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Edital da Finep de R$ 53 mi prevê capacitação para empresas nacionais
A Finep e a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançaram nesta terça-feira, 15/9, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), edital voltado para o setor aeroespacial no valor de R$ 53 milhões. Com recursos de subvenção econômica, a chamada pública abre a possibilidade de transferência de tecnologia para que empresas nacionais participem cada vez mais do desenvolvimento de satélites no País. “É uma iniciativa de alcance estratégico muito importante para o Brasil”, destacou o presidente da Finep, Luis Fernandes. O edital estava previsto no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a AEB e a empresa Thales Alenia Space, no âmbito do Decreto 7.769, de 28/06/2012.
Serão apoiadas propostas para transferência tecnológica nos seguintes tópicos: Subsistema de Propulsão (R$ 11 milhões); Subsistema de Potência e Painéis Solares (R$ 5 milhões); Subsistema de Controle Térmico: Engenharia de Sistemas e Qualificação de Interfaces (R$ 2,2 milhões); Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação: Pacotes de trabalho 1 e 2 (R$ 30 milhões); Estruturas mecânicas para cargas úteis de observação da Terra a base de fibra de carbono (R$ 4 milhões); Tecnologia de componentes FPGA e ASIC para aplicações embarcadas (R$ 800 mil).
De acordo com Fernandes, iniciativas como esta já têm sido executadas em outras áreas no País, como na saúde, na produção de medicamentos que são depois adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Este edital é especificamente voltado para a capacitação tecnológica de empresas nacionais. É um esforço para consolidar empresas que podem servir ao programa espacial brasileiro”, disse. Para o ministro Aldo Rebelo, do MCTI, o atual momento de transição e ajuste pelo qual o País passa não é incompatível com a afirmação do interesse científico e tecnológico nacional. “Esse edital reafirma a nossa ousadia tecnológica na construção desse tipo de satélite e na promessa do conhecimento que vamos acumular em um setor sensível da tecnologia”, afirmou.
Satélite Geoestacionário
No fim de 2013, a Visiona Tecnologia Espacial (joint-venture entre a Embraer e a Telebras), a AEB, a Thales Alenia Space e a Ariane Space firmaram contrato para o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A iniciativa envolveu os ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep - que apoiou o projeto com R$ 240 milhões. Os principais objetivos do satélite, que deve ser concluído em 2016, são ampliar o acesso à banda larga nas regiões remotas do País por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas.
A Thales ficou responsável pelo fornecimento do satélite e a Ariane pelo lançamento do equipamento. Os contratos com os fornecedores também previu a transferência de tecnologia para empresas brasileiras, sob coordenação da AEB, o que será realizado a partir deste edital. O SGDC está sendo construído na França pela Thales, sob a supervisão da Visiona. “O objetivo é a capacitação de empresas brasileiras, o que se somará ao esforço de construção e operação do satélite geoestacionário. A transferência de tecnologia e a capacitação de empresas nacionais é uma parte do projeto”, destacou Luis Fernandes, ressaltando que o Governo optou por não apenas contratar um serviço, mas por ser parceiro nesse projeto para assimilar e consolidar capacitação tecnológica.
A partir do lançamento do edital, as empresas terão exatamente um mês para submeter as propostas.
O resultado final será divulgado no dia 30 de novembro deste ano. Por ser um edital específico, são esperadas apenas empresas com experiência no setor. Para a seleção, serão levadas em consideração caraterísticas como histórico de projetos, equipe dedicada, estrutura física e montagem do plano de trabalho. O presidente da Finep chama atenção também para o fato de o edital disponibilizar os chamados recursos a fundo perdido (sem precisar devolvê-los nem vender participação). “Onde há a inovação mais radical é onde o poder público e as empresas compartilham o riso da inovação via subvenção. Resgatar a operação desse instrumento no Brasil é fundamental como política de promoção da inovação”, concluiu Fernandes.
Fonte: FINEP
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terça-feira, 15 de setembro de 2015
Cubesats: Serpens em órbita
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Estação Espacial Internacional coloca em órbita nanossatélite nacional
Brasília, 15 de setembro de 2015 – O satélite nacional de pequeno porte Serpens – sigla para Sistema Espacial para Realização de Pesquisa e Experimentos com Nanossatélites – está programado para ser injetado em órbita na manhã desta quinta-feira (17) a partir da Estação Espacial Internacional (ISS na sigla em inglês).
De acordo com a Agência Espacial do Japão (Jaxa) o lançamento deve ocorrer entre 8h e 11h30 no horário de Brasília. A colocação do Serpens em órbita será feita pelo Japanese CubeSat Deployer (JSSOD), dispositivo de lançamento do modulo de pesquisa ”Kibo”.
O Serpens, desenvolvido por um consórcio acadêmico coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), chegou a ISS no último dia 24 de agosto transportado pelo veículo japonês de abastecimento HTV5. Em órbita ele receberá uma série de dados que serão enviados por diversas plataformas de coleta de dados instaladas em diversos pontos do território. Essas informações estarão disponíveis para retransmissão para estações receptoras no Brasil e em outros países.
O principal objetivo do projeto Serpens é a capacitação de recursos humanos e a consolidação dos novos cursos de engenharia espacial brasileiros. Além da Universidade de Brasília (UnB), participam também do projeto as universidades federais do ABC (Ufabc), de Santa Catarina (UFSC), de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Federal Fluminense (IFF).
Do exterior, fazem parte a Universidade de Vigo, da Espanha, a Sapienza Università di Roma (Itália) e as norte-americanas Morehead State University e California State Polytechnic University.
Atividades – A integração do satélite e os testes adicionais, etapas desenvolvidas a partir de fevereiro último, foram realizados no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), com a participação e acompanhamento de técnicos, engenheiros e estudantes do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que participaram do projeto e desenvolvimento do também pequeno satélite ITASat.
O Serpens é o terceiro CubSat nacional a ser colocado no espaço, sendo o segundo a ser lançado do laboratório espacial. O primeiro foi o Aesp-14, desenvolvido em parceria entre o ITA e o Inpe.
Essa primeira missão do projeto Serpens é coordenada pela UnB, mas a proposta é que as instituições que formam o consórcio se revezem na liderança. Pelo cronograma aprovado, a UFSC será responsável por encabeçar o desenvolvimento do Serpens 2.
Fonte: AEB
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segunda-feira, 14 de setembro de 2015
"Como será a governança global do espaço nas próximas décadas?", artigo de José Monserrat Filho
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Como será a governança global do espaço nas próximas décadas?
José Monserrat Filho*
“O futuro é uma espécie de banco ao qual vamos remetendo, um a um, os cheques de nossas esperanças. Ora, não é possível que todos os cheques sejam sem fundo.” Mario Quintana (1906-1994), poeta gaúcho.
Uma grande Conferência Internacional sobre como as atividades espacias serão governadas globalmente nos próximos 20-30 anos deverá ser realizada em 2016, porque a governança hoje em vigor não parece atender às suas necessidades mais prementes de atualização e mudanças.
Quem promove o inusitado evento é o Centro de Pesquisas em Direito Aeronáutico e Espacial da Faculdade de Direito da Universidade McGill, de Montréal, Canadá.
Sua meta é criar e/ou reforçar as bases políticas e jurídicas para “o uso sustentável do espaço exterior com fins pacíficos e em benefício de toda a humanidade”.
“Fins pacíficos” e “benefício de toda a humanidade” são, portanto, os termos-chave.
Neste sentido, a Conferência de 2016 enfrentará a missão pioneira e ambiciosa de responder à seguinte pergunta: “A fim de alcançar, de forma eficaz e prática, o objetivo do uso sustentável do espaço exterior para fins pacíficos e em benefício de toda a humanidade, quais deveriam ser o formato e o conteúdo da governança global do espaço nos próximos 20-30 anos?”
É o que anunciam os Professores Ram S. Jakhu, da Universidade McGill, e Joseph N. Pelton, da Universidade George Washington, dos Estados Unidos, autores do texto que procura explicar o “Estudo Internacional sobre Governança Global do Espaço”, a ser elaborado para servir de base à Conferência de 2016.
Participação global – Jakhu e Pelton partem da crença generalizada de que “os problemas globais exigem soluções globais, buscadas e aplicadas por meio da participação global”, e afirmam que “a Conferência Internacional planejada para 2016 será convocada no formato de um fórum internacional interdisciplinar e neutro para descortinar uma visão abrangente, num amplo quadro (Big Picture) das atividades espaciais e da governança global do espaço”.
A ideia, portanto, é de um encontro aberto, imparcial e com participação global, ou seja, não restrito aos países com programas espaciais (spacefaring nations), cujo número aumentou bastante desde os anos 60 – hoje há mais de 60 países que operam seus próprios satélites e mais de 70 agências espaciais nacionais –, mas ainda está longe de incluir todos os 193 Países Membros das Nações Unidas (ONU), ou pelo menos a maioria deles.
Conselho de Segurança do Espaço? – Nas nações desenvolvidas, não raro se insinua a tese de que as decisões espaciais mais relevantes na atualidade devem ser tomadas pelos Estados – em aliança com suas corporações privadas – que mais investem e têm negócios no setor.
Desse ponto de vista, as grandes potências espaciais não podem de modo algum ficar sujeitas à opinião e ao voto de países sem atividades espaciais, pese embora tais atividades afetem cada vez mais os interesses, as necessidades e a segurança da totalidade de países do mundo.
Essa tese abre caminho à criação – na prática ao menos – de uma espécie de “Colegiado de Spacefaring Nations”, similar ao Conselho de Segurança da ONU, que decide com absoluta exclusividade sobre as questões mais cruciais do planeta. Isso, claro, rompe com o princípio de uma comunidade mundial de Estados igualmente soberanos, lavrado tanto na Carta da ONU quanto no Tratado do Espaço de 1967 – a Carta Magna das atividades espaciais.
Objetivos do Estudo sobre Governança Global do Espaço – São cinco, esclarecem Jakhu e Pelton:
“1) Analisar as mudanças as condições econômicas, políticas e sociais globais, e a dependência da infraestrutura espacial;
2) Identificar e avaliar todas as ameaças e riscos espaciais conhecidos;
3) Examinar as oportunidades espaciais e a necessidade do uso pacífico e sustentável do espaço exterior, e a exploração e explotação do espaço em benefício de toda a humanidade;
4) Identificar a segurança e as lacunas técnicas e operacionais a serem preenchidas; e
5) Recomendar o tipo de governança espacial mais apropriado, com seus acordos, arranjos, regulamentos, normas-padrão e mecanismos institucionais adequados, além das inovações e práticas pertinentes às atividades espaciais presentes e emergentes.”
Três Partes com 23 Capítulos – Os cinco objetivos deverão ser alcançados nas três Partes estabelecidas para o Estudo.
A Parte I, sobre os Problemas Gerais, terá três Capítulos:
1º Capítulo – As Tendências Atuais e Emergentes da Governança Global, que incluirá questões como 1) Que mecanismos são hoje utilizados e quais estão deixando de sê-lo? 2) Como o conceito de governança global evoluiu em outras áreas do Direito Internacional (Direito do Mar, Direito Aeronáutico, Antártica, Direito Ambiental Internacional – aquecimento global, mudança climática e perda constante de espécies bióticas –, Direitos Humanos Internacionais, Direito Penal Internacional, Direitos Intergeracionais etc.); e 3) Quais são as implicações desses fatores sobre a governança espacial global?
2º Capítulo – Visão Geral dos Mecanismos Existentes de Governança Global do Espaço, que abordará questões como 1) O atual regime de governança global do espaço foi bem sucedido ou falhou no atendimento ao interesse público global no espaço? 2) Recapitulando os cinco tratados espaciais da ONU, seu impacto atual, sua amplitude e seu status de ratificação, quais são suas principais características relacionadas com a governança global do espaço e suas deficiências; 3) A ONU (Comitê para o Uso Pacífico do Espaço – COPUOS e as Conferências UNISPACE) e suas agências especializadas (União Internacional de Telecomunicações – UIT, Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, Organização Meteorológica Mundial (OMM), Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente – UNEP, e UNESCO); 4) Como e em que medida os regimes de costumes e “soft law” (direito não obrigatório, como as medidas de transparência e fomento à confiança) influem na governança global do espaço?
3º Capítulo – A Governança Global do Espaço a partir de Perspectivas Regionais, que questionará as implicações positivas e negativas dos acordos regionais de cooperação como o dos EUA e Agência Espacial Europeia, do Fórum de Agências Espaciais da Ásia e Pacífico (APRSAF) e da Organização de Cooperação Espacial na Ásia e Pacífico (APSCO), bem como a criação de outras agências regionais no Oriente Médio, África e América Latina.
4º Capítulo – Políticas e Legislações Nacionais e a Governança Global do Espaço, que discutirá a fragmentação, os conflitos e a harmonização entre as políticas e legislações espaciais de cada país. E mais: Quais são os limites da jurisdição extraterritorial dos países? Pode um Estado estender sua regulamentação nacional a atividades exercidas no espaço exterior?
5º Capítulo – O Papel das Empresas Privadas Comerciais no Espaço, que examinará as principais forças condutoras do crescente papel das empresas privadas comerciais no espaço e como melhor equilibrar as considerações comerciais com os problemas da governança global do espaço.
A Parte II, sobre as Aplicações (Usos) do Espaço Exterior, terá 11 Capítulos, abaixo elencados, que examinarão a evolução, o status atual e o futuro de cada aplicação, bem como a adequação ou inadequação de sua governança, e se recomendarão ações para melhorar as condições de hoje e de amanhã.
6º Capítulo – Satélites de Telecomunicações;
7º Capítulo – Sensoriamento Remoto e Observação da Terra;
8º Capítulo – Segurança Global do Espaço;
9º Capítulo – Sistemas Globais de Navegação por Satélites & Serviços;
10º Capítulo – Serviços de Lançamentos Espaciais;
11º Capítulo – Missões Espaciais com Humanos;
12º Capítulo – Viagens (Voos) Espaciais de Humanos e Turismo;
13º Capítulo – Migração e Colonização Espacial;
14º Capítulo – Novo Espaço (Aplicações, inclusive Serviços de em Órbita ou no Espaço;
15º Capítulo – Mineração e Uso dos Recursos Naturais do Espaço;
16º Capítulo – Energia Solar com Base Espacial (inclusive os elevadores espaciais);
A Parte III, sobre Os Maiores Desafios, tem seis Capítulos:
17º Capítulo – Problemas Ambientais Globais do Espaço, que vai se indagar se existe ou não governança global no caso das implicações das atividades espaciais humanas sobre o meio ambiente; se as normas emergentes e as diretrizes sobre detritos espaciais (endossadas pela Assembleia Geral da ONU) e sobre a sustentabilidade das atividades espaciais (em elaboração no UNCOPUOS) são a solução requerida; e qual deve ser a governança global dos pequenos satélites – cube, micro, nano, pico e outros.
18º Capítulo – O Gerenciamento do Tráfico Espacial e o Controle Coordenado sobre o Espaço Próximo, que trata de como gerenciar todo tipo de veículos aeroespaciais e espaciais, bem como do zoneamento das regiões do espaço e do desenvolvimento dos processos de proteção a cada uma delas.
19º Capítulo – Cometas e Asteroides Potencialmente Perigosos e o Severo Clima Espacial; que estudará mecanismos conjuntos para defender o planeta e recuperá-lo dos desastres.
20º Capítulo – Papel do Espaço no Desenvolvimento Econômico a Longo Prazo na Terra, que avaliará os acordos, regulamentos, normas-padrão, códigos de conduta e diretrizes capazes de fazer avançar a economia global ou a preservação da segurança econômica mundial.
21º Capítulo – A Extensão dos Benefícios e Usos do Espaço para Toda a Humanidade, que vai revisar “o uso e o potencial do espaço no Sul Global para o cumprimento das metas do Milênio para o desenvolvimento”, bem como verificar se as normas do Direito Espacial, vinculantes ou não, se aplicam a todos os países do mundo.
22º Capítulo – A Formação de Competências para a Governança Global do Espaço, que buscará responder à questão sobre o papel da educação superior e da pesquisa para garantir a sustentabilidade das atividades espaciais, seus fins pacíficos e benefícios para toda a humanidade.
A Parte IV, sobre Conclusões e Recomendações, tem um único capítulo:
23º Capítulo – Conclusões, Resultados Consolidados e Recomendações, que tentará nos dizer, enfim, quais serão as estruturas que a governança global do espaço deverá (ou poderá) assumir – tanto formalmente quanto no conteúdo – nos próximos 20 ou 30 anos.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
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Como será a governança global do espaço nas próximas décadas?
José Monserrat Filho*
“O futuro é uma espécie de banco ao qual vamos remetendo, um a um, os cheques de nossas esperanças. Ora, não é possível que todos os cheques sejam sem fundo.” Mario Quintana (1906-1994), poeta gaúcho.
Uma grande Conferência Internacional sobre como as atividades espacias serão governadas globalmente nos próximos 20-30 anos deverá ser realizada em 2016, porque a governança hoje em vigor não parece atender às suas necessidades mais prementes de atualização e mudanças.
Quem promove o inusitado evento é o Centro de Pesquisas em Direito Aeronáutico e Espacial da Faculdade de Direito da Universidade McGill, de Montréal, Canadá.
Sua meta é criar e/ou reforçar as bases políticas e jurídicas para “o uso sustentável do espaço exterior com fins pacíficos e em benefício de toda a humanidade”.
“Fins pacíficos” e “benefício de toda a humanidade” são, portanto, os termos-chave.
Neste sentido, a Conferência de 2016 enfrentará a missão pioneira e ambiciosa de responder à seguinte pergunta: “A fim de alcançar, de forma eficaz e prática, o objetivo do uso sustentável do espaço exterior para fins pacíficos e em benefício de toda a humanidade, quais deveriam ser o formato e o conteúdo da governança global do espaço nos próximos 20-30 anos?”
É o que anunciam os Professores Ram S. Jakhu, da Universidade McGill, e Joseph N. Pelton, da Universidade George Washington, dos Estados Unidos, autores do texto que procura explicar o “Estudo Internacional sobre Governança Global do Espaço”, a ser elaborado para servir de base à Conferência de 2016.
Participação global – Jakhu e Pelton partem da crença generalizada de que “os problemas globais exigem soluções globais, buscadas e aplicadas por meio da participação global”, e afirmam que “a Conferência Internacional planejada para 2016 será convocada no formato de um fórum internacional interdisciplinar e neutro para descortinar uma visão abrangente, num amplo quadro (Big Picture) das atividades espaciais e da governança global do espaço”.
A ideia, portanto, é de um encontro aberto, imparcial e com participação global, ou seja, não restrito aos países com programas espaciais (spacefaring nations), cujo número aumentou bastante desde os anos 60 – hoje há mais de 60 países que operam seus próprios satélites e mais de 70 agências espaciais nacionais –, mas ainda está longe de incluir todos os 193 Países Membros das Nações Unidas (ONU), ou pelo menos a maioria deles.
Conselho de Segurança do Espaço? – Nas nações desenvolvidas, não raro se insinua a tese de que as decisões espaciais mais relevantes na atualidade devem ser tomadas pelos Estados – em aliança com suas corporações privadas – que mais investem e têm negócios no setor.
Desse ponto de vista, as grandes potências espaciais não podem de modo algum ficar sujeitas à opinião e ao voto de países sem atividades espaciais, pese embora tais atividades afetem cada vez mais os interesses, as necessidades e a segurança da totalidade de países do mundo.
Essa tese abre caminho à criação – na prática ao menos – de uma espécie de “Colegiado de Spacefaring Nations”, similar ao Conselho de Segurança da ONU, que decide com absoluta exclusividade sobre as questões mais cruciais do planeta. Isso, claro, rompe com o princípio de uma comunidade mundial de Estados igualmente soberanos, lavrado tanto na Carta da ONU quanto no Tratado do Espaço de 1967 – a Carta Magna das atividades espaciais.
Objetivos do Estudo sobre Governança Global do Espaço – São cinco, esclarecem Jakhu e Pelton:
“1) Analisar as mudanças as condições econômicas, políticas e sociais globais, e a dependência da infraestrutura espacial;
2) Identificar e avaliar todas as ameaças e riscos espaciais conhecidos;
3) Examinar as oportunidades espaciais e a necessidade do uso pacífico e sustentável do espaço exterior, e a exploração e explotação do espaço em benefício de toda a humanidade;
4) Identificar a segurança e as lacunas técnicas e operacionais a serem preenchidas; e
5) Recomendar o tipo de governança espacial mais apropriado, com seus acordos, arranjos, regulamentos, normas-padrão e mecanismos institucionais adequados, além das inovações e práticas pertinentes às atividades espaciais presentes e emergentes.”
Três Partes com 23 Capítulos – Os cinco objetivos deverão ser alcançados nas três Partes estabelecidas para o Estudo.
A Parte I, sobre os Problemas Gerais, terá três Capítulos:
1º Capítulo – As Tendências Atuais e Emergentes da Governança Global, que incluirá questões como 1) Que mecanismos são hoje utilizados e quais estão deixando de sê-lo? 2) Como o conceito de governança global evoluiu em outras áreas do Direito Internacional (Direito do Mar, Direito Aeronáutico, Antártica, Direito Ambiental Internacional – aquecimento global, mudança climática e perda constante de espécies bióticas –, Direitos Humanos Internacionais, Direito Penal Internacional, Direitos Intergeracionais etc.); e 3) Quais são as implicações desses fatores sobre a governança espacial global?
2º Capítulo – Visão Geral dos Mecanismos Existentes de Governança Global do Espaço, que abordará questões como 1) O atual regime de governança global do espaço foi bem sucedido ou falhou no atendimento ao interesse público global no espaço? 2) Recapitulando os cinco tratados espaciais da ONU, seu impacto atual, sua amplitude e seu status de ratificação, quais são suas principais características relacionadas com a governança global do espaço e suas deficiências; 3) A ONU (Comitê para o Uso Pacífico do Espaço – COPUOS e as Conferências UNISPACE) e suas agências especializadas (União Internacional de Telecomunicações – UIT, Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, Organização Meteorológica Mundial (OMM), Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente – UNEP, e UNESCO); 4) Como e em que medida os regimes de costumes e “soft law” (direito não obrigatório, como as medidas de transparência e fomento à confiança) influem na governança global do espaço?
3º Capítulo – A Governança Global do Espaço a partir de Perspectivas Regionais, que questionará as implicações positivas e negativas dos acordos regionais de cooperação como o dos EUA e Agência Espacial Europeia, do Fórum de Agências Espaciais da Ásia e Pacífico (APRSAF) e da Organização de Cooperação Espacial na Ásia e Pacífico (APSCO), bem como a criação de outras agências regionais no Oriente Médio, África e América Latina.
4º Capítulo – Políticas e Legislações Nacionais e a Governança Global do Espaço, que discutirá a fragmentação, os conflitos e a harmonização entre as políticas e legislações espaciais de cada país. E mais: Quais são os limites da jurisdição extraterritorial dos países? Pode um Estado estender sua regulamentação nacional a atividades exercidas no espaço exterior?
5º Capítulo – O Papel das Empresas Privadas Comerciais no Espaço, que examinará as principais forças condutoras do crescente papel das empresas privadas comerciais no espaço e como melhor equilibrar as considerações comerciais com os problemas da governança global do espaço.
A Parte II, sobre as Aplicações (Usos) do Espaço Exterior, terá 11 Capítulos, abaixo elencados, que examinarão a evolução, o status atual e o futuro de cada aplicação, bem como a adequação ou inadequação de sua governança, e se recomendarão ações para melhorar as condições de hoje e de amanhã.
6º Capítulo – Satélites de Telecomunicações;
7º Capítulo – Sensoriamento Remoto e Observação da Terra;
8º Capítulo – Segurança Global do Espaço;
9º Capítulo – Sistemas Globais de Navegação por Satélites & Serviços;
10º Capítulo – Serviços de Lançamentos Espaciais;
11º Capítulo – Missões Espaciais com Humanos;
12º Capítulo – Viagens (Voos) Espaciais de Humanos e Turismo;
13º Capítulo – Migração e Colonização Espacial;
14º Capítulo – Novo Espaço (Aplicações, inclusive Serviços de em Órbita ou no Espaço;
15º Capítulo – Mineração e Uso dos Recursos Naturais do Espaço;
16º Capítulo – Energia Solar com Base Espacial (inclusive os elevadores espaciais);
A Parte III, sobre Os Maiores Desafios, tem seis Capítulos:
17º Capítulo – Problemas Ambientais Globais do Espaço, que vai se indagar se existe ou não governança global no caso das implicações das atividades espaciais humanas sobre o meio ambiente; se as normas emergentes e as diretrizes sobre detritos espaciais (endossadas pela Assembleia Geral da ONU) e sobre a sustentabilidade das atividades espaciais (em elaboração no UNCOPUOS) são a solução requerida; e qual deve ser a governança global dos pequenos satélites – cube, micro, nano, pico e outros.
18º Capítulo – O Gerenciamento do Tráfico Espacial e o Controle Coordenado sobre o Espaço Próximo, que trata de como gerenciar todo tipo de veículos aeroespaciais e espaciais, bem como do zoneamento das regiões do espaço e do desenvolvimento dos processos de proteção a cada uma delas.
19º Capítulo – Cometas e Asteroides Potencialmente Perigosos e o Severo Clima Espacial; que estudará mecanismos conjuntos para defender o planeta e recuperá-lo dos desastres.
20º Capítulo – Papel do Espaço no Desenvolvimento Econômico a Longo Prazo na Terra, que avaliará os acordos, regulamentos, normas-padrão, códigos de conduta e diretrizes capazes de fazer avançar a economia global ou a preservação da segurança econômica mundial.
21º Capítulo – A Extensão dos Benefícios e Usos do Espaço para Toda a Humanidade, que vai revisar “o uso e o potencial do espaço no Sul Global para o cumprimento das metas do Milênio para o desenvolvimento”, bem como verificar se as normas do Direito Espacial, vinculantes ou não, se aplicam a todos os países do mundo.
22º Capítulo – A Formação de Competências para a Governança Global do Espaço, que buscará responder à questão sobre o papel da educação superior e da pesquisa para garantir a sustentabilidade das atividades espaciais, seus fins pacíficos e benefícios para toda a humanidade.
A Parte IV, sobre Conclusões e Recomendações, tem um único capítulo:
23º Capítulo – Conclusões, Resultados Consolidados e Recomendações, que tentará nos dizer, enfim, quais serão as estruturas que a governança global do espaço deverá (ou poderá) assumir – tanto formalmente quanto no conteúdo – nos próximos 20 ou 30 anos.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
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sexta-feira, 11 de setembro de 2015
Assembleia da Associação Aeroespacial Brasileira
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Na próxima quinta-feira (17), em São José dos Campos, acontecerá a Assembleia Geral da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB), entidade sem fins econômicos voltada a promoção e ao desenvolvimento da Engenharia, Ciência e Tecnologia Aeroespaciais no Brasil.
Na ocasião, será eleita uma nova diretoria e também membros para o Conselho Deliberativo. O evento contará ainda com palestras sobre o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) e o momento da Indústria Espacial Brasileira.
Abaixo, reproduzimos o boletim distribuído pela AAB descrevendo o programa:
Programa da Assembleia Geral da AAB no dia 17/09/2015, que será realizada em sala do andar térreo do Hotel Novotel, localizado na Av. Dr. Nelson D´Ávila, 2200, Vila das Acácias:
18:00 - 20:30 Eleições para Diretoria e Conselho
19:00 - 19:15 Apresentação do relatório da Diretoria 2013-15
19:15 - 19:30 Apresentação e aprovação das contas 2013-15
19:30 - 19:45 Entrega do Prêmio Paulo Moraes Jr. ao Engº Ozires Silva
19:45 - 20:15 Palestra - "O VLM - Veículo Lançador de Microsatélites, seu estágio atual de desenvolvimento e perspectivas" Major Fábio A. de Almeida - DCTA/IAE, Gerente do Projeto
20:15 - 20:45 Palestra - "A Indústria Espacial Brasileira - ontem, hoje e amanhã" - Engº Celio da Costa Vaz - Orbital Engenharia, CEO
20:45 - 22:00 Confraternização
20:45 - 21:15 Apuração
21:15 - 21:45 Proclamação do resultado e ata
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Na próxima quinta-feira (17), em São José dos Campos, acontecerá a Assembleia Geral da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB), entidade sem fins econômicos voltada a promoção e ao desenvolvimento da Engenharia, Ciência e Tecnologia Aeroespaciais no Brasil.
Na ocasião, será eleita uma nova diretoria e também membros para o Conselho Deliberativo. O evento contará ainda com palestras sobre o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) e o momento da Indústria Espacial Brasileira.
Abaixo, reproduzimos o boletim distribuído pela AAB descrevendo o programa:
Programa da Assembleia Geral da AAB no dia 17/09/2015, que será realizada em sala do andar térreo do Hotel Novotel, localizado na Av. Dr. Nelson D´Ávila, 2200, Vila das Acácias:
18:00 - 20:30 Eleições para Diretoria e Conselho
19:00 - 19:15 Apresentação do relatório da Diretoria 2013-15
19:15 - 19:30 Apresentação e aprovação das contas 2013-15
19:30 - 19:45 Entrega do Prêmio Paulo Moraes Jr. ao Engº Ozires Silva
19:45 - 20:15 Palestra - "O VLM - Veículo Lançador de Microsatélites, seu estágio atual de desenvolvimento e perspectivas" Major Fábio A. de Almeida - DCTA/IAE, Gerente do Projeto
20:15 - 20:45 Palestra - "A Indústria Espacial Brasileira - ontem, hoje e amanhã" - Engº Celio da Costa Vaz - Orbital Engenharia, CEO
20:45 - 22:00 Confraternização
20:45 - 21:15 Apuração
21:15 - 21:45 Proclamação do resultado e ata
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quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Cooperação Brasil - China: mestrado na área espacial
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Brasileiros são selecionados para mestrado na área espacial na China
Brasília, 9 de setembro de 2015 – Três engenheiros brasileiros formados pela Universidade de Brasília (UnB) embarcam hoje (9) para a China. Eles foram selecionados, pelo Master Program on Space Technology Applications Global Navigation Satéllite Systems (GNSS), para fazer mestrado na área espacial na Beijing University of Aeronautics and Astronautics (BUAA).
Felipe Iglesias, formado em engenharia eletrônica, foi selecionado para o mestrado em Sensoriamento Remoto e Sistema de Geo-Informação (RS&GIS) e Pedro Henrique Nogueira e Renan Felipe Nogueira, graduados em engenharia de energia, estudarão Tecnologia de Micro-Satélites. O mestrado tem duração de um ano e nove meses e as aulas começam no próximo dia 17.
Para Iglesias, o mestrado é uma ótima oportunidade de crescimento pessoal e profissional. “Além de aprender outra língua e vivenciar nova cultura, pretendo ampliar meus horizontes com essa experiência, pois quando voltar pretendo trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do setor espacial no Brasil”, afirma.
Além do estudo na universidade chinesa, os engenheiros têm direito ao custeio da estadia, auxílio saúde e financeiro durante toda a temporada de estudos.
O processo de seleção dos 14 candidatos inscritos ocorreu em duas etapas. O primeiro passo foi a inscrição, feita no site no programa, disponível até o último mês de março. A segunda etapa constou de uma entrevista, via internet, realizada por professores da Beijing University.
Fonte: AEB
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Brasileiros são selecionados para mestrado na área espacial na China
Brasília, 9 de setembro de 2015 – Três engenheiros brasileiros formados pela Universidade de Brasília (UnB) embarcam hoje (9) para a China. Eles foram selecionados, pelo Master Program on Space Technology Applications Global Navigation Satéllite Systems (GNSS), para fazer mestrado na área espacial na Beijing University of Aeronautics and Astronautics (BUAA).
Felipe Iglesias, formado em engenharia eletrônica, foi selecionado para o mestrado em Sensoriamento Remoto e Sistema de Geo-Informação (RS&GIS) e Pedro Henrique Nogueira e Renan Felipe Nogueira, graduados em engenharia de energia, estudarão Tecnologia de Micro-Satélites. O mestrado tem duração de um ano e nove meses e as aulas começam no próximo dia 17.
Para Iglesias, o mestrado é uma ótima oportunidade de crescimento pessoal e profissional. “Além de aprender outra língua e vivenciar nova cultura, pretendo ampliar meus horizontes com essa experiência, pois quando voltar pretendo trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do setor espacial no Brasil”, afirma.
Além do estudo na universidade chinesa, os engenheiros têm direito ao custeio da estadia, auxílio saúde e financeiro durante toda a temporada de estudos.
O processo de seleção dos 14 candidatos inscritos ocorreu em duas etapas. O primeiro passo foi a inscrição, feita no site no programa, disponível até o último mês de março. A segunda etapa constou de uma entrevista, via internet, realizada por professores da Beijing University.
Fonte: AEB
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segunda-feira, 7 de setembro de 2015
"Os 50 anos da I Conferência da ONU sobre Espaço", artigo de José Monserrat Filho
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Os 50 anos da I Conferência da ONU sobre Espaço
José Monserrat Filho*
“Mundo mundo vasto mundo
se eu me chamasse Raimundo
seria uma rima, não seria uma solução.”
Carlos Drummond de Andrade
O cinquentenário da 1ª Conferência das Nações Unidas sobre a Exploração e o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNISPACE I)1, realizada de 15 a 18 de outubro de 1968, será comemorado, em 2018, com um encontro de alto nível sobre o tema “O Espaço como Condutor do Desenvolvimento Sócio Econômico Sustentável”. É o que anuncia o Escritório da ONU sobre Assuntos do Espaço (UNOOSA, na sigla em inglês), que promoverá em 19 de novembro deste ano, em Viena, Áustria, a primeira reunião de preparação para o magno fórum. O programa da reunião prevê quatro pilares temáticos: economia espacial, sociedade espacial, acessibilidade ao espaço e diplomacia espacial.2
Tais áreas temáticas terão, forçosamente, que enfrentar o maior desafio das atividades espaciais do nosso tempo – a conquista de garantias reais para sua sustentabilidade a longo prazo, para os mais sólidos meios de proteção e segurança do espaço, e para o uso exclusivamente pacífico de suas órbitas, com a proibição de ali se instalar qualquer tipo de armas.
Clima da época – Vale recordar o contexto mundial em que ocorreu a UNISPACE I.
(1) 1968 é o 11º ano da Era Espacial, iniciada pelo Sputnik-1 em 4 de outubro de 1957;
(2) Em 10 de outubro de 1967, entra em vigor o Tratado do Espaço3, saudado como a Carta Magna do espaço e das atividades espaciais;
(3) Desenvolve-se a corrida espacial entre a ex-União Soviética (URSS) e os EUA para ver quem chegaria primeiro à Lua. Os EUA venceram a competição. Os astronautas da Missão Apollo 11 pisaram no solo lunar em 20 de julho de 1969;
(4) A guerra no Vietnã (ou guerra americana, para os vietnamitas) intensifica-se – duraria 20 anos, de 1955 a 1975. Os EUA saem derrotados, mas hoje têm boas relações com o país asiático;
(5) Em 20-21 de agosto, a URSS invade a então República Socialista da Tchecoslováquia, para impedir as reformas políticas liberalizantes do governo de Alexander Dubcek;
(6) Em 1º de julho, assina-se o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que entra em vigor em 1º de março de 1970 e reconhece cinco países detentores de tais armas – EUA, União Soviética (hoje representada pela Federação Russa), Reino Unido, França e China, aos quais se somam hoje Índia, Paquistão e Israel. O Brasil adere ao TNP em 7 de dezembro de 1998;
(7) Em 22 de abril, entra em vigor o Tratado de Tlatelolco, assinado, na Cidade do México, em 14 de fevereiro de 1967, que torna a América Latina e o Caribe zona livre de armas nucleares, sendo hoje ratificado pelos 33 países da região;
(8) Em 25 de agosto, a França explode no Oceano Pacífico sua primeira bomba de hidrogênio, depois de realizar inúmeros testes com armas nucleares de 1960 até 1966.
(9) EUA e União Soviética mantêm mais de 38 mil ogivas nucleares. Esse número iria subindo e superaria os 70 mil em 1986. Apesar do congelamento do poder nuclear global fixado pelo TNP e de certos acordos entre as duas maiores potências, a Guerra Fria em 1968 corre solta.
Relator da UNISPACE I – O relator foi o diplomata brasileiro Geraldo de Carvalho Silos4, que trabalhou por mais de dez anos na Missão do Brasil junto às Nações Unidas (ONU), em especial junto ao Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS, na sigla em inglês). Depois, foi embaixador no Japão, México, Canadá e Suíça. Seria justo e oportuno que a delegação do Brasil no Fórum dos 50 anos da UNISPACE I, em 2018, prestasse especial homenagem ao embaixador Geraldo de Carvalho Silos, por seu valioso aporte ao desenvolvimento das atividades espaciais, em geral, e do Direito Espacial, em particular.
UNISPACE I, II e III – Eis alguns dados sobre cada Conferência, todas sediadas em Viena:
A UNISPACE I teve a participação de 78 Estados Membros e nove agências especializadas da ONU, além de quatro outras organizações internacionais. Em 1968, a ONU tinha 126 Estados Membros5. Ou seja, 62% deles participaram da UNISPACE I.
A UNISPACE II, realizada de 9 a 21 de agosto de 1982, teve 94 países participantes. A ONU contava então com 157 Estados Membros. Isso significa que 60% deles compareceram ao evento, que, entre outras decisões, aprovou a criação dos Centros Regionais de Educação em Ciência e Tecnologia Espacial, inclusive um centro latino-americano que se divide entre o Brasil e o Máxico. Foi uma reunião difícil. As armas antissatélites começavam a ser testadas pelos EUA e URSS.
A UNISPACE III, de 19 a 30 de julho de 1999, recebeu 170 países. A ONU tinha então 188 Estados Membros. Quer dizer, cerca de 90% deles compareceram ao evento. Promovida sob o tema “Os Benefícios do Espaço para a Humanidade no Século 21”, a UNISPACE III aprovou “O Milênio Espacial – Declaração de Viena sobre o Espaço e o Desenvolvimento Humano”. O mundo vivia ainda as esperanças do período pós-Guerra Fria.
Balanço das três UNISPACE – O encontro de 2018 poderá fazer um balanço objetivo dos avanços e falhas das três UNISPACE, sobretudo no tocante à governança global das atividades espaciais, que hoje mais do que nunca está sendo questionada.
Poder transformador na UNISPACE+50 – O mais importante em 2018, porém, será certamente o empenho para implementar a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 da Declaração do Milênio, que visa, entre outras coisas, erradicar a pobreza e a fome no mundo, assegurar a sustentabilidade ambiental e construir uma “parceria global para o desenvolvimento”. Para isso, são necessários “instrumentos avançados com poder transformador” que possam ser “universalmente aplicáveis a todas as áreas do desenvolvimento”, como diz a nota informativa da UNOOSA. A nota ressalta que “a tecnologia espacial dispõe dos meios capazes de transformar as abordagens tradicionais em praticamente qualquer setor da economia”. A meta maior seria, então, substituir as abordagens tradicionais por outras mais inovadoras e efetivas. A questão é saber para que lado penderão as inovações, para o largo interesse público – que inclui produtiva participação privada – ou apenas para o estreito interesse privado, concentrado nos hiper poderosos círculos financeiros.
Série de fóruns setoriais – Com vistas ao evento de 2018, a UNOOSA deverá organizar, a partir de 2016, uma série de fóruns de alto nível sobre o espaço como condutor do desenvolvimento socioeconômico sustentável, discutindo suas diversas dimensões: econômica, ambiental, social, política e legal, sempre de olho no desenvolvimento sustentável global.
A reunião preparatória de 19 de novembro deve contar com a participação de autoridades governamentais, representantes de agências espaciais e outros altos funcionários. Será, portanto, uma reunião oficial. Pelo anúncio feito, parece que não haverá lugar, pelo menos na mesa dos debates, para cientistas, pesquisadores, tecnólogos e empresários. Será bom isso?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
Referências
1) Ver no site www.unoosa.org/pdf/gadocs/A_7285E.pdf.
2) Veja no site https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=wm#inbox/14f8e483fa2f5985?projector=1.
3) Veja no site http://www.sbda.org.br/textos/textos.htm.
4) O embaixador Geraldo de Carvalho Silos, natural de Casa Branca (São Paulo), faleceu no Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 2013, aos 83. Jornalista e diplomata, publicou duas traduções de William Shakespeare, "Hamlet" (Editora JB, 1984) e "Antônio e Cleópatra" (Topbooks, 1997).
5) Ver no site www.un.org/en/members/growth.shtml.
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Os 50 anos da I Conferência da ONU sobre Espaço
José Monserrat Filho*
“Mundo mundo vasto mundo
se eu me chamasse Raimundo
seria uma rima, não seria uma solução.”
Carlos Drummond de Andrade
O cinquentenário da 1ª Conferência das Nações Unidas sobre a Exploração e o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNISPACE I)1, realizada de 15 a 18 de outubro de 1968, será comemorado, em 2018, com um encontro de alto nível sobre o tema “O Espaço como Condutor do Desenvolvimento Sócio Econômico Sustentável”. É o que anuncia o Escritório da ONU sobre Assuntos do Espaço (UNOOSA, na sigla em inglês), que promoverá em 19 de novembro deste ano, em Viena, Áustria, a primeira reunião de preparação para o magno fórum. O programa da reunião prevê quatro pilares temáticos: economia espacial, sociedade espacial, acessibilidade ao espaço e diplomacia espacial.2
Tais áreas temáticas terão, forçosamente, que enfrentar o maior desafio das atividades espaciais do nosso tempo – a conquista de garantias reais para sua sustentabilidade a longo prazo, para os mais sólidos meios de proteção e segurança do espaço, e para o uso exclusivamente pacífico de suas órbitas, com a proibição de ali se instalar qualquer tipo de armas.
Clima da época – Vale recordar o contexto mundial em que ocorreu a UNISPACE I.
(1) 1968 é o 11º ano da Era Espacial, iniciada pelo Sputnik-1 em 4 de outubro de 1957;
(2) Em 10 de outubro de 1967, entra em vigor o Tratado do Espaço3, saudado como a Carta Magna do espaço e das atividades espaciais;
(3) Desenvolve-se a corrida espacial entre a ex-União Soviética (URSS) e os EUA para ver quem chegaria primeiro à Lua. Os EUA venceram a competição. Os astronautas da Missão Apollo 11 pisaram no solo lunar em 20 de julho de 1969;
(4) A guerra no Vietnã (ou guerra americana, para os vietnamitas) intensifica-se – duraria 20 anos, de 1955 a 1975. Os EUA saem derrotados, mas hoje têm boas relações com o país asiático;
(5) Em 20-21 de agosto, a URSS invade a então República Socialista da Tchecoslováquia, para impedir as reformas políticas liberalizantes do governo de Alexander Dubcek;
(6) Em 1º de julho, assina-se o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que entra em vigor em 1º de março de 1970 e reconhece cinco países detentores de tais armas – EUA, União Soviética (hoje representada pela Federação Russa), Reino Unido, França e China, aos quais se somam hoje Índia, Paquistão e Israel. O Brasil adere ao TNP em 7 de dezembro de 1998;
(7) Em 22 de abril, entra em vigor o Tratado de Tlatelolco, assinado, na Cidade do México, em 14 de fevereiro de 1967, que torna a América Latina e o Caribe zona livre de armas nucleares, sendo hoje ratificado pelos 33 países da região;
(8) Em 25 de agosto, a França explode no Oceano Pacífico sua primeira bomba de hidrogênio, depois de realizar inúmeros testes com armas nucleares de 1960 até 1966.
(9) EUA e União Soviética mantêm mais de 38 mil ogivas nucleares. Esse número iria subindo e superaria os 70 mil em 1986. Apesar do congelamento do poder nuclear global fixado pelo TNP e de certos acordos entre as duas maiores potências, a Guerra Fria em 1968 corre solta.
Relator da UNISPACE I – O relator foi o diplomata brasileiro Geraldo de Carvalho Silos4, que trabalhou por mais de dez anos na Missão do Brasil junto às Nações Unidas (ONU), em especial junto ao Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS, na sigla em inglês). Depois, foi embaixador no Japão, México, Canadá e Suíça. Seria justo e oportuno que a delegação do Brasil no Fórum dos 50 anos da UNISPACE I, em 2018, prestasse especial homenagem ao embaixador Geraldo de Carvalho Silos, por seu valioso aporte ao desenvolvimento das atividades espaciais, em geral, e do Direito Espacial, em particular.
UNISPACE I, II e III – Eis alguns dados sobre cada Conferência, todas sediadas em Viena:
A UNISPACE I teve a participação de 78 Estados Membros e nove agências especializadas da ONU, além de quatro outras organizações internacionais. Em 1968, a ONU tinha 126 Estados Membros5. Ou seja, 62% deles participaram da UNISPACE I.
A UNISPACE II, realizada de 9 a 21 de agosto de 1982, teve 94 países participantes. A ONU contava então com 157 Estados Membros. Isso significa que 60% deles compareceram ao evento, que, entre outras decisões, aprovou a criação dos Centros Regionais de Educação em Ciência e Tecnologia Espacial, inclusive um centro latino-americano que se divide entre o Brasil e o Máxico. Foi uma reunião difícil. As armas antissatélites começavam a ser testadas pelos EUA e URSS.
A UNISPACE III, de 19 a 30 de julho de 1999, recebeu 170 países. A ONU tinha então 188 Estados Membros. Quer dizer, cerca de 90% deles compareceram ao evento. Promovida sob o tema “Os Benefícios do Espaço para a Humanidade no Século 21”, a UNISPACE III aprovou “O Milênio Espacial – Declaração de Viena sobre o Espaço e o Desenvolvimento Humano”. O mundo vivia ainda as esperanças do período pós-Guerra Fria.
Balanço das três UNISPACE – O encontro de 2018 poderá fazer um balanço objetivo dos avanços e falhas das três UNISPACE, sobretudo no tocante à governança global das atividades espaciais, que hoje mais do que nunca está sendo questionada.
Poder transformador na UNISPACE+50 – O mais importante em 2018, porém, será certamente o empenho para implementar a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 da Declaração do Milênio, que visa, entre outras coisas, erradicar a pobreza e a fome no mundo, assegurar a sustentabilidade ambiental e construir uma “parceria global para o desenvolvimento”. Para isso, são necessários “instrumentos avançados com poder transformador” que possam ser “universalmente aplicáveis a todas as áreas do desenvolvimento”, como diz a nota informativa da UNOOSA. A nota ressalta que “a tecnologia espacial dispõe dos meios capazes de transformar as abordagens tradicionais em praticamente qualquer setor da economia”. A meta maior seria, então, substituir as abordagens tradicionais por outras mais inovadoras e efetivas. A questão é saber para que lado penderão as inovações, para o largo interesse público – que inclui produtiva participação privada – ou apenas para o estreito interesse privado, concentrado nos hiper poderosos círculos financeiros.
Série de fóruns setoriais – Com vistas ao evento de 2018, a UNOOSA deverá organizar, a partir de 2016, uma série de fóruns de alto nível sobre o espaço como condutor do desenvolvimento socioeconômico sustentável, discutindo suas diversas dimensões: econômica, ambiental, social, política e legal, sempre de olho no desenvolvimento sustentável global.
A reunião preparatória de 19 de novembro deve contar com a participação de autoridades governamentais, representantes de agências espaciais e outros altos funcionários. Será, portanto, uma reunião oficial. Pelo anúncio feito, parece que não haverá lugar, pelo menos na mesa dos debates, para cientistas, pesquisadores, tecnólogos e empresários. Será bom isso?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
Referências
1) Ver no site www.unoosa.org/pdf/gadocs/A_7285E.pdf.
2) Veja no site https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=wm#inbox/14f8e483fa2f5985?projector=1.
3) Veja no site http://www.sbda.org.br/textos/textos.htm.
4) O embaixador Geraldo de Carvalho Silos, natural de Casa Branca (São Paulo), faleceu no Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 2013, aos 83. Jornalista e diplomata, publicou duas traduções de William Shakespeare, "Hamlet" (Editora JB, 1984) e "Antônio e Cleópatra" (Topbooks, 1997).
5) Ver no site www.un.org/en/members/growth.shtml.
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sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Testes do CBERS 4A
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Concluído com sucesso o primeiro teste de interface entre subsistemas do satélite sino-brasileiro
Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015
O primeiro teste de interface entre subsistemas da carga útil do satélite sino-brasileiro CBERS-4A, que levará a bordo três câmeras, foi realizado na China pelos especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST).
Nos laboratórios da CAST, de 24 a 27 de agosto, foram bem-sucedidos os testes de interface entre os simuladores das câmeras WPM (Câmera Multiespectral e Pancromática de Ampla Varredura), MUX (câmera multiespectral) e WFI (Câmera Imageadora de Campo Largo) e o Subsistema Transmissor de Dados (DTS) do satélite sino-brasileiro CBERS-4A.
O Subsistema Transmissor de Dados (DTS) tem a função de receber, gerenciar e transmitir em tempo real os dados de imagens das três câmeras. Estes dados também podem ser gravados pelo Subsistema DDR (Gravador de Dados Digitais) e transmitidos para a estação terrena.
“É muito importante a validação das interfaces entre os subsistemas, pois os dados de imagem são transmitidos para as estações terrenas em alta taxa (900 Mbps), com tecnologia de compressão e codificação, sendo necessário verificar a compatibilidade entre as câmeras e o transmissor de dados”, informa o engenheiro Carlos Alberto Bento Gonçalves, arquiteto de comunicações do Programa CBERS no INPE.
Câmeras
A câmera chinesa WPM é a nova carga útil desenvolvida para o CBERS-4A e pode obter imagens com resolução espacial de 2m na banda pancromática e de 8m nas bandas multiespectrais, com largura de faixa imageadora de 90 km.
A câmera MUX, fabricada no Brasil pela Optoeletrônica, opera em quatro bandas multiespectrais e tem capacidade de prover imagens com resolução espacial de 16m, com largura de faixa imageadora de 95 km.
A câmera WFI, fabricada pela indústria brasileira Equatorial, tem resolução espacial de 55m, com largura de faixa imageadora de 684 km.
Fonte: INPE
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Concluído com sucesso o primeiro teste de interface entre subsistemas do satélite sino-brasileiro
Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015
O primeiro teste de interface entre subsistemas da carga útil do satélite sino-brasileiro CBERS-4A, que levará a bordo três câmeras, foi realizado na China pelos especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST).
Nos laboratórios da CAST, de 24 a 27 de agosto, foram bem-sucedidos os testes de interface entre os simuladores das câmeras WPM (Câmera Multiespectral e Pancromática de Ampla Varredura), MUX (câmera multiespectral) e WFI (Câmera Imageadora de Campo Largo) e o Subsistema Transmissor de Dados (DTS) do satélite sino-brasileiro CBERS-4A.
O Subsistema Transmissor de Dados (DTS) tem a função de receber, gerenciar e transmitir em tempo real os dados de imagens das três câmeras. Estes dados também podem ser gravados pelo Subsistema DDR (Gravador de Dados Digitais) e transmitidos para a estação terrena.
“É muito importante a validação das interfaces entre os subsistemas, pois os dados de imagem são transmitidos para as estações terrenas em alta taxa (900 Mbps), com tecnologia de compressão e codificação, sendo necessário verificar a compatibilidade entre as câmeras e o transmissor de dados”, informa o engenheiro Carlos Alberto Bento Gonçalves, arquiteto de comunicações do Programa CBERS no INPE.
Câmeras
A câmera chinesa WPM é a nova carga útil desenvolvida para o CBERS-4A e pode obter imagens com resolução espacial de 2m na banda pancromática e de 8m nas bandas multiespectrais, com largura de faixa imageadora de 90 km.
A câmera MUX, fabricada no Brasil pela Optoeletrônica, opera em quatro bandas multiespectrais e tem capacidade de prover imagens com resolução espacial de 16m, com largura de faixa imageadora de 95 km.
A câmera WFI, fabricada pela indústria brasileira Equatorial, tem resolução espacial de 55m, com largura de faixa imageadora de 684 km.
Fonte: INPE
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Cooperação INPE - FAPESP
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INPE e FAPESP assinam acordo para pesquisa em tecnologias aeroespaciais
Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015
Na sede da FAPESP, Leonel Fernando Perondi, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e Milton de Freitas Chagas Junior, presidente do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto, foram recebidos por Celso Lafer, presidente da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico, e José Goldemberg, membro do Conselho Superior e presidente designado da Fundação a partir de 8 de setembro.
Voltado a empresas sediadas no Estado de São Paulo, o objetivo do acordo é apoiar projetos cooperativos de pesquisa que levem ao desenvolvimento de novas tecnologias, sistemas e equipamentos, com base em temas estabelecidos conjuntamente por FAPESP e INPE.
O INPE participará, juntamente com a FAPESP, da especificação de áreas temáticas apropriadas para pesquisa, cooperando com a Fundação na divulgação de chamadas de propostas do Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) associadas a este acordo, bem como da seleção de propostas de pesquisa a serem financiadas e da avaliação dos projetos.
Os projetos cooperativos deverão ser desenvolvidos por pesquisadores associados a pequenas empresas. O financiamento dos projetos selecionados será administrado pela FAPESP junto aos pesquisadores responsáveis, incluindo o acompanhamento de relatórios de resultados. A propriedade intelectual resultante dos projetos de pesquisa será regida pelas normas do PIPE.
De acordo com Lafer, a cooperação com o INPE proporcionará a realização de pesquisas na fronteira do conhecimento no setor aeroespacial, considerado estratégico para o desenvolvimento e a segurança do país. "Uma característica importante dessas pesquisas é que elas terão uma forte ligação com o setor produtivo, o que deverá ajudar a dar impulso a uma atividade de vital importância para o avanço do conhecimento também neste segmento", disse.
Para Perondi, as pesquisas poderão ajudar o Brasil a ganhar espaço também na indústria espacial. "Nos próximos 20 anos essa vai ser uma indústria muito forte, tanto quanto a aeroespacial hoje, e o Brasil poderá se beneficiar disso".
Perondi lembrou da importância da colaboração para a pesquisa e o desenvolvimento de sistemas e equipamentos, citando a parceria sino-brasileira, iniciada em 1988 e que resultou no projeto CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), de desenvolvimento e lançamento de satélites.
O acordo de cooperação do INPE com a FAPESP terá duração de cinco anos e as áreas contempladas para receber propostas de pesquisa serão definidas oportunamente.
Confira aqui o comunicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Fonte: INPE, com informações da assessoria de comunicação da FAPESP.
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INPE e FAPESP assinam acordo para pesquisa em tecnologias aeroespaciais
Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015
Na sede da FAPESP, Leonel Fernando Perondi, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e Milton de Freitas Chagas Junior, presidente do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto, foram recebidos por Celso Lafer, presidente da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico, e José Goldemberg, membro do Conselho Superior e presidente designado da Fundação a partir de 8 de setembro.
Voltado a empresas sediadas no Estado de São Paulo, o objetivo do acordo é apoiar projetos cooperativos de pesquisa que levem ao desenvolvimento de novas tecnologias, sistemas e equipamentos, com base em temas estabelecidos conjuntamente por FAPESP e INPE.
O INPE participará, juntamente com a FAPESP, da especificação de áreas temáticas apropriadas para pesquisa, cooperando com a Fundação na divulgação de chamadas de propostas do Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) associadas a este acordo, bem como da seleção de propostas de pesquisa a serem financiadas e da avaliação dos projetos.
Os projetos cooperativos deverão ser desenvolvidos por pesquisadores associados a pequenas empresas. O financiamento dos projetos selecionados será administrado pela FAPESP junto aos pesquisadores responsáveis, incluindo o acompanhamento de relatórios de resultados. A propriedade intelectual resultante dos projetos de pesquisa será regida pelas normas do PIPE.
De acordo com Lafer, a cooperação com o INPE proporcionará a realização de pesquisas na fronteira do conhecimento no setor aeroespacial, considerado estratégico para o desenvolvimento e a segurança do país. "Uma característica importante dessas pesquisas é que elas terão uma forte ligação com o setor produtivo, o que deverá ajudar a dar impulso a uma atividade de vital importância para o avanço do conhecimento também neste segmento", disse.
Para Perondi, as pesquisas poderão ajudar o Brasil a ganhar espaço também na indústria espacial. "Nos próximos 20 anos essa vai ser uma indústria muito forte, tanto quanto a aeroespacial hoje, e o Brasil poderá se beneficiar disso".
Perondi lembrou da importância da colaboração para a pesquisa e o desenvolvimento de sistemas e equipamentos, citando a parceria sino-brasileira, iniciada em 1988 e que resultou no projeto CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), de desenvolvimento e lançamento de satélites.
O acordo de cooperação do INPE com a FAPESP terá duração de cinco anos e as áreas contempladas para receber propostas de pesquisa serão definidas oportunamente.
Confira aqui o comunicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Fonte: INPE, com informações da assessoria de comunicação da FAPESP.
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Operação São Lourenço: testes do SARA avançam
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Operação São Lourenço – Novo teste funcional do SARA
03/09/2015
O ensaio funcional do sistema de controle a gás frio, responsável pelo controle de rotação em três eixos do SARA durante seu voo suborbital, foi concluído com sucesso.
Nesse ensaio, previsto para ocorrer após a EDA, são simuladas as rotações em ambiente espacial utilizando-se uma mesa de mancal a ar, tendo por objetivo avaliar a capacidade desse sistema em neutralizar as rotações impostas ao módulo.
O ensaio bem sucedido foi realizado no Laboratório de Propriedades de Massa na AIE e acompanhado pelas equipes da ASE, APE, AEL e Empresas contratadas no projeto.
O SARA será lançado a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), durante a Operação São Lourenço, que está programada para o período de 13 de outubro a 7 de novembro do corrente.
Fonte: IAE/DCTA.
Nota do blog: a Operação São Lourenço envolverá o lançamento de um foguete VS-40, que também testará subsistemas futuramente empregados no programa VLS.
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Operação São Lourenço – Novo teste funcional do SARA
03/09/2015
O ensaio funcional do sistema de controle a gás frio, responsável pelo controle de rotação em três eixos do SARA durante seu voo suborbital, foi concluído com sucesso.
Nesse ensaio, previsto para ocorrer após a EDA, são simuladas as rotações em ambiente espacial utilizando-se uma mesa de mancal a ar, tendo por objetivo avaliar a capacidade desse sistema em neutralizar as rotações impostas ao módulo.
O ensaio bem sucedido foi realizado no Laboratório de Propriedades de Massa na AIE e acompanhado pelas equipes da ASE, APE, AEL e Empresas contratadas no projeto.
O SARA será lançado a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), durante a Operação São Lourenço, que está programada para o período de 13 de outubro a 7 de novembro do corrente.
Fonte: IAE/DCTA.
Nota do blog: a Operação São Lourenço envolverá o lançamento de um foguete VS-40, que também testará subsistemas futuramente empregados no programa VLS.
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quinta-feira, 3 de setembro de 2015
Entrevista com Leonel Perondi, diretor do INPE
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A edição de número 2 do "INPE Informa", informativo editado pela Gestão de Comunicação Institucional do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), traz uma interessante e completa entrevista com Leonel Perondi, diretor da entidade.
Dentre os vários assuntos abordados, destaque para o processo de elaboração do Plano Diretor (2016-2019), expectativa para a contratação de cerca de 400 novos servidores, impactos dos cortes orçamentários e as atividades de comissionamento do CBERS 4, dentre outras.
Leitura recomendada. Para acessá-la, clique aqui.
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A edição de número 2 do "INPE Informa", informativo editado pela Gestão de Comunicação Institucional do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), traz uma interessante e completa entrevista com Leonel Perondi, diretor da entidade.
Dentre os vários assuntos abordados, destaque para o processo de elaboração do Plano Diretor (2016-2019), expectativa para a contratação de cerca de 400 novos servidores, impactos dos cortes orçamentários e as atividades de comissionamento do CBERS 4, dentre outras.
Leitura recomendada. Para acessá-la, clique aqui.
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