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INCT para Mudanças Climáticas realiza conferência internacional
Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016
Com o intuito de apresentar seus resultados finais após seis anos de pesquisas, o INCT para Mudanças Climáticas realizará, nos dias 28 a 30 de setembro, em São Paulo, uma Conferência Internacional. A programação do evento, que tem como tema “Resultados e Perspectivas”, inclui apresentações de conferencistas nacionais e internacionais e de pesquisadores do INCT para Mudanças Climáticas, além de sessão de pôsteres.
A submissão de trabalhos é restrita aos membros do projeto. Os trabalhos serão recebidos até 25 de agosto, no link: www.fapesp.br/eventos/inct/submissao_poster.
Serão selecionados até seis trabalhos de cada um dos 13 Temas Integradores que congregam os 26 subprojetos do INCT para Mudanças Climáticas.
Com ampla participação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o INCT para Mudanças Climáticas foi criado visando à implantação e desenvolvimento de uma abrangente rede de pesquisas interdisciplinares em mudanças climáticas. Inicialmente, embasou-se na cooperação de 76 grupos de pesquisa nacionais de todas as regiões e 16 grupos de pesquisa internacionais. Durante a vigência do projeto, chegou a 108 instituições, sendo 17 delas internacionais, da África do Sul, Argentina, Chile, EUA, Japão, Holanda, Índia, Reino Unido e Uruguai. Envolveu, na sua totalidade, cerca de 300 pesquisadores, estudantes e técnicos e constituindo-se na maior rede de pesquisas ambientais já desenvolvida no Brasil.
Mais de 900 publicações, entre livros, capítulos de livro e artigos em revistas nacionais e internacionais foram geradas, junto com dezenas de apresentações em eventos científicos e para público amplo.
Espelhando-se na estrutura do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o projeto se organizou em três eixos científicos principais (base científica das mudanças ambientais globais; impactos-adaptação-vulnerabilidade; mitigação) e incluiu também esforços de inovação tecnológica em modelos do sistema climático, geossensores para medir a concentração de gases de efeito estufa, e sistema de prevenção de desastres naturais. Esta temática científica foi organizada em 26 subprojetos de pesquisa.
O INCT para Mudanças Climáticas vinculou-se estreitamente a pelo menos duas outras redes de pesquisa em mudanças climáticas. Em primeiro lugar, esteve diretamente associado à Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), cobrindo todos os seus aspectos científicos e tecnológicos de interesse, além de fornecer articulação, integração e coesão científica à Rede. Em contrapartida, mecanismos financeiros existentes para a Rede Clima forneceram financiamento suplementar para a implementação bem-sucedida deste INCT. Ele igualmente esteve associado ao Programa FAPESP Mudanças Climáticas Globais. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) abrigou as Secretarias Executivas do INCT para Mudanças Climáticas e da Rede Clima e recursos físicos e computacionais que apoiaram as pesquisas dos dois programas. Atualmente, o INPE mantém a Secretaria Executiva da Rede Clima em suas instalações.
O INCT para Mudanças Climáticas se propôs ainda a promover a formação de algumas dezenas de mestres e doutores em suas linhas temáticas, no intervalo de 5 anos. Foram concluídos 332 mestrados, 230 doutorados e 104 pós-doutorados, além de 153 iniciações científicas. Espera-se que a geração de novos conhecimentos e a capacitação de recursos humanos permita reforçar o papel do Brasil na definição da agenda ambiental em âmbito global. Outrossim, espera-se gerar conhecimentos e informações cada vez mais qualificadas, para que as ações de desenvolvimento social e econômico do país se deem de forma ambientalmente sustentáveis.
No importante quesito das políticas públicas, o INCT para Mudanças Climáticas, em parceria com a Rede Clima e com programas estaduais e internacionais de pesquisas em mudanças climáticas, contribuiu como pilar de pesquisa e desenvolvimento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Também apoiou os trabalhos científicos relevantes para a elaboração do Plano Nacional de Adaptação as Mudanças Climáticas. Forneceu subsídios científicos úteis para a preparação do Quinto Relatório Cientifico do IPCC (IPCC AR5) e do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas PBMC - ambos publicados em 2014 - e para os estudos de impactos das mudanças climáticas e análise de vulnerabilidade setorial para a preparação da Terceira Comunicação Nacional (TCN) do Brasil na Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCC), apresentados na Conferência das Partes (COP-20) em Lima, em 2014.
Em resumo, o desenvolvimento da agenda científica proposta forneceu condições ótimas ao país para o desenvolvimento de excelência científica nas várias áreas das mudanças ambientais globais e sobre suas implicações para o desenvolvimento sustentável, principalmente quando se leva em consideração que a economia de nações em desenvolvimento é fortemente ligada a recursos naturais renováveis, como é marcantemente o caso do Brasil.
Fonte: INPE
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domingo, 14 de agosto de 2016
terça-feira, 9 de agosto de 2016
Cooperação Argentina - México
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Os governos da Argentina e do México, duas das principais economias do continente latino-americano, firmaram um acordo de cooperação espacial no final de julho, durante visita oficial do presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, ao país sul-americano.
O acordo, que tem como contrapartes a Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE), pelo lado argentino, e a Agência Espacial Mexicana (AEM), prevê a ampliação das relações de amizade entre as duas nações e busca promover a cooperação bilateral em áreas de exploração e utilização do espaço com fins pacíficos. Em particular, segundo divulgado pela CONAE, o instrumento prevê cooperação em aplicações de informações obtidas por meio de satélites em temas relacionados à gestão de emergências naturais, saúde e desenvolvimento produtivo, bem como o uso de capacidades nos segmentos terrenos dos dois países e o desenvolvimento conjunto de tecnologia de satélites.
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Os governos da Argentina e do México, duas das principais economias do continente latino-americano, firmaram um acordo de cooperação espacial no final de julho, durante visita oficial do presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, ao país sul-americano.
O acordo, que tem como contrapartes a Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE), pelo lado argentino, e a Agência Espacial Mexicana (AEM), prevê a ampliação das relações de amizade entre as duas nações e busca promover a cooperação bilateral em áreas de exploração e utilização do espaço com fins pacíficos. Em particular, segundo divulgado pela CONAE, o instrumento prevê cooperação em aplicações de informações obtidas por meio de satélites em temas relacionados à gestão de emergências naturais, saúde e desenvolvimento produtivo, bem como o uso de capacidades nos segmentos terrenos dos dois países e o desenvolvimento conjunto de tecnologia de satélites.
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SGDC em testes finais
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Com investimentos de R$ 1,7 bilhão, SGDC passa por testes finais
Previsto para entrar em operação em 2017, SGDC vai cobrir todo o território nacional. Além de levar acesso à internet para áreas remotas, deve garantir a soberania das comunicações estratégicas do país.
09/08/2016
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) entrou em sua fase final de testes pré-lançamento. O equipamento vai levar internet banda larga para todo o país e garantir comunicação segura ao governo brasileiro. Com investimentos de R$ 1,7 bilhão, o projeto é uma parceria dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Defesa. A previsão é que entre em operação em 2017 e tenha vida útil de 15 anos.
De acordo com o diretor de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, Artur Coimbra de Oliveira, os testes do SGDC servem para acompanhar se os requisitos de desempenho do sistema estão sendo cumpridos. Após o término da construção do satélite, foram realizadas as primeiras verificações, conhecidas como Teste de Referência Inicial.
“Esses testes servem para a aquisição de um banco de dados de referência sobre funcionalidade e desempenho de todo o satélite em relação a equipamentos, subsistemas e sistema”, explicou, acrescentando que também foram realizados testes ambientais de termovácuo e mecânicos (vibração e acústico). “Essa bateria de verificações tem o objetivo de demonstrar a capacidade de o satélite resistir a condições ambientais impostas durante o lançamento e em órbita, mantendo o desempenho das especificações.”
Encerrados os testes ambientais, realiza-se novamente o mesmo conjunto de medições. A comparação entre os resultados vai demostrar se o satélite é capaz de cumprir seus requisitos de desempenho quando estiver em órbita.
“Já foram concluídos os testes de termovácuo e mecânicos, os painéis solares já foram acoplados, e pequenas correções no sistema estão sendo feitas. Em seguida, o sistema estará pronto para a realização dos testes finais e de alcance das antenas. Após a conclusão, o satélite passará por uma revisão final antes do envio para a base de lançamento em Kourou, na Guiana Francesa”, disse Artur Coimbra de Oliveira.
Segundo ele, a tecnologia de satélites é a mais adequada para prover acesso à internet em áreas isoladas ou de difícil acesso. Para o diretor do MCTIC, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas vai contribuir com os principais objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), pois aumentará a cobertura e a velocidade da rede em áreas remotas, além de reduzir os preços.
“O SGDC faz parte de uma nova geração de satélites, utilizando a banda Ka, que vem sendo usada em complemento a programas de banda larga em diversos países. A tecnologia em banda Ka, permite velocidades comparáveis com as obtidas por uma rede terrestre e conta ainda com antenas de menor dimensão, mais baratas e facilmente instaláveis”, informou.
Além disso, o satélite é necessário para garantir a soberania das comunicações estratégicas civis e militares do país. “Atualmente, os satélites que prestam serviço para a Defesa são controlados por estações que estão fora do país ou possuem o controle nas mãos de empresas com capital estrangeiro. Em qualquer dos casos, existe o risco de interrupções nos serviços em uma situação de conflito internacional ou decorrente de outros interesses políticos ou econômicos”, alertou.
Participam do desenvolvimento do SGDC técnicos da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que são vinculados ao MCTIC. O projeto recebeu R$ 400 milhões de recursos descontigenciados do ministério em junho deste ano. “Está em andamento um programa de absorção de transferência de tecnologia, com o objetivo de capacitar empresas e técnicos brasileiros a produzir partes e peças do satélite, bem como de integrar o próprio equipamento”, concluiu Artur Coimbra.
O SGDC será colocado na posição orbital de 75 graus de longitude oeste e será controlado por estações terrenas localizadas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Fonte: MCTIC
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Com investimentos de R$ 1,7 bilhão, SGDC passa por testes finais
Previsto para entrar em operação em 2017, SGDC vai cobrir todo o território nacional. Além de levar acesso à internet para áreas remotas, deve garantir a soberania das comunicações estratégicas do país.
09/08/2016
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) entrou em sua fase final de testes pré-lançamento. O equipamento vai levar internet banda larga para todo o país e garantir comunicação segura ao governo brasileiro. Com investimentos de R$ 1,7 bilhão, o projeto é uma parceria dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Defesa. A previsão é que entre em operação em 2017 e tenha vida útil de 15 anos.
De acordo com o diretor de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, Artur Coimbra de Oliveira, os testes do SGDC servem para acompanhar se os requisitos de desempenho do sistema estão sendo cumpridos. Após o término da construção do satélite, foram realizadas as primeiras verificações, conhecidas como Teste de Referência Inicial.
“Esses testes servem para a aquisição de um banco de dados de referência sobre funcionalidade e desempenho de todo o satélite em relação a equipamentos, subsistemas e sistema”, explicou, acrescentando que também foram realizados testes ambientais de termovácuo e mecânicos (vibração e acústico). “Essa bateria de verificações tem o objetivo de demonstrar a capacidade de o satélite resistir a condições ambientais impostas durante o lançamento e em órbita, mantendo o desempenho das especificações.”
Encerrados os testes ambientais, realiza-se novamente o mesmo conjunto de medições. A comparação entre os resultados vai demostrar se o satélite é capaz de cumprir seus requisitos de desempenho quando estiver em órbita.
“Já foram concluídos os testes de termovácuo e mecânicos, os painéis solares já foram acoplados, e pequenas correções no sistema estão sendo feitas. Em seguida, o sistema estará pronto para a realização dos testes finais e de alcance das antenas. Após a conclusão, o satélite passará por uma revisão final antes do envio para a base de lançamento em Kourou, na Guiana Francesa”, disse Artur Coimbra de Oliveira.
Segundo ele, a tecnologia de satélites é a mais adequada para prover acesso à internet em áreas isoladas ou de difícil acesso. Para o diretor do MCTIC, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas vai contribuir com os principais objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), pois aumentará a cobertura e a velocidade da rede em áreas remotas, além de reduzir os preços.
“O SGDC faz parte de uma nova geração de satélites, utilizando a banda Ka, que vem sendo usada em complemento a programas de banda larga em diversos países. A tecnologia em banda Ka, permite velocidades comparáveis com as obtidas por uma rede terrestre e conta ainda com antenas de menor dimensão, mais baratas e facilmente instaláveis”, informou.
Além disso, o satélite é necessário para garantir a soberania das comunicações estratégicas civis e militares do país. “Atualmente, os satélites que prestam serviço para a Defesa são controlados por estações que estão fora do país ou possuem o controle nas mãos de empresas com capital estrangeiro. Em qualquer dos casos, existe o risco de interrupções nos serviços em uma situação de conflito internacional ou decorrente de outros interesses políticos ou econômicos”, alertou.
Participam do desenvolvimento do SGDC técnicos da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que são vinculados ao MCTIC. O projeto recebeu R$ 400 milhões de recursos descontigenciados do ministério em junho deste ano. “Está em andamento um programa de absorção de transferência de tecnologia, com o objetivo de capacitar empresas e técnicos brasileiros a produzir partes e peças do satélite, bem como de integrar o próprio equipamento”, concluiu Artur Coimbra.
O SGDC será colocado na posição orbital de 75 graus de longitude oeste e será controlado por estações terrenas localizadas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Fonte: MCTIC
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segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Mestrado em engenharia aeroespacial no Maranhão
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CLA comemora convênio de mestrado para setor aeroespacial
08/08/2016
Nesta quinta-feira (04/08), o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) esteve presente na solenidade de assinatura do Convênio do Mestrado Aeroespacial entre o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
O evento foi realizado no Palácio dos Leões, com a presença do Governador do Maranhão Flávio Dino, Gustavo Pereira, Reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Anderson Correia, Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Coronel Aviador Cláudio Olany Alencar de Oliveira, Diretor do CLA, Bira do Pindaré, Deputado Estadual, Jhonatan Almada, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e outros representantes do âmbito da ciência e tecnologia do estado.
O Termo de Cooperação Técnica e Acadêmica é uma importante parceria entre ITA e UEMA, visando estabelecer mútua cooperação para o intercâmbio de informações, para apoiar a implantação de uma turma especial de mestrado em Engenharia de Computação e Sistemas, na linha de pesquisa em sistema computacionais aplicados à Engenharia Aeroespacial, realizando uma troca de experiências e de conhecimentos técnicos e acadêmicos, mobilidade docente e outras atividades científicas na área das engenharias.
Dessa forma, busca-se atender às demandas do Centro de Lançamento de Alcântara por profissionais técnicos qualificados no setor aeroespacial, propiciando suporte aos projetos e atividades que são realizadas a partir da Organização Militar estratégica da Força Aérea Brasileira responsável pelo lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais no país.
“A área de pesquisa aeroespacial tem buscado consolidar o reconhecimento da posição estratégica do Estado, que é representado pelo próprio Centro de Lançamento de Alcântara, sendo um conjunto de ações que passam pela formação de profissionais qualificados que visam efetivamente a inserção do Maranhão no contexto nacional como um estado produtor de profissionais de conhecimento na esfera aeroespacial” afirma o reitor da UEMA.
Fonte: CLA, via AEB.
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CLA comemora convênio de mestrado para setor aeroespacial
08/08/2016
Nesta quinta-feira (04/08), o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) esteve presente na solenidade de assinatura do Convênio do Mestrado Aeroespacial entre o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
O evento foi realizado no Palácio dos Leões, com a presença do Governador do Maranhão Flávio Dino, Gustavo Pereira, Reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Anderson Correia, Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Coronel Aviador Cláudio Olany Alencar de Oliveira, Diretor do CLA, Bira do Pindaré, Deputado Estadual, Jhonatan Almada, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e outros representantes do âmbito da ciência e tecnologia do estado.
O Termo de Cooperação Técnica e Acadêmica é uma importante parceria entre ITA e UEMA, visando estabelecer mútua cooperação para o intercâmbio de informações, para apoiar a implantação de uma turma especial de mestrado em Engenharia de Computação e Sistemas, na linha de pesquisa em sistema computacionais aplicados à Engenharia Aeroespacial, realizando uma troca de experiências e de conhecimentos técnicos e acadêmicos, mobilidade docente e outras atividades científicas na área das engenharias.
Dessa forma, busca-se atender às demandas do Centro de Lançamento de Alcântara por profissionais técnicos qualificados no setor aeroespacial, propiciando suporte aos projetos e atividades que são realizadas a partir da Organização Militar estratégica da Força Aérea Brasileira responsável pelo lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais no país.
“A área de pesquisa aeroespacial tem buscado consolidar o reconhecimento da posição estratégica do Estado, que é representado pelo próprio Centro de Lançamento de Alcântara, sendo um conjunto de ações que passam pela formação de profissionais qualificados que visam efetivamente a inserção do Maranhão no contexto nacional como um estado produtor de profissionais de conhecimento na esfera aeroespacial” afirma o reitor da UEMA.
Fonte: CLA, via AEB.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2016
PerúSAT-1 a caminho de Kourou
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O PerúSAT-1, desenvolvido e construído pela europeia Airbus Defence and Space para a Agência Espacial do Peru (CONIDA), foi enviado hoje (05) para o centro espacial europeu em Kourou, na Guiana Francesa, de onde deverá ser lançado ao espaço em 16 de setembro. Dentro das próximas semanas, o satélite será submetido a etapas finais de preparação para o lançamento, que será realizado pelo foguete Vega, operado pela Arianespace.
Primeiro satélite de observação do Peru, o PerúSAT-1 foi construído em torno de uma plataforma AstroBus-S, compacta e altamente flexível. Contará com um sensor ótico com resolução de 70 centímetros, a mais avançada da América Latina. O modelo, que terá massa próxima de 400 kg e será posicionado a 694 km de altitude, foi construído em menos de dois anos, e produzirá dados para gestão de áreas terrestres, controle de fronteiras e combate ao tráfico de drogas. Suas imagens poderão também ser utilizadas para apoio e gestão de missões humanitárias e em casos de desastres naturais, como enchentes, incêndios florestais, deslizamentos e erosões.
Formalizado em contrato anunciado em abril de 2014, o programa do PerúSAT-1 inclui ainda a construção do Centro Nacional de Operaciones de Imágenes Satelitales del Perú (CNOIS), que abrigará o segmento terrestre de controle, recepção e processamento dos dados do satélite, um amplo pacote de absorção tecnológica por meio do treinamento de engenheiros e técnicos peruanos, além do fornecimento de imagens geradas por satélites óticos e radares da constelação própria da Airbus Defence and Space.
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O PerúSAT-1, desenvolvido e construído pela europeia Airbus Defence and Space para a Agência Espacial do Peru (CONIDA), foi enviado hoje (05) para o centro espacial europeu em Kourou, na Guiana Francesa, de onde deverá ser lançado ao espaço em 16 de setembro. Dentro das próximas semanas, o satélite será submetido a etapas finais de preparação para o lançamento, que será realizado pelo foguete Vega, operado pela Arianespace.
Primeiro satélite de observação do Peru, o PerúSAT-1 foi construído em torno de uma plataforma AstroBus-S, compacta e altamente flexível. Contará com um sensor ótico com resolução de 70 centímetros, a mais avançada da América Latina. O modelo, que terá massa próxima de 400 kg e será posicionado a 694 km de altitude, foi construído em menos de dois anos, e produzirá dados para gestão de áreas terrestres, controle de fronteiras e combate ao tráfico de drogas. Suas imagens poderão também ser utilizadas para apoio e gestão de missões humanitárias e em casos de desastres naturais, como enchentes, incêndios florestais, deslizamentos e erosões.
Formalizado em contrato anunciado em abril de 2014, o programa do PerúSAT-1 inclui ainda a construção do Centro Nacional de Operaciones de Imágenes Satelitales del Perú (CNOIS), que abrigará o segmento terrestre de controle, recepção e processamento dos dados do satélite, um amplo pacote de absorção tecnológica por meio do treinamento de engenheiros e técnicos peruanos, além do fornecimento de imagens geradas por satélites óticos e radares da constelação própria da Airbus Defence and Space.
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quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Novo centro de controle de satélites da HISPAMAR
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A HISPAMAR, empresa brasileira controlada pelo grupo espanhol HISPASAT e pela operadora Oi, iniciou no final de julho a construção de nova infraestrutura para a operação de sua constelação de satélites de comunicações.
De acordo com informações divulgadas pela HISPASAT, a ampliação da infraestrutura de controle se fez necessária em razão do forte crescimento do grupo na região da América Latina nos últimos anos. A HISPAMAR adquiriu uma área na região de Servente, no Rio de Janeiro, para onde serão transferidos todos os serviços atualmente prestados a partir de unidades situadas no Flamengo e em Guaratiba. Na nova área também será instalada uma nova estação terrena que servirá para controlar o satélite Amazonas 5, previsto para ser lançado ao espaço em 2017.
A expectativa é que as obras do novo centro estejam concluídas num prazo de nove meses. O projeto exigirá investimentos de cerca de 40 milhões de reais, e quando concluído contará com cerca de 20 antenas e equipamentos de tecnologia bastante avançados.
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quarta-feira, 3 de agosto de 2016
"O espaço entre colisões e lixo", artigo de José Monserrat Filho
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O espaço entre colisões e lixo
José Monserrat Filho *
“O espaço, portanto, tornou-se mercadoria universal por excelência.” Milton Santos, Pensando o Espaço do Homem, Edusp, 2012 [1982], p. 30.1
É hora de criar diretrizes internacionais para regular o tráfego nas órbitas da Terra, diz o presidente da Associação da Indústria de satélites da Rússia, Tom Stroup, falando à Rádio Sputnik, de Moscou. O número de satélites ativos aumentou em 40% nos últimos cinco anos, lembra ele, com base em artigo do Washington Post. Hoje, há cerca de 1.400 deles em operação.
Mas o problema não são os satélites de hoje, são os de amanhã, alerta Stroup. Os chineses creem que até 2020 serão lançados mil novos satélites, dos quais eles esperam deter 10%. Recentemente, a empresa canadense MDA venceu a concorrência para produzir componentes de antenas de comunicação destinadas a 900 satélites de baixas órbitas a serem lançados em 2019, compondo uma constelação dedicada a prestar serviços de comunicação em banda larga (Internet) em todo o mundo. Stroup tem estimativas ainda maiores: “Há constelações em potencial com bem mais de 5.000 satélites adicionais já anunciados”. Isso inclui a torrente de pequenos satélites de vários tamanhos. Ou seja, deve chover satélites, como jamais se viu em 60 anos de Era Espacial.
Mais satélites em órbita significa mais perigo de colisões no espaço – entre eles e com o lixo espacial já existente, produzindo mais lixo ainda nas principais órbitas da Terra. Aí se incluem objetos naturais que voam soltos no espaço e também podem causar choques danosos aos satélites.
Daí a proposta de Stroup de se criar um sistema global para regular a colocação e o uso de satélites em diferentes órbitas. Tal sistema, a seu ver, “reduziria dramaticamente os riscos físicos de acidentes no espaço, visando em especial a rápida expansão do mercado de comunicação”.
Mas quem criaria essa regulamentação? Seria um instrumento voluntário (soft law) ou obrigatório (hard law)? De um modo ou de outro, nenhum país em particular tem competência legal para criar uma regulamentação internacional. Toda legislação nacional só é válida na jurisdição nacional e não pode ser aplicada na jurisdição internacional. Estabelecer uma legislação internacional é direito exclusivo das organizações internacionais intergovernamentais. É prerrogativa conjunta dos Estados soberanos legalmente comprometidos com a matéria em questão. Quem tem legislado sobre as questões espaciais básicas é a Organização das Nações Unidas (ONU).
Não está na jurisdição dos Estados Unidos (EUA) a adoção de normas gerais sobre o espaço e as atividades espaciais, frisou o próprio Stroup. O cinco tratados em vigor sobre os temas espacias mais abrangentes – a começar pelo Tratado do Espaço de 1967, a lei maior do espaço – foram discutidos, elaborados e aprovados pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS) e depois pela Assembleia Geral da ONU. Os programas e projetos nacionais criados individualmente pelos países tem vigência em seus territórios e devem, obrigatoriamente, obedecer aos princípios e normas dos tratados internacionais por eles ratificados.
O Congresso Nacional dos EUA discute como dar ao país a jurisdição necessária para habilitá-lo a regular a questão das colisões espaciais e para definir a entidade encarregada de criar a regulamentação pertinente. Se tal medida for admitida por deputados e senadores norte-americanos, eles estarão mudando importantes regras jurídicas internacionais hoje vigentes. Seria como reiterar a lógica inaceitável da lei que outorga às empresas norte-americanas o direito de propriedade sobre as riquezas minerais e outros recursos naturais por elas extraídos de asteroides e demais corpos celestes (HR 2262)2, sancionada pelo Presidente Barack Obama em 25 de novembro de 2015 – uma lei nacional para regular um assunto internacional. Essa aberração jurídica tende a se confirmar agora na medida em que se cogita designar a Administração Federal da Aviação dos EUA (Federal Aviation Administraion – FAA) para elaborar o novo instrumento e zelar por sua aplicação.
Ocorre que as regras de trânsito espacial, frisa Stroup, precisam ser criadas sobretudo para reduzir a ameaça de prejudicar o negócio dos satélites, cujo número é cada vez maior, em vista do avanço dinâmico dos programas de satélites da Rússia, China, Índia e inúmeros outros países.
Não queremos que se crie um regime obrigatório só para as empresas americanas”, acrescenta Stroup, pois “os custos da regulamentação e de seus obstáculos podem ser muito altos”. Os EUA “podem decidir ir adiante e operá-la independente dos outros países". Isso pode ser lesivo aos legítimos interesses de concorrência dos demais países, que também lutam por novos mercados. "Seja qual for a regulamentação a ser adotada, ela deve ser endossada por outras nações do mundo", conclui ele.
Há ainda outra questão, não menos relevante: o que deve vir primeiro, o marco legal para o tráfego dos satélites ou as regras para reduzir o monturo crescente de lixo espacial? Stroup não fala dessa escolha de Sofia. As duas iniciativas, ligadas umbilicalmente, são urgentes. E caras, caríssimas. E decisivas para garantir a sustentabilidade a longo prazo de atividades espaciais hoje indispensáveis a todos os habitantes do nosso planeta. Quem pagará por essa segurança global?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Milton Almeida dos Santos (1926-2001), geógrafo brasileiro, graduado em direito, ativo participante da renovação da geografia no Brasil nos anos 70, com importantes pesquisas sobre urbanização nos países em desenvolvimento. Autor de um sem número de livros, nos anos 90 projetou-se por seus trabalhos sobre globalização; em 1994 ganhou o Prêmio Vautrin Lud, considerado o Nobel da Geografia; em 2006 foi agraciado postumamente com o Prêmio Anísio Teixeira, da Capes, que homenageia personalidades brasileiras com aportes relevantes para o desenvolvimento da pesquisa e a formação de recursos humanos no país.
2) Ver https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262/text.
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O espaço entre colisões e lixo
José Monserrat Filho *
“O espaço, portanto, tornou-se mercadoria universal por excelência.” Milton Santos, Pensando o Espaço do Homem, Edusp, 2012 [1982], p. 30.1
É hora de criar diretrizes internacionais para regular o tráfego nas órbitas da Terra, diz o presidente da Associação da Indústria de satélites da Rússia, Tom Stroup, falando à Rádio Sputnik, de Moscou. O número de satélites ativos aumentou em 40% nos últimos cinco anos, lembra ele, com base em artigo do Washington Post. Hoje, há cerca de 1.400 deles em operação.
Mas o problema não são os satélites de hoje, são os de amanhã, alerta Stroup. Os chineses creem que até 2020 serão lançados mil novos satélites, dos quais eles esperam deter 10%. Recentemente, a empresa canadense MDA venceu a concorrência para produzir componentes de antenas de comunicação destinadas a 900 satélites de baixas órbitas a serem lançados em 2019, compondo uma constelação dedicada a prestar serviços de comunicação em banda larga (Internet) em todo o mundo. Stroup tem estimativas ainda maiores: “Há constelações em potencial com bem mais de 5.000 satélites adicionais já anunciados”. Isso inclui a torrente de pequenos satélites de vários tamanhos. Ou seja, deve chover satélites, como jamais se viu em 60 anos de Era Espacial.
Mais satélites em órbita significa mais perigo de colisões no espaço – entre eles e com o lixo espacial já existente, produzindo mais lixo ainda nas principais órbitas da Terra. Aí se incluem objetos naturais que voam soltos no espaço e também podem causar choques danosos aos satélites.
Daí a proposta de Stroup de se criar um sistema global para regular a colocação e o uso de satélites em diferentes órbitas. Tal sistema, a seu ver, “reduziria dramaticamente os riscos físicos de acidentes no espaço, visando em especial a rápida expansão do mercado de comunicação”.
Mas quem criaria essa regulamentação? Seria um instrumento voluntário (soft law) ou obrigatório (hard law)? De um modo ou de outro, nenhum país em particular tem competência legal para criar uma regulamentação internacional. Toda legislação nacional só é válida na jurisdição nacional e não pode ser aplicada na jurisdição internacional. Estabelecer uma legislação internacional é direito exclusivo das organizações internacionais intergovernamentais. É prerrogativa conjunta dos Estados soberanos legalmente comprometidos com a matéria em questão. Quem tem legislado sobre as questões espaciais básicas é a Organização das Nações Unidas (ONU).
Não está na jurisdição dos Estados Unidos (EUA) a adoção de normas gerais sobre o espaço e as atividades espaciais, frisou o próprio Stroup. O cinco tratados em vigor sobre os temas espacias mais abrangentes – a começar pelo Tratado do Espaço de 1967, a lei maior do espaço – foram discutidos, elaborados e aprovados pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS) e depois pela Assembleia Geral da ONU. Os programas e projetos nacionais criados individualmente pelos países tem vigência em seus territórios e devem, obrigatoriamente, obedecer aos princípios e normas dos tratados internacionais por eles ratificados.
O Congresso Nacional dos EUA discute como dar ao país a jurisdição necessária para habilitá-lo a regular a questão das colisões espaciais e para definir a entidade encarregada de criar a regulamentação pertinente. Se tal medida for admitida por deputados e senadores norte-americanos, eles estarão mudando importantes regras jurídicas internacionais hoje vigentes. Seria como reiterar a lógica inaceitável da lei que outorga às empresas norte-americanas o direito de propriedade sobre as riquezas minerais e outros recursos naturais por elas extraídos de asteroides e demais corpos celestes (HR 2262)2, sancionada pelo Presidente Barack Obama em 25 de novembro de 2015 – uma lei nacional para regular um assunto internacional. Essa aberração jurídica tende a se confirmar agora na medida em que se cogita designar a Administração Federal da Aviação dos EUA (Federal Aviation Administraion – FAA) para elaborar o novo instrumento e zelar por sua aplicação.
Ocorre que as regras de trânsito espacial, frisa Stroup, precisam ser criadas sobretudo para reduzir a ameaça de prejudicar o negócio dos satélites, cujo número é cada vez maior, em vista do avanço dinâmico dos programas de satélites da Rússia, China, Índia e inúmeros outros países.
Não queremos que se crie um regime obrigatório só para as empresas americanas”, acrescenta Stroup, pois “os custos da regulamentação e de seus obstáculos podem ser muito altos”. Os EUA “podem decidir ir adiante e operá-la independente dos outros países". Isso pode ser lesivo aos legítimos interesses de concorrência dos demais países, que também lutam por novos mercados. "Seja qual for a regulamentação a ser adotada, ela deve ser endossada por outras nações do mundo", conclui ele.
Há ainda outra questão, não menos relevante: o que deve vir primeiro, o marco legal para o tráfego dos satélites ou as regras para reduzir o monturo crescente de lixo espacial? Stroup não fala dessa escolha de Sofia. As duas iniciativas, ligadas umbilicalmente, são urgentes. E caras, caríssimas. E decisivas para garantir a sustentabilidade a longo prazo de atividades espaciais hoje indispensáveis a todos os habitantes do nosso planeta. Quem pagará por essa segurança global?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Milton Almeida dos Santos (1926-2001), geógrafo brasileiro, graduado em direito, ativo participante da renovação da geografia no Brasil nos anos 70, com importantes pesquisas sobre urbanização nos países em desenvolvimento. Autor de um sem número de livros, nos anos 90 projetou-se por seus trabalhos sobre globalização; em 1994 ganhou o Prêmio Vautrin Lud, considerado o Nobel da Geografia; em 2006 foi agraciado postumamente com o Prêmio Anísio Teixeira, da Capes, que homenageia personalidades brasileiras com aportes relevantes para o desenvolvimento da pesquisa e a formação de recursos humanos no país.
2) Ver https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262/text.
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INPE: 55 anos
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Diretor saúda os 55 anos do INPE
Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016
Criado em 3 de agosto de 1961, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é uma referência nas áreas de Meteorologia e Mudanças Climáticas, Observação da Terra, Ciências Espaciais e Atmosféricas e Engenharia Espacial. A seguir, mensagem do diretor Leonel Perondi por ocasião do aniversário:
Prezados colegas do INPE,
Há 55 anos, foi instituído o embrião do que hoje é o INPE, fruto da visão de pioneiros, tais como Aldo Vieira da Rosa e Abraão de Moraes, que já intuíam que o acesso ao espaço seria uma competência necessária para gerenciar uma nação de dimensões continentais como o Brasil. Hoje, o INPE é o principal órgão civil responsável pelo desenvolvimento das atividades espaciais no país, com a missão de contribuir para que a sociedade brasileira possa usufruir dos benefícios gerados pelo desenvolvimento do setor espacial.
O INPE apresenta atuação nacional, contando com laboratórios, centros e unidades regionais em diferentes partes do país. O efetivo atual de recursos humanos conta com cerca de 950 servidores, 600 alunos de pós-graduação e mais de 1000 colaboradores, na forma de bolsistas de programas de capacitação institucional, estagiários, funcionários de empresas prestadoras de serviços e contratados de projetos.
A atuação do Instituto pode ser sintetizada como ocorrendo em três camadas, descritas como (a) a promoção da capacitação e autonomia nacionais na colocação de sistemas espaciais em órbita para a geração de informações e disponibilização de serviços, (b) o desenvolvimento e disponibilização da infraestrutura necessária para o rastreio e o controle de satélites em órbita e para a recepção, armazenagem e distribuição das informações ou serviços gerados e (c) a aplicação das informações geradas por sistemas espaciais para o avanço da ciência e o provimento de produtos e serviços inovadores à sociedade.
Através de seus projetos e atividades, o Instituto busca transformar conhecimento em produtos e serviços inovadores.
Demonstrando o bom desempenho do Instituto no cumprimento de sua missão, cita-se o fato de que o INPE aparece como o único Instituto da América do Sul entre as 40 instituições mais prolíficas em nível mundial na produção científica na área espacial, em levantamento publicado pela OCDE em 2014 (OCDE, The Space Economy at a Glance 2014, OECD Publishing, 2014, pag. 73.
http://www.asaspazio.it/wp-content/uploads/2014/11/The-Space-Economy-at-a-Glance-2014.pdf).
No que tange a produtos e serviços, cita-se que o INPE, no decorrer do primeiro semestre, passou a disponibilizar imagens dos quatro sensores a bordo do satélite CBERS-4, o qual, correntemente, opera em órbita sob o controle do CRC/INPE.
Nesta passagem dos 55 anos do Instituto, queremos expressar a todos os servidores e colaboradores nossos cumprimentos e felicitações pela passagem desta data, que a todos muito orgulha.
Leonel Fernando Perondi
Diretor do INPE
Fonte: INPE
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Diretor saúda os 55 anos do INPE
Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016
Criado em 3 de agosto de 1961, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é uma referência nas áreas de Meteorologia e Mudanças Climáticas, Observação da Terra, Ciências Espaciais e Atmosféricas e Engenharia Espacial. A seguir, mensagem do diretor Leonel Perondi por ocasião do aniversário:
Prezados colegas do INPE,
Há 55 anos, foi instituído o embrião do que hoje é o INPE, fruto da visão de pioneiros, tais como Aldo Vieira da Rosa e Abraão de Moraes, que já intuíam que o acesso ao espaço seria uma competência necessária para gerenciar uma nação de dimensões continentais como o Brasil. Hoje, o INPE é o principal órgão civil responsável pelo desenvolvimento das atividades espaciais no país, com a missão de contribuir para que a sociedade brasileira possa usufruir dos benefícios gerados pelo desenvolvimento do setor espacial.
O INPE apresenta atuação nacional, contando com laboratórios, centros e unidades regionais em diferentes partes do país. O efetivo atual de recursos humanos conta com cerca de 950 servidores, 600 alunos de pós-graduação e mais de 1000 colaboradores, na forma de bolsistas de programas de capacitação institucional, estagiários, funcionários de empresas prestadoras de serviços e contratados de projetos.
A atuação do Instituto pode ser sintetizada como ocorrendo em três camadas, descritas como (a) a promoção da capacitação e autonomia nacionais na colocação de sistemas espaciais em órbita para a geração de informações e disponibilização de serviços, (b) o desenvolvimento e disponibilização da infraestrutura necessária para o rastreio e o controle de satélites em órbita e para a recepção, armazenagem e distribuição das informações ou serviços gerados e (c) a aplicação das informações geradas por sistemas espaciais para o avanço da ciência e o provimento de produtos e serviços inovadores à sociedade.
Através de seus projetos e atividades, o Instituto busca transformar conhecimento em produtos e serviços inovadores.
Demonstrando o bom desempenho do Instituto no cumprimento de sua missão, cita-se o fato de que o INPE aparece como o único Instituto da América do Sul entre as 40 instituições mais prolíficas em nível mundial na produção científica na área espacial, em levantamento publicado pela OCDE em 2014 (OCDE, The Space Economy at a Glance 2014, OECD Publishing, 2014, pag. 73.
http://www.asaspazio.it/wp-content/uploads/2014/11/The-Space-Economy-at-a-Glance-2014.pdf).
No que tange a produtos e serviços, cita-se que o INPE, no decorrer do primeiro semestre, passou a disponibilizar imagens dos quatro sensores a bordo do satélite CBERS-4, o qual, correntemente, opera em órbita sob o controle do CRC/INPE.
Nesta passagem dos 55 anos do Instituto, queremos expressar a todos os servidores e colaboradores nossos cumprimentos e felicitações pela passagem desta data, que a todos muito orgulha.
Leonel Fernando Perondi
Diretor do INPE
Fonte: INPE
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segunda-feira, 1 de agosto de 2016
"Espaço mais aberto para países pobres", artigo de José Monserrat Filho
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Espaço mais aberto para países pobres
José Monserrat Filho *
“... os Estados-Partes do Tratado deverão fundamentar-se sobre os princípios da cooperação e de assistência mútua e exercerão as suas atividades no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, levando devidamente em conta os interesses correspondentes dos demais Estados-Partes do Tratado.” Do Artigo IX do Tratado do Espaço, de 1967, a lei maior do espaço exterior
A China assinou acordo de cooperação com o Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (United Nations Office for Outer Space Affairs – UNOOSA), abrindo à colaboração mundial sua Estação Espacial Tiangong 3 (“Palácio Celestial”, in chinês), que deverá estar operacional em 2022, munida de um módulo central e dois módulos experimentais.
Pelo acordo de 16 de julho de 2016, a futura estação espacial será aberta a experiências científicas e a astronautas, cientistas e engenheiros envolvidos com cargas úteis (satélites, sondas) dos países membros das Nações Unidas, sem restrições.
Tudo indica: é um programa novo e abrangente de cooperação espacial internacional. Destina-se, em especial, a proporcionar maior e melhor acesso ao espaço para os países em desenvolvimento – reconhecidamente, a parte majoritária mais necessitada do nosso planeta. Inclui a cooperação internacional em voos espaciais tripulados e outras atividades espaciais importantes.
Numa época de aguda e crescente concentração global de renda, alarmante desigualdade entre países, povos e pessoas, e a mais intensa privatização das atividades espaciais nos Estados Unidos (EUA) e Europa, o programa dá a nítida impressão de inaugurar um caminho bem distinto, de ambiciosa inclusão espacial e inusitado interesse público internacional.
A iniciativa foi anunciada por Aimin Niu, porta-voz da China Manned Space Agency (CMSA) – que parece adequado traduzir como Agência de Voos Espaciais Tripulados da China. "O acordo propiciará oportunidades excitantes à criação de capacidades espaciais ainda maiores nos países em desenvolvimento e ampliará a consciência dos benefícios humanos que a tecnologia espacial pode trazer à humanidade e assim promover a aplicação efetiva dos objetivos do desenvolvimento sustentável", acrescentou Aimin Niu, em entrevista à Astrowatch.net.
Ampliar a consciência dos benefícios humanos que a tecnologia espacial pode trazer à humanidade e promover o desenvolvimento sustentável – só pode significar a realização de grande esforço educacional e cultural, alinhado com a certeza de real acesso a tais benefícios e à meta do desenvolvimento sustentável, sonhada e apregoada por todos os povos e países.
Niu disse ainda que “a China está disposta a treinar astronautas de outros países. O apoio financeiro às suas missões de voo será negociado entre parceiros e compartilhado por eles”. Quer dizer: na preparação de astronautas, atividade sabidamente cara, o serviço em princípio será pago, mas, dependendo do país, certamente poderá haver ajuda financeira chinesa, como, aliás, tem acontecido em muitas outras áreas. Afinal, um dos principais propósitos do acordo é permitir o avanço espacial dos países mais carentes.
Tiangong 3 acolherá três astronautas em tempo integral e até seis em sistema de rodízio. E abrigará o futuro telescópio espacial chinês, Xuntian. Equipada com tecnologias de ponta e instalações multi-propósito de bordo, a estação será um laboratório para experimentos em microgravidade nos campos da física, biologia e ciências da vida, bem como para observação da Terra, revelou Niu. Tudo à disposição dos países membros das Nações Unidas.
O acordo se compromete a fortalecer o programa da UNOOSA, criado em 2010 e intitulado Human Space Technology Initiative (HSTI), que visa capacitar países no desenvolvimento de tecnologias espaciais para estimular o desenvolvimento humano. Esse programa está em perfeita sintonia com as prioridades temáticas da UNISPACE+50, encontro de alto nível sobre “O Espaço como Condutor do Desenvolvimento Sócio Econômico Sustentável”, que, em 2018, vai comemorar os 50 anos da 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Exploração e Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNISPACE I), realizada de 15 a 18 de outubro de 1968. São duas as prioridades temáticas: “A Construção de Competências para o Século XXI” e “Acessibilidade ao Espaço”.
Graças ao acordo, a China espera incrementar a cooperação multilateral no espaço, com ampla participação dos países membros das Nações Unidas e organizações internacionais, segundo o princípio do uso pacífico do espaço, igualdade e benefícios mútuos e desenvolvimento conjunto, afirmou Wu Ping, diretor adjunto da Agência de Voos Espaciais Tripulados (CMSA) da China.
A cooperação com desenvolvimento conjunto é uma das diretrizes estratégicas do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012–2021), elaborado pela Agência Espacial Brasileira (AEB). A diretriz reza: “Ampliar as parcerias com outros países, priorizando o desenvolvimento conjunto de projetos tecnológicos e industriais de interesse mútuo”. A ideia é colocar pesquisadores e engenheiros de dois ou mais países lado a lado, trabalhando juntos.
Resumindo, Wu Ping frisou: “A exploração do espaço é sonho e desejo comum da humanidade. Cremos que a implementação do acordo promoverá em definitivo a cooperação internacional na exploração do espaço, e criará oportunidades para os Estados Membros das Nações Unidas, em particular os países em desenvolvimento, de participarem e se beneficiarem do uso da estação espacial da China”.
Se este acordo se tornar realidade, estaremos diante de duas novidades, uma prática e outra jurídica. A novidade prática é que, pela primeira vez na Era Espacial, a estação espacial de um país se abrirá ao uso de todos os demais países membros das Nações Unidas. A novidade jurídica é que, também pela primeira vez, um país se compromete legalmente a cooperar numa área espacial de relevo com qualquer um dos países membros das Nações Unidas ou com todos eles, em particular com os países em desenvolvimento, bem como com organizações internacionais.
Não será um novo e mais amplo conceito de cooperação espacial internacional?
Difícil, nesta hora, deixar de lembrar a Estação Espacial Internacional (International Space Station – ISS), construída entre 1998 e 2010 sob a liderança dos Estados Unidos (EUA), que jamais convidou a China para integrá-la, nem quando mantinha com ela excelentes relações e negócios. A ISS só pode ser usada pelos países que ratificaram seu acordo de fundação: Canadá, EUA, Japão, Rússia, e – através da Agência Espacial Europeia (ESA) – Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.
A Agência Espacial Brasileira chegou a firmar um acordo com a NASA, a agência espacial dos EUA, em 1997, durante a visita ao Brasil do então presidente americano Bill Clinton. Mas depois se viu que o custo de US$ 120 milhões para as seis peças da ISS encomendadas ao Brasil superava o orçamento disponível da AEB. O Brasil, então, mais interessado em investir em seus próprios projetos, afastou-se da ISS. Um desses projetos, aliás, é o da construção do foguete lançador VLS-1, que nunca foi aceito pelo Departamento de Estado dos EUA.
O acordo China-UNOOSA concretiza, talvez pela primeira vez, a “Declaração sobre a Cooperação Internacional na Exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de todos os Estados, levando em Especial Consideração as Necessidades dos Países em Desenvolvimento”, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua Resolução 51/122, de 13 de dezembro de 1996. No ponto 3, a Declaração recomenda: “Todos os Estados, especialmente aqueles com importante capacidade espacial e com programas de exploração e uso do espaço exterior, devem contribuir para a promoção e o avanço da cooperação internacional em bases equitativas e mutuamente aceitáveis. Neste contexto, atenção especial deve ser prestada ao bem e ao interesse dos países em desenvolvimento...”
Provavelmente, jamais um acordo foi tão claro e específico em dar efetiva atenção ou levar verdadeiramente em conta os direitos e interesses dos países em desenvolvimento no campo das atividades espaciais. A Resolução 51/122 da Assembleia Geral das Nações Unidas, apenas recomendativa e voluntária, deu origem, enfim, a um grande acordo internacional obrigatório.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
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Espaço mais aberto para países pobres
José Monserrat Filho *
“... os Estados-Partes do Tratado deverão fundamentar-se sobre os princípios da cooperação e de assistência mútua e exercerão as suas atividades no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, levando devidamente em conta os interesses correspondentes dos demais Estados-Partes do Tratado.” Do Artigo IX do Tratado do Espaço, de 1967, a lei maior do espaço exterior
A China assinou acordo de cooperação com o Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (United Nations Office for Outer Space Affairs – UNOOSA), abrindo à colaboração mundial sua Estação Espacial Tiangong 3 (“Palácio Celestial”, in chinês), que deverá estar operacional em 2022, munida de um módulo central e dois módulos experimentais.
Pelo acordo de 16 de julho de 2016, a futura estação espacial será aberta a experiências científicas e a astronautas, cientistas e engenheiros envolvidos com cargas úteis (satélites, sondas) dos países membros das Nações Unidas, sem restrições.
Tudo indica: é um programa novo e abrangente de cooperação espacial internacional. Destina-se, em especial, a proporcionar maior e melhor acesso ao espaço para os países em desenvolvimento – reconhecidamente, a parte majoritária mais necessitada do nosso planeta. Inclui a cooperação internacional em voos espaciais tripulados e outras atividades espaciais importantes.
Numa época de aguda e crescente concentração global de renda, alarmante desigualdade entre países, povos e pessoas, e a mais intensa privatização das atividades espaciais nos Estados Unidos (EUA) e Europa, o programa dá a nítida impressão de inaugurar um caminho bem distinto, de ambiciosa inclusão espacial e inusitado interesse público internacional.
A iniciativa foi anunciada por Aimin Niu, porta-voz da China Manned Space Agency (CMSA) – que parece adequado traduzir como Agência de Voos Espaciais Tripulados da China. "O acordo propiciará oportunidades excitantes à criação de capacidades espaciais ainda maiores nos países em desenvolvimento e ampliará a consciência dos benefícios humanos que a tecnologia espacial pode trazer à humanidade e assim promover a aplicação efetiva dos objetivos do desenvolvimento sustentável", acrescentou Aimin Niu, em entrevista à Astrowatch.net.
Ampliar a consciência dos benefícios humanos que a tecnologia espacial pode trazer à humanidade e promover o desenvolvimento sustentável – só pode significar a realização de grande esforço educacional e cultural, alinhado com a certeza de real acesso a tais benefícios e à meta do desenvolvimento sustentável, sonhada e apregoada por todos os povos e países.
Niu disse ainda que “a China está disposta a treinar astronautas de outros países. O apoio financeiro às suas missões de voo será negociado entre parceiros e compartilhado por eles”. Quer dizer: na preparação de astronautas, atividade sabidamente cara, o serviço em princípio será pago, mas, dependendo do país, certamente poderá haver ajuda financeira chinesa, como, aliás, tem acontecido em muitas outras áreas. Afinal, um dos principais propósitos do acordo é permitir o avanço espacial dos países mais carentes.
Tiangong 3 acolherá três astronautas em tempo integral e até seis em sistema de rodízio. E abrigará o futuro telescópio espacial chinês, Xuntian. Equipada com tecnologias de ponta e instalações multi-propósito de bordo, a estação será um laboratório para experimentos em microgravidade nos campos da física, biologia e ciências da vida, bem como para observação da Terra, revelou Niu. Tudo à disposição dos países membros das Nações Unidas.
O acordo se compromete a fortalecer o programa da UNOOSA, criado em 2010 e intitulado Human Space Technology Initiative (HSTI), que visa capacitar países no desenvolvimento de tecnologias espaciais para estimular o desenvolvimento humano. Esse programa está em perfeita sintonia com as prioridades temáticas da UNISPACE+50, encontro de alto nível sobre “O Espaço como Condutor do Desenvolvimento Sócio Econômico Sustentável”, que, em 2018, vai comemorar os 50 anos da 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Exploração e Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNISPACE I), realizada de 15 a 18 de outubro de 1968. São duas as prioridades temáticas: “A Construção de Competências para o Século XXI” e “Acessibilidade ao Espaço”.
Graças ao acordo, a China espera incrementar a cooperação multilateral no espaço, com ampla participação dos países membros das Nações Unidas e organizações internacionais, segundo o princípio do uso pacífico do espaço, igualdade e benefícios mútuos e desenvolvimento conjunto, afirmou Wu Ping, diretor adjunto da Agência de Voos Espaciais Tripulados (CMSA) da China.
A cooperação com desenvolvimento conjunto é uma das diretrizes estratégicas do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012–2021), elaborado pela Agência Espacial Brasileira (AEB). A diretriz reza: “Ampliar as parcerias com outros países, priorizando o desenvolvimento conjunto de projetos tecnológicos e industriais de interesse mútuo”. A ideia é colocar pesquisadores e engenheiros de dois ou mais países lado a lado, trabalhando juntos.
Resumindo, Wu Ping frisou: “A exploração do espaço é sonho e desejo comum da humanidade. Cremos que a implementação do acordo promoverá em definitivo a cooperação internacional na exploração do espaço, e criará oportunidades para os Estados Membros das Nações Unidas, em particular os países em desenvolvimento, de participarem e se beneficiarem do uso da estação espacial da China”.
Se este acordo se tornar realidade, estaremos diante de duas novidades, uma prática e outra jurídica. A novidade prática é que, pela primeira vez na Era Espacial, a estação espacial de um país se abrirá ao uso de todos os demais países membros das Nações Unidas. A novidade jurídica é que, também pela primeira vez, um país se compromete legalmente a cooperar numa área espacial de relevo com qualquer um dos países membros das Nações Unidas ou com todos eles, em particular com os países em desenvolvimento, bem como com organizações internacionais.
Não será um novo e mais amplo conceito de cooperação espacial internacional?
Difícil, nesta hora, deixar de lembrar a Estação Espacial Internacional (International Space Station – ISS), construída entre 1998 e 2010 sob a liderança dos Estados Unidos (EUA), que jamais convidou a China para integrá-la, nem quando mantinha com ela excelentes relações e negócios. A ISS só pode ser usada pelos países que ratificaram seu acordo de fundação: Canadá, EUA, Japão, Rússia, e – através da Agência Espacial Europeia (ESA) – Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.
A Agência Espacial Brasileira chegou a firmar um acordo com a NASA, a agência espacial dos EUA, em 1997, durante a visita ao Brasil do então presidente americano Bill Clinton. Mas depois se viu que o custo de US$ 120 milhões para as seis peças da ISS encomendadas ao Brasil superava o orçamento disponível da AEB. O Brasil, então, mais interessado em investir em seus próprios projetos, afastou-se da ISS. Um desses projetos, aliás, é o da construção do foguete lançador VLS-1, que nunca foi aceito pelo Departamento de Estado dos EUA.
O acordo China-UNOOSA concretiza, talvez pela primeira vez, a “Declaração sobre a Cooperação Internacional na Exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de todos os Estados, levando em Especial Consideração as Necessidades dos Países em Desenvolvimento”, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua Resolução 51/122, de 13 de dezembro de 1996. No ponto 3, a Declaração recomenda: “Todos os Estados, especialmente aqueles com importante capacidade espacial e com programas de exploração e uso do espaço exterior, devem contribuir para a promoção e o avanço da cooperação internacional em bases equitativas e mutuamente aceitáveis. Neste contexto, atenção especial deve ser prestada ao bem e ao interesse dos países em desenvolvimento...”
Provavelmente, jamais um acordo foi tão claro e específico em dar efetiva atenção ou levar verdadeiramente em conta os direitos e interesses dos países em desenvolvimento no campo das atividades espaciais. A Resolução 51/122 da Assembleia Geral das Nações Unidas, apenas recomendativa e voluntária, deu origem, enfim, a um grande acordo internacional obrigatório.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
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CPTEC/INPE: Encontro da Pós-Graduação em Meteorologia
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Inscrições abertas para Encontro da Pós em Meteorologia
Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016
Estão abertas as inscrições para o XV Encontro dos Alunos da Pós-Graduação em Meteorologia (EPGMET) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O evento acontece de 27 a 30 de setembro no Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do INPE, em Cachoeira Paulista (SP).
O objetivo é promover a interação entre os alunos e professores da Pós-Graduação em Meteorologia (PGMET) do INPE e de outras instituições, debates científicos e a divulgação das pesquisas desenvolvidas pelos discentes. A submissão de trabalhos deve ser realizada até 22 de agosto.
O EPGMET é organizado pelos próprios alunos da Pós em Meteorologia do INPE, que mantêm a tradição de realizar anualmente um encontro científico de qualidade. A cada ano, cresce a participação de outras instituições e representantes da iniciativa privada, que veem no encontro uma oportunidade de descobrir novos talentos.
Serão apresentados trabalhos de alunos e professores nos eixos temáticos da PGMET/INPE: Estudo de Tempo e Clima; Modelagem de Tempo e Clima; Interação Superfície-Atmosfera e Sensoriamento Remoto da Atmosfera. Além dos trabalhos, o "Minuto Ciência" também fará parte da programação do XV EPGMET. Esta sessão do encontro será reservada para um bate-papo entre os alunos e professores para exposição de ideias, questões científicas e novas abordagens.
A programação preliminar está disponível no site do evento:
http://eventos.cptec.inpe.br/xv-epgmet/
Tradição e excelência
O Curso de Pós-Graduação em Meteorologia do INPE, o mais antigo do Brasil, tem como meta a formação de recursos humanos nos níveis de mestrado e doutorado. Desde o seu início, em 1968, já formou mais de 130 doutores e 300 mestres e atualmente participa do Programa de Excelência da CAPES (PROEX), com conceito 6 nas últimas avaliações.
O Corpo Docente é composto, em sua maioria, de pesquisadores doutores do CPTEC/INPE com elevada produtividade científica, que atuam nas diferentes áreas de pesquisa da Meteorologia.
O programa é aberto para alunos de instituições nacionais e internacionais e oferece a oportunidade de bolsas de estudos da CAPES e do CNPq, além da possibilidade de solicitação à FAPESP e outros órgãos públicos e privados pelo futuro orientador. Para docentes universitários, há o programa CAPES/PICDT, nas instituições de origem.
A PGMET faz parte do CPTEC/INPE, o centro mais avançado de previsão numérica de tempo e clima da América Latina, que fornece previsões de tempo de curto e médio prazos e climáticas de alta precisão desde 1995. Este centro coloca o Brasil na elite mundial em previsões meteorológicas e a excelência do seu trabalho é reconhecida nos países com tecnologia avançada. Seus profissionais dominam as técnicas de modelagem numérica da atmosfera e dos oceanos, com modelos altamente complexos usados para prever condições futuras na atmosfera e oceanos.
Mais informações: www.inpe.br/pos_graduacao/cursos/met
Fonte: INPE
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Inscrições abertas para Encontro da Pós em Meteorologia
Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016
Estão abertas as inscrições para o XV Encontro dos Alunos da Pós-Graduação em Meteorologia (EPGMET) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O evento acontece de 27 a 30 de setembro no Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do INPE, em Cachoeira Paulista (SP).
O objetivo é promover a interação entre os alunos e professores da Pós-Graduação em Meteorologia (PGMET) do INPE e de outras instituições, debates científicos e a divulgação das pesquisas desenvolvidas pelos discentes. A submissão de trabalhos deve ser realizada até 22 de agosto.
O EPGMET é organizado pelos próprios alunos da Pós em Meteorologia do INPE, que mantêm a tradição de realizar anualmente um encontro científico de qualidade. A cada ano, cresce a participação de outras instituições e representantes da iniciativa privada, que veem no encontro uma oportunidade de descobrir novos talentos.
Serão apresentados trabalhos de alunos e professores nos eixos temáticos da PGMET/INPE: Estudo de Tempo e Clima; Modelagem de Tempo e Clima; Interação Superfície-Atmosfera e Sensoriamento Remoto da Atmosfera. Além dos trabalhos, o "Minuto Ciência" também fará parte da programação do XV EPGMET. Esta sessão do encontro será reservada para um bate-papo entre os alunos e professores para exposição de ideias, questões científicas e novas abordagens.
A programação preliminar está disponível no site do evento:
http://eventos.cptec.inpe.br/xv-epgmet/
Tradição e excelência
O Curso de Pós-Graduação em Meteorologia do INPE, o mais antigo do Brasil, tem como meta a formação de recursos humanos nos níveis de mestrado e doutorado. Desde o seu início, em 1968, já formou mais de 130 doutores e 300 mestres e atualmente participa do Programa de Excelência da CAPES (PROEX), com conceito 6 nas últimas avaliações.
O Corpo Docente é composto, em sua maioria, de pesquisadores doutores do CPTEC/INPE com elevada produtividade científica, que atuam nas diferentes áreas de pesquisa da Meteorologia.
O programa é aberto para alunos de instituições nacionais e internacionais e oferece a oportunidade de bolsas de estudos da CAPES e do CNPq, além da possibilidade de solicitação à FAPESP e outros órgãos públicos e privados pelo futuro orientador. Para docentes universitários, há o programa CAPES/PICDT, nas instituições de origem.
A PGMET faz parte do CPTEC/INPE, o centro mais avançado de previsão numérica de tempo e clima da América Latina, que fornece previsões de tempo de curto e médio prazos e climáticas de alta precisão desde 1995. Este centro coloca o Brasil na elite mundial em previsões meteorológicas e a excelência do seu trabalho é reconhecida nos países com tecnologia avançada. Seus profissionais dominam as técnicas de modelagem numérica da atmosfera e dos oceanos, com modelos altamente complexos usados para prever condições futuras na atmosfera e oceanos.
Mais informações: www.inpe.br/pos_graduacao/cursos/met
Fonte: INPE
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