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AEB discute o Programa Espacial Brasileiro com Agência Alemã
1/11/2016
A Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTIC) e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) representados pelo diretor de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL), Marco Antônio Vieira de Rezende, e pelo brigadeiro Augusto Luiz de Castro Otero participaram de reuniões com a Agência Espacial Alemã (DLR) no período de 17 a 21 de outubro na Alemanha. Durante o encontro foram discutidos os projetos em andamento e o futuro da parceria, que vem trazendo conquistas no desenvolvimento científico para o Programa Espacial Brasileiro. O futuro da parceria entre as duas agências, bem como os detalhes do Motor-foguete líquido L75 e dos veículos lançadores VLM-1, VS-50, VS-40 e VS-43, desenvolvidos entre as três instituições, também fizeram parte da agenda das reuniões.
O encontro marcou a segunda fase da campanha de ensaios a quente da câmara capacitiva do Motor L75, realizada no banco de ensaios da DLR, em Lampoldhausen, na Alemanha. Os testes tiveram como objetivo verificar os parâmetros de desempenho de combustão, além de medidas de temperatura e possíveis instabilidades de combustão em condições de operação no regime permanente dentro do envelope operacional do motor. Os ensaios ocorreram no último dia 21 de outubro, que marcou o encerramento do evento
Segundo o diretor da AEB, Marco Antônio Rezende, os testes apresentaram excelentes resultados, portanto o IAE poderá fazer análises e dar os próximos passos às possíveis resoluções de problemas com o motor. “Os resultados dos testes representam um marco para o Programa Espacial Brasileiro, já que o controle de tecnologias críticas é uma das metas do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) ”, afirmou o diretor.
Ainda de acordo com Marco Antônio, o trabalho e a parceria entre o Brasil e a Alemanha favorece o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e tem como frutos a troca de conhecimentos entre especialistas, a redução de prazos, riscos e custos dos projetos e a possibilidade de futuras parcerias na área de fabricação de componentes aeroespaciais por empresas brasileiras.
As reuniões de trabalho também contaram com a participação do Chefe do Departamento de Sistemas Lançadores do DLR, Claus Lippert; do diretor do Instituto de Propulsão Espacial do DLR, Professor Stefan Schlechtriem; do gerente de Programas de Desenvolvimento Tecnológico da Airbus Safran Launchers; o engenheiro Jan Alting, do consultor engenheiro Günter Langel e de representantes das empresas Airbus Safran Lauchers e Globo Usinagem.
Fonte: AEB
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terça-feira, 1 de novembro de 2016
T&D: "Satélites de Observação Terrestre na América do Sul"
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Satélites de Observação Terrestre na América do Sul
André M. Mileski
Nos últimos anos, o número de países que passaram a deter meios autônomos de observação terrestre a partir do espaço cresceu consideravelmente, seguindo uma tendência global de disseminação da tecnologia espacial entre os chamados emergentes. Na América do Sul, não tem sido diferente, com países que já têm tradição nesse campo, como Brasil e Argentina, lançando novas missões de observação, o Chile e a Venezuela se juntando ao clube, e outros como Peru e Bolívia prestes a integrá-lo.
A seguir, um panorama sobre os programas e projetos de satélites de observação terrestre na América do Sul, numa atualização de artigo similar publicado no final de 2013, na edição n.º 133 de T&D.
Argentina
O programa argentino de satélites de observação é hoje um dos mais avançados da América do Sul, ao lado do brasileiro, abrangendo missões tanto óticas como radar, geralmente implementadas em regime de parceria internacional. Seu primeiro sistema de sensoriamento remoto foi o SAC-C, lançado em 21 de novembro de 2000, e que contava com dois sensores óticos com resoluções nas faixas de 35 a 350 metros, destinados a produzir imagens multiespectrais para estudos da Terra, além de sensores científicos específicos. A missão foi realizada em cooperação com a agência espacial norte-americana (NASA), além de institutos de pesquisa da Europa e o Brasil, que executou os testes finais do artefato no Laboratório de Integração e Testes (LIT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
Passo seguinte foi dado com o SAC-D/Aquarius, uma parceria internacional, com participação de institutos dos Estados Unidos, França, Itália, Canadá e Brasil, e colocado em órbita em 10 de junho de 2011. Muito embora a missão tenha caráter mais científico (o sensor Aquarius, fornecido pela NASA, é um radiômetro em banda L para medição da salinidade dos oceanos), o satélite também foi equipado com uma câmera de alta sensibilidade (visualização de iluminação urbana, embarcações, tormentas elétricas, cobertura de neves), com 200/300 metros de resolução, e um sensor infravermelho (imageamento de incêndios e atividades vulcânicas), com resolução de 350 metros. Atualmente, a Argentina é o único país sul-americano a desenvolver de fato uma constelação de satélites com tecnologia de radar de abertura sintética (SAR, sigla em inglês), capaz de imagear a superfície terrestre independente de luz e cobertura de nuvens, no âmbito do projeto SAOCOM. O projeto, que integra o Plano Espacial Nacional e é tocado pela Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE) prevê a construção de duas constelações, a SAOCOM 1 e SAOCOM 2, cada uma sendo composta por dois satélites. Os artefatos da primeira constelação estão em desenvolvimento e devem ser lançados a partir de 2017, tendo vida útil estimada em cinco anos. Contarão com um sensor radar operando em banda L, com resolução espacial entre 10 e 100 metros e cobertura de 35 a 350 km, com diferentes ângulos de observação. Quando em operação, o SAOCOM integrará o Sistema Ítalo-Argentino de Satélites para a Gestão de Emergências (SIASGE), considerado único no mundo, que envolverá a integração dos satélites argentinos com a constelação italiana COSMO-SkyMed.
Outro projeto nos planos argentinos é o do Satélite Argentino-Brasileiro de Informações Ambientais Marítimas - SABIA-Mar (designado localmente como SAC-E), discutido desde o final de 1998 com o vizinho, mas que apenas recentemente recebeu um novo impulso para a sua viabilização.
Bolívia
Apesar de ser um dos países mais pobres da América do Sul, durante o governo de Evo Morales a Bolívia buscou estruturar um programa espacial, e seu primeiro projeto concretizado foi o de um satélite geoestacionário de comunicações, o Tupac Katari, adquirido na China em dezembro de 2010 e lançado ao espaço no final de 2013. Desde então, um sistema de observação também está nos planos do governo local, para aplicações como o monitoramento de recursos minerais, muito embora não existam indicativos claros sobre a negociação e mesmo disponibilização de recursos para a aquisição. O satélite já tem até um nome definido – Bartolina Sisa, esposa de Tupac Katari, uma liderança indígena da história boliviana, com especificações também já definidas pela Agência Boliviana Espacial (ABE).
Apesar do programa espacial ter se iniciado com apoio chinês, o caminho para a obtenção de seu satélite de observação não necessariamente passa por Pequim. Segundo declarações dadas por representantes da ABE, várias empresas demonstraram interesse em cooperar com a Bolívia na obtenção de seu próprio satélite, dentre as quais a China, França, Reino Unido, Espanha, Argentina, Rússia e Japão. Nota-se que o governo e empresas francesas, que nos últimos anos já fecharam negócios com a Bolívia envolvendo a venda de helicópteros e sistemas de radares, estão bastante empenhadas em participar.
As estimativas de custos do projeto oscilam entre US$ 100 e 200 milhões, a depender da especificação final do sistema, e aguarda-se para breve uma definição sobre a disponibilização de recursos e definição do fabricante.
[Nota do blog: após o fechamento do artigo (setembro de 2016), surgiram notícias na imprensa boliviana indicando que o governo teria decidido "atrasar" o projeto de seu satélite de observação, passando a priorizar a encomenda de um segundo satélite de comunicações, o Túpac Katari II, para lançamento em 2021. A alegada razão seria o fato de que o satélite de comunicações geraria receitas financeiras, enquanto que o sistema de observação exigiria investimentos públicos que não seriam facilmente recuperados, não sendo o momento atual o mais adequado para tal investimento.]
Brasil
O Brasil foi pioneiro no continente sul-americano na exploração espacial, inclusive em sensoriamento remoto a partir do espaço. Em abril de 1973, o País se tornou o terceiro no mundo – depois dos Estados Unidos e do Canadá – a dispor de uma estação terrena de imagens de satélite, no caso, o norte-americano ERTS-1 (que originou a família Landsat), instalada em Cuiabá (MT) e operada pelo INPE. A busca pelo desenvolvimento de alguma autonomia em imageamento a partir do espaço veio com a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), lançada pelo governo no final da década de 1970, objetivando capacitações nos segmentos de lançadores (programa VLS), satélites e infraestrutura terrestre (laboratórios e centros de lançamento). A MECB previu o desenvolvimento e construção de dois satélites de sensoriamento, começando-se pelo SSR-1, que mais tarde veio a ser conhecido como Amazônia-1.
Após uma série de dificuldades tecnológicas e administrativas, a conclusão do Amazônia-1 é aguardada para os próximos anos, em 2018, após investimentos de cerca de R$ 200 milhões, e que contou com extensa contratação junto à indústria nacional. Baseado na Plataforma Multimissão (PMM), desenvolvida pelo INPE em conjunto com a indústria nacional, será equipado com uma câmera de visada larga com 40 metros de resolução e faixa de cobertura superior a 700 km, que produzirá imagens da Terra para aplicações no agronegócio, meio-ambiente, monitoramento de recursos naturais e em outros fins. Após o lançamento do Amazônia-1, espera-se que outros dois artefatos sejam colocados em órbita nos anos seguintes, o Amazônia-1B e o Amazônia-2.
Quase dez anos após a MECB, os governos do Brasil e da China assinaram um acordo de cooperação tecnológica visando ao desenvolvimento de dois avançados satélites de sensoriamento emoto, dentro do programa denominado CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), que desde então tem contribuído significativamente para a capacidade nacional em obter, processar e interpretar imagens geradas a partir do espaço.
O acordo assinado em 1988 contemplava o desenvolvimento e construção de dois satélites idênticos de sensoriamento remoto equipados com sensores óticos. Nos dois primeiros satélites, as responsabilidades não foram divididas igualitariamente: à China, caberia o desenvolvimento, fabricação e custeio do equivalente a 70% do projeto, enquanto que à parte brasileira os 30% restantes. O primeiro modelo, o CBERS 1, foi colocado em órbita heliossíncrona, a 778 km de altitude, em 14 de outubro de 1999, e operou até 2003, superando em quase 100% o tempo de sua vida útil estimada de dois anos. O segundo, por sua vez, subiu ao espaço em 21 de outubro de 2003. Em novembro de 2002, os dois governos firmaram um novo acordo prevendo a continuidade do CBERS com a construção de outras duas unidades - CBERS 3 e 4, maiores e mais sofi sticados, com sensores óticos com resoluções na faixa de 5 a 70 metros. Nesse novo acordo, definiu-se também uma nova divisão dos investimentos, agora igualitária, cada um respondendo por 50%.
Após a colocação em órbita do CBERS 2, e considerando que o CBERS 3 seria lançado apenas mais adiante, o INPE e sua contraparte chinesa decidiram construir um novo satélite idêntico aos de primeira geração, chamado CBERS 2B, de modo a cobrir o hiato da retirada de operação do último satélite da primeira série e a entrada de seu sucessor da segunda série. O CBERS 2B foi lançado em setembro de 2007.
O CBERS 3 foi perdido numa falha do lançador chinês no início de dezembro de 2013, o que levou a uma aceleração do cronograma para a colocação em órbita do CBERS 4, de forma a minimizar os danos causados pela ausência de um satélite da série em funcionamento. Na manhã de 7 de dezembro, a partir da base de Taiyuan, a cerca de 700 km de Pequim, o foguete Longa Marcha 4B decolou e, 12,5 minutos mais tarde, inseriu em órbita o CBERS 4.
Em razão da perda do CBERS 3 e considerando a vida útil estimada em três anos do CBERS 4, os governos do Brasil e da China optaram por construir um terceiro artefato da segunda geração da família, o CBERS 4A, que se aproveitará de componentes e subsistemas já contratados e construídos no processo de desenvolvimento dos modelos anteriores. O equipamento deve ser lançado ao espaço em setembro de 2018, e o desenvolvimento de uma terceira família, com mais dois satélites (CBERS-5 e 6) está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013-2022.
As imagens geradas pelo CBERS são utilizadas em programas de monitoramento do desmatamento na Amazônia, bem como em aplicações voltadas para a vegetação, a agricultura, o meio ambiente, o gerenciamento hídrico, a cartografia, a geologia, o gerenciamento de desastres naturais e a educação sobre temas ambientais.
O INPE tem também trabalhado há vários anos no conceito de um satélite radar (SAR), que inicialmente seria desenvolvido em conjunto com instituições da Alemanha, baseado na PMM. O sistema é tido como essencial para as necessidades brasileiras, em particular no monitoramento do desmatamento na Amazônia, tendo em vista sua capacidade de imageamento em quaisquer condições de tempo. No projeto atual, conforme previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2012 - 2021, o SAR deverá dotado de um imageador radar de abertura sintética, operando em vários modos, com múltiplas resoluções na faixa de 5 a 30 metros, destinado a aplicações voltadas ao meio-ambiente, agricultura, defesa, entre outras. Seu lançamento é previsto para 2020, muito embora ainda faltem definições quanto a tecnologia a ser adotada e possível cooperação internacional.
Outra missão nos planos da Agência Espacial Brasileira (AEB) e INPE é a SABIA-Mar, desenvolvida em conjunto pelo Brasil e a Argentina. Trata-se de um sistema completo de observação da Terra dedicado ao sensoriamento remoto de sistemas aquáticos oceânicos e costeiros incluindo águas interiores, baseado em uma constelação de dois satélites. Junto à missão primária, os artefatos poderão, também, observar águas interiores, e obter dados em escala global da cor dos oceanos. Suas imagens poderão ser usadas em aplicações relacionadas à pesca e na aquicultura, no gerenciamento costeiro, no monitoramento de recifes de coral, de florações de algas nocivas e de derrames de óleo, na previsão do tempo, na análise da qualidade das águas, entre outras. A partilha das tarefas no desenvolvimento dos satélites será de 50% para cada país, sendo que o projeto se encontra em fase preliminar.
No campo militar, desde a aprovação pelo Comando da Aeronáutica das diretrizes para a aprovação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), passou-se a ter um panorama mais claro sobre as demandas das Forças Armadas por dados gerados a partir do espaço, assim como as estratégias para o seu atendimento. O PESE considera a constituição de uma constelação própria de satélites para fins de observação terrestre – tanto óticos como radares, meteorologia, navegação e comunicações, dentre outras finalidades, cuja viabilização depende da disponibilização de recursos orçamentários. No rol de prioridades do PESE, meios de observação, em especial óticos, ocupam o topo, e acredita-se que uma concorrência possa ser iniciada dentro dos próximos anos.
Mais recentemente, embora ainda em fase muito embrionária, começou a ser discutido um projeto de pequeno satélite de observação para o atendimento de demandas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) quanto ao monitoramento de propriedades rurais. Um acordo de cooperação técnica foi assinado em maio entre o INCRA e a Agência Espacial Brasileira (AEB), e a depender da disponibilidade de orçamento e interação com outros projetos constantes do PNAE e PESE, poderia levar à operação de um pequeno satélite ótico, a ser denominado Incra Sat, a partir de 2021.
Colômbia
Um dos países do continente que mais tem crescido nos últimos anos - a previsão é de que nos próximos anos supere a Argentina, tornando-se a terceira maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil e México - a Colômbia também considera em seus planos estratégicos a obtenção de capacidade autônoma de observação terrestre a partir do espaço. Há gestões da Comisión Colombiana del Espacio (CCE), vinculada à Vice-Presidência da República, para o desenvolvimento de um programa satelital, iniciativa que deverá envolver parcerias com governos e indústrias estrangeiras.
Em setembro de 2015, os processos iniciais visando à aquisição de seu satélite foram interrompidos por orientação do vice-presidente, Gérman Vargas Llera, sob o argumento de que a compra de imagens diretamente por entidades governamentais apresentaria um custo inferior à aquisição de um sistema próprio, argumentação sujeita à críticas e questionamentos mesmo em seu país.
Chile
Em julho de 2008, após um processo de seleção que envolveu os principais fabricantes do mundo, o Chile se tornou o terceiro país do continente a contratar um sistema espacial de observação, encomendando um microssatélite junto à europeia Astrium, hoje parte da Airbus Defence and Space, num negócio avaliado em US$ 72 milhões.
Lançado no final de 2011, o SSOT (Sistema Satelital de Observación de la Tierra), também conhecido localmente como Fasat Charlie, é uma missão dual, com aplicações civis e militares, encomendado pelo Ministério da Defesa do Chile em julho de 2008. O satélite tem 117 kg de massa e conta com um sensor ótico capaz de produzir imagens com 1,45 metros de resolução, para aplicações como mapeamento, agricultura e gerenciamento de recursos e desastres naturais. Sua vida útil é estimada em cinco anos. A partir de uma estação terrestre em Santiago, o satélite é operado por uma equipe de engenheiros chilenos, treinados nas instalações da Airbus Defence and Space, em Toulouse, no sul da França, onde o sistema e o satélite foram desenvolvidos e construídos.
Com a proximidade do término da vida útil do SSOT, Santiago tem considerado alternativas para a manutenção e mesmo ampliação de sua capacidade de observação a partir do espaço, em nova concorrência que deverá atrair a participação dos principais fabricantes globais. O governo francês e a Airbus Defence and Space firmaram novos acordos e iniciativas de cooperação com entidades chilenas visando pavimentar o caminho para a continuidade da parceria iniciada com o Fasat Charlie, mas outros países e empresas interessadas, com destaque para a China e Israel também tem buscado se posicionar para fornecer suas tecnologias ao país andino.
Peru
Seguindo o exemplo de seus vizinhos, o Peru também avançou na busca dessa capacidade. As intenções peruanas datam de 2006, mas foram celeradas a partir do momento em que o Chile, um rival histórico, passou a contar com seu sistema próprio, em julho de 2008, culminando, em abril de 2014, com a contratação da Airbus Defence and Space para o desenvolvimento e construção de seu primeiro satélite, denominado PerúSAT-1. A contratação se deu após uma intensa concorrência promovida pelo Ministério da Defesa e pela Agência Espacial do Peru (CONIDA), da qual participaram fabricantes da França, Israel, Espanha e Coréia do Sul, entre outros.
A seleção da proposta da Airbus Defence and Space por parte do governo peruano foi fundamental para a consolidação de sua presença na região, um mercado que, embora pequeno, é considerado muito importante, segundo Christophe Roux, vice-presidente do grupo para a América Latina. A Airbus está atenta a outras possibilidades na América do Sul, como o Chile, Bolívia e Brasil, e tem seguido uma estratégia de oferecer treinamento, transferência de conhecimento e acesso a serviços de imagens, e em determinados casos, como no Brasil, industrialização local e transferência tecnológica.
O projeto peruano, estimado em cerca de US$ 200 milhões, inclui um satélite ótico de última geração dotado de um sensor de alta resolução (derivado da família Naomi), assim como um centro de controle, recepção e processamento de imagens, chamado Centro Nacional de Operaciones de Imágenes Satelitales del Perú (CNOIS), que abrigará o segmento terrestre de controle, recepção e processamento dos dados do satélite. Também abrange um pacote de absorção tecnológica por meio do treinamento de engenheiros e técnicos peruanos, além do fornecimento de imagens geradas por satélites óticos e radares da constelação própria da Airbus Defence and Space.
O PerúSAT-1 foi construído em torno de uma plataforma AstroBus-S, compacta e altamente flexível, utilizada em missões como as do Pléiades, SPOT 6 e 7, Ingenio (Espanha) e KazEOSat-1 (Cazaquistão). Contará com um sensor ótico com resolução de 70 centímetros, a mais avançada da América Latina. O modelo, que terá massa próxima de 400 kg e será posicionado a 694 km de altitude, foi construído em menos de dois anos, e produzirá dados para gestão de áreas terrestres, controle de fronteiras e combate ao tráfico de drogas. Suas imagens poderão também ser utilizadas para apoio e gestão de missões humanitárias e em casos de desastres naturais, como enchentes, incêndios florestais, deslizamentos e erosões.
No início de agosto, o PerúSAT-1 foi transportado de Toulouse para Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado ao espaço em setembro, a bordo de um foguete Vega, operado pela Arianespace.
[Nota do blog: o PerúSAT-1 foi colocado em órbita com sucesso em 16 de setembro. No início de outubro, a Airbus divulgou publicamente a entrega de suas primeiras imagens, como a tela abaixo, da mina de cobre Cuajone, localizada no sul do Peru.]
Venezuela
Em seu governo, o falecido presidente Hugo Chávez buscou colocar a Venezuela em situações de independência em alguns setores considerados estratégicos, como comunicações e observação terrestre. O primeiro passo dado foi a aquisição de um satélite de comunicações, o Venesat-1, comprado da chinesa China Great Wall Industry Corporation (CWIC) e inserido em órbita no final de 2008. O passo seguinte, seguindo a tendência mundial, foi um satélite de observação terrestre, gozando da parceria espacial mantida com os chineses desde o Venesat-1, num investimento de US$ 140 milhões.
A contratação para a construção do satélite, chamado de Francisco Miranda, mas também designado como VRSS-1 (Venezuelan Remote Sensing Satellite) ocorreu em maio de 2011, e representou o segundo satélite desenvolvido pela estatal CGWIC para o governo venezuelano - o primeiro, lançado em outubro de 2008, foi o satélite de comunicações Venesat-1. O VRSS-1 também representa o primeiro satélite de observação exportado pela hina, que se busca firmar como player nesse segmento, a exemplo do que já acontece em comunicações.
O Francisco Miranda foi lançado ao espaço em outubro de 2011 por um foguete Longa Marcha 2D, a partir do centro espacial de Jiquan, no noroeste da China. O VRSS-1 é capaz de produzir imagens com 2,5 metros de resolução, gerando em torno de 350 imagens por dia. Seus dados têm sido utilizados para operações de planejamento urbano, monitoramento ambiental, de mineração ilegal e tráfico de drogas, além de aplicações em defesa. Sua operação está a cargo da Estação Terrena de Controle Satelital localizada na Base Aeroespacial Capitán Manel Rios (BAMARI), a cerca de 190 km de Caracas. Apesar da forte crise política e econômica, a Venezuela segue adiante com suas iniciativas em sensoriamento remoto com o satélite José Antonio de Sucre (VRSS-2), com lançamento previsto para setembro de 2017 e investimentos totais estimados em US$ 170 milhões. A exemplo dos modelos anteriores, o Sucre está sendo construído na China e recentemente teve concluída com êxito a fase de revisão crítica do projeto (CDR, sigla em inglês), conduzida por especialistas chineses e venezuelanos. De acordo com informações divulgadas na mídia local, o Sucre terá massa estimada em 1.000 kg, contando com um sensor ótico de alta resolução, apto a produzir imagens de até 1 metro com faixa de 30 km, e também com uma câmera infravermelha.
Fonte: Tecnologia & Defesa n.º 146 (setembro de 2016).
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Satélites de Observação Terrestre na América do Sul
André M. Mileski
Nos últimos anos, o número de países que passaram a deter meios autônomos de observação terrestre a partir do espaço cresceu consideravelmente, seguindo uma tendência global de disseminação da tecnologia espacial entre os chamados emergentes. Na América do Sul, não tem sido diferente, com países que já têm tradição nesse campo, como Brasil e Argentina, lançando novas missões de observação, o Chile e a Venezuela se juntando ao clube, e outros como Peru e Bolívia prestes a integrá-lo.
A seguir, um panorama sobre os programas e projetos de satélites de observação terrestre na América do Sul, numa atualização de artigo similar publicado no final de 2013, na edição n.º 133 de T&D.
Argentina
O programa argentino de satélites de observação é hoje um dos mais avançados da América do Sul, ao lado do brasileiro, abrangendo missões tanto óticas como radar, geralmente implementadas em regime de parceria internacional. Seu primeiro sistema de sensoriamento remoto foi o SAC-C, lançado em 21 de novembro de 2000, e que contava com dois sensores óticos com resoluções nas faixas de 35 a 350 metros, destinados a produzir imagens multiespectrais para estudos da Terra, além de sensores científicos específicos. A missão foi realizada em cooperação com a agência espacial norte-americana (NASA), além de institutos de pesquisa da Europa e o Brasil, que executou os testes finais do artefato no Laboratório de Integração e Testes (LIT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
Passo seguinte foi dado com o SAC-D/Aquarius, uma parceria internacional, com participação de institutos dos Estados Unidos, França, Itália, Canadá e Brasil, e colocado em órbita em 10 de junho de 2011. Muito embora a missão tenha caráter mais científico (o sensor Aquarius, fornecido pela NASA, é um radiômetro em banda L para medição da salinidade dos oceanos), o satélite também foi equipado com uma câmera de alta sensibilidade (visualização de iluminação urbana, embarcações, tormentas elétricas, cobertura de neves), com 200/300 metros de resolução, e um sensor infravermelho (imageamento de incêndios e atividades vulcânicas), com resolução de 350 metros. Atualmente, a Argentina é o único país sul-americano a desenvolver de fato uma constelação de satélites com tecnologia de radar de abertura sintética (SAR, sigla em inglês), capaz de imagear a superfície terrestre independente de luz e cobertura de nuvens, no âmbito do projeto SAOCOM. O projeto, que integra o Plano Espacial Nacional e é tocado pela Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE) prevê a construção de duas constelações, a SAOCOM 1 e SAOCOM 2, cada uma sendo composta por dois satélites. Os artefatos da primeira constelação estão em desenvolvimento e devem ser lançados a partir de 2017, tendo vida útil estimada em cinco anos. Contarão com um sensor radar operando em banda L, com resolução espacial entre 10 e 100 metros e cobertura de 35 a 350 km, com diferentes ângulos de observação. Quando em operação, o SAOCOM integrará o Sistema Ítalo-Argentino de Satélites para a Gestão de Emergências (SIASGE), considerado único no mundo, que envolverá a integração dos satélites argentinos com a constelação italiana COSMO-SkyMed.
Outro projeto nos planos argentinos é o do Satélite Argentino-Brasileiro de Informações Ambientais Marítimas - SABIA-Mar (designado localmente como SAC-E), discutido desde o final de 1998 com o vizinho, mas que apenas recentemente recebeu um novo impulso para a sua viabilização.
Bolívia
Apesar de ser um dos países mais pobres da América do Sul, durante o governo de Evo Morales a Bolívia buscou estruturar um programa espacial, e seu primeiro projeto concretizado foi o de um satélite geoestacionário de comunicações, o Tupac Katari, adquirido na China em dezembro de 2010 e lançado ao espaço no final de 2013. Desde então, um sistema de observação também está nos planos do governo local, para aplicações como o monitoramento de recursos minerais, muito embora não existam indicativos claros sobre a negociação e mesmo disponibilização de recursos para a aquisição. O satélite já tem até um nome definido – Bartolina Sisa, esposa de Tupac Katari, uma liderança indígena da história boliviana, com especificações também já definidas pela Agência Boliviana Espacial (ABE).
Apesar do programa espacial ter se iniciado com apoio chinês, o caminho para a obtenção de seu satélite de observação não necessariamente passa por Pequim. Segundo declarações dadas por representantes da ABE, várias empresas demonstraram interesse em cooperar com a Bolívia na obtenção de seu próprio satélite, dentre as quais a China, França, Reino Unido, Espanha, Argentina, Rússia e Japão. Nota-se que o governo e empresas francesas, que nos últimos anos já fecharam negócios com a Bolívia envolvendo a venda de helicópteros e sistemas de radares, estão bastante empenhadas em participar.
As estimativas de custos do projeto oscilam entre US$ 100 e 200 milhões, a depender da especificação final do sistema, e aguarda-se para breve uma definição sobre a disponibilização de recursos e definição do fabricante.
[Nota do blog: após o fechamento do artigo (setembro de 2016), surgiram notícias na imprensa boliviana indicando que o governo teria decidido "atrasar" o projeto de seu satélite de observação, passando a priorizar a encomenda de um segundo satélite de comunicações, o Túpac Katari II, para lançamento em 2021. A alegada razão seria o fato de que o satélite de comunicações geraria receitas financeiras, enquanto que o sistema de observação exigiria investimentos públicos que não seriam facilmente recuperados, não sendo o momento atual o mais adequado para tal investimento.]
Brasil
O Brasil foi pioneiro no continente sul-americano na exploração espacial, inclusive em sensoriamento remoto a partir do espaço. Em abril de 1973, o País se tornou o terceiro no mundo – depois dos Estados Unidos e do Canadá – a dispor de uma estação terrena de imagens de satélite, no caso, o norte-americano ERTS-1 (que originou a família Landsat), instalada em Cuiabá (MT) e operada pelo INPE. A busca pelo desenvolvimento de alguma autonomia em imageamento a partir do espaço veio com a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), lançada pelo governo no final da década de 1970, objetivando capacitações nos segmentos de lançadores (programa VLS), satélites e infraestrutura terrestre (laboratórios e centros de lançamento). A MECB previu o desenvolvimento e construção de dois satélites de sensoriamento, começando-se pelo SSR-1, que mais tarde veio a ser conhecido como Amazônia-1.
Após uma série de dificuldades tecnológicas e administrativas, a conclusão do Amazônia-1 é aguardada para os próximos anos, em 2018, após investimentos de cerca de R$ 200 milhões, e que contou com extensa contratação junto à indústria nacional. Baseado na Plataforma Multimissão (PMM), desenvolvida pelo INPE em conjunto com a indústria nacional, será equipado com uma câmera de visada larga com 40 metros de resolução e faixa de cobertura superior a 700 km, que produzirá imagens da Terra para aplicações no agronegócio, meio-ambiente, monitoramento de recursos naturais e em outros fins. Após o lançamento do Amazônia-1, espera-se que outros dois artefatos sejam colocados em órbita nos anos seguintes, o Amazônia-1B e o Amazônia-2.
Quase dez anos após a MECB, os governos do Brasil e da China assinaram um acordo de cooperação tecnológica visando ao desenvolvimento de dois avançados satélites de sensoriamento emoto, dentro do programa denominado CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), que desde então tem contribuído significativamente para a capacidade nacional em obter, processar e interpretar imagens geradas a partir do espaço.
O acordo assinado em 1988 contemplava o desenvolvimento e construção de dois satélites idênticos de sensoriamento remoto equipados com sensores óticos. Nos dois primeiros satélites, as responsabilidades não foram divididas igualitariamente: à China, caberia o desenvolvimento, fabricação e custeio do equivalente a 70% do projeto, enquanto que à parte brasileira os 30% restantes. O primeiro modelo, o CBERS 1, foi colocado em órbita heliossíncrona, a 778 km de altitude, em 14 de outubro de 1999, e operou até 2003, superando em quase 100% o tempo de sua vida útil estimada de dois anos. O segundo, por sua vez, subiu ao espaço em 21 de outubro de 2003. Em novembro de 2002, os dois governos firmaram um novo acordo prevendo a continuidade do CBERS com a construção de outras duas unidades - CBERS 3 e 4, maiores e mais sofi sticados, com sensores óticos com resoluções na faixa de 5 a 70 metros. Nesse novo acordo, definiu-se também uma nova divisão dos investimentos, agora igualitária, cada um respondendo por 50%.
Após a colocação em órbita do CBERS 2, e considerando que o CBERS 3 seria lançado apenas mais adiante, o INPE e sua contraparte chinesa decidiram construir um novo satélite idêntico aos de primeira geração, chamado CBERS 2B, de modo a cobrir o hiato da retirada de operação do último satélite da primeira série e a entrada de seu sucessor da segunda série. O CBERS 2B foi lançado em setembro de 2007.
O CBERS 3 foi perdido numa falha do lançador chinês no início de dezembro de 2013, o que levou a uma aceleração do cronograma para a colocação em órbita do CBERS 4, de forma a minimizar os danos causados pela ausência de um satélite da série em funcionamento. Na manhã de 7 de dezembro, a partir da base de Taiyuan, a cerca de 700 km de Pequim, o foguete Longa Marcha 4B decolou e, 12,5 minutos mais tarde, inseriu em órbita o CBERS 4.
Em razão da perda do CBERS 3 e considerando a vida útil estimada em três anos do CBERS 4, os governos do Brasil e da China optaram por construir um terceiro artefato da segunda geração da família, o CBERS 4A, que se aproveitará de componentes e subsistemas já contratados e construídos no processo de desenvolvimento dos modelos anteriores. O equipamento deve ser lançado ao espaço em setembro de 2018, e o desenvolvimento de uma terceira família, com mais dois satélites (CBERS-5 e 6) está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013-2022.
As imagens geradas pelo CBERS são utilizadas em programas de monitoramento do desmatamento na Amazônia, bem como em aplicações voltadas para a vegetação, a agricultura, o meio ambiente, o gerenciamento hídrico, a cartografia, a geologia, o gerenciamento de desastres naturais e a educação sobre temas ambientais.
O INPE tem também trabalhado há vários anos no conceito de um satélite radar (SAR), que inicialmente seria desenvolvido em conjunto com instituições da Alemanha, baseado na PMM. O sistema é tido como essencial para as necessidades brasileiras, em particular no monitoramento do desmatamento na Amazônia, tendo em vista sua capacidade de imageamento em quaisquer condições de tempo. No projeto atual, conforme previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2012 - 2021, o SAR deverá dotado de um imageador radar de abertura sintética, operando em vários modos, com múltiplas resoluções na faixa de 5 a 30 metros, destinado a aplicações voltadas ao meio-ambiente, agricultura, defesa, entre outras. Seu lançamento é previsto para 2020, muito embora ainda faltem definições quanto a tecnologia a ser adotada e possível cooperação internacional.
Outra missão nos planos da Agência Espacial Brasileira (AEB) e INPE é a SABIA-Mar, desenvolvida em conjunto pelo Brasil e a Argentina. Trata-se de um sistema completo de observação da Terra dedicado ao sensoriamento remoto de sistemas aquáticos oceânicos e costeiros incluindo águas interiores, baseado em uma constelação de dois satélites. Junto à missão primária, os artefatos poderão, também, observar águas interiores, e obter dados em escala global da cor dos oceanos. Suas imagens poderão ser usadas em aplicações relacionadas à pesca e na aquicultura, no gerenciamento costeiro, no monitoramento de recifes de coral, de florações de algas nocivas e de derrames de óleo, na previsão do tempo, na análise da qualidade das águas, entre outras. A partilha das tarefas no desenvolvimento dos satélites será de 50% para cada país, sendo que o projeto se encontra em fase preliminar.
No campo militar, desde a aprovação pelo Comando da Aeronáutica das diretrizes para a aprovação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), passou-se a ter um panorama mais claro sobre as demandas das Forças Armadas por dados gerados a partir do espaço, assim como as estratégias para o seu atendimento. O PESE considera a constituição de uma constelação própria de satélites para fins de observação terrestre – tanto óticos como radares, meteorologia, navegação e comunicações, dentre outras finalidades, cuja viabilização depende da disponibilização de recursos orçamentários. No rol de prioridades do PESE, meios de observação, em especial óticos, ocupam o topo, e acredita-se que uma concorrência possa ser iniciada dentro dos próximos anos.
Mais recentemente, embora ainda em fase muito embrionária, começou a ser discutido um projeto de pequeno satélite de observação para o atendimento de demandas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) quanto ao monitoramento de propriedades rurais. Um acordo de cooperação técnica foi assinado em maio entre o INCRA e a Agência Espacial Brasileira (AEB), e a depender da disponibilidade de orçamento e interação com outros projetos constantes do PNAE e PESE, poderia levar à operação de um pequeno satélite ótico, a ser denominado Incra Sat, a partir de 2021.
Colômbia
Um dos países do continente que mais tem crescido nos últimos anos - a previsão é de que nos próximos anos supere a Argentina, tornando-se a terceira maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil e México - a Colômbia também considera em seus planos estratégicos a obtenção de capacidade autônoma de observação terrestre a partir do espaço. Há gestões da Comisión Colombiana del Espacio (CCE), vinculada à Vice-Presidência da República, para o desenvolvimento de um programa satelital, iniciativa que deverá envolver parcerias com governos e indústrias estrangeiras.
Em setembro de 2015, os processos iniciais visando à aquisição de seu satélite foram interrompidos por orientação do vice-presidente, Gérman Vargas Llera, sob o argumento de que a compra de imagens diretamente por entidades governamentais apresentaria um custo inferior à aquisição de um sistema próprio, argumentação sujeita à críticas e questionamentos mesmo em seu país.
Chile
Em julho de 2008, após um processo de seleção que envolveu os principais fabricantes do mundo, o Chile se tornou o terceiro país do continente a contratar um sistema espacial de observação, encomendando um microssatélite junto à europeia Astrium, hoje parte da Airbus Defence and Space, num negócio avaliado em US$ 72 milhões.
Lançado no final de 2011, o SSOT (Sistema Satelital de Observación de la Tierra), também conhecido localmente como Fasat Charlie, é uma missão dual, com aplicações civis e militares, encomendado pelo Ministério da Defesa do Chile em julho de 2008. O satélite tem 117 kg de massa e conta com um sensor ótico capaz de produzir imagens com 1,45 metros de resolução, para aplicações como mapeamento, agricultura e gerenciamento de recursos e desastres naturais. Sua vida útil é estimada em cinco anos. A partir de uma estação terrestre em Santiago, o satélite é operado por uma equipe de engenheiros chilenos, treinados nas instalações da Airbus Defence and Space, em Toulouse, no sul da França, onde o sistema e o satélite foram desenvolvidos e construídos.
Com a proximidade do término da vida útil do SSOT, Santiago tem considerado alternativas para a manutenção e mesmo ampliação de sua capacidade de observação a partir do espaço, em nova concorrência que deverá atrair a participação dos principais fabricantes globais. O governo francês e a Airbus Defence and Space firmaram novos acordos e iniciativas de cooperação com entidades chilenas visando pavimentar o caminho para a continuidade da parceria iniciada com o Fasat Charlie, mas outros países e empresas interessadas, com destaque para a China e Israel também tem buscado se posicionar para fornecer suas tecnologias ao país andino.
Peru
Seguindo o exemplo de seus vizinhos, o Peru também avançou na busca dessa capacidade. As intenções peruanas datam de 2006, mas foram celeradas a partir do momento em que o Chile, um rival histórico, passou a contar com seu sistema próprio, em julho de 2008, culminando, em abril de 2014, com a contratação da Airbus Defence and Space para o desenvolvimento e construção de seu primeiro satélite, denominado PerúSAT-1. A contratação se deu após uma intensa concorrência promovida pelo Ministério da Defesa e pela Agência Espacial do Peru (CONIDA), da qual participaram fabricantes da França, Israel, Espanha e Coréia do Sul, entre outros.
A seleção da proposta da Airbus Defence and Space por parte do governo peruano foi fundamental para a consolidação de sua presença na região, um mercado que, embora pequeno, é considerado muito importante, segundo Christophe Roux, vice-presidente do grupo para a América Latina. A Airbus está atenta a outras possibilidades na América do Sul, como o Chile, Bolívia e Brasil, e tem seguido uma estratégia de oferecer treinamento, transferência de conhecimento e acesso a serviços de imagens, e em determinados casos, como no Brasil, industrialização local e transferência tecnológica.
O projeto peruano, estimado em cerca de US$ 200 milhões, inclui um satélite ótico de última geração dotado de um sensor de alta resolução (derivado da família Naomi), assim como um centro de controle, recepção e processamento de imagens, chamado Centro Nacional de Operaciones de Imágenes Satelitales del Perú (CNOIS), que abrigará o segmento terrestre de controle, recepção e processamento dos dados do satélite. Também abrange um pacote de absorção tecnológica por meio do treinamento de engenheiros e técnicos peruanos, além do fornecimento de imagens geradas por satélites óticos e radares da constelação própria da Airbus Defence and Space.
O PerúSAT-1 foi construído em torno de uma plataforma AstroBus-S, compacta e altamente flexível, utilizada em missões como as do Pléiades, SPOT 6 e 7, Ingenio (Espanha) e KazEOSat-1 (Cazaquistão). Contará com um sensor ótico com resolução de 70 centímetros, a mais avançada da América Latina. O modelo, que terá massa próxima de 400 kg e será posicionado a 694 km de altitude, foi construído em menos de dois anos, e produzirá dados para gestão de áreas terrestres, controle de fronteiras e combate ao tráfico de drogas. Suas imagens poderão também ser utilizadas para apoio e gestão de missões humanitárias e em casos de desastres naturais, como enchentes, incêndios florestais, deslizamentos e erosões.
No início de agosto, o PerúSAT-1 foi transportado de Toulouse para Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado ao espaço em setembro, a bordo de um foguete Vega, operado pela Arianespace.
[Nota do blog: o PerúSAT-1 foi colocado em órbita com sucesso em 16 de setembro. No início de outubro, a Airbus divulgou publicamente a entrega de suas primeiras imagens, como a tela abaixo, da mina de cobre Cuajone, localizada no sul do Peru.]
Venezuela
Em seu governo, o falecido presidente Hugo Chávez buscou colocar a Venezuela em situações de independência em alguns setores considerados estratégicos, como comunicações e observação terrestre. O primeiro passo dado foi a aquisição de um satélite de comunicações, o Venesat-1, comprado da chinesa China Great Wall Industry Corporation (CWIC) e inserido em órbita no final de 2008. O passo seguinte, seguindo a tendência mundial, foi um satélite de observação terrestre, gozando da parceria espacial mantida com os chineses desde o Venesat-1, num investimento de US$ 140 milhões.
A contratação para a construção do satélite, chamado de Francisco Miranda, mas também designado como VRSS-1 (Venezuelan Remote Sensing Satellite) ocorreu em maio de 2011, e representou o segundo satélite desenvolvido pela estatal CGWIC para o governo venezuelano - o primeiro, lançado em outubro de 2008, foi o satélite de comunicações Venesat-1. O VRSS-1 também representa o primeiro satélite de observação exportado pela hina, que se busca firmar como player nesse segmento, a exemplo do que já acontece em comunicações.
O Francisco Miranda foi lançado ao espaço em outubro de 2011 por um foguete Longa Marcha 2D, a partir do centro espacial de Jiquan, no noroeste da China. O VRSS-1 é capaz de produzir imagens com 2,5 metros de resolução, gerando em torno de 350 imagens por dia. Seus dados têm sido utilizados para operações de planejamento urbano, monitoramento ambiental, de mineração ilegal e tráfico de drogas, além de aplicações em defesa. Sua operação está a cargo da Estação Terrena de Controle Satelital localizada na Base Aeroespacial Capitán Manel Rios (BAMARI), a cerca de 190 km de Caracas. Apesar da forte crise política e econômica, a Venezuela segue adiante com suas iniciativas em sensoriamento remoto com o satélite José Antonio de Sucre (VRSS-2), com lançamento previsto para setembro de 2017 e investimentos totais estimados em US$ 170 milhões. A exemplo dos modelos anteriores, o Sucre está sendo construído na China e recentemente teve concluída com êxito a fase de revisão crítica do projeto (CDR, sigla em inglês), conduzida por especialistas chineses e venezuelanos. De acordo com informações divulgadas na mídia local, o Sucre terá massa estimada em 1.000 kg, contando com um sensor ótico de alta resolução, apto a produzir imagens de até 1 metro com faixa de 30 km, e também com uma câmera infravermelha.
Fonte: Tecnologia & Defesa n.º 146 (setembro de 2016).
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Cooperação espacial entre os BRICS
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Agências espaciais dos BRICS assinam acordo de cooperação
31.10.2016
Representantes de agências espaciais dos países BRICS, reunidos em Zhuhai, na China, discutiram o desenvolvimento de um documento sobre a utilização conjunta de satélites de sensoriamento remoto da Terra e assinaram um protocolo de cooperação sobre exploração e uso pacífico do espaço.
"O documento desenvolvido por nós apresenta um mecanismo que irá facilitar a cooperação nas áreas da exploração espacial pacífica e conjunta do sistema de sensoriamento remoto da Terra”, informou o diretor geral da agência espacial russa Roscosmos, Igor Komarov. “Espero que nós consigamos terminar o trabalho em pouco tempo."
A reunião contou também com a presença do presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Coelho, além dos líderes das agências espaciais da África do Sul e da China.
A Roscosmos apoiou a iniciativa dos parceiros chineses de compartilhar o uso dos sistemas de satélite de sensoriamento remoto e de infraestrutura terrestre conexa no interesse dos países BRICS.
"A Rússia coopera ativamente com Brasil, Índia, China e África do Sul na área de exploração espacial”, continuou Komarov. “No entanto, hoje estamos dando um passo para o futuro. Estou convencido de que os esforços conjuntos sobre o uso de satélites de sensoriamento remoto pelos países BRICS vão servir para a gestão de desastres, proteção ambiental e desenvolvimento social e econômico sustentável dos nossos países.”
O sistema unificado de informação sobre distribuição territorial por sensoriamento remoto é composto por 13 grandes centros, que estão distribuídos em todo o território da Rússia – de Kaliningrado até Khabarovsk, incluindo a zona do Ártico (Murmansk e, futuramente, Dudinka e Anadyr). O novo sistema coordena o seu trabalho com naves espaciais de sensoriamento remoto nacionais. Ele irá planejar a filmagem, recepção e processamento de dados do complexo de aparatos espaciais.
Fonte: Sputnik Brasil.
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Agências espaciais dos BRICS assinam acordo de cooperação
31.10.2016
Representantes de agências espaciais dos países BRICS, reunidos em Zhuhai, na China, discutiram o desenvolvimento de um documento sobre a utilização conjunta de satélites de sensoriamento remoto da Terra e assinaram um protocolo de cooperação sobre exploração e uso pacífico do espaço.
"O documento desenvolvido por nós apresenta um mecanismo que irá facilitar a cooperação nas áreas da exploração espacial pacífica e conjunta do sistema de sensoriamento remoto da Terra”, informou o diretor geral da agência espacial russa Roscosmos, Igor Komarov. “Espero que nós consigamos terminar o trabalho em pouco tempo."
A reunião contou também com a presença do presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Coelho, além dos líderes das agências espaciais da África do Sul e da China.
A Roscosmos apoiou a iniciativa dos parceiros chineses de compartilhar o uso dos sistemas de satélite de sensoriamento remoto e de infraestrutura terrestre conexa no interesse dos países BRICS.
"A Rússia coopera ativamente com Brasil, Índia, China e África do Sul na área de exploração espacial”, continuou Komarov. “No entanto, hoje estamos dando um passo para o futuro. Estou convencido de que os esforços conjuntos sobre o uso de satélites de sensoriamento remoto pelos países BRICS vão servir para a gestão de desastres, proteção ambiental e desenvolvimento social e econômico sustentável dos nossos países.”
O sistema unificado de informação sobre distribuição territorial por sensoriamento remoto é composto por 13 grandes centros, que estão distribuídos em todo o território da Rússia – de Kaliningrado até Khabarovsk, incluindo a zona do Ártico (Murmansk e, futuramente, Dudinka e Anadyr). O novo sistema coordena o seu trabalho com naves espaciais de sensoriamento remoto nacionais. Ele irá planejar a filmagem, recepção e processamento de dados do complexo de aparatos espaciais.
Fonte: Sputnik Brasil.
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domingo, 30 de outubro de 2016
SGDC: governo libera R$291 milhões
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Governo libera R$ 291 milhões a Telebras para lançamento de satélite
Valor
28/10/2016, 20h31
A Telebras informou nesta sexta-feira que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão liberou um montante de R$ 291,1 milhões como reforço orçamentário para o desenvolvimento e lançamento de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC).
O SGDC é construído pela empresa franco-italiana Thales Alenia Space (TAS) e supervisionado pela Visiona, parceria entre a Embraer e Telebras.
O lançamento deve ser feito até fevereiro de 2017 e atenderá aos Ministérios das Comunicações e Defesa.
Fonte: Valor Econômico, via UOL.
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Governo libera R$ 291 milhões a Telebras para lançamento de satélite
Valor
28/10/2016, 20h31
A Telebras informou nesta sexta-feira que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão liberou um montante de R$ 291,1 milhões como reforço orçamentário para o desenvolvimento e lançamento de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC).
O SGDC é construído pela empresa franco-italiana Thales Alenia Space (TAS) e supervisionado pela Visiona, parceria entre a Embraer e Telebras.
O lançamento deve ser feito até fevereiro de 2017 e atenderá aos Ministérios das Comunicações e Defesa.
Fonte: Valor Econômico, via UOL.
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sábado, 29 de outubro de 2016
Propulsão: ensaios do L75 na Alemanha
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INICIADA A SEGUNDA FASE DA CAMPANHA DE ENSAIOS A QUENTE DA CÂMARA DE EMPUXO DO MOTOR L75 NA ALEMANHA
27 de outubro de 2016
Foi iniciada com sucesso, em outubro de 2016, a segunda fase da campanha de ensaios a quente da câmara de empuxo capacitiva do Motor L75 no banco de ensaios P8, do Instituto de Propulsão Espacial do DLR em Lampoldshausen, Alemanha. Para esta fase estão previstos seis dias de ensaio com o objetivo de verificar parâmetros de desempenho de combustão, medidas de temperatura de parede e possíveis instabilidades de combustão em condições de operação no regime permanente dentro do envelope operacional do Motor L75. Os dois primeiros ensaios ocorreram no dia 21 de outubro, evento que marcou o encerramento das reuniões de trabalho iniciadas no dia 17 do mesmo mês na Alemanha.
As reuniões de trabalho contaram com a participação do Chefe do Departamento de Sistemas Lançadores do DLR, Dr. Claus Lippert, do Diretor do Instituto de Propulsão Espacial do DLR, Prof. Dr. Stefan Schlechtriem, do Gerente de Programas de Desenvolvimento Tecnológico da Airbus Safran Launchers, Eng. Jan Alting, do Consultor Eng. Günter Langel, do Diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, Cel Marco Antonio Vieira de Rezende, do Exmo Diretor do IAE, Brig Augusto Luiz de Castro Otero e integrantes das equipes de desenvolvimento conjunto do Motor L75 do IAE, DLR e Airbus.
Fonte: IAE/DCTA.
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27 de outubro de 2016
Foi iniciada com sucesso, em outubro de 2016, a segunda fase da campanha de ensaios a quente da câmara de empuxo capacitiva do Motor L75 no banco de ensaios P8, do Instituto de Propulsão Espacial do DLR em Lampoldshausen, Alemanha. Para esta fase estão previstos seis dias de ensaio com o objetivo de verificar parâmetros de desempenho de combustão, medidas de temperatura de parede e possíveis instabilidades de combustão em condições de operação no regime permanente dentro do envelope operacional do Motor L75. Os dois primeiros ensaios ocorreram no dia 21 de outubro, evento que marcou o encerramento das reuniões de trabalho iniciadas no dia 17 do mesmo mês na Alemanha.
As reuniões de trabalho contaram com a participação do Chefe do Departamento de Sistemas Lançadores do DLR, Dr. Claus Lippert, do Diretor do Instituto de Propulsão Espacial do DLR, Prof. Dr. Stefan Schlechtriem, do Gerente de Programas de Desenvolvimento Tecnológico da Airbus Safran Launchers, Eng. Jan Alting, do Consultor Eng. Günter Langel, do Diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, Cel Marco Antonio Vieira de Rezende, do Exmo Diretor do IAE, Brig Augusto Luiz de Castro Otero e integrantes das equipes de desenvolvimento conjunto do Motor L75 do IAE, DLR e Airbus.
Fonte: IAE/DCTA.
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terça-feira, 25 de outubro de 2016
Entrevista do José Raimundo Coelho, presidente da AEB
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AEB quer exportar veículos lançadores de microssatélites
Para o presidente da AEB, José Raimundo Coelho, projeto atende a demanda atual por satélites de menor porte. Equipamento deve ser testado no fim de 2018. "Teremos fila de interessados em enviar satélites no nosso lançador."
24/10/2016
A Agência Espacial Brasileira (AEB) está desenvolvendo o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), uma espécie de foguete adaptado a pequenos satélites. A atenção da AEB para o projeto tem motivo. “Hoje em dia, grande parte das missões envolve pequenos satélites. São verdadeiras constelações de pequenos satélites. Se um deles falhar, é só mandar outro de pequeno porte para substituir. Não precisa mandar um equipamento de seis toneladas”, explicou o presidente José Raimundo Coelho em entrevista ao Portal MCTIC.
Segundo ele, o primeiro teste do VLM está projetado para o final de 2018. “Certamente, teremos uma grande fila de espera de interessados em enviar seus satélites no nosso lançador a partir do Centro de Lançamento de Alcântara”, previu.
Na entrevista, José Raimundo Coelho também falou sobre a importância do Programa Espacial Brasileiro, o desenvolvimento da indústria aeroespacial e o trabalho da AEB para atrair jovens para as carreiras ligadas ao setor. “O Programa Espacial Brasileiro precisa, primeiro, convencer a população da necessidade de estabelecer uma indústria espacial forte e sustentável. Espero que possamos, daqui a alguns anos, ouvir que temos um grande programa espacial que se preocupa em atender ao que a população requer”, afirmou.
MCTIC: Um dos principais projetos do Programa Espacial Brasileiro é o desenvolvimento de um veículo lançador de pequenos satélites. Por que esse projeto é tão importante?
José Raimundo Coelho: Temos o compromisso de utilizar todo o conhecimento que adquirimos ao longo dos anos para desenvolver um lançador de médio porte exclusivo para pequenos satélites. A ideia desse lançador, chamado VLM, responde à realidade atual. Hoje em dia, grande parte das missões envolve pequenos satélites. São verdadeiras constelações de pequenos satélites. Se um deles falhar, é só mandar outro de pequeno porte para substituir. Não precisa mandar um equipamento de seis toneladas. Hoje, são utilizados satélites de até um quilo. O custo é muito menor. O primeiro teste do VLM está projetado para o final de 2018. Certamente, teremos uma grande fila de espera de interessados em enviar seus satélites no nosso lançador a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
MCTIC: Quais são os principais parceiros do Brasil no Programa Espacial Brasileiro?
José Raimundo Coelho: Temos dois parceiros considerados estratégicos para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Um na área de satélites, que é a China, e outro voltado para o desenvolvimento de veículos lançadores, que é a Alemanha. Com os chineses, estamos comemorando 30 anos de parceria em 2016. E com os alemães temos 40 anos de trabalho conjunto. Essas parcerias são baseadas em dois princípios que consideramos fundamentais. Primeiro, que o objetivo tem que ser de utilidade mútua. Segundo, que permita o desenvolvimento conjunto. E temos isso com a China e a Alemanha.
MCTIC: Outro projeto importante para o Brasil é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
José Raimundo Coelho: É verdade. O Satélite Geoestacionário é uma questão de soberania nacional, de termos o controle das nossas comunicações estratégicas. Tínhamos esse sistema instalado no Brasil por meio de contratos com satélites estrangeiros. E, por meio de uma iniciativa do então Ministério das Comunicações – agora MCTIC – foi sugerida a criação de uma empresa para desenvolver o projeto de um satélite que fornecesse comunicações estratégicas e que provesse banda larga para todo o nosso território. E foi criada uma empresa integradora, a Visiona, que é a associação da Embraer com a Telebras. Cabe a ela integrar todo o sistema do satélite e também integrar a nossa base industrial que trabalha sob demanda para o SGDC. São empresas de pequeno porte e que carecem de um ordenamento desse tipo, até para sua sustentabilidade. Isso demonstra o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro.
MCTIC: Como é possível desenvolver a indústria brasileira voltada para o setor espacial?
José Raimundo Coelho: É muito forte o nosso compromisso de desenvolver a indústria espacial no Brasil. Ainda não conseguimos fazer isso. Primeiro, precisamos criar demanda para o Programa Espacial Brasileiro, que possa dar sustentabilidade à nossa indústria espacial. A demanda que temos hoje é essencialmente do governo brasileiro. Temos que ter a capacidade de estender essa iniciativa para outros segmentos da sociedade, de tal maneira que tenhamos grandes empresas necessitando de serviços de satélites do nosso programa espacial.
MCTIC: O Brasil tem recursos humanos para isso?
José Raimundo Coelho: Queremos capacitar o Brasil com recursos humanos especializados na área espacial. Começamos esse trabalho muito cedo, com crianças e jovens de 12 e 13 anos. Um dos instrumentos que nós utilizamos é o AEB Escola, que fomenta essa busca pelo mistério que é o espaço. Mais adiante, trabalhamos junto às universidades para que elas criem cursos de graduação de engenharia aeroespacial. Hoje, já temos cinco cursos desse tipo em universidades federais. É um passo importante.
MCTIC: A AEB está para inaugurar o CVT Espacial, no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno. Como ele vai funcionar?
José Raimundo Coelho: O CVT é um instrumento do nosso ministério que aproveitamos para desenvolver o entendimento da nossa área. É um ambiente que construímos para atrair os jovens e dar a eles a oportunidade de entender ou de iniciar o entendimento das atividades da área espacial. Queremos que eles aprendam fazendo, solucionando problemas. Assim, eles vão poder absorver o conhecimento e aplicar melhor o que aprenderam. Esperamos que uma parte daqueles que passarem por lá sigam uma carreira no setor espacial.
MCTIC: Qual é o futuro da AEB?
José Raimundo Coelho: O futuro, para mim, é o presente. Acho que, se o Programa Espacial Brasileiro continuar se preocupando com resultados parciais, em construir um passo de cada vez, chegará o momento em que poderemos comemorar o resultado total. O Programa Espacial Brasileiro precisa, primeiro, convencer a população da necessidade de estabelecer uma indústria espacial forte e sustentável. Espero que possamos, daqui a alguns anos, ouvir que temos um grande programa espacial, que se preocupa em atender ao que a população requer.
Fonte: MCTIC, via AEB.
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AEB quer exportar veículos lançadores de microssatélites
Para o presidente da AEB, José Raimundo Coelho, projeto atende a demanda atual por satélites de menor porte. Equipamento deve ser testado no fim de 2018. "Teremos fila de interessados em enviar satélites no nosso lançador."
24/10/2016
A Agência Espacial Brasileira (AEB) está desenvolvendo o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), uma espécie de foguete adaptado a pequenos satélites. A atenção da AEB para o projeto tem motivo. “Hoje em dia, grande parte das missões envolve pequenos satélites. São verdadeiras constelações de pequenos satélites. Se um deles falhar, é só mandar outro de pequeno porte para substituir. Não precisa mandar um equipamento de seis toneladas”, explicou o presidente José Raimundo Coelho em entrevista ao Portal MCTIC.
Segundo ele, o primeiro teste do VLM está projetado para o final de 2018. “Certamente, teremos uma grande fila de espera de interessados em enviar seus satélites no nosso lançador a partir do Centro de Lançamento de Alcântara”, previu.
Na entrevista, José Raimundo Coelho também falou sobre a importância do Programa Espacial Brasileiro, o desenvolvimento da indústria aeroespacial e o trabalho da AEB para atrair jovens para as carreiras ligadas ao setor. “O Programa Espacial Brasileiro precisa, primeiro, convencer a população da necessidade de estabelecer uma indústria espacial forte e sustentável. Espero que possamos, daqui a alguns anos, ouvir que temos um grande programa espacial que se preocupa em atender ao que a população requer”, afirmou.
MCTIC: Um dos principais projetos do Programa Espacial Brasileiro é o desenvolvimento de um veículo lançador de pequenos satélites. Por que esse projeto é tão importante?
José Raimundo Coelho: Temos o compromisso de utilizar todo o conhecimento que adquirimos ao longo dos anos para desenvolver um lançador de médio porte exclusivo para pequenos satélites. A ideia desse lançador, chamado VLM, responde à realidade atual. Hoje em dia, grande parte das missões envolve pequenos satélites. São verdadeiras constelações de pequenos satélites. Se um deles falhar, é só mandar outro de pequeno porte para substituir. Não precisa mandar um equipamento de seis toneladas. Hoje, são utilizados satélites de até um quilo. O custo é muito menor. O primeiro teste do VLM está projetado para o final de 2018. Certamente, teremos uma grande fila de espera de interessados em enviar seus satélites no nosso lançador a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
MCTIC: Quais são os principais parceiros do Brasil no Programa Espacial Brasileiro?
José Raimundo Coelho: Temos dois parceiros considerados estratégicos para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Um na área de satélites, que é a China, e outro voltado para o desenvolvimento de veículos lançadores, que é a Alemanha. Com os chineses, estamos comemorando 30 anos de parceria em 2016. E com os alemães temos 40 anos de trabalho conjunto. Essas parcerias são baseadas em dois princípios que consideramos fundamentais. Primeiro, que o objetivo tem que ser de utilidade mútua. Segundo, que permita o desenvolvimento conjunto. E temos isso com a China e a Alemanha.
MCTIC: Outro projeto importante para o Brasil é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
José Raimundo Coelho: É verdade. O Satélite Geoestacionário é uma questão de soberania nacional, de termos o controle das nossas comunicações estratégicas. Tínhamos esse sistema instalado no Brasil por meio de contratos com satélites estrangeiros. E, por meio de uma iniciativa do então Ministério das Comunicações – agora MCTIC – foi sugerida a criação de uma empresa para desenvolver o projeto de um satélite que fornecesse comunicações estratégicas e que provesse banda larga para todo o nosso território. E foi criada uma empresa integradora, a Visiona, que é a associação da Embraer com a Telebras. Cabe a ela integrar todo o sistema do satélite e também integrar a nossa base industrial que trabalha sob demanda para o SGDC. São empresas de pequeno porte e que carecem de um ordenamento desse tipo, até para sua sustentabilidade. Isso demonstra o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro.
MCTIC: Como é possível desenvolver a indústria brasileira voltada para o setor espacial?
José Raimundo Coelho: É muito forte o nosso compromisso de desenvolver a indústria espacial no Brasil. Ainda não conseguimos fazer isso. Primeiro, precisamos criar demanda para o Programa Espacial Brasileiro, que possa dar sustentabilidade à nossa indústria espacial. A demanda que temos hoje é essencialmente do governo brasileiro. Temos que ter a capacidade de estender essa iniciativa para outros segmentos da sociedade, de tal maneira que tenhamos grandes empresas necessitando de serviços de satélites do nosso programa espacial.
MCTIC: O Brasil tem recursos humanos para isso?
José Raimundo Coelho: Queremos capacitar o Brasil com recursos humanos especializados na área espacial. Começamos esse trabalho muito cedo, com crianças e jovens de 12 e 13 anos. Um dos instrumentos que nós utilizamos é o AEB Escola, que fomenta essa busca pelo mistério que é o espaço. Mais adiante, trabalhamos junto às universidades para que elas criem cursos de graduação de engenharia aeroespacial. Hoje, já temos cinco cursos desse tipo em universidades federais. É um passo importante.
MCTIC: A AEB está para inaugurar o CVT Espacial, no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno. Como ele vai funcionar?
José Raimundo Coelho: O CVT é um instrumento do nosso ministério que aproveitamos para desenvolver o entendimento da nossa área. É um ambiente que construímos para atrair os jovens e dar a eles a oportunidade de entender ou de iniciar o entendimento das atividades da área espacial. Queremos que eles aprendam fazendo, solucionando problemas. Assim, eles vão poder absorver o conhecimento e aplicar melhor o que aprenderam. Esperamos que uma parte daqueles que passarem por lá sigam uma carreira no setor espacial.
MCTIC: Qual é o futuro da AEB?
José Raimundo Coelho: O futuro, para mim, é o presente. Acho que, se o Programa Espacial Brasileiro continuar se preocupando com resultados parciais, em construir um passo de cada vez, chegará o momento em que poderemos comemorar o resultado total. O Programa Espacial Brasileiro precisa, primeiro, convencer a população da necessidade de estabelecer uma indústria espacial forte e sustentável. Espero que possamos, daqui a alguns anos, ouvir que temos um grande programa espacial, que se preocupa em atender ao que a população requer.
Fonte: MCTIC, via AEB.
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segunda-feira, 24 de outubro de 2016
AEB: VLM-1 voa em 2018
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Veículo lançador de satélites deve ser testado em 2018
24/10/2016
Para o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho, projeto atende a demanda internacional por satélites de menor porte
A Agência Espacial Brasileira (AEB) está desenvolvendo o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), uma espécie de foguete adaptado a pequenos satélites.
A atenção da AEB para o projeto tem motivo. “Hoje em dia, grande parte das missões envolve pequenos satélites. São verdadeiras constelações de pequenos satélites. Se um deles falhar, é só mandar outro de pequeno porte para substituir. Não precisa mandar um equipamento de seis toneladas”, explicou o presidente da agência, José Raimundo Coelho.
Segundo ele, o primeiro teste do VLM está projetado para o final de 2018. "Certamente, teremos uma grande fila de espera de interessados em enviar seus satélites no nosso lançador a partir do Centro de Lançamento de Alcântara", previu.
José Raimundo Coelho ressaltou a importância do Programa Espacial Brasileiro, o desenvolvimento da indústria aeroespacial e o trabalho da AEB para atrair jovens para as carreiras ligadas ao setor. "O Programa Espacial Brasileiro precisa, primeiro, convencer a população da necessidade de estabelecer uma indústria espacial forte e sustentável. Espero que possamos, daqui a alguns anos, ouvir que temos um grande programa espacial que se preocupa em atender ao que a população requer", afirmou.
SGDC
Outro projeto importante para o Brasil é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), definido por Coelho como questão de soberania nacional. “Tínhamos esse sistema instalado no Brasil por meio de contratos com satélites estrangeiros. E, por meio de uma iniciativa do então Ministério das Comunicações – agora MCTIC – foi sugerida a criação de uma empresa para desenvolver o projeto de um satélite que fornecesse comunicações estratégicas e que provesse banda larga para todo o nosso território. E foi criada uma empresa integradora, a Visiona, que é a associação da Embraer com a Telebras”, contou.
Para desenvolver a indústria brasileira voltada para o setor espacial, defende o presidente, é preciso expandir a demanda do Programa Espacial Brasileiro, para dar sustentabilidade à indústria espacial. A agência investe no programa desde cedo, com crianças de 12 e 13 anos, por meio do AEB Escola, e, mais adiante, o trabalho é feito junto às universidades. Atualmente, cinco universidades federais em todo o País oferecem cursos de engenharia aeroespacial.
“A demanda que temos hoje é essencialmente do governo brasileiro. Temos que ter a capacidade de estender essa iniciativa para outros segmentos da sociedade, de tal maneira que tenhamos grandes empresas necessitando de serviços de satélites do nosso programa espacial”, disse Coelho.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Veículo lançador de satélites deve ser testado em 2018
24/10/2016
Para o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho, projeto atende a demanda internacional por satélites de menor porte
A Agência Espacial Brasileira (AEB) está desenvolvendo o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), uma espécie de foguete adaptado a pequenos satélites.
A atenção da AEB para o projeto tem motivo. “Hoje em dia, grande parte das missões envolve pequenos satélites. São verdadeiras constelações de pequenos satélites. Se um deles falhar, é só mandar outro de pequeno porte para substituir. Não precisa mandar um equipamento de seis toneladas”, explicou o presidente da agência, José Raimundo Coelho.
Segundo ele, o primeiro teste do VLM está projetado para o final de 2018. "Certamente, teremos uma grande fila de espera de interessados em enviar seus satélites no nosso lançador a partir do Centro de Lançamento de Alcântara", previu.
José Raimundo Coelho ressaltou a importância do Programa Espacial Brasileiro, o desenvolvimento da indústria aeroespacial e o trabalho da AEB para atrair jovens para as carreiras ligadas ao setor. "O Programa Espacial Brasileiro precisa, primeiro, convencer a população da necessidade de estabelecer uma indústria espacial forte e sustentável. Espero que possamos, daqui a alguns anos, ouvir que temos um grande programa espacial que se preocupa em atender ao que a população requer", afirmou.
SGDC
Outro projeto importante para o Brasil é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), definido por Coelho como questão de soberania nacional. “Tínhamos esse sistema instalado no Brasil por meio de contratos com satélites estrangeiros. E, por meio de uma iniciativa do então Ministério das Comunicações – agora MCTIC – foi sugerida a criação de uma empresa para desenvolver o projeto de um satélite que fornecesse comunicações estratégicas e que provesse banda larga para todo o nosso território. E foi criada uma empresa integradora, a Visiona, que é a associação da Embraer com a Telebras”, contou.
Para desenvolver a indústria brasileira voltada para o setor espacial, defende o presidente, é preciso expandir a demanda do Programa Espacial Brasileiro, para dar sustentabilidade à indústria espacial. A agência investe no programa desde cedo, com crianças de 12 e 13 anos, por meio do AEB Escola, e, mais adiante, o trabalho é feito junto às universidades. Atualmente, cinco universidades federais em todo o País oferecem cursos de engenharia aeroespacial.
“A demanda que temos hoje é essencialmente do governo brasileiro. Temos que ter a capacidade de estender essa iniciativa para outros segmentos da sociedade, de tal maneira que tenhamos grandes empresas necessitando de serviços de satélites do nosso programa espacial”, disse Coelho.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
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domingo, 23 de outubro de 2016
"A política espacial e o Tratado do Espaço", artigo de José Monserrat Filho
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A política espacial e o Tratado do Espaço
José Monserrat Filho *
“É irresponsável enterrar a cabeça na areia, ignorando as diversas formas por meio das quais influenciamos, diariamente, a vida de povos distantes.” Martha Nussbaum, Sem Fins lucrativos – Por que a democracia precisa das humanidades, p. 80 (1)
A Política precede o Direito. As discussões, negociações e acordos políticos é que, na prática, engendram as leis, os códigos e os tratados, tanto no Direito Interno de cada país, quanto no Direito Internacional, do conjunto regional ou geral dos países. “Normalmente, a 'política espacial' descreve a estratégia de um país em relação a seu programa espacial civil e o uso militar e comercial do espaço exterior. Além disso, as políticas espaciais incluem a elaboração da política espacial por meio do processo legislativo, bem como a execução dessa política por órgãos civis e militares e agências regulatórias”, escreve o jurista italiano Fabio Tronchetti. (2)
No Brasil, a PNDAE – Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Decreto 1.332, de 08/12/1994) estabelece os objetivos e diretrizes para os programas e projetos espaciais do país e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como seu principal instrumento de planejamento e programação. A Agência Espacial Brasileira (AEB) é responsável pelas atualizações do PNAE, cuja mais recente edição refere-se ao período de 2012-2021. (3) Há ainda o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério de Defesa. (4) O problema é que não temos assegurado a prioridade e os meios para bem executar tais programas.
Mas há que considerar também a política espacial acordada em conjunto por mais de um país, que propicia a criação de instrumentos internacionais, bi ou multilaterais, obrigatórios ou não, sobre questões relativas ao espaço e às atividades espaciais. Tais questões são, em geral, de alcance global, isto é, de interesse objetivo de todos os países, de toda a humanidade. Elas precisam ser negociadas, dada a diversidade de interesses e visões que envolvem sua solução.
O Tratado do Espaço, magnífica obra política e jurídica do período da I Guerra Fria, completa 60 anos em 2017. Seu longo nome completo, “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” (5), já expressa de certo modo as decisões políticas básicas que nortearam sua elaboração:
1) Não levar ao espaço a rivalidade entre as grandes potências existente na Terra (Resolução 1472 (XIV) da Assembleia Geral da ONU de 12/12/959), pois isso impossibilitaria qualquer acordo.
2) O espaço cósmico, ou exterior, inclui a Lua e os outros corpos celestes, como Marte e demais planetas do sistema solar, além dos asteroides. Isso significa que o espaço e os corpos celestes foram vistos como partes de um todo inseparável e que o Tratado deveria valer para ambas as partes. Os países que redigiram o Tratado poderiam ter criado um Direito para o espaço e outro para os corpos celestes, proibindo a apropriação nacional e privada do espaço, mas permitindo-a nos corpos celestes – como na prática há quem pretenda hoje. Felizmente, as duas grandes potências em aberto confronto na época escolheram o caminho do entendimento, da segurança mútua e da sensatez, pelo menos na questão espacial – estratégica desde então.
3) Os Estados são os sujeitos únicos e exclusivos do Direito das atividades espaciais. O poder público – que representa ou deve representar toda a população de um país – é quem regula e governa as atividades espaciais, mesmo quando efetuadas por entidades privadas
4) As atividades espaciais compreendem a exploração (pesquisar, descobrir e conhecer) e o uso do espaço e dos corpos celestes. Ou seja, há uma parte de ciência básica, fundamental, de busca do conhecimento, e outra de aplicação prática, utilitária. São ações criativas permanentes e imprescindíveis, que permitem, enriquecem e também complicam a história humana.
Os fundadores do Tratado foram politicamente sábios no seu preâmbulo. Eles se inspiraram “nas vastas perspectivas que a descoberta do espaço cósmico pelo homem oferece à humanidade”; reconheceram “o interesse que apresenta para toda a humanidade o programa da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”; concordaram que “a exploração e o uso do espaço cósmico deveriam efetuar-se para o bem de todos os povos, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico”; manifestaram o desejo de “contribuir para o desenvolvimento de ampla cooperação internacional no que concerne aos aspectos científicos e jurídicos da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”; julgaram que “esta cooperação contribuirá para desenvolver a compreensão mútua e para consolidar as relações de amizade entre os Estados e os povos”; recordaram a resolução de 1884 (XVIII), adotada por unanimidade pela Assembléia Geral da ONU em 17 de outubro de 1963, encarecendo os Estados de se absterem de colocar em órbita objetos portadores de armas nucleares ou de qualquer outro tipo de arma de destruição em massa e de instalar tais armas em corpos celestes; consideraram aplicável ao espaço exterior a resolução 110 (II) da Assembléia Geral da ONU, de 3 de novembro de 1947, que “condena a propaganda destinada a ou suscetível de provocar ou encorajar qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou qualquer ato de agressão”; e manifestaram a convicção de que o Tratado do Espaço “contribuirá para realizar os propósitos e princípios da Carta da ONU”.
Os autores do Tratado tiveram o cuidado político de fixar no Artigo 1º (§ 1) a “cláusula do bem comum”, assim expressa: “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.” No § 2, eles adotaram o princípio da livre exploração e uso do espaço e dos corpos celestes por todos os Estados, sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e respeito ao direito internacional, e com liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes. E no § 3 resolveram que o espaço e os corpos celestes sejam mantidos sempre abertos às pesquisas científicas e que os Estados facilitem e encorajem a cooperação internacional nessas pesquisas.
Assim, a decisão política consagrada de comum acordo no Artigo 1º é que tudo o que se faz no espaço e nos corpos celestes, para ser legítimo e legal, precisa ser benéfico e atender ao interesse de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, ricos e pobres. Em suma, não pode beneficiar apenas os países adiantados. Isso implica uma cooperação entre países desiguais. Equânime, portanto. Essa diferença é essencial. Não há como subestimá-la ou ignorá-la. Ademais, se todos os países devem ser beneficiados, todos devem ter acesso ao espaço e aos corpos celestes, com o apoio para tal, se necessário. Isso também é essencial. E a concordância política de manter o espaço e os corpos celestes sempre abertos à pesquisa científica é perfeitamente coerente com os princípios do bem comum e do livre acesso ao espaço e aos corpos celestes, desde que, claro, o bem e o interesse de todos os países sejam efetivamente respeitados. Daí a obrigação, sobretudo dos países mais avançados, de facilitar e encorajar a cooperação internacional nas pesquisas científicas.
Tudo isso seria ilusório, se cada país pudesse se adonar unilateralmente de pontos, regiões ou recursos naturais do espaço e dos corpos celestes. O corolário político natural dessa construção lógica está fixado no Artigo 2º do Tratado do Espaço, que reza sem deixar lacunas: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.” E não é válido alegar, como faz a lei americana de 25 de novembro de 2015 (4), que as empresas privadas do país não vão se apropriar de nenhum corpo celeste ou parte dele ao extraírem de lá minerais e outros recursos naturais. A mineração industrial em qualquer corpo celeste acarreta necessariamente a ocupação, mesmo que temporária, do corpo celeste, o que, como vimos, é vedado pelo Artigo 2º.
O Direito Internacional, com a Carta da ONU à frente, não se limita à Terra. Vale também no espaço e nas atividades espaciais. Essa diretriz política assumida pelos criadores do Tratado do Espaço, no Artigo 3º, buscava a vantagem de “manter a paz e a segurança internacional e de favorecer a cooperação e a compreensão internacionais” numa área estratégica. Assim, os princípios contidos no Artigo 3 da Carta da ONU, como os da solução de controvérsias somente por meios pacíficos e da prevenção da ameaça ou uso da força nas relações internacionais, tornaram-se aplicáveis no espaço. Mas também tornou-se aplicável no espaço o direito de legítima defesa individual ou coletiva em caso de agressão armada contra um Estado Membro da ONU, conforme o Artigo 51 da Carta. Ocorre que os princípios que vetam a guerra entraram em conflito com o direito de legítima defesa, que passou a ser a fórmula mais utilizada pelos países de legalizar, lícita ou ilicitamente, a guerra. A legítima defesa é alegada também para justificar a preparação da guerra no espaço, que caracteriza a presente II Guerra Fria A contradição entre os Artigos 3 e 51 da Carta precisa ser resolvida com urgência, se quisermos que a paz prevaleça de fato, tanto no solo, no mar e no ar, quanto em órbitas da Terra e até mais longe.
A propósito, relevante meta política em meio à I Guerra Fria logrou-se atingir no Artigo 4º do Tratado do Espaço: a proibição de instalar objetos portadores de armas de destruição em massa – nucleares, químicas e biológicas – em órbitas da Terra, nos corpos celestes e no espaço. Não se conseguiu, porém, proibir o voo suborbital de mísseis de longo alcance conduzindo tais armas na ogiva. Hoje, urge atualizar o Artigo 4º, impedindo o voo suborbital de mísseis militares e as novas armas espaciais que não são de destruição em massa, mas são capazes de provocar um conflito bélico de efeitos inestimáveis, como satélites assassinos, bloqueadores de sinais, diferentes métodos de interferência em espaçonaves “inimigas” e armas de energia dirigida (laser). O curioso no caso é que os criadores do Tratado do Espaço tiveram pleno êxito político ao desmilitarizar por completo a Lua e os outros corpos celestes, no § 2 do Artigo 4°, mas com relação à Terra, carente de paz, segurança e estabilidade, não foram além de desmilitarizá-lo apenas parcialmente.
Sério compromisso político foi concluído no Artigo 6º do Tratado do Espaço: Cada Estado é responsável internacional – ou seja, perante os outros Estados e os organismos internacionais – pelas atividades espaciais de suas entidades públicas ou privadas. Isso significa que os Estados têm a obrigação de autorizar e exercer vigilância contínua sobre as atividades espaciais de suas entidades não-governamentais (empresas privadas), para que cumpram o Tratado. No caso das organizações internacionais, essa responsabilidade cabe a elas e aos países que as integram.
O papel insubstituível do Estado (poder público) é confirmado no Artigo 7º do Tratado, que cria o conceito de Estado lançador – o Estado que promove ou manda promover o lançamento de um objeto ao espaço ou a um corpo celeste; ou o Estado, de cujo território ou instalações o objeto é lançado. O Estado lançador é sempre o responsável internacional pelos danos causados a outro Estado ou a suas pessoas naturais pelo referido objeto ou por seus elementos constitutivos, seja sobre a Terra, no espaço aéreo ou espaço exterior, e nos corpos celestes. Não importa que o objeto pertença a uma empresa privada ou que o lançamento seja privado. É o Estado que responde.
Valioso enfoque político foi aplicado no Artigo 9º do Tratado: As atividades no espaço e nos corpos celestes devem “fundamentar-se sobre os princípios da cooperação e de assistência mútua” e levar “devidamente em conta os interesses correspondentes dos demais Estados...” Assim, a “Cláusula do bem comum” foi enriquecida com o princípio de considerar, de modo adequado e correto, os interesses correspondentes dos outros países que também realizam atividades espaciais.
O Artigo 9º foi pioneiro em introduzir cuidados com a proteção ambiental da Terra bem antes deste tema empolgar a opinião pública. A ideia é evitar os efeitos danosos da contaminação e das modificações nocivas no meio ambiente da Terra, produzidos por substâncias extraterrestres. Criou-se ainda um sistema de consultas internacionais prévias caso se suspeite de que uma atividade ou experiência no espaço e nos corpos celestes possa prejudicar as atividades espaciais de outros países. Essas questões, claro, precisam ser atualizadas, com base nos avanços do Direito ambiental do nosso tempo, inclusive em atenção à necessidade cada vez maior de proteger o meio ambiente espacial, que vem sendo crescentemente agredido. (7)
Há, pois, fortes razões políticas para o fato de que o Tratado do Espaço esteja hoje ratificado por 104 países e assinado por 25 outros, além de ser amplamente aceito como costume internacional, dado que em quase seis décadas jamais foi objeto de protesto ou restrições pelos demais países. O que ele precisa mesmo, e com urgência, é de ser atualizado e aperfeiçoado, para se tornar mais efetivo.
Referências
1) Martha C. Nussbaum é professora emérita de Direito e Ética da Universidade de Chicago, EUA. Além do livro Sem fins lucrativos, lançado em 2015, ela já publicou no Brasil outros dois – Fronteira da Justiça e A fragilidade da bondade, todos editados pela Martins Fontes.
2) Tronchetti, Fabio, Fundamentals of Space Law and Policy, Springer, 2013, p. IX.
3) http://www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/PNAE-Portugues.pdf
4) O PESE foi criado em dezembro de 2008. http://www.defesa.gov.br/projetosweb/ cedn/arquivos/palestras-junho-2013/os-setores-estrategicos-da-end-aeroespacial.pdf.
5) Ver em “textos” no site www.sbda.org.br.
6) “U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act (H.R. 2262)”, lei aprovada pelas duas Casas do Congresso dos EUA e sancionada pelo Presidente Barack Obama, dedica seu Título IV ao tema da “Exploração e Uso dos Recursos Espaciais”. Seu parágrafo 51303, sobre “Direitos a Recursos do Espaço e a Recursos de Asteroides”, estabelece que “Sob este Capítulo, aos cidadãos dos Estados Unidos engajados na recuperação de recursos de asteroides ou do espaço será outorgado o direito sobre quaisquer recursos obtidos de asteroides ou do espaço, inclusive os de possuir, apropriar-se, transportar, usar e vender os recursos obtidos de asteroides ou do espaço, em conformidade com a lei aplicável, inclusive as obrigações internacionais dos Estados Unidos.” (“A United States citizen engaged in commercial recovery of an asteroid resource or a space resource under this chapter shall be entitled to any asteroid resource or space resource obtained, including to possess, own, transport, use, and sell the asteroid resource or space resource obtained in accordance with applicable law, including the international obligations of the United States.”)
7) Williamson, Mark, Space: the Fragile Frontier, EUA: AIAA, 2006.
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A política espacial e o Tratado do Espaço
José Monserrat Filho *
“É irresponsável enterrar a cabeça na areia, ignorando as diversas formas por meio das quais influenciamos, diariamente, a vida de povos distantes.” Martha Nussbaum, Sem Fins lucrativos – Por que a democracia precisa das humanidades, p. 80 (1)
A Política precede o Direito. As discussões, negociações e acordos políticos é que, na prática, engendram as leis, os códigos e os tratados, tanto no Direito Interno de cada país, quanto no Direito Internacional, do conjunto regional ou geral dos países. “Normalmente, a 'política espacial' descreve a estratégia de um país em relação a seu programa espacial civil e o uso militar e comercial do espaço exterior. Além disso, as políticas espaciais incluem a elaboração da política espacial por meio do processo legislativo, bem como a execução dessa política por órgãos civis e militares e agências regulatórias”, escreve o jurista italiano Fabio Tronchetti. (2)
No Brasil, a PNDAE – Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Decreto 1.332, de 08/12/1994) estabelece os objetivos e diretrizes para os programas e projetos espaciais do país e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como seu principal instrumento de planejamento e programação. A Agência Espacial Brasileira (AEB) é responsável pelas atualizações do PNAE, cuja mais recente edição refere-se ao período de 2012-2021. (3) Há ainda o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério de Defesa. (4) O problema é que não temos assegurado a prioridade e os meios para bem executar tais programas.
Mas há que considerar também a política espacial acordada em conjunto por mais de um país, que propicia a criação de instrumentos internacionais, bi ou multilaterais, obrigatórios ou não, sobre questões relativas ao espaço e às atividades espaciais. Tais questões são, em geral, de alcance global, isto é, de interesse objetivo de todos os países, de toda a humanidade. Elas precisam ser negociadas, dada a diversidade de interesses e visões que envolvem sua solução.
O Tratado do Espaço, magnífica obra política e jurídica do período da I Guerra Fria, completa 60 anos em 2017. Seu longo nome completo, “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” (5), já expressa de certo modo as decisões políticas básicas que nortearam sua elaboração:
1) Não levar ao espaço a rivalidade entre as grandes potências existente na Terra (Resolução 1472 (XIV) da Assembleia Geral da ONU de 12/12/959), pois isso impossibilitaria qualquer acordo.
2) O espaço cósmico, ou exterior, inclui a Lua e os outros corpos celestes, como Marte e demais planetas do sistema solar, além dos asteroides. Isso significa que o espaço e os corpos celestes foram vistos como partes de um todo inseparável e que o Tratado deveria valer para ambas as partes. Os países que redigiram o Tratado poderiam ter criado um Direito para o espaço e outro para os corpos celestes, proibindo a apropriação nacional e privada do espaço, mas permitindo-a nos corpos celestes – como na prática há quem pretenda hoje. Felizmente, as duas grandes potências em aberto confronto na época escolheram o caminho do entendimento, da segurança mútua e da sensatez, pelo menos na questão espacial – estratégica desde então.
3) Os Estados são os sujeitos únicos e exclusivos do Direito das atividades espaciais. O poder público – que representa ou deve representar toda a população de um país – é quem regula e governa as atividades espaciais, mesmo quando efetuadas por entidades privadas
4) As atividades espaciais compreendem a exploração (pesquisar, descobrir e conhecer) e o uso do espaço e dos corpos celestes. Ou seja, há uma parte de ciência básica, fundamental, de busca do conhecimento, e outra de aplicação prática, utilitária. São ações criativas permanentes e imprescindíveis, que permitem, enriquecem e também complicam a história humana.
Os fundadores do Tratado foram politicamente sábios no seu preâmbulo. Eles se inspiraram “nas vastas perspectivas que a descoberta do espaço cósmico pelo homem oferece à humanidade”; reconheceram “o interesse que apresenta para toda a humanidade o programa da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”; concordaram que “a exploração e o uso do espaço cósmico deveriam efetuar-se para o bem de todos os povos, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico”; manifestaram o desejo de “contribuir para o desenvolvimento de ampla cooperação internacional no que concerne aos aspectos científicos e jurídicos da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”; julgaram que “esta cooperação contribuirá para desenvolver a compreensão mútua e para consolidar as relações de amizade entre os Estados e os povos”; recordaram a resolução de 1884 (XVIII), adotada por unanimidade pela Assembléia Geral da ONU em 17 de outubro de 1963, encarecendo os Estados de se absterem de colocar em órbita objetos portadores de armas nucleares ou de qualquer outro tipo de arma de destruição em massa e de instalar tais armas em corpos celestes; consideraram aplicável ao espaço exterior a resolução 110 (II) da Assembléia Geral da ONU, de 3 de novembro de 1947, que “condena a propaganda destinada a ou suscetível de provocar ou encorajar qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou qualquer ato de agressão”; e manifestaram a convicção de que o Tratado do Espaço “contribuirá para realizar os propósitos e princípios da Carta da ONU”.
Os autores do Tratado tiveram o cuidado político de fixar no Artigo 1º (§ 1) a “cláusula do bem comum”, assim expressa: “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.” No § 2, eles adotaram o princípio da livre exploração e uso do espaço e dos corpos celestes por todos os Estados, sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e respeito ao direito internacional, e com liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes. E no § 3 resolveram que o espaço e os corpos celestes sejam mantidos sempre abertos às pesquisas científicas e que os Estados facilitem e encorajem a cooperação internacional nessas pesquisas.
Assim, a decisão política consagrada de comum acordo no Artigo 1º é que tudo o que se faz no espaço e nos corpos celestes, para ser legítimo e legal, precisa ser benéfico e atender ao interesse de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, ricos e pobres. Em suma, não pode beneficiar apenas os países adiantados. Isso implica uma cooperação entre países desiguais. Equânime, portanto. Essa diferença é essencial. Não há como subestimá-la ou ignorá-la. Ademais, se todos os países devem ser beneficiados, todos devem ter acesso ao espaço e aos corpos celestes, com o apoio para tal, se necessário. Isso também é essencial. E a concordância política de manter o espaço e os corpos celestes sempre abertos à pesquisa científica é perfeitamente coerente com os princípios do bem comum e do livre acesso ao espaço e aos corpos celestes, desde que, claro, o bem e o interesse de todos os países sejam efetivamente respeitados. Daí a obrigação, sobretudo dos países mais avançados, de facilitar e encorajar a cooperação internacional nas pesquisas científicas.
Tudo isso seria ilusório, se cada país pudesse se adonar unilateralmente de pontos, regiões ou recursos naturais do espaço e dos corpos celestes. O corolário político natural dessa construção lógica está fixado no Artigo 2º do Tratado do Espaço, que reza sem deixar lacunas: “O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.” E não é válido alegar, como faz a lei americana de 25 de novembro de 2015 (4), que as empresas privadas do país não vão se apropriar de nenhum corpo celeste ou parte dele ao extraírem de lá minerais e outros recursos naturais. A mineração industrial em qualquer corpo celeste acarreta necessariamente a ocupação, mesmo que temporária, do corpo celeste, o que, como vimos, é vedado pelo Artigo 2º.
O Direito Internacional, com a Carta da ONU à frente, não se limita à Terra. Vale também no espaço e nas atividades espaciais. Essa diretriz política assumida pelos criadores do Tratado do Espaço, no Artigo 3º, buscava a vantagem de “manter a paz e a segurança internacional e de favorecer a cooperação e a compreensão internacionais” numa área estratégica. Assim, os princípios contidos no Artigo 3 da Carta da ONU, como os da solução de controvérsias somente por meios pacíficos e da prevenção da ameaça ou uso da força nas relações internacionais, tornaram-se aplicáveis no espaço. Mas também tornou-se aplicável no espaço o direito de legítima defesa individual ou coletiva em caso de agressão armada contra um Estado Membro da ONU, conforme o Artigo 51 da Carta. Ocorre que os princípios que vetam a guerra entraram em conflito com o direito de legítima defesa, que passou a ser a fórmula mais utilizada pelos países de legalizar, lícita ou ilicitamente, a guerra. A legítima defesa é alegada também para justificar a preparação da guerra no espaço, que caracteriza a presente II Guerra Fria A contradição entre os Artigos 3 e 51 da Carta precisa ser resolvida com urgência, se quisermos que a paz prevaleça de fato, tanto no solo, no mar e no ar, quanto em órbitas da Terra e até mais longe.
A propósito, relevante meta política em meio à I Guerra Fria logrou-se atingir no Artigo 4º do Tratado do Espaço: a proibição de instalar objetos portadores de armas de destruição em massa – nucleares, químicas e biológicas – em órbitas da Terra, nos corpos celestes e no espaço. Não se conseguiu, porém, proibir o voo suborbital de mísseis de longo alcance conduzindo tais armas na ogiva. Hoje, urge atualizar o Artigo 4º, impedindo o voo suborbital de mísseis militares e as novas armas espaciais que não são de destruição em massa, mas são capazes de provocar um conflito bélico de efeitos inestimáveis, como satélites assassinos, bloqueadores de sinais, diferentes métodos de interferência em espaçonaves “inimigas” e armas de energia dirigida (laser). O curioso no caso é que os criadores do Tratado do Espaço tiveram pleno êxito político ao desmilitarizar por completo a Lua e os outros corpos celestes, no § 2 do Artigo 4°, mas com relação à Terra, carente de paz, segurança e estabilidade, não foram além de desmilitarizá-lo apenas parcialmente.
Sério compromisso político foi concluído no Artigo 6º do Tratado do Espaço: Cada Estado é responsável internacional – ou seja, perante os outros Estados e os organismos internacionais – pelas atividades espaciais de suas entidades públicas ou privadas. Isso significa que os Estados têm a obrigação de autorizar e exercer vigilância contínua sobre as atividades espaciais de suas entidades não-governamentais (empresas privadas), para que cumpram o Tratado. No caso das organizações internacionais, essa responsabilidade cabe a elas e aos países que as integram.
O papel insubstituível do Estado (poder público) é confirmado no Artigo 7º do Tratado, que cria o conceito de Estado lançador – o Estado que promove ou manda promover o lançamento de um objeto ao espaço ou a um corpo celeste; ou o Estado, de cujo território ou instalações o objeto é lançado. O Estado lançador é sempre o responsável internacional pelos danos causados a outro Estado ou a suas pessoas naturais pelo referido objeto ou por seus elementos constitutivos, seja sobre a Terra, no espaço aéreo ou espaço exterior, e nos corpos celestes. Não importa que o objeto pertença a uma empresa privada ou que o lançamento seja privado. É o Estado que responde.
Valioso enfoque político foi aplicado no Artigo 9º do Tratado: As atividades no espaço e nos corpos celestes devem “fundamentar-se sobre os princípios da cooperação e de assistência mútua” e levar “devidamente em conta os interesses correspondentes dos demais Estados...” Assim, a “Cláusula do bem comum” foi enriquecida com o princípio de considerar, de modo adequado e correto, os interesses correspondentes dos outros países que também realizam atividades espaciais.
O Artigo 9º foi pioneiro em introduzir cuidados com a proteção ambiental da Terra bem antes deste tema empolgar a opinião pública. A ideia é evitar os efeitos danosos da contaminação e das modificações nocivas no meio ambiente da Terra, produzidos por substâncias extraterrestres. Criou-se ainda um sistema de consultas internacionais prévias caso se suspeite de que uma atividade ou experiência no espaço e nos corpos celestes possa prejudicar as atividades espaciais de outros países. Essas questões, claro, precisam ser atualizadas, com base nos avanços do Direito ambiental do nosso tempo, inclusive em atenção à necessidade cada vez maior de proteger o meio ambiente espacial, que vem sendo crescentemente agredido. (7)
Há, pois, fortes razões políticas para o fato de que o Tratado do Espaço esteja hoje ratificado por 104 países e assinado por 25 outros, além de ser amplamente aceito como costume internacional, dado que em quase seis décadas jamais foi objeto de protesto ou restrições pelos demais países. O que ele precisa mesmo, e com urgência, é de ser atualizado e aperfeiçoado, para se tornar mais efetivo.
Referências
1) Martha C. Nussbaum é professora emérita de Direito e Ética da Universidade de Chicago, EUA. Além do livro Sem fins lucrativos, lançado em 2015, ela já publicou no Brasil outros dois – Fronteira da Justiça e A fragilidade da bondade, todos editados pela Martins Fontes.
2) Tronchetti, Fabio, Fundamentals of Space Law and Policy, Springer, 2013, p. IX.
3) http://www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/PNAE-Portugues.pdf
4) O PESE foi criado em dezembro de 2008. http://www.defesa.gov.br/projetosweb/ cedn/arquivos/palestras-junho-2013/os-setores-estrategicos-da-end-aeroespacial.pdf.
5) Ver em “textos” no site www.sbda.org.br.
6) “U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act (H.R. 2262)”, lei aprovada pelas duas Casas do Congresso dos EUA e sancionada pelo Presidente Barack Obama, dedica seu Título IV ao tema da “Exploração e Uso dos Recursos Espaciais”. Seu parágrafo 51303, sobre “Direitos a Recursos do Espaço e a Recursos de Asteroides”, estabelece que “Sob este Capítulo, aos cidadãos dos Estados Unidos engajados na recuperação de recursos de asteroides ou do espaço será outorgado o direito sobre quaisquer recursos obtidos de asteroides ou do espaço, inclusive os de possuir, apropriar-se, transportar, usar e vender os recursos obtidos de asteroides ou do espaço, em conformidade com a lei aplicável, inclusive as obrigações internacionais dos Estados Unidos.” (“A United States citizen engaged in commercial recovery of an asteroid resource or a space resource under this chapter shall be entitled to any asteroid resource or space resource obtained, including to possess, own, transport, use, and sell the asteroid resource or space resource obtained in accordance with applicable law, including the international obligations of the United States.”)
7) Williamson, Mark, Space: the Fragile Frontier, EUA: AIAA, 2006.
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quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Seguros para satélites no Brasil
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Seguros para satélites ganham destaque no portfólio de Grandes Riscos do GRUPO SEGURADOR BANCO DO BRASIL E MAPFRE
Seguradora foi responsável pelo seguro dos últimos lançamentos de satélites no país
No final de 2014, o GRUPO SEGURADOR BANCO DO BRASIL E MAPFRE estreou no mercado de riscos de satélites no país com um produto específico voltado à indústria aeroespacial. Desde então, os seguros voltados para o lançamento e órbita de satélites têm ganhado destaque no portfólio da seguradora.
“Essas apólices cobrem não somente a perda do satélite durante o lançamento, como também a falta da capacidade de transmissão de sinais que pode ocorrer ao longo da vida útil desses equipamentos”, explica Carlos Eduardo Polízio, diretor de Seguros Aeronáuticos do GRUPO SEGURADOR BANCO DO BRASIL E MAPFRE.
A seguradora foi responsável pelo seguro de dois lançamentos de satélite em 2015 e possui vigente outras quatro apólices para satélites já em órbita. Além disso, o lançamento de mais um satélite, previsto para o fim deste ano, também será segurado pelo GRUPO.
As operações contam com importantes programas globais de resseguro, tendo como principal diferencial a experiência mundial da MAPFRE nesse segmento, por meio da MAPFRE Global Risks, empresa dedicada a desenhar programas de seguros para companhias com faturamento acima de US$ 400 milhões.
Desde 2009, a companhia participa de diversos programas de seguro para foguetes e satélites no mundo, o que evidencia a sua liderança no segmento de riscos espaciais. A MAPFRE Global Risks também participou como líder em todos os lançamentos de satélites espanhóis nos últimos anos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre.
Comentários do blog: o press release acima não informa quais são os satélites segurados pelo Banco do Brasil e Mapfre, mas é provável que ao menos alguns sejam da série Amazonas, da Hispamar, joint-venture entre a espanhola Hispasat e a telecom brasileira Oi, tendo em vista que a Mapfre já segurou e segura outros satélites do grupo Hispasat, na Espanha. Alias, sobre o mercado de seguros para lançamentos e satélites, vale a leitura de recente reportagem publicada na Space News, indicando que as taxas atuais de prêmios (valores cobrados pelas seguradoras em troca das apólices) estão em níveis bastante baixos (veja "Space insurers warn that current low rates are not sustainable").
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Seguros para satélites ganham destaque no portfólio de Grandes Riscos do GRUPO SEGURADOR BANCO DO BRASIL E MAPFRE
Seguradora foi responsável pelo seguro dos últimos lançamentos de satélites no país
No final de 2014, o GRUPO SEGURADOR BANCO DO BRASIL E MAPFRE estreou no mercado de riscos de satélites no país com um produto específico voltado à indústria aeroespacial. Desde então, os seguros voltados para o lançamento e órbita de satélites têm ganhado destaque no portfólio da seguradora.
“Essas apólices cobrem não somente a perda do satélite durante o lançamento, como também a falta da capacidade de transmissão de sinais que pode ocorrer ao longo da vida útil desses equipamentos”, explica Carlos Eduardo Polízio, diretor de Seguros Aeronáuticos do GRUPO SEGURADOR BANCO DO BRASIL E MAPFRE.
A seguradora foi responsável pelo seguro de dois lançamentos de satélite em 2015 e possui vigente outras quatro apólices para satélites já em órbita. Além disso, o lançamento de mais um satélite, previsto para o fim deste ano, também será segurado pelo GRUPO.
As operações contam com importantes programas globais de resseguro, tendo como principal diferencial a experiência mundial da MAPFRE nesse segmento, por meio da MAPFRE Global Risks, empresa dedicada a desenhar programas de seguros para companhias com faturamento acima de US$ 400 milhões.
Desde 2009, a companhia participa de diversos programas de seguro para foguetes e satélites no mundo, o que evidencia a sua liderança no segmento de riscos espaciais. A MAPFRE Global Risks também participou como líder em todos os lançamentos de satélites espanhóis nos últimos anos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre.
Comentários do blog: o press release acima não informa quais são os satélites segurados pelo Banco do Brasil e Mapfre, mas é provável que ao menos alguns sejam da série Amazonas, da Hispamar, joint-venture entre a espanhola Hispasat e a telecom brasileira Oi, tendo em vista que a Mapfre já segurou e segura outros satélites do grupo Hispasat, na Espanha. Alias, sobre o mercado de seguros para lançamentos e satélites, vale a leitura de recente reportagem publicada na Space News, indicando que as taxas atuais de prêmios (valores cobrados pelas seguradoras em troca das apólices) estão em níveis bastante baixos (veja "Space insurers warn that current low rates are not sustainable").
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terça-feira, 18 de outubro de 2016
“EUA em Marte – Reflexões sobre a visão de Obama“, artigo de José Monserrat Filho
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EUA em Marte – Reflexões sobre a visão de Obama
José Monserrat Filho *
“O espaço, a nova fronteira, seria conquistado por pessoas jovens dominadas por antigos valores.” Gerard DeGroot, Dark side of the Moon, 2008, p. 109.
"Nós estabelecemos um objetivo claro, vital para o próximo capítulo da história dos EUA no espaço: enviar seres humanos a Marte por volta de 2030 e trazê-los de volta com segurança à Terra, com a ambição de que um dia eles fiquem lá por longo tempo", escreve o presidente Barack Obama sobre o projetado voo tripulado dos Estados Unidos ao planeta Marte, no texto publicado na CNN, em 11 de outubro, detalhando algo mais do que já dissera em 2015, em discurso sobre o estado da União.(2)
Há 55 anos, em 25 de maio de 1961, o então presidente John Kennedy lançava o desafio de "enviar homens à Lua e trazê-los de volta a salvo".(3) A semelhança dos dois casos certamene não é casual. Mas as épocas são distintas: a Guerra Fria dos anos 60 entre EUA e União Soviética se distingue em muito do que os analistas chamam agora de nova Guerra Fria entre EUA, de um lado, e China e Rússia, de outro – ambas com inestimável poder destrutivo no mundo inteiro. Hoje, ademais, há o perigo de guerra no espaço, capaz de afetar dramaticamente a vida cotidiana na Terra, onde os dados e imagens vindos do espaço se tornaram indispensáveis a todos os países e povos.
Obama não fala disso. O tema é desagradável, causa medo, mal estar. O presidente precisa ser positivo e otimista. Ele começa o texto recordando uma cena de sua infância: acomodado nos ombros de seu avô, acenava uma bandeira para astronautas. Mas a realidade sabidamente ameaçadora da Guerra Fria, de ontem ou de hoje, está sempre presente nas decisões e ações dos políticos, governos e corporações, sobretudo das grandes potências. Não pode não estar. É omitida, porém, como se nada existisse de anormal. As manifestações oficiais se tornam jardins de flores.
Êxitos dos EUA no espaço – Não por acaso, Obama lembra que, já nos primeiros meses de seu governo, em 2009, promoveu “o maior investimento em ciências básicas da nossa história” e, em visita ao Centro Espacial Kennedy, fez “um apelo em prol do fortalecimento do programa espacial americano, com mais exploração do sistema solar e um olhar sobre o universo mais profundo que nunca antes”. Depois, assinala ele, “revitalizamos a inovação tecnológica na NASA, prolongamos a vida da Estação Espacial Internacional e ajudamos as empresas americanas a criar um setor privado de empregos, capitalizando o potencial inexplorado da indústria espacial”.
E mais: Só em 2015, “a NASA descobriu água corrente em Marte e evidências de gelo numa das luas de Jupiter, e mapeou Plutão – a mais de 4,8 bilhões de kilômetros de distância – em alta resolução. Nossos telescópios espaciais revelaram novos planetas similares à Terra orbitando estrelas distantes, e realizamos novas missões para interagir com asteroides, que nos ajudam a aprender como proteger a Terra da ameaça de colisão com eles, e nos ensinam sobre a origem da vida na Terra. Já voamos a todos os planetas do sistema solar – nenhum outro pais pode dizer isso.” É a reiteração da liderança considerada imprescindível.
Empresas americanas voltaram ao mercado de lançamentos comerciais – Obama conta também que seu governo convocou algumas da lideranças americanas, entre cientistas, engenheiros, inovadores e estudantes, para uma reunião por esses dias, em Pittsburgh (no Estado da Pensilvânia), na qual serão traçados os caminhos para construir nosso progresso e definir novas fronteiras.
Ele relata ainda que “há apenas cinco anos, as empresas americanas foram colocadas fora do mercado global de lançamentos comerciais. Hoje, graças ao trabalho efetuado por homens e mulheres da NASA, eles dominam mais de um terço desse mercado. Mais de 1.000 empresas em quase todos os 50 Estados trabalham em iniciativas espaciais privadas”.
Foi, então, que Obama referiu-se à missão a Marte, com a frase que inicia este artigo. “Chegar a Marte vai requerer contínua cooperação entre o governo e os inovadores privados, e já estamos bem em nosso caminho”, explica o presidente e acrescenta, como que demonstrando desde já a capacidade das empresas: “Dentro dos próximos dois anos, companhias privadas estarão, pela primeira vez, levando astronautas para a Estação Espacial Internacional.”
A seguir, ele diz que o “o próximo passo é ultrapassar os limites da órbita da Terra” E confessa: “Estou animado em anunciar que estamos trabalhando com nossos parceiros comerciais na construção de novos 'habitats', capazes de sustentar e transportar os astronautas em missões de longa duração no espaço profundo. Essas missões nos ensinarão como os seres humanos podem viver longe da Terra – algo de que precisaremos na longa jornada no rumo de Marte.”
Obama recorda a frase de John Noble Wilford, repórter do The New York Times – que cobriu a chegada na Lua – sobre o planeta vermelho: “Marte toca nossa imaginação com uma força mais poderosa do que a gravidade”. E faz um agrado ao público infanto-juvenil: “Chegar a Marte exigirá um salto gigantesco. Mas os primeiros pequenos passos são dados quando nossos estudantes – a geração de Marte – se dirigem às suas aulas diariamente. A descoberta científica não ocorre da noite para o dia; resulta de anos de testes, paciência e compromisso nacional com a educação.”
A “geração de Marte” certamente terá papel relevante a cumprir na batalha por corações e mentes em favor da missão, que precisará do apoio da população americana – em crise.
“O presidente [Dwight Davi 'Ike'] Eisenhower [1890-1969] sabia disso”, frisa Obama numa clara reverência ao general heroi da II Guerra Mundial, que era republicano. E completa: “Em 1958, ele dedicou grandes recursos à educação de ciências e da matemática, ao mesmo tempo que criou a NASA. Por isso, sinto orgulho de termos superado importantes marcos na educação de ciências e matemática. Pela primeira vez, mais de 100 mil engenheiros se graduaram anualmente nas escolas americanas, e estamos no bom caminho para realizar meu objetivo de treinar 100 mil excelentes novos professores dessas áreas, em uma década.”
Pânico – Cabe lembrar que o novo programa educacional de Eisenhower foi planejado e executado como resposta ao pânico provocado nos EUA pelo lançamento, em outubro de 1957, do primeiro satélite artificial da Terra, o Sputnik-1, pela então União Soviética, que assim assumia na época a liderança da conquista do espaço, o que era inadmissível para o governo americano. (4)
Com a chegada de 12 astronautas americanos à Lua, entre 1979 e 1972, os EUA tornaram-se os líderes. Hoje, eles temem perder essa liderança para a China. (5) Daí o alerta de Obama: “Se tornarmos nossa liderança no espaço ainda mais forte neste século que no anterior, vamos nos beneficiar não apenas dos avanços nos campos da energia, medicina, agricultura e inteligência artificial, mas também de melhor compreensão do nosso meio ambiente e de nós mesmos”.
O presidente conclui de maneira romântica, onírica: “Algum dia espero carregar meus netos nos ombros. Ainda olharemos as estrelas com encantamento, como os seres humanos fazem desde o começo dos tempos. Mas em vez de aguardarmos ansiosos o retorno de nossos intrépidos exploradores, saberemos que, graças às escolhas que fazemos hoje, eles foram para o espaço não só para visitar, mas para ficar por lá – e, assim, para tornar melhor nossa vida aqui na Terra.”
“Romantismo numa hora dessas?”, um leitor do Veríssimo poderá perguntar.
Para um texto firmado pelo presidente dos EUA sobre a missão do país a Marte, faltam respostas a questões cruciais: Por que os EUA irão sozinhos a Marte, em parceria apenas com suas próprias empresas? Qual são as razões dessa decisão unilateral, que se opõe à globalização atual? Em quanto se estima o custo da missão? A crise econômica que atinge praticamente o mundo inteiro não pode prejudicar os planos americanos? Por que sequer se menciona a possibilidade de cooperação internacional em projeto tão caro e arriscado? Por que não criar um grande consórcio global, com a participação da Agência Espacial Europeia (6), da Rússia, da China (7), da Índia e de outros países interessados? Não Seria muito mais econômico, vantajoso e benéfico para todos?
A divisão de esforços no caso, é, sem dúvida, uma irracionalidade em escala cósmica. Já pensou a repercussão global dessa afirmativa se fosse dita, não por mim, mas pelo Obama?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.co.
Referências
1) Gerard DeGroot, nascido na Califórnia, EUA, é professor de História Moderna na Universidade Santo Andrews, no Reino Unido. Seu livro O lado escuro da Lua – A magnífica loucura da busca americana pela Lua foi publicado em Londres pela Editora Vintage Books.
2) http://edition.cnn.com/2016/.
3) http://www.passeiweb.com/.
4) Divine, Robert A., The Sputnik challenge – Eisenhower's response to the Soviet satellite, USA, New York: Oxford University Press, 1993. Dickson, Paul, Sputnik – The shock of the century, USA: New York: Walker Publishing Company, 2001. Segundo esse último livro (p. 2), na época do Sputnik-1 “a Casa Branca, a CIA, a Força Aérea e uns poucos empreiteiros da áea de defesa altamente selecionados e de confiança estavam criando um satélite espião, que era tão secreto que apenas algumas pessoas sabiam disso. Até seu nome, Corona, permaneceu considerado secreto por muitos anos”.
5) http://www.defesaaereanaval.com.
6) Europa tenta pousar seu módulo espacial em Marte (Folha de S. Paulo, 17/10/2016).
(7) China quer ir a Marte em 2020 (Veja, 06/05/2016).
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EUA em Marte – Reflexões sobre a visão de Obama
José Monserrat Filho *
“O espaço, a nova fronteira, seria conquistado por pessoas jovens dominadas por antigos valores.” Gerard DeGroot, Dark side of the Moon, 2008, p. 109.
"Nós estabelecemos um objetivo claro, vital para o próximo capítulo da história dos EUA no espaço: enviar seres humanos a Marte por volta de 2030 e trazê-los de volta com segurança à Terra, com a ambição de que um dia eles fiquem lá por longo tempo", escreve o presidente Barack Obama sobre o projetado voo tripulado dos Estados Unidos ao planeta Marte, no texto publicado na CNN, em 11 de outubro, detalhando algo mais do que já dissera em 2015, em discurso sobre o estado da União.(2)
Há 55 anos, em 25 de maio de 1961, o então presidente John Kennedy lançava o desafio de "enviar homens à Lua e trazê-los de volta a salvo".(3) A semelhança dos dois casos certamene não é casual. Mas as épocas são distintas: a Guerra Fria dos anos 60 entre EUA e União Soviética se distingue em muito do que os analistas chamam agora de nova Guerra Fria entre EUA, de um lado, e China e Rússia, de outro – ambas com inestimável poder destrutivo no mundo inteiro. Hoje, ademais, há o perigo de guerra no espaço, capaz de afetar dramaticamente a vida cotidiana na Terra, onde os dados e imagens vindos do espaço se tornaram indispensáveis a todos os países e povos.
Obama não fala disso. O tema é desagradável, causa medo, mal estar. O presidente precisa ser positivo e otimista. Ele começa o texto recordando uma cena de sua infância: acomodado nos ombros de seu avô, acenava uma bandeira para astronautas. Mas a realidade sabidamente ameaçadora da Guerra Fria, de ontem ou de hoje, está sempre presente nas decisões e ações dos políticos, governos e corporações, sobretudo das grandes potências. Não pode não estar. É omitida, porém, como se nada existisse de anormal. As manifestações oficiais se tornam jardins de flores.
Êxitos dos EUA no espaço – Não por acaso, Obama lembra que, já nos primeiros meses de seu governo, em 2009, promoveu “o maior investimento em ciências básicas da nossa história” e, em visita ao Centro Espacial Kennedy, fez “um apelo em prol do fortalecimento do programa espacial americano, com mais exploração do sistema solar e um olhar sobre o universo mais profundo que nunca antes”. Depois, assinala ele, “revitalizamos a inovação tecnológica na NASA, prolongamos a vida da Estação Espacial Internacional e ajudamos as empresas americanas a criar um setor privado de empregos, capitalizando o potencial inexplorado da indústria espacial”.
E mais: Só em 2015, “a NASA descobriu água corrente em Marte e evidências de gelo numa das luas de Jupiter, e mapeou Plutão – a mais de 4,8 bilhões de kilômetros de distância – em alta resolução. Nossos telescópios espaciais revelaram novos planetas similares à Terra orbitando estrelas distantes, e realizamos novas missões para interagir com asteroides, que nos ajudam a aprender como proteger a Terra da ameaça de colisão com eles, e nos ensinam sobre a origem da vida na Terra. Já voamos a todos os planetas do sistema solar – nenhum outro pais pode dizer isso.” É a reiteração da liderança considerada imprescindível.
Empresas americanas voltaram ao mercado de lançamentos comerciais – Obama conta também que seu governo convocou algumas da lideranças americanas, entre cientistas, engenheiros, inovadores e estudantes, para uma reunião por esses dias, em Pittsburgh (no Estado da Pensilvânia), na qual serão traçados os caminhos para construir nosso progresso e definir novas fronteiras.
Ele relata ainda que “há apenas cinco anos, as empresas americanas foram colocadas fora do mercado global de lançamentos comerciais. Hoje, graças ao trabalho efetuado por homens e mulheres da NASA, eles dominam mais de um terço desse mercado. Mais de 1.000 empresas em quase todos os 50 Estados trabalham em iniciativas espaciais privadas”.
Foi, então, que Obama referiu-se à missão a Marte, com a frase que inicia este artigo. “Chegar a Marte vai requerer contínua cooperação entre o governo e os inovadores privados, e já estamos bem em nosso caminho”, explica o presidente e acrescenta, como que demonstrando desde já a capacidade das empresas: “Dentro dos próximos dois anos, companhias privadas estarão, pela primeira vez, levando astronautas para a Estação Espacial Internacional.”
A seguir, ele diz que o “o próximo passo é ultrapassar os limites da órbita da Terra” E confessa: “Estou animado em anunciar que estamos trabalhando com nossos parceiros comerciais na construção de novos 'habitats', capazes de sustentar e transportar os astronautas em missões de longa duração no espaço profundo. Essas missões nos ensinarão como os seres humanos podem viver longe da Terra – algo de que precisaremos na longa jornada no rumo de Marte.”
Obama recorda a frase de John Noble Wilford, repórter do The New York Times – que cobriu a chegada na Lua – sobre o planeta vermelho: “Marte toca nossa imaginação com uma força mais poderosa do que a gravidade”. E faz um agrado ao público infanto-juvenil: “Chegar a Marte exigirá um salto gigantesco. Mas os primeiros pequenos passos são dados quando nossos estudantes – a geração de Marte – se dirigem às suas aulas diariamente. A descoberta científica não ocorre da noite para o dia; resulta de anos de testes, paciência e compromisso nacional com a educação.”
A “geração de Marte” certamente terá papel relevante a cumprir na batalha por corações e mentes em favor da missão, que precisará do apoio da população americana – em crise.
“O presidente [Dwight Davi 'Ike'] Eisenhower [1890-1969] sabia disso”, frisa Obama numa clara reverência ao general heroi da II Guerra Mundial, que era republicano. E completa: “Em 1958, ele dedicou grandes recursos à educação de ciências e da matemática, ao mesmo tempo que criou a NASA. Por isso, sinto orgulho de termos superado importantes marcos na educação de ciências e matemática. Pela primeira vez, mais de 100 mil engenheiros se graduaram anualmente nas escolas americanas, e estamos no bom caminho para realizar meu objetivo de treinar 100 mil excelentes novos professores dessas áreas, em uma década.”
Pânico – Cabe lembrar que o novo programa educacional de Eisenhower foi planejado e executado como resposta ao pânico provocado nos EUA pelo lançamento, em outubro de 1957, do primeiro satélite artificial da Terra, o Sputnik-1, pela então União Soviética, que assim assumia na época a liderança da conquista do espaço, o que era inadmissível para o governo americano. (4)
Com a chegada de 12 astronautas americanos à Lua, entre 1979 e 1972, os EUA tornaram-se os líderes. Hoje, eles temem perder essa liderança para a China. (5) Daí o alerta de Obama: “Se tornarmos nossa liderança no espaço ainda mais forte neste século que no anterior, vamos nos beneficiar não apenas dos avanços nos campos da energia, medicina, agricultura e inteligência artificial, mas também de melhor compreensão do nosso meio ambiente e de nós mesmos”.
O presidente conclui de maneira romântica, onírica: “Algum dia espero carregar meus netos nos ombros. Ainda olharemos as estrelas com encantamento, como os seres humanos fazem desde o começo dos tempos. Mas em vez de aguardarmos ansiosos o retorno de nossos intrépidos exploradores, saberemos que, graças às escolhas que fazemos hoje, eles foram para o espaço não só para visitar, mas para ficar por lá – e, assim, para tornar melhor nossa vida aqui na Terra.”
“Romantismo numa hora dessas?”, um leitor do Veríssimo poderá perguntar.
Para um texto firmado pelo presidente dos EUA sobre a missão do país a Marte, faltam respostas a questões cruciais: Por que os EUA irão sozinhos a Marte, em parceria apenas com suas próprias empresas? Qual são as razões dessa decisão unilateral, que se opõe à globalização atual? Em quanto se estima o custo da missão? A crise econômica que atinge praticamente o mundo inteiro não pode prejudicar os planos americanos? Por que sequer se menciona a possibilidade de cooperação internacional em projeto tão caro e arriscado? Por que não criar um grande consórcio global, com a participação da Agência Espacial Europeia (6), da Rússia, da China (7), da Índia e de outros países interessados? Não Seria muito mais econômico, vantajoso e benéfico para todos?
A divisão de esforços no caso, é, sem dúvida, uma irracionalidade em escala cósmica. Já pensou a repercussão global dessa afirmativa se fosse dita, não por mim, mas pelo Obama?
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.co.
Referências
1) Gerard DeGroot, nascido na Califórnia, EUA, é professor de História Moderna na Universidade Santo Andrews, no Reino Unido. Seu livro O lado escuro da Lua – A magnífica loucura da busca americana pela Lua foi publicado em Londres pela Editora Vintage Books.
2) http://edition.cnn.com/2016/.
3) http://www.passeiweb.com/.
4) Divine, Robert A., The Sputnik challenge – Eisenhower's response to the Soviet satellite, USA, New York: Oxford University Press, 1993. Dickson, Paul, Sputnik – The shock of the century, USA: New York: Walker Publishing Company, 2001. Segundo esse último livro (p. 2), na época do Sputnik-1 “a Casa Branca, a CIA, a Força Aérea e uns poucos empreiteiros da áea de defesa altamente selecionados e de confiança estavam criando um satélite espião, que era tão secreto que apenas algumas pessoas sabiam disso. Até seu nome, Corona, permaneceu considerado secreto por muitos anos”.
5) http://www.defesaaereanaval.com.
6) Europa tenta pousar seu módulo espacial em Marte (Folha de S. Paulo, 17/10/2016).
(7) China quer ir a Marte em 2020 (Veja, 06/05/2016).
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