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A saúde que vem do espaço
José Monserrat Filho *
É difícil justificar por que o Brasil, país continental e com tanto povo carente espalhado por seu imenso território (8,5 milhões de km²), ainda não tem um sistema de telessaúde e telemedicina por satélite. O uso do espaço em apoio aos serviços de saúde já é comum até em países menores que o nosso, como Alemanha (357 mil km²), Austrália (7.7 milhões de km²), Índia (3,3 milhões de km²), Nigéria (7.3 mil km²), Paquistão (796 mil km²) e outros. Pode ser uma rede de pequenos satélites.
Abordei essa questão nos quatro encontros conjuntos sobre o tema “A Telemedicina para a Universalização da Saúde”, realizados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), de 28 a 30 de outubro, com ativa participação de renomados especialistas de vários países. Refiro-me aos 20º Congresso Internacional e 7º Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde, ao 1º Simpósio Rio sobre Telessaúde e ao 4º Seminário do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes.
A grande imprensa brasileira não cobriu nem noticiou o fato, mas nem por isso ele deixou de ser extremamente relevante, tanto pelos temas debatidos, experiências e avanços revelados, como pelo alto nível nacional e internacional dos participantes. Muitos dos melhores especialistas do mundo no assunto discutiram sobre como agir mais depressa, com mais urgência, cobrindo enormes distâncias, para salvar mais vidas, prevenir e enfrentar surtos, epidemias, pandemias e endemias, e assegurar uma vida mais saudável para milhões de seres humanos.
Lá estavam o Presidente e o Diretor Executivo da International Society for Telemedicine & eHealth – ISfTeH (Sociedade Internacional de Telemedicina e eSaúde), respectivamente Drs. Andy Fischer (Canadá) e S. Yunkap Kwankam (Camarões); os Drs. Marcial Garcia Rojo (Espanha), Presidente da Associação Ibero-Americana de Telessaúde e Telemedicina; Yulun Wang, Presidente da Associação Americana de Telemedicina; Pedro Lara de Arruda, do Centro de Política Internacional para o Crescimento Inclusivo, do Escritório de Política de Desenvolvimento das Nações Unidas; Maurice Mars, da Universidade Kwazulu Natal, África do Sul; K. Ganapathy, da Rede Apollo de Telemedicina, Índia; Murrugara Velarde, da Associação Peruana de Telemedicina; Antonio Marttos, da Universidade de Miami, EUA, e do Comitê Olímpico Internacional/Rio; Andre Petitet, da França; Olajide Joseph Adebola, Presidente da Sociedade de Telemedicina e Telessaúde da Nigéria; Ayotunde Joseph Ade-agbo Owosho, também da Nigéria; Daniel Opoku, de Gana; Betina Bruun, da Dinamarca; Gabriel Catan, de Israel; Luis Velez Lapão, de Portugal; Katelin Gresty e Marie-Pierre Ggnon, do Canadá; Pirkko Kouri, da Universidade da Savonia, Finlândia; Claudia Bartz, Conselho Internacional de Enfermagem, EUA, e Titilayo Doroty Odetola, EUA; Anna F. Schmaus-Klughammer e Patrick L. Scheid, da Alemanha;Timo Frett e Markus Lindlar, da Agência Espacial Alemã; Meena Rafiq, do Reino Unido; Ronald Buyl, da Bélgica; Alan Taylor, da Austrália; Ron Emerson, Diretor Global da Healthcare Polycom; além de outros experts.
O Dr. Mikhail Naenzon, da Agência Nacional de Telemedicina da Rússia, apareceu na tela do auditório, falando direto de Moscou sobre as atividades de sua instituição, e o Dr. Rifat Latifi, da Universidade do Arizona (Tucson), EUA, e da Fundação Virtual Internacional e-Hospital, não podendo vir, enviou um vídeo muito informativo, mostrando as realizações em saúde de dois dos países mais pobres da Europa, Albânia e Kosovo – esse após a guerra de 1998-99, que o dizimou.
O Conselho Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde promoveu o Congresso Brasileiro, sob a Presidência do Dr. Cláudio Souza e a Vice-Presidência da Dra. Ana Estela Haddad, tendo como Diretor Científico o Prof. Luis Ary Messina, Coordenador Nacional da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE). A RUTE tem 118 núcleos em operação no país e terá 120 até o fim do ano.
Índia e Maranhão foram eleitos para sediar, respectivamente, o 21º Congresso Internacional, e o 8º Congresso Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde.
Universidades e entidades públicas e privadas de 16 estados tiveram destacada atuação: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, RJ, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Importantes instituições brasileiras participaram dos Congressos: Agência Espacial Brasileira (AEB), Capes, Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), CNPq, Comitê Rio 450 Anos, Finep, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Medicina Assistida por Computação Científica (INCT-MACC), Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCTI), Ordem dos Advogados do Brasil/RJ e SP; Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS); e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
“A Telessaúde no Brasil e a Inovação Tecnológica na Atenção Primária”, livro de 450 páginas, lançado na ocasião, foi organizado por Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim, Bruno Gomes de Araújo, Tâmara Albuquerque Leite Guedes e Alexandre Medeiros de Figueiredo, com a participação de 54 autores de todo o país, e publicado pela Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Edufrn).
O Brasil sediou esse grande encontro de telessaúde e telemedicina porque já alcançou grandes progressos nesta área. Temos o Programa Nacional TELESSAÚDE BRASIL REDES NA ATENÇÃO BÁSICA, que compõe o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), criada em 2011. O TELESSAÚDE BRASIL nasceu em 2007 com o Projeto Piloto em apoio à Atenção Básica, envolvendo nove núcleos localizados em universidades do país. Em 2011, expandiu o financiamento para núcleos intermunicipais e estaduais. Hoje, funciona em todos os estados. E tem cerca de 6 mil pontos de Telessaúde, instalados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 2.600 municípios, e 50 mil profissionais de equipes de atenção básica/saúde da família que podem acessar os serviços de Telessaúde. O Manual Instrutivo do Programa, publicado pelo Ministério da Saúde, neste ano, explica que o TELESSAÚDE BRASIL visa “potencializar a qualificação da Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família, ao estimular o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para atividades à distância relacionadas à saúde”. Diz mais: “O TELESSAÚDE pode possibilitar a interação entre profissionais de saúde, bem como o acesso remoto a recursos de apoio educacional, clínico e diagnóstico.”
O TELESSAÚDE passou, em 2012, a disponibilizar teleconsultorias por telefone em apoio aos médicos da Atenção Básica participantes dos Programas: Mais Médicos para o Brasil, Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), e às equipes do Programa Melhor em Casa. Isso facilita o acesso à informação e agiliza a tomada de decisões para resolver questões de saúde e dúvidas clínicas, dispensando o agendamento prévio.
O uso dos serviços de teleducação e telediagnóstico cresceu muito nos últimos quatro anos. O mesmo precisa acontecer com a teleconsultoria, pois ela pode ampliar a capacidade de resolver os problemas por parte do solicitante necessitado.
O TELESSAÚDE BRASIL terá chance de crescer ainda mais e com eficiência ainda maior se contar com um sistema espacial de apoio. Por que não criar uma rede de satélites dedicados ao Programa Telessaúde e Telemedicina? Daí a minha proposta de se constituir um grupo de trabalho (GT) para estudar a possibilidade e a viabilidade de elaborar o projeto de uma rede de satélites para prestar serviços de telemedicina, reunindo especialistas do governo, da academia e da indústria. Quem se habilita a liderar esse processo?
Vale também sugerir que o BRICS crie um projeto de telemedicina por satélite. O BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) já pôs em sua agenda a ideia de promover a cooperação espacial. Por que não começar essa colaboração com um serviço de primeiríssima necessidade não só para seus cinco países-membros, mas também para dezenas e dezenas de outros países em desenvolvimento? Foi o que propus no painel “A telessaúde e os BRICS”.
A telemedicina por satélite pode tanto gerar considerável poupança para os contribuintes dos serviços de saúde, como melhorar mais rapidamente a saúde dos pacientes.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Este artigo expressa tão somente a opinião do autor.
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segunda-feira, 2 de novembro de 2015
quinta-feira, 29 de outubro de 2015
INPE Informa: entrevista com o coordenador da CEA
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O novo número do informativo "INPE Informa", editado pela equipe de comunicação social do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), dá continuidade a uma série de entrevistas com dirigentes da instituição, agora com o coordenador da divisão de Ciências Espaciais e Atmosféricas (CEA), Oswaldo Miranda.
Dentre os pontos abordados, foram destacados a implementação de um novo conceito de gestão e avaliação de projetos que a Coordenação vem utilizando nos últimos anos, a reorientação da missão do satélite científico LATTES, desmembrado nos projetos EQUARS e MIRAX, e a reativação do setor de lançamento de balões.
Para acessar a entrevista, clique aqui.
O novo número do informativo "INPE Informa", editado pela equipe de comunicação social do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), dá continuidade a uma série de entrevistas com dirigentes da instituição, agora com o coordenador da divisão de Ciências Espaciais e Atmosféricas (CEA), Oswaldo Miranda.
Dentre os pontos abordados, foram destacados a implementação de um novo conceito de gestão e avaliação de projetos que a Coordenação vem utilizando nos últimos anos, a reorientação da missão do satélite científico LATTES, desmembrado nos projetos EQUARS e MIRAX, e a reativação do setor de lançamento de balões.
Para acessar a entrevista, clique aqui.
quarta-feira, 28 de outubro de 2015
CLBI: 50 anos
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CLBI completa 50 anos e comemora três mil lançamentos espaciais
Brasília, 28 de outubro de 2015 – O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Natal (RN), responsável, junto com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, pelo lançamento e rastreio de engenhos espaciais no Brasil, completou 50 anos no último dia 12.
Nesse período, a unidade, localizada em Parnamirim (RN), serviu como base para o lançamento de aproximadamente três mil foguetes e rastreio de mais de 200 veículos espaciais lançados a partir da Guiana Francesa, entre eles os foguetes Ariane, Soyuz e Vega.
Para marcar o jubileu de ouro, o CLBI recebeu, na sexta-feira (23), a medalha Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA), comenda concedida a pessoas e instituições que prestam serviços relevantes à sociedade brasileira e à Aeronáutica.
Segundo o diretor do CLBI, coronel Maurício Lima de Alcântara, a unidade está remanejando sua estrutura para englobar atividades nas áreas acadêmicas voltadas ao conhecimento do espaço e do clima.
Por meio de uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Centro tem sediado diversos eventos científicos nos últimos anos. O mais recente, o 6º Simpósio Internacional de Climatologia, reuniu mais de 100 participantes para debater as vulnerabilidades climáticas e suas consequências para o Brasil e o mundo. No último dia, os pesquisadores acompanharam o lançamento de um Foguete de Treinamento Básico (FTB)
“O CLBI tem direcionado seus esforços e projetos não só aos lançamentos, mas a ações de comprometimento social e educacional”, afirma o coronel Alcântara.
Inauguração - Nesse sentido, até o final do ano será inaugurado no CLBI o Centro Vocacional Tecnológico (CVT- Espacial), que objetiva receber estudantes e despertá-los ao estudo de assuntos de interesses da área aeroespacial, além de capacitar professores para que disseminem o conhecimento em sala de aula.
“Queremos contribuir para que a sociedade local passe a ter outro olhar sobre as atividades espaciais brasileiras e amplie sua visão sobre as necessidades que o país tem de dominar cada vez mais as tecnologias do setor”, analisa o diretor.
Para marcar o aniversário da unidade, além da formatura militar, foram realizados outros eventos para congregar o público interno e a comunidade local. No dia 2, aproximadamente 300 militares e civis participaram de uma corrida de cinco quilômetros na Rodovia do Sol, que dá acesso ao Centro. No dia 5, houve apresentação de coral no Centro de Cultura Espacial e Informações Turística (Cceit), seguida da entrega do título ‘Amigos da Barreira’.
No dia 7, houve uma marcha de oito quilômetros, quando foram ministradas instruções militares de resgate na selva e de sobrevivência em regiões semiáridas. No dia seguinte, encerrando as festividades, a Banda de Música da Base Aérea de Natal executou um concerto no teatro de Parnamirim.
Fonte: FAB, via AEB.
CLBI completa 50 anos e comemora três mil lançamentos espaciais
Brasília, 28 de outubro de 2015 – O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Natal (RN), responsável, junto com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, pelo lançamento e rastreio de engenhos espaciais no Brasil, completou 50 anos no último dia 12.
Nesse período, a unidade, localizada em Parnamirim (RN), serviu como base para o lançamento de aproximadamente três mil foguetes e rastreio de mais de 200 veículos espaciais lançados a partir da Guiana Francesa, entre eles os foguetes Ariane, Soyuz e Vega.
Para marcar o jubileu de ouro, o CLBI recebeu, na sexta-feira (23), a medalha Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA), comenda concedida a pessoas e instituições que prestam serviços relevantes à sociedade brasileira e à Aeronáutica.
Segundo o diretor do CLBI, coronel Maurício Lima de Alcântara, a unidade está remanejando sua estrutura para englobar atividades nas áreas acadêmicas voltadas ao conhecimento do espaço e do clima.
Por meio de uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Centro tem sediado diversos eventos científicos nos últimos anos. O mais recente, o 6º Simpósio Internacional de Climatologia, reuniu mais de 100 participantes para debater as vulnerabilidades climáticas e suas consequências para o Brasil e o mundo. No último dia, os pesquisadores acompanharam o lançamento de um Foguete de Treinamento Básico (FTB)
“O CLBI tem direcionado seus esforços e projetos não só aos lançamentos, mas a ações de comprometimento social e educacional”, afirma o coronel Alcântara.
Inauguração - Nesse sentido, até o final do ano será inaugurado no CLBI o Centro Vocacional Tecnológico (CVT- Espacial), que objetiva receber estudantes e despertá-los ao estudo de assuntos de interesses da área aeroespacial, além de capacitar professores para que disseminem o conhecimento em sala de aula.
“Queremos contribuir para que a sociedade local passe a ter outro olhar sobre as atividades espaciais brasileiras e amplie sua visão sobre as necessidades que o país tem de dominar cada vez mais as tecnologias do setor”, analisa o diretor.
Para marcar o aniversário da unidade, além da formatura militar, foram realizados outros eventos para congregar o público interno e a comunidade local. No dia 2, aproximadamente 300 militares e civis participaram de uma corrida de cinco quilômetros na Rodovia do Sol, que dá acesso ao Centro. No dia 5, houve apresentação de coral no Centro de Cultura Espacial e Informações Turística (Cceit), seguida da entrega do título ‘Amigos da Barreira’.
No dia 7, houve uma marcha de oito quilômetros, quando foram ministradas instruções militares de resgate na selva e de sobrevivência em regiões semiáridas. No dia seguinte, encerrando as festividades, a Banda de Música da Base Aérea de Natal executou um concerto no teatro de Parnamirim.
Fonte: FAB, via AEB.
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segunda-feira, 26 de outubro de 2015
SGDC: 2 anos do NuCOPE-P
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Ao completar 2 anos, Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal projeta novas metas
Unidade da FAB é responsável por preparar operadores militares de satélites, entre outras atividades
24/10/2015
Ao completar dois anos de atividades, o Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal (NuCOPE-P) traça os próximos passos para consolidar as ações de implantação do centro de operações do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas (SGDC), primeiro satélite brasileiro cujo lançamento está previsto para 2016 e que terá uso civil e militar. O equipamento dará segurança a transmissão de informações estratégicas do País e irá ampliar acesso à banda larga.
“Muito trabalho foi feito, mas sabemos que o próximo ano trará muito mais. Teremos o início das nossas instalações em Brasília”, avalia e projeta o comandante da unidade, Coronel Hélcio Vieira Júnior.
De acordo com o militar, os objetivos para o próximo ano incluem a capacitação de militares brasileiros com o primeiro curso de operação do SGDC, realizado a partir de março no Brasil. Nos últimos três anos, a preparação dos operadores ocorreu em centros europeus, canadense e chileno. Intercâmbios de informações técnicas também foram efetuados com França e Itália na busca referências para estabelecer modelo brasileiro de operação.
Outra meta importante da organização é escrever, junto ao junto ao Ministério da Defesa, a doutrina de Operação de Sistemas Espaciais Militares. As regras de uso e operação serão inéditas para o País.
O Núcleo também está envolvido, em conjunto com a Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) e a Telebrás, na gerência do projeto SGDC e na construção das instalações do centro de operações. As obras para abrigar a antena que enviará os comandos ao SGDC já iniciaram. O equipamento tem cerca de 13 metros de diâmetro.
Ainda junto à Telebrás, o NuCOPE deve desenvolver acordo específico para a operação do SGDC. “Deveremos definir o que será responsabilidade de quem, como se dará a tomada de decisão em situações críticas, como será a divisão de tarefas no controle do SGDC, como se dará a divisão dos gastos do COPE entre os partícipes, dentre outras coisas”, detalha.
Com o lançamento do SGDC, previsto para setembro do ano que vem, o Núcleo também recebeu a atribuição de estudar e propor a ativação do Comando de Sistemas Espaciais. A nova unidade da Aeronáutica terá como subordinados os centros de operação principal, em Brasília, e secundário, no Rio de Janeiro.
Saiba mais - O NuCOPE-P foi criado em 2013, com os seguintes objetivos de tomar as ações administrativas necessárias à criação e ativação do Centro de Operações Espaciais e do Centro de Operações Espaciais Secundário, e pela capacitação dos recursos humanos que mobiliarão esses centros.
O aniversário foi celebrado na segunda-feira (19/10) em Brasília com uma cerimônia militar presidida pelo Comandante-Geral de Operações Aéreas (COMGAR), Tenente-Brigadeiro do Ar Gerson Nogueira Machado de Oliveira.
Fonte: FAB
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Ao completar 2 anos, Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal projeta novas metas
Unidade da FAB é responsável por preparar operadores militares de satélites, entre outras atividades
24/10/2015
Ao completar dois anos de atividades, o Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal (NuCOPE-P) traça os próximos passos para consolidar as ações de implantação do centro de operações do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas (SGDC), primeiro satélite brasileiro cujo lançamento está previsto para 2016 e que terá uso civil e militar. O equipamento dará segurança a transmissão de informações estratégicas do País e irá ampliar acesso à banda larga.
“Muito trabalho foi feito, mas sabemos que o próximo ano trará muito mais. Teremos o início das nossas instalações em Brasília”, avalia e projeta o comandante da unidade, Coronel Hélcio Vieira Júnior.
De acordo com o militar, os objetivos para o próximo ano incluem a capacitação de militares brasileiros com o primeiro curso de operação do SGDC, realizado a partir de março no Brasil. Nos últimos três anos, a preparação dos operadores ocorreu em centros europeus, canadense e chileno. Intercâmbios de informações técnicas também foram efetuados com França e Itália na busca referências para estabelecer modelo brasileiro de operação.
Outra meta importante da organização é escrever, junto ao junto ao Ministério da Defesa, a doutrina de Operação de Sistemas Espaciais Militares. As regras de uso e operação serão inéditas para o País.
O Núcleo também está envolvido, em conjunto com a Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) e a Telebrás, na gerência do projeto SGDC e na construção das instalações do centro de operações. As obras para abrigar a antena que enviará os comandos ao SGDC já iniciaram. O equipamento tem cerca de 13 metros de diâmetro.
Ainda junto à Telebrás, o NuCOPE deve desenvolver acordo específico para a operação do SGDC. “Deveremos definir o que será responsabilidade de quem, como se dará a tomada de decisão em situações críticas, como será a divisão de tarefas no controle do SGDC, como se dará a divisão dos gastos do COPE entre os partícipes, dentre outras coisas”, detalha.
Com o lançamento do SGDC, previsto para setembro do ano que vem, o Núcleo também recebeu a atribuição de estudar e propor a ativação do Comando de Sistemas Espaciais. A nova unidade da Aeronáutica terá como subordinados os centros de operação principal, em Brasília, e secundário, no Rio de Janeiro.
Saiba mais - O NuCOPE-P foi criado em 2013, com os seguintes objetivos de tomar as ações administrativas necessárias à criação e ativação do Centro de Operações Espaciais e do Centro de Operações Espaciais Secundário, e pela capacitação dos recursos humanos que mobiliarão esses centros.
O aniversário foi celebrado na segunda-feira (19/10) em Brasília com uma cerimônia militar presidida pelo Comandante-Geral de Operações Aéreas (COMGAR), Tenente-Brigadeiro do Ar Gerson Nogueira Machado de Oliveira.
Fonte: FAB
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"Por que o Brasil e o mundo precisam da Telemedicina?", artigo de José Monserrat Filho
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Por que o Brasil e o mundo precisam da Telemedicina?
José Monserrat Filho*
“... não há lugar para a globrlização da indiferença.” Papa Francisco, Carta Encíclica Laudato Si' sobre o Cuidado da Casa Comum, § 52, 2015.
Telemedicina é “o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação áudio visual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde”, conforme a Resolução 1.643, de 7 de agosto de 2002, do Conselho Federal de Medicina. A telemedicina resulta das imensas conexões entre as tecnologias da informação e do espaço exterior e o universo da medicina, que geram acesso cada vez mais rápido e eficiente à informação necessária, dinamizam como nunca antes o trabalho de pesquisadores e profissionais da saúde, e ajudam a salvar mais e mais vidas e melhorar em grande escala as condições de existência de milhões de pessoas. Revoluciona-se o combate às doenças, prolonga-se a vida saudável em todas as idades e alargam-se as perspectivas de conferir, de fato, maior dignidade a todos os seres humanos.
Três grandes eventos do setor – O 7º Congresso Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde, o 20º Congresso da Sociedade Internacional de Telemedicina e Telessaúde e o 1º Congresso de Telessaúde Rio de Janeiro serão realizados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), de 28 a 30 de outubro, com o tema geral “Telessaúde para Universalização da Saúde”.
Telessaúde, termo mais geral que telemedicina, é a transmissão de serviços de saúde ou informações sobre a saúde por meio de infraestrutura de telecomunicações. E telemedicina é uma forma específica de telessaúde: presta e promove – à distancia – serviços clínicos, educação e pesquisa em saúde.
O Brasil precisa da telemedicina porque é um país continental. Tem 8,5 milhões km² e 200 milhões de habitantes, dos quais mais de 30%, cerca de 54 milhões, vivem na pobreza e, deles, mais de 20 milhões são indigentes. Esses números contrastram com os notáveis avanços da medicina, inclusive no próprio país. Nosso sistema de saúde, extremamente precário, está longe de atender às necessidades básicas de milhões de brasileiros, até mesmo da classe média.
Vale esclarecer: Considera-se indigente quem não tem dinheiro nem para comprar alimentos e pobre, quem vive (sobrevive) com até meio salário mínimo por mês.
E no entanto as bases jurídicas do nosso sistema de saúde são muito adiantadas socialmente.
A Constituição do Brasil de 1988 reza em seu Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” E o Art. 198 completa: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação da comunidade.
Esses princípios – regulados pela Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) – são amplos e abrangentes. E confirmam: a Constituição é mesmo “cidadã”, como proclamou Ulysses Guimarães, o Presidente da Constituinte. O desafio é criar e realizar as políticas sociais e econômicas indispensáveis para garantir sua implementação, com qualidade necessária dos serviços.
Nasceu daí o “Sistema Único de Saúde” (SUS), descentralizado mas com direção única, ligado ao Ministério da Saúde, que o define como "um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos” Com o SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuída, financiada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (5.560).
A ideia, calcada em valores humanos, é excelente, mas sua efetivação é sofrível, como bem sabemos. Não estamos, porém, condenados a desistir dela. Pelo contrário. Ela é parte do longo e complexo processo de desenvolvimento da democracia brasileira, é produto de luta social e política, e deve ser colocada em prática sempre com o máximo empenho, aperfeiçoando-se a cada ocasião propícia e enfrentando todas as dificuldades que forem surgindo.
Instituições privadas complementam o SUS. Pelo Art. 199 da Constituição, “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada” e suas instituições “poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”.
O Art. 199 veda “a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”, “a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei”, e a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para transplante, pesquisa e tratamento, além da coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.
O Estado, portanto, tem o controle completo da saúde em todo o território nacional, de forma direta ou por meio de agências reguladoras – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada em 1999, e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada em 2000.
Pela lei que a criou, a ANS deve “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País”. Daí que a ANS vigia não só os contratos dos operadores privados com fornecedores (hospitais, clínicas, laboratórios), mas também os contratos com os usuários do sistema.
O Brasil deve cumprir o Direito Internacional na área crucial dos Direitos Humanos. Em decreto presidencial de 6 de julho de 1992, o País adotou, após a criação do SUS, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 1966. Pelo decreto, o Pacto “será executado e cumprido inteiramente como nele se contém”. O Art. 12 do Pacto estabelece “o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental”, bem como as medidas necessárias para “assegurar o pleno exercício desse direito”, que devem incluir: “a) A diminuição da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento são das crianças; b) A melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente; c) A prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; d) A criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade.” O SUS desempenha papel essencial nessas tarefas.
O Brasil também deve cumprir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o ambicioso programa “Transformando Nosso Mundo”, aprovado por unanimidade na Conferência de Chefes de Estado e de Governo de todo o planeta, reunidos para comemorar os 70 anos das Nações Unidas, em Nova York, de 25 a 27 de setembro passado. Com o contínuo aumento da desigualdade, essa é a globalização imprescindível à maioria dos habitantes da Terra. A Agenda 2030 tem 17 objetivos e 169 metas, a serem cumpridos nos próximos 15 anos. O Objetivo 3, “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, inclui importantes metas: 1) reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por cem mil nascidos vivos; 2) acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de cinco anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos até 12 por mil nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos até 25 por mil nascidos vivos; 3) acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis; 4) reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar; 5) assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais; 6) atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos; 7) reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e poluição do ar, da água e do solo.
Quem cumprirá essas tarefas no Brasil a não ser o SUS?
A telemedicina por satélite é desafio para o Brasil. O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE – 2012-2021) não inclui ainda um projeto de telemedicina por satélite, mas afirma que “atender às crescentes necessidades e demandas espaciais do País” é “um grande apelo à inventividade e ao empreendedorismo no Brasil”. Ao responder à pergunta “Por que o espaço é indispensável ao Brasil?”, o PNAE responde: “Porque precisamos de mais telecomunicações (…), mais redução das desigualdades regionais, mais promoção da inclusão social”. Logo, precisamos de telemedicina por satélite, em especial para as regiões amazônica e nordeste.
Vários países da América Latina já perceberam que a telemedicina por satélite é excelente solução para os problemas de saúde pública. A Agência Espacial Mexicana e a Universidade Autônoma de San Luis de Potosí desenvolvem um projeto que prevê o uso de tecnologias espaciais para expandir os serviços de saúde a todo o país e atender às populações mais vulneráveis; o projeto reúne governo, academia e indústria. A Venezuela, através de sua agência espacial (ABAE), também está envolvida com um plano de telemedicina “para inclusão social nas zonas rurais e populações indígenas”, provendo serviços de radiografias, ultrasons, ressonâncias magnéticas, mamografias, biopsias e videos, além de outros. O plano inclui o uso do satélite de telecomunicações Simón Bolívar, fabricado na China e lançado de lá em outubro de 2008, para, de início, sistematizar e digitalizar prontuários médicos; criar uma base de dados de especialistas do país e do exterior; desenvolver uma plataforma web para solicitar horários; e equipar as unidades médicas do País com banda larga, fibra ótica e computadores. Na Argentina e no Chile, os programas de telemedicina se ampliam e ganham mais hospitais, mas ainda não usam satélites. A Organização Pan-Americana de Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OPS/OMS) facilitam aos Países o uso de salas virtuais para a comunicação direta de serviços médicos. Na Espanha, a telemedicina é um serviço público, gratuito e acessível a toda a população.
A telemedicina por satélite no Brasil ainda aguarda um ousado projeto pioneiro, de preferência público-privado, baseado na tríplice aliança – governo, academia e empresas privadas –, à qual poderia ser incorporada uma participação internacional. Quem se habilita?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Este artigo expressa tão somente a opinião do autor.
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Por que o Brasil e o mundo precisam da Telemedicina?
José Monserrat Filho*
“... não há lugar para a globrlização da indiferença.” Papa Francisco, Carta Encíclica Laudato Si' sobre o Cuidado da Casa Comum, § 52, 2015.
Telemedicina é “o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação áudio visual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde”, conforme a Resolução 1.643, de 7 de agosto de 2002, do Conselho Federal de Medicina. A telemedicina resulta das imensas conexões entre as tecnologias da informação e do espaço exterior e o universo da medicina, que geram acesso cada vez mais rápido e eficiente à informação necessária, dinamizam como nunca antes o trabalho de pesquisadores e profissionais da saúde, e ajudam a salvar mais e mais vidas e melhorar em grande escala as condições de existência de milhões de pessoas. Revoluciona-se o combate às doenças, prolonga-se a vida saudável em todas as idades e alargam-se as perspectivas de conferir, de fato, maior dignidade a todos os seres humanos.
Três grandes eventos do setor – O 7º Congresso Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde, o 20º Congresso da Sociedade Internacional de Telemedicina e Telessaúde e o 1º Congresso de Telessaúde Rio de Janeiro serão realizados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), de 28 a 30 de outubro, com o tema geral “Telessaúde para Universalização da Saúde”.
Telessaúde, termo mais geral que telemedicina, é a transmissão de serviços de saúde ou informações sobre a saúde por meio de infraestrutura de telecomunicações. E telemedicina é uma forma específica de telessaúde: presta e promove – à distancia – serviços clínicos, educação e pesquisa em saúde.
O Brasil precisa da telemedicina porque é um país continental. Tem 8,5 milhões km² e 200 milhões de habitantes, dos quais mais de 30%, cerca de 54 milhões, vivem na pobreza e, deles, mais de 20 milhões são indigentes. Esses números contrastram com os notáveis avanços da medicina, inclusive no próprio país. Nosso sistema de saúde, extremamente precário, está longe de atender às necessidades básicas de milhões de brasileiros, até mesmo da classe média.
Vale esclarecer: Considera-se indigente quem não tem dinheiro nem para comprar alimentos e pobre, quem vive (sobrevive) com até meio salário mínimo por mês.
E no entanto as bases jurídicas do nosso sistema de saúde são muito adiantadas socialmente.
A Constituição do Brasil de 1988 reza em seu Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” E o Art. 198 completa: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação da comunidade.
Esses princípios – regulados pela Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) – são amplos e abrangentes. E confirmam: a Constituição é mesmo “cidadã”, como proclamou Ulysses Guimarães, o Presidente da Constituinte. O desafio é criar e realizar as políticas sociais e econômicas indispensáveis para garantir sua implementação, com qualidade necessária dos serviços.
Nasceu daí o “Sistema Único de Saúde” (SUS), descentralizado mas com direção única, ligado ao Ministério da Saúde, que o define como "um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos” Com o SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuída, financiada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (5.560).
A ideia, calcada em valores humanos, é excelente, mas sua efetivação é sofrível, como bem sabemos. Não estamos, porém, condenados a desistir dela. Pelo contrário. Ela é parte do longo e complexo processo de desenvolvimento da democracia brasileira, é produto de luta social e política, e deve ser colocada em prática sempre com o máximo empenho, aperfeiçoando-se a cada ocasião propícia e enfrentando todas as dificuldades que forem surgindo.
Instituições privadas complementam o SUS. Pelo Art. 199 da Constituição, “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada” e suas instituições “poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”.
O Art. 199 veda “a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”, “a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei”, e a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para transplante, pesquisa e tratamento, além da coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.
O Estado, portanto, tem o controle completo da saúde em todo o território nacional, de forma direta ou por meio de agências reguladoras – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada em 1999, e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada em 2000.
Pela lei que a criou, a ANS deve “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País”. Daí que a ANS vigia não só os contratos dos operadores privados com fornecedores (hospitais, clínicas, laboratórios), mas também os contratos com os usuários do sistema.
O Brasil deve cumprir o Direito Internacional na área crucial dos Direitos Humanos. Em decreto presidencial de 6 de julho de 1992, o País adotou, após a criação do SUS, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 1966. Pelo decreto, o Pacto “será executado e cumprido inteiramente como nele se contém”. O Art. 12 do Pacto estabelece “o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental”, bem como as medidas necessárias para “assegurar o pleno exercício desse direito”, que devem incluir: “a) A diminuição da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento são das crianças; b) A melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente; c) A prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; d) A criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade.” O SUS desempenha papel essencial nessas tarefas.
O Brasil também deve cumprir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o ambicioso programa “Transformando Nosso Mundo”, aprovado por unanimidade na Conferência de Chefes de Estado e de Governo de todo o planeta, reunidos para comemorar os 70 anos das Nações Unidas, em Nova York, de 25 a 27 de setembro passado. Com o contínuo aumento da desigualdade, essa é a globalização imprescindível à maioria dos habitantes da Terra. A Agenda 2030 tem 17 objetivos e 169 metas, a serem cumpridos nos próximos 15 anos. O Objetivo 3, “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, inclui importantes metas: 1) reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por cem mil nascidos vivos; 2) acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de cinco anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos até 12 por mil nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos até 25 por mil nascidos vivos; 3) acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis; 4) reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar; 5) assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais; 6) atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos; 7) reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e poluição do ar, da água e do solo.
Quem cumprirá essas tarefas no Brasil a não ser o SUS?
A telemedicina por satélite é desafio para o Brasil. O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE – 2012-2021) não inclui ainda um projeto de telemedicina por satélite, mas afirma que “atender às crescentes necessidades e demandas espaciais do País” é “um grande apelo à inventividade e ao empreendedorismo no Brasil”. Ao responder à pergunta “Por que o espaço é indispensável ao Brasil?”, o PNAE responde: “Porque precisamos de mais telecomunicações (…), mais redução das desigualdades regionais, mais promoção da inclusão social”. Logo, precisamos de telemedicina por satélite, em especial para as regiões amazônica e nordeste.
Vários países da América Latina já perceberam que a telemedicina por satélite é excelente solução para os problemas de saúde pública. A Agência Espacial Mexicana e a Universidade Autônoma de San Luis de Potosí desenvolvem um projeto que prevê o uso de tecnologias espaciais para expandir os serviços de saúde a todo o país e atender às populações mais vulneráveis; o projeto reúne governo, academia e indústria. A Venezuela, através de sua agência espacial (ABAE), também está envolvida com um plano de telemedicina “para inclusão social nas zonas rurais e populações indígenas”, provendo serviços de radiografias, ultrasons, ressonâncias magnéticas, mamografias, biopsias e videos, além de outros. O plano inclui o uso do satélite de telecomunicações Simón Bolívar, fabricado na China e lançado de lá em outubro de 2008, para, de início, sistematizar e digitalizar prontuários médicos; criar uma base de dados de especialistas do país e do exterior; desenvolver uma plataforma web para solicitar horários; e equipar as unidades médicas do País com banda larga, fibra ótica e computadores. Na Argentina e no Chile, os programas de telemedicina se ampliam e ganham mais hospitais, mas ainda não usam satélites. A Organização Pan-Americana de Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OPS/OMS) facilitam aos Países o uso de salas virtuais para a comunicação direta de serviços médicos. Na Espanha, a telemedicina é um serviço público, gratuito e acessível a toda a população.
A telemedicina por satélite no Brasil ainda aguarda um ousado projeto pioneiro, de preferência público-privado, baseado na tríplice aliança – governo, academia e empresas privadas –, à qual poderia ser incorporada uma participação internacional. Quem se habilita?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Este artigo expressa tão somente a opinião do autor.
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sábado, 24 de outubro de 2015
Operação São Lourenço: SARA já está em Alcântara
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Satélite Sara já está no Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão
Brasília, 22 de outubro de 2015 – A segunda remessa de equipamentos para a Operação São Lourenço, na qual se realiza a primeira missão de desenvolvimento do Satélite de Reentrada Atmosférica (Sara), está prevista para chegar hoje (22) ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
Uma primeira parte do material chegou ao CLA na segunda-feira (19) a bordo de uma aeronave C-130 Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB). Parte das equipes do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) envolvidas na operação também chega hoje ao Centro.
O Sara é um projeto de cápsula para realização, a baixo custo, de experimentos no espaço. Na sua versão final, uma unidade poderá ser recuperada e reutilizada várias vezes com experimentos diferentes. O projeto compreende o desenvolvimento de uma plataforma espacial para experimentos em ambiente de microgravidade destinada a operar em órbita baixa, circular, a 300 km de altitude, por um período máximo de 10 dias e está previsto para ser executado em quatro fases, sendo duas suborbitais e duas orbitais.
A primeira fase compreende a obtenção das informações dinâmicas do módulo do Sara Suborbital durante o voo suborbital e a reentrada em voo de curta duração a bordo do veículo VS-40M. Neste veículo, o segundo estágio é inerte para diminuir a distância até a área de impacto e otimizar as atividades de resgate no mar.
Na segunda etapa há a obtenção de informações dinâmicas adicionais durante o voo suborbital e reentrada do Sara Suborbital 2, ao qual serão incorporados melhoramentos em relação ao Sara Suborbital. Este engenho será lançado a bordo de um foguete VS-40M, com os dois estágios funcionais.
As fases três e quatro compreendem o lançamento do Sara Orbital para coleta de informações e dados oriundos de ambiente espacial relevante. Dependendo das análises futuras poderão ser utilizados o Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) ou o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) para estas missões.
Lançamento – Os subsistemas do Sara Suborbital serão verificados em um voo suborbital programado para a segunda semana de novembro próximo, em campanha denominada Operação São Lourenço. Esse artefato pesa cerca de 350 kg e será lançado a bordo de um VS-40M, a partir do CLA, com a finalidade de realizar testes de curta duração (cerca de oito minutos) e verificação dos subsistemas.
Ele tem dimensões de 1000 mm de diâmetro na base e 1800 mm de altura (eixo principal), massa de 290 kg, sistema de controle de rotação a gás frio, coifa com proteção térmica para a reentrada atmosférica, estrutura interna em fibra de carbono, além de uma complexa rede elétrica que mantém seu funcionamento em toda a missão.
Nesse primeiro voo serão realizados testes funcionais do módulo propriamente dito e de dois protótipos que estão embarcados, sendo um GPS desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e uma unidade de medidas inerciais desenvolvida no IAE.
Fonte: AEB
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Satélite Sara já está no Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão
Brasília, 22 de outubro de 2015 – A segunda remessa de equipamentos para a Operação São Lourenço, na qual se realiza a primeira missão de desenvolvimento do Satélite de Reentrada Atmosférica (Sara), está prevista para chegar hoje (22) ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
Uma primeira parte do material chegou ao CLA na segunda-feira (19) a bordo de uma aeronave C-130 Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB). Parte das equipes do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) envolvidas na operação também chega hoje ao Centro.
O Sara é um projeto de cápsula para realização, a baixo custo, de experimentos no espaço. Na sua versão final, uma unidade poderá ser recuperada e reutilizada várias vezes com experimentos diferentes. O projeto compreende o desenvolvimento de uma plataforma espacial para experimentos em ambiente de microgravidade destinada a operar em órbita baixa, circular, a 300 km de altitude, por um período máximo de 10 dias e está previsto para ser executado em quatro fases, sendo duas suborbitais e duas orbitais.
A primeira fase compreende a obtenção das informações dinâmicas do módulo do Sara Suborbital durante o voo suborbital e a reentrada em voo de curta duração a bordo do veículo VS-40M. Neste veículo, o segundo estágio é inerte para diminuir a distância até a área de impacto e otimizar as atividades de resgate no mar.
Na segunda etapa há a obtenção de informações dinâmicas adicionais durante o voo suborbital e reentrada do Sara Suborbital 2, ao qual serão incorporados melhoramentos em relação ao Sara Suborbital. Este engenho será lançado a bordo de um foguete VS-40M, com os dois estágios funcionais.
As fases três e quatro compreendem o lançamento do Sara Orbital para coleta de informações e dados oriundos de ambiente espacial relevante. Dependendo das análises futuras poderão ser utilizados o Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) ou o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) para estas missões.
Lançamento – Os subsistemas do Sara Suborbital serão verificados em um voo suborbital programado para a segunda semana de novembro próximo, em campanha denominada Operação São Lourenço. Esse artefato pesa cerca de 350 kg e será lançado a bordo de um VS-40M, a partir do CLA, com a finalidade de realizar testes de curta duração (cerca de oito minutos) e verificação dos subsistemas.
Ele tem dimensões de 1000 mm de diâmetro na base e 1800 mm de altura (eixo principal), massa de 290 kg, sistema de controle de rotação a gás frio, coifa com proteção térmica para a reentrada atmosférica, estrutura interna em fibra de carbono, além de uma complexa rede elétrica que mantém seu funcionamento em toda a missão.
Nesse primeiro voo serão realizados testes funcionais do módulo propriamente dito e de dois protótipos que estão embarcados, sendo um GPS desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e uma unidade de medidas inerciais desenvolvida no IAE.
Fonte: AEB
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quinta-feira, 22 de outubro de 2015
"Notícias do Congresso Internacional de Astronáutica", artigo de José Monserrat Filho
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Notícias do Congresso Internacional de Astronáutica
José Monserrat Filho *
# O 66º Congresso Internacional de Astronáutica, realizado em Jerusalém, Israel, de 11 a 16 de outubro, teve cerca de dois mil participantes, menos, portanto, do que o congresso anterior, em Toronto, Canadá, com mais de três mil pessoas. A situação política e os violentos conflitos em Israel e no Oriente Médio levaram muita gente a não comparecer ao tradicional evento, considerado o mais importante do setor espacial no mundo. A exposição de indústrias e agências espaciais foi menor. O número de brasileiros e latino-americanos em geral caiu bastante.
Ainda assim, foram debatidos alguns dos principais projetos espaciais da atualidade, como o retorno à Lua para criar assentamentos, a ida a Marte (agora mais animada com a descoberta de água) e a mineração dos recursos lunares e de asteroides por grandes empresas privadas, embora essa atividade ainda esteja longe de ser devidamente regulamentada do ponto de vista internacional.
# A Federação Internacional de Astronáutica (IAF), organizadora do Congresso, acolheu a Coreia do Norte (República Democrática Popular da Coreia) como seu mais novo membro. Ela será representada pela agência espacial do país, a Administração para o Desenvolvimento Aeroespacial Nacional (National Aerospace Development Administration – NADA), criada em 2013. A sigla em inglês é meio irônica, mas Tal Inbar, chefe do Centro de Pesquisa Espacial do Instituto Fisher de Estudos Estratégicos Aeronáuticos e Espaciais, situado em Herzliya, Israel, disse em Jerusalém à agência de notícias norte-coreana (NK News) que “a aprovação da NADA pela IAF “é uma decisão muito interessante” e está em linha com o empenho do governo de Pyongyang de “mostrar ao mundo as aspectos civis e pacíficos dos esforços espaciais norte-coreanos”.
Segundo a notícia assinada por Chad O'Carroil, jornalista inglês que trabalha entre Londres e Seul e escreve sobre a Coreia do Norte desde 2010, este país “afirma estar apenas desenvolvendo foguetes de longo alcance com fins pacíficos para o lançamento de satélites, mas muitos observadores acreditam que isso encobre o desenvolvimento não permitido de tecnologia de míssil balístico intercontinental”. Por isso certamente, a direção da IAF fez questão de deixar claro que “a admissão da agência espacial norte-coreana é de natureza puramente científica e não política”, frisou Inbar. Ele também contou que, em seu pedido de entrada na IAF, a NADA declarou que seu orçamento anual é de 102,5 milhões de euros – cifra bem menor do que o custo do lançamento de seu foguete Unha-3, em 2012, estimado – fora do país – em 850 milhões de dólares. As empresas e agências espaciais de todos os países costumam utilizar os Congressos de Astronáutica para promover suas realizações, programas e projetos – civis e militares. Vamos ver o que a NADA vai promover já no próximo Congresso em Guadalajara, México, em setembro de 2016.
# Os especialistas em Direito Espacial em geral têm vida longa. É o que se costuma dizer na comunidade espacial. Isso ficou provado mais uma vez com o 100º aniversário da Dra. Profª Isabella Diederiks-Verschoor, renomada mestre de Direito Aeronáutico e Direito Espacial, nascida nos Países Baixos (Holanda). Ela presidiu o Instituto Internacional de Direito Espacial durante muitos anos e lecionou em inúmeras Universidades, em Paris, Sydney, Canberra, Melbourne, Mississipi, Indonésia, Grécia, Montreal (Canadá). Dirigiu em seu país o Centro da Paz Mundial Através do Direito e escreveu vários ensaios e livros, entre os quais a famosa “Introdução ao Direito Espacial”, cuja primeira edição foi lançada em 1993. Como bem notou o Prof. Sephan Hobe, diretor do Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade de Colônia, Alemanha, a obra escrita por amigos e colegas em homenagem à Profª Diederiks não poderia ter um título melhor, “Air worthy”, que, numa tradução livre e apropriada, soa como “Dignidade no Ar”.
# A Dra. Elisabeth Back Impallomeni, Professora de Direito Internacional na Universidade de Pádova, Itália, e no Centro Europeu de Direito Espacial, bem como em várias universidades europeias, foi eleita Presidente de Honra do Instituto Internacional de Direito Espacial, depois de ter sido membro de sua diretoria durante vários anos. Ela também foi pesquisadora do mais alto nível na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, EUA.
# Uma nova e boa ideia do Colóquio promovido em Jerusalém pelo Instituto Internacional de Direito Espacial foi criar uma sessão com trabalhos sobre a relação entre filmes de ficção e as questões jurídicas espaciais neles presentes. O jurista Álvaro Fabrício dos Santos, ex-consultor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que hoje trabalha na Advocacia Geral da União (AGU) de São José dos Campos, São Paulo, não pôde ir a Israel, mas encaminhou um trabalho, que apresentei, como coautor, sobre a película AVATAR, de 2009, dirigida por James Cameron. É a história de um planeta detentor de valioso mineral, onde vive uma tribo de humanoides, que acaba sendo o principal obstáculo à mineração planejada por uma corporação privada vinda da Terra. O tema é super atual porque trata justamente da exploração comercial de recursos de corpos celestes, entre eles os asteroides. Vale a pena ver o filme de novo para prestar atenção a esse problema.
# O Instituto Internacional de Direito Espacial decidiu editar um “Annual Highlight Paper”, espécie de ensaio sobre um destaque anual. E acertou na mosca ao escolher o tema da primeira edição: o Tratado do Espaço de 1967, que completará 50 anos em 2017. Com um nome longo – “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” –, é o código maior do espaço exterior e das atividades espaciais. Seu Artigo I estabelece a Cláusula do Bem Comum, nos seguintes termos: “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.” O pessoal que vê o espaço só como fonte de negócios costuma dizer que tal princípio é apenas uma declaração moral, sem força jurídica. Essa visão está em alta vertiginosa na cotação dos mercados globais.
# O Prof. Sergio Marquisio, que leciona na Universidade la Sapienza, de Roma, e também dirige o Centro Europeu de Direito Espacial, com sede em Paris, recebeu o Prêmio do Instituto Internacional de Direito Espacial pelos Destacados Serviços Prestados ao Desenvolvimento do Direito Espacial e ao Próprio Instituto. Ele vai proferir, por Skype, a Conferência Internacional organizada pelo Núcleo de Estudos de Direito Espacial da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), em novembro próximo, em data ainda por definir. Transmissão direta para os auditórios da SBDA, no Rio de Janeiro (coordenada por mim), da Universidade Católica de Santos (coordenada pelo Prof. Olavo Bittencourt), da Universidade do Oeste de Santa Catarina, em Joaçaba (coordenada pelo Prof. Alexandre Dittrich Buhr) e de outras instituições interessadas em entrar no circuito.
Tema da palestra: Por que o Direito Espacial é indispensável no Século XXI.
# O Juri Simulado Manfred Lachs, competição entre grupos de estudantes de Direito Espacial, tradicionalmente realizada pelo Instituto Internacional de Direito Espacial desde 1992, foi vencida este ano, em Jerusalém, pela equipe da Escola de Direito da Universidade do Mississipi, EUA. O prêmio de melhor Expositor coube ao jovem Athanasios Plexidas, da Faculdade de Direito da Universidade de Atenas, Grécia. As equipes da Nigéria e da Índia foram semi-finalistas. O Juri Simulado sobre casos espaciais tem alcançado grande sucesso nos Cursos de Direito dos EUA, Europa, Ásia e África. Nenhum país da América Latina, inclusive o Brasil, entrou até hoje na competição. Tudo indica que os motivos principais dessa não-participação são a ausência do Direito Espacial no currículo das Faculdades de Direito e o fraco domínio do inglês, língua em que se desenvolve a competição.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Notícias do Congresso Internacional de Astronáutica
José Monserrat Filho *
# O 66º Congresso Internacional de Astronáutica, realizado em Jerusalém, Israel, de 11 a 16 de outubro, teve cerca de dois mil participantes, menos, portanto, do que o congresso anterior, em Toronto, Canadá, com mais de três mil pessoas. A situação política e os violentos conflitos em Israel e no Oriente Médio levaram muita gente a não comparecer ao tradicional evento, considerado o mais importante do setor espacial no mundo. A exposição de indústrias e agências espaciais foi menor. O número de brasileiros e latino-americanos em geral caiu bastante.
Ainda assim, foram debatidos alguns dos principais projetos espaciais da atualidade, como o retorno à Lua para criar assentamentos, a ida a Marte (agora mais animada com a descoberta de água) e a mineração dos recursos lunares e de asteroides por grandes empresas privadas, embora essa atividade ainda esteja longe de ser devidamente regulamentada do ponto de vista internacional.
# A Federação Internacional de Astronáutica (IAF), organizadora do Congresso, acolheu a Coreia do Norte (República Democrática Popular da Coreia) como seu mais novo membro. Ela será representada pela agência espacial do país, a Administração para o Desenvolvimento Aeroespacial Nacional (National Aerospace Development Administration – NADA), criada em 2013. A sigla em inglês é meio irônica, mas Tal Inbar, chefe do Centro de Pesquisa Espacial do Instituto Fisher de Estudos Estratégicos Aeronáuticos e Espaciais, situado em Herzliya, Israel, disse em Jerusalém à agência de notícias norte-coreana (NK News) que “a aprovação da NADA pela IAF “é uma decisão muito interessante” e está em linha com o empenho do governo de Pyongyang de “mostrar ao mundo as aspectos civis e pacíficos dos esforços espaciais norte-coreanos”.
Segundo a notícia assinada por Chad O'Carroil, jornalista inglês que trabalha entre Londres e Seul e escreve sobre a Coreia do Norte desde 2010, este país “afirma estar apenas desenvolvendo foguetes de longo alcance com fins pacíficos para o lançamento de satélites, mas muitos observadores acreditam que isso encobre o desenvolvimento não permitido de tecnologia de míssil balístico intercontinental”. Por isso certamente, a direção da IAF fez questão de deixar claro que “a admissão da agência espacial norte-coreana é de natureza puramente científica e não política”, frisou Inbar. Ele também contou que, em seu pedido de entrada na IAF, a NADA declarou que seu orçamento anual é de 102,5 milhões de euros – cifra bem menor do que o custo do lançamento de seu foguete Unha-3, em 2012, estimado – fora do país – em 850 milhões de dólares. As empresas e agências espaciais de todos os países costumam utilizar os Congressos de Astronáutica para promover suas realizações, programas e projetos – civis e militares. Vamos ver o que a NADA vai promover já no próximo Congresso em Guadalajara, México, em setembro de 2016.
# Os especialistas em Direito Espacial em geral têm vida longa. É o que se costuma dizer na comunidade espacial. Isso ficou provado mais uma vez com o 100º aniversário da Dra. Profª Isabella Diederiks-Verschoor, renomada mestre de Direito Aeronáutico e Direito Espacial, nascida nos Países Baixos (Holanda). Ela presidiu o Instituto Internacional de Direito Espacial durante muitos anos e lecionou em inúmeras Universidades, em Paris, Sydney, Canberra, Melbourne, Mississipi, Indonésia, Grécia, Montreal (Canadá). Dirigiu em seu país o Centro da Paz Mundial Através do Direito e escreveu vários ensaios e livros, entre os quais a famosa “Introdução ao Direito Espacial”, cuja primeira edição foi lançada em 1993. Como bem notou o Prof. Sephan Hobe, diretor do Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade de Colônia, Alemanha, a obra escrita por amigos e colegas em homenagem à Profª Diederiks não poderia ter um título melhor, “Air worthy”, que, numa tradução livre e apropriada, soa como “Dignidade no Ar”.
# A Dra. Elisabeth Back Impallomeni, Professora de Direito Internacional na Universidade de Pádova, Itália, e no Centro Europeu de Direito Espacial, bem como em várias universidades europeias, foi eleita Presidente de Honra do Instituto Internacional de Direito Espacial, depois de ter sido membro de sua diretoria durante vários anos. Ela também foi pesquisadora do mais alto nível na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, EUA.
# Uma nova e boa ideia do Colóquio promovido em Jerusalém pelo Instituto Internacional de Direito Espacial foi criar uma sessão com trabalhos sobre a relação entre filmes de ficção e as questões jurídicas espaciais neles presentes. O jurista Álvaro Fabrício dos Santos, ex-consultor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que hoje trabalha na Advocacia Geral da União (AGU) de São José dos Campos, São Paulo, não pôde ir a Israel, mas encaminhou um trabalho, que apresentei, como coautor, sobre a película AVATAR, de 2009, dirigida por James Cameron. É a história de um planeta detentor de valioso mineral, onde vive uma tribo de humanoides, que acaba sendo o principal obstáculo à mineração planejada por uma corporação privada vinda da Terra. O tema é super atual porque trata justamente da exploração comercial de recursos de corpos celestes, entre eles os asteroides. Vale a pena ver o filme de novo para prestar atenção a esse problema.
# O Instituto Internacional de Direito Espacial decidiu editar um “Annual Highlight Paper”, espécie de ensaio sobre um destaque anual. E acertou na mosca ao escolher o tema da primeira edição: o Tratado do Espaço de 1967, que completará 50 anos em 2017. Com um nome longo – “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” –, é o código maior do espaço exterior e das atividades espaciais. Seu Artigo I estabelece a Cláusula do Bem Comum, nos seguintes termos: “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.” O pessoal que vê o espaço só como fonte de negócios costuma dizer que tal princípio é apenas uma declaração moral, sem força jurídica. Essa visão está em alta vertiginosa na cotação dos mercados globais.
# O Prof. Sergio Marquisio, que leciona na Universidade la Sapienza, de Roma, e também dirige o Centro Europeu de Direito Espacial, com sede em Paris, recebeu o Prêmio do Instituto Internacional de Direito Espacial pelos Destacados Serviços Prestados ao Desenvolvimento do Direito Espacial e ao Próprio Instituto. Ele vai proferir, por Skype, a Conferência Internacional organizada pelo Núcleo de Estudos de Direito Espacial da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), em novembro próximo, em data ainda por definir. Transmissão direta para os auditórios da SBDA, no Rio de Janeiro (coordenada por mim), da Universidade Católica de Santos (coordenada pelo Prof. Olavo Bittencourt), da Universidade do Oeste de Santa Catarina, em Joaçaba (coordenada pelo Prof. Alexandre Dittrich Buhr) e de outras instituições interessadas em entrar no circuito.
Tema da palestra: Por que o Direito Espacial é indispensável no Século XXI.
# O Juri Simulado Manfred Lachs, competição entre grupos de estudantes de Direito Espacial, tradicionalmente realizada pelo Instituto Internacional de Direito Espacial desde 1992, foi vencida este ano, em Jerusalém, pela equipe da Escola de Direito da Universidade do Mississipi, EUA. O prêmio de melhor Expositor coube ao jovem Athanasios Plexidas, da Faculdade de Direito da Universidade de Atenas, Grécia. As equipes da Nigéria e da Índia foram semi-finalistas. O Juri Simulado sobre casos espaciais tem alcançado grande sucesso nos Cursos de Direito dos EUA, Europa, Ásia e África. Nenhum país da América Latina, inclusive o Brasil, entrou até hoje na competição. Tudo indica que os motivos principais dessa não-participação são a ausência do Direito Espacial no currículo das Faculdades de Direito e o fraco domínio do inglês, língua em que se desenvolve a competição.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB).
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quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Mais um foguete VS-31 Orion lançado com sucesso
Na tarde da última segunda-feira (19),foi lançado com sucesso a partir do Centro de Lançamento de Esrange (ESC), na Suécia, o foguete de sondagem VS-31/IO V02, transportando a carga útil O-STATES 2, formada por sensores óticos e elétricos, com massa de 206 kg, de uma instituição de pesquisas da Suécia.
O apogeu da missão foi de 243,6 km, com alcance de 71 km, conforme inicialmente previsto. Segundo informações divulgadas pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço, responsável pelo desenvolvimento e construção do VS-31 Improved Orion, "as condições científicas estavam perfeitas, os dados foram transmitidos e a carga útil recuperada."
Esta foi a segunda missão do VS-31 este mês. Em 2 de outubro, outro modelo do mesmo tipo de foguete foi utilizado num primeiro voo da missão O-STATES, que, grosso modo, tem por objetivo colher informações para um melhor entendimento do ambiente de alta atmosfera e desenvolver técnicas para sensoriamento remoto.
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terça-feira, 20 de outubro de 2015
Palestra em Porto Alegre: "Ecossistema de Inovação no Setor Aeroespacial"
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Na próxima sexta-feira (23), às 14h00, acontecerá em Porto Alegre (RS) uma mesa redonda para discussões sobre os desafios e ações para a formação do polo aeroespacial gaúcho. A reunião terá a participação do Dr. Philippe Lattes, diretor de Atividades Espaciais e Projetos Europeus do Aerospace Valley de Toulouse, que estará em Porto Alegre por um convite da PUCRS.
O Dr. Lattes trará sua experiência sobre o cluster aeroespacial Francês, além de apresentar possibilidades de parcerias com as empresas do cluster. O Aerospace Valley é um cluster do setor aeroespacial que conta com 848 empresas associadas nas regiões do Midi-Pirinéus e Aquitânia, representando 80% das exportações da França no setor Aeroespacial. Esta mesa redonda será realizada na sede da AEL Sistemas, na Avenida Sertório, 4.400, e conta com apoio da PUCRS, da AGDI e da própria empresa.
Por ocasião da visita do Dr. Philippe ao Brasil, na quinta-feira (22), às 17h00, será realizada uma palestra sobre Ecossistemas de Inovação no setor Aeroespacial, promovido pelo Centro de Microgravidade e o Instituto de Eletrônica e Telecomunicações da PUCRS (mais informações na imagem abaixo). A palestra será conduzida pelo Dr. Philippe e pela Dra. Agata Ciołkosz-Styk, responsável pelas atividades de inovação e parcerias institucionais do cluster. Complementando o evento a Dra. Agata fará uma palestra sobre Novas tendências em Geoinformação e Cartografia. O evento terá duração de uma hora, e as inscrições podem ser feitas através do site http://bit.ly/1jfE6Ht.
Na próxima sexta-feira (23), às 14h00, acontecerá em Porto Alegre (RS) uma mesa redonda para discussões sobre os desafios e ações para a formação do polo aeroespacial gaúcho. A reunião terá a participação do Dr. Philippe Lattes, diretor de Atividades Espaciais e Projetos Europeus do Aerospace Valley de Toulouse, que estará em Porto Alegre por um convite da PUCRS.
O Dr. Lattes trará sua experiência sobre o cluster aeroespacial Francês, além de apresentar possibilidades de parcerias com as empresas do cluster. O Aerospace Valley é um cluster do setor aeroespacial que conta com 848 empresas associadas nas regiões do Midi-Pirinéus e Aquitânia, representando 80% das exportações da França no setor Aeroespacial. Esta mesa redonda será realizada na sede da AEL Sistemas, na Avenida Sertório, 4.400, e conta com apoio da PUCRS, da AGDI e da própria empresa.
Por ocasião da visita do Dr. Philippe ao Brasil, na quinta-feira (22), às 17h00, será realizada uma palestra sobre Ecossistemas de Inovação no setor Aeroespacial, promovido pelo Centro de Microgravidade e o Instituto de Eletrônica e Telecomunicações da PUCRS (mais informações na imagem abaixo). A palestra será conduzida pelo Dr. Philippe e pela Dra. Agata Ciołkosz-Styk, responsável pelas atividades de inovação e parcerias institucionais do cluster. Complementando o evento a Dra. Agata fará uma palestra sobre Novas tendências em Geoinformação e Cartografia. O evento terá duração de uma hora, e as inscrições podem ser feitas através do site http://bit.ly/1jfE6Ht.
"Meteoritos: Por que o Brasil precisa de uma lei?", artigo de José Monserrat Filho
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Meteoritos: Por que o Brasil precisa de uma lei?
José Monserrat Filho *
O que é um meteorito? É um meteoroide – bloco de fragmentos de asteroides, cometas ou restos de planetas desintegrados – quando alcança a face da Terra. Meteorito é um “objeto sólido que se desloca no espaço interplanetário e atinge a Terra sem estar completamente vaporizado” (Enciclopédia e Dicionário Koogan-Houaiss, Edições Delta, 1998).
Os meteoroides mais densos ou maiores logram, às vezes, cruzar a atmosfera terrestre e, despedaçados, atingir a superfície do nosso planeta. A queda dos meteoroides na Terra produz o fenômeno luminoso chamado de meteoro, como explica o astrônomo Ronaldo Rogério de Freitas Mourão (Dicionário Enciclopédico de Astronomia e Astronáutica, Nova Fronteira, 1995).
Os meteoroides viram meteoritos, popularmente apelidados de “estrelas cadentes”, mesmo que não tenham nada a ver com as estrelas. A grande maioria dos meteoritos é destruída pelo atrito com a atmosfera antes de chocar-se com a Terra.
De onde eles provêm? De cometas, da Lua, de Marte, de asteroides e de outros corpos celestes. Resumindo, para melhor entender os termos: Meteoroide é o corpo em voo no espaço; meteoro é o meteoroide que penetra a atmosfera da Terra; e meteorito é o meteoro não destruído que colide com a Terra. Isso ocorre quando esse corpo não se desintegra totalmente graças a seu tamanho e sua composição química.
A União Astronômica Internacional define o meteoroide como “um corpo sólido que se desloca no espaço interplanetário, de tamanho consideravelmente menor do que um asteroide e significativamente maior do que um átomo”.
Há quatro categorias principais de meteoritos, segundo sua estrutura e composição: condritos (mais comuns), acondritos, ferrosos e ferrosos-rochosos.
Os meteoros voam à velocidade média de 40.000 Km/h e são muito perigosos caso não se queimem totalmente ao entrar na atmosfera terrestre. No choque com a Terra podem abrir enormes crateras e causar danos consideráveis, como aconteceu numa região da Sibéria, na Rússia, em fevereiro de 2013. Vale ver o vídeo no site https://www.youtube.com/watch?v=lacHpTu_ej4.
A Organização Internacional de Meteoros, fundada em 1988, é uma associação de astrônomos amadores que se dedica incentivar e coordenar atividades de observação de chuvas de meteoros em todo o mundo. Ela se reúne todos os anos e publica bimestralmente sua revista especializada.
Como os meteoritos são regulamentados? Há países com leis especiais sobre eles. Não é o caso do Brasil. Essa lacuna jurídica cria riscos para a população. Fomenta o comércio desordenado e clandestino. E não estimula a descoberta, o estudo e o interesse científico pelos meteoritos e sua destinação para fins culturais.
Os meteoritos são “mensageiros” do espaço interplanetário e podem trazer dados sobre o universo. Objetos extraterrestres, têm inestimável valor científico, cultural e também comercial. São procurados e disputados por pesquisadores, proprietários de terras e mercadores de objetos naturais rentáveis.
Quem pode ser dono dos meteoritos? Não há legislação internacional a respeito, mas deveria haver. A questão é global. Interessa a todos os países. Infelizmente, hoje, cada país resolve a questão a seu modo. Nos EUA, os meteoritos pertencem ao dono da área onde caíram. Na Argentina, pertencem ao Estado. No Brasil, não há lei específica, nem doutrina sobre a matéria.
Em 2011, um meteorito caído no Município de VarreSai, no Estado do Rio de Janeiro, desencadeou “verdadeira caça ao tesouro”. Até cidadãos de outros países entraram na corrida. O caso acabou na Justiça. O estrangeiro que se apossou do objeto e nada revelou às autoridades foi condenado por contrabando. Quem conta esse caso real é Mariani Policarpo Neves, em “O direito de propriedade sobre os meteoritos no ordenamento jurídico brasileiro”, trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, em 2014.
Sem definição legal própria, o direito de propriedade sobre os meteoritos produz controvérsias no Brasil. Pode gerar decisões judiciais diversas, arbitrárias e até contraditórias. Tal insegurança jurídica precisa ser sanada. Há muitas perguntas a responder: Que valores e interesses uma lei brasileira sobre meteoritos deve resguardar? Que direitos e obrigações corresponderiam a esses valores e interesses? Cabe atribuir prerrogativas e deveres a quem descobriu ou encontrou um meteorito? Qual o interesse da União nos meteoritos, tomando por base a soberania territorial e o interesse público? Quais são os interesses internacionais envolvidos no caso?
O que diz nossa Constituição? Pelo Art. 20, IX, os recursos minerais são bens da União. Mas, para os pesquisadores brasileiros, os meteoritos não se ajustam a essa norma, já que sua exploração não é economicamente viável. Chamam-se recursos minerais as jazidas de minério formadas na crosta terrestre cuja extração é ou pode ser técnica e economicamente rentável. Os meteoritos não se formam na crosta terrestre. Eles vêm do espaço. Logo, não são recursos minerais. Daí a confusão em torno do direito de propriedade sobre os meteoritos no nosso sistema jurídico. Várias situações podem ser imaginadas ao se tentar definir o dono de um meteorito.
Qual é a solução? A questão só será resolvida com a definição da natureza jurídica dos meteoritos. Se forem considerados bens públicos, passam a ser propriedade da União. Seria a melhor solução. Evitaria o recurso do usucapião (apropriação pelo uso) por parte de quem quer que seja. E prevaleceria o princípio do interesse público cultural e científico, evidente no caso.
Se os meteoritos forem definidos como “bens móveis particulares”, o direito de propriedade sobre eles é regido pelo Código Civil de 2002 (Capítulo III do Título III do Livro III). Indo por aí, caberia definir o meteorito como res nullius, isto é, coisa de ninguém, ou, mais precisamente, coisa que nunca pertenceu a alguém e, portanto, pode ser apropriada por quem a encontrar primeiro.
Definido como bem móvel, o meteorito poderia ser apropriado por uma dos modos de aquisição de propriedade previstos pelo Código Civil, entre as quais estão a ocupação, a tradição, o usucapião e a sucessão testamentária. A ocupação, regulada em seu Artigo 1.263, é vista como o principal meio de apropriar-se de um meteorito. Mas, na prática, isso leva a grandes litígios. Quem se apossa de uma coisa sem dono busca, claro, tornar-se seu proprietário. Mas isso pode ser legalmente questionado no caso de um meteorito, que tem valor cultural e não tem lei a respeito. Ainda mais se, para apossar-se de um meteorito, alguém invadir o imóvel onde o objeto se encontra.
Quais as conclusões? Os meteoritos fornecem valiosos dados sobre a origem e evolução do Sistema Solar. Isso é de suma relevância para as pesquisas sobre a origem do universo. Por isso, ver os meteoritos como meros bens particulares afronta as normas e princípios constitucionais em vigor, destinados a preservar o patrimônio público. O interesse público – nacional e internacional – deve ser a base da decisão de construir o direito de propriedade sobre os meteoritos no Brasil.
Há também que levar conta casos como o da Argentina. Lá, os meteoritos são propriedade do Estado, o que é positivo. Mas esse fato tem causado grandes prejuízos ao país. O comércio ilegal de meteoritos atinge níveis altíssimos. Essa e outras lições similares são importantes ao se pensar numa lei brasileira sobre o assunto. Os meteoritos devem pertencer ao poder público, pois o interesse particular não pode se sobrepor ao interesse público, que, no caso, é preferencial e prioritário. Porém, simultaneamente, o Estado deve promover de modo sistemático um programa que incentive as pessoas tanto a descobrirem quanto a encaminharem os meteoritos, de acordo com a lei a ser criada. Segundo nossa Constituição, compete à União regulamentar os meteoritos, por interpretação extensiva do Art. 20, IX, e por sua competência privativa para legislar sobre o direito espacial (Art. 22, I).
É imperioso e justo, portanto, conciliar o interesse público com o fomento à descoberta de novos meteoritos, por meio de prêmios ou recompensas, sob um sistema eficaz que desestimule o contrabando desses corpos que caem do céu.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
Meteoritos: Por que o Brasil precisa de uma lei?
José Monserrat Filho *
O que é um meteorito? É um meteoroide – bloco de fragmentos de asteroides, cometas ou restos de planetas desintegrados – quando alcança a face da Terra. Meteorito é um “objeto sólido que se desloca no espaço interplanetário e atinge a Terra sem estar completamente vaporizado” (Enciclopédia e Dicionário Koogan-Houaiss, Edições Delta, 1998).
Os meteoroides mais densos ou maiores logram, às vezes, cruzar a atmosfera terrestre e, despedaçados, atingir a superfície do nosso planeta. A queda dos meteoroides na Terra produz o fenômeno luminoso chamado de meteoro, como explica o astrônomo Ronaldo Rogério de Freitas Mourão (Dicionário Enciclopédico de Astronomia e Astronáutica, Nova Fronteira, 1995).
Os meteoroides viram meteoritos, popularmente apelidados de “estrelas cadentes”, mesmo que não tenham nada a ver com as estrelas. A grande maioria dos meteoritos é destruída pelo atrito com a atmosfera antes de chocar-se com a Terra.
De onde eles provêm? De cometas, da Lua, de Marte, de asteroides e de outros corpos celestes. Resumindo, para melhor entender os termos: Meteoroide é o corpo em voo no espaço; meteoro é o meteoroide que penetra a atmosfera da Terra; e meteorito é o meteoro não destruído que colide com a Terra. Isso ocorre quando esse corpo não se desintegra totalmente graças a seu tamanho e sua composição química.
A União Astronômica Internacional define o meteoroide como “um corpo sólido que se desloca no espaço interplanetário, de tamanho consideravelmente menor do que um asteroide e significativamente maior do que um átomo”.
Há quatro categorias principais de meteoritos, segundo sua estrutura e composição: condritos (mais comuns), acondritos, ferrosos e ferrosos-rochosos.
Os meteoros voam à velocidade média de 40.000 Km/h e são muito perigosos caso não se queimem totalmente ao entrar na atmosfera terrestre. No choque com a Terra podem abrir enormes crateras e causar danos consideráveis, como aconteceu numa região da Sibéria, na Rússia, em fevereiro de 2013. Vale ver o vídeo no site https://www.youtube.com/watch?v=lacHpTu_ej4.
A Organização Internacional de Meteoros, fundada em 1988, é uma associação de astrônomos amadores que se dedica incentivar e coordenar atividades de observação de chuvas de meteoros em todo o mundo. Ela se reúne todos os anos e publica bimestralmente sua revista especializada.
Como os meteoritos são regulamentados? Há países com leis especiais sobre eles. Não é o caso do Brasil. Essa lacuna jurídica cria riscos para a população. Fomenta o comércio desordenado e clandestino. E não estimula a descoberta, o estudo e o interesse científico pelos meteoritos e sua destinação para fins culturais.
Os meteoritos são “mensageiros” do espaço interplanetário e podem trazer dados sobre o universo. Objetos extraterrestres, têm inestimável valor científico, cultural e também comercial. São procurados e disputados por pesquisadores, proprietários de terras e mercadores de objetos naturais rentáveis.
Quem pode ser dono dos meteoritos? Não há legislação internacional a respeito, mas deveria haver. A questão é global. Interessa a todos os países. Infelizmente, hoje, cada país resolve a questão a seu modo. Nos EUA, os meteoritos pertencem ao dono da área onde caíram. Na Argentina, pertencem ao Estado. No Brasil, não há lei específica, nem doutrina sobre a matéria.
Em 2011, um meteorito caído no Município de VarreSai, no Estado do Rio de Janeiro, desencadeou “verdadeira caça ao tesouro”. Até cidadãos de outros países entraram na corrida. O caso acabou na Justiça. O estrangeiro que se apossou do objeto e nada revelou às autoridades foi condenado por contrabando. Quem conta esse caso real é Mariani Policarpo Neves, em “O direito de propriedade sobre os meteoritos no ordenamento jurídico brasileiro”, trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, em 2014.
Sem definição legal própria, o direito de propriedade sobre os meteoritos produz controvérsias no Brasil. Pode gerar decisões judiciais diversas, arbitrárias e até contraditórias. Tal insegurança jurídica precisa ser sanada. Há muitas perguntas a responder: Que valores e interesses uma lei brasileira sobre meteoritos deve resguardar? Que direitos e obrigações corresponderiam a esses valores e interesses? Cabe atribuir prerrogativas e deveres a quem descobriu ou encontrou um meteorito? Qual o interesse da União nos meteoritos, tomando por base a soberania territorial e o interesse público? Quais são os interesses internacionais envolvidos no caso?
O que diz nossa Constituição? Pelo Art. 20, IX, os recursos minerais são bens da União. Mas, para os pesquisadores brasileiros, os meteoritos não se ajustam a essa norma, já que sua exploração não é economicamente viável. Chamam-se recursos minerais as jazidas de minério formadas na crosta terrestre cuja extração é ou pode ser técnica e economicamente rentável. Os meteoritos não se formam na crosta terrestre. Eles vêm do espaço. Logo, não são recursos minerais. Daí a confusão em torno do direito de propriedade sobre os meteoritos no nosso sistema jurídico. Várias situações podem ser imaginadas ao se tentar definir o dono de um meteorito.
Qual é a solução? A questão só será resolvida com a definição da natureza jurídica dos meteoritos. Se forem considerados bens públicos, passam a ser propriedade da União. Seria a melhor solução. Evitaria o recurso do usucapião (apropriação pelo uso) por parte de quem quer que seja. E prevaleceria o princípio do interesse público cultural e científico, evidente no caso.
Se os meteoritos forem definidos como “bens móveis particulares”, o direito de propriedade sobre eles é regido pelo Código Civil de 2002 (Capítulo III do Título III do Livro III). Indo por aí, caberia definir o meteorito como res nullius, isto é, coisa de ninguém, ou, mais precisamente, coisa que nunca pertenceu a alguém e, portanto, pode ser apropriada por quem a encontrar primeiro.
Definido como bem móvel, o meteorito poderia ser apropriado por uma dos modos de aquisição de propriedade previstos pelo Código Civil, entre as quais estão a ocupação, a tradição, o usucapião e a sucessão testamentária. A ocupação, regulada em seu Artigo 1.263, é vista como o principal meio de apropriar-se de um meteorito. Mas, na prática, isso leva a grandes litígios. Quem se apossa de uma coisa sem dono busca, claro, tornar-se seu proprietário. Mas isso pode ser legalmente questionado no caso de um meteorito, que tem valor cultural e não tem lei a respeito. Ainda mais se, para apossar-se de um meteorito, alguém invadir o imóvel onde o objeto se encontra.
Quais as conclusões? Os meteoritos fornecem valiosos dados sobre a origem e evolução do Sistema Solar. Isso é de suma relevância para as pesquisas sobre a origem do universo. Por isso, ver os meteoritos como meros bens particulares afronta as normas e princípios constitucionais em vigor, destinados a preservar o patrimônio público. O interesse público – nacional e internacional – deve ser a base da decisão de construir o direito de propriedade sobre os meteoritos no Brasil.
Há também que levar conta casos como o da Argentina. Lá, os meteoritos são propriedade do Estado, o que é positivo. Mas esse fato tem causado grandes prejuízos ao país. O comércio ilegal de meteoritos atinge níveis altíssimos. Essa e outras lições similares são importantes ao se pensar numa lei brasileira sobre o assunto. Os meteoritos devem pertencer ao poder público, pois o interesse particular não pode se sobrepor ao interesse público, que, no caso, é preferencial e prioritário. Porém, simultaneamente, o Estado deve promover de modo sistemático um programa que incentive as pessoas tanto a descobrirem quanto a encaminharem os meteoritos, de acordo com a lei a ser criada. Segundo nossa Constituição, compete à União regulamentar os meteoritos, por interpretação extensiva do Art. 20, IX, e por sua competência privativa para legislar sobre o direito espacial (Art. 22, I).
É imperioso e justo, portanto, conciliar o interesse público com o fomento à descoberta de novos meteoritos, por meio de prêmios ou recompensas, sob um sistema eficaz que desestimule o contrabando desses corpos que caem do céu.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
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