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A Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (ABAE) e a Agência Espacial Mexicana (AEM) firmaram em 18 de setembro, na Cidade do México, um acordo de cooperação para intercâmbio em tecnologia espacial.
O instrumento, com escopo amplo, tem por objeto "promover a cooperação espacial, suas aplicações tecnológicas e investigação no campo do uso pacífico do espaço ultraterrestre entre as partes, em conformidade com seus ordenamentos jurídicos internos e com o direito internacional, e com base nos princípios de igualdade, respeito mútuo da soberania e reciprocidade".
De acordo com informações divulgadas pela ABAE, o intercâmbio cobrirá as áreas de pesquisa científica, formação, capacitação e intercâmbio de técnicos e pesquisadores, desenvolvimento de aplicações espaciais, gestão de recursos naturais e do meio ambiente, prevenção sísmica e gestão pública de distribuição de dados espaciais. Também farão parte da cooperação a recepção, processamento e uso de imagens de satélites existentes e futuros dos dois países, sistema de navegação por satélite, desenvolvimento conjunto de missões espaciais e gestão de estações terrenas de recepção de dados.
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quarta-feira, 30 de setembro de 2015
terça-feira, 29 de setembro de 2015
SARA suborbital próximo de seu voo
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IAE está finalizando a segunda fase do projeto Sara
Brasília, 29 de setembro de 2015 – O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em São José dos Campos (SP), está em finalização da segunda fase do projeto Sara (Satélite de Reentrada Atmosférica), que consiste na revisão de pré-lançamento.
O lançamento está programado para ocorrer dentro da operação São Lourenço, marcada para o período de 13 de outubro a 7 de novembro no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
O projeto Sara consiste no desenvolvimento de uma plataforma espacial para experimentos em ambiente de microgravidade de curta duração – em torno de oito minutos – destinado a operar em órbita baixa, a cerca de 300 quilômetros de altitude, por um período máximo de 10 dias.
Futuramente, a pretensão é que o Sara seja uma plataforma industrial orbital para a qualificação de componentes, materiais espaciais e equipamentos. Além disso, a intenção é que ele abra mais possibilidades na realização de projetos de pesquisa e incremento nas mais diversas áreas e especialidades como biologia, biotecnologia, medicina, combustão e fármacos, entre outras.
Em longo prazo, o objetivo é avançar para a nova geração de veículos de reentrada e para as Aeronaves Hipersônicas. O Sara trará autonomia para realizar experimentos de microgravidade no país e manterá em alto nível a operacionalidade dos centros de lançamento.
Fonte: AEB
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IAE está finalizando a segunda fase do projeto Sara
Brasília, 29 de setembro de 2015 – O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em São José dos Campos (SP), está em finalização da segunda fase do projeto Sara (Satélite de Reentrada Atmosférica), que consiste na revisão de pré-lançamento.
O lançamento está programado para ocorrer dentro da operação São Lourenço, marcada para o período de 13 de outubro a 7 de novembro no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
O projeto Sara consiste no desenvolvimento de uma plataforma espacial para experimentos em ambiente de microgravidade de curta duração – em torno de oito minutos – destinado a operar em órbita baixa, a cerca de 300 quilômetros de altitude, por um período máximo de 10 dias.
Futuramente, a pretensão é que o Sara seja uma plataforma industrial orbital para a qualificação de componentes, materiais espaciais e equipamentos. Além disso, a intenção é que ele abra mais possibilidades na realização de projetos de pesquisa e incremento nas mais diversas áreas e especialidades como biologia, biotecnologia, medicina, combustão e fármacos, entre outras.
Em longo prazo, o objetivo é avançar para a nova geração de veículos de reentrada e para as Aeronaves Hipersônicas. O Sara trará autonomia para realizar experimentos de microgravidade no país e manterá em alto nível a operacionalidade dos centros de lançamento.
Fonte: AEB
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SGDC: visita da Telebras e Visiona à França
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Equipes da Telebras e Visiona avaliam na França construção do satélite geoestacionário
28 de setembro de 2015
Equipes da Telebras e da Visiona iniciam nesta segunda-feira (28), na França, uma série de reuniões técnicas com especialistas da empresa Thales Alenia Space para analisar o estágio e a evolução da construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
Pelo cronograma enviado pela Thales Alenia, a construção do satélite está adiantada em dois meses. O satélite será lançado no final do ano que vem e levará banda larga de alta qualidade a todo o Brasil, complementando a rede terrestre da Telebras, atualmente com 25 mil km e que chega a todas as regiões brasileiras. O satélite servirá para reforçar o programa de banda larga do governo e também as comunicações militares.
Na França, participarão de uma reunião prévia de avaliação das atividades de construção do satélite nos últimos três meses o gerente de Satélite da Telebras, Sebastião do Nascimento Neto, um representante da Visiona e outro da Thales Alenia. No encontro será verificado se a construção segue as especificações pré-definidas e também será discutido e aprovado o planejamento do projeto para os próximos meses.
Em seguida, os presidentes da Telebras, Jorge Bittar; da Visiona, Eduardo Bonini, e da Thales Alenia avaliam e convalidam a decisão da comissão.
Esta é a primeira visita de Jorge Bittar às instalações da Thales Alenia, nas cidades de Toulouse e Cannes, para verificar o estágio da construção do satélite geoestacionário. Ele está acompanhado do diretor Técnico, Paulo Kapp, e do gerente de Satélite da Telebras, Sebastião Nascimento.
Após as reuniões na França, Bittar e Kapp seguem para a China, onde participarão na cidade de Shenzhen, no período de 6 a 9 de outubro, de reuniões com técnicos do governo chinês para estudar parcerias na área de inovação tecnológica entre a Telebras e empresas chinesas. A viagem à China é em atendimento a um convite do governo do país asiático.
Fonte: Telebras
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Equipes da Telebras e Visiona avaliam na França construção do satélite geoestacionário
28 de setembro de 2015
Equipes da Telebras e da Visiona iniciam nesta segunda-feira (28), na França, uma série de reuniões técnicas com especialistas da empresa Thales Alenia Space para analisar o estágio e a evolução da construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
Pelo cronograma enviado pela Thales Alenia, a construção do satélite está adiantada em dois meses. O satélite será lançado no final do ano que vem e levará banda larga de alta qualidade a todo o Brasil, complementando a rede terrestre da Telebras, atualmente com 25 mil km e que chega a todas as regiões brasileiras. O satélite servirá para reforçar o programa de banda larga do governo e também as comunicações militares.
Na França, participarão de uma reunião prévia de avaliação das atividades de construção do satélite nos últimos três meses o gerente de Satélite da Telebras, Sebastião do Nascimento Neto, um representante da Visiona e outro da Thales Alenia. No encontro será verificado se a construção segue as especificações pré-definidas e também será discutido e aprovado o planejamento do projeto para os próximos meses.
Em seguida, os presidentes da Telebras, Jorge Bittar; da Visiona, Eduardo Bonini, e da Thales Alenia avaliam e convalidam a decisão da comissão.
Esta é a primeira visita de Jorge Bittar às instalações da Thales Alenia, nas cidades de Toulouse e Cannes, para verificar o estágio da construção do satélite geoestacionário. Ele está acompanhado do diretor Técnico, Paulo Kapp, e do gerente de Satélite da Telebras, Sebastião Nascimento.
Após as reuniões na França, Bittar e Kapp seguem para a China, onde participarão na cidade de Shenzhen, no período de 6 a 9 de outubro, de reuniões com técnicos do governo chinês para estudar parcerias na área de inovação tecnológica entre a Telebras e empresas chinesas. A viagem à China é em atendimento a um convite do governo do país asiático.
Fonte: Telebras
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segunda-feira, 28 de setembro de 2015
"O Papa Francisco e o Direito Espacial", artigo de José Monserrat Filho
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O Papa Francisco e o Direito Espacial
José Monserrat Filho *
“O século XXI, mantendo um sistema de governança próprio de épocas passadas, assiste à perda de poder dos Estados nacionais, sobretudo porque a dimensão econômico-financeira, de caráter transnacional, tende a prevalecer sobre a política.”-- Papa Francisco, Encíclica Laudato Si' sobre o Cuidado com a Casa Comum, 2015, parágrafo 175.
Ao discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 25 de setembro, o Papa Francisco1 não falou especificamente sobre o direito espacial, mas sobre o direito internacional, o que, de certo modo, dá no mesmo. O direito espacial internacional é um “Novíssimo Direito”, como bem definiu Haroldo Valadão (1901-1987), nosso pioneiro na matéria, logo após o dia 4 de outubro de 19572, quando o Sputnik-1 inaugurou a Era Espacial.
Mas nem por isso o direito espacial deixa de ser um ramo do direito internacional público. Tanto que o Artigo 3º do Tratado do Espaço de 1967 – o código maior do setor – reza que “as atividades dos Estados (...), relativas à exploração e ao uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão efetuar-se em conformidade com o direito internacional, inclusive a Carta das Nações Unidas, com a finalidade de manter a paz e a segurança internacional e de favorecer a cooperação e a compreensão internacionais”3.
Na realidade, o direito espacial e o direito internacional, em que pesem as peculiaridades do primeiro, são intimamente relacionados. E quanto mais essa relação for reconhecida e se ampliar, melhor para ambos, sobretudo na missão suprema de manter a paz e a segurança internacional, na Terra como no céu. O direito internacional é lex generalis e o direito espacial, lex specialis.4
O Papa Francisco saudou os 70 anos da ONU, fonte do direito internacional contemporâneo, citando, “sem pretender ser exaustivo”, algumas de suas principais conquistas: “a codificação e o desenvolvimento do direito internacional, a construção da normativa internacional dos direitos humanos, o aperfeiçoamento do direito humanitário, a solução de muitos conflitos e operações de paz e reconciliação, e muitas outras aquisições em todos os setores da projeção internacional das atividades humanas”. O direito espacial cobre um setor de projeção global das atividades humanas.
“Todas estas realizações são luzes que contrastam a obscuridade da desordem causada por ambições descontroladas e egoísmos coletivos. Apesar de ainda serem muitos os problemas graves por resolver, é seguro e evidente que, se faltasse toda esta atividade internacional, a humanidade poderia não ter sobrevivido ao uso descontrolado das suas próprias potencialidades”, frisou o Papa. O regime nazista, por exemplo, pagou no Tribunal de Nuremberg5 por seus crimes hediondos. Para o Papa, a ONU deu a “resposta imprescindível” ao “poder tecnológico”, que, posto “nas mãos de ideologias nacionalistas ou falsamente universalistas, é capaz de produzir tremendas atrocidades”.
O Papa abordou, em particular, os problemas da “limitação do poder” e das guerras. A seu ver, a limitação do poder “é uma ideia implícita no conceito de direito”. Segundo a definição clássica de justiça, lembrou ele, “dar a cada um o que lhe é devido significa que nenhum indivíduo ou grupo humano pode se considerar onipotente, autorizado a pisar a dignidade e os direitos dos outros indivíduos ou dos grupos sociais.”
Para o Papa, apesar de seus progressos, a ONU tem “constante necessidade de reforma e adaptação aos tempos, avançando no rumo do objetivo final que é conceder a todos os países, sem exceção, participação e incidência reais e equitativas nas decisões”. “Esta necessidade de maior equidade” – salientou ele – “é especialmente verdadeira nos órgãos com capacidade executiva real, como o Conselho de Segurança, os organismos financeiros e os grupos ou mecanismos criados especificamente para enfrentar as crises econômicas”. O Papa, portanto, apoia a reforma do Conselho de Segurança, cuja composição já não reflete a realidade política do mundo. Não por acaso, Alemanha, Brasil, Japão e Índia pleiteiam integrar esse órgão, mesmo sem gozar do direito de veto, um privilégio, aliás, cada vez mais questionado.6
O acesso aos órgãos financeiros, na visão do Papa, “ajudará a limitar qualquer espécie de abuso ou usura especialmente em relação aos países em desenvolvimento. Os organismos financeiros internacionais devem velar pelo desenvolvimento sustentável dos países, evitando uma sujeição sufocante desses países a sistemas de crédito, que, longe de promover o progresso, submetem as populações a mecanismos de maior pobreza, exclusão e dependência”.
Ocorre que hoje, no dizer do Papa, “o panorama mundial apresenta-nos muitos direitos falsos e, ao mesmo tempo, amplos setores sem proteção são vítimas inclusive do mau exercício do poder: o ambiente natural e o vasto mundo de mulheres e homens excluídos são dois setores intimamente unidos entre si, que as relações políticas e econômicas preponderantes transformaram em partes frágeis da realidade. Por isso, é necessário afirmar vigorosamente os seus direitos, consolidando a proteção do meio ambiente e pondo fim à exclusão”.
Daí que, para o Papa, “antes de mais nada, é preciso afirmar a existência de um verdadeiro 'direito ambiental' ”, que, necessariamente, deve ser internacional. Por que? Porque todos os humanos fazem parte do meio ambiente: “Os humanos têm um corpo constituído por elementos físicos, químicos e biológicos, e só podem sobreviver e desenvolver-se se o ambiente ecológico lhes for favorável. Por conseguinte, qualquer dano ao meio ambiente é um dano à humanidade.”
O Papa ressaltou ainda: “O abuso e a destruição do meio ambiente aparecem associados, ao mesmo tempo, com um processo ininterrupto de exclusão. Na verdade, uma ambição egoísta e ilimitada de poder e bem-estar material leva tanto a abusar dos meios materiais disponíveis como a excluir os fracos e os menos hábeis, seja pelo fato de terem habilidades diferentes (deficientes), seja por lhes faltarem conhecimentos e instrumentos técnicos adequados ou revelarem capacidade insuficiente de decisão política.”
E mais: “A exclusão econômica e social é negação total da fraternidade humana e atentado gravíssimo aos direitos humanos e ao meio ambiente. Os mais pobres são os que mais sofrem esses ataques por um triplo e grave motivo: são descartados pela sociedade, ao mesmo tempo são obrigados a viver de desperdícios, e devem sofrer injustamente os efeitos do abuso do ambiente. Tais fenômenos são, hoje, a 'cultura do descarte' tão difundida e inconscientemente consolidada.”
O Papa comemorou a adoção da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, na Conferência de Paris sobre mudanças climáticas, como “um sinal importante de esperança”. Mas com uma ressalva: os compromissos solenemente assumidos não são suficientes, mesmo se constituem um passo necessário para a solução dos problemas. E voltou a citar a definição clássica de justiça, agora em latim: Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. Ou seja: “A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito.”
Por isso, disse o Papa, “a medida e o indicador mais simples e adequado do cumprimento da nova Agenda para o desenvolvimento será o acesso efetivo, prático e imediato, de todos, aos bens materiais e espirituais indispensáveis: habitação própria, trabalho digno e devidamente remunerado, alimentação adequada e água potável; liberdade religiosa e, mais em geral, liberdade do espírito e educação. Ao mesmo tempo, estes pilares do desenvolvimento humano integral têm um fundamento comum, que é o direito à vida, e, em sentido ainda mais amplo, aquilo a que poderemos chamar o direito à existência da própria natureza humana.”
Para o Papa, “a crise ecológica, junto com a destruição de grande parte da biodiversidade, pode pôr em perigo a própria existência da espécie humana”.
O líder maior da Igreja Católica também se pronunciou contra as guerras. A seu ver, “a guerra é a negação de todos os direitos e uma agressão dramática ao meio ambiente; se se quiser um desenvolvimento humano integral autêntico para todos, é preciso continuar incansavelmente no esforço de evitar a guerra entre as nações e entre os povos.”
Sem o reconhecimento de alguns limites éticos naturais inultrapassáveis e sem a imediata atuação dos referidos pilares do desenvolvimento humano integral, o ideal de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra” e “promover o progresso social e um padrão mais elevado de viver em maior liberdade”, conforme a Carta da ONU, “corre o risco de se tornar miragem inatingível ou, pior ainda, palavras vazias que servem como desculpa para qualquer abuso e corrupção ou para promover uma colonização ideológica através da imposição de modelos e estilos de vida anormais, alheios à identidade dos povos e, em última análise, irresponsáveis”.
Os debates sobre a limitação de poder, os superpoderes tecnológicos, a eliminação das guerras, as desigualdades entre pessoas, povos e países, e a defesa do meio ambiente, entre outros temas abordados pelo Papa, são de enorme interesse para o direito espacial, pois trazem perigos às atividades espaciais, sempre muito caras e indispensáveis à vida cotidiana e à segurança da Terra.
Grandes potências – empenhadas naquilo que parece ser uma nova Guerra Fria – preparam-se para instalar armas em órbitas da Terra e transformar o espaço em campo de batalha e teatro de guerra. Corporações bilionárias, com o apoio de seus Estados, arregimentam-se, de forma unilateral, para explorar industrial e comercialmente os mais valiosos recursos naturais da Lua, de asteroides e de outros corpos celestes, sem a imprescindível base jurídica internacional e sem avaliar devidamente o impacto de seus negócios sobre a economia do planeta, com o provável aumento das desigualdades entre os países e os povos, entre os “have” e os “have not”, bem como sobre o meio ambiente dos corpos celestes minerados.
O Instituto de Haia, dos Países Baixos, reuniu, em 5 de dezembro de 2014, cientistas, líderes industriais, engenheiros, diplomatas, juristas e homens públicos de inúmeros países, num diálogo para discutir e propor soluções sobre a falta hoje de um marco legal para a exploração de recursos minerais do espaço.7 O evento concluiu que a comercialização e o uso desses recursos “produzirão consideráveis ganhos econômicos, mas também levantarão questões de distribuição [de renda] e de equidade, porque muitos países, especialmente do hemisfério Sul, ficarão fora do novo setor”. Por isso, participantes do encontro enfatizaram “a necessidade de modelos responsáveis de exploração comercial dos recursos minerais do espaço”, capazes de atender aos interesses de todos os setores envolvidos e não apenas do setor privado.
Por sua vez, o “Estudo Internacional sobre a Governança Global do Espaço”8, lançado em 2015 pelo Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade McGill, em Montreal, Canadá, para subsidiar a Conferência Internacional sobre o tema, a realizar-se em 2016, considera que “o uso militar do espaço está se expandindo”; “há preocupação crescente com a colocação de armas no espaço”; e “estações espaciais privadas, planos de mineração no espaço, novo turismo espacial comercial e o transporte hipersônico em trajetos suborbitais complicam ainda mais nosso complexo mundo. O estudo assinala ainda que as atividades espaciais já não se limitam às pesquisas científicas. Elas movimentam hoje nada menos de 360 bilhões de dólares, tendo aumentado em 11% desde 2014. Assim, o interesses privado ganha precedência e poder sobre o interesse público. Daí a premência de pensar em fórmulas mais equânimes e justas de governança global do espaço.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
Referências
1) Ver www.perfil.com/politica/El-texto-completo-del-discurso-del-Papa-ante-la-70-asamblea-de-la-ONU-20150925-0014.html.
2) Valladão, Haroldo, Direito Interplanetário e Direito Inter Gentes Planetárias, in Paz, Direito, Técnica, Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1959, pp. 339-431.
3) Ver no site www.sbda.org.br.
4) Cologne Commentary on Space Law, Volume 1 – Outer Space Treaty, Hobe, Schmidt, Schrogl (ed.) and Goh (assist. ed.), Germany: Carl Heymanns Verlag, 2009, p. 65.
5) Regras, João das (Wisemann, Karl), Um novo direito internacional – Nuremberg, Rio de Janeiro: A Nação, 1947. Ver www.vho.org/aaargh/fran/livres6/DASREGRAS.pdf.
6) Ver www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/09/26/internas_polbraeco,500233/dilma-defende-reforma-no-conselho-de-seguranca-da-onu.shtml.
7) Ver http://thehagueinstituteforglobaljustice.org/index.php?page=News-News_Articles-Recent_News-Space_Mineral_Resource_Governance_&pid=138&id=330.
8) Ver www.mcgill.ca/iasl.
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O Papa Francisco e o Direito Espacial
José Monserrat Filho *
“O século XXI, mantendo um sistema de governança próprio de épocas passadas, assiste à perda de poder dos Estados nacionais, sobretudo porque a dimensão econômico-financeira, de caráter transnacional, tende a prevalecer sobre a política.”-- Papa Francisco, Encíclica Laudato Si' sobre o Cuidado com a Casa Comum, 2015, parágrafo 175.
Ao discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 25 de setembro, o Papa Francisco1 não falou especificamente sobre o direito espacial, mas sobre o direito internacional, o que, de certo modo, dá no mesmo. O direito espacial internacional é um “Novíssimo Direito”, como bem definiu Haroldo Valadão (1901-1987), nosso pioneiro na matéria, logo após o dia 4 de outubro de 19572, quando o Sputnik-1 inaugurou a Era Espacial.
Mas nem por isso o direito espacial deixa de ser um ramo do direito internacional público. Tanto que o Artigo 3º do Tratado do Espaço de 1967 – o código maior do setor – reza que “as atividades dos Estados (...), relativas à exploração e ao uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão efetuar-se em conformidade com o direito internacional, inclusive a Carta das Nações Unidas, com a finalidade de manter a paz e a segurança internacional e de favorecer a cooperação e a compreensão internacionais”3.
Na realidade, o direito espacial e o direito internacional, em que pesem as peculiaridades do primeiro, são intimamente relacionados. E quanto mais essa relação for reconhecida e se ampliar, melhor para ambos, sobretudo na missão suprema de manter a paz e a segurança internacional, na Terra como no céu. O direito internacional é lex generalis e o direito espacial, lex specialis.4
O Papa Francisco saudou os 70 anos da ONU, fonte do direito internacional contemporâneo, citando, “sem pretender ser exaustivo”, algumas de suas principais conquistas: “a codificação e o desenvolvimento do direito internacional, a construção da normativa internacional dos direitos humanos, o aperfeiçoamento do direito humanitário, a solução de muitos conflitos e operações de paz e reconciliação, e muitas outras aquisições em todos os setores da projeção internacional das atividades humanas”. O direito espacial cobre um setor de projeção global das atividades humanas.
“Todas estas realizações são luzes que contrastam a obscuridade da desordem causada por ambições descontroladas e egoísmos coletivos. Apesar de ainda serem muitos os problemas graves por resolver, é seguro e evidente que, se faltasse toda esta atividade internacional, a humanidade poderia não ter sobrevivido ao uso descontrolado das suas próprias potencialidades”, frisou o Papa. O regime nazista, por exemplo, pagou no Tribunal de Nuremberg5 por seus crimes hediondos. Para o Papa, a ONU deu a “resposta imprescindível” ao “poder tecnológico”, que, posto “nas mãos de ideologias nacionalistas ou falsamente universalistas, é capaz de produzir tremendas atrocidades”.
O Papa abordou, em particular, os problemas da “limitação do poder” e das guerras. A seu ver, a limitação do poder “é uma ideia implícita no conceito de direito”. Segundo a definição clássica de justiça, lembrou ele, “dar a cada um o que lhe é devido significa que nenhum indivíduo ou grupo humano pode se considerar onipotente, autorizado a pisar a dignidade e os direitos dos outros indivíduos ou dos grupos sociais.”
Para o Papa, apesar de seus progressos, a ONU tem “constante necessidade de reforma e adaptação aos tempos, avançando no rumo do objetivo final que é conceder a todos os países, sem exceção, participação e incidência reais e equitativas nas decisões”. “Esta necessidade de maior equidade” – salientou ele – “é especialmente verdadeira nos órgãos com capacidade executiva real, como o Conselho de Segurança, os organismos financeiros e os grupos ou mecanismos criados especificamente para enfrentar as crises econômicas”. O Papa, portanto, apoia a reforma do Conselho de Segurança, cuja composição já não reflete a realidade política do mundo. Não por acaso, Alemanha, Brasil, Japão e Índia pleiteiam integrar esse órgão, mesmo sem gozar do direito de veto, um privilégio, aliás, cada vez mais questionado.6
O acesso aos órgãos financeiros, na visão do Papa, “ajudará a limitar qualquer espécie de abuso ou usura especialmente em relação aos países em desenvolvimento. Os organismos financeiros internacionais devem velar pelo desenvolvimento sustentável dos países, evitando uma sujeição sufocante desses países a sistemas de crédito, que, longe de promover o progresso, submetem as populações a mecanismos de maior pobreza, exclusão e dependência”.
Ocorre que hoje, no dizer do Papa, “o panorama mundial apresenta-nos muitos direitos falsos e, ao mesmo tempo, amplos setores sem proteção são vítimas inclusive do mau exercício do poder: o ambiente natural e o vasto mundo de mulheres e homens excluídos são dois setores intimamente unidos entre si, que as relações políticas e econômicas preponderantes transformaram em partes frágeis da realidade. Por isso, é necessário afirmar vigorosamente os seus direitos, consolidando a proteção do meio ambiente e pondo fim à exclusão”.
Daí que, para o Papa, “antes de mais nada, é preciso afirmar a existência de um verdadeiro 'direito ambiental' ”, que, necessariamente, deve ser internacional. Por que? Porque todos os humanos fazem parte do meio ambiente: “Os humanos têm um corpo constituído por elementos físicos, químicos e biológicos, e só podem sobreviver e desenvolver-se se o ambiente ecológico lhes for favorável. Por conseguinte, qualquer dano ao meio ambiente é um dano à humanidade.”
O Papa ressaltou ainda: “O abuso e a destruição do meio ambiente aparecem associados, ao mesmo tempo, com um processo ininterrupto de exclusão. Na verdade, uma ambição egoísta e ilimitada de poder e bem-estar material leva tanto a abusar dos meios materiais disponíveis como a excluir os fracos e os menos hábeis, seja pelo fato de terem habilidades diferentes (deficientes), seja por lhes faltarem conhecimentos e instrumentos técnicos adequados ou revelarem capacidade insuficiente de decisão política.”
E mais: “A exclusão econômica e social é negação total da fraternidade humana e atentado gravíssimo aos direitos humanos e ao meio ambiente. Os mais pobres são os que mais sofrem esses ataques por um triplo e grave motivo: são descartados pela sociedade, ao mesmo tempo são obrigados a viver de desperdícios, e devem sofrer injustamente os efeitos do abuso do ambiente. Tais fenômenos são, hoje, a 'cultura do descarte' tão difundida e inconscientemente consolidada.”
O Papa comemorou a adoção da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, na Conferência de Paris sobre mudanças climáticas, como “um sinal importante de esperança”. Mas com uma ressalva: os compromissos solenemente assumidos não são suficientes, mesmo se constituem um passo necessário para a solução dos problemas. E voltou a citar a definição clássica de justiça, agora em latim: Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. Ou seja: “A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito.”
Por isso, disse o Papa, “a medida e o indicador mais simples e adequado do cumprimento da nova Agenda para o desenvolvimento será o acesso efetivo, prático e imediato, de todos, aos bens materiais e espirituais indispensáveis: habitação própria, trabalho digno e devidamente remunerado, alimentação adequada e água potável; liberdade religiosa e, mais em geral, liberdade do espírito e educação. Ao mesmo tempo, estes pilares do desenvolvimento humano integral têm um fundamento comum, que é o direito à vida, e, em sentido ainda mais amplo, aquilo a que poderemos chamar o direito à existência da própria natureza humana.”
Para o Papa, “a crise ecológica, junto com a destruição de grande parte da biodiversidade, pode pôr em perigo a própria existência da espécie humana”.
O líder maior da Igreja Católica também se pronunciou contra as guerras. A seu ver, “a guerra é a negação de todos os direitos e uma agressão dramática ao meio ambiente; se se quiser um desenvolvimento humano integral autêntico para todos, é preciso continuar incansavelmente no esforço de evitar a guerra entre as nações e entre os povos.”
Sem o reconhecimento de alguns limites éticos naturais inultrapassáveis e sem a imediata atuação dos referidos pilares do desenvolvimento humano integral, o ideal de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra” e “promover o progresso social e um padrão mais elevado de viver em maior liberdade”, conforme a Carta da ONU, “corre o risco de se tornar miragem inatingível ou, pior ainda, palavras vazias que servem como desculpa para qualquer abuso e corrupção ou para promover uma colonização ideológica através da imposição de modelos e estilos de vida anormais, alheios à identidade dos povos e, em última análise, irresponsáveis”.
Os debates sobre a limitação de poder, os superpoderes tecnológicos, a eliminação das guerras, as desigualdades entre pessoas, povos e países, e a defesa do meio ambiente, entre outros temas abordados pelo Papa, são de enorme interesse para o direito espacial, pois trazem perigos às atividades espaciais, sempre muito caras e indispensáveis à vida cotidiana e à segurança da Terra.
Grandes potências – empenhadas naquilo que parece ser uma nova Guerra Fria – preparam-se para instalar armas em órbitas da Terra e transformar o espaço em campo de batalha e teatro de guerra. Corporações bilionárias, com o apoio de seus Estados, arregimentam-se, de forma unilateral, para explorar industrial e comercialmente os mais valiosos recursos naturais da Lua, de asteroides e de outros corpos celestes, sem a imprescindível base jurídica internacional e sem avaliar devidamente o impacto de seus negócios sobre a economia do planeta, com o provável aumento das desigualdades entre os países e os povos, entre os “have” e os “have not”, bem como sobre o meio ambiente dos corpos celestes minerados.
O Instituto de Haia, dos Países Baixos, reuniu, em 5 de dezembro de 2014, cientistas, líderes industriais, engenheiros, diplomatas, juristas e homens públicos de inúmeros países, num diálogo para discutir e propor soluções sobre a falta hoje de um marco legal para a exploração de recursos minerais do espaço.7 O evento concluiu que a comercialização e o uso desses recursos “produzirão consideráveis ganhos econômicos, mas também levantarão questões de distribuição [de renda] e de equidade, porque muitos países, especialmente do hemisfério Sul, ficarão fora do novo setor”. Por isso, participantes do encontro enfatizaram “a necessidade de modelos responsáveis de exploração comercial dos recursos minerais do espaço”, capazes de atender aos interesses de todos os setores envolvidos e não apenas do setor privado.
Por sua vez, o “Estudo Internacional sobre a Governança Global do Espaço”8, lançado em 2015 pelo Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade McGill, em Montreal, Canadá, para subsidiar a Conferência Internacional sobre o tema, a realizar-se em 2016, considera que “o uso militar do espaço está se expandindo”; “há preocupação crescente com a colocação de armas no espaço”; e “estações espaciais privadas, planos de mineração no espaço, novo turismo espacial comercial e o transporte hipersônico em trajetos suborbitais complicam ainda mais nosso complexo mundo. O estudo assinala ainda que as atividades espaciais já não se limitam às pesquisas científicas. Elas movimentam hoje nada menos de 360 bilhões de dólares, tendo aumentado em 11% desde 2014. Assim, o interesses privado ganha precedência e poder sobre o interesse público. Daí a premência de pensar em fórmulas mais equânimes e justas de governança global do espaço.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
Referências
1) Ver www.perfil.com/politica/El-texto-completo-del-discurso-del-Papa-ante-la-70-asamblea-de-la-ONU-20150925-0014.html.
2) Valladão, Haroldo, Direito Interplanetário e Direito Inter Gentes Planetárias, in Paz, Direito, Técnica, Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1959, pp. 339-431.
3) Ver
4) Cologne Commentary on Space Law, Volume 1 – Outer Space Treaty, Hobe, Schmidt, Schrogl (ed.) and Goh (assist. ed.), Germany: Carl Heymanns Verlag, 2009, p. 65.
5) Regras, João das (Wisemann, Karl), Um novo direito internacional – Nuremberg, Rio de Janeiro: A Nação, 1947. Ver www.vho.org/aaargh/fran/livres6/DASREGRAS.pdf.
6) Ver www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/09/26/internas_polbraeco,500233/dilma-defende-reforma-no-conselho-de-seguranca-da-onu.shtml.
7) Ver http://thehagueinstituteforglobaljustice.org/index.php?page=News-News_Articles-Recent_News-Space_Mineral_Resource_Governance_&pid=138&id=330.
8) Ver www.mcgill.ca/iasl.
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FAB discute o Programa Espacial
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Programa Aeroespacial é debatido na Universidade da Força Aérea
Brasília, 28 de setembro de 2015 – O Programa Aeroespacial Brasileiro no Contexto Internacional foi tema de um seminário promovido pelo Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Universidade da Força Aérea (Unifa), a semana passada, no Rio de Janeiro.
O evento foi aberto com a palestra do diretor geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, sobre o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese).
O Pese iniciou-se em 2012, em atendimento à Estratégia Nacional de Defesa (END), que prevê que a concepção de sistemas estratégicos na área espacial é atribuição do Comando da Aeronáutica, a área Nuclear compete à Marinha e a Cibernética ao Exército.
“A soberania do espaço aéreo não se limita a baixa atmosfera, precisamos alçar voos mais altos conquistar o nosso segmento espacial”, observou Aquino em sua fala. Na América do Sul, Argentina, Chile, Venezuela, Peru, Colômbia já fazem uso militar do espaço, o Brasil ainda não tem satélite com requisitos militares.
O Pese contempla projetos de desenvolvimento de satélites de comunicações, sensoriamento remoto, determinação de coordenadas geográficas e veículos lançadores.
Segundo Aquino, os requisitos de uso militar transcendem os requisitos de uso civil, pois exigem maior refinamento. Essa particularidade, porém, não impede o uso dual de engenhos espaciais tanto para fins militares como para outras áreas governamentais, como, por exemplo, Defesa Civil, Programa Nacional de Banda Larga e Sistema de Proteção da Amazônia.
Indústria - Para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional e manter a estrutura produtiva ativa, dentre os critérios e metas do Pese estão à produção anual de um satélite de pequeno porte e com ciclo de vida mais reduzido. O programa prevê, ainda, a transferência de tecnologia e capacitação de pessoal, visando à nacionalização crescente.
O seminário teve também palestras de docentes e pesquisadores. O chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Monserrat Filho, também vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, falou sobre Geopolítica Espacial no Século 21 e as implicações jurídico-internacionais.
O professor Olavo Bittencourt Neto discorreu sobre A importância estratégica para o Brasil em decorrência da delimitação dos espaços aéreo e extra-atmosférico. O evento foi encerrado com a palestra do professor André João Rypl sobre Código de conduta espacial: posição do Grulac e Tendência Brasileira.
Fonte: FAB, via AEB.
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Programa Aeroespacial é debatido na Universidade da Força Aérea
Brasília, 28 de setembro de 2015 – O Programa Aeroespacial Brasileiro no Contexto Internacional foi tema de um seminário promovido pelo Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Universidade da Força Aérea (Unifa), a semana passada, no Rio de Janeiro.
O evento foi aberto com a palestra do diretor geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, sobre o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese).
O Pese iniciou-se em 2012, em atendimento à Estratégia Nacional de Defesa (END), que prevê que a concepção de sistemas estratégicos na área espacial é atribuição do Comando da Aeronáutica, a área Nuclear compete à Marinha e a Cibernética ao Exército.
“A soberania do espaço aéreo não se limita a baixa atmosfera, precisamos alçar voos mais altos conquistar o nosso segmento espacial”, observou Aquino em sua fala. Na América do Sul, Argentina, Chile, Venezuela, Peru, Colômbia já fazem uso militar do espaço, o Brasil ainda não tem satélite com requisitos militares.
O Pese contempla projetos de desenvolvimento de satélites de comunicações, sensoriamento remoto, determinação de coordenadas geográficas e veículos lançadores.
Segundo Aquino, os requisitos de uso militar transcendem os requisitos de uso civil, pois exigem maior refinamento. Essa particularidade, porém, não impede o uso dual de engenhos espaciais tanto para fins militares como para outras áreas governamentais, como, por exemplo, Defesa Civil, Programa Nacional de Banda Larga e Sistema de Proteção da Amazônia.
Indústria - Para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional e manter a estrutura produtiva ativa, dentre os critérios e metas do Pese estão à produção anual de um satélite de pequeno porte e com ciclo de vida mais reduzido. O programa prevê, ainda, a transferência de tecnologia e capacitação de pessoal, visando à nacionalização crescente.
O seminário teve também palestras de docentes e pesquisadores. O chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Monserrat Filho, também vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, falou sobre Geopolítica Espacial no Século 21 e as implicações jurídico-internacionais.
O professor Olavo Bittencourt Neto discorreu sobre A importância estratégica para o Brasil em decorrência da delimitação dos espaços aéreo e extra-atmosférico. O evento foi encerrado com a palestra do professor André João Rypl sobre Código de conduta espacial: posição do Grulac e Tendência Brasileira.
Fonte: FAB, via AEB.
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sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Cubesats: Serpens completa uma semana em órbita
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Nanossatélite Serpens completa uma semana em órbita
Brasília, 25 de setembro de 2015 – O satélite nacional de pequeno porte Serpens – sigla para Sistema Espacial para Realização de Pesquisa e Experimentos com Nanossatélites – completou nesta quinta-feira (24) uma semana em órbita. Nesse período ele se encontra na fase de ajustes e testes, mas seus sinais já foram captados por radioamadores de diversos países e também pelas equipes universitárias envolvidas no projeto.
Colocado em órbita a partir da Estação Espacial Internacional (ISS na sigla em inglês) o primeiro sinal do Serpens foi captado pelo radioamador Edson Pereira (PY2SDR), da cidade de Pardinho, no interior paulista, e integrante da Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão (Labre).
A expectativa das equipes integrantes do projeto é de que dentro de algumas semanas o Serpens inicie sua missão de coleta de dados ambientais. Essas informações armazenadas pelo satélite são posteriormente disponibilizadas para serem baixadas pelos interessados.
Objetivo - O principal objetivo do projeto Serpens, coordenado pela AEB, é a capacitação de recursos humanos e a consolidação dos novos cursos de engenharia espacial brasileiros. Além da Universidade de Brasília (UnB), participam também do projeto as universidades federais do ABC (Ufabc), de Santa Catarina (UFSC), de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Federal Fluminense (IFF).
Do exterior, a principal parceira é Universidade de Vigo, da Espanha. Além dela participam também a Sapienza Università di Roma (Itália) e as norte-americanas Morehead State University e California State Polytechnic University.
O Serpens é o terceiro CubeSat nacional a ser colocado no espaço. O primeiro foi o NanosatC-Br1, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e o segundo foi o Aesp-14, desenvolvido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), ambos em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Essa primeira missão do projeto Serpens é coordenada pela UnB, mas a proposta é que as instituições que formam o consórcio se revezem na liderança. Pelo cronograma aprovado, a UFSC será responsável por encabeçar o desenvolvimento do Serpens 2.
Fonte: AEB
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Nanossatélite Serpens completa uma semana em órbita
Brasília, 25 de setembro de 2015 – O satélite nacional de pequeno porte Serpens – sigla para Sistema Espacial para Realização de Pesquisa e Experimentos com Nanossatélites – completou nesta quinta-feira (24) uma semana em órbita. Nesse período ele se encontra na fase de ajustes e testes, mas seus sinais já foram captados por radioamadores de diversos países e também pelas equipes universitárias envolvidas no projeto.
Colocado em órbita a partir da Estação Espacial Internacional (ISS na sigla em inglês) o primeiro sinal do Serpens foi captado pelo radioamador Edson Pereira (PY2SDR), da cidade de Pardinho, no interior paulista, e integrante da Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão (Labre).
A expectativa das equipes integrantes do projeto é de que dentro de algumas semanas o Serpens inicie sua missão de coleta de dados ambientais. Essas informações armazenadas pelo satélite são posteriormente disponibilizadas para serem baixadas pelos interessados.
Objetivo - O principal objetivo do projeto Serpens, coordenado pela AEB, é a capacitação de recursos humanos e a consolidação dos novos cursos de engenharia espacial brasileiros. Além da Universidade de Brasília (UnB), participam também do projeto as universidades federais do ABC (Ufabc), de Santa Catarina (UFSC), de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Federal Fluminense (IFF).
Do exterior, a principal parceira é Universidade de Vigo, da Espanha. Além dela participam também a Sapienza Università di Roma (Itália) e as norte-americanas Morehead State University e California State Polytechnic University.
O Serpens é o terceiro CubeSat nacional a ser colocado no espaço. O primeiro foi o NanosatC-Br1, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e o segundo foi o Aesp-14, desenvolvido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), ambos em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Essa primeira missão do projeto Serpens é coordenada pela UnB, mas a proposta é que as instituições que formam o consórcio se revezem na liderança. Pelo cronograma aprovado, a UFSC será responsável por encabeçar o desenvolvimento do Serpens 2.
Fonte: AEB
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quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Cooperação Brasil - Polônia
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Brasil e Polônia se aproximam em pesquisa espacial
Brasília, 23 de setembro de 2015 – Os presidentes da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, e da Agência Espacial Polonesa (Polsa), Marek Banaszkiewicz, assinaram nesta terça-feira (22) um Memorando de Entendimento sobre a Cooperação na Exploração e Utilização do Espaço Exterior para Fins Pacíficos.
O documento é tradicional para oferecer amparo jurídico e organizacional para o desenvolvimento e a implementação da cooperação mutua das agências. A iniciativa inicia uma potencial cooperação entre as agências na exploração e utilização do espaço exterior para fins pacíficos.
Ás áreas de atuação desta futura colaboração englobam as de ciência espacial, astrofísica e estudos do sistema solar; o uso de dados de satélites para fins de ciências da terra, observações e estudos da evolução do clima e do meio ambiente; experimentos de telecomunicações e científicos, bem como a infraestrutura espacial; Intercâmbio e aplicação de dados espaciais; propelentes verdes para satélites e pequenos lançadores bem como outras áreas de pesquisa, que possam ser definidas pelas duas agências.
O documento contempla ainda a realização de programas de intercâmbio científico e formação de pessoal, intercâmbio de equipamentos e resultados de experimentos e informação científica e organização de workshops e simpósios científicos.
Este posterior modelo de cooperação permitirá a participação de outras organizações, instituições e empresas de ambos os países e apoiar a criação de centros comuns de investigação ou laboratórios para fornecer um ambiente benéfico para a realização de projetos conjuntos entre essas organizações.
O Memorando de Entendimento inicialmente tem duração de cinco anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período automaticamente em concordância com as agências.
Além do presidente da Polsa participaram do encontro o presidente do Grupo Parlamentar Aeroespacial polonês, deputado Boguslaw Wontor, o Embaixador da Polônia no Brasil, Andrzej Braiter, o vice-presidente da Polsa, general Lech Majewski, o vice-presidente da Câmara dos Deputados da Polônia, Jerzy Wenderlich, a diretora do PGZ, Jolanta Swiesciak, o professor do Institute of Aviation da Polônia (Ilot), Piotr Wolanski, o Adido de Defesa da Polônia, capitão de mar e guerra, Janusz Palka. Pela AEB também compareceram o diretor da área de satélites Carlos Gurgel e Daniela Miranda da assessoria internacional.
Fonte: AEB
Brasil e Polônia se aproximam em pesquisa espacial
Brasília, 23 de setembro de 2015 – Os presidentes da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, e da Agência Espacial Polonesa (Polsa), Marek Banaszkiewicz, assinaram nesta terça-feira (22) um Memorando de Entendimento sobre a Cooperação na Exploração e Utilização do Espaço Exterior para Fins Pacíficos.
O documento é tradicional para oferecer amparo jurídico e organizacional para o desenvolvimento e a implementação da cooperação mutua das agências. A iniciativa inicia uma potencial cooperação entre as agências na exploração e utilização do espaço exterior para fins pacíficos.
Ás áreas de atuação desta futura colaboração englobam as de ciência espacial, astrofísica e estudos do sistema solar; o uso de dados de satélites para fins de ciências da terra, observações e estudos da evolução do clima e do meio ambiente; experimentos de telecomunicações e científicos, bem como a infraestrutura espacial; Intercâmbio e aplicação de dados espaciais; propelentes verdes para satélites e pequenos lançadores bem como outras áreas de pesquisa, que possam ser definidas pelas duas agências.
O documento contempla ainda a realização de programas de intercâmbio científico e formação de pessoal, intercâmbio de equipamentos e resultados de experimentos e informação científica e organização de workshops e simpósios científicos.
Este posterior modelo de cooperação permitirá a participação de outras organizações, instituições e empresas de ambos os países e apoiar a criação de centros comuns de investigação ou laboratórios para fornecer um ambiente benéfico para a realização de projetos conjuntos entre essas organizações.
O Memorando de Entendimento inicialmente tem duração de cinco anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período automaticamente em concordância com as agências.
Além do presidente da Polsa participaram do encontro o presidente do Grupo Parlamentar Aeroespacial polonês, deputado Boguslaw Wontor, o Embaixador da Polônia no Brasil, Andrzej Braiter, o vice-presidente da Polsa, general Lech Majewski, o vice-presidente da Câmara dos Deputados da Polônia, Jerzy Wenderlich, a diretora do PGZ, Jolanta Swiesciak, o professor do Institute of Aviation da Polônia (Ilot), Piotr Wolanski, o Adido de Defesa da Polônia, capitão de mar e guerra, Janusz Palka. Pela AEB também compareceram o diretor da área de satélites Carlos Gurgel e Daniela Miranda da assessoria internacional.
Fonte: AEB
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terça-feira, 22 de setembro de 2015
Brasil leva capacitação sobre Florestas Tropicais ao exterior
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Brasil leva capacitação sobre Florestas Tropicais ao exterior
Brasília, 22 de setembro de 2015 – Dois colaboradores do Centro Regional da Amazônia (CRA), em Belém (PA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), iniciam na próxima semana mais uma edição do Curso Internacional de Monitoramento de Florestas Tropicais – metodologia Prodes na África e na Itália.
A capacitação vai até segunda-feira (28) sendo aplicada por Amelie Arquero e Luís Sadeck em Brazzaville, na República do Congo, e até 6 de outubro em Roma, na Itália, ministrada por César Diniz em Roma.
A tecnologia de monitoramento desenvolvida pelo CRA oferece seu sistema baseado em imagens de satélites a países interessados em cuidar de suas florestas. O objetivo é utilizar os resultados do monitoramento na implantação de políticas nacionais para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) em Países em Desenvolvimento.
No treinamento os técnicos estrangeiros aprendem a utilizar o software TerraAmazon, sistema desenvolvido no CRA e utilizado no trabalho de monitoramento da Floresta Amazônica, e que estará disponível gratuitamente. O sucesso de políticas relacionadas a Redd depende da capacidade dos países em medir e comprovar a veracidade de suas informações sobre florestas, algo que o Brasil, por meio do Inpe, realiza há vários anos.
O Inpe, por intermédio do CRA, oferece capacitação técnica necessária ao monitoramento para Redd por meio de parcerias, como com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Arquero e Diniz são consultores internacionais da FAO.
Fonte: INPE, via AEB.
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Brasil leva capacitação sobre Florestas Tropicais ao exterior
Brasília, 22 de setembro de 2015 – Dois colaboradores do Centro Regional da Amazônia (CRA), em Belém (PA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), iniciam na próxima semana mais uma edição do Curso Internacional de Monitoramento de Florestas Tropicais – metodologia Prodes na África e na Itália.
A capacitação vai até segunda-feira (28) sendo aplicada por Amelie Arquero e Luís Sadeck em Brazzaville, na República do Congo, e até 6 de outubro em Roma, na Itália, ministrada por César Diniz em Roma.
A tecnologia de monitoramento desenvolvida pelo CRA oferece seu sistema baseado em imagens de satélites a países interessados em cuidar de suas florestas. O objetivo é utilizar os resultados do monitoramento na implantação de políticas nacionais para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) em Países em Desenvolvimento.
No treinamento os técnicos estrangeiros aprendem a utilizar o software TerraAmazon, sistema desenvolvido no CRA e utilizado no trabalho de monitoramento da Floresta Amazônica, e que estará disponível gratuitamente. O sucesso de políticas relacionadas a Redd depende da capacidade dos países em medir e comprovar a veracidade de suas informações sobre florestas, algo que o Brasil, por meio do Inpe, realiza há vários anos.
O Inpe, por intermédio do CRA, oferece capacitação técnica necessária ao monitoramento para Redd por meio de parcerias, como com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Arquero e Diniz são consultores internacionais da FAO.
Fonte: INPE, via AEB.
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sábado, 19 de setembro de 2015
SGDC: treinamento de brasileiros na França
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A empresa franco-italiana Thales Alenia Space (TAS), responsável pela construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações e Estratégicas (SGDC), para a Telebras e o Ministério da Defesa, divulgou nos últimos dias um vídeo sobre o programa de treinamento na França de especialistas brasileiros.
Ao longo dos últimos 18 meses, a TAS recebeu cerca de 40 engenheiros brasileiros em suas instalações em Cannes e Toulouse.
Veja o vídeo abaixo:
Veja o vídeo abaixo:
terça-feira, 15 de setembro de 2015
SGDC: R$53 milhões para a indústria nacional
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Edital da Finep de R$ 53 mi prevê capacitação para empresas nacionais
A Finep e a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançaram nesta terça-feira, 15/9, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), edital voltado para o setor aeroespacial no valor de R$ 53 milhões. Com recursos de subvenção econômica, a chamada pública abre a possibilidade de transferência de tecnologia para que empresas nacionais participem cada vez mais do desenvolvimento de satélites no País. “É uma iniciativa de alcance estratégico muito importante para o Brasil”, destacou o presidente da Finep, Luis Fernandes. O edital estava previsto no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a AEB e a empresa Thales Alenia Space, no âmbito do Decreto 7.769, de 28/06/2012.
Serão apoiadas propostas para transferência tecnológica nos seguintes tópicos: Subsistema de Propulsão (R$ 11 milhões); Subsistema de Potência e Painéis Solares (R$ 5 milhões); Subsistema de Controle Térmico: Engenharia de Sistemas e Qualificação de Interfaces (R$ 2,2 milhões); Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação: Pacotes de trabalho 1 e 2 (R$ 30 milhões); Estruturas mecânicas para cargas úteis de observação da Terra a base de fibra de carbono (R$ 4 milhões); Tecnologia de componentes FPGA e ASIC para aplicações embarcadas (R$ 800 mil).
De acordo com Fernandes, iniciativas como esta já têm sido executadas em outras áreas no País, como na saúde, na produção de medicamentos que são depois adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Este edital é especificamente voltado para a capacitação tecnológica de empresas nacionais. É um esforço para consolidar empresas que podem servir ao programa espacial brasileiro”, disse. Para o ministro Aldo Rebelo, do MCTI, o atual momento de transição e ajuste pelo qual o País passa não é incompatível com a afirmação do interesse científico e tecnológico nacional. “Esse edital reafirma a nossa ousadia tecnológica na construção desse tipo de satélite e na promessa do conhecimento que vamos acumular em um setor sensível da tecnologia”, afirmou.
Satélite Geoestacionário
No fim de 2013, a Visiona Tecnologia Espacial (joint-venture entre a Embraer e a Telebras), a AEB, a Thales Alenia Space e a Ariane Space firmaram contrato para o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A iniciativa envolveu os ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep - que apoiou o projeto com R$ 240 milhões. Os principais objetivos do satélite, que deve ser concluído em 2016, são ampliar o acesso à banda larga nas regiões remotas do País por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas.
A Thales ficou responsável pelo fornecimento do satélite e a Ariane pelo lançamento do equipamento. Os contratos com os fornecedores também previu a transferência de tecnologia para empresas brasileiras, sob coordenação da AEB, o que será realizado a partir deste edital. O SGDC está sendo construído na França pela Thales, sob a supervisão da Visiona. “O objetivo é a capacitação de empresas brasileiras, o que se somará ao esforço de construção e operação do satélite geoestacionário. A transferência de tecnologia e a capacitação de empresas nacionais é uma parte do projeto”, destacou Luis Fernandes, ressaltando que o Governo optou por não apenas contratar um serviço, mas por ser parceiro nesse projeto para assimilar e consolidar capacitação tecnológica.
A partir do lançamento do edital, as empresas terão exatamente um mês para submeter as propostas.
O resultado final será divulgado no dia 30 de novembro deste ano. Por ser um edital específico, são esperadas apenas empresas com experiência no setor. Para a seleção, serão levadas em consideração caraterísticas como histórico de projetos, equipe dedicada, estrutura física e montagem do plano de trabalho. O presidente da Finep chama atenção também para o fato de o edital disponibilizar os chamados recursos a fundo perdido (sem precisar devolvê-los nem vender participação). “Onde há a inovação mais radical é onde o poder público e as empresas compartilham o riso da inovação via subvenção. Resgatar a operação desse instrumento no Brasil é fundamental como política de promoção da inovação”, concluiu Fernandes.
Fonte: FINEP
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Edital da Finep de R$ 53 mi prevê capacitação para empresas nacionais
A Finep e a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançaram nesta terça-feira, 15/9, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), edital voltado para o setor aeroespacial no valor de R$ 53 milhões. Com recursos de subvenção econômica, a chamada pública abre a possibilidade de transferência de tecnologia para que empresas nacionais participem cada vez mais do desenvolvimento de satélites no País. “É uma iniciativa de alcance estratégico muito importante para o Brasil”, destacou o presidente da Finep, Luis Fernandes. O edital estava previsto no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a AEB e a empresa Thales Alenia Space, no âmbito do Decreto 7.769, de 28/06/2012.
Serão apoiadas propostas para transferência tecnológica nos seguintes tópicos: Subsistema de Propulsão (R$ 11 milhões); Subsistema de Potência e Painéis Solares (R$ 5 milhões); Subsistema de Controle Térmico: Engenharia de Sistemas e Qualificação de Interfaces (R$ 2,2 milhões); Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação: Pacotes de trabalho 1 e 2 (R$ 30 milhões); Estruturas mecânicas para cargas úteis de observação da Terra a base de fibra de carbono (R$ 4 milhões); Tecnologia de componentes FPGA e ASIC para aplicações embarcadas (R$ 800 mil).
De acordo com Fernandes, iniciativas como esta já têm sido executadas em outras áreas no País, como na saúde, na produção de medicamentos que são depois adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Este edital é especificamente voltado para a capacitação tecnológica de empresas nacionais. É um esforço para consolidar empresas que podem servir ao programa espacial brasileiro”, disse. Para o ministro Aldo Rebelo, do MCTI, o atual momento de transição e ajuste pelo qual o País passa não é incompatível com a afirmação do interesse científico e tecnológico nacional. “Esse edital reafirma a nossa ousadia tecnológica na construção desse tipo de satélite e na promessa do conhecimento que vamos acumular em um setor sensível da tecnologia”, afirmou.
Satélite Geoestacionário
No fim de 2013, a Visiona Tecnologia Espacial (joint-venture entre a Embraer e a Telebras), a AEB, a Thales Alenia Space e a Ariane Space firmaram contrato para o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A iniciativa envolveu os ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep - que apoiou o projeto com R$ 240 milhões. Os principais objetivos do satélite, que deve ser concluído em 2016, são ampliar o acesso à banda larga nas regiões remotas do País por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas.
A Thales ficou responsável pelo fornecimento do satélite e a Ariane pelo lançamento do equipamento. Os contratos com os fornecedores também previu a transferência de tecnologia para empresas brasileiras, sob coordenação da AEB, o que será realizado a partir deste edital. O SGDC está sendo construído na França pela Thales, sob a supervisão da Visiona. “O objetivo é a capacitação de empresas brasileiras, o que se somará ao esforço de construção e operação do satélite geoestacionário. A transferência de tecnologia e a capacitação de empresas nacionais é uma parte do projeto”, destacou Luis Fernandes, ressaltando que o Governo optou por não apenas contratar um serviço, mas por ser parceiro nesse projeto para assimilar e consolidar capacitação tecnológica.
A partir do lançamento do edital, as empresas terão exatamente um mês para submeter as propostas.
O resultado final será divulgado no dia 30 de novembro deste ano. Por ser um edital específico, são esperadas apenas empresas com experiência no setor. Para a seleção, serão levadas em consideração caraterísticas como histórico de projetos, equipe dedicada, estrutura física e montagem do plano de trabalho. O presidente da Finep chama atenção também para o fato de o edital disponibilizar os chamados recursos a fundo perdido (sem precisar devolvê-los nem vender participação). “Onde há a inovação mais radical é onde o poder público e as empresas compartilham o riso da inovação via subvenção. Resgatar a operação desse instrumento no Brasil é fundamental como política de promoção da inovação”, concluiu Fernandes.
Fonte: FINEP
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