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Espaço e desenvolvimento
José Monserrat Filho *
“Quando a capacidade criativa do homem se volta para a descoberta de suas potencialidades, e ele se empenha em enriquecer o universo que o gerou, produz-se o que chamamos desenvolvimento.” Celso Furtado¹
O Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, fundado no Rio de Janeiro em 2005, completa 10 anos. Sua missão é “enriquecer o debate sobre estratégias para o desenvolvimento – especialmente no caso do Brasil e da América Latina –, seguindo a linha de pensamento do seu patrono”². O economista Celso Furtado viveu 84 anos (1920-2004) e foi um dos mais importantes intelectuais brasileiros ao longo do século XX. Seu nome está indelevelmente ligado ao estudo do subdesenvolvimento e do desenvolvimento como fenômenos distintos em várias fases da história, inclusive e sobremodo na etapa atual da avassaladora globalização econômica.
“Garantir o desenvolvimento nacional” é um do “objetivos fundamentais da República, Federativa do Brasil” – reza a Constituição de 19883 –, junto com “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Esses objetivos funcionam como vasos comunicantes. A realização de um depende da dos demais. Celso Furtado participou dessa construção jurídica.
Nas primeiras décadas da Era Espacial, iniciada pelo Sputnik-1 em 4 de outubro de 1957, não se relacionava diretamente a exploração (estudo) e uso do espaço com o desenvolvimento nacional dos países, nem mesmo das potências pioneiras nas atividades espaciais. Enaltecia-se o avanço científico de modo genérico, como anunciavam à época os principais jornais do mundo.
O Tratado do Espaço de 19674, em pleno vigor, não fala em desenvolvimento, mas em seus Artigos I e II fixa três princípios fundamentais capazes de gerá-lo em escala mundial: o do bem comum (common good5), o da liberdade de acesso ao espaço e o da não-apropriação do espaço, da Lua e dos demais corpos celestes – entre os quais os asteroides hoje em destaque.
O princípio do bem comum está claramente exposto no § 1 do Artigo I:
“A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.”
O princípio da liberdade de acesso tem base nos § 2 e § 3 do mesmo Artigo I:
§ 2) “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, poderá ser explorado e utilizado livremente por todos os Estados sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e em conformidade com o direito internacional, devendo haver liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes”; e
§ 3) “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, estará aberto às pesquisas científicas, devendo os Estados facilitar e encorajar a cooperação internacional naquelas pesquisas.”
E o princípio da não-apropriação consta com absoluta clareza do Artigo II:
“O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.”
Tais princípios básicos são intrinsecamente inter-relacionados e interdependentes. O bem comum é propiciado e estimulado pela liberdade de acesso para todos os países, que, por sua vez, é garantida pela total e completa não-apropriação do espaço e dos corpos celestes. O bem comum e a liberdade de acesso justificam a não-apropriação, que, por sua vez, permite e enseja o bem comum, assim como a liberdade de acesso para todos os países.
O bem comum inclui, claro, a busca do desenvolvimento econômico e social – nacional e geral (global) –, sobretudo do desenvolvimento sustentável, comprometida com metas altamente racionais e profundas, como beneficiar as gerações de hoje e amanhã.
O Acordo da Lua, de 19796 – debatido e aprovado no Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS) e depois endossado por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas – refere-se ao desenvolvimento econômico e social, em seu Artigo 4º, § 1, que detalha o Artigo I, § 1, do Tratado do Espaço, a “Cláusula do Bem Comum”: “A exploração e o uso da Lua são incumbência de toda a humanidade e se realizam em benefício e no interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico ou científico. Especial atenção deve ser dada aos interesses das gerações presentes e futuras, bem como à necessidade de promover níveis de vida mais elevados e melhores condições de progresso e desenvolvimento econômico e social, em conformidade com a Carta da Organização das Nações Unidas.”
Cabe, pois, aos Estados, em suas atividades na Lua e nos demais corpos celestes (entre eles os asteroides), dar especial atenção aos interesses das gerações presentes e futuras, bem como à necessidade de promover níveis de vida mais elevados e melhores condições de progresso e desenvolvimento econômico e social, em linha com a Carta das Nações Unidas.
Essa visão ampla e abrangente do desenvolvimento econômico e social resultante das atividades espaciais é, mais que nunca, imprescindível no mundo atual, marcado pela concentração de riquezas e do poder financeiro em alguns países e suas corporações transnacionais – em número cada vez menor –, bem como pela crescente desigualdade entre as nações e entre as pessoas.
São oportunas aqui duas observações de Celso Furtado7, feitas em 1998:
1) “A esfera econômica tende a ser crescentemente dominada pelas empresas internacionais, as quais balizarão o espaço a ser ocupado por atividades de âmbito local e/ou informais. A importância relativa destas últimas definirá o grau de subdesenvolvimento de cada região: áreas desenvolvidas e subdesenvolvidas estarão assim estruturalmente imbricadas numa compartimentação do espaço político que cristaliza as desigualdades sociais.”
2) “A estrutura internacional de poder evolui para assumir a forma de grandes blocos de nações sedes de empresas transnacionais que dispõem de rico acervo de conhecimentos e pessoal capacitado. O intercâmbio internacional de serviços, particularmente os financeiros e tecnológicos, cresce em detrimento do de bens tradicionais. Na dinâmica desse sistema, prevalecem as forças tendentes a reproduzir a atual clivagem desenvolvimento/subdesenvolvimento.”
Exemplo inequívoco dessas forças, hoje, é a lei8 pleiteada por empresas americanas, aprovada pelo Congresso dos EUA e promulgada em 25 de novembro último pelo Presidente Obama, que confere o direito de propriedade aos cidadãos do país (e obviamente suas empresas) sobre os recursos de asteroides por eles (elas) obtidos no espaço, e estimula a exploração comercial dos recursos espaciais. Assim, uma questão global, que afeta a todos os países, é regulada de modo unilateral, para o bem e no interesse de um grupo nacional de empresas. Algo indefensável.
Também na área espacial, “quiçá o aspecto mais negativo da tutela das transnacionais sobre os sistemas de produção na periferia esteja na transformação dos quadros dirigentes em simples correias de transmissão de valores culturais gerados no exterior. O sistema dependente perde a faculdade de conceber os próprios fins”, como Celso Furtado escreveu, em 19789.
Neste contexto adverso à superação do subdesenvolvimento em qualquer área, o próprio Celso Furtado pergunta: “Como preservar a identidade cultural e a unidade política em um mundo dominado por grupos transnacionais que fundam seu poder no controle da tecnologia da informação e do capital financeiro?” E afirma: “É esse o desafio.”
Para superar o subdesenvolvimento no setor espacial, as dificuldades certamente são ainda maiores. O setor espacial de fato sempre foi – e hoje o é mais ainda – liderado por grandes potências e poderosas empresas transnacionais, sobretudo em vista da relevância geopolítico estratégico das atividades espaciais. Seus planos militares de defesa ou ataque – que na prática já no se distinguem – promovem impetuosos e contínuos avanços tecnológicos. É o que ocorre atualmente na chamada “nova Guerra Fria”, com armas mais modernas e certeiras que a anterior.
Como enfrentar o desafio de alcançar o desenvolvimento econômico e social em tal situação? Ainda sim, não é o caso de abandonar o jogo e isolar-se. Celso Furtado propõe a estratégia de “ganho de autonomia externa” para superar o subdesenvolvimento com “uma posição ofensiva nos mercados internacionais”, que tenha ao mesmo tempo “um efeito indutor interno”, como “motor da formação do mercado interno”. Claro, “o controle por empresas transnacionais das atividades produtivas com potencial de exportação, ao limitar a capacidade de ação na esfera internacional, pode criar obstáculos a esse tipo de estratégia”.
Por isso, “o problema que se coloca de imediato é o da identificação das bases sociais de uma estrutura de poder apta a levá-lo à prática”, com o “objetivo estratégico” de “assegurar um desenvolvimento que se traduza em enriquecimento da cultura em suas múltiplas dimensões e permita contribuir com criatividade própria para a civilização que se mundializa. No fundo está o desejo de preservar a própria identidade na aventura comum do processo civilizatório”.
O êxito dessa estratégia “pressupõe, evidentemente, o exercício de forte vontade política apoiada em amplo consenso social”10, hoje inexistente, mas que provavelmente logo poderá ressurgir ante a persistência da crise com o aumento vertiginoso da globalização da desigualdade. E “o desenvolvimento, gerado endogenamente, requer criatividade no plano político, e esta se manifesta quando à percepção dos obstáculos adiciona-se forte ingrediente de vontade coletiva”, pois “somente uma liderança política criativa será capaz de conduzir as forças criativas para a reconstrução de estruturas avariadas e para a conquista de novos avanços na direção de formas superiores de convivência social”¹¹.
O Brasil já tem decisões internas positivas. O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE – 2012-2021)12, elaborado pela Agência Espacial Brasileira e aprovado por seu Conselho Superior – onde estão representados os principais ministérios – proclama: “Prioridade maior: impulsar o avanço industrial”. E justifica: “O Brasil tem especial vocação espacial. Com mais de 8,5 milhões de km² de extensão territorial, deve cuidar, ao todo, de 13 milhões de km², incluídos os 4,5 milhões de km² de território marítimo. É um patrimônio rico em recursos naturais de toda ordem, que precisa ser cada vez mais conhecido, estudado, controlado, administrado, explorado e vigiado da melhor forma possível. A ciência e a tecnologia espaciais são vitais para isso. A indústria tem papel histórico a cumprir.” E mais: “Eis um grande apelo à inventividade e ao empreendedorismo” para tornar o país “capaz de usufruir, soberanamente e em grande escala, dos benefícios das tecnologias, da inovação, da indústria e das aplicações do setor em prol da sociedade brasileira”. Entre as diretrizes estratégicas do PNAE estão: Consolidar a indústria espacial, aumentando sua competitividade e elevando sua capacidade de inovação, inclusive por meio do uso do poder de compra do Estado, e de parcerias com outros países; Desenvolver intenso programa de tecnologias críticas, incentivando a capacitação no setor com maior participação da academia, das instituições governamentais de C&T e da indústria; Ampliar parcerias com outros países, priorizando o desenvolvimento conjunto de projetos tecnológicos e industriais de interesse mútuo (que, no mínimo, propiciem absorção tecnológica ao Brasil); Fomentar a formação e capacitação de especialistas para setor espacial, no país e no exterior; Promover a conscientização da opinião pública sobre a relevância do estudo, do uso e do desenvolvimento do setor espacial.
Como superar os impasses de hoje sem levar em conta estas ideias?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa apenas a opinião do autor.
Referências
1) Furtado, Celso, O Capitalismo Global, Paz e Terra, 1998, p. 47.
2) Ver www.centrocelsofurtado.org.br/
3) Ver www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
4) Ver http://www.sbda.org.br/textos/textos.htm
5) Bens Públicos Globais – Cooperação Internacional no Século XXI, editado por Inge Kaul, Isabelle Grunberg and Marc A. Stern, Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP), Rio de Janeiro, Ediora Record, 2012. (Publicado pela Oxford University Press em 1999.)
6) Ver http://www.sbda.org.br/textos/textos.htm.
7) Furtado, Celso, Id Ibid, pp. 37-39.
8) Ver https://mail.google.com/mail/ca/u/0/#inbox/1514e6de7fedb6fa?projector=1
9) Furtado, Celso, Criatividade e dependência na civilização industrial, 1ª edição, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1978; edição Companhia das Letras, São Paulo, 2008, p. 162.
10) Furtado, Celso, Id Ibid, pp. 5354.
11) Furtado, Celso, Em busca de novo modelo, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002, pp.32-33.
12) Ver http://www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2013/01/PNAE-Portugues.pdf
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domingo, 29 de novembro de 2015
quinta-feira, 26 de novembro de 2015
Thales Alenia Space contratada para o ARSAT-3
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O grupo franco-italiano Thales Alenia Space (TAS) anunciou hoje (26) a assinatura de um contrato com a ARSAT Empresa Argentina de Soluciones Satelitales S.A para fornecer a carga útil do ARSAT-3, terceiro satélite geoestacionário de comunicações construído na Argentina. O contrato inclui ainda opções para duas cargas úteis para futuras missões.
A estatal ARSAT é a prime contractor do programa de satélites geoestacionários de comunicações da Argentina, atuando em conjunto com a também estatal INVAP, que responde pela integração e fabricação do segmento orbital.
O novo contrato dá continuidade ao relacionamento bem sucedido da TAS com a ARSAT, iniciada com o fornecimento dos transpônderes dos dois primeiros satélites da família, atualmente operacionais em órbita. O ARSAT-2, mais recente, foi lançado ao espaço no final de setembro.
O ARSAT-3, que deve entrar em serviço em 2019, contará com 12 transpônderes de banda Ku e 8 em banda Ka, oferecendo capacidade de transmissão de dados em alta velocidade, internet e sinais de televisão.
"Nós estamos honrados com esta grande oportunidade de aprofundar a relação estratégica com a ARSAT e a INVAP da Argentina ao dar continuidade à estreita cooperação industrial iniciada com o ARSAT-1 e confirmada com o sucesso com o ARSAT-2", afirmou em nota Jean Loïc Galle, diretor-presidente da TAS.
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O grupo franco-italiano Thales Alenia Space (TAS) anunciou hoje (26) a assinatura de um contrato com a ARSAT Empresa Argentina de Soluciones Satelitales S.A para fornecer a carga útil do ARSAT-3, terceiro satélite geoestacionário de comunicações construído na Argentina. O contrato inclui ainda opções para duas cargas úteis para futuras missões.
A estatal ARSAT é a prime contractor do programa de satélites geoestacionários de comunicações da Argentina, atuando em conjunto com a também estatal INVAP, que responde pela integração e fabricação do segmento orbital.
O novo contrato dá continuidade ao relacionamento bem sucedido da TAS com a ARSAT, iniciada com o fornecimento dos transpônderes dos dois primeiros satélites da família, atualmente operacionais em órbita. O ARSAT-2, mais recente, foi lançado ao espaço no final de setembro.
O ARSAT-3, que deve entrar em serviço em 2019, contará com 12 transpônderes de banda Ku e 8 em banda Ka, oferecendo capacidade de transmissão de dados em alta velocidade, internet e sinais de televisão.
"Nós estamos honrados com esta grande oportunidade de aprofundar a relação estratégica com a ARSAT e a INVAP da Argentina ao dar continuidade à estreita cooperação industrial iniciada com o ARSAT-1 e confirmada com o sucesso com o ARSAT-2", afirmou em nota Jean Loïc Galle, diretor-presidente da TAS.
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terça-feira, 24 de novembro de 2015
SGDC: capacitação de especialistas
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Engenheiros se capacitam para operar satélite geoestacionário nacional
Brasília, 24 de novembro de 2015 – Este mês, 24 militares das Forças Armadas concluem a primeira fase de preparação para integrar o grupo que vai operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
O equipamento, que atenderá demandas de comunicações militares e civis – como o Plano Nacional de Banda Larga, será lançado em 2016 a partir da base de Kourou, na Guiana Francesa, no foguete Ariane 5.
“A expectativa da sociedade sobre o SGDC é muito grande em relação à autonomia nas comunicações do governo”, afirma o coronel Hélcio Vieira Júnior, Comandante do Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal (Nucope- P).
Com duração de quatro meses, o curso realizado em São José dos Campos (SP) objetiva unificar o conhecimento básico sobre o segmento espacial dos profissionais de diferentes áreas. “O assunto espacial é muito específico. Os engenheiros de computação, telecomunicações e eletrônica, entre outros, precisam dessa base de conhecimento”, detalha.
É o caso do tenente-coronel Sidney César Coelho Alves. Aviador pós-graduado em guerra eletrônica dedicou anos de sua carreira na administração do Sistema de Comunicações Militares (Siscomis) no Ministério da Defesa (MD. Agora, está imerso em aulas do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre teorias, métodos de lançamentos, materiais usados na construção de um equipamento, sistemas e subsistemas empregados em satélites, entre outros. “Temos uma visão geral em termos espaciais”, afirma o oficial.
Visita – À medida que se aproxima o período de lançamento, se intensificam os preparativos da equipe que vai operá-lo. No início do mês, o grupo esteve em Guaratiba (RJ) para conhecer o centro de operações da empresa Star One. Este centro opera sete satélites, entre eles o Star One C1 e Star One C2 – satélites geoestacionários de comunicações que fornecem serviços para o Sistema Militar de Comando e Controle do MD. “Vimos na prática como é a operação e tivemos uma visão futura do que vamos fazer”, diz o tenente-coronel Sidney.
A visita faz parte do currículo do curso, cuja realização no Brasil é pioneira. O projeto é resultado de um esforço conjunto de diferentes instituições, como Agência Espacial Brasileira (AEB), Inpe, ITA, MD e Comando da Aeronáutica.
Nas primeiras semanas, o grupo participou de aulas do curso itinerante da Força Aérea dos Estados Unidos sobre operação de satélites. “Esse curso não existe no Brasil. Tivemos que partir do zero para construí-lo”, revela o comandante do Nucope- P.
Um segundo grupo de profissionais realiza os cursos preparatórios em centros de operações na Europa, no Chile e na América do Norte. Os primeiros passos neste sentido iniciaram ainda em 2014.
A próxima fase, prevista para o primeiro trimestre de 2016, prevê que os dois grupos estejam aptos para participar do curso com a fabricante do SGDC, a empresa francesa Thales Alenia Space.
Fonte: FAB, via AEB.
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Engenheiros se capacitam para operar satélite geoestacionário nacional
Brasília, 24 de novembro de 2015 – Este mês, 24 militares das Forças Armadas concluem a primeira fase de preparação para integrar o grupo que vai operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
O equipamento, que atenderá demandas de comunicações militares e civis – como o Plano Nacional de Banda Larga, será lançado em 2016 a partir da base de Kourou, na Guiana Francesa, no foguete Ariane 5.
“A expectativa da sociedade sobre o SGDC é muito grande em relação à autonomia nas comunicações do governo”, afirma o coronel Hélcio Vieira Júnior, Comandante do Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal (Nucope- P).
Com duração de quatro meses, o curso realizado em São José dos Campos (SP) objetiva unificar o conhecimento básico sobre o segmento espacial dos profissionais de diferentes áreas. “O assunto espacial é muito específico. Os engenheiros de computação, telecomunicações e eletrônica, entre outros, precisam dessa base de conhecimento”, detalha.
É o caso do tenente-coronel Sidney César Coelho Alves. Aviador pós-graduado em guerra eletrônica dedicou anos de sua carreira na administração do Sistema de Comunicações Militares (Siscomis) no Ministério da Defesa (MD. Agora, está imerso em aulas do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre teorias, métodos de lançamentos, materiais usados na construção de um equipamento, sistemas e subsistemas empregados em satélites, entre outros. “Temos uma visão geral em termos espaciais”, afirma o oficial.
Visita – À medida que se aproxima o período de lançamento, se intensificam os preparativos da equipe que vai operá-lo. No início do mês, o grupo esteve em Guaratiba (RJ) para conhecer o centro de operações da empresa Star One. Este centro opera sete satélites, entre eles o Star One C1 e Star One C2 – satélites geoestacionários de comunicações que fornecem serviços para o Sistema Militar de Comando e Controle do MD. “Vimos na prática como é a operação e tivemos uma visão futura do que vamos fazer”, diz o tenente-coronel Sidney.
A visita faz parte do currículo do curso, cuja realização no Brasil é pioneira. O projeto é resultado de um esforço conjunto de diferentes instituições, como Agência Espacial Brasileira (AEB), Inpe, ITA, MD e Comando da Aeronáutica.
Nas primeiras semanas, o grupo participou de aulas do curso itinerante da Força Aérea dos Estados Unidos sobre operação de satélites. “Esse curso não existe no Brasil. Tivemos que partir do zero para construí-lo”, revela o comandante do Nucope- P.
Um segundo grupo de profissionais realiza os cursos preparatórios em centros de operações na Europa, no Chile e na América do Norte. Os primeiros passos neste sentido iniciaram ainda em 2014.
A próxima fase, prevista para o primeiro trimestre de 2016, prevê que os dois grupos estejam aptos para participar do curso com a fabricante do SGDC, a empresa francesa Thales Alenia Space.
Fonte: FAB, via AEB.
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segunda-feira, 23 de novembro de 2015
"Conferência Espacial das Américas enfatiza educação, telemedicina e desastres naturais", artigo de José Monserrat Filho
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Conferência Espacial das Américas enfatiza educação, telemedicina e desastres naturais
José Monserrat Filho *
A 7ª Conferência Espacial das Américas ocorreu, de 17 a 19 de novembro, em Manágua, capital da Nicarágua – país da América Central com 130 mil km² (área equivalente a dos Estados de Pernambuco e de Alagoas juntos), e seis milhões de habitantes, onde o grupo empresarial privado chinês HKND (Kong Kong Nicaragua Canal Development) deve construir, até 2020, um canal interoceânico de 278 km, ao custo estimado de 50 bilhões de dólares.
Nicarágua entra na Era Espacial com os satélites de telecomunicações Nicasat-1 e Nicasat-2, produzidos na China, que serão lançados, respectivamente, em 2016 e 2017, e com uma Estação do Glonass, o sistema russo de navegação espacial, a ser instalada no país, com base em acordo firmado com a Roscosmos, a agência espacial da Rússia.
Tema geral da 7ª Conferência: “Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Humano em um Ambiente de Cooperação, Cultura da Paz e do Respeito ao Direito Espacial Internacional”.
A 6ª Conferência, realizada no México, teve este tema geral: “Espaço e Desenvolvimento: As Aplicações Espaciais a Serviço da Humanidade e do Desenvolvimento das Américas”.
As seis Conferências Espaciais anteriores foram realizadas em San José de Costa Rica (1990), Santiago de Chile (1993), Punta del Este, Uruguai (1996), Cartagena de Índias, Colômbia (2002), Quito, Equador (2006) y Pachuca, México (2010).
Delegações oficiais de nove países das Américas compareceram à 7ª Conferência: Argentina, Canadá, Chile, Cuba, Estados Unidos, México, Panamá, Uruguai e Venezuela.
O Brasil não pôde enviar representantes, como em encontros anteriores. Fui convidado a título pessoal, para proferir uma conferência. Escolhi falar sobre “A Cooperação Espacial no Mundo do Século 21”. Tive oportunidade, igualmente, de participar dos debates sobre outras questões e de apresentar propostas ao encontro. Dei especial atenção à cooperação em telemedicina por satélite, acoplada com programas de educação espacial.
As agências espaciais da Itália (ASI) e da Rússia (Roscosmos) também tiveram ativa participação, bem como o Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), com sede em Viena, Áustria, que ajudou na promoção do evento.
A 7ª Conferência foi conduzida pelo Vice-Presidente da Nicarágua, General Moisés Omar Haleslevens, coadjuvado pelo Presidente do Conselho Nacional de Universidades (CNU) e Ministro Assessor da Presidência da República, Francisco Telémaco Talavera, pelo Ministro Secretário de Políticas Públicas, Paul Oquist, e pelo Coordenador do Comitê Científico do evento, Dionísio Rodríguez, professor e pesquisador do Instituto de Geologia e Geofísica da Universidade Nacional Autônoma de Nicarágua (UNAN-Manágua).
Participou ativamente dos trabalhos do evento a representante permanente da Nicarágua nas Nações Unidas, diplomata Maria Rubiales de Chamorro.
O Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega Saavedra (1945-), enviou mensagem especial aos participantes da 7ª Conferência. Ortega preside o país pela terceira vez (1985-90, 2006-11 e 2012-2016). Foi um dos nove comandantes da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN, fundada em 1961, hoje convertida em partido político), que, em 1979, derrubou a ditadura de Anastácio Somoza Debayle (1925-1980), pondo fim à dinastia da família Somoza, estabelecida em 1936.
A 7ª Conferência aprovou a Declaração de Manágua e um Plano de Ação, e, ao final, promoveu uma reunião de trabalho entre todos os participantes para recolher ideias e propostas práticas destinadas a ampliar os horizontes da Secretaria Pro Tempore da 7ª Conferência, que a partir de agora tem sede em Manágua, sob a responsabilidade direta do Vice-Presidente do país.
A Declaração de Manágua ressalta as recomendações adotadas pela Conferência de Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, reunida em Nova York, de 25 a 27 de setembro último, bem como “a urgência de impulsionar a educação em ciência e tecnologia espacial como instrumento fundamental para o aproveitamento de seus benefícios potenciais, e insta os países da região a redobrar esforços neste sentido...”. Frisa, ademais, que “os países devem se comprometer a formular e executar políticas, programas e projetos de cooperação internacional que contribuam para fortalecer os planos de desenvolvimento setorial, cuja estratégia de implementação exija a aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos no uso pacífico do espaço exterior”.
A Declaração diz ainda que “a exploração e o uso do espaço exterior devem realizar-se em benefício e no interesse de todos os Estados, sem nenhuma discriminação, em condições de igualdade e com liberdade de acesso”, como reza a chamada “Cláusula do Bem Comum”, inscrita no Art. I do Tratado do Espaço, de 1967, considerado “o código maior das atividades espaciais”.
A propósito, a 7ª Conferência Espacial das Américas “faz um apelo aos países desenvolvidos para que apoiem, em matéria de cooperação científica e tecnológica, os países em desenvolvimento, conforme expressa a Parceria Global da Agenda Pós-2015 para o Desenvolvimento, aprovada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas”.
Essa Parceria Global, segundo a Agenda Pós-2015, baseia-se “no espírito de solidariedade global fortalecida, com ênfase especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países, todas os grupos interessados e todas as pessoas”.
Entre as recomendações da 7ª Conferência estão:
1) Identificar novas fontes de financiamento para implementar ações de desenvolvimento que viabilizem o Plano de Ação aprovado no evento;
2) Fortalecer as instituições espaciais de cada país e da região encarregadas de desenvolver programas e projetos baseados em ciência e tecnologia espacial, tendo em vista implementar as recomendações formuladas na Declaração de Manágua;
3) Apoiar a difusão do ensino de ciência e tecnologia espacial em todos os níveis, adotar políticas de divulgação de temas espaciais e trabalhar para que a sociedade em geral conheça a importância do uso das tecnologias espaciais;
4) Criar mecanismos para o acesso oportuno à informação e às tecnologias espaciais relacionadas com a prevenção, redução, atenção e remediação aos desastres causados por fenômenos naturais e antropogênicos;
5) Contribuir para o monitoramento dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente por meio de tecnologias espaciais;
6) Fomentar a utilização de aplicações espaciais – como a teleducação, a telemedicina, as telecomunicações, o acesso e a conexão por meio das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) – que permitam a inclusão da população no desenvolvimento econômico, social e cultural;
7) Reafirmar a importância da cooperação internacional no uso e aplicação das tecnologias espaciais como mecanismo para fortalecer a paz, a segurança e a promoção do desenvolvimento humano por meio da utilização pacífica do espaço exterior;
8) Estabelecer o Grupo Técnico Espacial Consultivo (GTEC), de acordo com o ponto 15 da Declaração de Pachuca 2010, integrado por representantes das Agências Espaciais e as entidades governamentais responsáveis pelos assuntos espaciais dos países do continente, com o fim de fortalecer a atuação da Secretaria Pro Tempore;
9) Seguir examinando a viabilidade e a pertinência da criação de um organismo espacial regional para impulsionar projetos de cooperação de interesse comum para o desenvolvimento de tecnologias espaciais e suas aplicações.
O Plano de Ação inclui “a participação, cooperação e intercâmbio em programas e projetos relacionados com (a) educação, pesquisa e desenvolvimento de ciências, tecnologias e aplicações espaciais; (b) proteção do meio ambiente e apoio ao desenvolvimento sustentável; (c) prevenção e mitigação dos desastres naturais; (d) mudanças climáticas; (e) direito espacial; (f) agricultura e segurança alimentar; (g) proteção do patrimônio cultural da humanidade; e (h) aproveitamento racional dos recursos naturais”.
Do Plano de Ação constam também o compromisso de “promover a participação ativa de instituições acadêmicas, científicas e jurídicas, de dentro e de fora da região, bem como de agências, comissões, entidades espaciais governamentais, dos organismos especializados do sistema das Nações Unidas, em projetos de cooperação regionais e internacionais”.
O Plano de Ação busca ainda fortalecer “a difusão dos temas espaciais na região, para criar uma consciência coletiva sobre sua importância, utilização e aplicação”, e insta à participação e ao apoio do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA) na realização de oficinas de trabalho, simpósios, conferências sobre o desenvolvimento das ciências, tecnologias espaciais, bem como de sua área jurídica, que ajudem a implementar o Plano de Ação”.
A Venezuela candidatou-se para sediar a 8ª Conferência Espacial das Américas, dentro de três ou quatro anos.
A Nicarágua, como o país mais pobre entre os que já acolheram as Conferências Espaciais das Américas, tem agora a chance de liderar – por meio de sua Secretaria Pro Tempore – programas e projetos de cooperação espacial em todo o continente. Logo veremos o que conseguirá realizar, com a ajuda de outros países, tanto de dentro, como de fora das Américas.
Como primeiro passo, a Nicarágua bem que poderia concentrar-se num programa piloto conjunto de educação espacial e telemedicina por satélite, capaz de reunir e beneficiar países da América Central e Caribe, nos campos essenciais da educação e da saúde pública. Seria um começo apropriado e extremamente útil para a região, com ampla repercussão em todo o mundo.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa apenas a opinião do autor.
Conferência Espacial das Américas enfatiza educação, telemedicina e desastres naturais
José Monserrat Filho *
A 7ª Conferência Espacial das Américas ocorreu, de 17 a 19 de novembro, em Manágua, capital da Nicarágua – país da América Central com 130 mil km² (área equivalente a dos Estados de Pernambuco e de Alagoas juntos), e seis milhões de habitantes, onde o grupo empresarial privado chinês HKND (Kong Kong Nicaragua Canal Development) deve construir, até 2020, um canal interoceânico de 278 km, ao custo estimado de 50 bilhões de dólares.
Nicarágua entra na Era Espacial com os satélites de telecomunicações Nicasat-1 e Nicasat-2, produzidos na China, que serão lançados, respectivamente, em 2016 e 2017, e com uma Estação do Glonass, o sistema russo de navegação espacial, a ser instalada no país, com base em acordo firmado com a Roscosmos, a agência espacial da Rússia.
Tema geral da 7ª Conferência: “Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Humano em um Ambiente de Cooperação, Cultura da Paz e do Respeito ao Direito Espacial Internacional”.
A 6ª Conferência, realizada no México, teve este tema geral: “Espaço e Desenvolvimento: As Aplicações Espaciais a Serviço da Humanidade e do Desenvolvimento das Américas”.
As seis Conferências Espaciais anteriores foram realizadas em San José de Costa Rica (1990), Santiago de Chile (1993), Punta del Este, Uruguai (1996), Cartagena de Índias, Colômbia (2002), Quito, Equador (2006) y Pachuca, México (2010).
Delegações oficiais de nove países das Américas compareceram à 7ª Conferência: Argentina, Canadá, Chile, Cuba, Estados Unidos, México, Panamá, Uruguai e Venezuela.
O Brasil não pôde enviar representantes, como em encontros anteriores. Fui convidado a título pessoal, para proferir uma conferência. Escolhi falar sobre “A Cooperação Espacial no Mundo do Século 21”. Tive oportunidade, igualmente, de participar dos debates sobre outras questões e de apresentar propostas ao encontro. Dei especial atenção à cooperação em telemedicina por satélite, acoplada com programas de educação espacial.
As agências espaciais da Itália (ASI) e da Rússia (Roscosmos) também tiveram ativa participação, bem como o Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), com sede em Viena, Áustria, que ajudou na promoção do evento.
A 7ª Conferência foi conduzida pelo Vice-Presidente da Nicarágua, General Moisés Omar Haleslevens, coadjuvado pelo Presidente do Conselho Nacional de Universidades (CNU) e Ministro Assessor da Presidência da República, Francisco Telémaco Talavera, pelo Ministro Secretário de Políticas Públicas, Paul Oquist, e pelo Coordenador do Comitê Científico do evento, Dionísio Rodríguez, professor e pesquisador do Instituto de Geologia e Geofísica da Universidade Nacional Autônoma de Nicarágua (UNAN-Manágua).
Participou ativamente dos trabalhos do evento a representante permanente da Nicarágua nas Nações Unidas, diplomata Maria Rubiales de Chamorro.
O Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega Saavedra (1945-), enviou mensagem especial aos participantes da 7ª Conferência. Ortega preside o país pela terceira vez (1985-90, 2006-11 e 2012-2016). Foi um dos nove comandantes da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN, fundada em 1961, hoje convertida em partido político), que, em 1979, derrubou a ditadura de Anastácio Somoza Debayle (1925-1980), pondo fim à dinastia da família Somoza, estabelecida em 1936.
A 7ª Conferência aprovou a Declaração de Manágua e um Plano de Ação, e, ao final, promoveu uma reunião de trabalho entre todos os participantes para recolher ideias e propostas práticas destinadas a ampliar os horizontes da Secretaria Pro Tempore da 7ª Conferência, que a partir de agora tem sede em Manágua, sob a responsabilidade direta do Vice-Presidente do país.
A Declaração de Manágua ressalta as recomendações adotadas pela Conferência de Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, reunida em Nova York, de 25 a 27 de setembro último, bem como “a urgência de impulsionar a educação em ciência e tecnologia espacial como instrumento fundamental para o aproveitamento de seus benefícios potenciais, e insta os países da região a redobrar esforços neste sentido...”. Frisa, ademais, que “os países devem se comprometer a formular e executar políticas, programas e projetos de cooperação internacional que contribuam para fortalecer os planos de desenvolvimento setorial, cuja estratégia de implementação exija a aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos no uso pacífico do espaço exterior”.
A Declaração diz ainda que “a exploração e o uso do espaço exterior devem realizar-se em benefício e no interesse de todos os Estados, sem nenhuma discriminação, em condições de igualdade e com liberdade de acesso”, como reza a chamada “Cláusula do Bem Comum”, inscrita no Art. I do Tratado do Espaço, de 1967, considerado “o código maior das atividades espaciais”.
A propósito, a 7ª Conferência Espacial das Américas “faz um apelo aos países desenvolvidos para que apoiem, em matéria de cooperação científica e tecnológica, os países em desenvolvimento, conforme expressa a Parceria Global da Agenda Pós-2015 para o Desenvolvimento, aprovada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas”.
Essa Parceria Global, segundo a Agenda Pós-2015, baseia-se “no espírito de solidariedade global fortalecida, com ênfase especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países, todas os grupos interessados e todas as pessoas”.
Entre as recomendações da 7ª Conferência estão:
1) Identificar novas fontes de financiamento para implementar ações de desenvolvimento que viabilizem o Plano de Ação aprovado no evento;
2) Fortalecer as instituições espaciais de cada país e da região encarregadas de desenvolver programas e projetos baseados em ciência e tecnologia espacial, tendo em vista implementar as recomendações formuladas na Declaração de Manágua;
3) Apoiar a difusão do ensino de ciência e tecnologia espacial em todos os níveis, adotar políticas de divulgação de temas espaciais e trabalhar para que a sociedade em geral conheça a importância do uso das tecnologias espaciais;
4) Criar mecanismos para o acesso oportuno à informação e às tecnologias espaciais relacionadas com a prevenção, redução, atenção e remediação aos desastres causados por fenômenos naturais e antropogênicos;
5) Contribuir para o monitoramento dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente por meio de tecnologias espaciais;
6) Fomentar a utilização de aplicações espaciais – como a teleducação, a telemedicina, as telecomunicações, o acesso e a conexão por meio das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) – que permitam a inclusão da população no desenvolvimento econômico, social e cultural;
7) Reafirmar a importância da cooperação internacional no uso e aplicação das tecnologias espaciais como mecanismo para fortalecer a paz, a segurança e a promoção do desenvolvimento humano por meio da utilização pacífica do espaço exterior;
8) Estabelecer o Grupo Técnico Espacial Consultivo (GTEC), de acordo com o ponto 15 da Declaração de Pachuca 2010, integrado por representantes das Agências Espaciais e as entidades governamentais responsáveis pelos assuntos espaciais dos países do continente, com o fim de fortalecer a atuação da Secretaria Pro Tempore;
9) Seguir examinando a viabilidade e a pertinência da criação de um organismo espacial regional para impulsionar projetos de cooperação de interesse comum para o desenvolvimento de tecnologias espaciais e suas aplicações.
O Plano de Ação inclui “a participação, cooperação e intercâmbio em programas e projetos relacionados com (a) educação, pesquisa e desenvolvimento de ciências, tecnologias e aplicações espaciais; (b) proteção do meio ambiente e apoio ao desenvolvimento sustentável; (c) prevenção e mitigação dos desastres naturais; (d) mudanças climáticas; (e) direito espacial; (f) agricultura e segurança alimentar; (g) proteção do patrimônio cultural da humanidade; e (h) aproveitamento racional dos recursos naturais”.
Do Plano de Ação constam também o compromisso de “promover a participação ativa de instituições acadêmicas, científicas e jurídicas, de dentro e de fora da região, bem como de agências, comissões, entidades espaciais governamentais, dos organismos especializados do sistema das Nações Unidas, em projetos de cooperação regionais e internacionais”.
O Plano de Ação busca ainda fortalecer “a difusão dos temas espaciais na região, para criar uma consciência coletiva sobre sua importância, utilização e aplicação”, e insta à participação e ao apoio do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA) na realização de oficinas de trabalho, simpósios, conferências sobre o desenvolvimento das ciências, tecnologias espaciais, bem como de sua área jurídica, que ajudem a implementar o Plano de Ação”.
A Venezuela candidatou-se para sediar a 8ª Conferência Espacial das Américas, dentro de três ou quatro anos.
A Nicarágua, como o país mais pobre entre os que já acolheram as Conferências Espaciais das Américas, tem agora a chance de liderar – por meio de sua Secretaria Pro Tempore – programas e projetos de cooperação espacial em todo o continente. Logo veremos o que conseguirá realizar, com a ajuda de outros países, tanto de dentro, como de fora das Américas.
Como primeiro passo, a Nicarágua bem que poderia concentrar-se num programa piloto conjunto de educação espacial e telemedicina por satélite, capaz de reunir e beneficiar países da América Central e Caribe, nos campos essenciais da educação e da saúde pública. Seria um começo apropriado e extremamente útil para a região, com ampla repercussão em todo o mundo.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa apenas a opinião do autor.
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quinta-feira, 19 de novembro de 2015
Visiona atuará em sensoriamento remoto
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Visiona lança serviço de sensoriamento remoto por satélite e anuncia novas parcerias
São José dos Campos, 19 de novembro de 2015 – A Visiona Tecnologia Espacial acaba de lançar um serviço de fornecimento e análise de imagens de satélites com o objetivo de desenvolver grandes projetos de sensoriamento remoto no Brasil e países vizinhos. Para isso, a empresa firmou acordos de distribuição com alguns dos principais operadores de satélites de observação da Terra: Airbus, DigitalGlobe, Restec e SI Imaging Services.
Por meio destes acordos a Visiona estabeleceu uma constelação virtual com características únicas, capaz de coletar grandes volumes de imagens com altas taxas de revisita. A grande diversidade dos sensores presentes nessa constelação permitirá à empresa fornecer soluções superiores para as mais variadas aplicações de sensoriamento remoto, em áreas como defesa, proteção ambiental, prevenção de desastres naturais, energia e planejamento territorial.
No total, a Visiona terá acesso unificado a uma constelação composta por quase 20 satélites ópticos com resoluções de 31 cm a 22 metros e três satélites-radar com resoluções de 25 cm a 95 metros em múltiplas bandas, incluindo a Banda-L, tecnologia única no mundo, particularmente importante para o atendimento dos requisitos legais e técnicos do monitoramento ambiental do País. “Poucas empresas no mundo conseguiram montar uma constelação virtual com esta capacidade. Esses satélites representam o que há de mais moderno atualmente”, disse Eduardo Bonini, Presidente da Visiona. “Além disso, o corpo técnico da Visiona conta com profissionais altamente qualificados voltados à prestação de um suporte diferenciado aos clientes”.
As parcerias firmadas permitirão à Visiona desenvolver soluções integradas únicas e trazer para o Brasil o estado-da-arte em termos de sensoriamento remoto. Desta forma, por exemplo, a empresa poderá explorar o acervo de imagens de seus parceiros de forma combinada, formando o maior conteúdo de imagens de alta resolução do Brasil atualmente, e oferecer Modelos Digitais de Terreno para qualquer tipo de aplicação.
Em conjunto com a Bradar, empresa do grupo Embraer voltada ao sensoriamento remoto aerotransportado via radar, a Visiona passará a fornecer soluções integradas usando sensores em aviões e satélites, e serviços de alto valor agregado como mapas temáticos e detecção de mudanças. A Visiona também poderá se associar a outras empresas que já atuam no Brasil com o objetivo de desenvolver novas soluções e promover a adoção de tecnologias de sensoriamento no País de modo a fomentar o surgimento de programas de satélites nacionais.
Sobre a Visiona
A Visiona Tecnologia Espacial S.A. é uma empresa dos grupos Embraer e Telebras, constituída com o objetivo inicial de atuar na integração do sistema do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) do governo brasileiro, que visa atender às necessidades de comunicação satelital do Governo Federal, incluindo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e um amplo espectro de comunicações estratégicas de defesa. A Visiona tem também como objetivo atuar como empresa integradora de satélites, com foco nas demandas do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE/AEB) e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE/FAB).
Fonte: Visiona
Nota do blog: as parcerias firmadas com a Airbus (França/Alemanha), DigitalGlobe (EUA), Restec (Japão) e SI Imaging Services (EUA) colocam a Visiona em posição privilegiada para atender demandas brasileiras por imagens de sensoriamento remoto, em especial para atender programas como prevenção de desastres naturais (CEMADEN), desmatamento da Amazônia (INPE, Ministério do Meio Ambiente) e as demandas das Forças Armadas, dentre outras. No "radar" da empresa também está o Projeto Amazônia SAR, lançado em julho e que contará com R$80,5 milhões em recursos da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Do ponto de vista corporativo, a estratégia da Visiona de ampliar sua atuação para a oferta de produtos e aplicações de sensoriamento remoto parece ser uma reação às frustrações orçamentárias com o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e, principalmente, com o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério da Defesa.
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Visiona lança serviço de sensoriamento remoto por satélite e anuncia novas parcerias
São José dos Campos, 19 de novembro de 2015 – A Visiona Tecnologia Espacial acaba de lançar um serviço de fornecimento e análise de imagens de satélites com o objetivo de desenvolver grandes projetos de sensoriamento remoto no Brasil e países vizinhos. Para isso, a empresa firmou acordos de distribuição com alguns dos principais operadores de satélites de observação da Terra: Airbus, DigitalGlobe, Restec e SI Imaging Services.
Por meio destes acordos a Visiona estabeleceu uma constelação virtual com características únicas, capaz de coletar grandes volumes de imagens com altas taxas de revisita. A grande diversidade dos sensores presentes nessa constelação permitirá à empresa fornecer soluções superiores para as mais variadas aplicações de sensoriamento remoto, em áreas como defesa, proteção ambiental, prevenção de desastres naturais, energia e planejamento territorial.
No total, a Visiona terá acesso unificado a uma constelação composta por quase 20 satélites ópticos com resoluções de 31 cm a 22 metros e três satélites-radar com resoluções de 25 cm a 95 metros em múltiplas bandas, incluindo a Banda-L, tecnologia única no mundo, particularmente importante para o atendimento dos requisitos legais e técnicos do monitoramento ambiental do País. “Poucas empresas no mundo conseguiram montar uma constelação virtual com esta capacidade. Esses satélites representam o que há de mais moderno atualmente”, disse Eduardo Bonini, Presidente da Visiona. “Além disso, o corpo técnico da Visiona conta com profissionais altamente qualificados voltados à prestação de um suporte diferenciado aos clientes”.
As parcerias firmadas permitirão à Visiona desenvolver soluções integradas únicas e trazer para o Brasil o estado-da-arte em termos de sensoriamento remoto. Desta forma, por exemplo, a empresa poderá explorar o acervo de imagens de seus parceiros de forma combinada, formando o maior conteúdo de imagens de alta resolução do Brasil atualmente, e oferecer Modelos Digitais de Terreno para qualquer tipo de aplicação.
Em conjunto com a Bradar, empresa do grupo Embraer voltada ao sensoriamento remoto aerotransportado via radar, a Visiona passará a fornecer soluções integradas usando sensores em aviões e satélites, e serviços de alto valor agregado como mapas temáticos e detecção de mudanças. A Visiona também poderá se associar a outras empresas que já atuam no Brasil com o objetivo de desenvolver novas soluções e promover a adoção de tecnologias de sensoriamento no País de modo a fomentar o surgimento de programas de satélites nacionais.
Sobre a Visiona
A Visiona Tecnologia Espacial S.A. é uma empresa dos grupos Embraer e Telebras, constituída com o objetivo inicial de atuar na integração do sistema do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) do governo brasileiro, que visa atender às necessidades de comunicação satelital do Governo Federal, incluindo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e um amplo espectro de comunicações estratégicas de defesa. A Visiona tem também como objetivo atuar como empresa integradora de satélites, com foco nas demandas do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE/AEB) e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE/FAB).
Fonte: Visiona
Nota do blog: as parcerias firmadas com a Airbus (França/Alemanha), DigitalGlobe (EUA), Restec (Japão) e SI Imaging Services (EUA) colocam a Visiona em posição privilegiada para atender demandas brasileiras por imagens de sensoriamento remoto, em especial para atender programas como prevenção de desastres naturais (CEMADEN), desmatamento da Amazônia (INPE, Ministério do Meio Ambiente) e as demandas das Forças Armadas, dentre outras. No "radar" da empresa também está o Projeto Amazônia SAR, lançado em julho e que contará com R$80,5 milhões em recursos da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Do ponto de vista corporativo, a estratégia da Visiona de ampliar sua atuação para a oferta de produtos e aplicações de sensoriamento remoto parece ser uma reação às frustrações orçamentárias com o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e, principalmente, com o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério da Defesa.
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quarta-feira, 18 de novembro de 2015
Cooperação Brasil - Noruega: visita ao CRA/INPE
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Príncipe da Noruega visita centro do INPE na Amazônia
Terça-feira, 17 de Novembro de 2015
No dia 19 de novembro, o príncipe herdeiro da Noruega, Haakon Magnus, conhecerá os projetos desenvolvidos no Centro Regional da Amazônia (CRA) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), instalado em Belém (PA) para atuar no monitoramento de florestas tropicais.
A passagem do príncipe pelo Brasil, que inclui ainda compromissos em Brasília e no Rio de Janeiro, tem como foco o intercâmbio tecnológico e a preservação do meio ambiente.
O diretor do INPE, Leonel Perondi, apresentará à delegação da Noruega os métodos e tecnologias que fazem do CRA uma referência no monitoramento por satélites da Amazônia. Parceiro do Centro Regional, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também participará das ações que compõem a programação.
Além da embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, a delegação norueguesa que acompanha Haakon Magnus é composta pela ministra do Comércio e Indústria Monica Maeland e cinco vice-ministros: Morten Hoglund, das Relações Exteriores; Amund Drønen Ringdal, das Pescas; Kåre Fostervold, Petróleo e Energia; Lars Andreas Lunde, Clima e Meio Ambiente, e Bjørn Haugstad, Educação e Investigação.
Nas instalações do INPE no Pará, Haakon Magnus será apresentado aos instrumentos utilizados no combate ao desmatamento na região amazônica: dados de monitoramento e planos de fiscalização.
A Noruega foi o primeiro país contribuinte do Fundo Amazônia, iniciativa lançada pelo governo brasileiro em 2008 que, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), capta doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como à promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma Amazônia.
O país escandinavo assumiu o compromisso de doar até US$ 1 bilhão à iniciativa no período de 2008-2015, dependendo do sucesso brasileiro em reduzir o desmatamento da Amazônia, ao que a ministra norueguesado Clima e do Meio Ambiente, Tine Sundtoft, anunciou em setembro, no Rio de Janeiro, que a Noruega terá até dezembro cumprido seu compromisso.
O Fundo Amazônia financia, dentre muitos projetos, dois que estão relacionados diretamente ao CRA/INPE, o Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia, e outro relacionado diretamente ao Projeto Capacitree, desenvolvido no Centro Regional da Amazônia, Monitoreo da la Amazonía Regional, em parceria com a Organização do Tratado Amazônico (OTCA). Ambos incluem ações do INPE no monitoramento e capacitação, para a Amazônia Brasileira e para todos os países que integram a Bacia Amazônica, respectivamente.
A visita do príncipe herdeiro da Noruega, Haakon Magnus, ao Centro Regional da Amazônia/INPE será no dia 19 de novembro, às 9h15. O CRA/INPE está situado à avenida Perimetral, nº 2651, no Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá, em Belém (PA).
Fonte: INPE
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Príncipe da Noruega visita centro do INPE na Amazônia
Terça-feira, 17 de Novembro de 2015
No dia 19 de novembro, o príncipe herdeiro da Noruega, Haakon Magnus, conhecerá os projetos desenvolvidos no Centro Regional da Amazônia (CRA) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), instalado em Belém (PA) para atuar no monitoramento de florestas tropicais.
A passagem do príncipe pelo Brasil, que inclui ainda compromissos em Brasília e no Rio de Janeiro, tem como foco o intercâmbio tecnológico e a preservação do meio ambiente.
O diretor do INPE, Leonel Perondi, apresentará à delegação da Noruega os métodos e tecnologias que fazem do CRA uma referência no monitoramento por satélites da Amazônia. Parceiro do Centro Regional, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também participará das ações que compõem a programação.
Além da embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, a delegação norueguesa que acompanha Haakon Magnus é composta pela ministra do Comércio e Indústria Monica Maeland e cinco vice-ministros: Morten Hoglund, das Relações Exteriores; Amund Drønen Ringdal, das Pescas; Kåre Fostervold, Petróleo e Energia; Lars Andreas Lunde, Clima e Meio Ambiente, e Bjørn Haugstad, Educação e Investigação.
Nas instalações do INPE no Pará, Haakon Magnus será apresentado aos instrumentos utilizados no combate ao desmatamento na região amazônica: dados de monitoramento e planos de fiscalização.
A Noruega foi o primeiro país contribuinte do Fundo Amazônia, iniciativa lançada pelo governo brasileiro em 2008 que, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), capta doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como à promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma Amazônia.
O país escandinavo assumiu o compromisso de doar até US$ 1 bilhão à iniciativa no período de 2008-2015, dependendo do sucesso brasileiro em reduzir o desmatamento da Amazônia, ao que a ministra norueguesado Clima e do Meio Ambiente, Tine Sundtoft, anunciou em setembro, no Rio de Janeiro, que a Noruega terá até dezembro cumprido seu compromisso.
O Fundo Amazônia financia, dentre muitos projetos, dois que estão relacionados diretamente ao CRA/INPE, o Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia, e outro relacionado diretamente ao Projeto Capacitree, desenvolvido no Centro Regional da Amazônia, Monitoreo da la Amazonía Regional, em parceria com a Organização do Tratado Amazônico (OTCA). Ambos incluem ações do INPE no monitoramento e capacitação, para a Amazônia Brasileira e para todos os países que integram a Bacia Amazônica, respectivamente.
A visita do príncipe herdeiro da Noruega, Haakon Magnus, ao Centro Regional da Amazônia/INPE será no dia 19 de novembro, às 9h15. O CRA/INPE está situado à avenida Perimetral, nº 2651, no Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá, em Belém (PA).
Fonte: INPE
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terça-feira, 17 de novembro de 2015
CBERS 4 sob controle do INPE
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INPE assume controle do satélite sino-brasileiro CBERS-4
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015
O Centro de Rastreio e Controle (CRC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) assumiu a responsabilidade pelo comando de plataforma do CBERS-4 no início de novembro. Desde o lançamento do satélite sino-brasileiro, em dezembro de 2014, a atividade era exercida pelo Centro de Controle de Satélites de Xian (XSCC), na China.
“Esta responsabilidade implica não só em monitorar e controlar o estado de funcionamento do satélite, por meio de análise dos dados de telemetria e envio de telecomandos, como também executar manobras de controle de órbita”, explica Valcir Orlando, chefe do CRC/INPE.
Para efetivar a transferência de controle, o INPE avaliou o estado de funcionamento do satélite por meio de relatório elaborado pelo XSCC. Além disso, o CRC verificou e atualizou seus procedimentos e software de controle e suas interfaces de comunicação com o satélite e com o XSCC. Foi constatado que o CBERS-4, no geral, encontra-se em estado funcional bastante satisfatório e não foi verificado nenhum aspecto que pudesse comprometer o desempenho do satélite.
A responsabilidade pelo controle dos satélites da série CBERS vem sendo compartilhada entre o Brasil e a China, de modo proporcional à contribuição de cada país no investimento global do projeto. No caso do CBERS-4, esta proporção é de 50%.
“Foi acordado que, excetuando o início de vida, cada país ficaria responsável pelo controle do satélite por um período contínuo de nove meses, findo o qual a responsabilidade seria transferida ao outro, e assim sucessivamente, até o final da vida útil nominal estimada para o satélite, que, no caso, é de três anos. Após o período correspondente à vida útil nominal do veículo espacial, caso este continue em estado operacional, teria início um período de sobrevida. Durante este período, a responsabilidade pelo controle seria transferida, de um país para o outro, a cada três meses, até que o satélite, por algum motivo, deixe de funcionar”, informa o chefe do CRC/INPE.
A próxima transferência de controle de plataforma do CBERS-4, desta vez do Brasil para a China, está prevista para o dia 1° de agosto de 2016.
Independentemente de qual país esteja no controle da plataforma, ambos sempre são responsáveis pela monitoração de telemetria, execução de medidas para determinação de órbita e operação da carga útil, durante as passagens do satélite sobre o seu território. As imagens dos instrumentos óticos dos satélites CBERS são recebidas no Brasil pela Estação de Recepção e Gravação (ERG) de Cuiabá e, posteriormente, são processadas pelo Centro de Dados de Sensoriamento Remoto (CDSR) em Cachoeira Paulista, ambos pertencentes à Divisão de Geração de Imagens (DGI) do INPE.
“A transferência da responsabilidade pelo controle do satélite ao CRC/INPE, por si só, evidencia sua capacitação para assumi-la. A verificação do estado de funcionamento satisfatório do CBERS-4, quase um ano após seu lançamento, era algo que já seria esperado em função da vida útil nominal de três anos, estimada para o satélite. Ainda assim, ela atesta o alto grau de competência técnica e comprometimento das equipes de desenvolvimento, de integração e testes e de operação em voo que participaram do programa. Cabe ainda ressaltar que o CBERS-4 foi integrado, testado e lançado a menos de um ano do lançamento do CBERS-3, como resultado de uma grande união de esforços das equipes brasileiras e chinesas”, destaca Valcir Orlando.
Mais informações sobre o CBERS-4 na página www.cbers.inpe.br
Fonte: INPE
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segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Circuito do CRN/INPE para nanossatélites
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INPE e UFRN desenvolvem novo circuito para nanossatélites
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015
Um receptor para uso em transponder de nanossatélites está em único circuito desenvolvido em parceria pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no seu Centro Regional do Nordeste (CRN), e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
“A vantagem do projeto está na redução no tamanho e no consumo de energia e, também, no aumento da confiabilidade do transponder, uma vez que todo o receptor é fabricado em um único circuito integrado (CI) utilizando a mesma tecnologia”, explica Manoel Jozeane Mafra de Carvalho, chefe CRN/INPE, em Natal (RN).
O transponder DCS deve ser usado nos nanossatélites CONASAT, em desenvolvimento pelo CRN/INPE para atender o Sistema Brasileiro de Coleta de Dados Ambientais (SBCDA).
O receptor possui um amplificador de baixo ruído (LNA), misturadores e um sintetizador de frequências, fabricado em tecnologia CMOS 130 nm. Devido ao alto ganho e baixo ruído oferecidos pelo LNA, o receptor é compatível não apenas com o SBCDA, mas também com o padrão Nouvelle Génération (NG) do sistema franco-americano ARGOS-3.
“Foram fabricadas 25 amostras do circuito integrado (CI) contendo o receptor, das quais 10 foram encapsuladas para a etapa de testes que será iniciada em breve. Esta etapa visa catalogar as especificações do CI em relatório para posterior uso pelo INPE. Vale salientar que, apesar de ser um protótipo inicial, este trabalho representa um passo significativo na caminhada em direção à modernização dos satélites do SBCDA. Além disso, este projeto contribuiu com oportunidades à formação de projetistas de circuitos integrados no país”, destaca o chefe do CRN/INPE.
Esta foi a primeira parceria entre o INPE e a UFRN na área de Microeletrônica com a produção de um circuito integrado. O projeto conta ainda com o Laboratoire d'Informatique de Paris 6 (LIP6) da Université Pierre et Marie Curie (UPMC), da França. A contrapartida brasileira do projeto foi desenvolvida no Laboratório de Instrumentação e Microeletrônica (LIME) e Laboratório de Microeletrônica e Sistemas Embarcados (uEES), da UFRN.
Fonte: INPE
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INPE e UFRN desenvolvem novo circuito para nanossatélites
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015
Um receptor para uso em transponder de nanossatélites está em único circuito desenvolvido em parceria pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no seu Centro Regional do Nordeste (CRN), e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
“A vantagem do projeto está na redução no tamanho e no consumo de energia e, também, no aumento da confiabilidade do transponder, uma vez que todo o receptor é fabricado em um único circuito integrado (CI) utilizando a mesma tecnologia”, explica Manoel Jozeane Mafra de Carvalho, chefe CRN/INPE, em Natal (RN).
O transponder DCS deve ser usado nos nanossatélites CONASAT, em desenvolvimento pelo CRN/INPE para atender o Sistema Brasileiro de Coleta de Dados Ambientais (SBCDA).
O receptor possui um amplificador de baixo ruído (LNA), misturadores e um sintetizador de frequências, fabricado em tecnologia CMOS 130 nm. Devido ao alto ganho e baixo ruído oferecidos pelo LNA, o receptor é compatível não apenas com o SBCDA, mas também com o padrão Nouvelle Génération (NG) do sistema franco-americano ARGOS-3.
“Foram fabricadas 25 amostras do circuito integrado (CI) contendo o receptor, das quais 10 foram encapsuladas para a etapa de testes que será iniciada em breve. Esta etapa visa catalogar as especificações do CI em relatório para posterior uso pelo INPE. Vale salientar que, apesar de ser um protótipo inicial, este trabalho representa um passo significativo na caminhada em direção à modernização dos satélites do SBCDA. Além disso, este projeto contribuiu com oportunidades à formação de projetistas de circuitos integrados no país”, destaca o chefe do CRN/INPE.
Esta foi a primeira parceria entre o INPE e a UFRN na área de Microeletrônica com a produção de um circuito integrado. O projeto conta ainda com o Laboratoire d'Informatique de Paris 6 (LIP6) da Université Pierre et Marie Curie (UPMC), da França. A contrapartida brasileira do projeto foi desenvolvida no Laboratório de Instrumentação e Microeletrônica (LIME) e Laboratório de Microeletrônica e Sistemas Embarcados (uEES), da UFRN.
Fonte: INPE
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"EUA: Senado aprova projeto de lei nacional para minerar asteroides", artigo de José Monserrat Filho
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EUA: Senado aprova projeto de lei nacional para minerar asteroides
José Monserrat Filho *
“Estas questões não podem ser resolvidas por estados individuais, mas devem ser enfrentadas de forma coletiva.” Antonio Cassese, em “Realizing Utopia – The Future of International Law”, 2012
Grandes corporações privadas americanas soltam foguetes. Em 10 de novembro último, o Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou projeto de lei que confere às empresas do país o direito de propriedade sobre os recursos naturais (minerais) por elas obtidos em asteroides. É a Lei de Competitividade de Lançamento Espacial Comercial (U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act – CSLCA ou H.R. 2262, resultante de fusão dos projetos da Câmara e do próprio Senado). O novo projeto volta agora à Câmara. Se aprovado aí, vai à sanção presidencial.
O projeto reza em seu §51303 sobre “Asteroid resource and space resource rights” (recursos de asteroides e recursos espaciais): ‘‘A United States citizen engaged in commercial re-covery of an asteroid resource or a space resource under this chapter shall be entitled to any asteroid resource or space resource obtained, including to possess, own, transport, use, and sell the asteroid resource or space resource obtained in accordance with applicable law, including the international obligations of the United States.’’ Ou seja, em tradução livre: “Um cidadão dos EUA envolvido na recuperação comercial de um recurso de asteroide ou um recurso espacial sob este capítulo terá direito a qualquer recurso de asteroide ou recurso espacial obtido, incluindo a possuir, apropriar-se, transportar, usar e vender o recurso de asteroide ou o recurso espacial obtido em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as obrigações internacionais dos EUA.''
Na realidade, não se trata de “recuperação comercial de um recurso de asteroide” – mero eufemismo –, mas de extração em escala industrial, para ser transportado e comercializado na Terra.
O novo projeto faz questão de frisar que não está estabelecendo o direito de propriedade sobre o terreno do asteroide no qual os recursos naturais foram obtidos, ou seja, extraídos. Isso significa uma tentativa de reconhecimento da obrigação assumida pelos EUA ao ratificar o Tratado do Espaço, cujo Artigo II determina que “o espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”.
O artifício jurídico imaginado para fundamentar a propriedade sobre os recursos naturais de um asteroide, sem a propriedade sobre seu respectivo local, é de que, no passado, sondas e astronáutas enviados à Lua puderam recolher amostras de rochas lunares e trazê-las para a Terra. Os astronautas norte-americanos que pisaram na Lua entre 1969 e 1972, por exemplo, transportaram de lá 382 kg de pedras e amostras do solo lunar.
Na interpretação dos parlamentares norte-americanos, a coleta de amostras e seu transporte para o nosso planeta pode ser considerada um precedente que estabelece o direito de propriedade sobre os recursos recolhidos na Lua e em outros corpos celestes, como os asteroides. Essa interpretação pensada para favorecer os interesses e os negócios de empresas privadas, naturalmente não leva em conta o fato de que as amostras coletadas por sondas e astronautas não tinham fins comerciais, mas exclusivamente científicos. Ainda hoje as rochas trazidas da Lua são estudadas em centros de pesquisa e unversidades dos EUA e de outros países. Não se pode igualar nem confundir objetos para estudo com bens para o comércio. São coisas totalmente diferentes.
Não por acaso, o Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, de 1979, conhecido como o Acordo da Lua (Moon Agreement), refere-se a três tipos de atividades espaciais: exploração, uso e explotação.
Exploração é a ação de estudar, pesquisar, conhecer cientificamente a Lua e os corpos celestes. Em linha com isso, o Artigo 6º do Acordo reza, no parágrafo 1, que “todos os Estados têm liberdade de pesquisa científica na Lua” e, no parágrafo 2, que “ao realizarem pesquisas científicas em conformidade com as cláusulas deste Acordo, os Estados-Partes têm o direito de recolher e retirar da Lua amostras de elementos minerais e outros”. O Artigo 6º diz também que tais amostras devem permanecer à disposição de outros Estados-Partes interessados e da comunidade científica internacional para o trabalho de pesquisa.
Usar é a ação de valer-se dos recursos naturais da Lua e de outros corpos celestes para assegurar a manutenção das missões exploratórias. O Artigo 6º afirma, a propósito, que “durante suas pesquisas científicas, os Estados-Partes podem também utilizar minerais e outras substâncias da Lua na quantidade necessária para dar apoio a suas missões”. É exatamente essa utilização claramente destinada e limitada que está sendo agora aproveitada para justificar o uso de recursos naturais dos asteroides como propriedade com fins industriais e comerciais. É uma interpretação forçadamente alargada e legalmente insustentável.
Explotar – ação enunciada pela primeira vez no parágrafo 5 do Artigo 11 do Acordo da Lua – é o aproveitamento dos recursos naturais da Lua e dos outros corpos celestes, inclusive asteroides, para fins comerciais, ou seja, em empreendimentos privados vinculados à busca de lucros. No parágrafo 5 do mesmo Artigo 11, propõe-se o estabelecimento de “um regime internacional, inclusive os procedimentos adequados, para regulamentar a explotação dos recursos naturais da Lua, quando a explotação estiver a ponto de se tornar possível”.
Segundo o parágrafo 7 do Artigo 11, os principais objetivos do regime internacional são:
“a) aproveitamento ordenado e seguro dos recursos naturais da Lua [e dos outros corpos celestes];
b) ordenamento racional destes recursos;
c) ampliação das possibilidades de utilização destes recursos; e
d) distribuição equitativa entre todos os Estados-Partes dos benefícios auferidos destes recursos, com especial consideração para os interesses e necessidades dos países em desenvolvimento, bem como para os esforços daqueles Estados que contribuíram, direta ou indiretamente, na exploração da Lua.”
O Acordo da Lua entrou em vigor em 1974, depois de ter sido ratificado por cinco países. Hoje, ele tem 16 ratificações e quatro assinaturas. É verdade que nenhuma das grandes potenciais espaciais o ratificou. Há países, como os EUA, que não o colocam entre os cinco grandes tratados espaciais elaborados e aprovados no âmbito das Nações Unidas. Esses países costumam falar em “quatro tratados principais”, excluindo o Acordo da Lua. No entanto, há que lembrar que o Acordo da Lua não é apenas um instrumento legitimamente em vigor, como também foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ao ser lançado em 1979.
Essa aprovação evidencia, pelo menos, que os conceitos de exploração, utilização e explotação, ora em debate, foram aceitos naquela oportunidade.
O projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado dos EUA não pode simplesmente sepultar a história, ou ignorá-la como se ela não tivesse existido.
Mas o mais comprometedor de tudo é tratar-se de uma decisão unilateral destinada a impor uma lei nacional para regulamentar uma questão obviamente global, de interesse para todas as nações. O projeto pode até proclamar que a explotação privada dos recursos naturais do espaço irá beneficiar toda a humanidade. Mas, com base na experiência histórica, que garantia se pode ter disso?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica, ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB).
EUA: Senado aprova projeto de lei nacional para minerar asteroides
José Monserrat Filho *
“Estas questões não podem ser resolvidas por estados individuais, mas devem ser enfrentadas de forma coletiva.” Antonio Cassese, em “Realizing Utopia – The Future of International Law”, 2012
Grandes corporações privadas americanas soltam foguetes. Em 10 de novembro último, o Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou projeto de lei que confere às empresas do país o direito de propriedade sobre os recursos naturais (minerais) por elas obtidos em asteroides. É a Lei de Competitividade de Lançamento Espacial Comercial (U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act – CSLCA ou H.R. 2262, resultante de fusão dos projetos da Câmara e do próprio Senado). O novo projeto volta agora à Câmara. Se aprovado aí, vai à sanção presidencial.
O projeto reza em seu §51303 sobre “Asteroid resource and space resource rights” (recursos de asteroides e recursos espaciais): ‘‘A United States citizen engaged in commercial re-covery of an asteroid resource or a space resource under this chapter shall be entitled to any asteroid resource or space resource obtained, including to possess, own, transport, use, and sell the asteroid resource or space resource obtained in accordance with applicable law, including the international obligations of the United States.’’ Ou seja, em tradução livre: “Um cidadão dos EUA envolvido na recuperação comercial de um recurso de asteroide ou um recurso espacial sob este capítulo terá direito a qualquer recurso de asteroide ou recurso espacial obtido, incluindo a possuir, apropriar-se, transportar, usar e vender o recurso de asteroide ou o recurso espacial obtido em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as obrigações internacionais dos EUA.''
Na realidade, não se trata de “recuperação comercial de um recurso de asteroide” – mero eufemismo –, mas de extração em escala industrial, para ser transportado e comercializado na Terra.
O novo projeto faz questão de frisar que não está estabelecendo o direito de propriedade sobre o terreno do asteroide no qual os recursos naturais foram obtidos, ou seja, extraídos. Isso significa uma tentativa de reconhecimento da obrigação assumida pelos EUA ao ratificar o Tratado do Espaço, cujo Artigo II determina que “o espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”.
O artifício jurídico imaginado para fundamentar a propriedade sobre os recursos naturais de um asteroide, sem a propriedade sobre seu respectivo local, é de que, no passado, sondas e astronáutas enviados à Lua puderam recolher amostras de rochas lunares e trazê-las para a Terra. Os astronautas norte-americanos que pisaram na Lua entre 1969 e 1972, por exemplo, transportaram de lá 382 kg de pedras e amostras do solo lunar.
Na interpretação dos parlamentares norte-americanos, a coleta de amostras e seu transporte para o nosso planeta pode ser considerada um precedente que estabelece o direito de propriedade sobre os recursos recolhidos na Lua e em outros corpos celestes, como os asteroides. Essa interpretação pensada para favorecer os interesses e os negócios de empresas privadas, naturalmente não leva em conta o fato de que as amostras coletadas por sondas e astronautas não tinham fins comerciais, mas exclusivamente científicos. Ainda hoje as rochas trazidas da Lua são estudadas em centros de pesquisa e unversidades dos EUA e de outros países. Não se pode igualar nem confundir objetos para estudo com bens para o comércio. São coisas totalmente diferentes.
Não por acaso, o Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, de 1979, conhecido como o Acordo da Lua (Moon Agreement), refere-se a três tipos de atividades espaciais: exploração, uso e explotação.
Exploração é a ação de estudar, pesquisar, conhecer cientificamente a Lua e os corpos celestes. Em linha com isso, o Artigo 6º do Acordo reza, no parágrafo 1, que “todos os Estados têm liberdade de pesquisa científica na Lua” e, no parágrafo 2, que “ao realizarem pesquisas científicas em conformidade com as cláusulas deste Acordo, os Estados-Partes têm o direito de recolher e retirar da Lua amostras de elementos minerais e outros”. O Artigo 6º diz também que tais amostras devem permanecer à disposição de outros Estados-Partes interessados e da comunidade científica internacional para o trabalho de pesquisa.
Usar é a ação de valer-se dos recursos naturais da Lua e de outros corpos celestes para assegurar a manutenção das missões exploratórias. O Artigo 6º afirma, a propósito, que “durante suas pesquisas científicas, os Estados-Partes podem também utilizar minerais e outras substâncias da Lua na quantidade necessária para dar apoio a suas missões”. É exatamente essa utilização claramente destinada e limitada que está sendo agora aproveitada para justificar o uso de recursos naturais dos asteroides como propriedade com fins industriais e comerciais. É uma interpretação forçadamente alargada e legalmente insustentável.
Explotar – ação enunciada pela primeira vez no parágrafo 5 do Artigo 11 do Acordo da Lua – é o aproveitamento dos recursos naturais da Lua e dos outros corpos celestes, inclusive asteroides, para fins comerciais, ou seja, em empreendimentos privados vinculados à busca de lucros. No parágrafo 5 do mesmo Artigo 11, propõe-se o estabelecimento de “um regime internacional, inclusive os procedimentos adequados, para regulamentar a explotação dos recursos naturais da Lua, quando a explotação estiver a ponto de se tornar possível”.
Segundo o parágrafo 7 do Artigo 11, os principais objetivos do regime internacional são:
“a) aproveitamento ordenado e seguro dos recursos naturais da Lua [e dos outros corpos celestes];
b) ordenamento racional destes recursos;
c) ampliação das possibilidades de utilização destes recursos; e
d) distribuição equitativa entre todos os Estados-Partes dos benefícios auferidos destes recursos, com especial consideração para os interesses e necessidades dos países em desenvolvimento, bem como para os esforços daqueles Estados que contribuíram, direta ou indiretamente, na exploração da Lua.”
O Acordo da Lua entrou em vigor em 1974, depois de ter sido ratificado por cinco países. Hoje, ele tem 16 ratificações e quatro assinaturas. É verdade que nenhuma das grandes potenciais espaciais o ratificou. Há países, como os EUA, que não o colocam entre os cinco grandes tratados espaciais elaborados e aprovados no âmbito das Nações Unidas. Esses países costumam falar em “quatro tratados principais”, excluindo o Acordo da Lua. No entanto, há que lembrar que o Acordo da Lua não é apenas um instrumento legitimamente em vigor, como também foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ao ser lançado em 1979.
Essa aprovação evidencia, pelo menos, que os conceitos de exploração, utilização e explotação, ora em debate, foram aceitos naquela oportunidade.
O projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado dos EUA não pode simplesmente sepultar a história, ou ignorá-la como se ela não tivesse existido.
Mas o mais comprometedor de tudo é tratar-se de uma decisão unilateral destinada a impor uma lei nacional para regulamentar uma questão obviamente global, de interesse para todas as nações. O projeto pode até proclamar que a explotação privada dos recursos naturais do espaço irá beneficiar toda a humanidade. Mas, com base na experiência histórica, que garantia se pode ter disso?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica, ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB).
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sábado, 14 de novembro de 2015
SGDC: resultado preliminar de chamada da FINEP
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Finep e AEB anunciam resultado preliminar de edital para setor aeroespacial brasileiro
Publicado em 11 Novembro 2015
A Finep e a Agência Espacial Brasileira (AEB) acabam de divulgar o resultado preliminar da chamada pública voltada para o setor aeroespacial, no valor de R$ 53 milhões. Com recursos de subvenção econômica, o edital abre a possibilidade de transferência tecnológica para que empresas nacionais participem cada vez mais do desenvolvimento de satélites no País. A iniciativa estava prevista no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a AEB e a empresa Thales Alenia Space, no âmbito do Decreto 7.769, de 28 de junho de 2012.
O edital contemplou os seguintes tópicos: (1) Subsistema de Propulsão – até R$ 11 milhões; (2) Subsistema de Potência e Painéis Solares – até R$ 5 milhões; (3) Subsistema de Controle Térmico: Engenharia de Sistemas e Qualificação de Interfaces – até R$ 2,2 milhões; (4) Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação: Pacotes de trabalho 1 e 2 – até R$ 30 milhões; (5) Estruturas mecânicas para cargas úteis de observação da Terra à base de fibra de carbono – até R$ 4 milhões; (6) Tecnologia de componentes FPGA e ASIC para aplicações embarcadas – até R$ 800 mil.
A Finep recebeu, ao todo, 20 propostas. Nessa etapa preliminar, foram classificadas sete empresas, em cinco dos seis tópicos para os quais a financiadora, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinará recursos. Não houve empresas classificadas no tópico 4. As escolhidas foram: Fibraforte Engenharia Indústria e Comércio; Orbital Engenharia; Equatorial Sistemas; Cenic Engenharia Indústria e Comércio; Akaer Engenharia; AEL Sistemas; e Bradar Indústria.
Na seleção, foram levadas em consideração caraterísticas como histórico de projetos, capacidade técnica da equipe, infraestrutura adequada e montagem do plano de trabalho. As empresas que não se enquadraram nos critérios mínimos poderão apresentar recurso até o dia 20 de novembro. O resultado definitivo será divulgado no dia 30.
Fonte: FINEP
Nota do blog: curioso o fato de não ter havido empresas classificadas no tópico "Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação", que tinha a maior destinação do programa de subvenção (até R$ 30 milhões). Empresas como a Equatorial Sistemas e a Opto Eletrônica, esta em recuperação judicial, detém capacidade local em cargas uteis de observação. Também notada a ausência da Omnisys, do grupo Thales Alenia Space, responsável pela construção do SGDC, como uma das selecionadas no programa.
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Finep e AEB anunciam resultado preliminar de edital para setor aeroespacial brasileiro
Publicado em 11 Novembro 2015
A Finep e a Agência Espacial Brasileira (AEB) acabam de divulgar o resultado preliminar da chamada pública voltada para o setor aeroespacial, no valor de R$ 53 milhões. Com recursos de subvenção econômica, o edital abre a possibilidade de transferência tecnológica para que empresas nacionais participem cada vez mais do desenvolvimento de satélites no País. A iniciativa estava prevista no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a AEB e a empresa Thales Alenia Space, no âmbito do Decreto 7.769, de 28 de junho de 2012.
O edital contemplou os seguintes tópicos: (1) Subsistema de Propulsão – até R$ 11 milhões; (2) Subsistema de Potência e Painéis Solares – até R$ 5 milhões; (3) Subsistema de Controle Térmico: Engenharia de Sistemas e Qualificação de Interfaces – até R$ 2,2 milhões; (4) Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação: Pacotes de trabalho 1 e 2 – até R$ 30 milhões; (5) Estruturas mecânicas para cargas úteis de observação da Terra à base de fibra de carbono – até R$ 4 milhões; (6) Tecnologia de componentes FPGA e ASIC para aplicações embarcadas – até R$ 800 mil.
A Finep recebeu, ao todo, 20 propostas. Nessa etapa preliminar, foram classificadas sete empresas, em cinco dos seis tópicos para os quais a financiadora, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinará recursos. Não houve empresas classificadas no tópico 4. As escolhidas foram: Fibraforte Engenharia Indústria e Comércio; Orbital Engenharia; Equatorial Sistemas; Cenic Engenharia Indústria e Comércio; Akaer Engenharia; AEL Sistemas; e Bradar Indústria.
Na seleção, foram levadas em consideração caraterísticas como histórico de projetos, capacidade técnica da equipe, infraestrutura adequada e montagem do plano de trabalho. As empresas que não se enquadraram nos critérios mínimos poderão apresentar recurso até o dia 20 de novembro. O resultado definitivo será divulgado no dia 30.
Fonte: FINEP
Nota do blog: curioso o fato de não ter havido empresas classificadas no tópico "Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação", que tinha a maior destinação do programa de subvenção (até R$ 30 milhões). Empresas como a Equatorial Sistemas e a Opto Eletrônica, esta em recuperação judicial, detém capacidade local em cargas uteis de observação. Também notada a ausência da Omnisys, do grupo Thales Alenia Space, responsável pela construção do SGDC, como uma das selecionadas no programa.
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