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Satélite SGDC será lançado com painel fabricado no Brasil
09/03/2016
A Thales Alenia Space é a responsável pela entrega do satélite SGDC-Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas para o governo brasileiro, por meio de um contrato com a Visiona, empresa brasileira integradora de sistemas espaciais. Frente ao desafio de entregar o satélite a tempo, em vista da dificuldade em desenvolver ou qualificar novos parceiros, a Thales Alenia Space assinou contrato com a empresa CENIC, com sede em São José dos Campos (SP). O objetivo também foi envolver empresas brasileiras no desenvolvimento do conteúdo do satélite.
Após a conclusão do teste de qualificação, o painel estrutural desenvolvido pela CENIC foi integrado ao satélite SGDC. A entrega no prazo, incluindo a integração com o satélite, representou um grande desafio, tanto para a CENIC como para a Thales Alenia Space.
Com o suporte financeiro e técnico da AEB (Agência Espacial Brasileira), a CENIC foi capaz de construir um painel “sanduíche” de alumínio para ser integrado como painel de suporte da bateria para o satélite SGDC.
O fato representa o primeiro passo para uma bem-sucedida integração de peças brasileiras em um satélite construído pela Thales Alenia Space. Com outros contratos de Transferência de Tecnologia já assinados pela Thales Alenia Space, participações brasileiras com tecnologias de ponta podem ser esperadas no futuro para satélites de observação ou de comunicações.
“Estamos muito orgulhosos por fazermos parte do programa SGDC e de termos sido capazes de entregar no prazo um painel para ser lançado em breve”, disse Francisco Diaz, Diretor da CENIC.
“Este painel demonstra o compromisso da Thales Alenia Space de apoiar o desenvolvimento da indústria brasileira com tecnologias atuais, em parceria com o governo brasileiro”, disse Joel Chenet, Vice-Presidente Sênior e representante da Thales Alenia Space no Brasil.
“Com esse projeto a Thales fixa definitivamente o Brasil e a América Latina no mapa das suas estratégias globais, impulsionando o desenvolvimento aeroespacial na região. Isso representa também um passo muito importante no seu objetivo de duplicar a presença da companhia na América Latina até 2019”, afirmou Ruben Lazo, vice-presidente da Thales na América Latina.
Fonte: CDN, assessoria da Thales Alenia Space no Brasil.
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quinta-feira, 10 de março de 2016
"O papel das megaempresas nas atividades espaciais", artigo de José Monserrat Filho
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O papel das megaempresas nas atividades espaciais
José Monserrat Filho *
“Na guerra ou na paz, o setor privado se transformou em setor público.” John Kenneth Galbraith (1908-2006), renomado economista americano1
As empresas privadas não são novas nas atividades espaciais em geral. Elas atuam nessa área desde os anos 60, como pioneiras, por exemplo, dos satélites de comunicação. A presença delas está regulamentada pelo Art. 6º do Tratado do Espaço de 19672. Considerado a lei maior do setor, esse tratado está em pleno vigor. Ratificado por 103 países e assinado por 20 outros, é reconhecido pelos demais países como costume, por nunca ter sido alvo de qualquer tipo de protesto ou recusa.
O Art. 6º determina que os Estados arquem com a responsabilidade internacional pelas atividades espaciais nacionais realizadas tanto por organizações estatais quanto por empresas privadas e velem para que tais atividades cumpram os princípios e normas do Tratado do Espaço. Ainda pelo Art. 6º, as atividades espaciais das empresas privadas devem ser autorizadas e constantemente supervisionadas pelo respectivo Estado.
As empresas, pois, podem atuar no espaço, mas dependem da permissão e controle do país onde tenham sua sede central. Eventuais danos e prejuízos por elas causados a terceiros serão ressarcidos pelo Estado. Esse, depois, poderá cobrar das empresas a indenização paga.
Os sujeitos do Direito Espacial – ramo do Direito Internacional Público encarregado de criar o regime jurídico do espaço exterior e regular as atividades ali exercidas – não são as empresas privadas, são os Estados e as organizações espaciais internacionais ou regionais, como a Agência Espacial Europeia (ESA)3. O Tratado do Espaço é acordo de Estados, como o próprio nome diz. Muitas empresas privadas costumam participar apenas como consultoras, por exemplo, nas reuniões da União Internacional de Telecomunicações (UIT)4 – instituição de Estados.
O Estado – que representa ou deveria representar o poder público – situa-se, portanto, acima das empresas privadas, por mais poderosas que sejam. Isso é fundamental no Direito Espacial. Assim se relacionam Estados e empresas privadas, pelo menos formalmente. Essa questão deveria ser mais amplamente discutida, tanto do ponto de vista legal e político, quanto econômico.
Aí surge quem condene “a promiscuidade obscena entre políticos e empresários”, como o senador Bernie Sanders (1941-), candidato à Presidência dos Estados Unidos (EUA), com 86% das intenções de voto entre os eleitores democratas de 17-24 anos, embora não seja o favorito no pleito. Ele afirma: “Não representamos os interesses de Wall Street e das grandes corporações, nem queremos o dinheiro deles.” E formula propostas concretas: regulamentação do sistema bancário, quebrando os mamutes financeiros em proveito de pequenas instituições que se dediquem ao sistema produtivo e não a especular com papeis sem lastro na economia real.
Essas informações vêm de Daniel Aarão Reis (1946-), professor de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), em seu artigo “A primavera americana”, publicado n'O Globo, em 23 de fevereiro passado. A seu ver, “o 'fenômeno' Sanders evidencia o desgaste da hegemonia do capital financeiro e a descrença no establishment político”.
“Nos EUA, as manifestações dos jovens de todas as classes, pobres e remediados, todos eleitores de Bernie Sanders, revelam que o mal-estar se dissemina pelo mundo desenvolvido”, observa, por sua vez, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo (1942-)5. E salienta: “Nascidos do ventre das novas formas de negócios comandadas pelo enlace entre megaempresas e grandes bancos ‘globalizados’, os deserdados acompanham as lideranças que pretendem falar em nome do interesse público.” Belluzzo ironiza: “Não espanta que a retórica de Sanders nos EUA e de Jeremy Corbyn na Inglaterra dispare contra os símbolos do podre poder global, a Wall Street e a City londrina. A galera da finança retruca com a soberba e o descaso habituais. Para a turma da bufunfa, o que os deserdados da fortuna pensam, sentem ou reivindicam são deformações nascidas do egoísmo dos ignorantes, em contraposição ao egoísmo racional e esclarecido dos senhores da finança.”
Por falar em ironia, vale o que escreveu Veríssimo em sua crônica6 de domingo, 6 de março: depois de lembrar a famosa frase de Einstein – “Deus não joga dados com o universo” –, o cronista compara: “Deus não é um jogador, o universo não está aí para ele jogar contra a sorte e contra ele mesmo. Já os semideuses que controlam o capital especulativo do planeta Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países com um lance de seus dados, ou um impulso de seus computadores, em segundos.”
Veríssimo vai ainda mais longe: “A metafísica dos semideuses é inédita. Não tem passado nem convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio dinheiro. Como o dinheiro já é a representação da representação da representação de um valor aleatório, o capital transformado em impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada – e é ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.”
Com dose menor de ironia, John Kenneth Galbraith, amigo e conselheiro do presidente John F. Kennedy (de 1961 a 1963), notou – em seu livro “A Economia das fraudes inocentes: verdades para o nosso tempo”, lançado nos EUA em 20047 –, que, na visão estabelecida, “o sempre ameaçador ataque do governo à iniciativa privada” costuma ser “condenado como socialismo por retórica radical”, enquanto “os avanços das empresas privadas sobre o setor público por concessões de influências ou atividades são bem menos debatidos ou nunca o são”.
Para Galbraith, “a administração das empresas deve ter autoridade para agir, mas não para praticar furtos aparentemente inocentes. Considerando o poder das empresas, essa é a nossa necessidade mais desafiadora e urgente. Uma sociedade marcada por infortúnios e crimes econômicos corporativos não sobreviverá de forma útil e prestimosa”.
É a sociedade das corporações que comanda as principais atividades espaciais hoje, para a paz e/ou para a guerra, sem definir claramente onde acaba uma e começa a outra, como mostra a nova “Guerra Fria”, a que estamos todos condenados. Ou seja, são os semideuses da divina abstração que dominam, em grande escala, a Terra e o céu, sem permitir a regulação das questões básicas de segurança espacial.
Acaso não foi o lobby implacável dessas poderosas divindades que levou o Congresso e a Presidência dos EUA a aprovarem a lei de 25 de novembro de 2015, concedendo às empresas privadas americanas o direito de propriedade sobre minerais preciosos por elas extraídos dos asteroides, da Lua e demais corpos celestes? Essa lei nacional ousa regular uma questão obviamente internacional e viola de modo flagrante o princípio fundamental do Tratado do Espaço, que considera o espaço como um bem comum de toda a humanidade (the province of all mankind).
Como reagirão as nações do mundo aos semideuses, neste caso? Sairão mais uma vez vitoriosos os filhos de Zeus, com o privilégio de concentrar em seus polpudos bancos os trilhões de dólares que o negócio promete? Ou terão de se curvar ao bom senso, ao Direito Internacional e aos legítimos interesses e necessidades das grandes maiorias do nosso planeta?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA); Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial; Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA); e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Do livro “A economia das fraudes inocentes – Verdade para o nosso tempo”, São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 56.
2) Ver seção de textos em www.sbda.org.br.
3) http://www.esa.int/ESA.
4) http://www.tiaonline.org/policy/trade/international-telecommunication-union-itu.
5) Artigo intitulado “Os jovens de Bernie Sanders”, CartaCapital, 24/02/2016, p. 53.
6) Crônica de Luiz Fernando Veríssimo intitulada “Abstrações”, O Globo, 06/03/2016, p. 19.
7) Ver referência nº 1, pp. 72-73.
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O papel das megaempresas nas atividades espaciais
José Monserrat Filho *
“Na guerra ou na paz, o setor privado se transformou em setor público.” John Kenneth Galbraith (1908-2006), renomado economista americano1
As empresas privadas não são novas nas atividades espaciais em geral. Elas atuam nessa área desde os anos 60, como pioneiras, por exemplo, dos satélites de comunicação. A presença delas está regulamentada pelo Art. 6º do Tratado do Espaço de 19672. Considerado a lei maior do setor, esse tratado está em pleno vigor. Ratificado por 103 países e assinado por 20 outros, é reconhecido pelos demais países como costume, por nunca ter sido alvo de qualquer tipo de protesto ou recusa.
O Art. 6º determina que os Estados arquem com a responsabilidade internacional pelas atividades espaciais nacionais realizadas tanto por organizações estatais quanto por empresas privadas e velem para que tais atividades cumpram os princípios e normas do Tratado do Espaço. Ainda pelo Art. 6º, as atividades espaciais das empresas privadas devem ser autorizadas e constantemente supervisionadas pelo respectivo Estado.
As empresas, pois, podem atuar no espaço, mas dependem da permissão e controle do país onde tenham sua sede central. Eventuais danos e prejuízos por elas causados a terceiros serão ressarcidos pelo Estado. Esse, depois, poderá cobrar das empresas a indenização paga.
Os sujeitos do Direito Espacial – ramo do Direito Internacional Público encarregado de criar o regime jurídico do espaço exterior e regular as atividades ali exercidas – não são as empresas privadas, são os Estados e as organizações espaciais internacionais ou regionais, como a Agência Espacial Europeia (ESA)3. O Tratado do Espaço é acordo de Estados, como o próprio nome diz. Muitas empresas privadas costumam participar apenas como consultoras, por exemplo, nas reuniões da União Internacional de Telecomunicações (UIT)4 – instituição de Estados.
O Estado – que representa ou deveria representar o poder público – situa-se, portanto, acima das empresas privadas, por mais poderosas que sejam. Isso é fundamental no Direito Espacial. Assim se relacionam Estados e empresas privadas, pelo menos formalmente. Essa questão deveria ser mais amplamente discutida, tanto do ponto de vista legal e político, quanto econômico.
Aí surge quem condene “a promiscuidade obscena entre políticos e empresários”, como o senador Bernie Sanders (1941-), candidato à Presidência dos Estados Unidos (EUA), com 86% das intenções de voto entre os eleitores democratas de 17-24 anos, embora não seja o favorito no pleito. Ele afirma: “Não representamos os interesses de Wall Street e das grandes corporações, nem queremos o dinheiro deles.” E formula propostas concretas: regulamentação do sistema bancário, quebrando os mamutes financeiros em proveito de pequenas instituições que se dediquem ao sistema produtivo e não a especular com papeis sem lastro na economia real.
Essas informações vêm de Daniel Aarão Reis (1946-), professor de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), em seu artigo “A primavera americana”, publicado n'O Globo, em 23 de fevereiro passado. A seu ver, “o 'fenômeno' Sanders evidencia o desgaste da hegemonia do capital financeiro e a descrença no establishment político”.
“Nos EUA, as manifestações dos jovens de todas as classes, pobres e remediados, todos eleitores de Bernie Sanders, revelam que o mal-estar se dissemina pelo mundo desenvolvido”, observa, por sua vez, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo (1942-)5. E salienta: “Nascidos do ventre das novas formas de negócios comandadas pelo enlace entre megaempresas e grandes bancos ‘globalizados’, os deserdados acompanham as lideranças que pretendem falar em nome do interesse público.” Belluzzo ironiza: “Não espanta que a retórica de Sanders nos EUA e de Jeremy Corbyn na Inglaterra dispare contra os símbolos do podre poder global, a Wall Street e a City londrina. A galera da finança retruca com a soberba e o descaso habituais. Para a turma da bufunfa, o que os deserdados da fortuna pensam, sentem ou reivindicam são deformações nascidas do egoísmo dos ignorantes, em contraposição ao egoísmo racional e esclarecido dos senhores da finança.”
Por falar em ironia, vale o que escreveu Veríssimo em sua crônica6 de domingo, 6 de março: depois de lembrar a famosa frase de Einstein – “Deus não joga dados com o universo” –, o cronista compara: “Deus não é um jogador, o universo não está aí para ele jogar contra a sorte e contra ele mesmo. Já os semideuses que controlam o capital especulativo do planeta Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países com um lance de seus dados, ou um impulso de seus computadores, em segundos.”
Veríssimo vai ainda mais longe: “A metafísica dos semideuses é inédita. Não tem passado nem convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio dinheiro. Como o dinheiro já é a representação da representação da representação de um valor aleatório, o capital transformado em impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada – e é ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.”
Com dose menor de ironia, John Kenneth Galbraith, amigo e conselheiro do presidente John F. Kennedy (de 1961 a 1963), notou – em seu livro “A Economia das fraudes inocentes: verdades para o nosso tempo”, lançado nos EUA em 20047 –, que, na visão estabelecida, “o sempre ameaçador ataque do governo à iniciativa privada” costuma ser “condenado como socialismo por retórica radical”, enquanto “os avanços das empresas privadas sobre o setor público por concessões de influências ou atividades são bem menos debatidos ou nunca o são”.
Para Galbraith, “a administração das empresas deve ter autoridade para agir, mas não para praticar furtos aparentemente inocentes. Considerando o poder das empresas, essa é a nossa necessidade mais desafiadora e urgente. Uma sociedade marcada por infortúnios e crimes econômicos corporativos não sobreviverá de forma útil e prestimosa”.
É a sociedade das corporações que comanda as principais atividades espaciais hoje, para a paz e/ou para a guerra, sem definir claramente onde acaba uma e começa a outra, como mostra a nova “Guerra Fria”, a que estamos todos condenados. Ou seja, são os semideuses da divina abstração que dominam, em grande escala, a Terra e o céu, sem permitir a regulação das questões básicas de segurança espacial.
Acaso não foi o lobby implacável dessas poderosas divindades que levou o Congresso e a Presidência dos EUA a aprovarem a lei de 25 de novembro de 2015, concedendo às empresas privadas americanas o direito de propriedade sobre minerais preciosos por elas extraídos dos asteroides, da Lua e demais corpos celestes? Essa lei nacional ousa regular uma questão obviamente internacional e viola de modo flagrante o princípio fundamental do Tratado do Espaço, que considera o espaço como um bem comum de toda a humanidade (the province of all mankind).
Como reagirão as nações do mundo aos semideuses, neste caso? Sairão mais uma vez vitoriosos os filhos de Zeus, com o privilégio de concentrar em seus polpudos bancos os trilhões de dólares que o negócio promete? Ou terão de se curvar ao bom senso, ao Direito Internacional e aos legítimos interesses e necessidades das grandes maiorias do nosso planeta?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA); Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial; Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA); e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Do livro “A economia das fraudes inocentes – Verdade para o nosso tempo”, São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 56.
2) Ver seção de textos em www.sbda.org.br.
3) http://www.esa.int/ESA.
4) http://www.tiaonline.org/policy/trade/international-telecommunication-union-itu.
5) Artigo intitulado “Os jovens de Bernie Sanders”, CartaCapital, 24/02/2016, p. 53.
6) Crônica de Luiz Fernando Veríssimo intitulada “Abstrações”, O Globo, 06/03/2016, p. 19.
7) Ver referência nº 1, pp. 72-73.
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quarta-feira, 9 de março de 2016
INPE: prorrogação de prazo para candidatura a diretor
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MCTI prorroga prazo para candidatura a diretor do INPE
Terça-feira, 08 de Março de 2016
Foi publicado nesta terça-feira (8/3) no Diário Oficial da União (DOU) edital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que prorroga o prazo para encaminhamento da documentação dos interessados à candidatura ao cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A data limite passa a ser 24 de março de 2016.
Confira aqui a publicação no DOU
Fonte: INPE
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MCTI prorroga prazo para candidatura a diretor do INPE
Terça-feira, 08 de Março de 2016
Foi publicado nesta terça-feira (8/3) no Diário Oficial da União (DOU) edital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que prorroga o prazo para encaminhamento da documentação dos interessados à candidatura ao cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A data limite passa a ser 24 de março de 2016.
Confira aqui a publicação no DOU
Fonte: INPE
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terça-feira, 8 de março de 2016
Esclarecimentos técnicos sobre Edital FAPESP/FINEP
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INPE recebe empresários para esclarecimentos técnicos sobre Edital FAPESP/FINEP
Segunda-feira, 07 de Março de 2016
Nos dias 15 e 16 de março, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) realizam reuniões para esclarecimento de dúvidas técnicas sobre a Seleção Pública de Subvenção Econômica à Pesquisa para Inovação – Programa PIPE/PAPPE, para o Edital Desenvolvimento de Tecnologias e Produtos para Aplicações Espaciais.
Os principais temas do PIPE/PAPPE Subvenção são: instrumentos embarcados da missão EQUARS; eletrônica e óptica espacial; propulsão; transponder digital e antena; suprimento de energia; integração de sistemas; controle de atitude e órbita.
As reuniões acontecerão na sede do INPE, em São José dos Campos (SP).
As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas até o dia 11 de março (sexta-feira), acessando o link http://goo.gl/forms/CDvLjU2QbC
Confira abaixo a programação das reuniões, que serão realizadas no LIT/INPE - Sala C 1º andar:
Os principais temas do PIPE/PAPPE Subvenção são: instrumentos embarcados da missão EQUARS; eletrônica e óptica espacial; propulsão; transponder digital e antena; suprimento de energia; integração de sistemas; controle de atitude e órbita.
As reuniões acontecerão na sede do INPE, em São José dos Campos (SP).
As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas até o dia 11 de março (sexta-feira), acessando o link http://goo.gl/forms/CDvLjU2QbC
Confira abaixo a programação das reuniões, que serão realizadas no LIT/INPE - Sala C 1º andar:
Período
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Horário
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Grupo de desafios tecnológicos
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| Terça (15) - tarde | 14h-15h | 3 - Propulsão |
| 15h-16h | 6 - Integração de sistemas | |
| 16h-17h | 7 - Controle de atitude e órbita | |
| Quarta (16) - manhã | 10h-11h | 1 - Instrumentos embarcados da missão EQUARS |
| 11h-12h | 5 - Suprimento de energia | |
| Quarta (16) - tarde | 14h-16h | 2 - Eletrônica e óptica espacial |
| 16h-18h | 4 - TT&C – Transponder digital e antena |
Os recursos alocados para financiamento de projetos são da ordem de R$ 25 milhões, sendo 50% com recursos da FINEP e 50% com recursos da FAPESP. Essa Fase 3 do Programa PIPE visa o desenvolvimento industrial e a comercialização pioneira. O apoio tem duração de 24 meses e o valor máximo previsto por projeto é de até R$ 1,5 milhão. O investimento não é reembolsável.
As empresas deverão demonstrar contrapartida economicamente mensurável em itens de despesa relacionados com a execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, os quais devem ser descritos no projeto. As propostas submetidas serão enquadradas e deverão seguir as normas do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) da FAPESP.
O Programa PIPE/PAPPE Subvenção tem como objetivo apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica do MCTI/Finep/FNDCT e de recursos orçamentários da FAPESP, o desenvolvimento por empresas paulistas de produtos, processos e serviços inovadores, visando o fortalecimento, a qualificação e a manufatura avançada das cadeias produtivas da indústria aeroespacial e de defesa do Estado de São Paulo.
Como resultado da chamada para o desenvolvimento de tecnologias e produtos para aplicações espaciais, a FAPESP e a FINEP esperam proporcionar às empresas participantes a criação de novas tecnologias e novos conhecimentos com aplicações e objetivos práticos; contribuição para formar recursos humanos qualificados na área do projeto; possibilidade de assegurar ao produto viabilidade técnica para produção em escala; melhorias na qualidade do produto; garantia de adequação do produto a normas, certificações técnicas e comprovações de desempenho.
O prazo para entrega de propostas encerra em 4 de abril de 2016. A seleção pública está disponível em: www.fapesp.br/9961.
Fonte: INPE
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As empresas deverão demonstrar contrapartida economicamente mensurável em itens de despesa relacionados com a execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, os quais devem ser descritos no projeto. As propostas submetidas serão enquadradas e deverão seguir as normas do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) da FAPESP.
O Programa PIPE/PAPPE Subvenção tem como objetivo apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica do MCTI/Finep/FNDCT e de recursos orçamentários da FAPESP, o desenvolvimento por empresas paulistas de produtos, processos e serviços inovadores, visando o fortalecimento, a qualificação e a manufatura avançada das cadeias produtivas da indústria aeroespacial e de defesa do Estado de São Paulo.
Como resultado da chamada para o desenvolvimento de tecnologias e produtos para aplicações espaciais, a FAPESP e a FINEP esperam proporcionar às empresas participantes a criação de novas tecnologias e novos conhecimentos com aplicações e objetivos práticos; contribuição para formar recursos humanos qualificados na área do projeto; possibilidade de assegurar ao produto viabilidade técnica para produção em escala; melhorias na qualidade do produto; garantia de adequação do produto a normas, certificações técnicas e comprovações de desempenho.
O prazo para entrega de propostas encerra em 4 de abril de 2016. A seleção pública está disponível em: www.fapesp.br/9961.
Fonte: INPE
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quinta-feira, 3 de março de 2016
Modernização dos radares de Alcântara
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Centro de Lançamento de Alcântara conclui modernização de radares
Brasília, 3 de março de 2016 – A modernização dos radares Atlas e Adour do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em Alcântara (MA) foi concluída no último dia 19 de fevereiro. O serviço foi responsável por colocar os radares que apoiarão as atividades do Programa Espacial Brasileiro (PEB) no estado da arte em termos de meios de solo.
Os principais subsistemas modernizados foram o servomecanismo, a telemetria e a codificação angular, além do sistema de recepção de média frequência.
Com a modernização dos subsistemas dos radares, realizada pela empresa Omnisys, do grupo francês Thales, tem-se como resultado o aumento da capacidade operacional e da confiabilidade dos dados de lançamentos realizados a partir do CLA. A atual configuração permite também que os radares contribuam com outras missões deste centro.
O trabalho desenvolvido ainda permite que o Centro possa ter novas peças de reposição, visando a uma correta manutenção e conservação do Sistema por muitos anos. O Sistema pode evoluir ainda mais no futuro com novas funções, por meio da tecnologia utilizada e o domínio total da equipe técnica brasileira.
O engenheiro Carlos Alberto Santos Garcês, um dos responsáveis pela operação dos radares e fiscal do contrato assinado em 2012, destaca que o alto grau de precisão dos radares possibilita “que acompanhemos as passagens de engenhos espaciais sem dificuldades”.
Para celebrar a assinatura do Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, as equipes do CLA realizaram o rastreio da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês).
A previsão é que os radares sejam utilizados novamente em outubro próximo na Operação Rio Verde, quando será lançado o foguete VSB-30 com a carga útil MicroG-2, com experimentos financiados pelo Programa Microgravidade, da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Fonte: AEB, com edição do blog Panorama Espacial.
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Centro de Lançamento de Alcântara conclui modernização de radares
Brasília, 3 de março de 2016 – A modernização dos radares Atlas e Adour do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em Alcântara (MA) foi concluída no último dia 19 de fevereiro. O serviço foi responsável por colocar os radares que apoiarão as atividades do Programa Espacial Brasileiro (PEB) no estado da arte em termos de meios de solo.
Os principais subsistemas modernizados foram o servomecanismo, a telemetria e a codificação angular, além do sistema de recepção de média frequência.
Com a modernização dos subsistemas dos radares, realizada pela empresa Omnisys, do grupo francês Thales, tem-se como resultado o aumento da capacidade operacional e da confiabilidade dos dados de lançamentos realizados a partir do CLA. A atual configuração permite também que os radares contribuam com outras missões deste centro.
O trabalho desenvolvido ainda permite que o Centro possa ter novas peças de reposição, visando a uma correta manutenção e conservação do Sistema por muitos anos. O Sistema pode evoluir ainda mais no futuro com novas funções, por meio da tecnologia utilizada e o domínio total da equipe técnica brasileira.
O engenheiro Carlos Alberto Santos Garcês, um dos responsáveis pela operação dos radares e fiscal do contrato assinado em 2012, destaca que o alto grau de precisão dos radares possibilita “que acompanhemos as passagens de engenhos espaciais sem dificuldades”.
Para celebrar a assinatura do Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, as equipes do CLA realizaram o rastreio da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês).
A previsão é que os radares sejam utilizados novamente em outubro próximo na Operação Rio Verde, quando será lançado o foguete VSB-30 com a carga útil MicroG-2, com experimentos financiados pelo Programa Microgravidade, da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Fonte: AEB, com edição do blog Panorama Espacial.
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Cooperação Brasil - Japão
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Inpe promove seminário para fomentar parcerias na área espacial
Brasília, 3 de março de 2016 – Representantes de instituições tecnocientíficas e de empresas japonesas estarão hoje (3) no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), para o Seminário Brasil-Japão.
O objetivo é apresentar tecnologias e soluções inovadoras, de ambos os países, relacionadas ao desenvolvimento de satélites e de aplicações espaciais, como monitoramento de áreas agrícolas, de queimadas, secas e desastres naturais, entre outros.
O diretor do Inpe, Leonel Perondi, recepciona a comitiva liderada por Takayoshi Fukuyo, do Gabinete do Governo do Japão. Estão programadas palestras e reuniões para estreitar relações e prospectar oportunidades de atividades e projetos conjuntos.
O seminário aborda desde o histórico da cooperação espacial entre Brasil e Japão até a apresentação de sistemas e produtos desenvolvidos por ambos os países e que possam ser empregados em ações futuras, com benefícios mútuos.
Além de Perondi, também têm apresentações sobre projetos e estudos do Inpe Amauri Montes, coordenador de Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE); Marcos Antonio Bertolino, chefe da Divisão de Sistemas Espaciais (DSS) da ETE; Laércio Namikawa, pesquisador da Divisão de Processamento de Imagens (DPI) da Coordenação de Observação da Terra (OBT); Hilcea Ferreira, tecnóloga da DPI/OBT; Alberto Setzer, coordenador do Monitoramento de Queimadas; Flávio Ponzoni, chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto (DSR) da OBT; Luiz Eduardo Aragão, pesquisador da DSR/OBT; Alessandra Rodrigues Gomes, chefe do Centro Regional da Amazônia (CRA); Daniel Alejandro Vila, pesquisador do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTec); Antonio Fernando Bertachini de Almeida Prado, coordenador da Pós-Graduação (SPG), e Walter Abrahão, tecnólogo da Divisão de Eletrônica Aeroespacial (DEA) da ETE.
Da parte do Japão, estão previstas apresentações de Takayoshi Fukuyo, chefe do Escritório para Política Espacial do Gabinete do Governo do Japão; Shinichi Nakasuka, pesquisador da Universidade de Tóquio; Toshiaki Iwata, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência Industrial e Tecnologia Avançada do Japão (Aist); Kunihiko Arai, gerente da Kokusai Kogyo; Noritoshi Kamagata, engenheiro do Departamento de Tecnologia Aeroespacial da Kokusai Kogyo; Yuya Nakamura, presidente da Axelspace, e Masami Kaneko, pesquisador do Laboratório de Ciências Ambientais e Sistemas de Informações Geográficas da Universidade de Rakuno Gakuen.
Fonte: Inpe
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Inpe promove seminário para fomentar parcerias na área espacial
Brasília, 3 de março de 2016 – Representantes de instituições tecnocientíficas e de empresas japonesas estarão hoje (3) no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), para o Seminário Brasil-Japão.
O objetivo é apresentar tecnologias e soluções inovadoras, de ambos os países, relacionadas ao desenvolvimento de satélites e de aplicações espaciais, como monitoramento de áreas agrícolas, de queimadas, secas e desastres naturais, entre outros.
O diretor do Inpe, Leonel Perondi, recepciona a comitiva liderada por Takayoshi Fukuyo, do Gabinete do Governo do Japão. Estão programadas palestras e reuniões para estreitar relações e prospectar oportunidades de atividades e projetos conjuntos.
O seminário aborda desde o histórico da cooperação espacial entre Brasil e Japão até a apresentação de sistemas e produtos desenvolvidos por ambos os países e que possam ser empregados em ações futuras, com benefícios mútuos.
Além de Perondi, também têm apresentações sobre projetos e estudos do Inpe Amauri Montes, coordenador de Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE); Marcos Antonio Bertolino, chefe da Divisão de Sistemas Espaciais (DSS) da ETE; Laércio Namikawa, pesquisador da Divisão de Processamento de Imagens (DPI) da Coordenação de Observação da Terra (OBT); Hilcea Ferreira, tecnóloga da DPI/OBT; Alberto Setzer, coordenador do Monitoramento de Queimadas; Flávio Ponzoni, chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto (DSR) da OBT; Luiz Eduardo Aragão, pesquisador da DSR/OBT; Alessandra Rodrigues Gomes, chefe do Centro Regional da Amazônia (CRA); Daniel Alejandro Vila, pesquisador do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTec); Antonio Fernando Bertachini de Almeida Prado, coordenador da Pós-Graduação (SPG), e Walter Abrahão, tecnólogo da Divisão de Eletrônica Aeroespacial (DEA) da ETE.
Da parte do Japão, estão previstas apresentações de Takayoshi Fukuyo, chefe do Escritório para Política Espacial do Gabinete do Governo do Japão; Shinichi Nakasuka, pesquisador da Universidade de Tóquio; Toshiaki Iwata, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência Industrial e Tecnologia Avançada do Japão (Aist); Kunihiko Arai, gerente da Kokusai Kogyo; Noritoshi Kamagata, engenheiro do Departamento de Tecnologia Aeroespacial da Kokusai Kogyo; Yuya Nakamura, presidente da Axelspace, e Masami Kaneko, pesquisador do Laboratório de Ciências Ambientais e Sistemas de Informações Geográficas da Universidade de Rakuno Gakuen.
Fonte: Inpe
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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
"A utilidade do inútil no espaço", artigo de José Monserrat Filho
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A utilidade do inútil no espaço
José Monserrat Filho *
“Nas épocas de crise é que se deve dobrar o orçamento para a cultura!” Victor Hugo (1802-1885), escritor, ensaísta e político francês, autor de Os miseráveis
“É preciso olhar o mundo em que vivemos onde a lógica do dinheiro domina tudo. A única coisa que não pode ser comprada é o saber”, diz ao caderno Prosa d'O Globo, de 27 de fevereiro, o filósofo, crítico literário e professor de literatura italiana da Universidade da Calábria, Nuccio Ordine (1958-). Na entrevista, ele sustenta que só aquilo que está fora da lógica do lucro – as artes, a filosofia, a ciência – pode nos salvar da autodestruição.
Ordine veio ao Brasil lançar seu livro A Utilidade do Inútil – Um Manifesto, traduzido por Luiz Carlos Bombassaro, professor da UFRGS, e publicado pela Ed. Zahar. A obra, que já é best-seller na Europa, defende valores humanistas cada vez mais considerados “inúteis” e vem se tornando popular como “manifesto virulento e cheio de indignação intelectual a favor da arte e da cultura desinteressada”.
“Criamos um mundo onde as pessoas pensam apenas no seu próprio egoismo. Perdeu-se de vista o sentido da solidariedade humana”, afirma ele. A seu ver, “os saberes, como a música, a literatura, a filosofia, a arte, nos ensinam a importância da gratuidade. Devemos fazer coisas que não busquem o lucro. A dignidade humana não é uma conta que temos no banco. A dignidade humana é a nossa capacidade de abraçar os grandes valores, a solidariedade, o amor pela justiça, o bem-estar. Como convencer as pessoas disso?”
“Estamos numa rota autodestrutiva”, diz o filósofo e trata de explicar: “Hoje, temos uma radicalização na busca pelo lucro que se tornou uma forma de autodestruição do próprio capitalismo. É a ânsia de ganhar mais e mais que vai destruir o capitalismo.”
“Sou muito pessimista sobre o futuro desta Europa... fundada sobre bancos e finanças. É uma Europa que perdeu sua história. Na Renascença, homens como Giordano Bruno, Erasmo de Roterdã e Galilei Galileu tinham uma visão de cultura e da unidade europeia muito além dos limites geográficos e nacionais. Hoje, temos uma Europa que quer expulsar a Grécia. Mas como isso é possível se todos os conceitos, todas as palavras, toda a ciência, a arte, a literatura europeias vieram de lá? É como cortar os laços com o passado”, acrescenta Ordine e conclui: “Uma Europa assim está destinada ao naufrágio.”
Os cortes de recursos para as ciências básicas e sociais preocupam o professor italiano. Ele lembra: “Foi a pesquisa básica que criou as grandes revoluções da humanidade. Alguns trabalhos, que pareciam inúteis em certa época, tiveram resultados que mudaram a história da Humanidade.” E cita como exemplo o caso da pesquisa básica de James Watson e Francis Crick, que acabaram descobrindo a molécula de DNA.” Depois, arremata: “Os homens de ciência e os humanistas devem caminhar juntos para defender seus campos do utilitarismo.”
E o que é considerado “inútil” no espaço e nas atividades espaciais, que, de fato, tem muita utilidade e relevância? A definição e delimitação do espaço exterior, de que falei em recente artigo. Algumas grandes potências, lideradas pelos Estados Unidos (EUA), afirmam que esse procedimento jurídico é “desnecessário”, pois a falta de uma lei internacional a respeito “tem funcionado muito bem”. Eles não vêm utilidade em fixar, por meio de acordo obrigatório, uma fronteira entre o espaço aéreo e o exterior, mesmo reconhecendo que os regimes jurídicos vigentes nesses espaços são, além de diferentes, excludentes: no espaço aéreo, prevalece o direito soberano dos países subjacentes, enquanto no espaço exterior esse direito não vigora – o espaço exterior é visto desde o início da Era Espacial como um bem comum da humanidade (res communis omnium).
De pouca serventia é também considerado o Art. I, § 1, do Tratado do Espaço, que reza: “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.” Certos países desenvolvidos acham que esse princípio é antes um preceito moral, que nada estabelece de prático e/ou obrigatório. Eles preferem chamar de princípio fundamental a uma visão reduzida do parágrafo 2 do mesmo Artigo, ou seja, o princípio da livre exploração e uso do espaço, da Lua e dos demais corpos celestes.
Nem sempre se considera útil levar em conta o texto completo desse parágrafo, que diz: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, poderá ser explorado e utilizado livremente por todos os Estados sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e em conformidade com o direito internacional, devendo haver liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes.” A lei dos EUA promulgada pelo Presidente Obama em 25 de novembro de 2015, autorizando as corporações americanas a extrair ouro, platina e outros minerais de asteroides e demais corpos celestes, alega que se trata apenas de exercer o direito de uso dos corpos celestes. Omite que esse uso unilateral e industrial dos corpos celestes pode ser claramente discriminatório e que o trabalho sistemático e complexo de mineração é óbvio entrave à liberdade de acesso a todas as suas regiões. Isso sem falar que tal mineração pode significar a posse, ainda que temporária, de valiosa área do corpo celeste, o que não é permitido pelo Art. II do Tratado do Espaço, que determina: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.”
Na área espacial, quem comanda mais que nunca são as mega corporações, que, como se sabem, são movidas a lucros descomunais, embora seus projetos sejam em geral financiados pelo respectivo Estado. As empresas promotoras do plano de minerar asteroides, que pressionaram pela aprovação do projeto tanto no Congresso dos EUA quanto junto à Casa Branca, estimam um ganho da ordem de trilhões de dólares. É uma fortuna inimaginável. Muitos estudiosos do assunto, inclusive o autor deste artigo, não são contrários à participação de empresas privadas no negócio em questão, mas estão convencidos de que a iniciativa deve e precisa beneficiar também todos os países do mundo. A solução mais justa no caso seria criar uma poderosa organização público-privada, capaz de impedir o aumento já imenso da desigualdade entre países e pessoas, e apoiar fortemente o desenvolvimento de toda a comunidade mundial. Será que discutir essa hipótese é mais uma ideia inútil, mesmo sendo humanamente difícil ignorar sua utilidade?
PS: Nuccio Ordine estará no Brasil em março, proferindo conferências e lançando seu novo livro. Eia sua programação:
1) Dia 2, às 18h – Conferência "A utilidade dos saberes inúteis", no Centro Brasileira de Pesquisas Físicas (CBPF): rua Dr. Xavier Sigaud 150 – Urca, tel.: (21) 2141-7100.
2) Dia 3, às 14h – Conferência "Cosmologia, filosofia, e literatura em Giordano Bruno", na COPPE/UFRJ: Avenida Horácio Macedo, 2030, Ilha do Fundão, Bloco G, sala 122, Centro de Tecnologia, tel.: (21) 3622-3477.
3) Dia 10, às 10h, Aula Magna na Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que já outorgou ao professor o título de Doutor Honoris Causa. Tema: “A Utilidade dos Saberes Inúteis”.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
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A utilidade do inútil no espaço
José Monserrat Filho *
“Nas épocas de crise é que se deve dobrar o orçamento para a cultura!” Victor Hugo (1802-1885), escritor, ensaísta e político francês, autor de Os miseráveis
“É preciso olhar o mundo em que vivemos onde a lógica do dinheiro domina tudo. A única coisa que não pode ser comprada é o saber”, diz ao caderno Prosa d'O Globo, de 27 de fevereiro, o filósofo, crítico literário e professor de literatura italiana da Universidade da Calábria, Nuccio Ordine (1958-). Na entrevista, ele sustenta que só aquilo que está fora da lógica do lucro – as artes, a filosofia, a ciência – pode nos salvar da autodestruição.
Ordine veio ao Brasil lançar seu livro A Utilidade do Inútil – Um Manifesto, traduzido por Luiz Carlos Bombassaro, professor da UFRGS, e publicado pela Ed. Zahar. A obra, que já é best-seller na Europa, defende valores humanistas cada vez mais considerados “inúteis” e vem se tornando popular como “manifesto virulento e cheio de indignação intelectual a favor da arte e da cultura desinteressada”.
“Criamos um mundo onde as pessoas pensam apenas no seu próprio egoismo. Perdeu-se de vista o sentido da solidariedade humana”, afirma ele. A seu ver, “os saberes, como a música, a literatura, a filosofia, a arte, nos ensinam a importância da gratuidade. Devemos fazer coisas que não busquem o lucro. A dignidade humana não é uma conta que temos no banco. A dignidade humana é a nossa capacidade de abraçar os grandes valores, a solidariedade, o amor pela justiça, o bem-estar. Como convencer as pessoas disso?”
“Estamos numa rota autodestrutiva”, diz o filósofo e trata de explicar: “Hoje, temos uma radicalização na busca pelo lucro que se tornou uma forma de autodestruição do próprio capitalismo. É a ânsia de ganhar mais e mais que vai destruir o capitalismo.”
“Sou muito pessimista sobre o futuro desta Europa... fundada sobre bancos e finanças. É uma Europa que perdeu sua história. Na Renascença, homens como Giordano Bruno, Erasmo de Roterdã e Galilei Galileu tinham uma visão de cultura e da unidade europeia muito além dos limites geográficos e nacionais. Hoje, temos uma Europa que quer expulsar a Grécia. Mas como isso é possível se todos os conceitos, todas as palavras, toda a ciência, a arte, a literatura europeias vieram de lá? É como cortar os laços com o passado”, acrescenta Ordine e conclui: “Uma Europa assim está destinada ao naufrágio.”
Os cortes de recursos para as ciências básicas e sociais preocupam o professor italiano. Ele lembra: “Foi a pesquisa básica que criou as grandes revoluções da humanidade. Alguns trabalhos, que pareciam inúteis em certa época, tiveram resultados que mudaram a história da Humanidade.” E cita como exemplo o caso da pesquisa básica de James Watson e Francis Crick, que acabaram descobrindo a molécula de DNA.” Depois, arremata: “Os homens de ciência e os humanistas devem caminhar juntos para defender seus campos do utilitarismo.”
E o que é considerado “inútil” no espaço e nas atividades espaciais, que, de fato, tem muita utilidade e relevância? A definição e delimitação do espaço exterior, de que falei em recente artigo. Algumas grandes potências, lideradas pelos Estados Unidos (EUA), afirmam que esse procedimento jurídico é “desnecessário”, pois a falta de uma lei internacional a respeito “tem funcionado muito bem”. Eles não vêm utilidade em fixar, por meio de acordo obrigatório, uma fronteira entre o espaço aéreo e o exterior, mesmo reconhecendo que os regimes jurídicos vigentes nesses espaços são, além de diferentes, excludentes: no espaço aéreo, prevalece o direito soberano dos países subjacentes, enquanto no espaço exterior esse direito não vigora – o espaço exterior é visto desde o início da Era Espacial como um bem comum da humanidade (res communis omnium).
De pouca serventia é também considerado o Art. I, § 1, do Tratado do Espaço, que reza: “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.” Certos países desenvolvidos acham que esse princípio é antes um preceito moral, que nada estabelece de prático e/ou obrigatório. Eles preferem chamar de princípio fundamental a uma visão reduzida do parágrafo 2 do mesmo Artigo, ou seja, o princípio da livre exploração e uso do espaço, da Lua e dos demais corpos celestes.
Nem sempre se considera útil levar em conta o texto completo desse parágrafo, que diz: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, poderá ser explorado e utilizado livremente por todos os Estados sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e em conformidade com o direito internacional, devendo haver liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes.” A lei dos EUA promulgada pelo Presidente Obama em 25 de novembro de 2015, autorizando as corporações americanas a extrair ouro, platina e outros minerais de asteroides e demais corpos celestes, alega que se trata apenas de exercer o direito de uso dos corpos celestes. Omite que esse uso unilateral e industrial dos corpos celestes pode ser claramente discriminatório e que o trabalho sistemático e complexo de mineração é óbvio entrave à liberdade de acesso a todas as suas regiões. Isso sem falar que tal mineração pode significar a posse, ainda que temporária, de valiosa área do corpo celeste, o que não é permitido pelo Art. II do Tratado do Espaço, que determina: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.”
Na área espacial, quem comanda mais que nunca são as mega corporações, que, como se sabem, são movidas a lucros descomunais, embora seus projetos sejam em geral financiados pelo respectivo Estado. As empresas promotoras do plano de minerar asteroides, que pressionaram pela aprovação do projeto tanto no Congresso dos EUA quanto junto à Casa Branca, estimam um ganho da ordem de trilhões de dólares. É uma fortuna inimaginável. Muitos estudiosos do assunto, inclusive o autor deste artigo, não são contrários à participação de empresas privadas no negócio em questão, mas estão convencidos de que a iniciativa deve e precisa beneficiar também todos os países do mundo. A solução mais justa no caso seria criar uma poderosa organização público-privada, capaz de impedir o aumento já imenso da desigualdade entre países e pessoas, e apoiar fortemente o desenvolvimento de toda a comunidade mundial. Será que discutir essa hipótese é mais uma ideia inútil, mesmo sendo humanamente difícil ignorar sua utilidade?
PS: Nuccio Ordine estará no Brasil em março, proferindo conferências e lançando seu novo livro. Eia sua programação:
1) Dia 2, às 18h – Conferência "A utilidade dos saberes inúteis", no Centro Brasileira de Pesquisas Físicas (CBPF): rua Dr. Xavier Sigaud 150 – Urca, tel.: (21) 2141-7100.
2) Dia 3, às 14h – Conferência "Cosmologia, filosofia, e literatura em Giordano Bruno", na COPPE/UFRJ: Avenida Horácio Macedo, 2030, Ilha do Fundão, Bloco G, sala 122, Centro de Tecnologia, tel.: (21) 3622-3477.
3) Dia 10, às 10h, Aula Magna na Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que já outorgou ao professor o título de Doutor Honoris Causa. Tema: “A Utilidade dos Saberes Inúteis”.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
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"Onde começa o espaço exterior?", artigo de José Monserrat Filho
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Onde começa o espaço exterior?
José Monserrat Filho *
“É um paradoxo elaborar normas jurídicas para regular questões do espaço exterior no Subcomitê Jurídico [do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior – UNCOPUOS], mas ser incapaz de criar um acordo sobre o que significa precisamente 'espaço exterior'.” Representante do Brasil em reunião do UNCOPUOS, em 19761
Se você perguntar onde começa o espaço exterior a um profissional das atividades espaciais, ele com certeza lhe responderá: “Mais ou menos a partir de 100 km da face da Terra.” Dificilmente alguém vai lhe dizer algo diferente. Mas esta é só uma referência prática, criada por pessoas experientes no ramo. A indicação não é obrigatória para os países. A comunidade mundial de nações ainda não logrou elaborar um acordo escrito a respeito.
A questão vem sendo discutida há exatamente 50 anos no Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS, na sigla em inglês), em especial no seu Subcomitê Jurídico.2 E esse meio século de debates ainda não foi suficiente para se chegar a uma solução aceitável para os dois lados da querela: quem é a favor e quem é contra a delimitação do espaço. Nem há perspectivas de se encontrar uma solução consensual proximamente.
O problema é que, como salienta Olavo Bittencourt3, a delimitação vertical da soberania dos Estados “toca questões estratégicas de grande relevância internacional”, pois “a conquista do espaço ultraterrestre se dá amparada em tecnologia dual, capaz de ser usada, como a maior parte das conquistas científicas, para a guerra e para a paz”. Não é isso que fecha as portas de um acordo?
O mais curioso do longevo debate é que as partes divergentes estão condenadas a seguir negociando pela vida afora, até encontrar uma solução consensual ou resolver, também por consenso, retirar o tema da pauta. No UNCOPUOS, impera a regra do consenso, adotada em 1962 por demanda da ex-União Soviética (URSS) numa época em que os Estados Unidos (EUA) tinham maioria no Comitê e em seus Subcomitês.4 As deliberações passaram a ser tomadas com a aprovação de todos os países membros do Comitê – a começar, claro, pelos EUA e URSS – ou, pelo menos, sem nenhuma rejeição expressa. A regra do consenso foi essencial para a aprovação dos cinco tratados espaciais das Nações Unidas e de quase todas as resoluções da Assembleia Geral.5 Ela continua em pleno vigor, ainda que hoje mais de 60 países exerçam atividades espaciais e assumam diferentes posições no setor. Em 2015, a China apoiou a regra do consenso em especial na preparação da pauta de trabalho do UNCOPUOS e de seus Subcomitês, para promover esforços conjuntos na regulação das novas atividades espaciais.6
Na realidade, o desafio de traçar uma fronteira entre os espaços aérea e exterior surgiu já no primeiro dia da Era Espacial, com o lançamento do primeiro satélite feito pela mão humana, o Sputnik-1, em 4 de outubro de 1957. Onde estaria ele voando, no espaço aéreo ou em outro espaço, até então nunca percorrido por um objeto criado por terráqueos? Como nenhum país protestou contra a invasão de seu espaço aéreo pelo Sputnik-1, deduziu-se, naturalmente, que não era nesse espaço que ele voava, mas em outro espaço mais acima. Conclusão: o Sputnik-1 voava no espaço exterior. Esse termo em inglês – “outer space” – foi rapidamente assimilado tanto pelas instituições oficiais, nacionais e internacionais, quanto pela imprensa e pela opinião pública. Já o primeiro documento da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre assuntos espaciais, a Resolução 1348, de 13 de dezembro de 1958, falava em “outer space”.7 Implicitamente, todos os países reconheciam assim que qualquer artefato feito pela mão humana pode voar no espaço exterior sem a autorização do país subjacente, como é exigido para voos no espaço aéreo, sobre o qual o país subjacente exerce plena soberania – conforme reza a Convenção de Chicago de 1944.8
Mas só em 1967, a questão começou a ser debatida no UNCOPUOS, por proposta da França. Embora com título diferente, o tema entrou na agenda do Subcomitê Jurídico, a quem a Assembleia Geral das Nações Unidas havia solicitado, pela Resolução 2222 (XXI)9 de 19 de dezembro de 1966, “iniciar o estudo da questão da definição do espaço exterior e a utilização do espaço exterior e dos corpos celestes, inclusive as várias implicações nas comunicações espaciais”.
A palavra “delimitação”, no caso, surge apenas em 1972, quando o tópico foi renomeado para “definição e/ou delimitação do espaço exterior...”10, mantendo-se o restante da frase de 1966. Isto certamente refletia o interesse de definir o espaço exterior do ponto de vista de suas fronteiras.
E por que não fixar a fronteira a partir de 100 km de altura? Em 1979, a ex-URSS propôs ao Subcomitê Jurídico o estabelecimento da linha divisória entre os espaços aéreo e exterior na altura de 100-110 km acima do nível do mar.11 A proposta era realista. Baseava-se na convicção de que abaixo dessa faixa nenhum objeto consegue se manter em órbita. Mesmo assim não logrou o consenso indispensável para ser aprovada. Mas ganhou um prêmio invejável: com o tempo, tornou-se referência comum e corrente entre profissionais de diferentes atividades espaciais. Um hábito operacional e pragmático que permanece atuante até nossos dias.
Em 1984, O Subcomitê Jurídico criou um grupo de trabalho (GT) para estudar, em base prioritária, os problemas da definição e delimitação do espaço exterior e elaborar um projeto de princípios a respeito, a ser apresentado aos países membros do órgão. A determinação vinha da Resolução 38/80 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em 15 de dezembro de 1983.12 A resolução, ademais, requeria que o projeto de princípios levasse em conta os regimes jurídicos diferentes que ordenam o espaço aérea e o espaço exterior. Ou seja, a resolução já assumia clara posição diante da controvérsia existente.
Vejamos agora alguns argumentos comumente usados contra a definição e delimitação do espaço exterior, expostos pelos Países Baixos e EUA:
1) "O Reino dos Países Baixos, por enquanto, não julga necessário definir espaço exterior ou delimitar os espaços aéreo e exterior, ou seguir outro enfoque para resolver tais problemas. O estado atual das atividades espaciais e da aviação, no Reino e em países vizinhos, não gerou a necessidade de exercer jurisdição sobre os objetos que cruzam o espaço aéreo do Reino a caminho ou voltando do espaço exterior. Tal necessidade poderá surgir no futuro como resultado do desenvolvimento das tecnologias espaciais e da aviação, em particular o desenvolvimento de voos espaciais comerciais privados e do turismo espacial. Poderá, então, ser considerada a questão de saber se é preciso definir o espaço exterior ou delimitar os espaços aéreo e exterior, ou seguir outro enfoque para regular adequadamente tais atividades. Como a natureza exata e as circunstâncias dessas atividades não são conhecidas hoje, o Reino dos Países Baixos não considera necessário identificar e tratar do cenário de sua regulação.” (Declaração ao GT do Subcomitê Jurídico, em 201013.)
2) "Definir e delimitar o espaço exterior não é necessário. Não há questões legais ou práticas surgidas devido à falta de tal definição. Pelo contrário, os regimes jurídicos divergentes em vigor nos espaços aéreo e exterior têm operado bem em suas respectivas esferas. A falta de definição ou delimitação do espaço exterior não tem impedido o desenvolvimento de atividades em qualquer área. Não fomos persuadidos pelas razões expostas para que se efetue a definição ou a delimitação. Por exemplo, alguns delegados apoiam a ideia da definição para seu próprio bem. Mas, sem um problema prático a resolver, empreender tal definição seria exercício arriscado. (...) Outras delegações sugerem que uma definição ou delimitação é necessária de algum modo, para salvaguardar a soberania dos Estados. Sabemos, porém, que nenhuma questão da soberania do Estado será resolvida com a definição de espaço exterior. Mesmo se houvesse algum problema cuja resolução uma definição ou delimitação do espaço exterior ajudaria a resolver, a Subcomissão Jurídico deveria proceder com o devido cuidado. Seja qual for a definição ou a delimitação finalmente acordada, elas seriam, na pior das hipóteses, arbitrárias pela sua natureza, ou, na melhor das hipóteses, limitadas pelo estado atual da tecnologia. Por exemplo, os avanços tecnológicos aumentaram a altura em que os aviões podem sustentar o voo e diminuíram a altura em que o voo orbital de objetos espaciais é possível. Os avanços tecnológicos provavelmente continuarão. Seria perigoso que a Subcomissão Jurídica concordasse com uma linha artificial entre os espaços aéreo e exterior, quando não se pode prever as consequências de tal linha. A Subcomissão Jurídica não deve decidir a questão até que problemas práticos sejam identificados, de modo que uma solução se torne absolutamente necessária." Esta declaração dos EUA14, lida na reunião do Subcomitê Jurídico em abril de 2001, é vista como representativa e válida até hoje.
Eis agora os argumentos que defendem a definição e a delimitação do espaço exterior, apresentados no relatório do UNCOPUOS de 201515:
1) Uma discussão mais aprofundada deste item ajudaria a trazer claridade à implementação do Direito Espacial e do Direito Aeronáutico, levando em conta que o Direito Espacial é o único ramo do Direito Internacional cuja área de aplicação não é limitada nem definida;
2) O progresso científico e tecnológico, a comercialização do espaço, a participação do setor privado, as questões legais emergentes e a crescente utilização do espaço em geral tornam necessário que o Subcomitê Jurídico examine a definição e a delimitação do espaço exterior;
3) A definição e a delimitação do espaço exterior ajudarão a criar um regime legal único para regular o movimento dos objetos aeroespaciais, lançar claridade jurídica à implementação do Direito Espacial e do Direito Aeronáutico e elucidar as questões de soberania e responsabilidade dos Estados, bem como a fronteira entre os espaços exterior e aéreo.
Outros argumentos registrados no projeto de relatório de 201116 do Presidente do Grupo de Trabalho sobre o tema são:
1) É importante definir e delimitar o espaço exterior no nível internacional, pois isso criará certeza na aplicação do Direito Aeronáutico e do Direito Espacial, bem como no reconhecimento da soberania dos Estados sobre seu espaço aéreo.
2) São importantes os debates aprofundados sobre a definição e a delimitação do espaço exterior, mesmo no nível teórico, para se ter certeza sobre os mecanismos em funcionamento, antes que dificuldades reais ocorram.
3) As soluções sobre a definição e a delimitação do espaço exterior podem ser encontradas na lei nacional, que necessariamente não se oporão às fixadas em lei internacional.
4) A definição e a delimitação do espaço exterior também permitem a aplicação efetiva dos princípios da liberdade de uso do espaço e de sua não apropriação (Tratado do Espaço, Arts. II e II).
A Declaração do Brasil17, emitida em 2009, oferece essa argumentação: “A velocidade dos avanços tecnológicos no espaço e pesquisa aeronáutica indicam que, em futuro próximo, será possível desenvolver uma nave com características similares às de um "objeto aeroespacial", que poderia ser definido como objeto capaz de voar e realizar atividades tanto no espaço exterior quanto no espaço aéreo. Tendo isso em conta, objetos aeroespaciais devem ser regulados por lei espacial internacional quando estiverem no espaço exterior e pelas leis aeronáuticas internacionais e nacionais, quando estiverem no espaço aéreo. A principal diferença entre os dois regimes é que no Direito Aeronáutico prevalece o princípio da soberania do Estado, enquanto no Direito Espacial isso não ocorre. Para lidar adequadamente com situações decorrentes do desenvolvimento ou uso de objetos aeroespaciais (por exemplo, atividades no espaço aéreo estrangeira), é necessário que a comunidade internacional tome medidas para estabelecer princípios e parâmetros universalmente aceitos, que levem à definição de fronteiras entre os espaços exterior e aéreo.”
Uma incongruência salta aos olhos: os argumentos a favor são basicamente jurídicos e os contra não são jurídicos. Como afirmar que uma lei é desnecessária se ela vem traçar o limite indispensável entre sistemas legais divergentes, um onde prevalece a soberania dos países e outro onde não há lugar para ela? São dois regimes tão diferentes quanto incompatíveis. Por que, então, desprezar a lei? Porque a ausência da lei “funciona bem”? E por que supor que a existência da lei não funcionaria bem? Desde quando a ordem jurídica, a legalidade estabelecida com base na justiça e no entendimento democrático, impede o desenvolvimento dos países e das pessoas?
O fato é que os planos estratégico-militares, sobretudo de grandes potências, de que fala Olavo Bittencourt, não são feitos necessariamente para cumprir leis ou criar soluções jurídicas de comum acordo com os outros países. Basta ver o que ocorre com a chamada “nova Guerra Fria”.
* Presidente do Grupo de Trabalho sobre Definição e Delimitação do Espaço Exterior, do Subcomitê Jurídico do UNCOPUOS, desde 2005; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA); Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial; Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA); e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências:
1) Resolution A/AC.105/C.2/7/Add.1, p.9.
2) http://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/copuos/index.html.
3) Bittencourt Neto, Olavo de O., Limite Vertical da Soberania dos Estados: Froneira entre Espaço Aéreo e Ultraterrestre, Tese de Doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tendo como orientador o Prof. Paulo Borba Csella em maio de 2011, p. 73. Olavo tornou-se, então, o primeiro doutor em Direito Espacial formado no Brasil.
4) “Nos anos 60, os EUA contavam com maioria de rolo compressor na Assembleia Geral das Nações Unidas, e a maioria de votos no UNCOPUOS e em seus Subcomitês poderia desfavorecer fortemente os soviéticos. Mais tarde, a URSS tornou-se capaz de reunir uma maioria com o apoio do Grupo de Países Não-Alinhados e os EUA começaram a insistir no procedimento de consenso nos anos 80 e 90.” Ver em Perspectives on International Law, Edited by Nandasiri Jasentuliyna and published in United Kingdom by Kluwer Law International, in 1995, pp. 354-356.
5) Ver os tratados e resoluções das Nações Unidas no site www.sbda.org.br em “textos”.
6) http://www.fmprc.gov.cn/ce/cgvienna/eng/hplywks/t1274614.htm.
7) http://www.unoosa.org/pdf/gares/ARES_13_1348E.pdf.
8) http://www.icao.int/publications/Documents/7300_cons.pdf.
9) http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/005/25/IMG/NR000525.
pdf?OpenElement
10) www.unoosa.org/pdf/gadocs/A_8720E.pdf.
11) www.unoosa.org/pdf/gadocs/A_34_20E.pdf.
12) http://www.un.org/documents/ga/res/38/a38r080.htm.
13) http://www.unoosa.org/pdf/limited/c2/AC105_C2_2010_CRP10E.pdf.
14) http://www.state.gov/s/l/22718.htm.
15) UN General Assembly Resolution A/70/20 – Report of the Committee on the Peaceful Uses of Outer Space, Fifty-eighth session (10-19 June 2015). http://www.unoosa.org/res/oosadoc/ data/documents/2015/a/a7920_0_html/A_70_20AEVE.pdf.
16) www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/AC.105/C.2/2011/DEF/L.1&Lang=.
17) http://www.unoosa.org/pdf/reports/ac105/AC105_889Add2E.pdf.
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Onde começa o espaço exterior?
José Monserrat Filho *
“É um paradoxo elaborar normas jurídicas para regular questões do espaço exterior no Subcomitê Jurídico [do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior – UNCOPUOS], mas ser incapaz de criar um acordo sobre o que significa precisamente 'espaço exterior'.” Representante do Brasil em reunião do UNCOPUOS, em 19761
Se você perguntar onde começa o espaço exterior a um profissional das atividades espaciais, ele com certeza lhe responderá: “Mais ou menos a partir de 100 km da face da Terra.” Dificilmente alguém vai lhe dizer algo diferente. Mas esta é só uma referência prática, criada por pessoas experientes no ramo. A indicação não é obrigatória para os países. A comunidade mundial de nações ainda não logrou elaborar um acordo escrito a respeito.
A questão vem sendo discutida há exatamente 50 anos no Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS, na sigla em inglês), em especial no seu Subcomitê Jurídico.2 E esse meio século de debates ainda não foi suficiente para se chegar a uma solução aceitável para os dois lados da querela: quem é a favor e quem é contra a delimitação do espaço. Nem há perspectivas de se encontrar uma solução consensual proximamente.
O problema é que, como salienta Olavo Bittencourt3, a delimitação vertical da soberania dos Estados “toca questões estratégicas de grande relevância internacional”, pois “a conquista do espaço ultraterrestre se dá amparada em tecnologia dual, capaz de ser usada, como a maior parte das conquistas científicas, para a guerra e para a paz”. Não é isso que fecha as portas de um acordo?
O mais curioso do longevo debate é que as partes divergentes estão condenadas a seguir negociando pela vida afora, até encontrar uma solução consensual ou resolver, também por consenso, retirar o tema da pauta. No UNCOPUOS, impera a regra do consenso, adotada em 1962 por demanda da ex-União Soviética (URSS) numa época em que os Estados Unidos (EUA) tinham maioria no Comitê e em seus Subcomitês.4 As deliberações passaram a ser tomadas com a aprovação de todos os países membros do Comitê – a começar, claro, pelos EUA e URSS – ou, pelo menos, sem nenhuma rejeição expressa. A regra do consenso foi essencial para a aprovação dos cinco tratados espaciais das Nações Unidas e de quase todas as resoluções da Assembleia Geral.5 Ela continua em pleno vigor, ainda que hoje mais de 60 países exerçam atividades espaciais e assumam diferentes posições no setor. Em 2015, a China apoiou a regra do consenso em especial na preparação da pauta de trabalho do UNCOPUOS e de seus Subcomitês, para promover esforços conjuntos na regulação das novas atividades espaciais.6
Na realidade, o desafio de traçar uma fronteira entre os espaços aérea e exterior surgiu já no primeiro dia da Era Espacial, com o lançamento do primeiro satélite feito pela mão humana, o Sputnik-1, em 4 de outubro de 1957. Onde estaria ele voando, no espaço aéreo ou em outro espaço, até então nunca percorrido por um objeto criado por terráqueos? Como nenhum país protestou contra a invasão de seu espaço aéreo pelo Sputnik-1, deduziu-se, naturalmente, que não era nesse espaço que ele voava, mas em outro espaço mais acima. Conclusão: o Sputnik-1 voava no espaço exterior. Esse termo em inglês – “outer space” – foi rapidamente assimilado tanto pelas instituições oficiais, nacionais e internacionais, quanto pela imprensa e pela opinião pública. Já o primeiro documento da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre assuntos espaciais, a Resolução 1348, de 13 de dezembro de 1958, falava em “outer space”.7 Implicitamente, todos os países reconheciam assim que qualquer artefato feito pela mão humana pode voar no espaço exterior sem a autorização do país subjacente, como é exigido para voos no espaço aéreo, sobre o qual o país subjacente exerce plena soberania – conforme reza a Convenção de Chicago de 1944.8
Mas só em 1967, a questão começou a ser debatida no UNCOPUOS, por proposta da França. Embora com título diferente, o tema entrou na agenda do Subcomitê Jurídico, a quem a Assembleia Geral das Nações Unidas havia solicitado, pela Resolução 2222 (XXI)9 de 19 de dezembro de 1966, “iniciar o estudo da questão da definição do espaço exterior e a utilização do espaço exterior e dos corpos celestes, inclusive as várias implicações nas comunicações espaciais”.
A palavra “delimitação”, no caso, surge apenas em 1972, quando o tópico foi renomeado para “definição e/ou delimitação do espaço exterior...”10, mantendo-se o restante da frase de 1966. Isto certamente refletia o interesse de definir o espaço exterior do ponto de vista de suas fronteiras.
E por que não fixar a fronteira a partir de 100 km de altura? Em 1979, a ex-URSS propôs ao Subcomitê Jurídico o estabelecimento da linha divisória entre os espaços aéreo e exterior na altura de 100-110 km acima do nível do mar.11 A proposta era realista. Baseava-se na convicção de que abaixo dessa faixa nenhum objeto consegue se manter em órbita. Mesmo assim não logrou o consenso indispensável para ser aprovada. Mas ganhou um prêmio invejável: com o tempo, tornou-se referência comum e corrente entre profissionais de diferentes atividades espaciais. Um hábito operacional e pragmático que permanece atuante até nossos dias.
Em 1984, O Subcomitê Jurídico criou um grupo de trabalho (GT) para estudar, em base prioritária, os problemas da definição e delimitação do espaço exterior e elaborar um projeto de princípios a respeito, a ser apresentado aos países membros do órgão. A determinação vinha da Resolução 38/80 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em 15 de dezembro de 1983.12 A resolução, ademais, requeria que o projeto de princípios levasse em conta os regimes jurídicos diferentes que ordenam o espaço aérea e o espaço exterior. Ou seja, a resolução já assumia clara posição diante da controvérsia existente.
Vejamos agora alguns argumentos comumente usados contra a definição e delimitação do espaço exterior, expostos pelos Países Baixos e EUA:
1) "O Reino dos Países Baixos, por enquanto, não julga necessário definir espaço exterior ou delimitar os espaços aéreo e exterior, ou seguir outro enfoque para resolver tais problemas. O estado atual das atividades espaciais e da aviação, no Reino e em países vizinhos, não gerou a necessidade de exercer jurisdição sobre os objetos que cruzam o espaço aéreo do Reino a caminho ou voltando do espaço exterior. Tal necessidade poderá surgir no futuro como resultado do desenvolvimento das tecnologias espaciais e da aviação, em particular o desenvolvimento de voos espaciais comerciais privados e do turismo espacial. Poderá, então, ser considerada a questão de saber se é preciso definir o espaço exterior ou delimitar os espaços aéreo e exterior, ou seguir outro enfoque para regular adequadamente tais atividades. Como a natureza exata e as circunstâncias dessas atividades não são conhecidas hoje, o Reino dos Países Baixos não considera necessário identificar e tratar do cenário de sua regulação.” (Declaração ao GT do Subcomitê Jurídico, em 201013.)
2) "Definir e delimitar o espaço exterior não é necessário. Não há questões legais ou práticas surgidas devido à falta de tal definição. Pelo contrário, os regimes jurídicos divergentes em vigor nos espaços aéreo e exterior têm operado bem em suas respectivas esferas. A falta de definição ou delimitação do espaço exterior não tem impedido o desenvolvimento de atividades em qualquer área. Não fomos persuadidos pelas razões expostas para que se efetue a definição ou a delimitação. Por exemplo, alguns delegados apoiam a ideia da definição para seu próprio bem. Mas, sem um problema prático a resolver, empreender tal definição seria exercício arriscado. (...) Outras delegações sugerem que uma definição ou delimitação é necessária de algum modo, para salvaguardar a soberania dos Estados. Sabemos, porém, que nenhuma questão da soberania do Estado será resolvida com a definição de espaço exterior. Mesmo se houvesse algum problema cuja resolução uma definição ou delimitação do espaço exterior ajudaria a resolver, a Subcomissão Jurídico deveria proceder com o devido cuidado. Seja qual for a definição ou a delimitação finalmente acordada, elas seriam, na pior das hipóteses, arbitrárias pela sua natureza, ou, na melhor das hipóteses, limitadas pelo estado atual da tecnologia. Por exemplo, os avanços tecnológicos aumentaram a altura em que os aviões podem sustentar o voo e diminuíram a altura em que o voo orbital de objetos espaciais é possível. Os avanços tecnológicos provavelmente continuarão. Seria perigoso que a Subcomissão Jurídica concordasse com uma linha artificial entre os espaços aéreo e exterior, quando não se pode prever as consequências de tal linha. A Subcomissão Jurídica não deve decidir a questão até que problemas práticos sejam identificados, de modo que uma solução se torne absolutamente necessária." Esta declaração dos EUA14, lida na reunião do Subcomitê Jurídico em abril de 2001, é vista como representativa e válida até hoje.
Eis agora os argumentos que defendem a definição e a delimitação do espaço exterior, apresentados no relatório do UNCOPUOS de 201515:
1) Uma discussão mais aprofundada deste item ajudaria a trazer claridade à implementação do Direito Espacial e do Direito Aeronáutico, levando em conta que o Direito Espacial é o único ramo do Direito Internacional cuja área de aplicação não é limitada nem definida;
2) O progresso científico e tecnológico, a comercialização do espaço, a participação do setor privado, as questões legais emergentes e a crescente utilização do espaço em geral tornam necessário que o Subcomitê Jurídico examine a definição e a delimitação do espaço exterior;
3) A definição e a delimitação do espaço exterior ajudarão a criar um regime legal único para regular o movimento dos objetos aeroespaciais, lançar claridade jurídica à implementação do Direito Espacial e do Direito Aeronáutico e elucidar as questões de soberania e responsabilidade dos Estados, bem como a fronteira entre os espaços exterior e aéreo.
Outros argumentos registrados no projeto de relatório de 201116 do Presidente do Grupo de Trabalho sobre o tema são:
1) É importante definir e delimitar o espaço exterior no nível internacional, pois isso criará certeza na aplicação do Direito Aeronáutico e do Direito Espacial, bem como no reconhecimento da soberania dos Estados sobre seu espaço aéreo.
2) São importantes os debates aprofundados sobre a definição e a delimitação do espaço exterior, mesmo no nível teórico, para se ter certeza sobre os mecanismos em funcionamento, antes que dificuldades reais ocorram.
3) As soluções sobre a definição e a delimitação do espaço exterior podem ser encontradas na lei nacional, que necessariamente não se oporão às fixadas em lei internacional.
4) A definição e a delimitação do espaço exterior também permitem a aplicação efetiva dos princípios da liberdade de uso do espaço e de sua não apropriação (Tratado do Espaço, Arts. II e II).
A Declaração do Brasil17, emitida em 2009, oferece essa argumentação: “A velocidade dos avanços tecnológicos no espaço e pesquisa aeronáutica indicam que, em futuro próximo, será possível desenvolver uma nave com características similares às de um "objeto aeroespacial", que poderia ser definido como objeto capaz de voar e realizar atividades tanto no espaço exterior quanto no espaço aéreo. Tendo isso em conta, objetos aeroespaciais devem ser regulados por lei espacial internacional quando estiverem no espaço exterior e pelas leis aeronáuticas internacionais e nacionais, quando estiverem no espaço aéreo. A principal diferença entre os dois regimes é que no Direito Aeronáutico prevalece o princípio da soberania do Estado, enquanto no Direito Espacial isso não ocorre. Para lidar adequadamente com situações decorrentes do desenvolvimento ou uso de objetos aeroespaciais (por exemplo, atividades no espaço aéreo estrangeira), é necessário que a comunidade internacional tome medidas para estabelecer princípios e parâmetros universalmente aceitos, que levem à definição de fronteiras entre os espaços exterior e aéreo.”
Uma incongruência salta aos olhos: os argumentos a favor são basicamente jurídicos e os contra não são jurídicos. Como afirmar que uma lei é desnecessária se ela vem traçar o limite indispensável entre sistemas legais divergentes, um onde prevalece a soberania dos países e outro onde não há lugar para ela? São dois regimes tão diferentes quanto incompatíveis. Por que, então, desprezar a lei? Porque a ausência da lei “funciona bem”? E por que supor que a existência da lei não funcionaria bem? Desde quando a ordem jurídica, a legalidade estabelecida com base na justiça e no entendimento democrático, impede o desenvolvimento dos países e das pessoas?
O fato é que os planos estratégico-militares, sobretudo de grandes potências, de que fala Olavo Bittencourt, não são feitos necessariamente para cumprir leis ou criar soluções jurídicas de comum acordo com os outros países. Basta ver o que ocorre com a chamada “nova Guerra Fria”.
* Presidente do Grupo de Trabalho sobre Definição e Delimitação do Espaço Exterior, do Subcomitê Jurídico do UNCOPUOS, desde 2005; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA); Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial; Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA); e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências:
1) Resolution A/AC.105/C.2/7/Add.1, p.9.
2) http://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/copuos/index.html.
3) Bittencourt Neto, Olavo de O., Limite Vertical da Soberania dos Estados: Froneira entre Espaço Aéreo e Ultraterrestre, Tese de Doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tendo como orientador o Prof. Paulo Borba Csella em maio de 2011, p. 73. Olavo tornou-se, então, o primeiro doutor em Direito Espacial formado no Brasil.
4) “Nos anos 60, os EUA contavam com maioria de rolo compressor na Assembleia Geral das Nações Unidas, e a maioria de votos no UNCOPUOS e em seus Subcomitês poderia desfavorecer fortemente os soviéticos. Mais tarde, a URSS tornou-se capaz de reunir uma maioria com o apoio do Grupo de Países Não-Alinhados e os EUA começaram a insistir no procedimento de consenso nos anos 80 e 90.” Ver em Perspectives on International Law, Edited by Nandasiri Jasentuliyna and published in United Kingdom by Kluwer Law International, in 1995, pp. 354-356.
5) Ver os tratados e resoluções das Nações Unidas no site www.sbda.org.br em “textos”.
6) http://www.fmprc.gov.cn/ce/cgvienna/eng/hplywks/t1274614.htm.
7) http://www.unoosa.org/pdf/gares/ARES_13_1348E.pdf.
8) http://www.icao.int/publications/Documents/7300_cons.pdf.
9) http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/005/25/IMG/NR000525.
pdf?OpenElement
10) www.unoosa.org/pdf/gadocs/A_8720E.pdf.
11) www.unoosa.org/pdf/gadocs/A_34_20E.pdf.
12) http://www.un.org/documents/ga/res/38/a38r080.htm.
13) http://www.unoosa.org/pdf/limited/c2/AC105_C2_2010_CRP10E.pdf.
14) http://www.state.gov/s/l/22718.htm.
15) UN General Assembly Resolution A/70/20 – Report of the Committee on the Peaceful Uses of Outer Space, Fifty-eighth session (10-19 June 2015). http://www.unoosa.org/res/oosadoc/ data/documents/2015/a/a7920_0_html/A_70_20AEVE.pdf.
16) www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/AC.105/C.2/2011/DEF/L.1&Lang=.
17) http://www.unoosa.org/pdf/reports/ac105/AC105_889Add2E.pdf.
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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Testes do SGDC
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Satélite SGDC passa por mais uma bateria de testes na França
Brasília, 25 de fevereiro de 2016 – O ministro das Comunicações, André Figueiredo, acompanhou na segunda-feira (22) os testes com o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) em Cannes, na França. O ministro se reuniu com diretores da empresa Thales Alenia e acompanhou detalhes da montagem do satélite.
André Figueiredo explica que o lançamento do satélite é uma prioridade do governo federal e a meta é que, até dezembro próximo, o empreendimento esteja concluído. Ainda no primeiro semestre também estarão prontas para testes as bases de controle em Brasília e no Rio de Janeiro.
“Nessa primeira visita pudemos ver o satélite em fase de finalização, testes e junção de seus componentes. Conversamos com a direção da Thales e a perspectiva é de que o lançamento ocorra até dezembro. Essa é a meta que a empresa busca cumprir”, afirmou o ministro.
No momento são realizados testes térmicos. Em seguida, o equipamento passará por testes mecânicos e, em junho, serão preparados os exames com a parte de comunicações. Em dezembro último, foram integrados os módulos de comunicação e serviço.
Transferência - Um grupo de 22 profissionais brasileiros acompanha a construção do SGDC como parte do processo de absorção e transferência de tecnologia. O empreendimento é supervisionado pela Visiona, empresa formada pela parceria entre a Telebras e a Embraer. A partir de março, os profissionais encarregados da operação do satélite farão os treinamentos finais no centro de operações em Brasília (DF).
O satélite vai operar nas chamadas banda X e Ka. Em relação à primeira, trata-se de uma faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar, correspondendo a 25% da capacidade total do satélite. A banda Ka terá capacidade de 54 Gbit/s e será usada para ampliar a oferta de banda larga pela Telebras.
O satélite pesa 5,8 toneladas e garantirá conexão banda larga nos municípios mais distantes do país. Ele reforça a rede terrestre da Telebras, hoje com 28 mil quilômetros de extensão, presente em todas as regiões.
O projeto é uma parceria entre os ministérios da Defesa (MD), das Comunicações (MC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e envolve investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão.
A previsão de lançamento é para o segundo semestre do ano e de operação no início de 2017. Após um período de ajustes e de testes, o satélite começa a sua operação comercial.
Fonte: FAB, via AEB.
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Satélite SGDC passa por mais uma bateria de testes na França
Brasília, 25 de fevereiro de 2016 – O ministro das Comunicações, André Figueiredo, acompanhou na segunda-feira (22) os testes com o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) em Cannes, na França. O ministro se reuniu com diretores da empresa Thales Alenia e acompanhou detalhes da montagem do satélite.
André Figueiredo explica que o lançamento do satélite é uma prioridade do governo federal e a meta é que, até dezembro próximo, o empreendimento esteja concluído. Ainda no primeiro semestre também estarão prontas para testes as bases de controle em Brasília e no Rio de Janeiro.
“Nessa primeira visita pudemos ver o satélite em fase de finalização, testes e junção de seus componentes. Conversamos com a direção da Thales e a perspectiva é de que o lançamento ocorra até dezembro. Essa é a meta que a empresa busca cumprir”, afirmou o ministro.
No momento são realizados testes térmicos. Em seguida, o equipamento passará por testes mecânicos e, em junho, serão preparados os exames com a parte de comunicações. Em dezembro último, foram integrados os módulos de comunicação e serviço.
Transferência - Um grupo de 22 profissionais brasileiros acompanha a construção do SGDC como parte do processo de absorção e transferência de tecnologia. O empreendimento é supervisionado pela Visiona, empresa formada pela parceria entre a Telebras e a Embraer. A partir de março, os profissionais encarregados da operação do satélite farão os treinamentos finais no centro de operações em Brasília (DF).
O satélite vai operar nas chamadas banda X e Ka. Em relação à primeira, trata-se de uma faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar, correspondendo a 25% da capacidade total do satélite. A banda Ka terá capacidade de 54 Gbit/s e será usada para ampliar a oferta de banda larga pela Telebras.
O satélite pesa 5,8 toneladas e garantirá conexão banda larga nos municípios mais distantes do país. Ele reforça a rede terrestre da Telebras, hoje com 28 mil quilômetros de extensão, presente em todas as regiões.
O projeto é uma parceria entre os ministérios da Defesa (MD), das Comunicações (MC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e envolve investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão.
A previsão de lançamento é para o segundo semestre do ano e de operação no início de 2017. Após um período de ajustes e de testes, o satélite começa a sua operação comercial.
Fonte: FAB, via AEB.
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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Avanços no projeto CITAR
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Projeto CITAR testa componente eletrônico tolerante à radiação para uso em sistemas espaciais
Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016
Os primeiros testes de radiação SEE no SpaceWire baseado em FPGA, componente eletrônico desenvolvido no âmbito do projeto CITAR (Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação), foram realizados com sucesso durante o mês de janeiro. O componente será utilizado para comunicação de alta velocidade entre subsistemas de satélites em ambientes sujeitos à radiação.
Estratégico para o Brasil, o projeto CITAR visa suprir o país com a tecnologia de endurecimento à radiação de componentes eletrônicos e preparar a infraestrutura de testes de radiação em território nacional, promovendo a independência tecnológica na área.
“Também realizamos outros testes de radiação SEE que se mostraram uma poderosa ferramenta de suporte de projeto para seleção de topologias de circuitos a serem utilizadas na versão ASIC do componente SpaceWire, que será enviado para fabricação neste semestre”, informa Silvio Manea, engenheiro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o projeto CITAR é executado pelo INPE, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IFUSP), Instituto de Estudos Avançados do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (IEAv-DCTA) e Agência Espacial Brasileira (AEB), com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Os primeiros testes de engenharia utilizando feixes de íons pesados foram realizados no Acelerador de Partículas Pelletron do Instituto de Física da USP, em São Paulo, pela equipe do CITAR. Nesta fase do projeto participam também as universidades FEI-SP, Instituto Mauá e PUC-RS.
Fonte: INPE
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Projeto CITAR testa componente eletrônico tolerante à radiação para uso em sistemas espaciais
Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016
Os primeiros testes de radiação SEE no SpaceWire baseado em FPGA, componente eletrônico desenvolvido no âmbito do projeto CITAR (Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação), foram realizados com sucesso durante o mês de janeiro. O componente será utilizado para comunicação de alta velocidade entre subsistemas de satélites em ambientes sujeitos à radiação.
Estratégico para o Brasil, o projeto CITAR visa suprir o país com a tecnologia de endurecimento à radiação de componentes eletrônicos e preparar a infraestrutura de testes de radiação em território nacional, promovendo a independência tecnológica na área.
“Também realizamos outros testes de radiação SEE que se mostraram uma poderosa ferramenta de suporte de projeto para seleção de topologias de circuitos a serem utilizadas na versão ASIC do componente SpaceWire, que será enviado para fabricação neste semestre”, informa Silvio Manea, engenheiro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o projeto CITAR é executado pelo INPE, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IFUSP), Instituto de Estudos Avançados do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (IEAv-DCTA) e Agência Espacial Brasileira (AEB), com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Os primeiros testes de engenharia utilizando feixes de íons pesados foram realizados no Acelerador de Partículas Pelletron do Instituto de Física da USP, em São Paulo, pela equipe do CITAR. Nesta fase do projeto participam também as universidades FEI-SP, Instituto Mauá e PUC-RS.
Fonte: INPE
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