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Chineses fortalecem parceria com a Agência Espacial Brasileira
29/11/2016
O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, recebeu na manhã desta terça-feira (29.11) em seu gabinete a visita de uma delegação chinesa da empresa China Satellite Launch and Trackking Control General (CLTC), chefiada pelo senhor Wu Shuangtie. Durante o encontro, os países repassaram a cooperação bilateral na área de TT&C e discutiram o aprofundamento da parceria que futuramente colocará em órbita o satélite Sino-Brasileiro de Observação da Terra – o Cbers- 4A.
O satélite Cbers-4A garantirá fornecimento contínuo de imagens ao Brasil e a China, bem como a outros países. Após 18 anos de parceria completados em 2007, o Brasil passou a ser um dos grandes distribuidores de imagens orbitais do mundo. A previsão é que o satélite seja colocado em órbita em 2018. A construção de mais dois satélites, Cbers 5 e 6, está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013 – 2022.
O Cbers-4A levará a bordo três câmeras, sendo uma chinesa e duas brasileiras. A câmera Multiespectral e Pancromática de Ampla Varredura (WPM) é desenvolvida pela China para obter imagens com resolução espacial de 2m na banda pancromática e de 8m nas bandas multiespectrais, com largura de faixa imageadora de 92 km.
As câmeras brasileiras serão réplicas da WFI e da MUX que estão a bordo do Cbers-4, lançado em dezembro de 2014. “Equipamentos e peças remanescentes dos Cbers-3 e 4 serão utilizados no Cbers-4A, mas precisamos contratar na indústria partes do satélite com base no projeto dos anteriores”, explica Antônio Carlos Pereira Junior, gerente do projeto Cbers-4A.
Imagens - No Cbers-4A, a câmera WFI terá resolução espacial de 55m, com largura de faixa imageadora de 684 km, enquanto a câmera MUX terá capacidade de prover imagens com resolução espacial de 16m, com largura de faixa imageadora de 95 km.
As imagens obtidas com a MUX a bordo do Cbers-4 já estão disponíveis aos usuários no catálogo on line do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com o Cbers-4A, o Brasil garante a continuidade do fornecimento de imagens. para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.
A MUX, primeira câmera para satélite totalmente nacional, é um dos projetos espaciais mais sofisticados realizados no país. Assim como os demais equipamentos, partes e componentes do satélite que couberam ao Brasil na parceria sino-brasileira, a câmera é de responsabilidade do Inpe por meio de contratos com a indústria nacional.
Fonte: AEB
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terça-feira, 29 de novembro de 2016
segunda-feira, 28 de novembro de 2016
SGDC: entrega na França
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Brasil recebe primeiro satélite de defesa e comunicações de uso exclusivo do país
Por Fabio Murakawa
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, embarca amanhã à França para receber o primeiro satélite de defesa e telecomunicações que será 100% operado pelo Brasil. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) começou a ser construído em janeiro de 2014 e tem lançamento previsto para 21 de março do ano que vem na base de Kourou, na Guiana Francesa.
Ele é fruto de um convênio assinado ainda no governo Dilma Rousseff, que previu a construção pela francesa Thales sob contrato com a Visiona, uma joint venture entre a estatal de telecomunicações Telebras e a Embraer. O custo total do SGDC é de R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão relativo ao satélite em si e o restante, aos equipamentos e instalações em terra necessários para sua operação. O custo anual de manutenção gira em torno de R$ 10 milhões, e ele deve ter 18 anos de vida útil.
Em entrevista ao Valor, Jungmann explicou que o convênio assinado com os franceses prevê a transferência de tecnologia para empresas interessadas em fabricar o satélite e seus componentes no Brasil. A Telebras fará a intermediação entre as companhias e a parte francesa.
O SGDC sobrevoará o Brasil a partir de um ponto fixo no espaço. Tem um foco ampliado que abrange toda a América do Sul e o Atlântico Sul, chegando à costa ocidental da África. Sua potência será maior sobre o Brasil, onde há mais demanda por telecomunicações. Mas um foco menor e mais potente poderá ser desviado para outros locais em eventos extraordinários.
Um exemplo de aplicação, nesse sentido, são acidentes aéreos como o do voo 447 da Air France, que matou 228 pessoas em 2009. Em eventos como esse, o satélite poderá auxiliar tanto na localização de destroços como nas comunicações entre barcos e outros equipamentos de resgate e, até mesmo, da imprensa interessada em se deslocar ao local para cobrir os trabalhos.
O SGDC, disse Jungmann, é capaz de levar banda larga a locais onde hoje não há cobertura, como a floresta amazônica. "Isso vai permitir que se universalize a cobertura de comunicação através de banda larga, inclusive chegando aos lugares mais distantes do Brasil."
Além das aplicações na área da defesa, o satélite também poderá ser usado comercialmente. Será possível, por exemplo, a operadoras firmar contratos com a Telebras para ampliar o escopo de seus sinais de telefonia e internet.
Segundo o ministro, o equipamento passará por um período de testes após seu lançamento, e as operações efetivas estão previstas para ter início em junho. A partir daí, 100% das comunicações governamentais serão ser feitas por esse satélite. De e-mails do presidente da República aos telefonemas entre autoridades, tudo passará pelo satélite franco-brasileiro.
"[Isso] também significa um maior nível de segurança, uma maior velocidade, um maior fluxo de multimídia do que nós tínhamos anteriormente", afirmou.
De acordo com ele, todos os dados que passarem pelo satélite serão criptografados por uma ferramenta desenvolvida no Brasil, que "passa ater segurança, blindagem e controle 100% das comunicações em matéria de defesa".
"Só o Brasil pode decodificar isso, só o Brasil tem acesso. É a nossa criptografia, que nós desenvolvemos aqui, na Defesa", afirmou. "Isso é um enorme salto em termos de soberania, não só de comunicações. Passa a ser um controle nosso, inclusive da operação."
O SGDC operará na chamada "banda X" - faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar e que corresponde a cerca de 25% da capacidade total do equipamento. Atualmente, o Brasil aluga a banda X de dois satélites privados e manterá o contrato relativo a um deles para se resguardar em caso de falha do SGDC.
Para o ministro, ao operar o próprio satélite e se livrar da dependência de empresas privadas, o Brasil ganha em relação à sua própria segurança estratégica. Em uma situação de quebra de contrato ou de conflito armado, por exemplo, o país poderia ficar em uma situação delicada, caso a empresa decidisse desligar o equipamento ou alguma potência estrangeira a pressionasse a fazê-lo.
"Isso nos dá uma imensa segurança", disse o ministro.
Fonte: Valor Econômico, via NOTIMP.
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Brasil recebe primeiro satélite de defesa e comunicações de uso exclusivo do país
Por Fabio Murakawa
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, embarca amanhã à França para receber o primeiro satélite de defesa e telecomunicações que será 100% operado pelo Brasil. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) começou a ser construído em janeiro de 2014 e tem lançamento previsto para 21 de março do ano que vem na base de Kourou, na Guiana Francesa.
Ele é fruto de um convênio assinado ainda no governo Dilma Rousseff, que previu a construção pela francesa Thales sob contrato com a Visiona, uma joint venture entre a estatal de telecomunicações Telebras e a Embraer. O custo total do SGDC é de R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão relativo ao satélite em si e o restante, aos equipamentos e instalações em terra necessários para sua operação. O custo anual de manutenção gira em torno de R$ 10 milhões, e ele deve ter 18 anos de vida útil.
Em entrevista ao Valor, Jungmann explicou que o convênio assinado com os franceses prevê a transferência de tecnologia para empresas interessadas em fabricar o satélite e seus componentes no Brasil. A Telebras fará a intermediação entre as companhias e a parte francesa.
O SGDC sobrevoará o Brasil a partir de um ponto fixo no espaço. Tem um foco ampliado que abrange toda a América do Sul e o Atlântico Sul, chegando à costa ocidental da África. Sua potência será maior sobre o Brasil, onde há mais demanda por telecomunicações. Mas um foco menor e mais potente poderá ser desviado para outros locais em eventos extraordinários.
Um exemplo de aplicação, nesse sentido, são acidentes aéreos como o do voo 447 da Air France, que matou 228 pessoas em 2009. Em eventos como esse, o satélite poderá auxiliar tanto na localização de destroços como nas comunicações entre barcos e outros equipamentos de resgate e, até mesmo, da imprensa interessada em se deslocar ao local para cobrir os trabalhos.
O SGDC, disse Jungmann, é capaz de levar banda larga a locais onde hoje não há cobertura, como a floresta amazônica. "Isso vai permitir que se universalize a cobertura de comunicação através de banda larga, inclusive chegando aos lugares mais distantes do Brasil."
Além das aplicações na área da defesa, o satélite também poderá ser usado comercialmente. Será possível, por exemplo, a operadoras firmar contratos com a Telebras para ampliar o escopo de seus sinais de telefonia e internet.
Segundo o ministro, o equipamento passará por um período de testes após seu lançamento, e as operações efetivas estão previstas para ter início em junho. A partir daí, 100% das comunicações governamentais serão ser feitas por esse satélite. De e-mails do presidente da República aos telefonemas entre autoridades, tudo passará pelo satélite franco-brasileiro.
"[Isso] também significa um maior nível de segurança, uma maior velocidade, um maior fluxo de multimídia do que nós tínhamos anteriormente", afirmou.
De acordo com ele, todos os dados que passarem pelo satélite serão criptografados por uma ferramenta desenvolvida no Brasil, que "passa ater segurança, blindagem e controle 100% das comunicações em matéria de defesa".
"Só o Brasil pode decodificar isso, só o Brasil tem acesso. É a nossa criptografia, que nós desenvolvemos aqui, na Defesa", afirmou. "Isso é um enorme salto em termos de soberania, não só de comunicações. Passa a ser um controle nosso, inclusive da operação."
O SGDC operará na chamada "banda X" - faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar e que corresponde a cerca de 25% da capacidade total do equipamento. Atualmente, o Brasil aluga a banda X de dois satélites privados e manterá o contrato relativo a um deles para se resguardar em caso de falha do SGDC.
Para o ministro, ao operar o próprio satélite e se livrar da dependência de empresas privadas, o Brasil ganha em relação à sua própria segurança estratégica. Em uma situação de quebra de contrato ou de conflito armado, por exemplo, o país poderia ficar em uma situação delicada, caso a empresa decidisse desligar o equipamento ou alguma potência estrangeira a pressionasse a fazê-lo.
"Isso nos dá uma imensa segurança", disse o ministro.
Fonte: Valor Econômico, via NOTIMP.
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"Todos os países são iguais perante a lei?", artigo de José Monserrat Filho
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Todos os países são iguais perante a lei?
José Monserrat Filho *
“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” Rui Barbosa (1)
“Todos os países são igualmente membros da comunidade internacional. O grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre”, disse o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao chegar a Lima, Peru, no dia 21 de novembro. Foi sua terceira viagem à América Latina desde 2013, quando assumiu a liderança chinesa. A China tem ampliado muito suas compras, seus investimentos na região e a cooperação espacial. A ferrovia bioceânica (2), ligando o Atlântico e o Pacífico pelo Brasil e Peru, e o Canal na Nicarágua (3), ligando o Mar do Caribe e o Pacífico, com a participação da Rússia, são dois ambiciosos projetos em estudo pela China e países da região, que custariam dezenas de bilhões de dólares, financiados por bancos chineses.
A frase inicial de Xi Jinping não é nova. Tem 66 anos. Surgiu na Carta das Nações Unidas, lançada em 1945, com os propósitos, entre outros, de “manter a paz e a segurança internacionais” e “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos”. Aí está a base do Direito Internacional contemporâneo. A segunda frase – “o grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre” – exemplifica como viabilizar e promover a primeira. Mas “intimidar” é um modo leve e diplomático de descrever as relações não raro impositivas e injustas entre países desiguais.
Xi Jinping, na verdade, foi modesto e cauteloso. Apenas lembrou o primeiro dos princípios que norteiam as ações da Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1945, após a derrota na II Guerra Mundial dos países do Eixo – Alemanha, Itália, Japão e países parceiros –, pelos Aliados – Estados Unidos, França, Reino Unido, União Soviética e outros países, inclusive o Brasil. O maior conflito bélico de todos os tempos, provocado por forças políticas nacionalistas de extrema direita, nos leva a refletir sobre os movimentos equivalentes que hoje ameaçam o mundo. A situação é cada vez mais grave. Se tivermos uma guerra mundial neste século, com todos as armas inventadas nos últimos 70 anos, para uso em solo, no ar, nos oceanos e no espaço, teremos destruições em nosso planeta como jamais se viu antes.
Nos anos 30 do século passado, Alemanha, Itália e Japão se julgavam superiores aos demais países, seja na Europa, na África, na Ásia e nas Américas, praticamente no mundo inteiro.
O Estado Nazista, estabelecido na Alemanha com a ascensão ao poder de Adolfo Hitler, em 30 de janeiro de 1933, exaltava o povo alemão como raça ariana, superior a todos os outros povos, a começar pelos eslavos, judeus e ciganos, eliminados em mais de 40 milhões.
O fascismo de Benito Mussolini também pregava a purificação da “raça italiana”, sobretudo frente aos povos dos países ocupados na Europa e África – Albânia, partes da Grécia, Croácia, Eslovênia, parte do Egito e Etiópia, onde também cometeu crimes hediondos. Ainda assim, os nazistas desprezavam e ridicularizavam os italianos, em quem julgavam não poder confiar.
O Império do Japão menosprezava e exterminava como inferiores os povos de Burma, Camboja, China, Coreia, Indonésia, Filipinas, Malásia, Vietnã e de muitos outros países asiáticos dominados e massacrados pelo exército nipônico. Foram, ao todo, 53 milhões de mortos.
A história da luta pela igualdade das nações é um mar de sangue que atravessa milênios.
O primeiro princípio da Carta das Nações Unidas diz simplesmente: “A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros.” Afirmar que todos os países são igualmente membros da comunidade internacional significa reconhecer que entre todos eles vigora o princípio da igualdade soberana. Todos são igualmente soberanos. Todos situam-se no mesmo nível. Nenhum deles está abaixo ou acima de qualquer outro.
Na teoria, não há país ou povo que seja mais ou menos soberano, como não há mulher mais ou menos grávida. Ou é soberano ou não se soberano. Na prática, porém, a questão é mais complicada e relativa. Nem todos os países, por mais que o queiram, podem exercer plenamente seus direitos soberanos. Nem todos podem decidir seu destino, em tudo aquilo que considerem fundamental a sua existência e seu desenvolvimento. O grau de soberania de um país é diretamente proporcional à sua capacidade de definir e aplicar soluções essenciais a seus problemas de hoje e de amanhã, segundo seus próprios interesses. Essa capacidade depende do grau e da vontade das forças econômicas e políticas que lideram a vida pública de um país. Suas elites podem preferir submeter-se aos interesses de uma ou mais potências mais ricas e dominantes na arena internacional.
Não se trata de pregar e buscar a soberania absoluta, aberração irrealizável em nosso tempo, por mais que alguns países poderosos ainda a ambicionem na prática, com base em seu incomparável poderio militar e financeiro. Trata-se, isto sim, de almejar o direito inalienável de valer-se de seus direitos soberanos e autodeterminar-se, segundo a vontade da maioria do povo, do modo mais democrático possível, com total liberdade de pensamento e expressão, sem a pressão ou a ingerência externa de forças militares, econômicas, financeiras ou de qualquer outra espécie.
Os demais princípios da Carta também reforçam o princípio da igualdade soberana. São eles: “Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta”; “Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais”; “Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados”; “Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização (ONU) tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo”; Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados não-membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais; “Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país.” Sendo todos os países igualmente soberanos, a nenhum deles é dado o direito de intromissão na vida interna ou externa dos outros. Do mesmo modo, se todos são igualmente soberanos, nada justifica que os maiores, mais fortes e mais ricos possam intimidar, subordinar ou explorar os menores, fracos e pobres, não importa a forma empregada nessas ações.
O princípio da igualdade soberana e todos os outros princípios aqui referidos foram reiterados e detalhados pela Declaração de Princípios do Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e de Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas (4), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 24 de outubro de 1970, bem como pela Declaração de Princípios incluída na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, assinada em Helsinki, Finlândia, no dia 1º de agosto de 1975 (5).
A Declaração de 1970 desenvolveu o princípio da igualdade dos países, afirmando que (I) todos os Estados são juridicamente iguais (não importa a dimensão geográfica, o Produto Interno Bruto – PIB, o poderio militar, o estágio do avanço científico, tecnológico e cultural de cada um) e (II) todos os Estados têm iguais direitos e iguais obrigações e são membros iguais da comunidade internacional, apesar das diferenças econômicas, sociais, políticas ou de qualquer outra ordem.
Reza ainda a Declaração: “Em virtude dos princípios da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos consagrados na Carta (das Nações Unidas), todos os povos têm o direito de determinar livremente, sem interferência externa, seu status político e de perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural, e cada Estado tem o dever de respeitar esse direito, em conformidade com os dispositivos da Carta.”
A Ata Final da Conferência de Helsinque, de 1975, introduziu mais detalhes: “Os Estados participantes respeitarão a igualdade soberana e a individualidade de cada um, bem como todos os direitos inerentes a sua soberania e nela integrados, incluindo, nomeadamente, o direito de cada Estado à igualdade jurídica, à integridade territorial e liberdade e independência política. Eles também respeitarão o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.”
Assim, tanto a Declaração de 1970 quanto a Ata de 1975, apoiadas pela esmagadora dos países de todo o mundo, deixam claro o que deve se entender por autodeterminação dos povos – o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.
Não é nada fácil manter e aplicar os princípios da igualdade soberana e da autodeterminação das nações em nossa época, dominada por gigantestas corporações financeiras, quando a distância entre os países mais ricos e desenvolvidos em relação aos demais atingiu níveis sem precedentes na história. E não é à toa que o renomado economista americano Joseph Stiglitz (1943-), Prêmio Nobel de 2001, descreve, em O Preço da Desigualdade, a relação entre política e economia como “o círculo vicioso no qual mais desigualdade econômica gera desigualdade política, principalmente no sistema político dos Estados Unidos, que confere um poder desenfreado ao dinheiro. A desigualdade política, por sua vez, aumenta a desigualdade econômica.” (6) Que, por sua vez, – cabe acrescentar – aumenta a desigualdade jurídica, baseada em novas teorias e práticas.
A torrente de desigualdades está ligada à “crescente e impressionante destruição causada pelas falhas de governança nas últimas décadas”, nos termos de John W. Cioffi, professor de Ciência Política da Universidade da Califórnia, Riverside, EUA. Suas pesquisas indicam: “Nem nos EUA, nem na Alemanha, as reformas da governança corporativa ostensivamente pró-acionista colocaram controles adequados à falta de gerenciamento, à incompetência, à desonestidade e/ou a oportunismo. As falhas de governança contribuíram para destruir enormes quantidades de valores dos acionistas, infligiram danos imensos e duradouros à 'economia real' e obrigaram o setor público a repassar ao setor financeiro trilhões de dólares para evitar o catastrófico colapso econômico nacional e global.” Cioffi recorda ainda: “O sistema financeiro norte-americano orientado pelo mercado e o regime de governança corporativa centrado nominalmente nos acionistas se autodestruíram duas vezes em uma década, mas as respostas políticas dos governos (George W.) Bush (2001-2009) e (Barack) Obama (2009-2017) foram destinadas, na melhor das hipóteses, a enfrentar suas falhas institucionais legais e institucionais.” Ciofi não é otimista. A seu ver, “a gravidade da crise enfatiza a necessidade de reformas fundamentais no monitoramento e checagem dos abusos do poder gerencial”, mas “a análise dos regimes de governança corporativa (feita em seu livro) sugere que a política doméstica provavelmente frustrará tais reformas”. (7)
A construção da igualdade é quase uma utopia. Mas uma utopia viável, porque necessária.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222289. Artigo de Rui Barbosa, O Partido Republicanos Conservador. Representando o Brasil na 2ª Conferência de Haia, Holanda, em 1907, perante 175 participantes de 44 países, Rui se opôs às propostas alemã e inglesa de criação de um Tribunal de Presas e de um Tribunal de Arbitragem, com hegemonia das grandes potências. Sobre o Tribunal de Presas, argumentou: "Não olvidemos que segundo esse regime, o fraco terá de submeter-se à justiça do forte. Como regra geral, é o mais poderoso que tem menos razão de respeitar a lei. Por que, então, devemos reservar para este o privilégio da autoridade judiciária?" Rui consagrou-se no evento defendendo a igualdade soberana de todos os países em qualquer tribunal. Ver artigo de Christiane Laidler de Souza, Nossa águia em Haia, Revista de História da Biblioteca Nacional, 19/09/2007. A autora é pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.
2) http://www.conversaafiada.com.br/economia/ferrovia-transoceanica-da-outro-passo.
3) http://thoth3126.com.br/canal-na-nicaragua-russia-e-china-desafia-os-eua/.
4) Resolução 2.625 (XXV), de 24 de outubro de 1970, da Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional Referentes às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em Conformidade com a Carta das Nações Unidas (Declaration on Principles of International Law Concerning Friendly Relations and Cooperation Among States in Accordance with the Charter of the United Nations).
5) http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=11371.
6) Stiglitz, Joseph E., O Grande Abismo – Socieddades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro: Alta Books, 2016, p. xvi.
7) Cioffi, John W., Public Law and Private Power – Corporate Governance Reform in the Age of Finance Capitalism, USA, New York: Cornell University Press, 2010, p. 3-5.
Todos os países são iguais perante a lei?
José Monserrat Filho *
“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” Rui Barbosa (1)
“Todos os países são igualmente membros da comunidade internacional. O grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre”, disse o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao chegar a Lima, Peru, no dia 21 de novembro. Foi sua terceira viagem à América Latina desde 2013, quando assumiu a liderança chinesa. A China tem ampliado muito suas compras, seus investimentos na região e a cooperação espacial. A ferrovia bioceânica (2), ligando o Atlântico e o Pacífico pelo Brasil e Peru, e o Canal na Nicarágua (3), ligando o Mar do Caribe e o Pacífico, com a participação da Rússia, são dois ambiciosos projetos em estudo pela China e países da região, que custariam dezenas de bilhões de dólares, financiados por bancos chineses.
A frase inicial de Xi Jinping não é nova. Tem 66 anos. Surgiu na Carta das Nações Unidas, lançada em 1945, com os propósitos, entre outros, de “manter a paz e a segurança internacionais” e “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos”. Aí está a base do Direito Internacional contemporâneo. A segunda frase – “o grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre” – exemplifica como viabilizar e promover a primeira. Mas “intimidar” é um modo leve e diplomático de descrever as relações não raro impositivas e injustas entre países desiguais.
Xi Jinping, na verdade, foi modesto e cauteloso. Apenas lembrou o primeiro dos princípios que norteiam as ações da Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1945, após a derrota na II Guerra Mundial dos países do Eixo – Alemanha, Itália, Japão e países parceiros –, pelos Aliados – Estados Unidos, França, Reino Unido, União Soviética e outros países, inclusive o Brasil. O maior conflito bélico de todos os tempos, provocado por forças políticas nacionalistas de extrema direita, nos leva a refletir sobre os movimentos equivalentes que hoje ameaçam o mundo. A situação é cada vez mais grave. Se tivermos uma guerra mundial neste século, com todos as armas inventadas nos últimos 70 anos, para uso em solo, no ar, nos oceanos e no espaço, teremos destruições em nosso planeta como jamais se viu antes.
Nos anos 30 do século passado, Alemanha, Itália e Japão se julgavam superiores aos demais países, seja na Europa, na África, na Ásia e nas Américas, praticamente no mundo inteiro.
O Estado Nazista, estabelecido na Alemanha com a ascensão ao poder de Adolfo Hitler, em 30 de janeiro de 1933, exaltava o povo alemão como raça ariana, superior a todos os outros povos, a começar pelos eslavos, judeus e ciganos, eliminados em mais de 40 milhões.
O fascismo de Benito Mussolini também pregava a purificação da “raça italiana”, sobretudo frente aos povos dos países ocupados na Europa e África – Albânia, partes da Grécia, Croácia, Eslovênia, parte do Egito e Etiópia, onde também cometeu crimes hediondos. Ainda assim, os nazistas desprezavam e ridicularizavam os italianos, em quem julgavam não poder confiar.
O Império do Japão menosprezava e exterminava como inferiores os povos de Burma, Camboja, China, Coreia, Indonésia, Filipinas, Malásia, Vietnã e de muitos outros países asiáticos dominados e massacrados pelo exército nipônico. Foram, ao todo, 53 milhões de mortos.
A história da luta pela igualdade das nações é um mar de sangue que atravessa milênios.
O primeiro princípio da Carta das Nações Unidas diz simplesmente: “A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros.” Afirmar que todos os países são igualmente membros da comunidade internacional significa reconhecer que entre todos eles vigora o princípio da igualdade soberana. Todos são igualmente soberanos. Todos situam-se no mesmo nível. Nenhum deles está abaixo ou acima de qualquer outro.
Na teoria, não há país ou povo que seja mais ou menos soberano, como não há mulher mais ou menos grávida. Ou é soberano ou não se soberano. Na prática, porém, a questão é mais complicada e relativa. Nem todos os países, por mais que o queiram, podem exercer plenamente seus direitos soberanos. Nem todos podem decidir seu destino, em tudo aquilo que considerem fundamental a sua existência e seu desenvolvimento. O grau de soberania de um país é diretamente proporcional à sua capacidade de definir e aplicar soluções essenciais a seus problemas de hoje e de amanhã, segundo seus próprios interesses. Essa capacidade depende do grau e da vontade das forças econômicas e políticas que lideram a vida pública de um país. Suas elites podem preferir submeter-se aos interesses de uma ou mais potências mais ricas e dominantes na arena internacional.
Não se trata de pregar e buscar a soberania absoluta, aberração irrealizável em nosso tempo, por mais que alguns países poderosos ainda a ambicionem na prática, com base em seu incomparável poderio militar e financeiro. Trata-se, isto sim, de almejar o direito inalienável de valer-se de seus direitos soberanos e autodeterminar-se, segundo a vontade da maioria do povo, do modo mais democrático possível, com total liberdade de pensamento e expressão, sem a pressão ou a ingerência externa de forças militares, econômicas, financeiras ou de qualquer outra espécie.
Os demais princípios da Carta também reforçam o princípio da igualdade soberana. São eles: “Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta”; “Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais”; “Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados”; “Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização (ONU) tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo”; Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados não-membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais; “Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país.” Sendo todos os países igualmente soberanos, a nenhum deles é dado o direito de intromissão na vida interna ou externa dos outros. Do mesmo modo, se todos são igualmente soberanos, nada justifica que os maiores, mais fortes e mais ricos possam intimidar, subordinar ou explorar os menores, fracos e pobres, não importa a forma empregada nessas ações.
O princípio da igualdade soberana e todos os outros princípios aqui referidos foram reiterados e detalhados pela Declaração de Princípios do Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e de Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas (4), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 24 de outubro de 1970, bem como pela Declaração de Princípios incluída na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, assinada em Helsinki, Finlândia, no dia 1º de agosto de 1975 (5).
A Declaração de 1970 desenvolveu o princípio da igualdade dos países, afirmando que (I) todos os Estados são juridicamente iguais (não importa a dimensão geográfica, o Produto Interno Bruto – PIB, o poderio militar, o estágio do avanço científico, tecnológico e cultural de cada um) e (II) todos os Estados têm iguais direitos e iguais obrigações e são membros iguais da comunidade internacional, apesar das diferenças econômicas, sociais, políticas ou de qualquer outra ordem.
Reza ainda a Declaração: “Em virtude dos princípios da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos consagrados na Carta (das Nações Unidas), todos os povos têm o direito de determinar livremente, sem interferência externa, seu status político e de perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural, e cada Estado tem o dever de respeitar esse direito, em conformidade com os dispositivos da Carta.”
A Ata Final da Conferência de Helsinque, de 1975, introduziu mais detalhes: “Os Estados participantes respeitarão a igualdade soberana e a individualidade de cada um, bem como todos os direitos inerentes a sua soberania e nela integrados, incluindo, nomeadamente, o direito de cada Estado à igualdade jurídica, à integridade territorial e liberdade e independência política. Eles também respeitarão o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.”
Assim, tanto a Declaração de 1970 quanto a Ata de 1975, apoiadas pela esmagadora dos países de todo o mundo, deixam claro o que deve se entender por autodeterminação dos povos – o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.
Não é nada fácil manter e aplicar os princípios da igualdade soberana e da autodeterminação das nações em nossa época, dominada por gigantestas corporações financeiras, quando a distância entre os países mais ricos e desenvolvidos em relação aos demais atingiu níveis sem precedentes na história. E não é à toa que o renomado economista americano Joseph Stiglitz (1943-), Prêmio Nobel de 2001, descreve, em O Preço da Desigualdade, a relação entre política e economia como “o círculo vicioso no qual mais desigualdade econômica gera desigualdade política, principalmente no sistema político dos Estados Unidos, que confere um poder desenfreado ao dinheiro. A desigualdade política, por sua vez, aumenta a desigualdade econômica.” (6) Que, por sua vez, – cabe acrescentar – aumenta a desigualdade jurídica, baseada em novas teorias e práticas.
A torrente de desigualdades está ligada à “crescente e impressionante destruição causada pelas falhas de governança nas últimas décadas”, nos termos de John W. Cioffi, professor de Ciência Política da Universidade da Califórnia, Riverside, EUA. Suas pesquisas indicam: “Nem nos EUA, nem na Alemanha, as reformas da governança corporativa ostensivamente pró-acionista colocaram controles adequados à falta de gerenciamento, à incompetência, à desonestidade e/ou a oportunismo. As falhas de governança contribuíram para destruir enormes quantidades de valores dos acionistas, infligiram danos imensos e duradouros à 'economia real' e obrigaram o setor público a repassar ao setor financeiro trilhões de dólares para evitar o catastrófico colapso econômico nacional e global.” Cioffi recorda ainda: “O sistema financeiro norte-americano orientado pelo mercado e o regime de governança corporativa centrado nominalmente nos acionistas se autodestruíram duas vezes em uma década, mas as respostas políticas dos governos (George W.) Bush (2001-2009) e (Barack) Obama (2009-2017) foram destinadas, na melhor das hipóteses, a enfrentar suas falhas institucionais legais e institucionais.” Ciofi não é otimista. A seu ver, “a gravidade da crise enfatiza a necessidade de reformas fundamentais no monitoramento e checagem dos abusos do poder gerencial”, mas “a análise dos regimes de governança corporativa (feita em seu livro) sugere que a política doméstica provavelmente frustrará tais reformas”. (7)
A construção da igualdade é quase uma utopia. Mas uma utopia viável, porque necessária.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222289. Artigo de Rui Barbosa, O Partido Republicanos Conservador. Representando o Brasil na 2ª Conferência de Haia, Holanda, em 1907, perante 175 participantes de 44 países, Rui se opôs às propostas alemã e inglesa de criação de um Tribunal de Presas e de um Tribunal de Arbitragem, com hegemonia das grandes potências. Sobre o Tribunal de Presas, argumentou: "Não olvidemos que segundo esse regime, o fraco terá de submeter-se à justiça do forte. Como regra geral, é o mais poderoso que tem menos razão de respeitar a lei. Por que, então, devemos reservar para este o privilégio da autoridade judiciária?" Rui consagrou-se no evento defendendo a igualdade soberana de todos os países em qualquer tribunal. Ver artigo de Christiane Laidler de Souza, Nossa águia em Haia, Revista de História da Biblioteca Nacional, 19/09/2007. A autora é pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.
2) http://www.conversaafiada.com.br/economia/ferrovia-transoceanica-da-outro-passo.
3) http://thoth3126.com.br/canal-na-nicaragua-russia-e-china-desafia-os-eua/.
4) Resolução 2.625 (XXV), de 24 de outubro de 1970, da Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional Referentes às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em Conformidade com a Carta das Nações Unidas (Declaration on Principles of International Law Concerning Friendly Relations and Cooperation Among States in Accordance with the Charter of the United Nations).
5) http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=11371.
6) Stiglitz, Joseph E., O Grande Abismo – Socieddades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro: Alta Books, 2016, p. xvi.
7) Cioffi, John W., Public Law and Private Power – Corporate Governance Reform in the Age of Finance Capitalism, USA, New York: Cornell University Press, 2010, p. 3-5.
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quarta-feira, 23 de novembro de 2016
VSB-30: iniciada a Operação Rio Verde
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Começa no Centro de Lançamento de Alcântara a Operação Rio Verde
23/11/2016
Oito experimentos científicos e tecnológicos financiados pelo Programa Microgravidade da Agência Espacial Brasileira (AEB) serão testados em voo suborbital durante a Operação Rio Verde, promovida pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e Instituto Aeronáutico Espacial (IAE). A Operação teve início no último domingo (20.11) no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), MA.
O Programa Microgravidade foi criado pela AEB em 27 de outubro de 1998 e tem por objetivo colocar cargas úteis de veículos espaciais à disposição da comunidade técnico-científica brasileira, provendo meios de acesso e suporte técnico para a viabilização de experimentos. O gerenciamento das atividades é de responsabilidade da AEB, que conta com o apoio técnico do IAE e do CLA e suporte logístico da FAB.
A Operação Rio Verde tem como objetivo dar prosseguimento ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) coordenado pela AEB e permitir que organizações de ensino, pesquisa e desenvolvimento realizem experimentos científicos e tecnológicos por meio de voos suborbitais. Ao longo da campanha serão realizados lançamentos de um Foguete de Treinamento Básico (FTB), para confirmação do apronto dos meios operacionais e de apoio, e de um veículo de sondagem nacional VSB-30, carregando experimentos da comunidade técnico-científica do País.
Seleção – Os experimentos foram selecionados na primeira Chamada do 4ª Anúncio de Oportunidades, em 2013. A Operação Rio Verde conta com a participação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), da Marinha do Brasil (MB), e da Agência Espacial Alemã (DLR).
Participam com experimentos embarcados na carga-útil MICROG2, cientistas e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Após o lançamento e o voo em ambiente de microgravidade, os experimentos devem ser recuperados em alto mar, por helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB) com apoio de embarcações da Marinha. A descrição detalhada dos experimentos com objetivos e instituição desenvolvedora segue abaixo:
Experimentos
1. MPM-A: Novas tecnologias de meios porosos para dispositivos com mudança de fase, desenvolvidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os minitubos de calor fazem uso do calor latente de fusão e do efeito capilar para transportar energia de uma fonte quente para uma fria. Esses dispositivos podem ser utilizados para o controle térmico tanto de equipamentos eletrônicos no espaço como em terra;
2. MPM-B: Tem a mesma finalidade do MPM-A, mas enquanto o fluido de trabalho do experimento MPM-A é o metanol, o MPM-B utiliza o fluido refrigerante denominado HFE7100;
3. VGP2: Os efeitos da microgravidade real no sistema vegetal cana de açúcar, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Trata-se de um experimento biológico que tem por objetivo avaliar os efeitos na microgravidade sobre o DNA da cana de açúcar;
4. E-MEMS: Sistema para determinação de atitude de veículos espaciais, desenvolvido pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). O objetivo deste experimento é fazer uso de sensores comerciais para determinação de atitude de sistemas espaciais;
5. SLEM: Solidificação de ligas eutéticas em microgravidade, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Este experimento contempla o desenvolvimento, construção e qualificação de um forno elétrico com capacidade de fundir (300°C) amostras de 3 materiais distintos. Ao atingir o ambiente de microgravidade, o forno é desligado e ocorre a solidificação das ligas;
6. GPS: Modelos de Global Positioning System – GPS (Sistema de Posicionamento Global) para aplicações em veículos espaciais de alta dinâmica, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com a colaboração do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Esse equipamento fornece a latitude, longitude e altitude da carga-útil durante todas as fases do voo do foguete;
7. SMA: Sensor Mecânico Acelerométrico, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Servirá para ativação de linhas de ignição, após submetida a uma aceleração entre 4 e 6 vezes a aceleração da gravidade. Com esse dispositivo, ainda em fase de qualificação, objetiva-se elevar a segurança do veículo, evitando-se, por exemplo, que sistemas pirotécnicos sejam acionados intempestivamente.
8. CCA: Circuito de Comutação e Atuação, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Modelo de desenvolvimento do sequenciador de eventos pirotécnicos e comutação de energia funcional.
Neste momento, os experimentos são integrados e testados no Prédio de Preparação da Carga Útil, no Setor de Preparação e Lançamento. Na sequência, é mostrada uma imagem desta atividade em operações passadas:
Todos os experimentos estarão a bordo da Carga Útil MICROG2 por meio do VSB-30 V11, que será lançado e rastreado pelas equipes, as quais também estarão preparadas para realizar o resgate da Carga Útil e a primeira interação com os experimentos assim que esta tocar a água.
O VSB-30 foi desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em parceria com o Centro Aeroespacial Alemão (DLR) para possibilitar aos cientistas e pesquisadores realizarem estudos e pesquisas em ambiente de queda livre, sem rotações e acelerações, acima de 100 km por até seis minutos, em condições bem específicas que caracterizam o ambiente de microgravidade.
O foguete VSB-30 é composto por dois estágios propelidos a combustível sólido, deve alcançar uma altitude de aproximadamente 260 km e ser resgatado no oceano por equipes especialmente treinadas para esta atividade, embarcadas em helicópteros.
O voo terá a trajetória de uma parábola e não terá energia suficiente para injetar a carga útil em órbita. Por este motivo, é denominado como voo suborbital. Nesta trajetória, após a separação da carga útil dos estágios propulsores, os experimentos ficarão por, aproximadamente, seis minutos em ambiente de microgravidade.
Fonte: AEB, editado pelo blog.
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Começa no Centro de Lançamento de Alcântara a Operação Rio Verde
23/11/2016
Oito experimentos científicos e tecnológicos financiados pelo Programa Microgravidade da Agência Espacial Brasileira (AEB) serão testados em voo suborbital durante a Operação Rio Verde, promovida pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e Instituto Aeronáutico Espacial (IAE). A Operação teve início no último domingo (20.11) no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), MA.
O Programa Microgravidade foi criado pela AEB em 27 de outubro de 1998 e tem por objetivo colocar cargas úteis de veículos espaciais à disposição da comunidade técnico-científica brasileira, provendo meios de acesso e suporte técnico para a viabilização de experimentos. O gerenciamento das atividades é de responsabilidade da AEB, que conta com o apoio técnico do IAE e do CLA e suporte logístico da FAB.
A Operação Rio Verde tem como objetivo dar prosseguimento ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) coordenado pela AEB e permitir que organizações de ensino, pesquisa e desenvolvimento realizem experimentos científicos e tecnológicos por meio de voos suborbitais. Ao longo da campanha serão realizados lançamentos de um Foguete de Treinamento Básico (FTB), para confirmação do apronto dos meios operacionais e de apoio, e de um veículo de sondagem nacional VSB-30, carregando experimentos da comunidade técnico-científica do País.
Seleção – Os experimentos foram selecionados na primeira Chamada do 4ª Anúncio de Oportunidades, em 2013. A Operação Rio Verde conta com a participação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), da Marinha do Brasil (MB), e da Agência Espacial Alemã (DLR).
Participam com experimentos embarcados na carga-útil MICROG2, cientistas e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Após o lançamento e o voo em ambiente de microgravidade, os experimentos devem ser recuperados em alto mar, por helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB) com apoio de embarcações da Marinha. A descrição detalhada dos experimentos com objetivos e instituição desenvolvedora segue abaixo:
Experimentos
1. MPM-A: Novas tecnologias de meios porosos para dispositivos com mudança de fase, desenvolvidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os minitubos de calor fazem uso do calor latente de fusão e do efeito capilar para transportar energia de uma fonte quente para uma fria. Esses dispositivos podem ser utilizados para o controle térmico tanto de equipamentos eletrônicos no espaço como em terra;
2. MPM-B: Tem a mesma finalidade do MPM-A, mas enquanto o fluido de trabalho do experimento MPM-A é o metanol, o MPM-B utiliza o fluido refrigerante denominado HFE7100;
3. VGP2: Os efeitos da microgravidade real no sistema vegetal cana de açúcar, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Trata-se de um experimento biológico que tem por objetivo avaliar os efeitos na microgravidade sobre o DNA da cana de açúcar;
4. E-MEMS: Sistema para determinação de atitude de veículos espaciais, desenvolvido pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). O objetivo deste experimento é fazer uso de sensores comerciais para determinação de atitude de sistemas espaciais;
5. SLEM: Solidificação de ligas eutéticas em microgravidade, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Este experimento contempla o desenvolvimento, construção e qualificação de um forno elétrico com capacidade de fundir (300°C) amostras de 3 materiais distintos. Ao atingir o ambiente de microgravidade, o forno é desligado e ocorre a solidificação das ligas;
6. GPS: Modelos de Global Positioning System – GPS (Sistema de Posicionamento Global) para aplicações em veículos espaciais de alta dinâmica, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com a colaboração do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Esse equipamento fornece a latitude, longitude e altitude da carga-útil durante todas as fases do voo do foguete;
7. SMA: Sensor Mecânico Acelerométrico, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Servirá para ativação de linhas de ignição, após submetida a uma aceleração entre 4 e 6 vezes a aceleração da gravidade. Com esse dispositivo, ainda em fase de qualificação, objetiva-se elevar a segurança do veículo, evitando-se, por exemplo, que sistemas pirotécnicos sejam acionados intempestivamente.
8. CCA: Circuito de Comutação e Atuação, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Modelo de desenvolvimento do sequenciador de eventos pirotécnicos e comutação de energia funcional.
Neste momento, os experimentos são integrados e testados no Prédio de Preparação da Carga Útil, no Setor de Preparação e Lançamento. Na sequência, é mostrada uma imagem desta atividade em operações passadas:
Todos os experimentos estarão a bordo da Carga Útil MICROG2 por meio do VSB-30 V11, que será lançado e rastreado pelas equipes, as quais também estarão preparadas para realizar o resgate da Carga Útil e a primeira interação com os experimentos assim que esta tocar a água.
O VSB-30 foi desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em parceria com o Centro Aeroespacial Alemão (DLR) para possibilitar aos cientistas e pesquisadores realizarem estudos e pesquisas em ambiente de queda livre, sem rotações e acelerações, acima de 100 km por até seis minutos, em condições bem específicas que caracterizam o ambiente de microgravidade.
O foguete VSB-30 é composto por dois estágios propelidos a combustível sólido, deve alcançar uma altitude de aproximadamente 260 km e ser resgatado no oceano por equipes especialmente treinadas para esta atividade, embarcadas em helicópteros.
O voo terá a trajetória de uma parábola e não terá energia suficiente para injetar a carga útil em órbita. Por este motivo, é denominado como voo suborbital. Nesta trajetória, após a separação da carga útil dos estágios propulsores, os experimentos ficarão por, aproximadamente, seis minutos em ambiente de microgravidade.
Fonte: AEB, editado pelo blog.
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AEB: planejamento para 2017-2019
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AEB discute planejamento de atividades aeroespaciais para 2017-2019
23/11/2016
A Agência Espacial Brasileira (AEB) promoveu nos dias 17 e 18 de novembro, o primeiro Workshop AEB-DCTA com a finalidade de planejar o desenvolvimento das atividades aeroespaciais para o triênio 2017-2019 com base no Plano Plurianual (PPA) vigente.
O presidente da AEB, José Raimundo Braga, abriu o evento enfatizando a importância do encontro para o Programa Espacial Brasileiro (PEB), além de destacar a mensagem apresentada no vídeo Ted Talks o qual mostrou que os bons relacionamentos promovem ação coletiva, geram confiança mútua e garantem o sucesso de todas as nossas ações.
Nos dois dias de encontro os órgãos envolvidos fizeram um esforço conjunto por meio de grupos de trabalho para discutir e elaborar um Roadmap. A ferramenta tem a finalidade de representar graficamente os vários marcos dos projetos e suas interdependências, viabilizando a identificação de pontos que merecem atenção e auxiliem no processo de tomada de decisão de forma a atender todos os objetivos do PEB firmados no PPA.
O diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, Marco Antônio Vieira Rezende, destacou que o encontro foi possível devido ao ótimo relacionamento existente entre a Agência e seus parceiros e agradeceu a disponibilidade de todos em participar do evento em prol do PEB.
“O workshop se mostrou profícuo, além de estreitar as relações entre o corpo técnico da AEB e dos órgãos executores do PEB, superando as expectativas de todos os participantes e atendendo plenamente os objetivos esperados”, afirmou Rezende.
O evento contou com a participação expressiva de servidores da AEB, de militares e civis do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Fonte: AEB
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AEB discute planejamento de atividades aeroespaciais para 2017-2019
23/11/2016
A Agência Espacial Brasileira (AEB) promoveu nos dias 17 e 18 de novembro, o primeiro Workshop AEB-DCTA com a finalidade de planejar o desenvolvimento das atividades aeroespaciais para o triênio 2017-2019 com base no Plano Plurianual (PPA) vigente.
O presidente da AEB, José Raimundo Braga, abriu o evento enfatizando a importância do encontro para o Programa Espacial Brasileiro (PEB), além de destacar a mensagem apresentada no vídeo Ted Talks o qual mostrou que os bons relacionamentos promovem ação coletiva, geram confiança mútua e garantem o sucesso de todas as nossas ações.
Nos dois dias de encontro os órgãos envolvidos fizeram um esforço conjunto por meio de grupos de trabalho para discutir e elaborar um Roadmap. A ferramenta tem a finalidade de representar graficamente os vários marcos dos projetos e suas interdependências, viabilizando a identificação de pontos que merecem atenção e auxiliem no processo de tomada de decisão de forma a atender todos os objetivos do PEB firmados no PPA.
O diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, Marco Antônio Vieira Rezende, destacou que o encontro foi possível devido ao ótimo relacionamento existente entre a Agência e seus parceiros e agradeceu a disponibilidade de todos em participar do evento em prol do PEB.
“O workshop se mostrou profícuo, além de estreitar as relações entre o corpo técnico da AEB e dos órgãos executores do PEB, superando as expectativas de todos os participantes e atendendo plenamente os objetivos esperados”, afirmou Rezende.
O evento contou com a participação expressiva de servidores da AEB, de militares e civis do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Fonte: AEB
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AEB em fórum da ONU sobre o papel do espaço no desenvolvimento
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Fórum da ONU em Dubai debate o papel do espaço no desenvolvimento
23/11/2016
As Nações Unidas promovem em Dubai, nos Emirados Árabes, um fórum de alto nível sobre o potencial do espaço para o desenvolvimento econômico e social. Especialistas de vários países discutem como a tecnologia espacial pode contribuir para avanços em diversos setores.
A reunião foi dividida em quatro pilares: economia espacial, sociedade, acessibilidade e diplomacia. Mas o que significa a diplomacia espacial? Quem explica é o chefe da Assessoria Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), André João Rypl.
“É basicamente esse processo de negociação que busca viabilizar as atividades espaciais, porque existem atores espaciais com interesses muito diferentes. Alguns atores têm interesse mais forte em atividades comerciais, outros têm uma preocupação com questões de segurança nacional, já que o espaço é muito vinculado a isso. Mas basicamente há um pano de fundo que interessa a todos, que é garantir que o ambiente espacial seja sustentável, que ele não se torne um palco de conflitos como nós vivemos na Terra.”
Rypl está em Dubai e também conversou com a Rádio ONU sobre a participação do Brasil no setor espacial. Segundo ele, o país está desenvolvendo um lançador de microssatélites, menos complexo, mas com enorme potencial.
Brasil – “Nós temos um programa espacial bem desenvolvido e hoje o Brasil desenvolve um lançador de microssatélites que será único no mundo e estará pronto em 2018. Será para lançar satélites de pequeno porte, que hoje, como se viu nas apresentações, é o grande mercado, pois são mais baratos. A outra área do Programa Espacial Brasileiro que eu diria que é muito forte é a parte de observação da Terra, que acompanha questões de desmatamento, clima, desastres naturais e poluição.”
Segundo André João Rypl, da Agência Espacial Brasileira, o país foi pioneiro em defender uma política de democracia de dados, ou seja, a distribuição gratuita de dados de observação da Terra, principalmente para nações em desenvolvimento.
O fórum da ONU conta com a participação de representantes de governos, de agências espaciais, do setor privado e claro, de astronautas, que seguem com as discussões em Dubai até quinta-feira (24.11).
Fonte: AEB
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Fórum da ONU em Dubai debate o papel do espaço no desenvolvimento
23/11/2016
As Nações Unidas promovem em Dubai, nos Emirados Árabes, um fórum de alto nível sobre o potencial do espaço para o desenvolvimento econômico e social. Especialistas de vários países discutem como a tecnologia espacial pode contribuir para avanços em diversos setores.
A reunião foi dividida em quatro pilares: economia espacial, sociedade, acessibilidade e diplomacia. Mas o que significa a diplomacia espacial? Quem explica é o chefe da Assessoria Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), André João Rypl.
“É basicamente esse processo de negociação que busca viabilizar as atividades espaciais, porque existem atores espaciais com interesses muito diferentes. Alguns atores têm interesse mais forte em atividades comerciais, outros têm uma preocupação com questões de segurança nacional, já que o espaço é muito vinculado a isso. Mas basicamente há um pano de fundo que interessa a todos, que é garantir que o ambiente espacial seja sustentável, que ele não se torne um palco de conflitos como nós vivemos na Terra.”
Rypl está em Dubai e também conversou com a Rádio ONU sobre a participação do Brasil no setor espacial. Segundo ele, o país está desenvolvendo um lançador de microssatélites, menos complexo, mas com enorme potencial.
Brasil – “Nós temos um programa espacial bem desenvolvido e hoje o Brasil desenvolve um lançador de microssatélites que será único no mundo e estará pronto em 2018. Será para lançar satélites de pequeno porte, que hoje, como se viu nas apresentações, é o grande mercado, pois são mais baratos. A outra área do Programa Espacial Brasileiro que eu diria que é muito forte é a parte de observação da Terra, que acompanha questões de desmatamento, clima, desastres naturais e poluição.”
Segundo André João Rypl, da Agência Espacial Brasileira, o país foi pioneiro em defender uma política de democracia de dados, ou seja, a distribuição gratuita de dados de observação da Terra, principalmente para nações em desenvolvimento.
O fórum da ONU conta com a participação de representantes de governos, de agências espaciais, do setor privado e claro, de astronautas, que seguem com as discussões em Dubai até quinta-feira (24.11).
Fonte: AEB
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domingo, 20 de novembro de 2016
"Trump entre a paz e a guerra, inclusive no espaço", artigo de José Monserrat Filho
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Trump entre a paz e a guerra, inclusive no espaço
José Monserrat Filho *
“O mundo está doente. E não pode ser curado com as novas guerras dos EUA. Os caminhos da paz – adotados não como um objetivo distante, mas como uma necessidade prática no presente – são a única cura.” Jonatham Schell, O Inconcluso Século XX – A Crise das Armas de Destruição em Massa, Reino Unido: Verso, 2001, P. 105.(1)
O Presidente eleito dos Estados Unidos falou bem pouco, quase nada, sobre espaço e América Latina, em sua campanha eleitoral. (2) Outros temas relevantes tampouco lhe mereceram qualquer atenção. Trump não apresentou um programa de propostas e ações. Preferiu dar shows de acusações e ataques gratuitos, vulgaridades e frases de efeito para se tornar popular o mais rapidamente possível, a qualquer preço. Só faltou repetir o que já foi dito aqui no Brasil nos tristes idos de 1969: Às favas os escrúpulos. E também as ideias.
Vilipendiando o México e ignorando a América Latina, Trump, mesmo se fosse sem o querer, criou uma saia justa para a Presidente do Conselho das Américas (EUA), Susan Segal. Falando a O Globo, a Sra. Segal tentou pôr “panos quentes” nos destemperos de Trump e acabou provocando outro mal estar, ao dizer que “a América Latina será importante (para o novo Presidente) à medida que prepare sua equipe e se cerque de especialistas”. (3) Ou seja, a América Latina precisa se qualificar para ser bem recebida na Casa Branca. Antes disso, nem pensar.
Quanto ao espaço, Trump nomeou, há cerca de três semanas, Robert Walker, ex-congressista, como seu conselheiro para questões do espaço, e pediu que elaborasse um esboço de política espacial. Walker confessou que só há bem pouco tempo a campanha descobriu que precisava de uma política espacial. Apesar do tempo exíguo, anunciou já ter cumprido a tarefa. E elogiou o próprio plano, capaz de "real mudança" no espaço, atribuindo-lhe nada menos de quatro adjetivos: “visionário, perturbador, coordenador e invulnerável (resiliente)". (4)
Walker listou ainda os nove aspectos principais de seu plano:
1. “Compromisso com a liderança espacial global", produzindo "tecnologia, segurança e empregos", elementos indispensáveis aos EUA no século XXI (aos EUA e ao mundo inteiro);
2. Reativação do Conselho Nacional do Espaço, liderado pelo vice-presidente, para supervisionar todos os esforços do governo na área espacial, buscando eficiência e eliminando redundâncias. A última vez que o Conselho se reuniu foi durante o Governo George Bush.
3. “Exploração humana do sistema solar até o final do século", como “meta ampliada” para impulsionar avanços tecnológicos visando objetivos maiores do que só levar astronautas a Marte.
4. Aumento do orçamento da NASA, para cobrir voos ao “espaço profundo", não se limitando, como hoje, às ciências da Terra e às pesquisas climáticas. Certas missões da NASA nessas áreas seriam repassadas à National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA). Ocorre que Trump jamais disse uma palavra sobre o polêmico tema do financiamento da NASA.
5. Desenvolvimento tecnológico de pequenos satélites que podem proporcionar poder de resistência aos militares, e também desenvolver tecnologias para serviços via satélite.
6. Buscar a liderança mundial em tecnologia de hypersonics, inclusive para usos militares.
7. Entregar ao setor comercial o acesso e as operações em órbitas baixas da Terra;
8. Iniciar debate sobre a inclusão de mais "parceiros privados e públicos" nas operações e financiamentos da Estação Espacial Internacional, inclusive prolongando sua vida útil. A decisão de operá-la só até 2024 poderá ser mudada. Mas ainda não se resolveu até quando ela poderá durar.
Fica, então, combinado: os negócios mais lucrativos vão para as empresas privadas ou, na melhor das hipóteses, para as parcerias público-privadas; e os grandes investimentos, pelo menos no início, correrão por conta dos recursos públicos. Correr riscos não é próprio das empresas privadas.
Por outro lado, para Walker, não se exclui a possibilidade de a China ser convidada para membro da estação. Isso jamais foi cogitado antes. Seria uma inequívoca demonstração de convivência pacífica entre EUA e China. A China já lançou em 2011 sua própria estação Tiangong-1, que deve cair na Terra em 2017. A estação Tiangong-2 subiu em 15 de setembro último e, em menos de um mês, já recebia dois Taikonautas chineses, que para lá voaram a bordo da espaçonave Shenzhou-11. Beijing já anunciou que a Tiangong-2 estárá aberta à cooperação com qualquer país do mundo – uma indireta ao procedimento seletivo dos EUA.
9. Todas as agências federais dos EUA deveriam elaborar planos sobre como usufruir dos "bens e desenvolvimentos espaciais" para a realização de suas funções específicas.
Mas sobre como o novo governo vai financiar a NASA, o plano de Walker silencia.
Contudo, ele reconhece: "Não é provável que alcancemos grandes novas cifras para o programa espacial no futuro, mesmo se conseguirmos o orçamento já fixado", disse Walker. E fez um apelo para que se "empacotem os recursos de toda a comunidade espacial", a fim de executar essas políticas. Não esclareceu, no entanto, como isso poderia ser feito.
Ele propôs a Trump que atribuísse uma função mais relevante à Lua nos planos da NASA. Atualmente, porém, o retorno de astronautas à superfície lunar não consta do programa de atividades da agência espacial dos EUA. Lá, hoje, só se pensa em Marte.
Apesar disso, Walker defende a Lua como escala básica para a exploração do espaço profundo. “Quando participei da Comissão Aldridge, fiquei convencido de que era essencial ter a Lua como parte de nossas missões a Marte e além", disse ele. A comissão foi criada em 2004 para estudar a implementação do programa Visão do Presidente George W. Bush para a Exploração Espacial. "Não posso falar em nome da campanha ou da equipe da transição, mas, pessoalmente, penso que ir à lua é vital para o programa de presença prolongada no espaço." Mas, convenhamos, ir a Marte dá muito mais Ibope, é mais espetacular e emocionante...
Trump priorizará a Defesa com especial impulso às ações militares no espaço, basta para isso que o Congresso o apoie, escreveu, em 11 de novembro, outro articulista do SpaceNews, Phillip Swarts. O jornalista foi taxativo: “A Defesa dos EUA vê na inesperada vitória de Trump a chance de ganhos sólidos. Wall Street presume que o presidente eleito cumprirá sua promessa de campanha de aumentar o orçamento da Defesa”. (5) Parte do aumento irá para programas espaciais militares, afirma Swards, baseado na opinião de “analistas”. Trump estaria muito preocupado com os planos espaciais militares da China e da Rússia. Walker e Peter Navarro, professor da Universidade da Califórnia-Irvine, são citados por Swarts como tendo dito que Trump prometeu aumentar os gastos com projetos militares no espaço, a fim de “reduzir nossas vulnerabilidades atuais e garantir que nossos comandos militares tenham as ferramentas espaciais de que precisam”.
Para Trump, cortar os recursos militares estimula os adversários dos EUA a mais agressões. Em setembro passado, discursando na Filadélfia, o agora Presidente eleito acusou o Presidente Obama de "supervisionar cortes profundos em nossas Forças Armadas, que serviram apenas para convidar a mais agressão" dos “adversários” dos EUA. Mas não se diz que agressões são essas. A julgar por tudo o que Trump e seus partidários mais próximos pregaram durante a campanha sobre esse assunto, não parece haver dúvidas de que a nova administração americana apostará todas as fichas possíveis na missão de tornar as Forças Armadas dos EUA ainda mais poderosas do que já são há muito tempo – com ênfase especial no poderio espacial. Isso seguramente incrementará a corrida armamentista nesta II Guerra Fria, ora avançando no espaço.
Trump poderá alegar que, com tal propósito, os EUA garantem sua liderança espacial global, que já detêm desde a missão Apollo, graças à qual astronautas americanos foram os primeiros a pisar na Lua – projeto carríssimo, cujos objetivos científicos – tão alardeados na época –, hoje parecem pouco convincentes, para não dizer obscuros. (6) Hoje, porém, os EUA já não estão em condições de garantir a atual meta ampliada de “exploração humana do sistema solar até o fim do século", para impulsionar desenvolvimentos tecnológicos com objetivos ainda maiores do que simplesmente levar astronautas a Marte. Quem colocaria a mão no fogo assegurando que os EUA podem dispor hoje da fortuna quase ilimitada gasta nos anos 60 com o projeto Apollo (1961-1972) e a Guerra do Vietnã (1965-1973), ao mesmo tempo? A era da fartura acabou. Impossível voltar atrás.
Não, definitivamente não serão ações bélicas que poderão garantir a liderança espacial dos EUA no mundo atual. Disso já se pode ter alto grau de certeza. Se Trump e sua equipe, de fato, pensarem e agirem assim, estarão tragicamente equivocados. E se insistirem nesse erro crasso, o máximo que conseguirão é entrar para a história como os principais responsáveis por um desastre de proporções e consequências inestimáveis para muitas gerações à frente e todo o nosso planeta – paradoxalmente, o único conhecido até agora como dotado de vida inteligente.
Mas Trump também questionou durante a campanha o papel dos EUA como “polícia do mundo”. Se isso for verdade, temos aí um sinal imperdível de sensatez, que urge aproveitar ao máximo para evitar o pior. Tanto a Rússia quanto a China fizeram questão de dizer a Trump, em mensagens urgentes, que desejam manter com o novo governo americano relações bilaterais sadias e de crescimento estável, em benefício de seus povos e do mundo inteiro.
O Presidente russo, Vladimir Putin, felicitou Trump pela eleição e se disse decidido a tirar as relações Rússia-EUA do estado crítico em que se encontram. O Presidente chinês, Xi Jinping, escreveu a Trump: “Dou grande importância às relações sino-americanas e estou ansioso para trabalhar com você, sem conflito e sem confrontação, com base nos princípios do respeito mútuo e da cooperação”.
Trump não rasga dinheiro. Logo, não perdeu sua sanidade mental. E, como Presidente dos EUA a partir de janeiro próximo, terá de optar entre duas alternativas: a que leva ao fortalecimento da paz global e a que nos condena ao abismo da guerra de extermínio. De sua escolha dependemos, em larga escala, todos nós, os mais de 7,2 bilhões de habitantes da Terra, e a própria Terra. Não votamos em Trump, mas é ele quem vai decidir por nós se, no fim dos quatro anos de seu mandato, estaremos ainda vivos ou todos mortos.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Jonathan Schell (1943-2014), professor da Escola de Direito das Universidade de Yale, EUA. Autor de inúmeros livros sobre o perigo da guerra nuclear, publicados em vários idiomas.
2) What a Trump administration means for space, by Jeff Foust, SpaceNews, November 9, 2016. Ver em http://spacenews.com/what-a-trump-administration-means-for-space/.
3) O Globo, Economia, 14/11/2016, p. 18.
4) Ver também em.
5) Ver em: http://spacenews.com/trumps-defense-priorities-should-give-military-space-a-boost-provided-congress-goes-along/
6) DeGroot, Gerard, Dark Side of the Moon – The Magnificent Madness of the American Lunar Quest,Great Britain, Vintage Books, 2008. Já no prefácio o autor afirma: “A missão da Lua foi vendida como uma corrida que os EUA não poderam se dar ao luxo de perder – uma luta pela sobrevivência. Argumentou-se que desembarcar na Lua traria enorme benefício para toda a humanidade. Seria bom para a economia, para a política e para a alma. Alguns chegaram a sustentar que a missão acabaria até mesmo com as guerras.”
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Trump entre a paz e a guerra, inclusive no espaço
José Monserrat Filho *
“O mundo está doente. E não pode ser curado com as novas guerras dos EUA. Os caminhos da paz – adotados não como um objetivo distante, mas como uma necessidade prática no presente – são a única cura.” Jonatham Schell, O Inconcluso Século XX – A Crise das Armas de Destruição em Massa, Reino Unido: Verso, 2001, P. 105.(1)
O Presidente eleito dos Estados Unidos falou bem pouco, quase nada, sobre espaço e América Latina, em sua campanha eleitoral. (2) Outros temas relevantes tampouco lhe mereceram qualquer atenção. Trump não apresentou um programa de propostas e ações. Preferiu dar shows de acusações e ataques gratuitos, vulgaridades e frases de efeito para se tornar popular o mais rapidamente possível, a qualquer preço. Só faltou repetir o que já foi dito aqui no Brasil nos tristes idos de 1969: Às favas os escrúpulos. E também as ideias.
Vilipendiando o México e ignorando a América Latina, Trump, mesmo se fosse sem o querer, criou uma saia justa para a Presidente do Conselho das Américas (EUA), Susan Segal. Falando a O Globo, a Sra. Segal tentou pôr “panos quentes” nos destemperos de Trump e acabou provocando outro mal estar, ao dizer que “a América Latina será importante (para o novo Presidente) à medida que prepare sua equipe e se cerque de especialistas”. (3) Ou seja, a América Latina precisa se qualificar para ser bem recebida na Casa Branca. Antes disso, nem pensar.
Quanto ao espaço, Trump nomeou, há cerca de três semanas, Robert Walker, ex-congressista, como seu conselheiro para questões do espaço, e pediu que elaborasse um esboço de política espacial. Walker confessou que só há bem pouco tempo a campanha descobriu que precisava de uma política espacial. Apesar do tempo exíguo, anunciou já ter cumprido a tarefa. E elogiou o próprio plano, capaz de "real mudança" no espaço, atribuindo-lhe nada menos de quatro adjetivos: “visionário, perturbador, coordenador e invulnerável (resiliente)". (4)
Walker listou ainda os nove aspectos principais de seu plano:
1. “Compromisso com a liderança espacial global", produzindo "tecnologia, segurança e empregos", elementos indispensáveis aos EUA no século XXI (aos EUA e ao mundo inteiro);
2. Reativação do Conselho Nacional do Espaço, liderado pelo vice-presidente, para supervisionar todos os esforços do governo na área espacial, buscando eficiência e eliminando redundâncias. A última vez que o Conselho se reuniu foi durante o Governo George Bush.
3. “Exploração humana do sistema solar até o final do século", como “meta ampliada” para impulsionar avanços tecnológicos visando objetivos maiores do que só levar astronautas a Marte.
4. Aumento do orçamento da NASA, para cobrir voos ao “espaço profundo", não se limitando, como hoje, às ciências da Terra e às pesquisas climáticas. Certas missões da NASA nessas áreas seriam repassadas à National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA). Ocorre que Trump jamais disse uma palavra sobre o polêmico tema do financiamento da NASA.
5. Desenvolvimento tecnológico de pequenos satélites que podem proporcionar poder de resistência aos militares, e também desenvolver tecnologias para serviços via satélite.
6. Buscar a liderança mundial em tecnologia de hypersonics, inclusive para usos militares.
7. Entregar ao setor comercial o acesso e as operações em órbitas baixas da Terra;
8. Iniciar debate sobre a inclusão de mais "parceiros privados e públicos" nas operações e financiamentos da Estação Espacial Internacional, inclusive prolongando sua vida útil. A decisão de operá-la só até 2024 poderá ser mudada. Mas ainda não se resolveu até quando ela poderá durar.
Fica, então, combinado: os negócios mais lucrativos vão para as empresas privadas ou, na melhor das hipóteses, para as parcerias público-privadas; e os grandes investimentos, pelo menos no início, correrão por conta dos recursos públicos. Correr riscos não é próprio das empresas privadas.
Por outro lado, para Walker, não se exclui a possibilidade de a China ser convidada para membro da estação. Isso jamais foi cogitado antes. Seria uma inequívoca demonstração de convivência pacífica entre EUA e China. A China já lançou em 2011 sua própria estação Tiangong-1, que deve cair na Terra em 2017. A estação Tiangong-2 subiu em 15 de setembro último e, em menos de um mês, já recebia dois Taikonautas chineses, que para lá voaram a bordo da espaçonave Shenzhou-11. Beijing já anunciou que a Tiangong-2 estárá aberta à cooperação com qualquer país do mundo – uma indireta ao procedimento seletivo dos EUA.
9. Todas as agências federais dos EUA deveriam elaborar planos sobre como usufruir dos "bens e desenvolvimentos espaciais" para a realização de suas funções específicas.
Mas sobre como o novo governo vai financiar a NASA, o plano de Walker silencia.
Contudo, ele reconhece: "Não é provável que alcancemos grandes novas cifras para o programa espacial no futuro, mesmo se conseguirmos o orçamento já fixado", disse Walker. E fez um apelo para que se "empacotem os recursos de toda a comunidade espacial", a fim de executar essas políticas. Não esclareceu, no entanto, como isso poderia ser feito.
Ele propôs a Trump que atribuísse uma função mais relevante à Lua nos planos da NASA. Atualmente, porém, o retorno de astronautas à superfície lunar não consta do programa de atividades da agência espacial dos EUA. Lá, hoje, só se pensa em Marte.
Apesar disso, Walker defende a Lua como escala básica para a exploração do espaço profundo. “Quando participei da Comissão Aldridge, fiquei convencido de que era essencial ter a Lua como parte de nossas missões a Marte e além", disse ele. A comissão foi criada em 2004 para estudar a implementação do programa Visão do Presidente George W. Bush para a Exploração Espacial. "Não posso falar em nome da campanha ou da equipe da transição, mas, pessoalmente, penso que ir à lua é vital para o programa de presença prolongada no espaço." Mas, convenhamos, ir a Marte dá muito mais Ibope, é mais espetacular e emocionante...
Trump priorizará a Defesa com especial impulso às ações militares no espaço, basta para isso que o Congresso o apoie, escreveu, em 11 de novembro, outro articulista do SpaceNews, Phillip Swarts. O jornalista foi taxativo: “A Defesa dos EUA vê na inesperada vitória de Trump a chance de ganhos sólidos. Wall Street presume que o presidente eleito cumprirá sua promessa de campanha de aumentar o orçamento da Defesa”. (5) Parte do aumento irá para programas espaciais militares, afirma Swards, baseado na opinião de “analistas”. Trump estaria muito preocupado com os planos espaciais militares da China e da Rússia. Walker e Peter Navarro, professor da Universidade da Califórnia-Irvine, são citados por Swarts como tendo dito que Trump prometeu aumentar os gastos com projetos militares no espaço, a fim de “reduzir nossas vulnerabilidades atuais e garantir que nossos comandos militares tenham as ferramentas espaciais de que precisam”.
Para Trump, cortar os recursos militares estimula os adversários dos EUA a mais agressões. Em setembro passado, discursando na Filadélfia, o agora Presidente eleito acusou o Presidente Obama de "supervisionar cortes profundos em nossas Forças Armadas, que serviram apenas para convidar a mais agressão" dos “adversários” dos EUA. Mas não se diz que agressões são essas. A julgar por tudo o que Trump e seus partidários mais próximos pregaram durante a campanha sobre esse assunto, não parece haver dúvidas de que a nova administração americana apostará todas as fichas possíveis na missão de tornar as Forças Armadas dos EUA ainda mais poderosas do que já são há muito tempo – com ênfase especial no poderio espacial. Isso seguramente incrementará a corrida armamentista nesta II Guerra Fria, ora avançando no espaço.
Trump poderá alegar que, com tal propósito, os EUA garantem sua liderança espacial global, que já detêm desde a missão Apollo, graças à qual astronautas americanos foram os primeiros a pisar na Lua – projeto carríssimo, cujos objetivos científicos – tão alardeados na época –, hoje parecem pouco convincentes, para não dizer obscuros. (6) Hoje, porém, os EUA já não estão em condições de garantir a atual meta ampliada de “exploração humana do sistema solar até o fim do século", para impulsionar desenvolvimentos tecnológicos com objetivos ainda maiores do que simplesmente levar astronautas a Marte. Quem colocaria a mão no fogo assegurando que os EUA podem dispor hoje da fortuna quase ilimitada gasta nos anos 60 com o projeto Apollo (1961-1972) e a Guerra do Vietnã (1965-1973), ao mesmo tempo? A era da fartura acabou. Impossível voltar atrás.
Não, definitivamente não serão ações bélicas que poderão garantir a liderança espacial dos EUA no mundo atual. Disso já se pode ter alto grau de certeza. Se Trump e sua equipe, de fato, pensarem e agirem assim, estarão tragicamente equivocados. E se insistirem nesse erro crasso, o máximo que conseguirão é entrar para a história como os principais responsáveis por um desastre de proporções e consequências inestimáveis para muitas gerações à frente e todo o nosso planeta – paradoxalmente, o único conhecido até agora como dotado de vida inteligente.
Mas Trump também questionou durante a campanha o papel dos EUA como “polícia do mundo”. Se isso for verdade, temos aí um sinal imperdível de sensatez, que urge aproveitar ao máximo para evitar o pior. Tanto a Rússia quanto a China fizeram questão de dizer a Trump, em mensagens urgentes, que desejam manter com o novo governo americano relações bilaterais sadias e de crescimento estável, em benefício de seus povos e do mundo inteiro.
O Presidente russo, Vladimir Putin, felicitou Trump pela eleição e se disse decidido a tirar as relações Rússia-EUA do estado crítico em que se encontram. O Presidente chinês, Xi Jinping, escreveu a Trump: “Dou grande importância às relações sino-americanas e estou ansioso para trabalhar com você, sem conflito e sem confrontação, com base nos princípios do respeito mútuo e da cooperação”.
Trump não rasga dinheiro. Logo, não perdeu sua sanidade mental. E, como Presidente dos EUA a partir de janeiro próximo, terá de optar entre duas alternativas: a que leva ao fortalecimento da paz global e a que nos condena ao abismo da guerra de extermínio. De sua escolha dependemos, em larga escala, todos nós, os mais de 7,2 bilhões de habitantes da Terra, e a própria Terra. Não votamos em Trump, mas é ele quem vai decidir por nós se, no fim dos quatro anos de seu mandato, estaremos ainda vivos ou todos mortos.
* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
Referências
1) Jonathan Schell (1943-2014), professor da Escola de Direito das Universidade de Yale, EUA. Autor de inúmeros livros sobre o perigo da guerra nuclear, publicados em vários idiomas.
2) What a Trump administration means for space, by Jeff Foust, SpaceNews, November 9, 2016. Ver em http://spacenews.com/what-a-trump-administration-means-for-space/.
3) O Globo, Economia, 14/11/2016, p. 18.
4) Ver também em
5) Ver em: http://spacenews.com/trumps-defense-priorities-should-give-military-space-a-boost-provided-congress-goes-along/
6) DeGroot, Gerard, Dark Side of the Moon – The Magnificent Madness of the American Lunar Quest,Great Britain, Vintage Books, 2008. Já no prefácio o autor afirma: “A missão da Lua foi vendida como uma corrida que os EUA não poderam se dar ao luxo de perder – uma luta pela sobrevivência. Argumentou-se que desembarcar na Lua traria enorme benefício para toda a humanidade. Seria bom para a economia, para a política e para a alma. Alguns chegaram a sustentar que a missão acabaria até mesmo com as guerras.”
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sábado, 19 de novembro de 2016
Ariane 5: 75º sucesso consecutivo
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A operadora europeia Arianespace realizou com sucesso no último dia 17 o lançamento de quatro satélites da constelação de navegação Galileo, em missão que marcou o 75º sucesso consecutivo do lançador Ariane 5, superando o recorde de seu antecessor, o Ariane 4.
Esta foi a nona missão realizada pela Arianespace em 2016, sendo a sexta do Ariane 5, todas executadas do centro espacial guianês, em Kourou, na Guiana Francesa. O Ariane 5 realizou 75 lançamentos de 2003 a 2016, tendo inserido em órbita 149 cargas úteis governamentais e civis que, somadas, superam a massa de 623 toneladas. Tais marcas confirmam a posição do modelo como o mais confiável lançador em operação no mercado comercial.
A sétima e última missão do Ariane 5 este ano, prevista para a segunda quinzena de dezembro, terá a bordo o satélite brasileiro Star One D1, da Star One, do grupo Embratel. Para o início de 2017 também está planejado o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), da Telebrás e Ministério da Defesa.
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quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Missão Empresarial Brasil - Itália
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O governo italiano promoverá no próximo dia 24, em São
Jose dos Campos (SP), uma missão empresarial para fomentar parcerias junto aos
setores aeroespacial e defesa brasileiros.
O painel de discussão de São José dos Campos tratará das
oportunidades de negócios nos programas espaciais internacionais, do papel e
interesses de todos os agentes envolvidos no segmento aeroespacial
(fabricantes, agências espaciais, aeronáutica, institutos de pesquisa etc.) e
das oportunidades de colaboração entre Brasil e Itália na área.
Entre os
palestrantes, representantes da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Agência
Espacial Italiana (ASI), bem como executivos de indústrias espaciais italianas,
como o grupo Leonardo (antiga Finmeccanica), Thales Alenia Space, Gauss e Telespazio Brasil.
Para mais informações, clique aqui.
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domingo, 13 de novembro de 2016
"Tudo pronto para a guerra no espaço?", artigo de José Monserrat Filho
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Tudo pronto para a guerra no espaço?
José Monserrat Filho *
“Lembrem-se de sua humanidade e esqueçam o resto.” Manifesto Russell-Einstein, de 9 de julho de 1955. (1)
A inesperada ascensão de Donald Trump à Casa Branca assustou o mundo. A grande mídia chamou o fenômeno de nova era da incerteza, como se hoje ou ontem tivéssemos a certeza de alguma coisa. Qual é, afinal, o verdadeiro Trump? O das violentas maluquices ditas e repetidas durante a campanha eleitoral ou o das promessas de paz e amor, feitas no discuso da vitória?
Noam Chomsky, famoso linguista e cientista político americano, acertou na mosca: “Surpreendeu-me a irrelevância dos fatos. Já não importa se o dito é certo ou falso. A verdade é irrelevante. Trump é um mestre nisso. Foi espantoso ver como não importava quão loucas eram as coisas que ele dizia.” (2) O conteúdo não interessa. Entra por um ouvido e sai pelo outro.
Mas, ao festejar o triunfo, Trump parece ter sido sincero, embora contraditório. Certamente faltou-lhe o hábito da franqueza e sobrou-lhe o vício do jogo trapaceiro das palavras. Afirmou ele: “Quero dizer à comunidade mundial que sempre colocaremos os interesses dos Estados Unidos acima de todos os demais, mas lidaremos de forma justa com todo mundo, todos os povos e todas as nações. Buscaremos terreno comum, não hostilidade, parceria, não conflito.” (3)
Cabe perguntar: Pode um país – e, em particular, o país mais rico e poderoso da Terra – colocar sempre seus interesses acima de todos os demais e, simultaneamente, tratar de modo justo os outros povos e países? Ou ainda, pode um país – ao outorgar a seus próprios interesses uma posição privilegiada no concerto das nações e, portanto, ao partir do pressuposto de que tais interesses são, em princípio, inegociáveis, não podendo ser objeto de qualquer concessão, ainda que pequena – dedicar-se, efetivamente e de boa fé, à busca, na relação com os outros países, de um terreno comum de cooperação, de não hostilidade, de real parceria e não conflito?
A inflexibilidade e desrespeito às demais nações não condizem com os princípios da soberania, da igualdade de direitos e da autodeterminação de todos os países, pedra angular do Direito Internacional, calcado na Carta das Nações Unidas, em pleno vigor, ratificada por 193 países, entre os quais os próprios EUA. (4) Imagine o que Trump pensa do Direito e da Justiça.
A Carta, no Artigo 55 do Capítulo IX, sobre Cooperação Internacional Econômica e Social, reza: “Com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e c) o respeito universal e efetivo à raça, sexo, língua ou religião.”
Um dos propósitos das Nações Unidas (Artigo 1) é “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”, inclusive no espaço exterior. E o Artigo 2 determina que todos os países devem “evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força” contra qualquer nação, ou qualquer ato “incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. Trump, convém lembrar, nunca falou de paz mundial em toda a campanha. Republicano, mantém estreitas relações com o complexo industrial militar, que fatura altíssimo criando novos armamentos. Mais de 200 almirantes e generais apoiaram sua candidatura, como ele mesmo disse. (5) Dai a relevância da questão que examinamos a seguir.
Se não impedirmos o uso da força no espaço, as órbitas do nosso planeta logo logo chegarão a uma situação crítica, adverte o Índice de Segurança Espacial – ISE 2016 (Space Security Index – SSI 2016), recém-lançado nos EUA, já em sua 13ª edição. Essa publicação nos dá a primeira e única avaliação anual, abrangente e integrada da segurança espacial no século XXI.
O objetivo do ISE é facilitar o diálogo sobre os desafios da segurança espacial e suas potenciais respostas, fornecendo os fatos e dados necessários para lastrear e orientar um debate de inestimável importância. O relatório avalia os desenvolvimentos e atividades do ano anterior – no caso, 2015 – com base em quatro indicadores dos níveis de segurança no espaço: sustentabilidade ambiental; acesso e uso do espaço; tecnologias para a segurança espacial; e governança espacial. O objetivo é captar as mais relevantes tendências e mudanças. (6)
A presente edição impressiona pelas revelações sobre “a crescente ênfase conferida ao espaço como teatro de guerra”, ou seja, como campo de batalha. O comentário é de Jéssica West, gerente do Projeto Ploughshares, think tank canadense de pesquisas sobre a paz e a segurança. (7)
O Projeto tem excelentes parceiros: Fundação Simons, Colúmbia Britânica, Canadá; Instituto de Direito Aéreo e Espacial da Universidade McGill, Montreal, Canadá; Instituto de Política Espacial da Universidade George Washington, EUA; Escola de Direito e Unidade de Pesquisa sobre Direito Militar e Ética, Austrália; e Faculdade de Direito da Universidade Xi'an Jiaotong, China.
As principais conclusões do ISE 2016 são, segundo o Space Daily, de 8 de novembro (8):
1. As maiores potências seguem desenvolvendo e demonstrando capacidade de construir armas anti-satélite;
2. Crescem as tensões militares no espaço, em consequência de controvérsias, como as que se verificam hoje no Mar do Sul da China e na Europa Oriental (neste item, claro, haverá que distinguir entre litígios provocados e litígios reais);
3. As estratégias militares em alguns países passam por mudanças, inclusive visando ao uso mais agressivo do espaço como teatro de guerra;
4. São raros os mecanismos destinados a restringir o uso da força no espaço;
5. A comunidade internacional não concordou até hoje com as diretrizes mais básicas sobre as atividades espaciais.
O orçamento de estabilidade espacial foi substituído por outro que apoia programas geradores de instabilidade e conflito. Essa informação é a mais significativa dos relatórios do SSI feitos até hoje, ressalta Theresa Hitchens, pesquisadora do Centro de Estudos Internacionais e de Segurança da Universidade de Maryland, EUA, e antiga consultora do Projeto Ploughshares.
Jana Robinson, do Instituto de Estudos de Segurança de Praga, por sua vez, sustenta que persistem as ameaças tradicionais decorrentes do ambiente espacial – como o aumento de detritos nocivos, a concorrência por radiofrequências, interferência de sinal e tempo espacial. Hoje, enfrenta-se "crescente variedade de ameaças multidimensionais", de atores tanto estatais como não-estatais, projetadas para negar ou comprometer outros benefícios do espaço.
Refletindo sobre o potencial de confrontos militares na Terra espalhados pelo espaço, Robinson se pergunta se a comunidade global está preparada para gerenciar uma situação ativa anti-espaço e a provável negação de serviços espaciais. E responde: "É quase certo que não". (9)
As ações para um país negar a outro o uso do espaço teriam, de imediato, efeitos em cascata. Produziriam mais lixo espacial. Mas o pior poderia vir depois: a eliminação de satélites de enorme utilidade para a Terra. Em 2007 – em claro recado aos EUA, dentro da lógica do “veja bem, nós também temos” –, a China realizou uma demonstração anti-satélite: destruiu um satélite próprio já desativado, criando imensa nuvem de detritos, que atingiu órbitas da Terra muito usadas. (10)
Outro fato alarmante: ainda não se tem clareza e segurança sobre se e como um conflito bélico espacial, uma vez deflagrado, pode ser contido. Nos jogos de guerra, ataques a satélites são capazes de gerar confrontos graves e imprevisíveis, alerta Laura Grego, da Union of Concerned Scientists (União de Cientistas Preocupados, fundada em 1969), dos EUA. (11)
Ocorre que o espaço é indispensável não só para os militares e para quem opera estratégias de ataque e defesa, muito embora – no espaço, em especial – já se saiba perfeitamente que a melhor defesa é o ataque e que o ataque é a melhor defesa...
Não por acaso, em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou resolução proposta por um grupo de nações, inclusive o Brasil, concitando todos os países a não serem os primeiros a instalarem armas no espaço, e proibindo a instalação em órbitas da Terra de novos tipos de armas de destruição em massa. (12)
O espaço é hoje essencial ao dia-a-dia na Terra, para a indústria, o desenvolvimento humano, a segurança de todos os países, o monitoramento e a proteção do meio ambiente, a prevenção, o enfrentamento e a mitigação de desastres naturais e provocados, bem como o acompanhamento, o estudo e a resolução dos problemas da economia mundial. Tudo isso tornou-se dependente dos dados e benefícios espaciais, como bem indica o ISE 2016.
O ISE 2016 nos dá também acesso a importantes cifras das atividades espaciais do mundo, em 2015. Havia, então, 1.419 satélites ativos; 70 programas espaciais civis; 87 tentativas de lançamento de satélites por sete Estados; 190 espaçonaves individuais lançadas; 56 Estados proprietários de satélites; mais de 2.000 vidas salvas graças ao programa Cospas-Sarsat (13); os novos investimentos em projetos espaciais envolveram algo em torno de US $ 1,5 bilhão; e a indústria de satélites faturou 208 bilhões de dólares norte-americanos. (14)
Daí a conclusão para lá de óbvia do próprio relatório: “Manter um ambiente operacional seguro e estável no espaço é imperioso para todos.”
Resta saber o que o Presidente Trump pensa e fará a respeito, a fim de recuperar a grandeza de seu país, como ele não cansa de dizer.
Referências
1) O Manifesto – assinado por Beltrand Russel (1872-1970) e Albert Einstein (1879-1955) e mais nove cientistas de projeção mundial – alertava a opinião pública mundial para o perigo e as consequências de uma guerra nuclear: “Esta sombria perspectiva da raça humana está além de qualquer precedente. A humanidade encontra-se perante uma clara escolha: ou adquirimos um pouco de sensatez, ou iremos todos perecer. Uma reviravolta do pensamento político terá que acontecer para que seja evitado o desastre final.” O documento foi dado a público em Londres, no dia 9 de julho de 1955. Einstein falecera em 18 de abril daquele mesmo ano. Também firmaram o Manifesto: Max Born (1882-1970), Percy W. Bridgman (1882-1961), Leopold Infeld (1898-1968), Frédéric Joliot-Curie (1900-1958), Hermann J. Muller (1890-1967), Linus Pauling (1901-1994), Cecil F. Powell (1903-1969), Joseph Rotblat (1908-2005) e Hideki Yukawa (1907-1981). Leia a íntegra do manifesto em http://www.sbfisica.org.br/fne/Vol6/Num1/pugwash.pdf.
2) Ver em http://www.other-news.info/noticias/2016/11/en-estados-unidos-la-guerra-civil-aun-no-termino/.
3) Folha de S. Paulo, Íntegra do discurso de Donald Trump, 10/11/2016, p. A19.
4) https://nacoesunidas.org/carta/.
5) Folha de S. Paulo, Íntegra do discurso de Donald Trump, 10/11/2016, p. A19.
6) http://spacesecurityindex.org/.
7) http://www.spacedaily.com/reports/Ready_for_crisis_in_outer_space_999.html.
8) Idem Ibidem.
9) Idem Ibidem.
10) http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/china-testa-missil-e-destroi-satelite/.
11) https://www.google.com.br/#q=union+of+concerned+scientists.
12) http://brazilianspace.blogspot.com.br/2014/12/nao-ser-o-primeiro-instalar-armas-no. Html e/ou http://www.un.org/press/en/2014/gadis3514.doc.htm.
13) https://www.cospas-sarsat.int/en/.
14) http://www.spacedaily.com/reports/Ready_for_crisis_in_outer_space_999.html.
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Tudo pronto para a guerra no espaço?
José Monserrat Filho *
“Lembrem-se de sua humanidade e esqueçam o resto.” Manifesto Russell-Einstein, de 9 de julho de 1955. (1)
A inesperada ascensão de Donald Trump à Casa Branca assustou o mundo. A grande mídia chamou o fenômeno de nova era da incerteza, como se hoje ou ontem tivéssemos a certeza de alguma coisa. Qual é, afinal, o verdadeiro Trump? O das violentas maluquices ditas e repetidas durante a campanha eleitoral ou o das promessas de paz e amor, feitas no discuso da vitória?
Noam Chomsky, famoso linguista e cientista político americano, acertou na mosca: “Surpreendeu-me a irrelevância dos fatos. Já não importa se o dito é certo ou falso. A verdade é irrelevante. Trump é um mestre nisso. Foi espantoso ver como não importava quão loucas eram as coisas que ele dizia.” (2) O conteúdo não interessa. Entra por um ouvido e sai pelo outro.
Mas, ao festejar o triunfo, Trump parece ter sido sincero, embora contraditório. Certamente faltou-lhe o hábito da franqueza e sobrou-lhe o vício do jogo trapaceiro das palavras. Afirmou ele: “Quero dizer à comunidade mundial que sempre colocaremos os interesses dos Estados Unidos acima de todos os demais, mas lidaremos de forma justa com todo mundo, todos os povos e todas as nações. Buscaremos terreno comum, não hostilidade, parceria, não conflito.” (3)
Cabe perguntar: Pode um país – e, em particular, o país mais rico e poderoso da Terra – colocar sempre seus interesses acima de todos os demais e, simultaneamente, tratar de modo justo os outros povos e países? Ou ainda, pode um país – ao outorgar a seus próprios interesses uma posição privilegiada no concerto das nações e, portanto, ao partir do pressuposto de que tais interesses são, em princípio, inegociáveis, não podendo ser objeto de qualquer concessão, ainda que pequena – dedicar-se, efetivamente e de boa fé, à busca, na relação com os outros países, de um terreno comum de cooperação, de não hostilidade, de real parceria e não conflito?
A inflexibilidade e desrespeito às demais nações não condizem com os princípios da soberania, da igualdade de direitos e da autodeterminação de todos os países, pedra angular do Direito Internacional, calcado na Carta das Nações Unidas, em pleno vigor, ratificada por 193 países, entre os quais os próprios EUA. (4) Imagine o que Trump pensa do Direito e da Justiça.
A Carta, no Artigo 55 do Capítulo IX, sobre Cooperação Internacional Econômica e Social, reza: “Com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e c) o respeito universal e efetivo à raça, sexo, língua ou religião.”
Um dos propósitos das Nações Unidas (Artigo 1) é “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”, inclusive no espaço exterior. E o Artigo 2 determina que todos os países devem “evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força” contra qualquer nação, ou qualquer ato “incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. Trump, convém lembrar, nunca falou de paz mundial em toda a campanha. Republicano, mantém estreitas relações com o complexo industrial militar, que fatura altíssimo criando novos armamentos. Mais de 200 almirantes e generais apoiaram sua candidatura, como ele mesmo disse. (5) Dai a relevância da questão que examinamos a seguir.
Se não impedirmos o uso da força no espaço, as órbitas do nosso planeta logo logo chegarão a uma situação crítica, adverte o Índice de Segurança Espacial – ISE 2016 (Space Security Index – SSI 2016), recém-lançado nos EUA, já em sua 13ª edição. Essa publicação nos dá a primeira e única avaliação anual, abrangente e integrada da segurança espacial no século XXI.
O objetivo do ISE é facilitar o diálogo sobre os desafios da segurança espacial e suas potenciais respostas, fornecendo os fatos e dados necessários para lastrear e orientar um debate de inestimável importância. O relatório avalia os desenvolvimentos e atividades do ano anterior – no caso, 2015 – com base em quatro indicadores dos níveis de segurança no espaço: sustentabilidade ambiental; acesso e uso do espaço; tecnologias para a segurança espacial; e governança espacial. O objetivo é captar as mais relevantes tendências e mudanças. (6)
A presente edição impressiona pelas revelações sobre “a crescente ênfase conferida ao espaço como teatro de guerra”, ou seja, como campo de batalha. O comentário é de Jéssica West, gerente do Projeto Ploughshares, think tank canadense de pesquisas sobre a paz e a segurança. (7)
O Projeto tem excelentes parceiros: Fundação Simons, Colúmbia Britânica, Canadá; Instituto de Direito Aéreo e Espacial da Universidade McGill, Montreal, Canadá; Instituto de Política Espacial da Universidade George Washington, EUA; Escola de Direito e Unidade de Pesquisa sobre Direito Militar e Ética, Austrália; e Faculdade de Direito da Universidade Xi'an Jiaotong, China.
As principais conclusões do ISE 2016 são, segundo o Space Daily, de 8 de novembro (8):
1. As maiores potências seguem desenvolvendo e demonstrando capacidade de construir armas anti-satélite;
2. Crescem as tensões militares no espaço, em consequência de controvérsias, como as que se verificam hoje no Mar do Sul da China e na Europa Oriental (neste item, claro, haverá que distinguir entre litígios provocados e litígios reais);
3. As estratégias militares em alguns países passam por mudanças, inclusive visando ao uso mais agressivo do espaço como teatro de guerra;
4. São raros os mecanismos destinados a restringir o uso da força no espaço;
5. A comunidade internacional não concordou até hoje com as diretrizes mais básicas sobre as atividades espaciais.
O orçamento de estabilidade espacial foi substituído por outro que apoia programas geradores de instabilidade e conflito. Essa informação é a mais significativa dos relatórios do SSI feitos até hoje, ressalta Theresa Hitchens, pesquisadora do Centro de Estudos Internacionais e de Segurança da Universidade de Maryland, EUA, e antiga consultora do Projeto Ploughshares.
Jana Robinson, do Instituto de Estudos de Segurança de Praga, por sua vez, sustenta que persistem as ameaças tradicionais decorrentes do ambiente espacial – como o aumento de detritos nocivos, a concorrência por radiofrequências, interferência de sinal e tempo espacial. Hoje, enfrenta-se "crescente variedade de ameaças multidimensionais", de atores tanto estatais como não-estatais, projetadas para negar ou comprometer outros benefícios do espaço.
Refletindo sobre o potencial de confrontos militares na Terra espalhados pelo espaço, Robinson se pergunta se a comunidade global está preparada para gerenciar uma situação ativa anti-espaço e a provável negação de serviços espaciais. E responde: "É quase certo que não". (9)
As ações para um país negar a outro o uso do espaço teriam, de imediato, efeitos em cascata. Produziriam mais lixo espacial. Mas o pior poderia vir depois: a eliminação de satélites de enorme utilidade para a Terra. Em 2007 – em claro recado aos EUA, dentro da lógica do “veja bem, nós também temos” –, a China realizou uma demonstração anti-satélite: destruiu um satélite próprio já desativado, criando imensa nuvem de detritos, que atingiu órbitas da Terra muito usadas. (10)
Outro fato alarmante: ainda não se tem clareza e segurança sobre se e como um conflito bélico espacial, uma vez deflagrado, pode ser contido. Nos jogos de guerra, ataques a satélites são capazes de gerar confrontos graves e imprevisíveis, alerta Laura Grego, da Union of Concerned Scientists (União de Cientistas Preocupados, fundada em 1969), dos EUA. (11)
Ocorre que o espaço é indispensável não só para os militares e para quem opera estratégias de ataque e defesa, muito embora – no espaço, em especial – já se saiba perfeitamente que a melhor defesa é o ataque e que o ataque é a melhor defesa...
Não por acaso, em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou resolução proposta por um grupo de nações, inclusive o Brasil, concitando todos os países a não serem os primeiros a instalarem armas no espaço, e proibindo a instalação em órbitas da Terra de novos tipos de armas de destruição em massa. (12)
O espaço é hoje essencial ao dia-a-dia na Terra, para a indústria, o desenvolvimento humano, a segurança de todos os países, o monitoramento e a proteção do meio ambiente, a prevenção, o enfrentamento e a mitigação de desastres naturais e provocados, bem como o acompanhamento, o estudo e a resolução dos problemas da economia mundial. Tudo isso tornou-se dependente dos dados e benefícios espaciais, como bem indica o ISE 2016.
O ISE 2016 nos dá também acesso a importantes cifras das atividades espaciais do mundo, em 2015. Havia, então, 1.419 satélites ativos; 70 programas espaciais civis; 87 tentativas de lançamento de satélites por sete Estados; 190 espaçonaves individuais lançadas; 56 Estados proprietários de satélites; mais de 2.000 vidas salvas graças ao programa Cospas-Sarsat (13); os novos investimentos em projetos espaciais envolveram algo em torno de US $ 1,5 bilhão; e a indústria de satélites faturou 208 bilhões de dólares norte-americanos. (14)
Daí a conclusão para lá de óbvia do próprio relatório: “Manter um ambiente operacional seguro e estável no espaço é imperioso para todos.”
Resta saber o que o Presidente Trump pensa e fará a respeito, a fim de recuperar a grandeza de seu país, como ele não cansa de dizer.
Referências
1) O Manifesto – assinado por Beltrand Russel (1872-1970) e Albert Einstein (1879-1955) e mais nove cientistas de projeção mundial – alertava a opinião pública mundial para o perigo e as consequências de uma guerra nuclear: “Esta sombria perspectiva da raça humana está além de qualquer precedente. A humanidade encontra-se perante uma clara escolha: ou adquirimos um pouco de sensatez, ou iremos todos perecer. Uma reviravolta do pensamento político terá que acontecer para que seja evitado o desastre final.” O documento foi dado a público em Londres, no dia 9 de julho de 1955. Einstein falecera em 18 de abril daquele mesmo ano. Também firmaram o Manifesto: Max Born (1882-1970), Percy W. Bridgman (1882-1961), Leopold Infeld (1898-1968), Frédéric Joliot-Curie (1900-1958), Hermann J. Muller (1890-1967), Linus Pauling (1901-1994), Cecil F. Powell (1903-1969), Joseph Rotblat (1908-2005) e Hideki Yukawa (1907-1981). Leia a íntegra do manifesto em http://www.sbfisica.org.br/fne/Vol6/Num1/pugwash.pdf.
2) Ver em http://www.other-news.info/noticias/2016/11/en-estados-unidos-la-guerra-civil-aun-no-termino/.
3) Folha de S. Paulo, Íntegra do discurso de Donald Trump, 10/11/2016, p. A19.
4) https://nacoesunidas.org/carta/.
5) Folha de S. Paulo, Íntegra do discurso de Donald Trump, 10/11/2016, p. A19.
6) http://spacesecurityindex.org/.
7) http://www.spacedaily.com/reports/Ready_for_crisis_in_outer_space_999.html.
8) Idem Ibidem.
9) Idem Ibidem.
10) http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/china-testa-missil-e-destroi-satelite/.
11) https://www.google.com.br/#q=union+of+concerned+scientists.
12) http://brazilianspace.blogspot.com.br/2014/12/nao-ser-o-primeiro-instalar-armas-no. Html e/ou http://www.un.org/press/en/2014/gadis3514.doc.htm.
13) https://www.cospas-sarsat.int/en/.
14) http://www.spacedaily.com/reports/Ready_for_crisis_in_outer_space_999.html.
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