios da erradicação da pobreza, da desigualdade e do desemprego, em benefício de nossos povos e da comunidade internacional”.
Quanto às atividades espaciais, a Declaração vai direto ao âmago da crise atual no setor: a possibilidade de guerra no espaço, que vem sendo reiterada por altas patentes de grandes potências.
Diz ela: “Reafirmando que a exploração e o uso do espaço exterior devem ter finalidades pacíficas, enfatizamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou acordos internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior são uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento e apoiamos os esforços para iniciar um trabalho substantivo, entre outros, baseado no projeto atualizado de tratado para a prevenção da instalação de armas no espaço exterior e da ameaça ou do uso da força contra objetos no espaço exterior, apresentado pela China e pela Federação da Rússia.”
Neste sentido, reitera-se “que o espaço exterior deve ser livre para exploração pacífica e para o uso de todos os Estados com base na igualdade, em conformidade com o Direito Internacional, e que a exploração e uso do espaço exterior devem ser realizados para o benefício e no interesse de todos os países, independentemente de seu grau de desenvolvimento científico ou econômico”, reafirmando as palavras do Art. 1º do Tratado do Espaço de 1967, que costuma ser definido pela comunidade internacional como “o código maior das atividades espaciais”.
Para o BRICS, “todos os Estados devem contribuir para promover a cooperação internacional sobre a exploração pacífica e o uso do espaço exterior levando em particular consideração as necessidades de países em desenvolvimento”, conforme consta da “Declaração sobre a Cooperação Internacional na Exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de Todos os Estados, Levando em Espacial Consideração as Necessidades dos Países em Desenvolvimento”, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 13 dezembro de 1996 (Resolução 51/122).
Na mesma linha, o BRICS “opõe-se “a medidas unilaterais que podem impedir a cooperação internacional, bem como atividades espaciais nacionais de países em desenvolvimento”. E esclarece: “Estamos firmemente convencidos de que a comunidade internacional deve empreender esforços consistentes para elevar os patamares básicos de segurança de atividades e operações espaciais e evitar conflitos.”
“Nossos países” – reconhece a declaração – “podem se beneficiar de oportunidades para cooperação espacial de modo a promover a aplicação de tecnologias relevantes para propósitos pacíficos”. E propõe intensificar “nossa cooperação em áreas de aplicação conjunta de tecnologias espaciais, navegação por satélite, incluindo GLONASS e Beidou (Compass), e ciências espaciais”.2
O documento conclui no tópico espacial: “Dessa forma, nossos países podem cooperar na elaboração de abordagens comuns para essa área. Deve ser atribuída prioridade a questões relacionadas à segurança de operações espaciais, no contexto mais amplo de garantir sustentabilidade em longo prazo de atividades no espaço exterior, bem como a meios e formas de conservar o espaço exterior para fins pacíficos, que estão na agenda do Comitê da ONU para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS)”.
Cabe destacar a importância atribuída pelo BRICS às Nações Unidas e ao Direito Internacional. O encontro enalteceu os 70 anos das Nações Unidas, que se comemoram este ano: “Reafirmamos nosso forte compromisso com as Nações Unidas, organização universal multilateral incumbida do mandato de ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, impulsionar o desenvolvimento global e promover e proteger os direitos humanos.”
É intenção do BRICS “contribuir para salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa, baseada nos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, e de valer-nos plenamente do potencial da Organização como fórum para um debate aberto e honesto, bem como para coordenação da política global a fim de prevenir guerras e conflitos e promover o progresso e o desenvolvimento da humanidade”.
Recordando o documento final da Cúpula Mundial de 2005, a Declaração reafirma ”a necessidade de reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo e eficiente, de modo que possa responder melhor aos desafios globais”. E frisa: “China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.”
A Declaração considera que “a coexistência pacífica entre as nações é impossível sem a aplicação universal, escrupulosa e coerente dos princípios e normas amplamente reconhecidos do Direito Internacional”, pois “a violação de seus princípios fundamentais resulta na criação de situações que ameaçam a paz e a segurança internacionais”.
O BRICS insiste que, “o Direito Internacional provê ferramentas para a realização da justiça internacional, com base nos princípios da boa fé e da igualdade soberana. E enfatiza “a necessidade da adesão universal aos princípios e normas de Direito Internacional em sua inter-relação e integridade, descartando o recurso a 'critérios duplos' e evitando que os interesses de alguns países sejam colocados acima dos de outros”.
“Reafirmamos” – diz a Declaração – “nosso compromisso com o cumprimento rigoroso dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração de 1970 sobre Princípios de Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em conformidade com a Carta das Nações Unidas.” Essa Declaração desempenhou importante papel nos anos da Guerra Fria (1947-1988).
O BRICS nota “o caráter global das ameaças e desafios atuais de segurança” e expressa “apoio aos esforços internacionais para enfrentar esses desafios de maneira que proporcione segurança equitativa e indivisível para todos os Estados, por meio do respeito ao Direito Internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas”.
Os países do foro se comprometem a continuar os “esforços conjuntos na coordenação de posições sobre interesses compartilhados a respeito de questões de paz e de segurança globais para o bem-estar comum da humanidade”. E ressaltam o “compromisso com a solução pacífica e sustentável de controvérsias, de acordo com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas”.
Eles condenam as “intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação ao Direito Internacional e a normas universalmente reconhecidas das relações internacionais”. E enfatizam que “nenhum Estado deve fortalecer a sua segurança às custas da segurança de outros”.
“Desenvolvimento e segurança” – recorda o BRICS – “estão estreitamente interligados, reforçam-se mutuamente e são fundamentais à consecução da paz sustentável”.
Para o foro, “o estabelecimento de uma paz sustentável requer abordagem abrangente, concertada e determinada, baseada na confiança e no benefício mútuos, na equidade e na cooperação”.
A notória preocupação do BRICS com as Nações Unidas, as organizações multilaterais e o Direito Internacional intensifica-se em vista das iniciativas políticas e militares típicas da Guerra Fria e da corrida armamentista, cada vez mais frequentes e perigosas à estabilidade global e ao esforço conjunto indispensável à superação das múltiplas crises nas quais o mundo está imerso.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
Referências
1) Nota 280 do Ministério das Relações Exteriores; veja no site www.itamaraty.gov.br.
2) GLONASS e Beidou são, respectivamente, os sistemas de navegação por satélite, semelhantes ao GPS norte-americano e ao Galileo europeu. Os sistemas russo e chinês concluíram recentemente um acordo para coopeeração e funcionamento conjunto.
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BRICS quer paz e cooperação no espaço
José Monserrat Filho *
"A coexistência pacífica entre as nações é impossível sem a aplicação universal, escrupulosa e coerente dos princípios e normas amplamente reconhecidos do Direito Internacional.” Declaração de Ufá, Ponto 6, 7ª Cúpula do BRICS, 09/07/2015
A ameaça de guerra no espaço e a oportunidade e a necessidade da cooperação espacial entre os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) mereceram atenção especial na Declaração de Ufá1 (Ponto 32), principal produto da 7ª Cúpula do foro, reunida em 9 de julho, na cidade russa de Ufá – fundada em 1574 e distante 1567 km de Moscou.
A Declaração, com cerca de 50 páginas, apresenta os resultados da parceria em suas inúmeras áreas de colaboração (no período de 2014-2015) e, sobretudo, as posições assumidas pelo BRICS com relação às cruciais questões globais da atualidade.
Realizada sob o tema “Parceria BRICS – Um Fator Pujante de Desenvolvimento Global”, a 7ª Cúpula do BRICS decidiu “aprimorar ainda mais nossa parceria estratégica com base nos princípios de abertura, solidariedade, igualdade, entendimento mútuo, inclusão e cooperação mutuamente benéfica”. O evento acordou em “intensificar os esforços coordenados para responder a desafios emergentes, garantir a paz e a segurança, promover o desenvolvimento de maneira sustentável, enfrentando os desafios da erradicação da pobreza, da desigualdade e do desemprego, em benefício de nossos povos e da comunidade internacional”.
Quanto às atividades espaciais, a Declaração vai direto ao âmago da crise atual no setor: a possibilidade de guerra no espaço, que vem sendo reiterada por altas patentes de grandes potências.
Diz ela: “Reafirmando que a exploração e o uso do espaço exterior devem ter finalidades pacíficas, enfatizamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou acordos internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior são uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento e apoiamos os esforços para iniciar um trabalho substantivo, entre outros, baseado no projeto atualizado de tratado para a prevenção da instalação de armas no espaço exterior e da ameaça ou do uso da força contra objetos no espaço exterior, apresentado pela China e pela Federação da Rússia.”
Neste sentido, reitera-se “que o espaço exterior deve ser livre para exploração pacífica e para o uso de todos os Estados com base na igualdade, em conformidade com o Direito Internacional, e que a exploração e uso do espaço exterior devem ser realizados para o benefício e no interesse de todos os países, independentemente de seu grau de desenvolvimento científico ou econômico”, reafirmando as palavras do Art. 1º do Tratado do Espaço de 1967, que costuma ser definido pela comunidade internacional como “o código maior das atividades espaciais”.
Para o BRICS, “todos os Estados devem contribuir para promover a cooperação internacional sobre a exploração pacífica e o uso do espaço exterior levando em particular consideração as necessidades de países em desenvolvimento”, conforme consta da “Declaração sobre a Cooperação Internacional na Exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de Todos os Estados, Levando em Espacial Consideração as Necessidades dos Países em Desenvolvimento”, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 13 dezembro de 1996 (Resolução 51/122).
Na mesma linha, o BRICS “opõe-se “a medidas unilaterais que podem impedir a cooperação internacional, bem como atividades espaciais nacionais de países em desenvolvimento”. E esclarece: “Estamos firmemente convencidos de que a comunidade internacional deve empreender esforços consistentes para elevar os patamares básicos de segurança de atividades e operações espaciais e evitar conflitos.”
“Nossos países” – reconhece a declaração – “podem se beneficiar de oportunidades para cooperação espacial de modo a promover a aplicação de tecnologias relevantes para propósitos pacíficos”. E propõe intensificar “nossa cooperação em áreas de aplicação conjunta de tecnologias espaciais, navegação por satélite, incluindo GLONASS e Beidou (Compass), e ciências espaciais”.2
O documento conclui no tópico espacial: “Dessa forma, nossos países podem cooperar na elaboração de abordagens comuns para essa área. Deve ser atribuída prioridade a questões relacionadas à segurança de operações espaciais, no contexto mais amplo de garantir sustentabilidade em longo prazo de atividades no espaço exterior, bem como a meios e formas de conservar o espaço exterior para fins pacíficos, que estão na agenda do Comitê da ONU para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS)”.
Cabe destacar a importância atribuída pelo BRICS às Nações Unidas e ao Direito Internacional. O encontro enalteceu os 70 anos das Nações Unidas, que se comemoram este ano: “Reafirmamos nosso forte compromisso com as Nações Unidas, organização universal multilateral incumbida do mandato de ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, impulsionar o desenvolvimento global e promover e proteger os direitos humanos.”
É intenção do BRICS “contribuir para salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa, baseada nos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, e de valer-nos plenamente do potencial da Organização como fórum para um debate aberto e honesto, bem como para coordenação da política global a fim de prevenir guerras e conflitos e promover o progresso e o desenvolvimento da humanidade”.
Recordando o documento final da Cúpula Mundial de 2005, a Declaração reafirma ”a necessidade de reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo e eficiente, de modo que possa responder melhor aos desafios globais”. E frisa: “China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.”
A Declaração considera que “a coexistência pacífica entre as nações é impossível sem a aplicação universal, escrupulosa e coerente dos princípios e normas amplamente reconhecidos do Direito Internacional”, pois “a violação de seus princípios fundamentais resulta na criação de situações que ameaçam a paz e a segurança internacionais”.
O BRICS insiste que, “o Direito Internacional provê ferramentas para a realização da justiça internacional, com base nos princípios da boa fé e da igualdade soberana. E enfatiza “a necessidade da adesão universal aos princípios e normas de Direito Internacional em sua inter-relação e integridade, descartando o recurso a 'critérios duplos' e evitando que os interesses de alguns países sejam colocados acima dos de outros”.
“Reafirmamos” – diz a Declaração – “nosso compromisso com o cumprimento rigoroso dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração de 1970 sobre Princípios de Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em conformidade com a Carta das Nações Unidas.” Essa Declaração desempenhou importante papel nos anos da Guerra Fria (1947-1988).
O BRICS nota “o caráter global das ameaças e desafios atuais de segurança” e expressa “apoio aos esforços internacionais para enfrentar esses desafios de maneira que proporcione segurança equitativa e indivisível para todos os Estados, por meio do respeito ao Direito Internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas”.
Os países do foro se comprometem a continuar os “esforços conjuntos na coordenação de posições sobre interesses compartilhados a respeito de questões de paz e de segurança globais para o bem-estar comum da humanidade”. E ressaltam o “compromisso com a solução pacífica e sustentável de controvérsias, de acordo com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas”.
Eles condenam as “intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação ao Direito Internacional e a normas universalmente reconhecidas das relações internacionais”. E enfatizam que “nenhum Estado deve fortalecer a sua segurança às custas da segurança de outros”.
“Desenvolvimento e segurança” – recorda o BRICS – “estão estreitamente interligados, reforçam-se mutuamente e são fundamentais à consecução da paz sustentável”.
Para o foro, “o estabelecimento de uma paz sustentável requer abordagem abrangente, concertada e determinada, baseada na confiança e no benefício mútuos, na equidade e na cooperação”.
A notória preocupação do BRICS com as Nações Unidas, as organizações multilaterais e o Direito Internacional intensifica-se em vista das iniciativas políticas e militares típicas da Guerra Fria e da corrida armamentista, cada vez mais frequentes e perigosas à estabilidade global e ao esforço conjunto indispensável à superação das múltiplas crises nas quais o mundo está imerso.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
Referências
1) Nota 280 do Ministério das Relações Exteriores; veja no site www.itamaraty.gov.br.
2) GLONASS e Beidou são, respectivamente, os sistemas de navegação por satélite, semelhantes ao GPS norte-americano e ao Galileo europeu. Os sistemas russo e chinês concluíram recentemente um acordo para coopeeração e funcionamento conjunto.
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quinta-feira, 9 de julho de 2015
Cooperação Brasil - Rússia
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Brasil e Rússia decidem aprofundar cooperação em ciência e tecnologia
Brasília, 09 de julho de 2015 – Temas ligados à área da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e a importância de ampliar a cooperação na área estiveram entre os itens abordados entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente russo Vladimir Putin ontem (8), no primeiro dia da agenda oficial da presidente na 7ª Cúpula dos Brics, que se realiza na cidade russa de Ufá.
No encontro, com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, Dilma destacou que a área científico-tecnológica é hoje um dos elementos propulsores da relação com a Rússia. Ela recordou que, em 2004, foi estabelecida uma parceria estratégica nesse setor entre os dois governos.
“Para nós, são prioridades importantes, na nossa relação bilateral, a adesão à missão Aster; a cooperação comercial e na área de parceria sobre lançamento de satélite”, enfatizou. A primeira Missão Brasileira de Espaço Profundo (Aster) é um projeto multi-institucional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Seu objetivo principal é a construção de uma sonda espacial de pequeno porte para explorar o asteroide triplo 2001SN263, descoberto em 2008 na região entre Marte e Júpiter.
Foram tratados pontos como a participação brasileira nas estações de calibração do sistema russo de posicionamento e navegação, o Glonass; a parceria para a instalação de uma estação para o monitoramento de resíduos espaciais em Minas Gerais; e a cooperação entre parques tecnológicos das duas partes. Esses assuntos foram abordados previamente em viagem do titular do MCTI a Moscou o mês passado. A reunião de ontem discutiu ainda a possibilidade de trabalho conjunto na área de energia atômica e no desenvolvimento de satélites e veículos lançadores.
“A reunião reafirmou o compromisso para uma ampliação da cooperação em CT&I envolvendo os governos, as agências governamentais, os institutos de pesquisa, universidades e empresas”, disse Rebelo.
No Brasil, já existem duas estações do Glonass instaladas na Universidade de Brasília (UnB). Outras duas serão instaladas em Recife e em Santa Maria (RS). Na reunião com a Agência Espacial Federal Russa (Roscosmos), em junho, foi discutida a possibilidade de também equipar as regiões Norte e Sudeste com duas unidades.
A instalação de uma estação para o monitoramento de resíduos espaciais já teve início no Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), em Itajubá (MG). Para o Brasil, essa cooperação também é importante para a formação de recursos humanos na área espacial.
Na ida a Moscou, o ministro Rebelo ainda visitou a Fundação Skolkovo, o maior parque tecnológico em construção na Rússia, e discutiu perspectivas de cooperação em áreas como formação de recursos humanos e desenvolvimento de pesquisas científicas e de tecnologias para a inovação. Levantou-se também a possibilidade de realizar a interação da Skolkovo com parques tecnológicos brasileiros, como o de São José dos Campos (SP).
Cúpula - Na agenda prioritária dos líderes dos Brics está o acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) ou Banco do Brics, que entrou em vigor na última semana. Eles discutirão detalhes sobre o funcionamento da nova instituição, que terá sede na China e será presidida pelo banqueiro indiano K. V. Kamath, tendo como vice o economista Paulo Nogueira Batista Junior.
O grupo de países representa um quinto da economia mundial e 40% da população do planeta. A Cúpula também servirá para discutir ações de cooperação econômica e comercial entre os integrantes do bloco.
Fonte: MCTI e Presidência da República, via AEB.
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Brasil e Rússia decidem aprofundar cooperação em ciência e tecnologia
Brasília, 09 de julho de 2015 – Temas ligados à área da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e a importância de ampliar a cooperação na área estiveram entre os itens abordados entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente russo Vladimir Putin ontem (8), no primeiro dia da agenda oficial da presidente na 7ª Cúpula dos Brics, que se realiza na cidade russa de Ufá.
No encontro, com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, Dilma destacou que a área científico-tecnológica é hoje um dos elementos propulsores da relação com a Rússia. Ela recordou que, em 2004, foi estabelecida uma parceria estratégica nesse setor entre os dois governos.
“Para nós, são prioridades importantes, na nossa relação bilateral, a adesão à missão Aster; a cooperação comercial e na área de parceria sobre lançamento de satélite”, enfatizou. A primeira Missão Brasileira de Espaço Profundo (Aster) é um projeto multi-institucional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Seu objetivo principal é a construção de uma sonda espacial de pequeno porte para explorar o asteroide triplo 2001SN263, descoberto em 2008 na região entre Marte e Júpiter.
Foram tratados pontos como a participação brasileira nas estações de calibração do sistema russo de posicionamento e navegação, o Glonass; a parceria para a instalação de uma estação para o monitoramento de resíduos espaciais em Minas Gerais; e a cooperação entre parques tecnológicos das duas partes. Esses assuntos foram abordados previamente em viagem do titular do MCTI a Moscou o mês passado. A reunião de ontem discutiu ainda a possibilidade de trabalho conjunto na área de energia atômica e no desenvolvimento de satélites e veículos lançadores.
“A reunião reafirmou o compromisso para uma ampliação da cooperação em CT&I envolvendo os governos, as agências governamentais, os institutos de pesquisa, universidades e empresas”, disse Rebelo.
No Brasil, já existem duas estações do Glonass instaladas na Universidade de Brasília (UnB). Outras duas serão instaladas em Recife e em Santa Maria (RS). Na reunião com a Agência Espacial Federal Russa (Roscosmos), em junho, foi discutida a possibilidade de também equipar as regiões Norte e Sudeste com duas unidades.
A instalação de uma estação para o monitoramento de resíduos espaciais já teve início no Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), em Itajubá (MG). Para o Brasil, essa cooperação também é importante para a formação de recursos humanos na área espacial.
Na ida a Moscou, o ministro Rebelo ainda visitou a Fundação Skolkovo, o maior parque tecnológico em construção na Rússia, e discutiu perspectivas de cooperação em áreas como formação de recursos humanos e desenvolvimento de pesquisas científicas e de tecnologias para a inovação. Levantou-se também a possibilidade de realizar a interação da Skolkovo com parques tecnológicos brasileiros, como o de São José dos Campos (SP).
Cúpula - Na agenda prioritária dos líderes dos Brics está o acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) ou Banco do Brics, que entrou em vigor na última semana. Eles discutirão detalhes sobre o funcionamento da nova instituição, que terá sede na China e será presidida pelo banqueiro indiano K. V. Kamath, tendo como vice o economista Paulo Nogueira Batista Junior.
O grupo de países representa um quinto da economia mundial e 40% da população do planeta. A Cúpula também servirá para discutir ações de cooperação econômica e comercial entre os integrantes do bloco.
Fonte: MCTI e Presidência da República, via AEB.
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quarta-feira, 8 de julho de 2015
Telebras garante: lançamento do SGDC em 2016
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Presidente da Telebras garante lançamento do SGDC para 2016
Brasília, 08 de julho de 2015 – Conhecendo as dificuldades para levar a banda larga para todo o Brasil em consequência da dimensão continental do país o governo deposita grande expectativa no Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicações Estratégicas (SDGC-1).
Com ele, será possível transmitir banda larga para todo o território a uma velocidade de 60 Gigabytes por segundo (Gbps), mesmo que com um custo superior ao da fornecida pela fibra óptica.
A intenção é que o satélite seja lançado no segundo trimestre de 2016, com projeção de entrada em funcionamento e início do fornecimento de banda larga e de comunicações estratégicas de defesa no primeiro trimestre de 2017. O prazo de funcionamento do SGDC-1 é de 15 anos.
O investimento para a conclusão do projeto é avaliado em R$ 2,2 bilhões. Num momento em que se atravessa uma crise econômica, o projeto poderia ser ameaçado de sofrer cortes em função do ajuste das contas do governo. No entanto, o presidente da Telebras, Jorge Bittar, garantiu que os investimentos voltados para a infraestrutura de banda larga não perderão verbas.
Além do satélite geoestacionário, estão inclusos a construção de vias de cabos submarinos para a Europa e para os Estados Unidos, além do programa Banda Larga para Todos.
“Os recursos para o satélite estão absolutamente mantidos. Os investimentos para aumentar a capilaridade das nossas redes de fibras ópticas, tais como previstos, também estão assegurados, assim como a verba para os cabos submarinos. Sinceramente, apesar de vivermos um período de grandes restrições fiscais, registro que a banda larga é prioridade de governo e não sofreu corte”, garantiu Bittar em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, nesta terça-feira (7).
Fonte: Agência Gestão CT&I.
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Presidente da Telebras garante lançamento do SGDC para 2016
Brasília, 08 de julho de 2015 – Conhecendo as dificuldades para levar a banda larga para todo o Brasil em consequência da dimensão continental do país o governo deposita grande expectativa no Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicações Estratégicas (SDGC-1).
Com ele, será possível transmitir banda larga para todo o território a uma velocidade de 60 Gigabytes por segundo (Gbps), mesmo que com um custo superior ao da fornecida pela fibra óptica.
A intenção é que o satélite seja lançado no segundo trimestre de 2016, com projeção de entrada em funcionamento e início do fornecimento de banda larga e de comunicações estratégicas de defesa no primeiro trimestre de 2017. O prazo de funcionamento do SGDC-1 é de 15 anos.
O investimento para a conclusão do projeto é avaliado em R$ 2,2 bilhões. Num momento em que se atravessa uma crise econômica, o projeto poderia ser ameaçado de sofrer cortes em função do ajuste das contas do governo. No entanto, o presidente da Telebras, Jorge Bittar, garantiu que os investimentos voltados para a infraestrutura de banda larga não perderão verbas.
Além do satélite geoestacionário, estão inclusos a construção de vias de cabos submarinos para a Europa e para os Estados Unidos, além do programa Banda Larga para Todos.
“Os recursos para o satélite estão absolutamente mantidos. Os investimentos para aumentar a capilaridade das nossas redes de fibras ópticas, tais como previstos, também estão assegurados, assim como a verba para os cabos submarinos. Sinceramente, apesar de vivermos um período de grandes restrições fiscais, registro que a banda larga é prioridade de governo e não sofreu corte”, garantiu Bittar em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, nesta terça-feira (7).
Fonte: Agência Gestão CT&I.
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segunda-feira, 6 de julho de 2015
Entrevista com Eduardo Bonini, presidente da Visiona Tecnologia Espacial
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Uma empresa brasileira para integração de sistemas espaciais
O presidente da Visiona fala à T&D
Criada em 28 de maio de 2012, a Visiona Tecnologia Espacial, joint-venture entre a Embraer e a estatal de telecomunicações Telebras, nasceu com o propósito de atuar como integradora nacional (prime contractor) de sistemas espaciais, em linha com os preceitos do PNAE 2012-2021.
O SGDC, para o qual foi contratada pelo Governo Federal, em dezembro de 2013, é seu grande projeto, muito embora a companhia tenha outras ações e pretensões já bem definidas. Além de satélites de comunicações, se propõe a exercer o papel de prime contractor em futuras missões de satélites do PNAE e do PESE, e o SCD-Hidro, projetos que necessariamente devem envolver um maior envolvimento industrial nacional.
A Visiona tem analisado iniciativas no campo de tecnologias críticas para o setor espacial, como sistemas de controle de atitude e órbita. Em audiência no Senado Federal, em novembro de 2014, seu presidente, Eduardo Bonini, falou sobre a intenção em desenvolver algo nesse segmento. “Nós estamos analisando a possibilidade de começar um desenvolvimento sobre esse software, que é um sistema altamente preciso; consiste na manutenção de órbita e controle de posição de movimento do satélite, uma tecnologia que não é dominada pelo Brasil e é a tecnologia central para controle do satélite e integração dos sistemas”, afirmou.
Em maio último, Bonini concedeu a seguinte entrevista à revista:
Tecnologia & Defesa - A Visiona surgiu com o principal propósito de atuar como integradora em missões do Programa Espacial Brasileiro. Neste cenário, são consideradas possibilidades de aquisições de empresas como forma de consolidar este setor industrial no País?
Eduardo Bonini - A Visiona, antes de iniciar qualquer aquisição de empresas, pretende que, com novos projetos e contratos, possa fortalecer a cadeia de fornecedores locais já existentes, inclusive ajudar esses fornecedores a serem capacitados e incluídos na rede de fornecedores internacionais de componentes e subsistemas espaciais. No futuro, seriam identificados os processos industriais de maior sinergia com as atividades da empresa, que poderiam ser desenvolvidos na Visiona de forma orgânica ou por meio de aquisições.
Tecnologia & Defesa - O senhor poderia falar um pouco sobre o status do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), tanto do segmento espacial quanto do terrestre?
Eduardo Bonini - O desenvolvimento do satélite vem acontecendo exatamente dentro do prazo planejado no início do programa, estando hoje algumas semanas adiantado em relação à programação original, mantendo a meta do lançamento para o início da janela programada, que é setembro de 2016.
Esta janela está relacionada ao serviço contratado junto ao fabricante do lançador do satélite, que pode ter uma variação de seis meses. Estamos trabalhando de forma coordenada entre a fabricação do satélite e a disponibilidade do lançador, para lançamento no início dessa janela. O processo de colocação do seguro de lançamento no mercado está concluído, inclusive com a participação de seguradoras e resseguradoras nacionais, e a contratação da apólice agora depende de decisão final da Telebras.
Os equipamentos que comporão os Centros de Controle do satélite estão prontos para serem embarcados para o Brasil, aguardando a disponibilização pela Telebras das salas técnicas onde deverão ser instalados. A contratação dos gateways e terminais de usuário está sendo conduzida pela Telebras dentro das suas capacidades técnicas e orçamentárias.
T&D - Quais são as perspectivas para a contratação de um segundo satélite de comunicações? A Visiona já mantém conversações com o governo neste sentido?
Eduardo Bonini - Esta é uma decisão única e exclusiva de nosso cliente, que deverá avaliar a necessidade ou não de um satélite adicional, baseado na demanda e nas capacidades deste primeiro satélite.
T&D - Em abril deste ano, o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider, falou sobre o interesse da empresa em atuar no campo de lançadores, tendo citado, inclusive, o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), contando com a participação da Agência Espacial da Alemanha (DLR). O senhor poderia comentar a respeito?
Eduardo Bonini - Este assunto diz respeito à Embraer Defesa e Segurança, sem o envolvimento da Visiona.
T&D - Sabe-se que, além do SGDC, a Visiona está atenta a outras oportunidades mais imediatas na área como o projeto do SCD-HIDRO, e tecnologias de controle de satélites. Isso foi, aliás, citado pelo senhor em audiência pública no Senado Federal em novembro de 2014. Como estão tais iniciativas e quais são as suas expectativas?
Eduardo Bonini - A Visiona está e estará sempre atenta tanto a novas oportunidades para realização de novos negócios, como para a necessidade de desenvolvimento de tecnologias que ainda não sejam dominadas pelo País. Aguardamos, com todo interesse, que apareçam novas oportunidades onde nossa empresa possa contribuir para o desenvolvimento e entrega das necessidades satelitais demandadas pelo governo brasileiro. Nossa expectativa é que estes projetos sejam lançados o quanto antes, ainda neste ano de 2015.
Quanto à capacitação em tecnologias críticas, a Visiona iniciou o projeto de desenvolvimento de um sistema de controle de atitude para satélites de órbita baixa. Esse projeto permitirá um elevado grau de autonomia nacional nas futuras missões de satélite tanto para aplicações civis quanto de defesa.
T&D - O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), da Agência Espacial Brasileira (AEB), lista uma série de missões futuras de satélites, como o SGDC, em desenvolvimento; observação terrestre - incluindo tecnologia radar; meteorologia; entre outras. Como isso se inclui no planejamento da Visiona e, após o SGDC, quais serão os próximos passos no âmbito do PNAE?
Eduardo Bonini - O PNAE é um programa muito bem elaborado pela AEB e apresenta detalhes que ajudam as empresas a se prepararem para atender a essas futuras necessidades, através de seu desenvolvimento e capacitação. Assim como todas as empresas do setor, estamos nos preparando para esses projetos e aguardamos que o programa possa ser implantado da maneira mais rápida possível, entendendo a situação pela qual o País passa em relação ao ajuste fiscal.
T&D - O Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério da Defesa, é outra oportunidade que tem atraído atenções e gerado movimentações, apesar das questões orçamentárias que acabaram por atrasar a sua implementação. Qual é a visão e a estratégia da Visiona em relação ao assunto?
Eduardo Bonini - A estratégia é a mesma descrita em relação ao PNAE. Inclusive, para o PESE, parte das soluções que estão sendo estudadas para aplicações de plataformas satelitais, poderiam ter uso dual, tanto civil como militar, para diversos tipos de tecnologia, tais como ótico, radar, comunicação tática, etc. Estamos olhando para os dois planos de forma integrada, buscando soluções que possam ser aplicadas de forma conjunta, o que minimizará custos e potencializará o envolvimento da base industrial local.
T&D - O uso crescente de nanossatélites, como cubesats, é uma tendência mundial, havendo vários projetos sendo desenvolvidos no Brasil, com alguns já implementados com sucesso. A Visiona tem considerado esta tecnologia em seus planos e elaboração de propostas para o atendimento de demandas locais?
Eduardo Bonini - Temos acompanhado a evolução da tecnologia e concordamos que a tendência de redução do tamanho e custo dos satélites é um fato inexorável. Especificamente em relação aos nanossatélites, temos estudado o assunto em parceria com outras empresas e vemos que, de forma geral, ainda há poucas aplicações maduras para os nanossatélites, não só por limitações do “estado-da-arte” da tecnologia, mas principalmente por restrições físicas decorrentes do tamanho, vida esperada e capacidade de geração de energia destes satélites. Certamente existem nichos em que este conceito pode ser aplicado, mas acreditamos que as necessidades brasileiras requerem satélites de porte um pouco maior.
Fonte: revista Tecnologia & Defesa nº 141, junho de 2015.
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Uma empresa brasileira para integração de sistemas espaciais
O presidente da Visiona fala à T&D
Criada em 28 de maio de 2012, a Visiona Tecnologia Espacial, joint-venture entre a Embraer e a estatal de telecomunicações Telebras, nasceu com o propósito de atuar como integradora nacional (prime contractor) de sistemas espaciais, em linha com os preceitos do PNAE 2012-2021.
O SGDC, para o qual foi contratada pelo Governo Federal, em dezembro de 2013, é seu grande projeto, muito embora a companhia tenha outras ações e pretensões já bem definidas. Além de satélites de comunicações, se propõe a exercer o papel de prime contractor em futuras missões de satélites do PNAE e do PESE, e o SCD-Hidro, projetos que necessariamente devem envolver um maior envolvimento industrial nacional.
A Visiona tem analisado iniciativas no campo de tecnologias críticas para o setor espacial, como sistemas de controle de atitude e órbita. Em audiência no Senado Federal, em novembro de 2014, seu presidente, Eduardo Bonini, falou sobre a intenção em desenvolver algo nesse segmento. “Nós estamos analisando a possibilidade de começar um desenvolvimento sobre esse software, que é um sistema altamente preciso; consiste na manutenção de órbita e controle de posição de movimento do satélite, uma tecnologia que não é dominada pelo Brasil e é a tecnologia central para controle do satélite e integração dos sistemas”, afirmou.
Em maio último, Bonini concedeu a seguinte entrevista à revista:
Tecnologia & Defesa - A Visiona surgiu com o principal propósito de atuar como integradora em missões do Programa Espacial Brasileiro. Neste cenário, são consideradas possibilidades de aquisições de empresas como forma de consolidar este setor industrial no País?
Eduardo Bonini - A Visiona, antes de iniciar qualquer aquisição de empresas, pretende que, com novos projetos e contratos, possa fortalecer a cadeia de fornecedores locais já existentes, inclusive ajudar esses fornecedores a serem capacitados e incluídos na rede de fornecedores internacionais de componentes e subsistemas espaciais. No futuro, seriam identificados os processos industriais de maior sinergia com as atividades da empresa, que poderiam ser desenvolvidos na Visiona de forma orgânica ou por meio de aquisições.
Tecnologia & Defesa - O senhor poderia falar um pouco sobre o status do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), tanto do segmento espacial quanto do terrestre?
Eduardo Bonini - O desenvolvimento do satélite vem acontecendo exatamente dentro do prazo planejado no início do programa, estando hoje algumas semanas adiantado em relação à programação original, mantendo a meta do lançamento para o início da janela programada, que é setembro de 2016.
Esta janela está relacionada ao serviço contratado junto ao fabricante do lançador do satélite, que pode ter uma variação de seis meses. Estamos trabalhando de forma coordenada entre a fabricação do satélite e a disponibilidade do lançador, para lançamento no início dessa janela. O processo de colocação do seguro de lançamento no mercado está concluído, inclusive com a participação de seguradoras e resseguradoras nacionais, e a contratação da apólice agora depende de decisão final da Telebras.
Os equipamentos que comporão os Centros de Controle do satélite estão prontos para serem embarcados para o Brasil, aguardando a disponibilização pela Telebras das salas técnicas onde deverão ser instalados. A contratação dos gateways e terminais de usuário está sendo conduzida pela Telebras dentro das suas capacidades técnicas e orçamentárias.
T&D - Quais são as perspectivas para a contratação de um segundo satélite de comunicações? A Visiona já mantém conversações com o governo neste sentido?
Eduardo Bonini - Esta é uma decisão única e exclusiva de nosso cliente, que deverá avaliar a necessidade ou não de um satélite adicional, baseado na demanda e nas capacidades deste primeiro satélite.
T&D - Em abril deste ano, o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider, falou sobre o interesse da empresa em atuar no campo de lançadores, tendo citado, inclusive, o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), contando com a participação da Agência Espacial da Alemanha (DLR). O senhor poderia comentar a respeito?
Eduardo Bonini - Este assunto diz respeito à Embraer Defesa e Segurança, sem o envolvimento da Visiona.
T&D - Sabe-se que, além do SGDC, a Visiona está atenta a outras oportunidades mais imediatas na área como o projeto do SCD-HIDRO, e tecnologias de controle de satélites. Isso foi, aliás, citado pelo senhor em audiência pública no Senado Federal em novembro de 2014. Como estão tais iniciativas e quais são as suas expectativas?
Eduardo Bonini - A Visiona está e estará sempre atenta tanto a novas oportunidades para realização de novos negócios, como para a necessidade de desenvolvimento de tecnologias que ainda não sejam dominadas pelo País. Aguardamos, com todo interesse, que apareçam novas oportunidades onde nossa empresa possa contribuir para o desenvolvimento e entrega das necessidades satelitais demandadas pelo governo brasileiro. Nossa expectativa é que estes projetos sejam lançados o quanto antes, ainda neste ano de 2015.
Quanto à capacitação em tecnologias críticas, a Visiona iniciou o projeto de desenvolvimento de um sistema de controle de atitude para satélites de órbita baixa. Esse projeto permitirá um elevado grau de autonomia nacional nas futuras missões de satélite tanto para aplicações civis quanto de defesa.
T&D - O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), da Agência Espacial Brasileira (AEB), lista uma série de missões futuras de satélites, como o SGDC, em desenvolvimento; observação terrestre - incluindo tecnologia radar; meteorologia; entre outras. Como isso se inclui no planejamento da Visiona e, após o SGDC, quais serão os próximos passos no âmbito do PNAE?
Eduardo Bonini - O PNAE é um programa muito bem elaborado pela AEB e apresenta detalhes que ajudam as empresas a se prepararem para atender a essas futuras necessidades, através de seu desenvolvimento e capacitação. Assim como todas as empresas do setor, estamos nos preparando para esses projetos e aguardamos que o programa possa ser implantado da maneira mais rápida possível, entendendo a situação pela qual o País passa em relação ao ajuste fiscal.
T&D - O Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério da Defesa, é outra oportunidade que tem atraído atenções e gerado movimentações, apesar das questões orçamentárias que acabaram por atrasar a sua implementação. Qual é a visão e a estratégia da Visiona em relação ao assunto?
Eduardo Bonini - A estratégia é a mesma descrita em relação ao PNAE. Inclusive, para o PESE, parte das soluções que estão sendo estudadas para aplicações de plataformas satelitais, poderiam ter uso dual, tanto civil como militar, para diversos tipos de tecnologia, tais como ótico, radar, comunicação tática, etc. Estamos olhando para os dois planos de forma integrada, buscando soluções que possam ser aplicadas de forma conjunta, o que minimizará custos e potencializará o envolvimento da base industrial local.
T&D - O uso crescente de nanossatélites, como cubesats, é uma tendência mundial, havendo vários projetos sendo desenvolvidos no Brasil, com alguns já implementados com sucesso. A Visiona tem considerado esta tecnologia em seus planos e elaboração de propostas para o atendimento de demandas locais?
Eduardo Bonini - Temos acompanhado a evolução da tecnologia e concordamos que a tendência de redução do tamanho e custo dos satélites é um fato inexorável. Especificamente em relação aos nanossatélites, temos estudado o assunto em parceria com outras empresas e vemos que, de forma geral, ainda há poucas aplicações maduras para os nanossatélites, não só por limitações do “estado-da-arte” da tecnologia, mas principalmente por restrições físicas decorrentes do tamanho, vida esperada e capacidade de geração de energia destes satélites. Certamente existem nichos em que este conceito pode ser aplicado, mas acreditamos que as necessidades brasileiras requerem satélites de porte um pouco maior.
Fonte: revista Tecnologia & Defesa nº 141, junho de 2015.
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sexta-feira, 3 de julho de 2015
Equipe do ITA em competição de foguetes
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Equipe ITA ROCKET DESIGN conquista 2º lugar nos EUA
30/06/2015
A equipe ITA Rocket Design, composta por alunos do ITA, obteve a segunda colocação na competição mundial de foguetes de sondagem universitários, ocorrida nos Estados Unidos.
A equipe, formada por alunos dos Cursos de Engenharia Aeroespacial, Aeronáutica e Mecânica-Aeronáutica do ITA, liderada pelo aluno Dalton Meneses (engenheirando da Turma ITA 2015) e pelo Engenheiro Eduardo Jourdan (Turma ITA 2014), obteve um excelente desempenho no ROCKET DESIGN, a competição mundial de foguetes de sondagem universitários, ocorrida em Green River, Utah, EUA, em 27 de junho.
A equipe ficou na segunda posição, dentre mais de 46 universidades de vários países do mundo, dividindo o pódio com a equipe do MIT, que foi a primeira colocada. O foguete atingiu uma altitude de 7.471 ft (2,2 km) e uma velocidade máxima de Mach 0,6 (758 km/h). O motor foi projetado e construído pela equipe. O foguete foi completamente recuperado com uso de paraquedas, após ter sido localizado no meio do deserto de Green River por meio da eletrônica embarcada, que forneceu as coordenadas precisas do ponto de queda.
Este é o melhor resultado da história da equipe e um grande destaque do Brasil em competições internacionais de estudantes de engenharia.
Fonte: ITA
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Equipe ITA ROCKET DESIGN conquista 2º lugar nos EUA
30/06/2015
A equipe ITA Rocket Design, composta por alunos do ITA, obteve a segunda colocação na competição mundial de foguetes de sondagem universitários, ocorrida nos Estados Unidos.
A equipe, formada por alunos dos Cursos de Engenharia Aeroespacial, Aeronáutica e Mecânica-Aeronáutica do ITA, liderada pelo aluno Dalton Meneses (engenheirando da Turma ITA 2015) e pelo Engenheiro Eduardo Jourdan (Turma ITA 2014), obteve um excelente desempenho no ROCKET DESIGN, a competição mundial de foguetes de sondagem universitários, ocorrida em Green River, Utah, EUA, em 27 de junho.
A equipe ficou na segunda posição, dentre mais de 46 universidades de vários países do mundo, dividindo o pódio com a equipe do MIT, que foi a primeira colocada. O foguete atingiu uma altitude de 7.471 ft (2,2 km) e uma velocidade máxima de Mach 0,6 (758 km/h). O motor foi projetado e construído pela equipe. O foguete foi completamente recuperado com uso de paraquedas, após ter sido localizado no meio do deserto de Green River por meio da eletrônica embarcada, que forneceu as coordenadas precisas do ponto de queda.
Este é o melhor resultado da história da equipe e um grande destaque do Brasil em competições internacionais de estudantes de engenharia.
Fonte: ITA
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quarta-feira, 1 de julho de 2015
VSB-30 voa com sucesso na Europa
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Foguete Suborbital brasileiro VSB-30 V24 com a carga útil Mapheus 5 é lançado na Europa
Foi lançado com sucesso ontem (30, a partir do Centro de Lançamento de Esrange (ESC), na Suécia, o foguete suborbital VSB-30 V24 com a carga útil Mapheus 5.
Dados do lançamento:
Apogeu : 253 km
Alcance: 62 km
Dispersão: < 1 sigma (20 km).
O Mapheus é um programa de pesquisa científica da agência espacial da Alemanha (DLR, sigla em alemão) inicialmente dedicado a estudos de materiais. Na primeira fase do projeto, foram lançadas as cargas Mapheus 1 e 3 a bordo do foguete Nike-Orion, obtendo 3 minutos de microgravidade.
O Mapheus 4 foi lançado com um VS-30 em julho de 2013, obtendo cerca de 4 minutos de microgravidade. O Mapheus 5 é o primeiro da segunda fase do programa, utilizando o VSB-30 para 6 minutos de ambiente de microgravidade. Estão previstos cerca de 17 carga úteis científicas para a segunda fase.
Fonte: IAE/DCTA, com edição do blog.
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Foguete Suborbital brasileiro VSB-30 V24 com a carga útil Mapheus 5 é lançado na Europa
Foi lançado com sucesso ontem (30, a partir do Centro de Lançamento de Esrange (ESC), na Suécia, o foguete suborbital VSB-30 V24 com a carga útil Mapheus 5.
Dados do lançamento:
Apogeu : 253 km
Alcance: 62 km
Dispersão: < 1 sigma (20 km).
O Mapheus é um programa de pesquisa científica da agência espacial da Alemanha (DLR, sigla em alemão) inicialmente dedicado a estudos de materiais. Na primeira fase do projeto, foram lançadas as cargas Mapheus 1 e 3 a bordo do foguete Nike-Orion, obtendo 3 minutos de microgravidade.
O Mapheus 4 foi lançado com um VS-30 em julho de 2013, obtendo cerca de 4 minutos de microgravidade. O Mapheus 5 é o primeiro da segunda fase do programa, utilizando o VSB-30 para 6 minutos de ambiente de microgravidade. Estão previstos cerca de 17 carga úteis científicas para a segunda fase.
Fonte: IAE/DCTA, com edição do blog.
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Cooperação Brasil - EUA
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Durante a visita da Presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos da América (EUA) esta semana, foram assinados três atos oficiais que tratam da cooperação entre os dois países no âmbito espacial.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, sigla em inglês) firmaram um memorando acerca da participação brasileira no programa da Constelação do Sistema de Observação para Meteorologia, Ionosfera e Clima (COSMIC-2), que se daria por meio da instalação de uma estação terrestre em território nacional, em local ainda a ser decidido, para a recepção de dados da futura constelação.
Segundo informações constantes do memorando, o COSMIC-2 tem por principais objetivos aumentar o número de medições globais por rádio ocultação (RO), além de fazer a transição da missão de demonstração do COSMIC para um sistema global e confiável apoiando tanto a pesquisa atmosférica como a previsão operacional do tempo. A constelação será composta de 6 satélites com uma inclinação de 24 graus e 6 satélites com uma inclinação de 72 graus, que deverão reforçar as observações atualmente coletadas pelo COSMIC na região equatorial. O primeiro lançamento do COSMIC-2 está planejado para o início de agosto de 2015 e a Capacidade Operacional Inicial do COSMIC-2 está prevista para 2017.
Um dos instrumentos assinados envolvem colaboração no campo educacional. A Agência Espacial Brasileira A(EB) firmou com a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA) um acordo para participação brasileira no programa GLOBE, de ciência e educação ambiental internacional, que reúne estudantes, professores e cientistas para estudar o meio ambiente global.
O terceiro e último instrumento, um Ajuste Complementar assinado pela AEB e NASA, trata de atividades conjuntas envolvendo física solar e espacial (heliofísica) e pesquisa sobre clima espacial, campo em que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tem destacada atuação e já coopera com outros países, inclusive com a China.
Atualização do blog (1º de julho, às 17h40): a AEB divulgou notas sobre os acordos assinados com a NASA e NOAA. Veja em "AEB e NASA firmam acordos em Ciência e Educação", e "Acordo prevê estação terrestre do programa de satélites COSMIC-2 no País".
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Durante a visita da Presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos da América (EUA) esta semana, foram assinados três atos oficiais que tratam da cooperação entre os dois países no âmbito espacial.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, sigla em inglês) firmaram um memorando acerca da participação brasileira no programa da Constelação do Sistema de Observação para Meteorologia, Ionosfera e Clima (COSMIC-2), que se daria por meio da instalação de uma estação terrestre em território nacional, em local ainda a ser decidido, para a recepção de dados da futura constelação.
Segundo informações constantes do memorando, o COSMIC-2 tem por principais objetivos aumentar o número de medições globais por rádio ocultação (RO), além de fazer a transição da missão de demonstração do COSMIC para um sistema global e confiável apoiando tanto a pesquisa atmosférica como a previsão operacional do tempo. A constelação será composta de 6 satélites com uma inclinação de 24 graus e 6 satélites com uma inclinação de 72 graus, que deverão reforçar as observações atualmente coletadas pelo COSMIC na região equatorial. O primeiro lançamento do COSMIC-2 está planejado para o início de agosto de 2015 e a Capacidade Operacional Inicial do COSMIC-2 está prevista para 2017.
Um dos instrumentos assinados envolvem colaboração no campo educacional. A Agência Espacial Brasileira A(EB) firmou com a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA) um acordo para participação brasileira no programa GLOBE, de ciência e educação ambiental internacional, que reúne estudantes, professores e cientistas para estudar o meio ambiente global.
O terceiro e último instrumento, um Ajuste Complementar assinado pela AEB e NASA, trata de atividades conjuntas envolvendo física solar e espacial (heliofísica) e pesquisa sobre clima espacial, campo em que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tem destacada atuação e já coopera com outros países, inclusive com a China.
Atualização do blog (1º de julho, às 17h40): a AEB divulgou notas sobre os acordos assinados com a NASA e NOAA. Veja em "AEB e NASA firmam acordos em Ciência e Educação", e "Acordo prevê estação terrestre do programa de satélites COSMIC-2 no País".
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terça-feira, 30 de junho de 2015
"Por que o turismo espacial voo mais depressa que o Direito Espacial?", artigo de José Monserrat Filho
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Por que o turismo espacial voo mais depressa que o Direito Espacial?
José Monserrat Filho *
"O Estado assume e cuida de interesses gerais, enquanto no mercado atuam interesses particulares.” Sabino Cassese, professor da Faculdade de Direito de Roma1
O Prof. Gbenga Oduntan, nigeriano que leciona na Universidade de Kent, no Reino Unido, em recente artigo intitulado “O turismo espacial voa mais rapidamente que o Direito Espacial”2, diz que tudo vai bem com o turismo espacial – “conduzido por capital privado de risco com fins lucrativos” –, menos seu ordenamento jurídico.
Ele destaca que “estudos de mercado indicam haver hoje mais de mil passageiros por ano para voos suborbitais” e que essa cifra poderá gerar “um bilhão de dólares até o final da década”. Só a empresa norte-americana Virgin Galactic já teria assinado contrato com mais de 200 pessoas interessadas em visitar o espaço, num universo potencial de 30 mil. Já existem projetos adiantados de veículos suborbitais, como o XCOR e o Space Adventure, construídos especialmente para voos turísticos. E os 10 milhões do Ansari X-Prize continuam sendo acenados como estímulo à criação de novas soluções, ainda mais econômicas, nessa nova indústria turística para minorias ricas e aventureiras. Centenas de milionários já compraram passagem para o espaço pela módica quantia de 100 mil dólares cada. Só nos EUA cinco estados – Novo México, Oklahoma, Texas, Wisconsin e Flórida – já contam com Centros de lançamento de veículos espaciais para turistas. Os Emirados Árabes Unidos e Cingapura também planejam estabelecer tais centros. Ainda segundo o Prof. Oduntan, o Reino Unido planeja ter oito dessas bases, além de investir 90 milhões de dólares no desenvolvimento da nave híbrida, Skylon, que alguns alardeiam como “revolucionária”. A crise econômica nos países desenvolvidos não parece impedir a aplicação de fortunas em novos planos e equipamentos para alavancar o negócio do turismo espacial, que promete gordas recompensas.
O que poderia atrapalhar essa generosa perspectiva, na opinião do Prof. Oduntan? O Direito Espacial. A seu ver, “o Direito Espacial, no qual o turismo espacial deve se basear, continua desajeitado, feito, em geral, apenas para ser aplicado entre Estados soberanos”.
Neste sentido, para o Prof. Oduntan, “raro espírito do socialismo científico e jurídico internacional tem sido incutido no Direito Espacial desde sua criação por estadistas, burocratas internacionais e consultores científicos”. “Daí que – aduz ele – o Direito Espacial se origina louvavelmente em ideias fraternas, como 'incumbência de toda a humanidade' e 'patrimônio comum da humanidade', princípios fixados, respectivamente, no Tratado do Espaço, de 19673, e no Acordo da Lua, de 1979”4. Lembra ele também que: 1) pelo Acordo de Salvamento, de 19685, os astronautas e os objetos espaciais devem ser devolvidos a seus respectivos Estados, mesmo se caídos em território hostil; e 2) pela Convenção de Responsabilidade, de 19726, os Estados é que respondem pelos acidentes e danos causados por seus objetos espaciais, públicos ou privados.
Essas seriam, no dizer do Prof. Oduntan, as “ideias fraternas” do Direito Espacial, ao ser criado nos anos 60 e 70, em plena Guerra Fria. Os tratados da época, frisa ele, “pareciam todos bem estabelecidos no mundo pouco conhecido dos juristas espaciais, até o advento do turismo espacial”.
“Concebido amplamente em torno da ideia de participação privada nas atividades espaciais”, o turismo espacial teria vindo mudar a natureza dessas atividades. Isso gera “inquietação” entre “os conceitos e categorias jurídicas que exigiram grande esforço para serem postos em prática ao longo dos últimos 60 anos de regulamentação internacional das questões espaciais”.
O Prof. Oduntan sabe que “os Estados desempenham os papeis predominantes no espaço” e que eles respondem pelas atividades espaciais de suas entidades públicas ou privadas, conforme determina o Art. 6º do Tratado do Espaço. Mas ele entende que “isso é apenas o início da confusão terminológica, ideológica e social jurídica que aflige o direito e a prática do turismo espacial”.
Que confusão seria esta? O Tratado do Espaço é o código maior das atividades espaciais. Foi elaborado e aprovado por consenso pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS). As duas principais potências espaciais nos anos 60 e 70, Estados Unidos e União Soviética, assim como todos os demais Estados membros do UNCOPUOS votaram a favor do Tratado, como fonte legal obrigatória para todos eles, definindo o que deve e pode ser feito no espaço ou a caminho do espaço, e nos corpos celestes.
Seu Art. 6º é claríssimo: “Os Estados-Partes do Tratado têm a responsabilidade internacional das atividades nacionais realizadas no espaço exterior, inclusive na Lua e demais corpos celestes, sejam elas exercidas por organismos governamentais ou por entidades não-governamentais... As atividades das entidades não-governamentais no espaço exterior, inclusive na Lua e demais corpos celestes, devem ser objeto de autorização e vigilância contínua pelo respectivo Estado-Parte.”
Por que acusá-lo de “desajeitado”? Por que ele não reconhece as empresas como sujeitos do Direito Espacial? O turismo espacial pode estar se desenvolvendo mais depressa graças à iniciativa de empresas privadas, que viram nessa atividade a oportunidade de bons negócios. Mas isso não é suficiente para alterar automaticamente o Tratado do Espaço, a começar por suas normas “fraternais”, que, não por acaso, tornaram-se princípios aceitos universalmente.
O próprio Tratado, claro, prevê possíveis emendas em seu texto. É um processo simples e democrático. Baseia-se na vontade expressa da maioria dos Estados-Partes. Hoje essa maioria é de 52 Estados-Partes, pois o Tratado já foi ratificado por 103 países. Segundo seu Art. 15, “qualquer Estado-Parte do Tratado pode propor emendas. As emendas entrarão em vigor para cada Estado-Parte que as aceite, após a aprovação da maioria deles, na data em que tiver sido recebida”.
O espaço e os corpos celestes são um bem público. Por isso, estão abertos à exploração e uso de todos os países, sem qualquer discriminação, em condições de igualdade, e, coerentemente, não podem ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio, de acordo com os Art. 1º, § 2, e Art. 2º do Tratado do Espaço.
Isso não quer dizer que as empresas privadas não possam ou não devam participar ativamente da exploração e uso do espaço e dos corpos celestes, inclusive a Lua e os asteroides. Em muitos casos, elas são dinâmicas, bem organizadas, criativas e muito produtivas. Mas devem ser autorizadas e vigiadas por seus Estados, e orientadas por leis internacionais capazes de beneficiar toda a comunidade global. Daí que o interesse privado pode, deve e precisa se submeter ao interesse público. O interesse público tem prioridade e prevalece sobre o privado, e não o contrário. Há quem venda a ideia do “mercado acima de tudo”, sob o argumento de que “o mercado resolve todos os problemas”. Isso é falso. Numa análise desinteressada e sensata, o mercado é apenas um meio, um instrumento, um item de planejamento, jamais um fim em si mesmo. Convertido em objetivo de vida, pode causar desastres sociais. Felizmente, a civilização humana já descobriu que o mercado, quanto mais desregulamentado e solto, mais irracional e desvairado fica, e vira fera, com consequências nefastas para toda a sociedade. Tal conhecimento ainda está longe de ser aplicado, de uma forma ou de outra, na maior parte dos países, embora alguns deles já estejam trabalhando neste sentido. Quem sabe não estará aí a grande revolução deste século?
A luta entre os interesses públicos e privados pela liderança dos processos econômicos, sociais e políticos globais está no cerne da corrida espacial e do Direito Espacial. O espaço exterior e os corpos celestes serão predominantemente públicos ou privados, conforme o resultado dos embates que se travam diante de nossos olhos, ainda que a maioria dos habitantes da Terra ainda não consiga enxergar nada disso. Impossível prever quem sairá vencedor. Mas talvez o espírito humanista e solidário, desenvolvido nos últimos séculos, possa pesar mais do que pesa hoje.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
Referências
(1) Cassese, Sabino, A Crise do Estado. Campinas, SP: Saberes Editora, 2010, p. 145.
(2) Space Daily, 25/06/2015.
(3), (4), (5) e (6) Ver no site <www.sbda.org.br>, seção “Textos”.
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Por que o turismo espacial voo mais depressa que o Direito Espacial?
José Monserrat Filho *
"O Estado assume e cuida de interesses gerais, enquanto no mercado atuam interesses particulares.” Sabino Cassese, professor da Faculdade de Direito de Roma1
O Prof. Gbenga Oduntan, nigeriano que leciona na Universidade de Kent, no Reino Unido, em recente artigo intitulado “O turismo espacial voa mais rapidamente que o Direito Espacial”2, diz que tudo vai bem com o turismo espacial – “conduzido por capital privado de risco com fins lucrativos” –, menos seu ordenamento jurídico.
Ele destaca que “estudos de mercado indicam haver hoje mais de mil passageiros por ano para voos suborbitais” e que essa cifra poderá gerar “um bilhão de dólares até o final da década”. Só a empresa norte-americana Virgin Galactic já teria assinado contrato com mais de 200 pessoas interessadas em visitar o espaço, num universo potencial de 30 mil. Já existem projetos adiantados de veículos suborbitais, como o XCOR e o Space Adventure, construídos especialmente para voos turísticos. E os 10 milhões do Ansari X-Prize continuam sendo acenados como estímulo à criação de novas soluções, ainda mais econômicas, nessa nova indústria turística para minorias ricas e aventureiras. Centenas de milionários já compraram passagem para o espaço pela módica quantia de 100 mil dólares cada. Só nos EUA cinco estados – Novo México, Oklahoma, Texas, Wisconsin e Flórida – já contam com Centros de lançamento de veículos espaciais para turistas. Os Emirados Árabes Unidos e Cingapura também planejam estabelecer tais centros. Ainda segundo o Prof. Oduntan, o Reino Unido planeja ter oito dessas bases, além de investir 90 milhões de dólares no desenvolvimento da nave híbrida, Skylon, que alguns alardeiam como “revolucionária”. A crise econômica nos países desenvolvidos não parece impedir a aplicação de fortunas em novos planos e equipamentos para alavancar o negócio do turismo espacial, que promete gordas recompensas.
O que poderia atrapalhar essa generosa perspectiva, na opinião do Prof. Oduntan? O Direito Espacial. A seu ver, “o Direito Espacial, no qual o turismo espacial deve se basear, continua desajeitado, feito, em geral, apenas para ser aplicado entre Estados soberanos”.
Neste sentido, para o Prof. Oduntan, “raro espírito do socialismo científico e jurídico internacional tem sido incutido no Direito Espacial desde sua criação por estadistas, burocratas internacionais e consultores científicos”. “Daí que – aduz ele – o Direito Espacial se origina louvavelmente em ideias fraternas, como 'incumbência de toda a humanidade' e 'patrimônio comum da humanidade', princípios fixados, respectivamente, no Tratado do Espaço, de 19673, e no Acordo da Lua, de 1979”4. Lembra ele também que: 1) pelo Acordo de Salvamento, de 19685, os astronautas e os objetos espaciais devem ser devolvidos a seus respectivos Estados, mesmo se caídos em território hostil; e 2) pela Convenção de Responsabilidade, de 19726, os Estados é que respondem pelos acidentes e danos causados por seus objetos espaciais, públicos ou privados.
Essas seriam, no dizer do Prof. Oduntan, as “ideias fraternas” do Direito Espacial, ao ser criado nos anos 60 e 70, em plena Guerra Fria. Os tratados da época, frisa ele, “pareciam todos bem estabelecidos no mundo pouco conhecido dos juristas espaciais, até o advento do turismo espacial”.
“Concebido amplamente em torno da ideia de participação privada nas atividades espaciais”, o turismo espacial teria vindo mudar a natureza dessas atividades. Isso gera “inquietação” entre “os conceitos e categorias jurídicas que exigiram grande esforço para serem postos em prática ao longo dos últimos 60 anos de regulamentação internacional das questões espaciais”.
O Prof. Oduntan sabe que “os Estados desempenham os papeis predominantes no espaço” e que eles respondem pelas atividades espaciais de suas entidades públicas ou privadas, conforme determina o Art. 6º do Tratado do Espaço. Mas ele entende que “isso é apenas o início da confusão terminológica, ideológica e social jurídica que aflige o direito e a prática do turismo espacial”.
Que confusão seria esta? O Tratado do Espaço é o código maior das atividades espaciais. Foi elaborado e aprovado por consenso pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS). As duas principais potências espaciais nos anos 60 e 70, Estados Unidos e União Soviética, assim como todos os demais Estados membros do UNCOPUOS votaram a favor do Tratado, como fonte legal obrigatória para todos eles, definindo o que deve e pode ser feito no espaço ou a caminho do espaço, e nos corpos celestes.
Seu Art. 6º é claríssimo: “Os Estados-Partes do Tratado têm a responsabilidade internacional das atividades nacionais realizadas no espaço exterior, inclusive na Lua e demais corpos celestes, sejam elas exercidas por organismos governamentais ou por entidades não-governamentais... As atividades das entidades não-governamentais no espaço exterior, inclusive na Lua e demais corpos celestes, devem ser objeto de autorização e vigilância contínua pelo respectivo Estado-Parte.”
Por que acusá-lo de “desajeitado”? Por que ele não reconhece as empresas como sujeitos do Direito Espacial? O turismo espacial pode estar se desenvolvendo mais depressa graças à iniciativa de empresas privadas, que viram nessa atividade a oportunidade de bons negócios. Mas isso não é suficiente para alterar automaticamente o Tratado do Espaço, a começar por suas normas “fraternais”, que, não por acaso, tornaram-se princípios aceitos universalmente.
O próprio Tratado, claro, prevê possíveis emendas em seu texto. É um processo simples e democrático. Baseia-se na vontade expressa da maioria dos Estados-Partes. Hoje essa maioria é de 52 Estados-Partes, pois o Tratado já foi ratificado por 103 países. Segundo seu Art. 15, “qualquer Estado-Parte do Tratado pode propor emendas. As emendas entrarão em vigor para cada Estado-Parte que as aceite, após a aprovação da maioria deles, na data em que tiver sido recebida”.
O espaço e os corpos celestes são um bem público. Por isso, estão abertos à exploração e uso de todos os países, sem qualquer discriminação, em condições de igualdade, e, coerentemente, não podem ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio, de acordo com os Art. 1º, § 2, e Art. 2º do Tratado do Espaço.
Isso não quer dizer que as empresas privadas não possam ou não devam participar ativamente da exploração e uso do espaço e dos corpos celestes, inclusive a Lua e os asteroides. Em muitos casos, elas são dinâmicas, bem organizadas, criativas e muito produtivas. Mas devem ser autorizadas e vigiadas por seus Estados, e orientadas por leis internacionais capazes de beneficiar toda a comunidade global. Daí que o interesse privado pode, deve e precisa se submeter ao interesse público. O interesse público tem prioridade e prevalece sobre o privado, e não o contrário. Há quem venda a ideia do “mercado acima de tudo”, sob o argumento de que “o mercado resolve todos os problemas”. Isso é falso. Numa análise desinteressada e sensata, o mercado é apenas um meio, um instrumento, um item de planejamento, jamais um fim em si mesmo. Convertido em objetivo de vida, pode causar desastres sociais. Felizmente, a civilização humana já descobriu que o mercado, quanto mais desregulamentado e solto, mais irracional e desvairado fica, e vira fera, com consequências nefastas para toda a sociedade. Tal conhecimento ainda está longe de ser aplicado, de uma forma ou de outra, na maior parte dos países, embora alguns deles já estejam trabalhando neste sentido. Quem sabe não estará aí a grande revolução deste século?
A luta entre os interesses públicos e privados pela liderança dos processos econômicos, sociais e políticos globais está no cerne da corrida espacial e do Direito Espacial. O espaço exterior e os corpos celestes serão predominantemente públicos ou privados, conforme o resultado dos embates que se travam diante de nossos olhos, ainda que a maioria dos habitantes da Terra ainda não consiga enxergar nada disso. Impossível prever quem sairá vencedor. Mas talvez o espírito humanista e solidário, desenvolvido nos últimos séculos, possa pesar mais do que pesa hoje.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
Referências
(1) Cassese, Sabino, A Crise do Estado. Campinas, SP: Saberes Editora, 2010, p. 145.
(2) Space Daily, 25/06/2015.
(3), (4), (5) e (6) Ver no site <www.sbda.org.br>, seção “Textos”.
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