INPE: Entrevista com Amauri Montes, coordenador da Engenharia e Tecnologia Espacial

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A mais recente edição do "INPE Informa", boletim editado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) dá sequência a sua série de entrevistas, desta vez com Amauri Montes, coordenador da Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE), que este ano completa trinta anos de existência. O ETE responde pelo desenvolvimento dos satélites do Instituto, como os da família SCD na década de noventa, e os de observação terrestre da família CBERS e Amazônia.

Além de uma interessante abordagem histórica, temas como política industrial, programa CBERS, Amazônia-1, cooperação internacional, ACDH, PESE, licitações, Plano Diretor, apenas para citar alguns, são abordados. Para ler a entrevista, clique aqui.
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Tecnologia & Defesa n.º 143

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Já está nas bancas de todo o Brasil o número 143 da revista Tecnologia & Defesa, a mais tradicional publicação sobre os setores aeroespacial e de defesa na América Latina.

De conteúdo espacial, destaque para uma reportagem sobre a estreia da Visiona Tecnologia Espacial no setor de observação terrestre, com várias informações e detalhes sobre os serviços que serão oferecidos pela empresa.

A seguir, listamos os principais conteúdos deste número, que também está disponível para vendas no website da revista:

- A corveta "Barroso" em missão no Líbano
- Entrevista com o Comandante da Marinha do Brasil
- Corpo de Fuzileiros Navais
- Construção de corvetas: um salto tecnológico
- Futuro dos aviões da Airbus Defence and Space na América Latina
- O porta-aviões "George Washington" visita o Brasil
- Exclusivo: voando o P-8A Poseidon
- Ensaio fotográfico: UNITAS 2015
- E muito mais!
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Estudos sobre o Sistema Brasileiro de Coleta de Dados

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Pesquisadora propõe microssatélites para atualizar o Sistema Brasileiro de Coleta de Dados

Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016

No livro “O Segmento Espacial orientado pela Engenharia de Sistemas”, a pesquisadora Jaqueline Vaz Maiolino, mestre em Engenharia e Tecnologia Espaciais (ETE) pelo INPE, e diretora de Engenharia da Orbital Engenharia, propõe o uso de pelo menos dois microssatélites para atualizar o segmento espacial do Sistema Brasileiro de Coleta de Dados (SBCD). A obra, publicada no início do ano passado, é baseada na dissertação de mestrado da autora, defendida em 2011, no Curso da ETE, sob a orientação do professor Marcelo Lopes de Oliveira e Souza, da ETE, e co-orientação do ex-gerente do SBCD, Wilson Yamaguti.

Dois anos após a defesa de sua dissertação, a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançou edital de licitação (Concorrência 01/2013) para a contratação de estudo comparativo de soluções para o Sistema de Coleta de Dados Hidrometeorológicos (SCD-Hidro). Atualmente, o SBCD conta com os satélites SCD-1, SCD-2 e CBERS 4A. Os dois primeiros, embora em funcionamento, podem ficar inoperantes a qualquer momento, pois já ultrapassaram o tempo de vida útil inicialmente previsto em vários anos.

SCD-2 no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do INPE.

Além da obsolescência desses satélites, a autora argumenta que a necessidade crescente de maior quantidade e frequência de dados ambientais e hidrometeorológicos para monitoramentos e pesquisas vem demandando, nos últimos anos, estudos sobre a atualização do segmento espacial do SBCD. A pesquisadora lembra ainda que soluções com nanossatélites também vêm sendo apresentadas, tendo em vista o baixo custo destes sistemas e o grande envolvimento de universidades no desenvolvimento dos projetos, em parceria com o INPE, ITA e a AEB.

O Sistema Brasileiro de Coleta de Dados (SBCD) foi idealizado nos anos 1970, com a criação da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), e entrou em operação no início de 1993, com o lançamento do primeiro Satélite de Coleta de Dados (SCD-1). Na sequência, foram lançados o SCD-2 (1998) e os satélites da série CBERS que passaram a integrar o segmento espacial do SBCD, mas com missão dedicada prioritariamente à geração de imagens por sensoriamento remoto. O segmento solo do SBCD é composto por mais de 1000 plataformas de coleta de dados (PCDs) distribuídas pelo território nacional, pelas estações de recepção de Alcântara (MA) e Cuiabá (MT), pelo Centro de Missão de Coleta de Dados, em Natal (RN), e pelo Centro de Controle de Satélites (CCS), em São José dos Campos (SP).

Segundo Maiolino, os dados ambientais e hidrometeorológicos são fornecidos a cerca de 100 usuários, entre estes a Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A necessidade cada vez maior de dados e com maior frequência, para monitoramentos ambientais e hidrometeorológicos, vem demandando melhorias e ampliação da capacidade de geração e retransmissão de dados. Atualmente, os dados chegam a ser retransmitidos a cada 100 minutos durante o dia. Para suprir a necessidade de dados com maior frequência e de forma complementar àqueles fornecidos pelas PCDs do SBCD, muitos usuários buscam outros sistemas, como o dos satélites GOES/NOAA, transmissões via celular, entre outros, nem sempre adequados às necessidades do usuário.

Com base nos estudos realizados anteriormente pelo INPE, na realidade da configuração do atual sistema SBCD e em estudos de simulação computacional, Maiolino avaliou os atuais sistemas espaciais frente às demandas dos atuais usuários e também daqueles em potencial, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) e Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). A avaliação considerou o custo dos sistemas, mas também a necessidade de dados com intervalos de no máximo 1 hora. Apesar de sugerir dois microssatélites para recompor o SBCD, Jaqueline destaca o uso de nanossatélites, como o CONASAT, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com apoio do INPE, cuja solução traz uma série de vantagens e vem se apresentando como alternativa promissora.

Jaqueline Maiolino é formada em engenharia aeronáutica pela Univap, desenvolveu sua pesquisa na área de Engenharia e Tecnologia Espaciais (ETE) do INPE, opção Engenharia e Gerenciamento de Sistemas Espaciais (CSE). Sua dissertação “Uma proposta para a atualização do segmento espacial do sistema brasileiro de coleta de dados orientada pela engenharia de sistemas”, pode ser acessada através do link: http://mtc-m16d.sid.inpe.br/col/sid.inpe.br/mtc-m19/2011/03.22.13.25/doc/publicacao.pdf.

Fonte: INPE
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Apresentação de edital de subvenção para o setor espacial

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INPE, FAPESP e FINEP apresentam edital de subvenção dirigido a aplicações espaciais

Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016

Detalhes e esclarecimentos sobre o edital Desenvolvimento de Tecnologias e Produtos para Aplicações Espaciais, do Programa PIPE/PAPPE serão apresentados no dia 3 de fevereiro, em reunião a ser organizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), FAPESP e FINEP. O evento é gratuito e será realizado no auditório Fernando de Mendonça, no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do INPE, em São José dos Campos.

O INPE busca contribuir para que o Brasil obtenha autonomia em todo o processo que envolve o desenvolvimento, a integração, o lançamento e o controle de satélites.

Os recursos alocados para financiamento do edital são da ordem de R$ 25 milhões, sendo 50% com recursos da Finep e 50% com recursos da FAPESP.

Podem participar microempresas, empresas de pequeno porte, pequenas empresas e médias empresas brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo, constituídas, no mínimo, 12 meses antes ao lançamento do edital.

As empresas deverão demonstrar contrapartida economicamente mensurável em itens de despesa relacionados com a execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, os quais devem ser descritos no projeto.

As propostas submetidas serão enquadradas e deverão seguir as normas do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).

Os desafios tecnológicos propostos no edital estão divididos em sete grandes grupos:

1) Instrumentos embarcados da missão EQUARS;

2) Eletrônica e óptica espacial;

3) Propulsão;

4) Transponder digital e antena;

5) Suprimento de energia;

6) Integração de sistemas;

7) Controle de atitude e órbita.

O prazo de execução do projeto deverá ser de até 24 meses. O prazo para entrega da proposta termina em 4 de abril de 2016.

A seleção pública está disponível em: www.fapesp.br/9961

Inscrições

Para participar da reunião de apresentação do edital “Desenvolvimento de Tecnologias e Produtos para Aplicações Espaciais”, do Programa PIPE/PAPPE - Seleção Pública de Subvenção Econômica à Pesquisa para Inovação, é necessário enviar email para pappe.subvencao@inpe.br com nome, empresa/instituição, e telefone de contato, até o dia 1° de fevereiro.

Fonte: INPE
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Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

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“A lei leva o Brasil a inovação” avalia presidente da AEB

Brasília, 12 de janeiro de 2016 – O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho, participou nesta segunda-feira (11) da cerimônia de assinatura do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Com a sanção da presidenta Dilma Rousseff o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, promoverá importantes ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

“Em áreas de tecnologias críticas, como o caso da espacial em países como o nosso são iniciadas em pequenas empresas, com apoio governamental e regulamentadas. Nasce em geral de fusão de grupos de pesquisas em universidades, o Marco Legal é um passo bem largo de aproximação da atividade de pesquisa e desenvolvimento da atividade produtiva da indústria e empresas” explica o presidente da AEB.

Ontem, a presidenta Dilma Rousseff, declarou que o Marco Legal proporciona ao desenvolvimento cientifico brasileiro mudanças há muito tempo esperadas. “Destaco ainda a adoção da política de compras do Estado em favor do desenvolvimento produtivo e da inovação no Brasil, cujo exemplo é o avanço das indústrias aeroespacial, de defesa nacional e de fármacos”.

Integraram a cerimônia Jacob Palis, presidente da Academia de Ciências, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), Hernan Chaimovich; a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera.

Pancera, destacou a “colaboração” entre governo e Congresso Nacional na busca de soluções para os desafios do País. “Estamos certos de que o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico que ocorre em nossas universidades e institutos de pesquisa, a inovação que ocorre em institutos tecnológicos e empresas de base tecnológica é fundamental para sustentar o novo sopro de crescimento do setor produtivo e do desenvolvimento social”, disse o ministro.

Em entrevista após a cerimônia Helena Nader explicou que “Esse novo marco põe o Brasil realmente na rota da inovação, ele vai tirar a judicialização que estava acontecendo especialmente na universidade e nos institutos de pesquisa. Com essa facilidade dá ao pesquisador a possibilidade de dar sua contribuição de forma transparente” conclui a presidente.

Fonte: AEB
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"A “corrida do ouro” do século 21 é no espaço", artigo de José Monserrat Filho

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A “corrida do ouro” do século 21 é no espaço

José Monserrat Filho *

“Privatiza-se o público, mas não se publiciza o privado.” Giberto Dupas1

O presidente dos Estados Unidos (EUA) promulgou, em 25 de novembro de 2015, a lei HR 2262 sobre o direito privado de minerar asteroides, a Lua e outros corpos celestes.

A Folha de S. Paulo divulgou o fato em 6 de janeiro de 2016 – 40 dias depois. É difícil entender como um evento de tamanha relevância internacional tenha levado tanto tempo para merecer uma informação, ainda que incompleta. E ainda por cima sem dar detalhes da lei.

A Seção 402 do Título IV da nova lei tenciona facilitar “a exploração comercial e a recuperação comercial dos recursos espaciais por cidadãos dos Estados Unidos", e promover "o direito dos cidadãos dos Estados Unidos de se envolver em explorações comerciais tendo em vista a recuperação comercial de recursos do espaço livres de interferências prejudiciais, em conformidade com as obrigações internacionais dos Estados Unidos e sujeitas a autorização e supervisão contínua por parte do Governo Federal ".

Segundo o parágrafo 51303 da lei, os cidadãos dos EUA engajados na recuperação comercial de um recurso de asteroide ou de um recurso do espaço, sob este capítulo "terá direito a qualquer recurso de asteroide ou do espaço [assim] obtido, inclusive de possuir, apropriar-se, transportar, usar e vender os recursos de asteroides ou os recursos do espaço obtidos em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as obrigações internacionais dos Estados Unidos ".

A nova lei americana peca antes de mais nada por legislar nacionalmente sobre um fato que pertence à jurisdição internacional. Desde o início da Era Espacial – inaugurada pelo Sputnik-1 em outubro de 1957 –, o espaço exterior é considerado bem comum da humanidade.

Por isso, só pode ser regulamentado pela comunidade de países, em especial através das Nações Unidas, onde foram discutidos, elaborados e aprovados os principais tratados (depois ratificados pelos Estados) e resoluções sobre as atividades espaciais, liderados pelo Tratado do Espaço, de 1867, o código maior do espaço.

Criar uma lei nacional para ordenar a atividade de mineração nos corpos celestes é um ato ilícito à luz da letra e do espírito do Direito Espacial Internacional. Basta ler os dois primeiros artigos do Tratado do Espaço. O Artigo I, § 1, determina que “a exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade”. E o Artigo II reza que “o espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”.

A nova lei dos EUA, é verdade, não permite formalmente o estabelecimento de apropriação nacional sobre os corpos celestes. Ocorre que o direito de propriedade privada sobre os recursos espaciais está baseado num artifício no mínimo duvidoso: os astronautas americanos e sondas da União Soviética e do Japão recolheram amostras de rochas lunares e trouxeram-nas para a Terra apenas para fins de pesquisa científica; isso bastou para que alguns advogados americanos mais sagazes concluíssem, recentemente, pela existência prévia do direito de propriedade privada sobre recursos da Lua e de outros corpos celestes, inclusive, e em e especial, dos asteroides.

A debilidade da alegação fica evidente ante a igualdade que se busca estabelecer entre a coleta eventual de uma porção de amostras para fins científicos e a extração industrial sistemática de riquezas minerais para fins comerciais, com imprevisível impacto no mercado mundial do setor. É claro também que para desenvolver uma indústria extrativa num corpo celestes é preciso, queira-se ou não, instalar um complexo produtivo na área a ser minerada e fazê-lo funcionar durante o tempo necessário para esgotar as jazidas encontradas. Esse complexo será, com certeza, um estorvo ao cumprimento do § 2 do Artigo I do Tratado do Espaço, segundo o qual “o espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, poderá ser explorado e utilizado livremente por todos os Estados sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e em conformidade com o direito internacional, devendo haver liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes”.

O “acesso a todas as regiões dos corpos celestes” exige, necessariamente, que não se levante nenhum obstáculo para isso, muito menos uma instalação extrativa operada por um país ou empresa. A questão se complica mais ainda se o asteroide for carregado para dentro da nave espacial de um país ou empresa, a fim de ser melhor e mais completamente minerado. Seria o sequestro de um bem público.

A nova lei menciona “a recuperação comercial de recursos de asteroides e do espaço” (commercial recovery of an asteroid resource or a space resource). Por que usar o termo “recuperação comercial”, se a explotação comercial dos referidos recursos estará sendo realizada pela primeira vez? Como recuperar o que nunca antes foi achado ou perdido? Não haverá nenhuma forma de recuperação no caso. Haverá, sim, coleta, mineração ou extração de minerais. Por que substituir as palavras realmente adequadas para a questão?

Diz a notícia da Folha de S. Paulo que o presidente Obama “assinou a chamada 'Lei do Espaço' para promover a exploração privada do espaço, algo que já começou a ser realizado por empresas como a Space X e a Orbital ATK, com missões na Estação Espacial Internacional e planos além da órbita terrestre”. É um grande equívoco.

A contratação de empresas privadas para efetuar tais missões na estação internacional e também lançar satélites é ação legal, regulada por leis nacionais dos EUA, e nada tem a ver com o estabelecimento unilateral do direito de propriedade privada para empresas americanas sobre recursos de asteroides e do espaço, que só podem ser usados para bem e no interesse de todos os países, como “province of all mankind” (incumbência de toda a humanidade), ou seja, bens públicos, conforme o Tratado do Espaço. Os EUA tem todo o direito de estimular os planos e demandas de suas empresas privadas. O que não pode é fazer isso fora de sua jurisdição nacional.

A verdade é que ainda não existe um regime internacional discutido e aprovado no âmbito das Nações Unidas (Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior – COPUOS, em inglês), como tem ocorrido desde os primórdios das atividades espaciais. Tal regime poderá perfeitamente incluir a ativa participação de empresas privadas de qualquer país, como propõe o Acordo da Lua em seu famoso Artigo 11, ou como foi adotado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, e o acordo de 1995, que, como destaca Vicente Marotta Rangel, resultou da “conciliação de interesses discrepantes entre Estados industrializados, aptos a se beneficiar unilateralmente” dos recursos dos fundos (solo e subsolo) dos oceanos, tendo em vista conhecimentos tecnológicos adquiridos e a utilização de capital disponível, e os Estados em desenvolvimento, que pleiteavam “participação e controle dos recursos e dos benefícios deles resultantes”, além dos “Estados que seriam prejudicados pela exploração [explotação] de recursos minerais de que efetiva ou potencialmente dispõem”.3

Isso mostra que a conciliação de interesses é possível, necessária e urgente, como exigência política e legal para enfrentar com êxito os agudos conflitos que hoje assolam o planeta.

Sobre a “corrida do ouro”, sobretudo na Califórnia no século 19, o historiador americano  H. W. Brands (1953-) observa que ela difundiu-se pelo resto do país, e incorporou-se ao novo “sonho americano”. E explica: “O velho 'sonho americano'....era o sonho dos puritanos, do almanaque de Benjamin Franklin... de homens e mulheres satisfeitos com acumular una modesta riqueza pouco a pouco, ano após ano após ano. O novo 'sonho' é um sonho de riqueza instantânea, ganha num abrir e fechar de olhos, graças à audácia e à boa sorte. [Este] sonho dourado... converteu-se numa parte proeminente da psique americana...”4

Só que não é um sonho. É um pesadelo. Piora a situação global. Aumenta a concentração de renda, a desigualdade entre países e pessoas, e a tensão no mundo. Os EUA precisam acordar deste tsuname de egoismo.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: .

Referências

1) Dupas, Gilberto (1943-2009), Tensões contemporâneas entre o público e o privado, São Paulo: Paz e Terra, 2003, p. 19.
2) Ver https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262/text
3) Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar, André Panno Beirão, Antônio Celso Alves Pereira (organizadores). – Brasília : FUNAG, 2014. O artigo de Vicente Marotta Rangel intitula-se “Fundos oceânicos”. De 1994 a 2015, Rangel foi Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, sediado em Hamburgo, Alemanha, entre 1994 e 2015.
4) Brands, H. W., The Age of Gold: The California Gold Rush and the New American Dream, Anchor, 2003.

"Conflitos no Espaço e Estado de Direito", artigo de José Monserrat Filho

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Conflitos no Espaço e Estado de Direito

José Monserrat Filho *

“Sejam quais forem as novas conquistas do direito internacional, espero que ajudem minha geração a proporcionar a meus filhos um mundo mais pacífico e próspero.” Andrew T. Guzman1

Sobre este tema sempre atual, o Instituto de Direito Aeronáutica e Espacial, o Centro de Pesquisa em Direito Aeronáutico e Espacial e a Faculdade de Direito da Universidade McGill, em Montreal, Canadá, promovem, em 27 e 28 de maio próximo, a 4ª Conferência Internacional Manfred Lachs. Há muito a discutir e esclarecer a respeito, se quisermos conquistar um sistema sólido de paz, segurança e cooperação no espaço – que o mundo inteiro hoje tanto necessita.

O espaço tem sido lugar de conflitos desde os primeiros foguetes V1 e V2,  construídos na Alemanha nazista por mão de obra escrava, quase no fim da II Guerra Mundial (1939-1945). Nenhum deles foi ao espaço, como queria seu criador, o engenheiro e Major SS do exército de Hitler Wernher von Braun. O V-2 acabou usado para bombardear a Antuérpia, a Bélgica e o Reino Unido, sobretudo Londres, a partir de setembro de 1944, com milhares de vítimas e centenas de prédios destruídos. Braun nunca foi julgado por seus crimes de guerra. Vencido o nazismo, ganhou bom emprego nos Estados Unidos (EUA). Foi até Diretor de Mísseis Balísticos do Exército.

Também o Sputnik-1 não foi fruto de cooperação científica pacífica. Primeiro satélite artificial da Terra, lançado em 3 de outubro de 1957 pela ex-União Soviética (URSS) como parte do Ano Geofísico Internacional (1957-58), resultou na realidade num grande avanço da Guerra Fria deflagrada em 1947 entre EUA e URSS.

Qual deles construiria primeiro um míssil balístico intercontinental? A Guerra Fria preparava outra Guerra Quente, para exterminar com o rival. Dez anos depois, em 1957, a URSS logrou lançar o primeiro míssil balístico intercontinental. Antes dos EUA. Era o R-7, logo apelidado de “Semiorka” (o grande sete).

Foi o R-7, usado como veículo lançador de satélite, que colocou em órbita o Sputnik-1, em 4 de outubro de 1957. Simples e inofensiva esfera de alumínio com cerca de 50 cm de diâmetro e 83,6 kg de peso, ele era equipado com apenas quatro antenas e dois transmissores de rádio (20,007 e 40,002 MHz), que emitiam o som de “bip-bip-bip”, sintonizado por qualquer rádio amador. Orbitava a Terra a cada 96,2 minutos, a uma distância entre 938 km e 214 km. A análise de seus sinais de rádio continha dados sobre a concentração de elétrons na ionosfera que indicavam pela temperatura e a pressão se ele tinha sido perfurado por um meteorito.

Essa não era, porém, sua única missão. Também não servia apenas para revelar que voava num espaço inteiramente novo para os humanos. Muito acima do espaço aéreo. Lá orbitou até 4 de janeiro de 1958, quando se incinerou ao reentrar na atmosfera. O “bip-bip-bip” calou-se em menos de um mês. A bateria dos transmissores acabara. Ainda assim, o Sputnik-1 teve a suprema honra de inaugurar a Era Espacial e tornar-se uma referência histórica para todo o sempre.

Aos bons entendedores nos EUA, o modestíssimo satélite artificial pioneiro anunciava o surgimento de um míssil intercontinental capaz de atingir o outro lado do mundo, ou seja, o território americano, que deixava de ser invulnerável. Suas ogivas nucleares já não eram as únicas e ainda tinham de ser transportadas em aviões, como em Hiroshima e Nagazaki, em agosto de 1945. Pesando quatro toneladas, o míssil “Semiorka” fora criado para lançar ogivas nucleares.

A construção do primeiro satélite espião, de codinome Corona, foi decidida em 1955, nos EUA, dois anos antes do lançamento do Sputnik-1. O programa entrou em ação em 1959 e, com versões aperfeiçoadas, funcionou até 1972. O programa do primeiro satélite espião soviético, o Zênit, lançado em 1961, prolongou-se até os anos 90.2 Os satélites de reconhecimento (espionagem espacial) foram legalizados como “meios técnicos nacionais de verificação” do cumprimento de acordos sobre controle de armamento e desarmamento firmados entre EUA e URSS, inclusive o Tratado ABM, de 25 de maio de 1972, que limita os sistemas antimísseis – posteriormente denunciado pelo Presidente dos EUA, George W. Bush, em 13 de dezembro de 2001.³

As negociações de paz e certa cooperação só vieram depois do Sputnik-1, para amenizar o sinistro espectro de conflitos espaciais que poderia causar danos e perdas mundiais inestimáveis.

A criação do Direito Espacial nos anos 60 e 70 foi um progresso notável. Pelo “novíssimo direito”, na expressão de Haroldo Valladão4, os conflitos seriam resolvidos pelo caminho da paz, do entendimento, do acordo, do direito. Em apenas 12 anos, de 1967 a 1979, aprovaram-se os cinco tratados espaciais básicos destinados a todos os países do mundo5. São tratados comprometidos com a solução pacífica das controvérsias – como reza a Carta das Nações Unidas –, a começar pelo Tratado do Espaço, o código maior do espaço e das atividades espaciais, ratificado por 103 países.

A criação dos fundamentos do Direito Espacial em velocidade cósmica, como se disse à época, não logrou, porém, construir um regime  de segurança duradoura e cooperação profunda nas atividades espaciais. No fim dos anos 70, EUA e URSS começaram a criar armas antissatélites6, até agora não usadas em conflitos, mas que continuam a ser desenvolvidas ainda hoje, prontas para entrar em cena. Em 1983, os EUA lançaram a Iniciativa Estratégica de Defesa (SDI), conhecida como “Programa Guerra nas Estrelas”7, que prevê a instalação de armas no espaço e existe ainda hoje, embora em menor escala.

Após longo período de Guerra Fria, aparentemente concluída no fim dos anos 80, assistimos agora ao que muitos chamam de “nova Guerra Fria”8, com EUA, China e Rússia armando-se incessantemente para um conflito do qual ninguém sabe se sairá vencedor e que poderá causar males indizíveis à humanidade. Enquanto isso, a opinião pública mundial tem dois projetos para debate sobre o tema: a proposta do Tratado Sobre a Prevenção Contra a Instalação de Armas no Espaço, e a Ameaça ou Uso de Força Contra Objetos no Espaço9, apresentado por Rússia e China, em 2008, à Conferência sobre o Desarmamento, em Genebra, bem como o Código Internacional para Atividades Espaciais10, proposto pela União Europeia e destinado a prevenir a crescente militarização do espaço, mas que admite o direito de autodefesa, capaz de justificar conflitos bélicos no espaço, como tem ocorrido na Terra.

Apesar da intensa militarização do espaço, muitos têm sido os benefícios científicos, tecnológicos e práticos trazidos à humanidade por sua exploração e uso pacífico desde o início da Era Espacial. Produtos e serviços produzidos por satélites tornaram-se indispensáveis em áreas essenciais, como as de comunicações, agricultura, transportes, sistemas de saúde, previsão do tempo, enfrentamento de desastres naturais, monitoramento das mudanças climáticas, funcionamento dos bancos e instituições financeiras, segurança nacional e global, controle internacional de armamentos, entre outras.

A Era Espacial é contraditória. Utilidades pacíficas imprescindíveis convivem com seríssimos riscos, ameaças, perigos, desastres e desacordos em distintos campos. O explosivo desenvolvimento do uso militar do espaço impulsiona sempre mais a capacidade destrutiva de grandes potências. Mas ainda há outros conflitos e litígios direta ou indiretamente vinculados a este último, sem dúvida o pior de todos.

São seis, por ora, os subtemas do debate sobre Conflitos no Espaço e Estado de Direito: Desenvolvimentos Tecnológicos e Novas Ameaças; Questões Espaciais Estratégicas Emergentes – Áreas de Conflitos Potenciais; Conflitos em Torno da Explotação dos Recursos Naturais do Espaço (como, por exemplo, a nova lei sancionada pelo Presidente Obama, em 25 de novembro passado, que estabelece o direito de propriedade privada para as empresas dos EUA sobre os recursos naturais que elas extraírem de asteroides, de outros corpos celestes e do espaço em geral); Diferentes Formas de Uso da Força no Espaço; Conflitos no Espaço e Direito Internacional Humanitário; e O Caminho a Seguir.11 Novas questões poderão ser sugeridas para enriquecer o encontro. A ideia é promover uma discussão efetivamente contemporânea, esclarecedora e construtiva.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.

Referências

1) Guzman, Andrew T., How international law works: a rational choise theory, United States, New York: Oxford University Press, 2008, p. XI.
2) Riechelson, Jeffrey T., A Century of Spies – Intelligence in the Twentieth Century, United States, New York: Oxford University Press, 1995. pp. 295-301.
3) Legislação Internacional, organzação Ricardo Seitenfus, São Paulo: Manole, 2ª ed., 2009.
4) Valladão, Haroldo (1901-1987), Direito Interplanetário e Direito Inter Gentes Planetárias, in Paz, Direito, Técnica, Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1959, pp. 399-431.
5) Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes (Tratado do Espaço), de 1967; Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, de 1968; Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais (Convenção de Responsabilidade por Danos), de 1972; Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico (Convenção de Registro), de 1976; Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes (Acordo da Lua), de 1979.
6) Ver www.globalsecurity.org/space/systems/asat-overview.htm, www.space4peace. org/asat/asat.htm, www.ucsusa.org/nuclear-weapons/space-security/a-history-of-anti-satellite-programs#.Vo59u2HC1z.
7) Buzan, Barry, e Hansen, Lene, Tradução de Flávio Lira, A evolução dos estudos de segurança internacional, São Paulo: Ed. Unesp, 2012; The Star War Controversy – An International Security Reader, Edited by Steven E. Miller and Stepahn Van Evera, United States, New Jersey, Princeton University Press, 1986. Ver www.atomicarchive.com/History/coldwar/page20.shtml.
8) Ver https://dinamicaglobal.wordpress.com/2015/06/26/a-estrategia-de-confrontacao-dos-eua-e-a-nova-.
9) Ver https//www.reachingcriticalwill.org/images/documents/Disarmament-fora/cd/2008/ documents/Draft PPWT.p. 
10) Ver https://eu-un.europa.eu/documents/en/draft_Space_Code_of_Conduct.pdf.
11) Ver www.mcgill.ca/law/channels/news/call-papers-conflicts-space-and-rule-law-257235.
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SGDC avança

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Ministro das Comunicações conhece obras de infraestrutura de solo para operar satélite

Antena principal de comando do SGDC ficará em Brasília

07/01/2016 17:32h

O Ministro das Comunicações, André Figueiredo, conheceu nesta quinta-feira (07/01) as obras de infraestrutura de solo para operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O Centro de Operações Principal, que ficará em Brasília dentro da área do Sexto Comando Aéreo Regional, conta com a antena de comando e controle, estações de trabalho de radiofreqüência e de monitoramento do satélite. Até a conclusão das obras do prédio principal, os equipamentos serão instalados em contêineres de telecomunicações e dentro do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA).

“Daqui eu saio bem impressionado com a dedicação da equipe, tanto da Aeronáutica como da Telebrás. Nossa expectativa é que possamos fazer avançar e acelerar esse projeto, lançando o satélite no último trimestre deste ano e entrando em operação no início de 2017, mas já com a construção das instalações em andamento para que a gente possa concluir, quem sabe, em 2017 o projeto como um todo”, afirmou.

Nesta semana os técnicos da Thales Alenia, construtora do satélite, estão montando a antena de comando e controle na capital federal. A estrutura suporta as 42 toneladas do equipamento. O diâmetro da antena é de 13 metros e será responsável por controlar o equipamento assim que entrar em órbita. A segunda antena de comando será montada no Rio de Janeiro assim que terminar o trabalho em Brasília. Todas as obras de solo do SGDC estão sendo erguidas em áreas militares.

Paralelo a isso, o SGDC entra neste mês em fase de testes na cidade de Cannes, na França. Em dezembro passado, os módulos de comunicação e serviço foram integrados. Cerca de 30 brasileiros, militares e civis, acompanham o processo que envolve transferência de tecnologia. A partir de março, os profissionais que vão operar o satélite executarão os treinamentos finais nesta estrutura.

O ministro também destacou a importância do satélite que atenderá as demandas de comunicação do Ministério da Defesa e ao Plano Nacional de Banda Larga. “Temos o lançamento do SGDC como um dos mais importantes momentos não apenas nas áreas das comunicações, mas também da defesa. A previsão é que a partir da montagem da antena e dos equipamentos, que vão dar suporte ao nosso satélite, e do lançamento do edital do novo edifício, nós possamos conversar com as áreas do governo federal, especialmente da equipe econômica, para mostrar a importância de acelerarmos a construção desse prédio e fazermos o projeto ser concluído da forma como estava previsto”, ressaltou.

O centro de operações principal terá cerca de 60 mil metros quadrados de área construída e vai atender aos requisitos de segurança nível quatro, o que inclui redundância de fornecimento de energia elétrica, sistemas de segurança e refrigeração, entre outros requisitos. As medidas visam eliminar as chances de haver qualquer perda de contato entre comando em solo e satélite em órbita.

Auditado pelo TCU - De acordo com a Telebrás, esse é o primeiro projeto do governo brasileiro auditado pelo Tribunal de Contas da União antes de ser executado. Todas as obras foram projetados em 3 D pelo sistema Bim Revit. O software do projeto permite modelagem de informação de construção. As imagens apresentadas são exatamente como o projeto deve ficar.  Agência Força Aérea/Cabo V. Santos

Futuro – Ao mesmo tempo em que se aproxima o momento de lançamento do SGDC, as atenções se voltam para as necessidades brasileiras de outros satélites. De acordo com o Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CISCEA), Major-Brigadeiro do Ar Carlos Minelli de Sá, pensando na renovação futura da infraestrutura que suporta o controle do tráfego aéreo a prioridade é um satélite que atenda a banda C. “É porque realmente precisa. Se nós queremos autonomia na parte de comunicações de tráfego aéreo, precisamos de mais satélites, mais com banda Ka, X e C”, detalha.

Fonte: FAB
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Comunicações por satélite para controle do tráfego aéreo

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FAB desenvolve um forte aliado para a manutenção da operacionalidade do sistema Telesat

Mudança proporcionou economia de R$ 5 milhões com aluguel de telecomunicações

06/01/2016 08:30h

O Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica (PAME-RJ), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB) localizada no Rio de Janeiro, desenvolveu um novo sistema de comunicações por satélite para a manutenção da operacionalidade do Telesat, uma das redes de comunicação que suportam as infraestruturas de dados do controle do tráfego aéreo. O Sistema Backup do Telesat (SBT) foi instalado na área do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), em Manaus. Ele provê os links de comunicações de voz e dados, até então, disponibilizados pelo Telesat para os principais sistemas de comunicações administrativas e operacionais do Comando da Aeronáutica (COMAER), por meio de 111 estações instaladas em todo o território nacional.

Todo o processo da concepção técnica até a instalação do sistema demorou menos de 18 meses, sendo concluído no final de novembro 2015. “Após a conclusão da instalação do novo sistema, o PAME-RJ possui sobressalentes suficientes para garantir a manutenção das demais estações do Telesat que atendem aos outros regionais por pelo menos mais cinco anos”, ressalta o Diretor do PAME-RJ, Coronel Engenheiro Dalmo José Braga Paim.

O novo sistema é capaz de monitorar, em tempo real, o tráfego e taxa de ocupação dos links, apresentando esses dados sob a forma de gráficos. Dessa forma, os engenheiros e técnicos serão capazes de realizar análises mais consistentes durante as pesquisas de panes, ter informações cada vez mais precisas para proposição de mudanças ou aumento de capacidade dos links.

A utilização de equipamentos e de modens satélites de última geração no novo sistema permitiu um impacto significativo no consumo de banda, com uma redução de aproximadamente 90% na banda satelital utilizada em cada estação. A economia proporcionou um aumento de, aproximadamente, dez vezes da banda de intraer (rede interna) na maioria das localidades atendidas e, com isso, já gerou uma economia anual de aproximadamente R$ 5 milhões com aluguel de canalização junto às concessionárias de telecomunicações.

Mais benefícios - Outro aspecto positivo do SBT é a capacidade de monitoramento remoto e de telecomando das suas estações distribuídas em todo o território nacional. Essa facilidade está permitindo a mudança do modelo de manutenções preventivas das estações remotas, reduzindo a necessidade de técnicos “in loco” para a realização de mais de 80% dos procedimentos previstos nos boletins do antigo sistema. O novo sistema se mostra muito mais estável que o Telesat, o que tem resultado em uma redução significativa dos procedimentos corretivos.

Além disso, os principais parâmetros dos enlaces satelitais são monitorados em tempo real, por faixas previamente estabelecidas, de forma que qualquer variação é imediatamente sinalizada com a mudança de cor do prisma ao parâmetro correspondente, avisando ao técnico que está acontecendo algum tipo de degradação, possibilitando a realização de ações preventivas e evitando, assim, a inoperância total dos links.

Fonte: FAB
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"Esforços para colocar satélite nacional em órbita marcaram 2015"

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Esforços para colocar satélite nacional em órbita marcaram 2015

Brasília, 4 de janeiro de 2016 – O ano de 2015 foi marcado por esforços de vários setores e instituições para os preparativos do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), previsto para o segundo semestre do ano.

Este é o principal projeto da área espacial em andamento. O equipamento atenderá as demandas de comunicações no âmbito do Ministério da Defesa (MD) e ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do Ministério das Comunicações (MC).

Além desse projeto, São José dos Campos (SP), principal polo de tecnologia aeroespacial nacional, produziu diversos fatos ligados à área aeroespacial, bem como os centros de lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, e da Barreira do Inferno (CLBI), em Natal (RN).

A partir de março último começou no país a capacitação dos profissionais que vão operar o SGDC. Nos últimos três anos, a preparação dos operadores ocorreu em centros europeus, canadense e chileno. Intercâmbios de informações técnicas também foram efetuados com França e Itália na busca referências para estabelecer o modelo nacional de operação.

As antenas de envio e recebimento de dados do satélite e os centros de operação primário e secundário serão construídos pela Telebras em áreas militares.

Este ano, o Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal (NuCOPE-P) também deve desenvolver, junto a Telebras, acordo específico para a operação do SGDC. “Deveremos definir o que será responsabilidade de quem, como se dará a tomada de decisão em situações críticas, como será a divisão de tarefas no controle do SGDC, como se dará a divisão dos gastos do Cope entre os partícipes, dentre outras coisas”, informa o coronel Hélcio Vieira Júnior, comandante do NuCOPE-P.

O Núcleo também terá a atribuição de estudar e propor a ativação do Comando de Sistemas Espaciais. A nova unidade da Aeronáutica terá como subordinados os centros de operação principal, em Brasília (DF), e secundário, no Rio de Janeiro (RJ).

Capacitação – A formação das futuras gerações de pesquisadores e profissionais do setor aeroespacial foi foco da Jornada Espacial em novembro último. Promovida pela Agência Espacial Brasileira (AEB), a 13ª edição do evento reuniu 45 alunos e 33 professores de ensino médio de todo o país ao longo de uma semana em São José dos Campos. “O trabalho na área espacial é muito pouco divulgado no Brasil. Queremos demonstrar a importância do que vem sendo feito e tentar sensibilizar os jovens para que trilhem caminhos profissionais e desenvolvam conhecimento”, afirma José Bezerra Pessoa Filho, um dos organizadores do evento e engenheiro do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE).

Os participantes foram selecionados a partir do seu desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), que envolveu mais de 800 mil alunos e 60 mil professores de todo o país.

Em junho, o futuro espaçonauta brasileiro, Pedro Henrique Dória Nehme, de 23 anos, fez um voo de 50 minutos na aeronave de caça supersônica F-5. O voo faz parte da preparação para sua ida ao espaço a ser agendada.

Em outubro, o CLBI completou 50 anos com a marca de aproximadamente 3 mil foguetes e rastreados mais de 200 veículos espaciais lançados a partir da Guiana Francesa, entre eles os foguetes Ariane, Soyuz e Vega. “O CLBI tem direcionado seus esforços e projetos não só aos lançamentos, mas a ações de comprometimento social e educacional”, afirma o diretor do Centro, coronel Maurício Lima de Alcântara.

Para celebrar o Ano da Luz, data celebrada pela Unesco em 2015, o grupo de pesquisa em óptica e fotônica do Instituto de Estudos Avançados (IEAV) desenvolveu o projeto “Feira Itinerante: Luzes para a Educação”. A demonstração composta por dez experimentos lúdicos percorreu escolas de São José dos Campos.

A iniciativa promoveu os conceitos de óptica e incentivou as crianças a entender como funciona esse fenômeno. “Com isso esperamos despertar a visão de que as ciências exatas também são interessantes”, explica o coordenador do projeto, o professor Jonas Jakutis Neto.

A área de óptica e fotônica do IEAV tem mais de 30 anos. Foi responsável, por exemplo, pelo desenvolvimento de alguns dos primeiros lasers do Brasil, como o que utiliza vapor de cobre e CO² (Gás Carbônico), com várias aplicações na área industrial.

Pesquisadores e indústria – A comunidade aeronáutica pensou em como transferir tecnologia para fabricação nacional de componentes. Por isso, empresas, instituições de pesquisa e universidades com competências reuniram-se por diversas vezes em 2015 para buscar soluções para desenvolver tecnologia nacional.

Grupos também discutiram efeitos da radiação sobre componentes de uso aeroespacial. No Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), em Itajubá (MG), iniciaram em fevereiro os estudos para monitoramento de radiação cósmica.

Da mesma forma, um workshop procurou aproximar os ambientes operacional e técnico-científico com a troca de experiências entre os centros de pesquisa e desenvolvimento da Marinha, Exército e da Aeronáutica.

Projetos – Em novembro, uma explosão no motor no momento da ignição, destruiu o foguete VS-40M, no CLA. Ninguém se feriu. A operação envolveu 300 profissionais e objetivava testar o Satélite de Reentrada Atmosférica (Sara), que tem potencial de viabilizar experimentos em ambiente de microgravidade, contribuindo para ganhos de qualidade da indústria nacional e para o desenvolvimento do país em importantes áreas do conhecimento, tais como processos biológicos, produção de fármacos e materiais especiais.

O projeto “deve ser retomado o mais rapidamente possível” de acordo com o diretor geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), tenente-brigadeiro do ar Alvani Adão da Silva.

Em relação ao Programa Espacial Brasileiro, verificou-se como as tecnologias desenvolvidas em 25 anos para o Veículo Lançador de Satélites (VLS) estão sendo aplicadas em outros setores da economia, como o petrolífero e a geração de energia eólica.

Fonte: FAB, via AEB.
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