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Tudo pronto para a guerra no espaço?
José Monserrat Filho *
“Lembrem-se de sua humanidade e esqueçam o resto.” Manifesto Russell-Einstein, de 9 de julho de 1955. (1)
A inesperada ascensão de Donald Trump à Casa Branca assustou o mundo. A grande mídia chamou o fenômeno de nova era da incerteza, como se hoje ou ontem tivéssemos a certeza de alguma coisa. Qual é, afinal, o verdadeiro Trump? O das violentas maluquices ditas e repetidas durante a campanha eleitoral ou o das promessas de paz e amor, feitas no discuso da vitória?
Noam Chomsky, famoso linguista e cientista político americano, acertou na mosca: “Surpreendeu-me a irrelevância dos fatos. Já não importa se o dito é certo ou falso. A verdade é irrelevante. Trump é um mestre nisso. Foi espantoso ver como não importava quão loucas eram as coisas que ele dizia.” (2) O conteúdo não interessa. Entra por um ouvido e sai pelo outro.
Mas, ao festejar o triunfo, Trump parece ter sido sincero, embora contraditório. Certamente faltou-lhe o hábito da franqueza e sobrou-lhe o vício do jogo trapaceiro das palavras. Afirmou ele: “Quero dizer à comunidade mundial que sempre colocaremos os interesses dos Estados Unidos acima de todos os demais, mas lidaremos de forma justa com todo mundo, todos os povos e todas as nações. Buscaremos terreno comum, não hostilidade, parceria, não conflito.” (3)
Cabe perguntar: Pode um país – e, em particular, o país mais rico e poderoso da Terra – colocar sempre seus interesses acima de todos os demais e, simultaneamente, tratar de modo justo os outros povos e países? Ou ainda, pode um país – ao outorgar a seus próprios interesses uma posição privilegiada no concerto das nações e, portanto, ao partir do pressuposto de que tais interesses são, em princípio, inegociáveis, não podendo ser objeto de qualquer concessão, ainda que pequena – dedicar-se, efetivamente e de boa fé, à busca, na relação com os outros países, de um terreno comum de cooperação, de não hostilidade, de real parceria e não conflito?
A inflexibilidade e desrespeito às demais nações não condizem com os princípios da soberania, da igualdade de direitos e da autodeterminação de todos os países, pedra angular do Direito Internacional, calcado na Carta das Nações Unidas, em pleno vigor, ratificada por 193 países, entre os quais os próprios EUA. (4) Imagine o que Trump pensa do Direito e da Justiça.
A Carta, no Artigo 55 do Capítulo IX, sobre Cooperação Internacional Econômica e Social, reza: “Com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e c) o respeito universal e efetivo à raça, sexo, língua ou religião.”
Um dos propósitos das Nações Unidas (Artigo 1) é “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”, inclusive no espaço exterior. E o Artigo 2 determina que todos os países devem “evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força” contra qualquer nação, ou qualquer ato “incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. Trump, convém lembrar, nunca falou de paz mundial em toda a campanha. Republicano, mantém estreitas relações com o complexo industrial militar, que fatura altíssimo criando novos armamentos. Mais de 200 almirantes e generais apoiaram sua candidatura, como ele mesmo disse. (5) Dai a relevância da questão que examinamos a seguir.
Se não impedirmos o uso da força no espaço, as órbitas do nosso planeta logo logo chegarão a uma situação crítica, adverte o Índice de Segurança Espacial – ISE 2016 (Space Security Index – SSI 2016), recém-lançado nos EUA, já em sua 13ª edição. Essa publicação nos dá a primeira e única avaliação anual, abrangente e integrada da segurança espacial no século XXI.
O objetivo do ISE é facilitar o diálogo sobre os desafios da segurança espacial e suas potenciais respostas, fornecendo os fatos e dados necessários para lastrear e orientar um debate de inestimável importância. O relatório avalia os desenvolvimentos e atividades do ano anterior – no caso, 2015 – com base em quatro indicadores dos níveis de segurança no espaço: sustentabilidade ambiental; acesso e uso do espaço; tecnologias para a segurança espacial; e governança espacial. O objetivo é captar as mais relevantes tendências e mudanças. (6)
A presente edição impressiona pelas revelações sobre “a crescente ênfase conferida ao espaço como teatro de guerra”, ou seja, como campo de batalha. O comentário é de Jéssica West, gerente do Projeto Ploughshares, think tank canadense de pesquisas sobre a paz e a segurança. (7)
O Projeto tem excelentes parceiros: Fundação Simons, Colúmbia Britânica, Canadá; Instituto de Direito Aéreo e Espacial da Universidade McGill, Montreal, Canadá; Instituto de Política Espacial da Universidade George Washington, EUA; Escola de Direito e Unidade de Pesquisa sobre Direito Militar e Ética, Austrália; e Faculdade de Direito da Universidade Xi'an Jiaotong, China.
As principais conclusões do ISE 2016 são, segundo o Space Daily, de 8 de novembro (8):
1. As maiores potências seguem desenvolvendo e demonstrando capacidade de construir armas anti-satélite;
2. Crescem as tensões militares no espaço, em consequência de controvérsias, como as que se verificam hoje no Mar do Sul da China e na Europa Oriental (neste item, claro, haverá que distinguir entre litígios provocados e litígios reais);
3. As estratégias militares em alguns países passam por mudanças, inclusive visando ao uso mais agressivo do espaço como teatro de guerra;
4. São raros os mecanismos destinados a restringir o uso da força no espaço;
5. A comunidade internacional não concordou até hoje com as diretrizes mais básicas sobre as atividades espaciais.
O orçamento de estabilidade espacial foi substituído por outro que apoia programas geradores de instabilidade e conflito. Essa informação é a mais significativa dos relatórios do SSI feitos até hoje, ressalta Theresa Hitchens, pesquisadora do Centro de Estudos Internacionais e de Segurança da Universidade de Maryland, EUA, e antiga consultora do Projeto Ploughshares.
Jana Robinson, do Instituto de Estudos de Segurança de Praga, por sua vez, sustenta que persistem as ameaças tradicionais decorrentes do ambiente espacial – como o aumento de detritos nocivos, a concorrência por radiofrequências, interferência de sinal e tempo espacial. Hoje, enfrenta-se "crescente variedade de ameaças multidimensionais", de atores tanto estatais como não-estatais, projetadas para negar ou comprometer outros benefícios do espaço.
Refletindo sobre o potencial de confrontos militares na Terra espalhados pelo espaço, Robinson se pergunta se a comunidade global está preparada para gerenciar uma situação ativa anti-espaço e a provável negação de serviços espaciais. E responde: "É quase certo que não". (9)
As ações para um país negar a outro o uso do espaço teriam, de imediato, efeitos em cascata. Produziriam mais lixo espacial. Mas o pior poderia vir depois: a eliminação de satélites de enorme utilidade para a Terra. Em 2007 – em claro recado aos EUA, dentro da lógica do “veja bem, nós também temos” –, a China realizou uma demonstração anti-satélite: destruiu um satélite próprio já desativado, criando imensa nuvem de detritos, que atingiu órbitas da Terra muito usadas. (10)
Outro fato alarmante: ainda não se tem clareza e segurança sobre se e como um conflito bélico espacial, uma vez deflagrado, pode ser contido. Nos jogos de guerra, ataques a satélites são capazes de gerar confrontos graves e imprevisíveis, alerta Laura Grego, da Union of Concerned Scientists (União de Cientistas Preocupados, fundada em 1969), dos EUA. (11)
Ocorre que o espaço é indispensável não só para os militares e para quem opera estratégias de ataque e defesa, muito embora – no espaço, em especial – já se saiba perfeitamente que a melhor defesa é o ataque e que o ataque é a melhor defesa...
Não por acaso, em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou resolução proposta por um grupo de nações, inclusive o Brasil, concitando todos os países a não serem os primeiros a instalarem armas no espaço, e proibindo a instalação em órbitas da Terra de novos tipos de armas de destruição em massa. (12)
O espaço é hoje essencial ao dia-a-dia na Terra, para a indústria, o desenvolvimento humano, a segurança de todos os países, o monitoramento e a proteção do meio ambiente, a prevenção, o enfrentamento e a mitigação de desastres naturais e provocados, bem como o acompanhamento, o estudo e a resolução dos problemas da economia mundial. Tudo isso tornou-se dependente dos dados e benefícios espaciais, como bem indica o ISE 2016.
O ISE 2016 nos dá também acesso a importantes cifras das atividades espaciais do mundo, em 2015. Havia, então, 1.419 satélites ativos; 70 programas espaciais civis; 87 tentativas de lançamento de satélites por sete Estados; 190 espaçonaves individuais lançadas; 56 Estados proprietários de satélites; mais de 2.000 vidas salvas graças ao programa Cospas-Sarsat (13); os novos investimentos em projetos espaciais envolveram algo em torno de US $ 1,5 bilhão; e a indústria de satélites faturou 208 bilhões de dólares norte-americanos. (14)
Daí a conclusão para lá de óbvia do próprio relatório: “Manter um ambiente operacional seguro e estável no espaço é imperioso para todos.”
Resta saber o que o Presidente Trump pensa e fará a respeito, a fim de recuperar a grandeza de seu país, como ele não cansa de dizer.
Referências
1) O Manifesto – assinado por Beltrand Russel (1872-1970) e Albert Einstein (1879-1955) e mais nove cientistas de projeção mundial – alertava a opinião pública mundial para o perigo e as consequências de uma guerra nuclear: “Esta sombria perspectiva da raça humana está além de qualquer precedente. A humanidade encontra-se perante uma clara escolha: ou adquirimos um pouco de sensatez, ou iremos todos perecer. Uma reviravolta do pensamento político terá que acontecer para que seja evitado o desastre final.” O documento foi dado a público em Londres, no dia 9 de julho de 1955. Einstein falecera em 18 de abril daquele mesmo ano. Também firmaram o Manifesto: Max Born (1882-1970), Percy W. Bridgman (1882-1961), Leopold Infeld (1898-1968), Frédéric Joliot-Curie (1900-1958), Hermann J. Muller (1890-1967), Linus Pauling (1901-1994), Cecil F. Powell (1903-1969), Joseph Rotblat (1908-2005) e Hideki Yukawa (1907-1981). Leia a íntegra do manifesto em http://www.sbfisica.org.br/fne/Vol6/Num1/pugwash.pdf.
2) Ver em http://www.other-news.info/noticias/2016/11/en-estados-unidos-la-guerra-civil-aun-no-termino/.
3) Folha de S. Paulo, Íntegra do discurso de Donald Trump, 10/11/2016, p. A19.
4) https://nacoesunidas.org/carta/.
5) Folha de S. Paulo, Íntegra do discurso de Donald Trump, 10/11/2016, p. A19.
6) http://spacesecurityindex.org/.
7) http://www.spacedaily.com/reports/Ready_for_crisis_in_outer_space_999.html.
8) Idem Ibidem.
9) Idem Ibidem.
10) http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/china-testa-missil-e-destroi-satelite/.
11) https://www.google.com.br/#q=union+of+concerned+scientists.
12) http://brazilianspace.blogspot.com.br/2014/12/nao-ser-o-primeiro-instalar-armas-no. Html e/ou http://www.un.org/press/en/2014/gadis3514.doc.htm.
13) https://www.cospas-sarsat.int/en/.
14) http://www.spacedaily.com/reports/Ready_for_crisis_in_outer_space_999.html.
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domingo, 13 de novembro de 2016
sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Cooperação Brasil - Argentina
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Força Aérea Argentina vê potencial de interação com o Brasil na área espacial
Comandante da Fuerza Aérea Argentina acompanhou o lançamento de um foguete de treinamento em Natal
10/11/2016 17:15h
Após audiência com o Comandante da Aeronáutica, o Brigadeiro General Enrique Victor Amrein, Comandante da Força Aérea Argentina, seguiu para o Rio Grande do Norte, onde conheceu a Base Aérea de Natal (BANT) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim. Nessa organização, ele acompanhou o lançamento de um Foguete de Treinamento Básico no dia 9 de novembro, que estava previsto dentro do cronograma de atividades do VI Fórum de Pesquisa e Inovação - evento sediado nas instalações do Centro.
Segundo a autoridade militar argentina, existe interesse para cooperações futuras com o Brasil na parte espacial, especialmente em relação a satélites de uso civil-militar. "O que mais nos interessa, como vizinhos e possíveis parceiros da Força Aérea Brasileira, é a possibilidade de começarmos, juntos, pesquisas e desenvolvimento de projetos espaciais", afirma o oficial-general. Ele conta que deverá conversar com o adido militar no Brasil para avaliar as reais possibilidades de cooperação.
Durante sua estada na capital potiguar, o Comandante da Força Aérea Argentina também teve a oportunidade de visitar o Centro de Cultura Espacial e Informações Turísticas, espaço dedicado a registrar a história do Programa Espacial Brasileiro. "Foi uma visita profissional muito interessante para nós e eu transmitirei todo o conhecimento adquirido para avaliarmos a possibilidade de aproximar os países", afirma.
Fonte: CLBI, via FAB.
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Força Aérea Argentina vê potencial de interação com o Brasil na área espacial
Comandante da Fuerza Aérea Argentina acompanhou o lançamento de um foguete de treinamento em Natal
10/11/2016 17:15h
Após audiência com o Comandante da Aeronáutica, o Brigadeiro General Enrique Victor Amrein, Comandante da Força Aérea Argentina, seguiu para o Rio Grande do Norte, onde conheceu a Base Aérea de Natal (BANT) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim. Nessa organização, ele acompanhou o lançamento de um Foguete de Treinamento Básico no dia 9 de novembro, que estava previsto dentro do cronograma de atividades do VI Fórum de Pesquisa e Inovação - evento sediado nas instalações do Centro.
Segundo a autoridade militar argentina, existe interesse para cooperações futuras com o Brasil na parte espacial, especialmente em relação a satélites de uso civil-militar. "O que mais nos interessa, como vizinhos e possíveis parceiros da Força Aérea Brasileira, é a possibilidade de começarmos, juntos, pesquisas e desenvolvimento de projetos espaciais", afirma o oficial-general. Ele conta que deverá conversar com o adido militar no Brasil para avaliar as reais possibilidades de cooperação.
Durante sua estada na capital potiguar, o Comandante da Força Aérea Argentina também teve a oportunidade de visitar o Centro de Cultura Espacial e Informações Turísticas, espaço dedicado a registrar a história do Programa Espacial Brasileiro. "Foi uma visita profissional muito interessante para nós e eu transmitirei todo o conhecimento adquirido para avaliarmos a possibilidade de aproximar os países", afirma.
Fonte: CLBI, via FAB.
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quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Cooperação espacial entre os BRICS
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Acordo de cooperação entre os BRICS permite uso pacífico do espaço
09/11/2016
Representantes dos países BRICS reuniram-se no dia 31 de outubro em Zhuhai, na China, no 1º Encontro dos Chefes das Autoridades Espaciais, para implementação do consenso alcançado durante a sétima reunião do grupo, realizada em julho de 2015, na Rússia. No encontro, as autoridades discutiram o desenvolvimento de um documento para a utilização conjunta de satélites de sensoriamento remoto da Terra e um protocolo de cooperação sobre exploração e uso pacífico do espaço.
“É preciso ampliar nossa colaboração bilateral transformando-a em apoio multilateral, envolvendo todos os países dos BRICS na área de observação da Terra, afirmou José Raimundo Braga, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), e chefe das quatro delegações presentes à reunião. Segundo ele, o documento desenvolvido pelo grupo apresenta um mecanismo que irá facilitar a cooperação nas áreas da exploração espacial pacífica e conjunta do sistema de sensoriamento da Terra.
No acordo firmado entre o grupo, José Raimundo assumiu o compromisso de o Brasil e a China contribuírem conjuntamente, começando com o satélite Sino Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS 4, e com a Estação Terrena de Cuiabá (MT), que tem a função de adquirir e rastrear o satélite durante sua passagem, receber, processar, formatar e enviar ao Centro de Controle de Satélites (CCS) os dados de telemetria de serviços entre outros.
Consenso – Todos os chefes presentes ratificaram as palavras do presidente da AEB e explicaram suas atividades espaciais nacionais, além de expressarem o desejo de aprimorar a cooperação entre os estados BRICS. Os representantes da CNSA inseriram o conceito, progresso e planos de trabalho da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS. Os chefes russos ratificaram o acordo entre a Agência Espacial Brasileira, a Roscosmos, ISRO, CNSA e a Sansa na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS.
“Hoje estamos dando um passo para o futuro. Estou convencido de que os esforços conjuntos sobre o uso de satélites de sensoriamento remoto pelos países BRICS vão servir para a gestão de desastres, proteção ambiental e desenvolvimento social e econômico sustentável dos nossos países”, ressaltou o diretor da Roscosmos, Igor Komarov. “A Rússia coopera ativamente com Brasil, Índia, China e África do Sul na área de exploração espacial”, continuou Komarov.Participaram da reunião líderes das agências espaciais da África do Sul (SANSA), da Administração Espacial Nacional da China (CNSA), da Corporação Espacial Estatal (Roscosmos), Organização de Pesquisa Espacial Indiana (ISRO). A Roscosmos apoiou a iniciativa dos parceiros chineses de compartilhar o uso dos sistemas de satélite de sensoriamento remoto e de infraestrutura terrestre conexa no interesse dos países BRICS.
Os países BRICS irão se esforçar para prosseguir na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto e acelerar os procedimentos de aprovação do acordo para garantir sua assinatura antes ou até a nona reunião dos BRICS. O primeiro encontro do comitê de articulação de cooperação espacial será mantido na China em 2017 antes ou até a reunião dos BRICS.
Fonte: AEB
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Acordo de cooperação entre os BRICS permite uso pacífico do espaço
09/11/2016
Representantes dos países BRICS reuniram-se no dia 31 de outubro em Zhuhai, na China, no 1º Encontro dos Chefes das Autoridades Espaciais, para implementação do consenso alcançado durante a sétima reunião do grupo, realizada em julho de 2015, na Rússia. No encontro, as autoridades discutiram o desenvolvimento de um documento para a utilização conjunta de satélites de sensoriamento remoto da Terra e um protocolo de cooperação sobre exploração e uso pacífico do espaço.
“É preciso ampliar nossa colaboração bilateral transformando-a em apoio multilateral, envolvendo todos os países dos BRICS na área de observação da Terra, afirmou José Raimundo Braga, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), e chefe das quatro delegações presentes à reunião. Segundo ele, o documento desenvolvido pelo grupo apresenta um mecanismo que irá facilitar a cooperação nas áreas da exploração espacial pacífica e conjunta do sistema de sensoriamento da Terra.
No acordo firmado entre o grupo, José Raimundo assumiu o compromisso de o Brasil e a China contribuírem conjuntamente, começando com o satélite Sino Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS 4, e com a Estação Terrena de Cuiabá (MT), que tem a função de adquirir e rastrear o satélite durante sua passagem, receber, processar, formatar e enviar ao Centro de Controle de Satélites (CCS) os dados de telemetria de serviços entre outros.
Consenso – Todos os chefes presentes ratificaram as palavras do presidente da AEB e explicaram suas atividades espaciais nacionais, além de expressarem o desejo de aprimorar a cooperação entre os estados BRICS. Os representantes da CNSA inseriram o conceito, progresso e planos de trabalho da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS. Os chefes russos ratificaram o acordo entre a Agência Espacial Brasileira, a Roscosmos, ISRO, CNSA e a Sansa na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto dos BRICS.
“Hoje estamos dando um passo para o futuro. Estou convencido de que os esforços conjuntos sobre o uso de satélites de sensoriamento remoto pelos países BRICS vão servir para a gestão de desastres, proteção ambiental e desenvolvimento social e econômico sustentável dos nossos países”, ressaltou o diretor da Roscosmos, Igor Komarov. “A Rússia coopera ativamente com Brasil, Índia, China e África do Sul na área de exploração espacial”, continuou Komarov.Participaram da reunião líderes das agências espaciais da África do Sul (SANSA), da Administração Espacial Nacional da China (CNSA), da Corporação Espacial Estatal (Roscosmos), Organização de Pesquisa Espacial Indiana (ISRO). A Roscosmos apoiou a iniciativa dos parceiros chineses de compartilhar o uso dos sistemas de satélite de sensoriamento remoto e de infraestrutura terrestre conexa no interesse dos países BRICS.
Os países BRICS irão se esforçar para prosseguir na cooperação da constelação de satélites de sensoriamento remoto e acelerar os procedimentos de aprovação do acordo para garantir sua assinatura antes ou até a nona reunião dos BRICS. O primeiro encontro do comitê de articulação de cooperação espacial será mantido na China em 2017 antes ou até a reunião dos BRICS.
Fonte: AEB
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COSMO-SkyMed: recursos para a 2ª geração
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Segunda geração do programa COSMO-SkyMed receberá 77 milhões de euros para sua conclusão
A Thales Alenia Space, uma joint venture entre a Thales e a Leonardo-Finmeccanica, assinou um contrato adicional no valor de 77 milhões de euros com a agência espacial italiana ASI para a conclusão da segunda geração do programa COSMO-SkyMed. Composto por dois satélites de última geração, projetados como um sistema de “dupla utilização” (civil/militar), o programa visa atender necessidades científicas, comerciais e governamentais.
O desenvolvimento do sistema COSMO-SkyMed de Segunda Geração significa um salto em termos de tecnologia, desempenho e vida útil, resultando no fortalecimento da atuação italiana no setor de observação da Terra em nível global.
Do total do contrato, a Thales Alenia Space Itália receberá 66 milhões de euros, enquanto a filial de serviços espaciais Telespazio receberá 11 milhões de euros. A Thales Alenia Space Itália é responsável pelo programa COSMO-SkyMed – Segunda Geração, incluindo a construção de dois satélites, enquanto a Telespazio é responsável pela engenharia e desenvolvimento do segmento terrestre, assim como pela prestação de serviços integrados de logística e operações. A Leonardo-Finmeccanica também contribui para o programa, fornecendo sensores de altitude e equipamentos de ponta que processarão e distribuirão toda a energia elétrica nos satélites.
Este contrato inicia a fase D2/E1 do programa, que envolve todas as operações necessárias para completar a construção do segundo satélite (FM-2), o lançamento dos dois satélites, e também a verificação e validação operacional de todo o sistema com os dois satélites já em órbita (primeira geração do programa). O lançamento do primeiro satélite da segunda geração está previsto para 2018, com o segundo programado para o ano seguinte.
Desde o lançamento do primeiro satélite, em 2007, o programa COSMO-SkyMed tem sido uma ferramenta valiosa para a observação do planeta. Com suas inovadoras capacidades operacionais, contribui para a monitoração contínua da superfície da Terra, para as necessidades ligadas à segurança e para a gestão de eventos naturais, como foi demonstrado recentemente pelas atividades de avaliação de danos e apoio às operações de salvamento após os terremotos que atingiram a Itália central.
Fonte: Thales Alenia Space.
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Segunda geração do programa COSMO-SkyMed receberá 77 milhões de euros para sua conclusão
A Thales Alenia Space, uma joint venture entre a Thales e a Leonardo-Finmeccanica, assinou um contrato adicional no valor de 77 milhões de euros com a agência espacial italiana ASI para a conclusão da segunda geração do programa COSMO-SkyMed. Composto por dois satélites de última geração, projetados como um sistema de “dupla utilização” (civil/militar), o programa visa atender necessidades científicas, comerciais e governamentais.
O desenvolvimento do sistema COSMO-SkyMed de Segunda Geração significa um salto em termos de tecnologia, desempenho e vida útil, resultando no fortalecimento da atuação italiana no setor de observação da Terra em nível global.
Do total do contrato, a Thales Alenia Space Itália receberá 66 milhões de euros, enquanto a filial de serviços espaciais Telespazio receberá 11 milhões de euros. A Thales Alenia Space Itália é responsável pelo programa COSMO-SkyMed – Segunda Geração, incluindo a construção de dois satélites, enquanto a Telespazio é responsável pela engenharia e desenvolvimento do segmento terrestre, assim como pela prestação de serviços integrados de logística e operações. A Leonardo-Finmeccanica também contribui para o programa, fornecendo sensores de altitude e equipamentos de ponta que processarão e distribuirão toda a energia elétrica nos satélites.
Este contrato inicia a fase D2/E1 do programa, que envolve todas as operações necessárias para completar a construção do segundo satélite (FM-2), o lançamento dos dois satélites, e também a verificação e validação operacional de todo o sistema com os dois satélites já em órbita (primeira geração do programa). O lançamento do primeiro satélite da segunda geração está previsto para 2018, com o segundo programado para o ano seguinte.
Desde o lançamento do primeiro satélite, em 2007, o programa COSMO-SkyMed tem sido uma ferramenta valiosa para a observação do planeta. Com suas inovadoras capacidades operacionais, contribui para a monitoração contínua da superfície da Terra, para as necessidades ligadas à segurança e para a gestão de eventos naturais, como foi demonstrado recentemente pelas atividades de avaliação de danos e apoio às operações de salvamento após os terremotos que atingiram a Itália central.
Fonte: Thales Alenia Space.
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terça-feira, 8 de novembro de 2016
INPE de Cachoeira Paulista: 46 anos
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INPE comemora 46 anos da Unidade de Cachoeira Paulista
Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016
Nesta quinta-feira (10/11), às 10 horas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) comemorará os 46 anos de sua Unidade Regional de Cachoeira Paulista.
Na mesma cerimônia, o diretor do INPE, Ricardo Galvão, dará posse ao nosso coordenador-geral do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Antonio Divino Moura.
Além do CPTEC, o INPE mantém em Cachoeira Paulista instalações do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST), o Laboratório de Combustão e Propulsão (LCP), a Divisão de Geração de Imagens (DGI) e o Projeto BDA para monitoramento da atividade solar, entre outros experimentos e atividades.
Servidores das diversas áreas serão homenageados na cerimônia, em reconhecimento aos anos de trabalho e dedicação a esta unidade do INPE.
Saiba aqui sobre a história do INPE de Cachoeira Paulista.
Fonte: INPE
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INPE comemora 46 anos da Unidade de Cachoeira Paulista
Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016
Nesta quinta-feira (10/11), às 10 horas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) comemorará os 46 anos de sua Unidade Regional de Cachoeira Paulista.
Na mesma cerimônia, o diretor do INPE, Ricardo Galvão, dará posse ao nosso coordenador-geral do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Antonio Divino Moura.
Além do CPTEC, o INPE mantém em Cachoeira Paulista instalações do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST), o Laboratório de Combustão e Propulsão (LCP), a Divisão de Geração de Imagens (DGI) e o Projeto BDA para monitoramento da atividade solar, entre outros experimentos e atividades.
Servidores das diversas áreas serão homenageados na cerimônia, em reconhecimento aos anos de trabalho e dedicação a esta unidade do INPE.
Saiba aqui sobre a história do INPE de Cachoeira Paulista.
Fonte: INPE
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domingo, 6 de novembro de 2016
AEB - NASA: Programa Globe
Agência Espacial promove segunda edição do Programa Globe da Nasa
04/11/2016
A segunda edição do Workshop do Programa Globe da Nasa no Brasil, promovido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), acontece nos dias 7 e 8 de novembro. O evento será realizado na sede da Agência, em Brasília, e terá a participação de 37 professores das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal, que serão capacitados para trabalhar em sala de aula com educação ambiental.
Durante dois dias de capacitação os professores serão conduzidos aos protocolos de Atmosfera e Hidrosfera. Também serão trabalhadas atividades teóricas e práticas de coleta de dados ambientais de acordo com os protocolos do programa, assim como a publicação desses dados no site do Globe.
O segundo workshop no Brasil será orientado pela coordenadora nacional do Globe, na Argentina, Marta Kingsland e pela bióloga peruana, Claudia Cecilia Caro Vera. As duas foram responsáveis pelas atividades da primeira edição do Workshop no Brasil, realizado em junho deste ano.
O Globe é um programa de ciência e educação desenvolvido pela Agência Espacial Americana (Nasa) que envolve a participação de estudantes, professores, cientistas e cidadãos em todo o mundo nas coletas de dados ambientais e nos estudos científicos, que contribuem de maneira significativa para a compreensão do meio ambiente.
O objetivo do programa é conscientizar os estudantes sobre o meio ambiente e suas interações com o ser humano, além de contribuir para a compreensão científica do planeta, aumentar o número de vocações científicas, transformar os alunos em pesquisadores, promover a investigação escolar e o trabalho colaborativo entre escolas do Brasil e de outras regiões do mundo.
A bióloga Claudia Caro ressaltou a importância da participação do Brasil no Programa Globe. “O Brasil é um verdadeiro laboratório climático de biodiversidade. Se conseguirmos entender o que acontece no país provavelmente compreenderemos o que está ocorrendo em todo o mundo. A biodiversidade daqui não será encontrada em lugar nenhum do mundo, por isso é tão relevante a participação do Brasil no Programa Globe”, explicou.
Globe no Brasil - Brasília foi a primeira cidade brasileira a ser contemplada com o programa. O Globe chegou ao Brasil este ano, após um acordo de parceria entre a AEB e a Nasa. Em 2017 a Agência pretende levar o Programa para outros estados brasileiros, a previsão é que aconteçam outros workshops nos estados de São Paulo e Paraná.
O programa Globe foi criado em 1995 e hoje está presente em mais de 700 escolas distribuídas em 112 países. Até o ano de 2014 o programa teve a participação de mais de mil professores e cerca de 10 mil estudantes.
Fonte: AEB
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"A privatização na segurança espacial dos EUA", artigo de José Monserrat Filho
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A privatização na segurança espacial dos EUA
José Monserrat Filho *
“A política de ampla transformação da ação estatal em atividades empresariais privadas, sobretudo nos setores de infraestrutura (energia, transportes e comunicações), e nas áreas prioritariamente reservadas pelo Estado do Bem-Estar Social – como educação, saúde e previdência social – acarretou um substancial enfraquecimento dos poderes de direção estatal da economia, e um correspondente fortalecimento do poder capitalista.” Fábio Konder Comparato, A Civilização Capitalista, 2013, p. 250. (1)
Myland Pride, Diretor de Assuntos de Governo e Legislativo da Intelsat (2), representa, desde 2014, os interesses dessa grande empresa privada dos Estados Unidos junto aos órgãos-chave do governo e de associações e grupos industriais, advogando e promovendo a inovação e o uso estratégico dos satélites comerciais de telecomunicações. Antes, serviu durante 24 anos na Força Aérea dos EUA, onde se aposentou como coronel. Oficial de carreira, trabalhou nas áreas nuclear e espacial, ocupando cargos de comando e de alto nível no Comando Espacial da Força Aérea, no Estado Maior Conjunto e no Escritório Nacional de Reconhecimento. É Mestre em Segurança Nacional e Estudos Estratégicos pela Escola de Guerra Naval dos EUA, e em Arte Operacional Militar e Ciência pela Universidade do Ar, também dos EUA. Participa ativamente de grupos de apoio (lobby) à indústria, como a Associação da Força Aérea, a Liga Naval, a Mesa Redonda de Negócios Espaciais de Washington e a Associação da Indústria de Satélites.
Myland Pride defende a necessidade de gestão do tráfego espacial. (3) Em outubro último, ele participou da Conferência de Tecnologia de Vigilância Espacial e Ótica Avançada, em Maui, Havaí, e depois, em artigo, se disse, mais uma vez, “impressionado com a revolução tecnológica que ocorre em tudo que se relaciona com o Conhecimento da Situação Espacial [Space Situational Awareness – SSA]”.
O SSA, para a Agência Espacial Europeia (ESA), visa detectar, prever e avaliar de modo autônomo os riscos à vida e à propriedade causados por detritos industriais, reentradas, explosões e desastres de lançamento, colisões em órbita, impactos de objetos próximos à Terra e os efeitos dos fenômenos meteorológicos nas infra-estruturas espaciais e terrestres. O SSA significa saber o que se passa no espaço, graças à capacidade independente de observar objetos e fenômenos naturais capazes de prejudicar a infra-estrutura espacial. (4) Na Europa, o programa recebeu 46,5 milhões de euros para o período de 2013-2016. Em 19 de outubro de 2015 – informou o SpaceNews –, o governo dos EUA anunciou o orçamento de cerca de US$ 6 bilhões para monitorar o espaço em tempo real até 2020, segundo o Escritório de Prestação de Contas do Governo. O Departamento de Defesa (Pentágono) ficaria com a maior parte, e a NASA, por exemplo, com apenas 10%. (5)
O SSA deveria ser pensado como serviço público global, para “o bem e o interesse de todos os países” (Art. 1º do Tratado do Espaço). Mas as grandes potências espaciais consideram o SSA como sistema independente, na base do “cada um por si” em sua criação e comando.
O instrumento precursor do SSA é a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, de 1976, hoje ratificada por apenas 64 países e firmada por 4 outros. (6) O Brasil só aderiu a ela em 2006. A maioria dos países não a ratificou nem a assinou, por considerar insuficientes os dados exigidos sobre a verdadeira função de muitos objetos lançados ao espaço.
Mas Myland está interessado é na escolha do órgão que deve liderar o SSA nos EUA. Ele claramente prefere a Administração Federal de Aviação (Federal Aviation Administration – FAA), mais especificamente o seu Escritório de Transporte Espacial Comercial (Ofice of Space Commercial Transport), alijando, assim, a Força Aérea [Air Force] e o seu Centro de Operações Espaciais Conjuntas [Joint Space Operations Center – JspOC]. A escolha da FAA, claro, é mais conveniente para as empresas.
Apesar disso, Myland elogia a Força Aérea e o JspOC, em especial pelo apoio que ambos prestam à maioria dos países com programas espaciais, operadores comerciais globais, indústria e academia. E também pelos recursos que detêm e por seu foco na segurança nacional. Lembra que cerca de 90% dos alertas da JSpOC se aplicam a satélites comerciais ou internacionais, embora essa não seja sua função. E frisa que ninguém no mundo elabora melhor guia de indicações para evitar colisões e avaliar riscos do que o JspOC.
Salienta ainda que a Força Aérea realizou ótimo trabalho ao monitorar a SSA internacional, desde a colisão dos satélites Iridium 33 e Cosmos 2251, em 2009 (7), e ao catalogar de 18 mil a 22 mil detritos espaciais. Por que, então, não mantê-la à frente do SSA? Mayland trata de explicar: o Pentágono não quer mais ser polícia de trânsito do universo. Essa missão caberia agora à FAA [Federal Aviation Administration], mais ligada às empresas privadas.
Para Myland são muitos os argumentos a favor da FAA. Ele se esmera em expô-los:
1) Apoio da Associação da Indústria de Satélites, Federação de Vôos Comerciais, Associação da Indústria da Defesa Nacional e outras organizações similares;
2) “Como o valor das operações comerciais no espaço supera hoje o das ações do governo, é apropriado e faz sentido que a indústria participe de todas as soluções desenvolvidas para resolver a crítica questão.”
3) A Intelsat vai na vanguarda da promoção de maior colaboração entre indústria e governo com vistas ao SSA.
4) Apoio da Associação de Dados Espaciais, que tem por fim fazer os operadores de satélites partilharem dados que promovam a segurança dos voos espaciais.
5) Os membros da célula de integração comercial que trabalham com o JSpOC garantem a segurança dos vôos espaciais, limitam a interferência de freqüência de rádio e compartilham dados sobre outras questões, de benefício mútuo para o governo e os operadores comerciais.
6) É preciso uma regulamentação "inteligente", que só a FAA pode fazer.
7) A FAA entende seu papel de promover todos os voos espaciais, sem sufocar a indústria.
8) A indústria deve monitorar de perto qualquer marco regulatório.
9) Cerca de 1.400 satélites em órbita – quase metade deles comerciais ou internacionais – serão em breve acompanhados por centenas, talvez milhares de satélites em construção ou planejados. Entre eles, nanosats e cubesats menos ágeis, que representam desafios de navegação e ao SSA. Novas regras devem ser criadas com base na FAA para ordenar tais atividades.
10) A regulamentação deve apoiar a segurança dos voos espaciais, sem limitar a inovação.
11) As medidas de redução do lixo espacial aplicadas a um satélite geossincrônico podem ser diferentes das de uma constelação de nano-satélites em órbita baixa com pouca margem de manobra. Com a FAA à frente da regulamentação, podemos ter a um quadro global mais racional do que hoje.
Assim, a FAA deve assumir papel maior na segurança dos voos espaciais e no SSA. Com ela estarão as poderosas empresas do setor, orientando as decisões que efetivamente pesam.
Para Myland, é hora de mudança no espaço. Com esse título, ele publicou em outubro artigo sobre ideias discutidas na audiência do Subcomitê de Forças Estratégicas do Comitê de Serviços Militares da Câmara de Representantes, realizada em setembro, sob o tema geral “Segurança Nacional no Espaço: Desafios do Século XXI, Organização do Século XX”. (8)
Comentando o evento, Myland escreve: “Raras vezes em minha carreira vi uma frustração expressa tão abertamente sobre o ritmo de mudanças na área militar do espaço.” A seu ver, um dos destaques da audiência foi o reconhecimento de que “o Departamento de Defesa (DoD) não tem uma estrutura organizacional propícia ao desenvolvimento, supervisão, aquisição e lançamento de sistemas de segurança nacionais baseados no espaço”; “é necessário definir questões de aquisição, supervisão, gestão e requisitos do DoD”; “há que definir o melhor modo de estabelecer uma estrutura de liderança global ou uma agência mais bem equipada para adquirir, gerenciar, regular e supervisionar os programas espaciais do DoD”; e “há que criar uma forma melhor de definir como os gerentes de programas devem ser treinados, capacitados e incumbidos pelo DoD”;
No final, a oferta generosa de solução para a frustração e seus problemas: “a infraestrutura espacial comercial deve ser usada como complemento dos recursos de defesa e inteligência”. Ou, como esclareceu o deputado republicano Jim Bridenstine (9), membro do Comitê, fazendo uma analogia entre o espaço e o combustível usado pela Marinha: “A Marinha é totalmente dependente do combustível para realizar suas operações. Mas ela não perfura nem aperfeiçoa o óleo necessário à frota. O óleo vem de fora da Marinha. Do mesmo modo, o mercado comercial pode fornecer o "combustível" espacial, integrando seus sistemas com o DoD.”
Em tempo: onde se lê “mercado comercial”, pode-se ler “empresas privadas”.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Fábio Konder Comparato (1936-) é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito pela Universidade de Paris e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.
2) Ver www.intelsat.com/about-us/overview/. Dona de cerca de 50 satélites, e de centros espaciais, a Intelsat considera-se a “a rede de comunicações mais extensa e segura do mundo”.
3) www.intelsatgeneral.com/blog/the-growing-necessity-for-space-traffic-management/.
4) www.esa.int/Our_Activities/Operations/Space_Situational_Awareness/About_SSA.
5) ttp://spacenews.com/planned-u-s-investment-in-space-awareness-is-6-billion-gao-says/.
6) Ver textos em www.sbda.org.br.
7) http://mundogeo.com/blog/2009/07/04/satelites-russo-e-norte-americano-colidem-no-espaco/.
8) http://www.intelsatgeneral.com/blog/the-time-is-now-for-change-in-space/.
9) http://bridenstine.house.gov/.
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A privatização na segurança espacial dos EUA
José Monserrat Filho *
“A política de ampla transformação da ação estatal em atividades empresariais privadas, sobretudo nos setores de infraestrutura (energia, transportes e comunicações), e nas áreas prioritariamente reservadas pelo Estado do Bem-Estar Social – como educação, saúde e previdência social – acarretou um substancial enfraquecimento dos poderes de direção estatal da economia, e um correspondente fortalecimento do poder capitalista.” Fábio Konder Comparato, A Civilização Capitalista, 2013, p. 250. (1)
Myland Pride, Diretor de Assuntos de Governo e Legislativo da Intelsat (2), representa, desde 2014, os interesses dessa grande empresa privada dos Estados Unidos junto aos órgãos-chave do governo e de associações e grupos industriais, advogando e promovendo a inovação e o uso estratégico dos satélites comerciais de telecomunicações. Antes, serviu durante 24 anos na Força Aérea dos EUA, onde se aposentou como coronel. Oficial de carreira, trabalhou nas áreas nuclear e espacial, ocupando cargos de comando e de alto nível no Comando Espacial da Força Aérea, no Estado Maior Conjunto e no Escritório Nacional de Reconhecimento. É Mestre em Segurança Nacional e Estudos Estratégicos pela Escola de Guerra Naval dos EUA, e em Arte Operacional Militar e Ciência pela Universidade do Ar, também dos EUA. Participa ativamente de grupos de apoio (lobby) à indústria, como a Associação da Força Aérea, a Liga Naval, a Mesa Redonda de Negócios Espaciais de Washington e a Associação da Indústria de Satélites.
Myland Pride defende a necessidade de gestão do tráfego espacial. (3) Em outubro último, ele participou da Conferência de Tecnologia de Vigilância Espacial e Ótica Avançada, em Maui, Havaí, e depois, em artigo, se disse, mais uma vez, “impressionado com a revolução tecnológica que ocorre em tudo que se relaciona com o Conhecimento da Situação Espacial [Space Situational Awareness – SSA]”.
O SSA, para a Agência Espacial Europeia (ESA), visa detectar, prever e avaliar de modo autônomo os riscos à vida e à propriedade causados por detritos industriais, reentradas, explosões e desastres de lançamento, colisões em órbita, impactos de objetos próximos à Terra e os efeitos dos fenômenos meteorológicos nas infra-estruturas espaciais e terrestres. O SSA significa saber o que se passa no espaço, graças à capacidade independente de observar objetos e fenômenos naturais capazes de prejudicar a infra-estrutura espacial. (4) Na Europa, o programa recebeu 46,5 milhões de euros para o período de 2013-2016. Em 19 de outubro de 2015 – informou o SpaceNews –, o governo dos EUA anunciou o orçamento de cerca de US$ 6 bilhões para monitorar o espaço em tempo real até 2020, segundo o Escritório de Prestação de Contas do Governo. O Departamento de Defesa (Pentágono) ficaria com a maior parte, e a NASA, por exemplo, com apenas 10%. (5)
O SSA deveria ser pensado como serviço público global, para “o bem e o interesse de todos os países” (Art. 1º do Tratado do Espaço). Mas as grandes potências espaciais consideram o SSA como sistema independente, na base do “cada um por si” em sua criação e comando.
O instrumento precursor do SSA é a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, de 1976, hoje ratificada por apenas 64 países e firmada por 4 outros. (6) O Brasil só aderiu a ela em 2006. A maioria dos países não a ratificou nem a assinou, por considerar insuficientes os dados exigidos sobre a verdadeira função de muitos objetos lançados ao espaço.
Mas Myland está interessado é na escolha do órgão que deve liderar o SSA nos EUA. Ele claramente prefere a Administração Federal de Aviação (Federal Aviation Administration – FAA), mais especificamente o seu Escritório de Transporte Espacial Comercial (Ofice of Space Commercial Transport), alijando, assim, a Força Aérea [Air Force] e o seu Centro de Operações Espaciais Conjuntas [Joint Space Operations Center – JspOC]. A escolha da FAA, claro, é mais conveniente para as empresas.
Apesar disso, Myland elogia a Força Aérea e o JspOC, em especial pelo apoio que ambos prestam à maioria dos países com programas espaciais, operadores comerciais globais, indústria e academia. E também pelos recursos que detêm e por seu foco na segurança nacional. Lembra que cerca de 90% dos alertas da JSpOC se aplicam a satélites comerciais ou internacionais, embora essa não seja sua função. E frisa que ninguém no mundo elabora melhor guia de indicações para evitar colisões e avaliar riscos do que o JspOC.
Salienta ainda que a Força Aérea realizou ótimo trabalho ao monitorar a SSA internacional, desde a colisão dos satélites Iridium 33 e Cosmos 2251, em 2009 (7), e ao catalogar de 18 mil a 22 mil detritos espaciais. Por que, então, não mantê-la à frente do SSA? Mayland trata de explicar: o Pentágono não quer mais ser polícia de trânsito do universo. Essa missão caberia agora à FAA [Federal Aviation Administration], mais ligada às empresas privadas.
Para Myland são muitos os argumentos a favor da FAA. Ele se esmera em expô-los:
1) Apoio da Associação da Indústria de Satélites, Federação de Vôos Comerciais, Associação da Indústria da Defesa Nacional e outras organizações similares;
2) “Como o valor das operações comerciais no espaço supera hoje o das ações do governo, é apropriado e faz sentido que a indústria participe de todas as soluções desenvolvidas para resolver a crítica questão.”
3) A Intelsat vai na vanguarda da promoção de maior colaboração entre indústria e governo com vistas ao SSA.
4) Apoio da Associação de Dados Espaciais, que tem por fim fazer os operadores de satélites partilharem dados que promovam a segurança dos voos espaciais.
5) Os membros da célula de integração comercial que trabalham com o JSpOC garantem a segurança dos vôos espaciais, limitam a interferência de freqüência de rádio e compartilham dados sobre outras questões, de benefício mútuo para o governo e os operadores comerciais.
6) É preciso uma regulamentação "inteligente", que só a FAA pode fazer.
7) A FAA entende seu papel de promover todos os voos espaciais, sem sufocar a indústria.
8) A indústria deve monitorar de perto qualquer marco regulatório.
9) Cerca de 1.400 satélites em órbita – quase metade deles comerciais ou internacionais – serão em breve acompanhados por centenas, talvez milhares de satélites em construção ou planejados. Entre eles, nanosats e cubesats menos ágeis, que representam desafios de navegação e ao SSA. Novas regras devem ser criadas com base na FAA para ordenar tais atividades.
10) A regulamentação deve apoiar a segurança dos voos espaciais, sem limitar a inovação.
11) As medidas de redução do lixo espacial aplicadas a um satélite geossincrônico podem ser diferentes das de uma constelação de nano-satélites em órbita baixa com pouca margem de manobra. Com a FAA à frente da regulamentação, podemos ter a um quadro global mais racional do que hoje.
Assim, a FAA deve assumir papel maior na segurança dos voos espaciais e no SSA. Com ela estarão as poderosas empresas do setor, orientando as decisões que efetivamente pesam.
Para Myland, é hora de mudança no espaço. Com esse título, ele publicou em outubro artigo sobre ideias discutidas na audiência do Subcomitê de Forças Estratégicas do Comitê de Serviços Militares da Câmara de Representantes, realizada em setembro, sob o tema geral “Segurança Nacional no Espaço: Desafios do Século XXI, Organização do Século XX”. (8)
Comentando o evento, Myland escreve: “Raras vezes em minha carreira vi uma frustração expressa tão abertamente sobre o ritmo de mudanças na área militar do espaço.” A seu ver, um dos destaques da audiência foi o reconhecimento de que “o Departamento de Defesa (DoD) não tem uma estrutura organizacional propícia ao desenvolvimento, supervisão, aquisição e lançamento de sistemas de segurança nacionais baseados no espaço”; “é necessário definir questões de aquisição, supervisão, gestão e requisitos do DoD”; “há que definir o melhor modo de estabelecer uma estrutura de liderança global ou uma agência mais bem equipada para adquirir, gerenciar, regular e supervisionar os programas espaciais do DoD”; e “há que criar uma forma melhor de definir como os gerentes de programas devem ser treinados, capacitados e incumbidos pelo DoD”;
No final, a oferta generosa de solução para a frustração e seus problemas: “a infraestrutura espacial comercial deve ser usada como complemento dos recursos de defesa e inteligência”. Ou, como esclareceu o deputado republicano Jim Bridenstine (9), membro do Comitê, fazendo uma analogia entre o espaço e o combustível usado pela Marinha: “A Marinha é totalmente dependente do combustível para realizar suas operações. Mas ela não perfura nem aperfeiçoa o óleo necessário à frota. O óleo vem de fora da Marinha. Do mesmo modo, o mercado comercial pode fornecer o "combustível" espacial, integrando seus sistemas com o DoD.”
Em tempo: onde se lê “mercado comercial”, pode-se ler “empresas privadas”.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Fábio Konder Comparato (1936-) é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito pela Universidade de Paris e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.
2) Ver www.intelsat.com/about-us/overview/. Dona de cerca de 50 satélites, e de centros espaciais, a Intelsat considera-se a “a rede de comunicações mais extensa e segura do mundo”.
3) www.intelsatgeneral.com/blog/the-growing-necessity-for-space-traffic-management/.
4) www.esa.int/Our_Activities/Operations/Space_Situational_Awareness/About_SSA.
5) ttp://spacenews.com/planned-u-s-investment-in-space-awareness-is-6-billion-gao-says/.
6) Ver textos em www.sbda.org.br.
7) http://mundogeo.com/blog/2009/07/04/satelites-russo-e-norte-americano-colidem-no-espaco/.
8) http://www.intelsatgeneral.com/blog/the-time-is-now-for-change-in-space/.
9) http://bridenstine.house.gov/.
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quarta-feira, 2 de novembro de 2016
"Como é difícil estudar Política e Direito Espacial no Brasil!", artigo de José Monserrat Filho
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Como é difícil estudar Política e Direito Espacial no Brasil!
José Monserrat Filho *
“Enxergar o que está diante do nosso nariz exige um esforço constante.” George Orwell (1903-1950), escritor, jornalista e ensaísta político inglês. (1)
Dois eventos acadêmicos recentes mostraram claramente o quanto é crucial para o Brasil desenvolver o estudo aprofundado de Política e Direito Espacial, cujos problemas tanto afetam o mundo de hoje. São eles o 7º Simpósio de Sensoriamento Remoto de Aplicações em Defesa – SERFA 2016 (2), promovido em São José dos Campos, SP, no Instituto de Estudos Avançados (IEAv), do Depto. de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) do Comando da Aeronáutico, de 24 a 27 de outubro passado, sob o tema central intitulado “Integrando Novas Tecnologias Espaciais para o Desenvolvimento Nacional”; e o IV Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional (3), sob o tema geral “Governança Ambiental global”, realizado na Universidade Católica de Santos, SP, de 26 a 28 de outubro, que, em boa hora, incluiu questões de Política e Direito Espacial.
O Simpósio SERFA abordou aspectos do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), novas tecnologias espaciais, como aplicações de pequenos satélites, e seu aporte ao desenvolvimento da nossa indústria espacial. O evento aproximou pesquisadores, órgãos de governo e empresas da área de defesa. Suas apresentações alinharam a Estratégia Nacional de Defesa (END) e as diretrizes do Comando da Aeronáutica (COMAer).
Eis alguns dos principais trabalhos apresentados: Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Cel. José Augusto Peçanha Camilo, da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE); New Space: Uso de pequenos satélites no sensoriamento remoto, de Carlos Gurgel, Diretor da AEB; O COMDABRA (Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro) como comando de emprego do Poder Aeroespacial, do Cel. Élison Montagner; Cubesats e oportunidades para o setor espacial brasileiro, de Rodrigo Leonardi, pesquisador do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); Experiências adquiridas na operação de sistemas espaciais de sensoriamento remoto, do Capitão-Tenente Cledson Augusto Soares, Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal (nuCOPE-P) da Aeronáutica; NewSpace e o futuro das atividades espaciais, de José Bezerra Pessoa Filho, professor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) do DCTA; Os grandes desafios do Direito Espacial Internacional hoje, do autor do presente artigo; A militarização do espaço exterior como fator de inovação do Direito Internacional Humanitário: uma investigação comparativa, do Cel. Alexsandro Souza de Lima, do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER); Atividades de Intelligence, Surveillance, Reconnaissance (ISR) na FAB (Força Aérea Brasileira), do Brigadeiro Paulo Eduardo Vasconcellos, do EMAER; Projeto Amazônia SAR e Atividades de Sensoriamento Remoto SAR no Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), de Edileuza de Melo Nogueira e Cristina Beneditti, do Censipam; SISFRONT (Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras) e Atividades de Sensoriamento Remoto SAR no Exército Brasileiro, do Major Engenheiro Cartógrafo Carlos Alberto Pires de Castro Filho; e Vulnerabilidades do GPS em aplicações de Defesa, do Cel. Lester Abreu de Faria, da Universidade da Força Aérea (UNIFA).
O Congresso de Direito Ambiental Internacional examinou – além de importantes temas específicos desse ramo do direito – as contribuições do Direito do Mar ao Direito Espacial, assunto exposto por Maria Helena Rolim, professora visitante do UN/IMO International Maritime Law Institute, Malta; a exploração industrial e comercial de recursos naturais de corpos celestes, como a Lua e asteroides – questão apresentada por Olavo Bittencourt Neto, professor da Universidade Católica de Santos; os grandes desafios do Direito Espacial hoje, tema discutido pelo autor do presente artigo; a política espacial brasileira como ensaio para a governança, ensaio da doutoranda Márcia Alvarenga dos Santos e do Prof. Olavo Bittencourt Neto; e a ajuda que vem do céu: o uso da tecnologia espacial para o atingimento de objetivos do desenvolvimento sustentável, trabalho dos estudantes Camila Marques Gilberto, Josiene Pereira de Barros, Lilian Muniz Bakhos e Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch, todos da Universidade Católica de Santos.
E no entanto, Política e Direito Espacial não constam dos currículos das escolas e universidades, nos cursos de Direito, Relações Internacionais e Ciências Sociais e Humanas. E olhe que vivemos num tempo em que as atividades espaciais são indispensáveis à vida cotidiana de todos os países e povos, nas áreas de telecomunicações, inclusive a Internet, observação da Terra, monitoramento e proteção dos recursos naturais, no cuidado permanente com as cidades, o meio ambiente, a agricultura, a pecuária, as florestas, a água, os rios, os mares e oceanos, as mudanças climáticas e a previsão do tempo, a teleducação e a tele-saúde, as epidemias, a luta contra os desastres naturais e provocados, a defesa do planeta contra raios e objetos naturais e artificiais que caiam do céu, o conhecimento e o estudo da Terra e dos corpos celestes em todos os seus aspectos. O céu não é o limite das atividades espaciais, que nos colocam frente a frente com o que nos é mais próximo e mais distante, mais simples e mais complexo, mais fácil e mais difícil.
Cabe, ao mesmo tempo, salientar o papel especial do Direito no mundo contemporâneo, que engloba, também e em particular, o Direito Espacial. O mestre Manfred Lachs (1914-1993), jurista polonês de renome mundial, um dos maiores internacionalistas do século XX, ex-Presidente da Corte Interncional de Justiça, de Haya, e ex-Presidente do Instituto Internacional de Direito Espacial, soube como poucos frisar esse papel. Ele escreveu: “No mundo atual, (…) a função preventiva do Direito tem uma imporância mais vital do que nunca antes. É preciso fazer os homens do mundo inteiro sentirem isso, a fim de incitá-los a abandonar um pouco o espírito paroquiano, passar-lhes o sentimento da existência de um interesse comum e de responsabilidade na aplicação do Direito na vida cotidiana das nações, fazê-los compreeder (…) que é melhor agir juntos, com sabedoria, do que cometer loucuras, em separado.” (4) Hoje isso tem alvo certo: o Direito Espacial.
O Brasil é país continental. Temos de zelar por uma área com mais de 12 milhões de km², que inclui o território nacional, suas águas territoriais e sua zona econômica exclusiva. Somos extremamente ricos em recursos naturais da mais alta relevância. Nossas florestas, a começar pela Amazônia, são fonte inesgotável de riquezas. A Floresta Amazônica cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul. Abrange 7 milhões de km², dos quais 5,5 milhões são cobertos pela maior floresta tropical remanescente do mundo, e dispõe da maior biodiversidade do planeta. É um dos seis grandes biomas brasileiros. A região pertence a nove países. A maior parte dela, 60%, é do Brasil, 13% é do Peru e partes menores são da Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa). Agricultura e pecuária, juntas, são peças importantíssimas da nossa economia. Respondem por cerca de R$100 bilhões em exportações. Contudo, não preparamos devidamente a base humana necessária para aproveitar tamanhas vantagens. Nossa população, de mais de 200 milhões de almas, carece, nas cidades e mais ainda no campo, de assistência médica e de escolas de qualidade, sobretudo nos níveis fundamental e médio.
Todo esse quadro configura uma nação injusta e alheia a seu tempo, com um punhado de ricos, milionários e bilionários, ao lado de milhões de miseráveis, pobres, sacrificados e sofredores, com escasso acesso à saúde, à educação e à cultura, que levam uma vida difícil, quase sem perspectivas e esperanças. Uma nação que não aproveita racional e equitativamente suas riquezas e suas capacidades criativas. Que não ataca com determinação suas gritantes carências e insuficiências, e a necessidade intransferível de desenvolver em grande escala as áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, inovação e todos os avanços nestas áreas capazes de trazer mais bem-estar e felicidade para a população brasileira.
O espaço é uma dessas áreas essenciais. O mundo evidencia isso a cada momento. Não podemos continuar com programas espaciais civil e de defesa que não são prioritário, nem têm condições de atender às nossas demandas, algumas delas, aliás, absolutamente elementares.
Seguir ignorando, no governo, nas escolas, universidades e centros de pesquisa, e na mídia em geral, o debate estratégico sobre Política e Direito Espacial no século XXI é um atentado contra o futuro do país, de seu povo e, especialmente, das novas gerações – que hoje já sofrem com a falta de visão das lideranças políticas nacionais.
Estamos em pleno Século do Espaço. Contudo, ainda vivemos no século passado.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Esta famosa frase de George Orwell (pesudônimo de Eric Arthur Blair, nascido na India Britânica, hoje República da Índia, independente desde 1947, aparece no livro de Tony Judt, O mal ronda a Terra – Um tratado sobre as insatisfações do presente, como epígrafe do primeiro capítulo intitulado O modo como vivemos hoje. Os romances mais conhecidos de George Orwell são A revolução dos bichos (1945) e 1984 (1949).
2) Ver http://www.ieav.cta.br/eventos/serfa/serfa2016/.
3) Ver http://www.unisantos.br/direitoambientalinternacional/html/programacao.html.
4) Lachs, Manfred, Le Monde de la Pensée en Droit International – Theories et Pratique, France, Paris: Ed. Économica, 1989, p. 230.
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Como é difícil estudar Política e Direito Espacial no Brasil!
José Monserrat Filho *
“Enxergar o que está diante do nosso nariz exige um esforço constante.” George Orwell (1903-1950), escritor, jornalista e ensaísta político inglês. (1)
Dois eventos acadêmicos recentes mostraram claramente o quanto é crucial para o Brasil desenvolver o estudo aprofundado de Política e Direito Espacial, cujos problemas tanto afetam o mundo de hoje. São eles o 7º Simpósio de Sensoriamento Remoto de Aplicações em Defesa – SERFA 2016 (2), promovido em São José dos Campos, SP, no Instituto de Estudos Avançados (IEAv), do Depto. de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) do Comando da Aeronáutico, de 24 a 27 de outubro passado, sob o tema central intitulado “Integrando Novas Tecnologias Espaciais para o Desenvolvimento Nacional”; e o IV Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional (3), sob o tema geral “Governança Ambiental global”, realizado na Universidade Católica de Santos, SP, de 26 a 28 de outubro, que, em boa hora, incluiu questões de Política e Direito Espacial.
O Simpósio SERFA abordou aspectos do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), novas tecnologias espaciais, como aplicações de pequenos satélites, e seu aporte ao desenvolvimento da nossa indústria espacial. O evento aproximou pesquisadores, órgãos de governo e empresas da área de defesa. Suas apresentações alinharam a Estratégia Nacional de Defesa (END) e as diretrizes do Comando da Aeronáutica (COMAer).
Eis alguns dos principais trabalhos apresentados: Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Cel. José Augusto Peçanha Camilo, da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE); New Space: Uso de pequenos satélites no sensoriamento remoto, de Carlos Gurgel, Diretor da AEB; O COMDABRA (Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro) como comando de emprego do Poder Aeroespacial, do Cel. Élison Montagner; Cubesats e oportunidades para o setor espacial brasileiro, de Rodrigo Leonardi, pesquisador do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); Experiências adquiridas na operação de sistemas espaciais de sensoriamento remoto, do Capitão-Tenente Cledson Augusto Soares, Núcleo do Centro de Operações Espaciais Principal (nuCOPE-P) da Aeronáutica; NewSpace e o futuro das atividades espaciais, de José Bezerra Pessoa Filho, professor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) do DCTA; Os grandes desafios do Direito Espacial Internacional hoje, do autor do presente artigo; A militarização do espaço exterior como fator de inovação do Direito Internacional Humanitário: uma investigação comparativa, do Cel. Alexsandro Souza de Lima, do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER); Atividades de Intelligence, Surveillance, Reconnaissance (ISR) na FAB (Força Aérea Brasileira), do Brigadeiro Paulo Eduardo Vasconcellos, do EMAER; Projeto Amazônia SAR e Atividades de Sensoriamento Remoto SAR no Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), de Edileuza de Melo Nogueira e Cristina Beneditti, do Censipam; SISFRONT (Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras) e Atividades de Sensoriamento Remoto SAR no Exército Brasileiro, do Major Engenheiro Cartógrafo Carlos Alberto Pires de Castro Filho; e Vulnerabilidades do GPS em aplicações de Defesa, do Cel. Lester Abreu de Faria, da Universidade da Força Aérea (UNIFA).
O Congresso de Direito Ambiental Internacional examinou – além de importantes temas específicos desse ramo do direito – as contribuições do Direito do Mar ao Direito Espacial, assunto exposto por Maria Helena Rolim, professora visitante do UN/IMO International Maritime Law Institute, Malta; a exploração industrial e comercial de recursos naturais de corpos celestes, como a Lua e asteroides – questão apresentada por Olavo Bittencourt Neto, professor da Universidade Católica de Santos; os grandes desafios do Direito Espacial hoje, tema discutido pelo autor do presente artigo; a política espacial brasileira como ensaio para a governança, ensaio da doutoranda Márcia Alvarenga dos Santos e do Prof. Olavo Bittencourt Neto; e a ajuda que vem do céu: o uso da tecnologia espacial para o atingimento de objetivos do desenvolvimento sustentável, trabalho dos estudantes Camila Marques Gilberto, Josiene Pereira de Barros, Lilian Muniz Bakhos e Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch, todos da Universidade Católica de Santos.
E no entanto, Política e Direito Espacial não constam dos currículos das escolas e universidades, nos cursos de Direito, Relações Internacionais e Ciências Sociais e Humanas. E olhe que vivemos num tempo em que as atividades espaciais são indispensáveis à vida cotidiana de todos os países e povos, nas áreas de telecomunicações, inclusive a Internet, observação da Terra, monitoramento e proteção dos recursos naturais, no cuidado permanente com as cidades, o meio ambiente, a agricultura, a pecuária, as florestas, a água, os rios, os mares e oceanos, as mudanças climáticas e a previsão do tempo, a teleducação e a tele-saúde, as epidemias, a luta contra os desastres naturais e provocados, a defesa do planeta contra raios e objetos naturais e artificiais que caiam do céu, o conhecimento e o estudo da Terra e dos corpos celestes em todos os seus aspectos. O céu não é o limite das atividades espaciais, que nos colocam frente a frente com o que nos é mais próximo e mais distante, mais simples e mais complexo, mais fácil e mais difícil.
Cabe, ao mesmo tempo, salientar o papel especial do Direito no mundo contemporâneo, que engloba, também e em particular, o Direito Espacial. O mestre Manfred Lachs (1914-1993), jurista polonês de renome mundial, um dos maiores internacionalistas do século XX, ex-Presidente da Corte Interncional de Justiça, de Haya, e ex-Presidente do Instituto Internacional de Direito Espacial, soube como poucos frisar esse papel. Ele escreveu: “No mundo atual, (…) a função preventiva do Direito tem uma imporância mais vital do que nunca antes. É preciso fazer os homens do mundo inteiro sentirem isso, a fim de incitá-los a abandonar um pouco o espírito paroquiano, passar-lhes o sentimento da existência de um interesse comum e de responsabilidade na aplicação do Direito na vida cotidiana das nações, fazê-los compreeder (…) que é melhor agir juntos, com sabedoria, do que cometer loucuras, em separado.” (4) Hoje isso tem alvo certo: o Direito Espacial.
O Brasil é país continental. Temos de zelar por uma área com mais de 12 milhões de km², que inclui o território nacional, suas águas territoriais e sua zona econômica exclusiva. Somos extremamente ricos em recursos naturais da mais alta relevância. Nossas florestas, a começar pela Amazônia, são fonte inesgotável de riquezas. A Floresta Amazônica cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul. Abrange 7 milhões de km², dos quais 5,5 milhões são cobertos pela maior floresta tropical remanescente do mundo, e dispõe da maior biodiversidade do planeta. É um dos seis grandes biomas brasileiros. A região pertence a nove países. A maior parte dela, 60%, é do Brasil, 13% é do Peru e partes menores são da Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa). Agricultura e pecuária, juntas, são peças importantíssimas da nossa economia. Respondem por cerca de R$100 bilhões em exportações. Contudo, não preparamos devidamente a base humana necessária para aproveitar tamanhas vantagens. Nossa população, de mais de 200 milhões de almas, carece, nas cidades e mais ainda no campo, de assistência médica e de escolas de qualidade, sobretudo nos níveis fundamental e médio.
Todo esse quadro configura uma nação injusta e alheia a seu tempo, com um punhado de ricos, milionários e bilionários, ao lado de milhões de miseráveis, pobres, sacrificados e sofredores, com escasso acesso à saúde, à educação e à cultura, que levam uma vida difícil, quase sem perspectivas e esperanças. Uma nação que não aproveita racional e equitativamente suas riquezas e suas capacidades criativas. Que não ataca com determinação suas gritantes carências e insuficiências, e a necessidade intransferível de desenvolver em grande escala as áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, inovação e todos os avanços nestas áreas capazes de trazer mais bem-estar e felicidade para a população brasileira.
O espaço é uma dessas áreas essenciais. O mundo evidencia isso a cada momento. Não podemos continuar com programas espaciais civil e de defesa que não são prioritário, nem têm condições de atender às nossas demandas, algumas delas, aliás, absolutamente elementares.
Seguir ignorando, no governo, nas escolas, universidades e centros de pesquisa, e na mídia em geral, o debate estratégico sobre Política e Direito Espacial no século XXI é um atentado contra o futuro do país, de seu povo e, especialmente, das novas gerações – que hoje já sofrem com a falta de visão das lideranças políticas nacionais.
Estamos em pleno Século do Espaço. Contudo, ainda vivemos no século passado.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Esta famosa frase de George Orwell (pesudônimo de Eric Arthur Blair, nascido na India Britânica, hoje República da Índia, independente desde 1947, aparece no livro de Tony Judt, O mal ronda a Terra – Um tratado sobre as insatisfações do presente, como epígrafe do primeiro capítulo intitulado O modo como vivemos hoje. Os romances mais conhecidos de George Orwell são A revolução dos bichos (1945) e 1984 (1949).
2) Ver http://www.ieav.cta.br/eventos/serfa/serfa2016/.
3) Ver http://www.unisantos.br/direitoambientalinternacional/html/programacao.html.
4) Lachs, Manfred, Le Monde de la Pensée en Droit International – Theories et Pratique, France, Paris: Ed. Économica, 1989, p. 230.
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terça-feira, 1 de novembro de 2016
Cooperação Brasil - Alemanha
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AEB discute o Programa Espacial Brasileiro com Agência Alemã
1/11/2016
A Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTIC) e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) representados pelo diretor de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL), Marco Antônio Vieira de Rezende, e pelo brigadeiro Augusto Luiz de Castro Otero participaram de reuniões com a Agência Espacial Alemã (DLR) no período de 17 a 21 de outubro na Alemanha. Durante o encontro foram discutidos os projetos em andamento e o futuro da parceria, que vem trazendo conquistas no desenvolvimento científico para o Programa Espacial Brasileiro. O futuro da parceria entre as duas agências, bem como os detalhes do Motor-foguete líquido L75 e dos veículos lançadores VLM-1, VS-50, VS-40 e VS-43, desenvolvidos entre as três instituições, também fizeram parte da agenda das reuniões.
O encontro marcou a segunda fase da campanha de ensaios a quente da câmara capacitiva do Motor L75, realizada no banco de ensaios da DLR, em Lampoldhausen, na Alemanha. Os testes tiveram como objetivo verificar os parâmetros de desempenho de combustão, além de medidas de temperatura e possíveis instabilidades de combustão em condições de operação no regime permanente dentro do envelope operacional do motor. Os ensaios ocorreram no último dia 21 de outubro, que marcou o encerramento do evento
Segundo o diretor da AEB, Marco Antônio Rezende, os testes apresentaram excelentes resultados, portanto o IAE poderá fazer análises e dar os próximos passos às possíveis resoluções de problemas com o motor. “Os resultados dos testes representam um marco para o Programa Espacial Brasileiro, já que o controle de tecnologias críticas é uma das metas do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) ”, afirmou o diretor.
Ainda de acordo com Marco Antônio, o trabalho e a parceria entre o Brasil e a Alemanha favorece o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e tem como frutos a troca de conhecimentos entre especialistas, a redução de prazos, riscos e custos dos projetos e a possibilidade de futuras parcerias na área de fabricação de componentes aeroespaciais por empresas brasileiras.
As reuniões de trabalho também contaram com a participação do Chefe do Departamento de Sistemas Lançadores do DLR, Claus Lippert; do diretor do Instituto de Propulsão Espacial do DLR, Professor Stefan Schlechtriem; do gerente de Programas de Desenvolvimento Tecnológico da Airbus Safran Launchers; o engenheiro Jan Alting, do consultor engenheiro Günter Langel e de representantes das empresas Airbus Safran Lauchers e Globo Usinagem.
Fonte: AEB
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AEB discute o Programa Espacial Brasileiro com Agência Alemã
1/11/2016
A Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTIC) e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) representados pelo diretor de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL), Marco Antônio Vieira de Rezende, e pelo brigadeiro Augusto Luiz de Castro Otero participaram de reuniões com a Agência Espacial Alemã (DLR) no período de 17 a 21 de outubro na Alemanha. Durante o encontro foram discutidos os projetos em andamento e o futuro da parceria, que vem trazendo conquistas no desenvolvimento científico para o Programa Espacial Brasileiro. O futuro da parceria entre as duas agências, bem como os detalhes do Motor-foguete líquido L75 e dos veículos lançadores VLM-1, VS-50, VS-40 e VS-43, desenvolvidos entre as três instituições, também fizeram parte da agenda das reuniões.
O encontro marcou a segunda fase da campanha de ensaios a quente da câmara capacitiva do Motor L75, realizada no banco de ensaios da DLR, em Lampoldhausen, na Alemanha. Os testes tiveram como objetivo verificar os parâmetros de desempenho de combustão, além de medidas de temperatura e possíveis instabilidades de combustão em condições de operação no regime permanente dentro do envelope operacional do motor. Os ensaios ocorreram no último dia 21 de outubro, que marcou o encerramento do evento
Segundo o diretor da AEB, Marco Antônio Rezende, os testes apresentaram excelentes resultados, portanto o IAE poderá fazer análises e dar os próximos passos às possíveis resoluções de problemas com o motor. “Os resultados dos testes representam um marco para o Programa Espacial Brasileiro, já que o controle de tecnologias críticas é uma das metas do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) ”, afirmou o diretor.
Ainda de acordo com Marco Antônio, o trabalho e a parceria entre o Brasil e a Alemanha favorece o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e tem como frutos a troca de conhecimentos entre especialistas, a redução de prazos, riscos e custos dos projetos e a possibilidade de futuras parcerias na área de fabricação de componentes aeroespaciais por empresas brasileiras.
As reuniões de trabalho também contaram com a participação do Chefe do Departamento de Sistemas Lançadores do DLR, Claus Lippert; do diretor do Instituto de Propulsão Espacial do DLR, Professor Stefan Schlechtriem; do gerente de Programas de Desenvolvimento Tecnológico da Airbus Safran Launchers; o engenheiro Jan Alting, do consultor engenheiro Günter Langel e de representantes das empresas Airbus Safran Lauchers e Globo Usinagem.
Fonte: AEB
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T&D: "Satélites de Observação Terrestre na América do Sul"
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Satélites de Observação Terrestre na América do Sul
André M. Mileski
Nos últimos anos, o número de países que passaram a deter meios autônomos de observação terrestre a partir do espaço cresceu consideravelmente, seguindo uma tendência global de disseminação da tecnologia espacial entre os chamados emergentes. Na América do Sul, não tem sido diferente, com países que já têm tradição nesse campo, como Brasil e Argentina, lançando novas missões de observação, o Chile e a Venezuela se juntando ao clube, e outros como Peru e Bolívia prestes a integrá-lo.
A seguir, um panorama sobre os programas e projetos de satélites de observação terrestre na América do Sul, numa atualização de artigo similar publicado no final de 2013, na edição n.º 133 de T&D.
Argentina
O programa argentino de satélites de observação é hoje um dos mais avançados da América do Sul, ao lado do brasileiro, abrangendo missões tanto óticas como radar, geralmente implementadas em regime de parceria internacional. Seu primeiro sistema de sensoriamento remoto foi o SAC-C, lançado em 21 de novembro de 2000, e que contava com dois sensores óticos com resoluções nas faixas de 35 a 350 metros, destinados a produzir imagens multiespectrais para estudos da Terra, além de sensores científicos específicos. A missão foi realizada em cooperação com a agência espacial norte-americana (NASA), além de institutos de pesquisa da Europa e o Brasil, que executou os testes finais do artefato no Laboratório de Integração e Testes (LIT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
Passo seguinte foi dado com o SAC-D/Aquarius, uma parceria internacional, com participação de institutos dos Estados Unidos, França, Itália, Canadá e Brasil, e colocado em órbita em 10 de junho de 2011. Muito embora a missão tenha caráter mais científico (o sensor Aquarius, fornecido pela NASA, é um radiômetro em banda L para medição da salinidade dos oceanos), o satélite também foi equipado com uma câmera de alta sensibilidade (visualização de iluminação urbana, embarcações, tormentas elétricas, cobertura de neves), com 200/300 metros de resolução, e um sensor infravermelho (imageamento de incêndios e atividades vulcânicas), com resolução de 350 metros. Atualmente, a Argentina é o único país sul-americano a desenvolver de fato uma constelação de satélites com tecnologia de radar de abertura sintética (SAR, sigla em inglês), capaz de imagear a superfície terrestre independente de luz e cobertura de nuvens, no âmbito do projeto SAOCOM. O projeto, que integra o Plano Espacial Nacional e é tocado pela Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE) prevê a construção de duas constelações, a SAOCOM 1 e SAOCOM 2, cada uma sendo composta por dois satélites. Os artefatos da primeira constelação estão em desenvolvimento e devem ser lançados a partir de 2017, tendo vida útil estimada em cinco anos. Contarão com um sensor radar operando em banda L, com resolução espacial entre 10 e 100 metros e cobertura de 35 a 350 km, com diferentes ângulos de observação. Quando em operação, o SAOCOM integrará o Sistema Ítalo-Argentino de Satélites para a Gestão de Emergências (SIASGE), considerado único no mundo, que envolverá a integração dos satélites argentinos com a constelação italiana COSMO-SkyMed.
Outro projeto nos planos argentinos é o do Satélite Argentino-Brasileiro de Informações Ambientais Marítimas - SABIA-Mar (designado localmente como SAC-E), discutido desde o final de 1998 com o vizinho, mas que apenas recentemente recebeu um novo impulso para a sua viabilização.
Bolívia
Apesar de ser um dos países mais pobres da América do Sul, durante o governo de Evo Morales a Bolívia buscou estruturar um programa espacial, e seu primeiro projeto concretizado foi o de um satélite geoestacionário de comunicações, o Tupac Katari, adquirido na China em dezembro de 2010 e lançado ao espaço no final de 2013. Desde então, um sistema de observação também está nos planos do governo local, para aplicações como o monitoramento de recursos minerais, muito embora não existam indicativos claros sobre a negociação e mesmo disponibilização de recursos para a aquisição. O satélite já tem até um nome definido – Bartolina Sisa, esposa de Tupac Katari, uma liderança indígena da história boliviana, com especificações também já definidas pela Agência Boliviana Espacial (ABE).
Apesar do programa espacial ter se iniciado com apoio chinês, o caminho para a obtenção de seu satélite de observação não necessariamente passa por Pequim. Segundo declarações dadas por representantes da ABE, várias empresas demonstraram interesse em cooperar com a Bolívia na obtenção de seu próprio satélite, dentre as quais a China, França, Reino Unido, Espanha, Argentina, Rússia e Japão. Nota-se que o governo e empresas francesas, que nos últimos anos já fecharam negócios com a Bolívia envolvendo a venda de helicópteros e sistemas de radares, estão bastante empenhadas em participar.
As estimativas de custos do projeto oscilam entre US$ 100 e 200 milhões, a depender da especificação final do sistema, e aguarda-se para breve uma definição sobre a disponibilização de recursos e definição do fabricante.
[Nota do blog: após o fechamento do artigo (setembro de 2016), surgiram notícias na imprensa boliviana indicando que o governo teria decidido "atrasar" o projeto de seu satélite de observação, passando a priorizar a encomenda de um segundo satélite de comunicações, o Túpac Katari II, para lançamento em 2021. A alegada razão seria o fato de que o satélite de comunicações geraria receitas financeiras, enquanto que o sistema de observação exigiria investimentos públicos que não seriam facilmente recuperados, não sendo o momento atual o mais adequado para tal investimento.]
Brasil
O Brasil foi pioneiro no continente sul-americano na exploração espacial, inclusive em sensoriamento remoto a partir do espaço. Em abril de 1973, o País se tornou o terceiro no mundo – depois dos Estados Unidos e do Canadá – a dispor de uma estação terrena de imagens de satélite, no caso, o norte-americano ERTS-1 (que originou a família Landsat), instalada em Cuiabá (MT) e operada pelo INPE. A busca pelo desenvolvimento de alguma autonomia em imageamento a partir do espaço veio com a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), lançada pelo governo no final da década de 1970, objetivando capacitações nos segmentos de lançadores (programa VLS), satélites e infraestrutura terrestre (laboratórios e centros de lançamento). A MECB previu o desenvolvimento e construção de dois satélites de sensoriamento, começando-se pelo SSR-1, que mais tarde veio a ser conhecido como Amazônia-1.
Após uma série de dificuldades tecnológicas e administrativas, a conclusão do Amazônia-1 é aguardada para os próximos anos, em 2018, após investimentos de cerca de R$ 200 milhões, e que contou com extensa contratação junto à indústria nacional. Baseado na Plataforma Multimissão (PMM), desenvolvida pelo INPE em conjunto com a indústria nacional, será equipado com uma câmera de visada larga com 40 metros de resolução e faixa de cobertura superior a 700 km, que produzirá imagens da Terra para aplicações no agronegócio, meio-ambiente, monitoramento de recursos naturais e em outros fins. Após o lançamento do Amazônia-1, espera-se que outros dois artefatos sejam colocados em órbita nos anos seguintes, o Amazônia-1B e o Amazônia-2.
Quase dez anos após a MECB, os governos do Brasil e da China assinaram um acordo de cooperação tecnológica visando ao desenvolvimento de dois avançados satélites de sensoriamento emoto, dentro do programa denominado CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), que desde então tem contribuído significativamente para a capacidade nacional em obter, processar e interpretar imagens geradas a partir do espaço.
O acordo assinado em 1988 contemplava o desenvolvimento e construção de dois satélites idênticos de sensoriamento remoto equipados com sensores óticos. Nos dois primeiros satélites, as responsabilidades não foram divididas igualitariamente: à China, caberia o desenvolvimento, fabricação e custeio do equivalente a 70% do projeto, enquanto que à parte brasileira os 30% restantes. O primeiro modelo, o CBERS 1, foi colocado em órbita heliossíncrona, a 778 km de altitude, em 14 de outubro de 1999, e operou até 2003, superando em quase 100% o tempo de sua vida útil estimada de dois anos. O segundo, por sua vez, subiu ao espaço em 21 de outubro de 2003. Em novembro de 2002, os dois governos firmaram um novo acordo prevendo a continuidade do CBERS com a construção de outras duas unidades - CBERS 3 e 4, maiores e mais sofi sticados, com sensores óticos com resoluções na faixa de 5 a 70 metros. Nesse novo acordo, definiu-se também uma nova divisão dos investimentos, agora igualitária, cada um respondendo por 50%.
Após a colocação em órbita do CBERS 2, e considerando que o CBERS 3 seria lançado apenas mais adiante, o INPE e sua contraparte chinesa decidiram construir um novo satélite idêntico aos de primeira geração, chamado CBERS 2B, de modo a cobrir o hiato da retirada de operação do último satélite da primeira série e a entrada de seu sucessor da segunda série. O CBERS 2B foi lançado em setembro de 2007.
O CBERS 3 foi perdido numa falha do lançador chinês no início de dezembro de 2013, o que levou a uma aceleração do cronograma para a colocação em órbita do CBERS 4, de forma a minimizar os danos causados pela ausência de um satélite da série em funcionamento. Na manhã de 7 de dezembro, a partir da base de Taiyuan, a cerca de 700 km de Pequim, o foguete Longa Marcha 4B decolou e, 12,5 minutos mais tarde, inseriu em órbita o CBERS 4.
Em razão da perda do CBERS 3 e considerando a vida útil estimada em três anos do CBERS 4, os governos do Brasil e da China optaram por construir um terceiro artefato da segunda geração da família, o CBERS 4A, que se aproveitará de componentes e subsistemas já contratados e construídos no processo de desenvolvimento dos modelos anteriores. O equipamento deve ser lançado ao espaço em setembro de 2018, e o desenvolvimento de uma terceira família, com mais dois satélites (CBERS-5 e 6) está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013-2022.
As imagens geradas pelo CBERS são utilizadas em programas de monitoramento do desmatamento na Amazônia, bem como em aplicações voltadas para a vegetação, a agricultura, o meio ambiente, o gerenciamento hídrico, a cartografia, a geologia, o gerenciamento de desastres naturais e a educação sobre temas ambientais.
O INPE tem também trabalhado há vários anos no conceito de um satélite radar (SAR), que inicialmente seria desenvolvido em conjunto com instituições da Alemanha, baseado na PMM. O sistema é tido como essencial para as necessidades brasileiras, em particular no monitoramento do desmatamento na Amazônia, tendo em vista sua capacidade de imageamento em quaisquer condições de tempo. No projeto atual, conforme previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2012 - 2021, o SAR deverá dotado de um imageador radar de abertura sintética, operando em vários modos, com múltiplas resoluções na faixa de 5 a 30 metros, destinado a aplicações voltadas ao meio-ambiente, agricultura, defesa, entre outras. Seu lançamento é previsto para 2020, muito embora ainda faltem definições quanto a tecnologia a ser adotada e possível cooperação internacional.
Outra missão nos planos da Agência Espacial Brasileira (AEB) e INPE é a SABIA-Mar, desenvolvida em conjunto pelo Brasil e a Argentina. Trata-se de um sistema completo de observação da Terra dedicado ao sensoriamento remoto de sistemas aquáticos oceânicos e costeiros incluindo águas interiores, baseado em uma constelação de dois satélites. Junto à missão primária, os artefatos poderão, também, observar águas interiores, e obter dados em escala global da cor dos oceanos. Suas imagens poderão ser usadas em aplicações relacionadas à pesca e na aquicultura, no gerenciamento costeiro, no monitoramento de recifes de coral, de florações de algas nocivas e de derrames de óleo, na previsão do tempo, na análise da qualidade das águas, entre outras. A partilha das tarefas no desenvolvimento dos satélites será de 50% para cada país, sendo que o projeto se encontra em fase preliminar.
No campo militar, desde a aprovação pelo Comando da Aeronáutica das diretrizes para a aprovação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), passou-se a ter um panorama mais claro sobre as demandas das Forças Armadas por dados gerados a partir do espaço, assim como as estratégias para o seu atendimento. O PESE considera a constituição de uma constelação própria de satélites para fins de observação terrestre – tanto óticos como radares, meteorologia, navegação e comunicações, dentre outras finalidades, cuja viabilização depende da disponibilização de recursos orçamentários. No rol de prioridades do PESE, meios de observação, em especial óticos, ocupam o topo, e acredita-se que uma concorrência possa ser iniciada dentro dos próximos anos.
Mais recentemente, embora ainda em fase muito embrionária, começou a ser discutido um projeto de pequeno satélite de observação para o atendimento de demandas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) quanto ao monitoramento de propriedades rurais. Um acordo de cooperação técnica foi assinado em maio entre o INCRA e a Agência Espacial Brasileira (AEB), e a depender da disponibilidade de orçamento e interação com outros projetos constantes do PNAE e PESE, poderia levar à operação de um pequeno satélite ótico, a ser denominado Incra Sat, a partir de 2021.
Colômbia
Um dos países do continente que mais tem crescido nos últimos anos - a previsão é de que nos próximos anos supere a Argentina, tornando-se a terceira maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil e México - a Colômbia também considera em seus planos estratégicos a obtenção de capacidade autônoma de observação terrestre a partir do espaço. Há gestões da Comisión Colombiana del Espacio (CCE), vinculada à Vice-Presidência da República, para o desenvolvimento de um programa satelital, iniciativa que deverá envolver parcerias com governos e indústrias estrangeiras.
Em setembro de 2015, os processos iniciais visando à aquisição de seu satélite foram interrompidos por orientação do vice-presidente, Gérman Vargas Llera, sob o argumento de que a compra de imagens diretamente por entidades governamentais apresentaria um custo inferior à aquisição de um sistema próprio, argumentação sujeita à críticas e questionamentos mesmo em seu país.
Chile
Em julho de 2008, após um processo de seleção que envolveu os principais fabricantes do mundo, o Chile se tornou o terceiro país do continente a contratar um sistema espacial de observação, encomendando um microssatélite junto à europeia Astrium, hoje parte da Airbus Defence and Space, num negócio avaliado em US$ 72 milhões.
Lançado no final de 2011, o SSOT (Sistema Satelital de Observación de la Tierra), também conhecido localmente como Fasat Charlie, é uma missão dual, com aplicações civis e militares, encomendado pelo Ministério da Defesa do Chile em julho de 2008. O satélite tem 117 kg de massa e conta com um sensor ótico capaz de produzir imagens com 1,45 metros de resolução, para aplicações como mapeamento, agricultura e gerenciamento de recursos e desastres naturais. Sua vida útil é estimada em cinco anos. A partir de uma estação terrestre em Santiago, o satélite é operado por uma equipe de engenheiros chilenos, treinados nas instalações da Airbus Defence and Space, em Toulouse, no sul da França, onde o sistema e o satélite foram desenvolvidos e construídos.
Com a proximidade do término da vida útil do SSOT, Santiago tem considerado alternativas para a manutenção e mesmo ampliação de sua capacidade de observação a partir do espaço, em nova concorrência que deverá atrair a participação dos principais fabricantes globais. O governo francês e a Airbus Defence and Space firmaram novos acordos e iniciativas de cooperação com entidades chilenas visando pavimentar o caminho para a continuidade da parceria iniciada com o Fasat Charlie, mas outros países e empresas interessadas, com destaque para a China e Israel também tem buscado se posicionar para fornecer suas tecnologias ao país andino.
Peru
Seguindo o exemplo de seus vizinhos, o Peru também avançou na busca dessa capacidade. As intenções peruanas datam de 2006, mas foram celeradas a partir do momento em que o Chile, um rival histórico, passou a contar com seu sistema próprio, em julho de 2008, culminando, em abril de 2014, com a contratação da Airbus Defence and Space para o desenvolvimento e construção de seu primeiro satélite, denominado PerúSAT-1. A contratação se deu após uma intensa concorrência promovida pelo Ministério da Defesa e pela Agência Espacial do Peru (CONIDA), da qual participaram fabricantes da França, Israel, Espanha e Coréia do Sul, entre outros.
A seleção da proposta da Airbus Defence and Space por parte do governo peruano foi fundamental para a consolidação de sua presença na região, um mercado que, embora pequeno, é considerado muito importante, segundo Christophe Roux, vice-presidente do grupo para a América Latina. A Airbus está atenta a outras possibilidades na América do Sul, como o Chile, Bolívia e Brasil, e tem seguido uma estratégia de oferecer treinamento, transferência de conhecimento e acesso a serviços de imagens, e em determinados casos, como no Brasil, industrialização local e transferência tecnológica.
O projeto peruano, estimado em cerca de US$ 200 milhões, inclui um satélite ótico de última geração dotado de um sensor de alta resolução (derivado da família Naomi), assim como um centro de controle, recepção e processamento de imagens, chamado Centro Nacional de Operaciones de Imágenes Satelitales del Perú (CNOIS), que abrigará o segmento terrestre de controle, recepção e processamento dos dados do satélite. Também abrange um pacote de absorção tecnológica por meio do treinamento de engenheiros e técnicos peruanos, além do fornecimento de imagens geradas por satélites óticos e radares da constelação própria da Airbus Defence and Space.
O PerúSAT-1 foi construído em torno de uma plataforma AstroBus-S, compacta e altamente flexível, utilizada em missões como as do Pléiades, SPOT 6 e 7, Ingenio (Espanha) e KazEOSat-1 (Cazaquistão). Contará com um sensor ótico com resolução de 70 centímetros, a mais avançada da América Latina. O modelo, que terá massa próxima de 400 kg e será posicionado a 694 km de altitude, foi construído em menos de dois anos, e produzirá dados para gestão de áreas terrestres, controle de fronteiras e combate ao tráfico de drogas. Suas imagens poderão também ser utilizadas para apoio e gestão de missões humanitárias e em casos de desastres naturais, como enchentes, incêndios florestais, deslizamentos e erosões.
No início de agosto, o PerúSAT-1 foi transportado de Toulouse para Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado ao espaço em setembro, a bordo de um foguete Vega, operado pela Arianespace.
[Nota do blog: o PerúSAT-1 foi colocado em órbita com sucesso em 16 de setembro. No início de outubro, a Airbus divulgou publicamente a entrega de suas primeiras imagens, como a tela abaixo, da mina de cobre Cuajone, localizada no sul do Peru.]
Venezuela
Em seu governo, o falecido presidente Hugo Chávez buscou colocar a Venezuela em situações de independência em alguns setores considerados estratégicos, como comunicações e observação terrestre. O primeiro passo dado foi a aquisição de um satélite de comunicações, o Venesat-1, comprado da chinesa China Great Wall Industry Corporation (CWIC) e inserido em órbita no final de 2008. O passo seguinte, seguindo a tendência mundial, foi um satélite de observação terrestre, gozando da parceria espacial mantida com os chineses desde o Venesat-1, num investimento de US$ 140 milhões.
A contratação para a construção do satélite, chamado de Francisco Miranda, mas também designado como VRSS-1 (Venezuelan Remote Sensing Satellite) ocorreu em maio de 2011, e representou o segundo satélite desenvolvido pela estatal CGWIC para o governo venezuelano - o primeiro, lançado em outubro de 2008, foi o satélite de comunicações Venesat-1. O VRSS-1 também representa o primeiro satélite de observação exportado pela hina, que se busca firmar como player nesse segmento, a exemplo do que já acontece em comunicações.
O Francisco Miranda foi lançado ao espaço em outubro de 2011 por um foguete Longa Marcha 2D, a partir do centro espacial de Jiquan, no noroeste da China. O VRSS-1 é capaz de produzir imagens com 2,5 metros de resolução, gerando em torno de 350 imagens por dia. Seus dados têm sido utilizados para operações de planejamento urbano, monitoramento ambiental, de mineração ilegal e tráfico de drogas, além de aplicações em defesa. Sua operação está a cargo da Estação Terrena de Controle Satelital localizada na Base Aeroespacial Capitán Manel Rios (BAMARI), a cerca de 190 km de Caracas. Apesar da forte crise política e econômica, a Venezuela segue adiante com suas iniciativas em sensoriamento remoto com o satélite José Antonio de Sucre (VRSS-2), com lançamento previsto para setembro de 2017 e investimentos totais estimados em US$ 170 milhões. A exemplo dos modelos anteriores, o Sucre está sendo construído na China e recentemente teve concluída com êxito a fase de revisão crítica do projeto (CDR, sigla em inglês), conduzida por especialistas chineses e venezuelanos. De acordo com informações divulgadas na mídia local, o Sucre terá massa estimada em 1.000 kg, contando com um sensor ótico de alta resolução, apto a produzir imagens de até 1 metro com faixa de 30 km, e também com uma câmera infravermelha.
Fonte: Tecnologia & Defesa n.º 146 (setembro de 2016).
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Satélites de Observação Terrestre na América do Sul
André M. Mileski
Nos últimos anos, o número de países que passaram a deter meios autônomos de observação terrestre a partir do espaço cresceu consideravelmente, seguindo uma tendência global de disseminação da tecnologia espacial entre os chamados emergentes. Na América do Sul, não tem sido diferente, com países que já têm tradição nesse campo, como Brasil e Argentina, lançando novas missões de observação, o Chile e a Venezuela se juntando ao clube, e outros como Peru e Bolívia prestes a integrá-lo.
A seguir, um panorama sobre os programas e projetos de satélites de observação terrestre na América do Sul, numa atualização de artigo similar publicado no final de 2013, na edição n.º 133 de T&D.
Argentina
O programa argentino de satélites de observação é hoje um dos mais avançados da América do Sul, ao lado do brasileiro, abrangendo missões tanto óticas como radar, geralmente implementadas em regime de parceria internacional. Seu primeiro sistema de sensoriamento remoto foi o SAC-C, lançado em 21 de novembro de 2000, e que contava com dois sensores óticos com resoluções nas faixas de 35 a 350 metros, destinados a produzir imagens multiespectrais para estudos da Terra, além de sensores científicos específicos. A missão foi realizada em cooperação com a agência espacial norte-americana (NASA), além de institutos de pesquisa da Europa e o Brasil, que executou os testes finais do artefato no Laboratório de Integração e Testes (LIT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
Passo seguinte foi dado com o SAC-D/Aquarius, uma parceria internacional, com participação de institutos dos Estados Unidos, França, Itália, Canadá e Brasil, e colocado em órbita em 10 de junho de 2011. Muito embora a missão tenha caráter mais científico (o sensor Aquarius, fornecido pela NASA, é um radiômetro em banda L para medição da salinidade dos oceanos), o satélite também foi equipado com uma câmera de alta sensibilidade (visualização de iluminação urbana, embarcações, tormentas elétricas, cobertura de neves), com 200/300 metros de resolução, e um sensor infravermelho (imageamento de incêndios e atividades vulcânicas), com resolução de 350 metros. Atualmente, a Argentina é o único país sul-americano a desenvolver de fato uma constelação de satélites com tecnologia de radar de abertura sintética (SAR, sigla em inglês), capaz de imagear a superfície terrestre independente de luz e cobertura de nuvens, no âmbito do projeto SAOCOM. O projeto, que integra o Plano Espacial Nacional e é tocado pela Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE) prevê a construção de duas constelações, a SAOCOM 1 e SAOCOM 2, cada uma sendo composta por dois satélites. Os artefatos da primeira constelação estão em desenvolvimento e devem ser lançados a partir de 2017, tendo vida útil estimada em cinco anos. Contarão com um sensor radar operando em banda L, com resolução espacial entre 10 e 100 metros e cobertura de 35 a 350 km, com diferentes ângulos de observação. Quando em operação, o SAOCOM integrará o Sistema Ítalo-Argentino de Satélites para a Gestão de Emergências (SIASGE), considerado único no mundo, que envolverá a integração dos satélites argentinos com a constelação italiana COSMO-SkyMed.
Outro projeto nos planos argentinos é o do Satélite Argentino-Brasileiro de Informações Ambientais Marítimas - SABIA-Mar (designado localmente como SAC-E), discutido desde o final de 1998 com o vizinho, mas que apenas recentemente recebeu um novo impulso para a sua viabilização.
Bolívia
Apesar de ser um dos países mais pobres da América do Sul, durante o governo de Evo Morales a Bolívia buscou estruturar um programa espacial, e seu primeiro projeto concretizado foi o de um satélite geoestacionário de comunicações, o Tupac Katari, adquirido na China em dezembro de 2010 e lançado ao espaço no final de 2013. Desde então, um sistema de observação também está nos planos do governo local, para aplicações como o monitoramento de recursos minerais, muito embora não existam indicativos claros sobre a negociação e mesmo disponibilização de recursos para a aquisição. O satélite já tem até um nome definido – Bartolina Sisa, esposa de Tupac Katari, uma liderança indígena da história boliviana, com especificações também já definidas pela Agência Boliviana Espacial (ABE).
Apesar do programa espacial ter se iniciado com apoio chinês, o caminho para a obtenção de seu satélite de observação não necessariamente passa por Pequim. Segundo declarações dadas por representantes da ABE, várias empresas demonstraram interesse em cooperar com a Bolívia na obtenção de seu próprio satélite, dentre as quais a China, França, Reino Unido, Espanha, Argentina, Rússia e Japão. Nota-se que o governo e empresas francesas, que nos últimos anos já fecharam negócios com a Bolívia envolvendo a venda de helicópteros e sistemas de radares, estão bastante empenhadas em participar.
As estimativas de custos do projeto oscilam entre US$ 100 e 200 milhões, a depender da especificação final do sistema, e aguarda-se para breve uma definição sobre a disponibilização de recursos e definição do fabricante.
[Nota do blog: após o fechamento do artigo (setembro de 2016), surgiram notícias na imprensa boliviana indicando que o governo teria decidido "atrasar" o projeto de seu satélite de observação, passando a priorizar a encomenda de um segundo satélite de comunicações, o Túpac Katari II, para lançamento em 2021. A alegada razão seria o fato de que o satélite de comunicações geraria receitas financeiras, enquanto que o sistema de observação exigiria investimentos públicos que não seriam facilmente recuperados, não sendo o momento atual o mais adequado para tal investimento.]
Brasil
O Brasil foi pioneiro no continente sul-americano na exploração espacial, inclusive em sensoriamento remoto a partir do espaço. Em abril de 1973, o País se tornou o terceiro no mundo – depois dos Estados Unidos e do Canadá – a dispor de uma estação terrena de imagens de satélite, no caso, o norte-americano ERTS-1 (que originou a família Landsat), instalada em Cuiabá (MT) e operada pelo INPE. A busca pelo desenvolvimento de alguma autonomia em imageamento a partir do espaço veio com a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), lançada pelo governo no final da década de 1970, objetivando capacitações nos segmentos de lançadores (programa VLS), satélites e infraestrutura terrestre (laboratórios e centros de lançamento). A MECB previu o desenvolvimento e construção de dois satélites de sensoriamento, começando-se pelo SSR-1, que mais tarde veio a ser conhecido como Amazônia-1.
Após uma série de dificuldades tecnológicas e administrativas, a conclusão do Amazônia-1 é aguardada para os próximos anos, em 2018, após investimentos de cerca de R$ 200 milhões, e que contou com extensa contratação junto à indústria nacional. Baseado na Plataforma Multimissão (PMM), desenvolvida pelo INPE em conjunto com a indústria nacional, será equipado com uma câmera de visada larga com 40 metros de resolução e faixa de cobertura superior a 700 km, que produzirá imagens da Terra para aplicações no agronegócio, meio-ambiente, monitoramento de recursos naturais e em outros fins. Após o lançamento do Amazônia-1, espera-se que outros dois artefatos sejam colocados em órbita nos anos seguintes, o Amazônia-1B e o Amazônia-2.
Quase dez anos após a MECB, os governos do Brasil e da China assinaram um acordo de cooperação tecnológica visando ao desenvolvimento de dois avançados satélites de sensoriamento emoto, dentro do programa denominado CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), que desde então tem contribuído significativamente para a capacidade nacional em obter, processar e interpretar imagens geradas a partir do espaço.
O acordo assinado em 1988 contemplava o desenvolvimento e construção de dois satélites idênticos de sensoriamento remoto equipados com sensores óticos. Nos dois primeiros satélites, as responsabilidades não foram divididas igualitariamente: à China, caberia o desenvolvimento, fabricação e custeio do equivalente a 70% do projeto, enquanto que à parte brasileira os 30% restantes. O primeiro modelo, o CBERS 1, foi colocado em órbita heliossíncrona, a 778 km de altitude, em 14 de outubro de 1999, e operou até 2003, superando em quase 100% o tempo de sua vida útil estimada de dois anos. O segundo, por sua vez, subiu ao espaço em 21 de outubro de 2003. Em novembro de 2002, os dois governos firmaram um novo acordo prevendo a continuidade do CBERS com a construção de outras duas unidades - CBERS 3 e 4, maiores e mais sofi sticados, com sensores óticos com resoluções na faixa de 5 a 70 metros. Nesse novo acordo, definiu-se também uma nova divisão dos investimentos, agora igualitária, cada um respondendo por 50%.
Após a colocação em órbita do CBERS 2, e considerando que o CBERS 3 seria lançado apenas mais adiante, o INPE e sua contraparte chinesa decidiram construir um novo satélite idêntico aos de primeira geração, chamado CBERS 2B, de modo a cobrir o hiato da retirada de operação do último satélite da primeira série e a entrada de seu sucessor da segunda série. O CBERS 2B foi lançado em setembro de 2007.
O CBERS 3 foi perdido numa falha do lançador chinês no início de dezembro de 2013, o que levou a uma aceleração do cronograma para a colocação em órbita do CBERS 4, de forma a minimizar os danos causados pela ausência de um satélite da série em funcionamento. Na manhã de 7 de dezembro, a partir da base de Taiyuan, a cerca de 700 km de Pequim, o foguete Longa Marcha 4B decolou e, 12,5 minutos mais tarde, inseriu em órbita o CBERS 4.
Em razão da perda do CBERS 3 e considerando a vida útil estimada em três anos do CBERS 4, os governos do Brasil e da China optaram por construir um terceiro artefato da segunda geração da família, o CBERS 4A, que se aproveitará de componentes e subsistemas já contratados e construídos no processo de desenvolvimento dos modelos anteriores. O equipamento deve ser lançado ao espaço em setembro de 2018, e o desenvolvimento de uma terceira família, com mais dois satélites (CBERS-5 e 6) está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013-2022.
As imagens geradas pelo CBERS são utilizadas em programas de monitoramento do desmatamento na Amazônia, bem como em aplicações voltadas para a vegetação, a agricultura, o meio ambiente, o gerenciamento hídrico, a cartografia, a geologia, o gerenciamento de desastres naturais e a educação sobre temas ambientais.
O INPE tem também trabalhado há vários anos no conceito de um satélite radar (SAR), que inicialmente seria desenvolvido em conjunto com instituições da Alemanha, baseado na PMM. O sistema é tido como essencial para as necessidades brasileiras, em particular no monitoramento do desmatamento na Amazônia, tendo em vista sua capacidade de imageamento em quaisquer condições de tempo. No projeto atual, conforme previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2012 - 2021, o SAR deverá dotado de um imageador radar de abertura sintética, operando em vários modos, com múltiplas resoluções na faixa de 5 a 30 metros, destinado a aplicações voltadas ao meio-ambiente, agricultura, defesa, entre outras. Seu lançamento é previsto para 2020, muito embora ainda faltem definições quanto a tecnologia a ser adotada e possível cooperação internacional.
Outra missão nos planos da Agência Espacial Brasileira (AEB) e INPE é a SABIA-Mar, desenvolvida em conjunto pelo Brasil e a Argentina. Trata-se de um sistema completo de observação da Terra dedicado ao sensoriamento remoto de sistemas aquáticos oceânicos e costeiros incluindo águas interiores, baseado em uma constelação de dois satélites. Junto à missão primária, os artefatos poderão, também, observar águas interiores, e obter dados em escala global da cor dos oceanos. Suas imagens poderão ser usadas em aplicações relacionadas à pesca e na aquicultura, no gerenciamento costeiro, no monitoramento de recifes de coral, de florações de algas nocivas e de derrames de óleo, na previsão do tempo, na análise da qualidade das águas, entre outras. A partilha das tarefas no desenvolvimento dos satélites será de 50% para cada país, sendo que o projeto se encontra em fase preliminar.
No campo militar, desde a aprovação pelo Comando da Aeronáutica das diretrizes para a aprovação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), passou-se a ter um panorama mais claro sobre as demandas das Forças Armadas por dados gerados a partir do espaço, assim como as estratégias para o seu atendimento. O PESE considera a constituição de uma constelação própria de satélites para fins de observação terrestre – tanto óticos como radares, meteorologia, navegação e comunicações, dentre outras finalidades, cuja viabilização depende da disponibilização de recursos orçamentários. No rol de prioridades do PESE, meios de observação, em especial óticos, ocupam o topo, e acredita-se que uma concorrência possa ser iniciada dentro dos próximos anos.
Mais recentemente, embora ainda em fase muito embrionária, começou a ser discutido um projeto de pequeno satélite de observação para o atendimento de demandas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) quanto ao monitoramento de propriedades rurais. Um acordo de cooperação técnica foi assinado em maio entre o INCRA e a Agência Espacial Brasileira (AEB), e a depender da disponibilidade de orçamento e interação com outros projetos constantes do PNAE e PESE, poderia levar à operação de um pequeno satélite ótico, a ser denominado Incra Sat, a partir de 2021.
Colômbia
Um dos países do continente que mais tem crescido nos últimos anos - a previsão é de que nos próximos anos supere a Argentina, tornando-se a terceira maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil e México - a Colômbia também considera em seus planos estratégicos a obtenção de capacidade autônoma de observação terrestre a partir do espaço. Há gestões da Comisión Colombiana del Espacio (CCE), vinculada à Vice-Presidência da República, para o desenvolvimento de um programa satelital, iniciativa que deverá envolver parcerias com governos e indústrias estrangeiras.
Em setembro de 2015, os processos iniciais visando à aquisição de seu satélite foram interrompidos por orientação do vice-presidente, Gérman Vargas Llera, sob o argumento de que a compra de imagens diretamente por entidades governamentais apresentaria um custo inferior à aquisição de um sistema próprio, argumentação sujeita à críticas e questionamentos mesmo em seu país.
Chile
Em julho de 2008, após um processo de seleção que envolveu os principais fabricantes do mundo, o Chile se tornou o terceiro país do continente a contratar um sistema espacial de observação, encomendando um microssatélite junto à europeia Astrium, hoje parte da Airbus Defence and Space, num negócio avaliado em US$ 72 milhões.
Lançado no final de 2011, o SSOT (Sistema Satelital de Observación de la Tierra), também conhecido localmente como Fasat Charlie, é uma missão dual, com aplicações civis e militares, encomendado pelo Ministério da Defesa do Chile em julho de 2008. O satélite tem 117 kg de massa e conta com um sensor ótico capaz de produzir imagens com 1,45 metros de resolução, para aplicações como mapeamento, agricultura e gerenciamento de recursos e desastres naturais. Sua vida útil é estimada em cinco anos. A partir de uma estação terrestre em Santiago, o satélite é operado por uma equipe de engenheiros chilenos, treinados nas instalações da Airbus Defence and Space, em Toulouse, no sul da França, onde o sistema e o satélite foram desenvolvidos e construídos.
Com a proximidade do término da vida útil do SSOT, Santiago tem considerado alternativas para a manutenção e mesmo ampliação de sua capacidade de observação a partir do espaço, em nova concorrência que deverá atrair a participação dos principais fabricantes globais. O governo francês e a Airbus Defence and Space firmaram novos acordos e iniciativas de cooperação com entidades chilenas visando pavimentar o caminho para a continuidade da parceria iniciada com o Fasat Charlie, mas outros países e empresas interessadas, com destaque para a China e Israel também tem buscado se posicionar para fornecer suas tecnologias ao país andino.
Peru
Seguindo o exemplo de seus vizinhos, o Peru também avançou na busca dessa capacidade. As intenções peruanas datam de 2006, mas foram celeradas a partir do momento em que o Chile, um rival histórico, passou a contar com seu sistema próprio, em julho de 2008, culminando, em abril de 2014, com a contratação da Airbus Defence and Space para o desenvolvimento e construção de seu primeiro satélite, denominado PerúSAT-1. A contratação se deu após uma intensa concorrência promovida pelo Ministério da Defesa e pela Agência Espacial do Peru (CONIDA), da qual participaram fabricantes da França, Israel, Espanha e Coréia do Sul, entre outros.
A seleção da proposta da Airbus Defence and Space por parte do governo peruano foi fundamental para a consolidação de sua presença na região, um mercado que, embora pequeno, é considerado muito importante, segundo Christophe Roux, vice-presidente do grupo para a América Latina. A Airbus está atenta a outras possibilidades na América do Sul, como o Chile, Bolívia e Brasil, e tem seguido uma estratégia de oferecer treinamento, transferência de conhecimento e acesso a serviços de imagens, e em determinados casos, como no Brasil, industrialização local e transferência tecnológica.
O projeto peruano, estimado em cerca de US$ 200 milhões, inclui um satélite ótico de última geração dotado de um sensor de alta resolução (derivado da família Naomi), assim como um centro de controle, recepção e processamento de imagens, chamado Centro Nacional de Operaciones de Imágenes Satelitales del Perú (CNOIS), que abrigará o segmento terrestre de controle, recepção e processamento dos dados do satélite. Também abrange um pacote de absorção tecnológica por meio do treinamento de engenheiros e técnicos peruanos, além do fornecimento de imagens geradas por satélites óticos e radares da constelação própria da Airbus Defence and Space.
O PerúSAT-1 foi construído em torno de uma plataforma AstroBus-S, compacta e altamente flexível, utilizada em missões como as do Pléiades, SPOT 6 e 7, Ingenio (Espanha) e KazEOSat-1 (Cazaquistão). Contará com um sensor ótico com resolução de 70 centímetros, a mais avançada da América Latina. O modelo, que terá massa próxima de 400 kg e será posicionado a 694 km de altitude, foi construído em menos de dois anos, e produzirá dados para gestão de áreas terrestres, controle de fronteiras e combate ao tráfico de drogas. Suas imagens poderão também ser utilizadas para apoio e gestão de missões humanitárias e em casos de desastres naturais, como enchentes, incêndios florestais, deslizamentos e erosões.
No início de agosto, o PerúSAT-1 foi transportado de Toulouse para Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado ao espaço em setembro, a bordo de um foguete Vega, operado pela Arianespace.
[Nota do blog: o PerúSAT-1 foi colocado em órbita com sucesso em 16 de setembro. No início de outubro, a Airbus divulgou publicamente a entrega de suas primeiras imagens, como a tela abaixo, da mina de cobre Cuajone, localizada no sul do Peru.]
Venezuela
Em seu governo, o falecido presidente Hugo Chávez buscou colocar a Venezuela em situações de independência em alguns setores considerados estratégicos, como comunicações e observação terrestre. O primeiro passo dado foi a aquisição de um satélite de comunicações, o Venesat-1, comprado da chinesa China Great Wall Industry Corporation (CWIC) e inserido em órbita no final de 2008. O passo seguinte, seguindo a tendência mundial, foi um satélite de observação terrestre, gozando da parceria espacial mantida com os chineses desde o Venesat-1, num investimento de US$ 140 milhões.
A contratação para a construção do satélite, chamado de Francisco Miranda, mas também designado como VRSS-1 (Venezuelan Remote Sensing Satellite) ocorreu em maio de 2011, e representou o segundo satélite desenvolvido pela estatal CGWIC para o governo venezuelano - o primeiro, lançado em outubro de 2008, foi o satélite de comunicações Venesat-1. O VRSS-1 também representa o primeiro satélite de observação exportado pela hina, que se busca firmar como player nesse segmento, a exemplo do que já acontece em comunicações.
O Francisco Miranda foi lançado ao espaço em outubro de 2011 por um foguete Longa Marcha 2D, a partir do centro espacial de Jiquan, no noroeste da China. O VRSS-1 é capaz de produzir imagens com 2,5 metros de resolução, gerando em torno de 350 imagens por dia. Seus dados têm sido utilizados para operações de planejamento urbano, monitoramento ambiental, de mineração ilegal e tráfico de drogas, além de aplicações em defesa. Sua operação está a cargo da Estação Terrena de Controle Satelital localizada na Base Aeroespacial Capitán Manel Rios (BAMARI), a cerca de 190 km de Caracas. Apesar da forte crise política e econômica, a Venezuela segue adiante com suas iniciativas em sensoriamento remoto com o satélite José Antonio de Sucre (VRSS-2), com lançamento previsto para setembro de 2017 e investimentos totais estimados em US$ 170 milhões. A exemplo dos modelos anteriores, o Sucre está sendo construído na China e recentemente teve concluída com êxito a fase de revisão crítica do projeto (CDR, sigla em inglês), conduzida por especialistas chineses e venezuelanos. De acordo com informações divulgadas na mídia local, o Sucre terá massa estimada em 1.000 kg, contando com um sensor ótico de alta resolução, apto a produzir imagens de até 1 metro com faixa de 30 km, e também com uma câmera infravermelha.
Fonte: Tecnologia & Defesa n.º 146 (setembro de 2016).
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