Operação Rio Verde: VSB-30 é lançado

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Foguete de Sondagem VSB-30 é lançado com oito experimentos científicos

07/12/2016

Os oito experimentos científicos e tecnológicos fomentados pela Agência Espacial Brasileira (AEB), por meio do Programa Microgravidade, foram lançados nesta quarta-feira (7.12), a bordo da carga útil MICROG2, pelo Veículo de Sondagem Brasileiro VSB-30. Após o lançamento as equipes de resgate recuperaram a carga útil e devolveram os experimentos aos pesquisadores responsáveis.

Apesar da conquista, a Operação Rio Verde não ocorreu conforme o previsto pois sua carga útil não atingiu a altura máxima (apogeu) esperada, por razões ainda desconhecidas e a serem avaliadas nos próximos 30 dias, conforme informações dos órgãos envolvidos na operação.

Segundo o coordenador dos oito experimentos, José Bezerra Pessoa Filho, esse fator não inviabiliza a operação, uma vez que dados de alguns experimentos são úteis para futuras pesquisas e o tempo de voo permitiu a operação adequada de alguns experimentos e do sequenciamento de voo.

“Trabalharemos com empenho a fim de oferecer outra oportunidade para que esses experimentos sejam testados da melhor maneira possível e não atrapalhe a condução das pesquisas", afirmou o gerente do Programa Microgravidade da AEB, Carlos Eduardo Quintanilha Vaz de Oliveira.

A professora Kátia Castanho Scortecci, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), responsável pelo experimento da cana-de-açúcar explicou que o objetivo de sua pesquisa é compreender o efeito da microgravidade em plantas. “Queremos ver outros resultados moleculares como genes e proteínas em respostas a essas condições”. Ela diz ainda que seu maior sonho é realizar esse experimento em uma estação espacial, pois é uma área de ponta que pode auxiliar o homem a viver em outros planetas.

Assista o vídeo de lançamento abaixo:

Fonte: Coordenação de Comunicação Social AEB

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"Adivinhe quem vai tomar conta do arsenal nuclear dos EUA?", artigo de José Monserrat Filho

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Adivinhe quem vai tomar conta do arsenal nuclear dos EUA?

José Monserrat Filho *

“A guerra é uma negociata. Sempre foi. Possivelmente a mais antiga, sem dúvida a mais rentável, certamente a mais viciosa. É a única na qual os lucros são contados em dólares e as perdas em vidas.” Smedley Darlington Butler, major general do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA. (1)

Ele mesmo. Donald Trump, o magnata que ganhou as eleições presidenciais americanas no Colégio Eleitoral, mas perdeu no voto direto por mais de dois milhões de sufrágios, e que promete fazer qualquer negócio para “recuperar a grandeza dos EUA” – slogan repetido ad nauseam, mas que não se sabe bem o que significa, nem se tem algum limite.

Em 20 de janeiro de 2017, o novo morador da Casa Branca assume o comando da maior potência militar do planeta e, ato contínuo, passa a controlar todas as armas nucleares do país.

A julgar pelo que disse durante a campanha eleitoral e tem dito como presidente eleito, é difícil avaliar com clareza seu senso de responsabilidade e seu real grau de sanidade. Há quem diga que ele gosta de brincar com o fogo. Tanto que já nomeou para comandar o Pentágono o general reformado James Mattis, apresentado como “militar linha-dura” (2) e que é conhecido pelo apelido de “Mad Dog” (cachorro louco), que não diz tudo, mas sugere muita coisa. Isso, claro, ainda não garante que aceite de bom grado uma aventura nuclear, que poderia desperdiçar à toa boa parte de sua fortuna. Mas nunca se sabe. Quem de cabeça fria poria a mão no fogo por Trump?

A verdade é que os EUA realizaram mais testes nucleares do que o resto do mundo junto e que são o único país a ter usado bombas atômicas contra outro país (Japão, em Hiroshima e Nagasaki, nos dias 6 e 9 de agosto de 1945). Além do mais, ocupa de longe o primeiro lugar entre as 10 maiores potências detentoras dessas armas de destruição em massa. E é a única potência com armas nucleares instaladas em outros países (Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e Turquia), dentro do programa nuclear da Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN (NATO, em inglês).

Os EUA têm o maior gasto militar do mundo, com 596 bilhões, seguido da China, com 215 bilhões (estimados), da Arábia Saudita, com 87,2 bilhões, da Rússia, com 66,4 bilhões, do Reino Unido, com 55,5 bilhões, da Índia, com 51,3 bilhões, e da França, com 50,9 bilhões – tudo em dólares americanos, segundo relatório de 2016 do SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute – Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo), relativo a 2015. (3)

Em 2015, aliás, o mundo inteiro gastou um trilhão e 676 bilhões de dólares em armas e atividades militares. Para o SIPRI, se comparamos os gastos militares globais com as despesas previsíveis dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do Milênio – Agenda 2030 (4), aprovados pelas Chefes de Estado e Governo e altos representantes das Nações Unidas em 27 de setembro de 2015, é fácil imaginar o que já poderia ter sido conquistado se parte dos gastos militares tivessem sido redirecionados para financiar as metas do Milênio. Pouco mais de 10% desses gastos seriam suficientes para eliminar a pobreza extrema e a fome no mundo, cumprindo os objetivos 1 e 2. E menos de 10% bastariam para atender ao objetivo 4, da Educação. Pouco menos da metade dos gastos militares permitiriam alcançar a maioria dos objetivos visados, para os quais é essencial dispor de meios financeiros adicionais.

No início do presente ano, 2016, nove países detinham 15.395 armas nucleares – 4.120 delas à disposição de forças operativas e outras 1.800 mantidas em alto estado de alerta. Os nove países, pela ordem de quantidade de armas, são: Rússia, EUA, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. A Rússia aparece em 1º lugar, com 7.290 ogivas, e os EUA em 2º, com 7 mil – o que é visto como empate técnico. A informação é do mesmo relatório do SIPRI.

O relatório do SIPRI tem um dado aparentemente positivo: “O número total de ogivas nucleares está diminuindo no mundo, graças sobretudo às reduções, por parte dos EUA e Rússia, de seus arsenais nucleares, como efeito do Tratado sobre Medidas para Redução e Limitação das Armas Estratégicas Ofensivas (Novo Start), de 2010, e de reduções unilaterais.” Acontece, alerta o SIPRI, que “desde o princípio de 2011, nenhum dos dois países promoveu grandes reduções em suas forças nucleares instaladas” e, como se isso fosse pouco, “tanto os EUA, quanto a Rússia, puseram em marcha extensos e custosos programas de modernização” (de armas nucleares). Ademais, “todos os demais Estados”, com arsenal nuclear bem menor, “estão desenvolvendo ou implantando novos sistemas de armas ou anunciaram a intenção de fazê-lo”.

Já houve nos EUA quem pretendesse resolver o impasse da Guerra Fria com o lançamento de armas nucleares. Foi o general Douglas MacArthur (1880-1964), chefe supremo das Forças Armadas dos EUA na Guerra contra o Japão. Ele comandou as tropas das Nações Unidas (EUA e aliados) na Guerra da Coreia (25/06/1950-27/07/1953), durante o governo de Harry S. Truman (1884-1972). Seis meses após o início da Guerra da Coreia, em janeiro de 1951, MacArthur passou a defender a ideia de atacar a China e a Coreia do Norte com bombas atômicas, como Truman decidira no caso do Japão.

Desta feita, no entanto, Truman achou que a operação podia não dar certo e apostou no fim do conflito. MacArthur se deu mal: demitido do comando em 11 de abril de 1951, foi julgado, logo em maio e junho, pelo Congresso dos EUA, que concluiu: o general violou a Constituição do país ao desrespeitar as ordens do presidente. (5) A posição de Truman acabou vingando em julho de 1953, quando Dwight D. Eisenhower (1890-1969) já era presidente dos EUA desde o começo do ano e Josef Stalin (1878-1953), que ajudara Mao Tse Tung (1893-1976) na Coreia, já tinha morrido, em 5 de março. O conflito coreano terminou com um simples e frágil armistício (trégua), e não com um desejável acordo de paz (até hoje não assinado). Esse é um dos graves problemas pendentes.

Poderia Trump ser o McArthur de hoje? Provavelmente, não. Mas também não é impossível.  Só Deus sabe.

No artigo “Mister Trump e a bomba” publicado na revista Arms Control Today, seu diretor Daryl G. Kimball, escreve: “Durante décadas, os presidentes dos EUA – de ambos os partidos – foram confrontados com uma série de perigos com armas nucleares. Até hoje, apesar de várias falhas e ordens próximas, evitamos a catástrofe e limitamos a disseminação de armas nucleares a nove estados. Mas, com a eleição de Donald Trump, os EUA e o mundo adentram um território nuclear desconhecido e perigoso.” (6)

Kimball considera que de 20 de janeiro em diante, “o poder devastador do arsenal nuclear dos EUA estará sob o controle de um comandante-chefe impetuoso e impulsivo”. A seu ver, ao longo da campanha eleitoral, Trump deu declarações “profundamente preocupantes”, deixando claro que “ele está longe de entender os perigos incomparáveis das armas nucleares” e “não tem condições de administrar seus riscos”.

Perguntado se poderia usar armas nucleares, Trump não negou. Deu uma resposta dúbia, evasiva: "Bem, é uma última postura absoluta ... [mas] se quiser ser imprevisível", o que foi interpretado como se, em caso de crise, ele admitisse se envolver com armas nucleares... Afirmou também que seria aceitável se o Japão ou a Coréia do Sul buscassem suas próprias armas nucleares para combater a Coréia do Norte, porque, segundo ele, "isso vai acontecer de qualquer maneira".

Prometeu, ainda, "desmantelar" o acordo com o Irã, de 2015, de que participam seis potências mundiais. Se tentar "renegociar" o acordo, adverte Kimball, poderá estimular a rápida reconstituição da capacidades nuclear do Irã (que teme as bombas de Israel), paralisará os principais aliados dos EUA e criará condições para nova guerra no Oriente Médio, ainda mais desastrosa. Para Kimball, isso significa que “se Trump ou o Congresso liderado pelos republicanos sabotarem o acordo com o Irã, terão graves consequências geopolíticas”. Na sua visão, ao contrário de Obama, que entrou na Casa Branca com um plano detalhado para reduzir a ameaça nuclear, “Trump não tem uma estratégia discernível para gerenciar os desafios nucleares mais assustadores do nosso tempo”.

Como tratará a Coreia do Norte? Na campanha, ele disse que estaria disposto a conversar com o líder da Coréia do Norte. Mas também sugeriu terceirizar o caso à China. Kimdall tem uma ideia razoável e construtiva a respeito: Pequim só entrará em campo para valer se contar o apoio claro dos EUA para um diálogo renovado e de amplo alcance com a Coreia do Norte. Quer dizer, um diálogo renovado e amplo com a própria China também. Terá Trump cabeça para tanto?

Se tiver (os milagres acontecem quando menos se espera), o mundo estará bem mais seguro do que hoje. Será o fim da nova Guerra Fria, ora em pleno andamento (com gastos de muitos bilhões, como já vimos.) Mudando de rumo, o mundo poderá até adotar “Uma proibição completa de testes nucleares”, como em boa hora propõe o atual Secretário de Energia dos EUA, Ernest J. Moniz (7), deixando um nobre e oportuno recado para Trump.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.

Referências

1) “War is a racket. It always has been. It is possibly the oldest, easily most profitable, surely the most vicious. It is the only one in which the profits are reckoned in dollars and the losses in lives.” Butler, Smedley Darlington (1881-1940), War is as Rocket (A Guerra é como uma negociata), Dragon Nikolic (Editor), 2012, p. 1. Crítico das guerras empreendidas pelos EUA, Butler foi, no entanto, até sua morte, o soldado mais condecorado da história americana. A frase aparece como epígrafe do livro de Luis Alberto Muniz Bandeira, A Desordem Mundial – O Espectro da Total Dominação, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
2) O Globo, 02/12/2016.
3) https://www.sipri.org/sites/default/files/SIPRIYB16-Summary_ESP.pdf.
4) https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/.
5) Stein, R. Conrad, The Korean War – The Forgotten War, USA, NJ: Enslow Publichers, 1954.
6) https://www.armscontrol.org/aca/977.
7) http://science.sciencemag.org/content/354/6316/1081.full. Science, 2 de dezembro.

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Cooperação Brasil - China: ciência espacial

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INPE realiza 1º Workshop Brasil-China em Ciência Espacial

Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Ciências espaciais e atmosféricas, sensoriamento remoto, lixo espacial e formação de novos talentos estão entre os temas do 1º Workshop Brasil-China em Ciência Espacial, que reunirá especialistas e gestores de ambos os países, nos dias 6 e 7 de dezembro, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).

Em cooperação com a Academia Chinesa de Ciências e o Centro Nacional Chinês para Ciência Espacial (CAS e NSSC, nas siglas em inglês), o INPE mantém em suas instalações, desde 2014, um laboratório conjunto de clima espacial. A iniciativa tem facilitado as pesquisas na área, promovendo o intercâmbio de cientistas entre os dois países e a formação de pós-doutorandos.

Juntos, Brasil e China promoveram campanhas científicas de coleta de dados e instalaram instrumentos para aperfeiçoar estudos sobre clima espacial. Com o avanço neste setor, os dois países buscam expandir a parceria no campo da ciência espacial e do sensoriamento remoto. A participação em atividades de monitoramento de lixo espacial e estudos para o desenvolvimento de um satélite na área de clima espacial estão entre as possibilidades que serão discutidas no encontro.

"Cumprimos todas as atividades previstas com a implantação do laboratório conjunto e estamos iniciando as discussões para os próximos passos da cooperação. Este será um workshop exploratório", define Clezio Marcos De Nardin, pesquisador que coordena o Programa de Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (Embrace) do INPE, responsável por acompanhar fenômenos que podem afetar satélites e sistemas tecnológicos como GPS e linhas de transmissão, entre outros.

Além de INPE, CAS e NSSC, participarão do workshop representantes do Ministério das Relações Exteriores e de outros institutos de pesquisa e universidades. "O objetivo é estender a parceria em áreas de interesse mútuo", conclui o pesquisador do INPE.

Fonte: INPE
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Cooperação Brasil - China: CBERS 4A

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Brasil e China acertam operação do satélite CBERS-4A

Terça-feira, 29 de Novembro de 2016

Técnicos brasileiros e chineses se reuniram no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), na segunda-feira (28/11), para discutir assuntos relacionados ao Programa CBERS e à cooperação nas atividades de rastreio, telemetria e telecomando para o CBERS-4A, satélite que tem lançamento previsto para 2018.

Sexto satélite do Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), o CBERS-4A garantirá a continuidade do fornecimento de imagens para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.

Segundo Valcir Orlando, chefe do Centro de Rastreio e Controle de Satélites (CRC) do INPE, os técnicos já se preparam para as ações durante a crítica fase de lançamento e órbitas iniciais do satélite.

"Discutimos qual seria a participação do INPE na realização das atividades operacionais do satélite durante esta fase, além de detalhes importantes sobre a comunicação de dados na ocasião. Outro ponto importante abordado na reunião foi o modo pelo qual a responsabilidade pelo controle em rotina do CBERS-4A seria compartilhado entre INPE e CLTC (China Satellite Launch and Tracking Control General)", explicou o chefe do CRC/INPE.

O CLTC é o órgão responsável pelas bases de lançamentos e estações de rastreio chinesas, bem como pelo centro de controle de satélites de Xian. No âmbito da cooperação no Programa CBERS, enquanto o desenvolvimento dos satélites está sob a responsabilidade do INPE junto com a CAST (China Academy of Space Technology), as operações em órbita, a partir do lançamento, são realizadas em parceria com o CLCT.

Para a reunião, o diretor do INPE Ricardo Galvão recepcionou a delegação chinesa do CLTC coordenada por Wu Shuangtie, consultor do CLTC. Após as discussões, foi assinada a minuta acordando que, em geral, serão consideradas as mesmas soluções adotadas para o CBERS-4, satélite lançado em 2014 e atualmente em operação.

Pelo INPE, também participaram Maurício Gonçalves Vieira Ferreira e Jun Tominaga, do CRC/INPE, Antonio dos Reis Bueno, do Programa CBERS, e Adriana Cursino Thomé, da Seção de Relações Internacionais.

Após a reunião técnica, a delegação chinesa visitou o Laboratório de Integração e Testes (LIT) e o Centro de Controle de Satélites (CCS) do INPE.

Sobre o Programa CBERS: www.cbers.inpe.br

Fonte: INPE
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Telespazio e Yasat: capacidade em banda Ka para o Brasil

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Yahsat e Telespazio assinam acordo para capacidade em banda Ka no Brasil

A Yahsat e a Telespazio divulgaram hoje (30) a assinatura de um contrato com duração de 5 anos para a prestação de serviços integrados de satélite por meio do uso de capacidade em banda Ka do satélite Al Yah 3, que será lançado ao espaço em 2017.

De acordo com o contrato, a Telespazio fornecerá soluções em conectividade de satélites e IP para seus clientes por meio de uma combinação de capacidade em banda Ka do Al Yah 3, que cobrirá 95% da população brasileira em mais de 5 mil municípios, e uma infraestrutura solo no estado-da-arte. Os serviços serão oferecidos via gateways localizados no Brasil, o que maximizará a performance e disponibilidade.

Comentando o acordo fechado com a Yahsat, Marzio Laurenti, presidente da Telespazio Brasil, afirmou: "Nossa oferta atual para os mercados corporativo, institucional e de telecomunicações está baseada nas bandas de satélites C, Ku e L. A tecnologia da Yahsat na banda Ka se encaixa e complementa o portfólio de serviços da Telespazio Brasil, e nos permitirá atender a crescente demanda em banda larga com a necessária competitividade em termos de custos."

Fruto de uma joint-venture entre os grupos Leonardo, da Itália, e Thales, da França, a Telespazio tem quase 20 anos de presença no País, atuando principalmente nos segmentos de comunicações e observação terrestre.
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SGDC: mais sobre a entrega na França

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Brasil recebe oficialmente satélite geoestacionário nesta quinta-feira 

Equipamento deve ser lançado em 2017 a partir da base de Kourou, na Guiana Francesa

30/11/2016 09:00h

O Brasil recebe oficialmente nesta quinta-feira (01/12) em Cannes, na França, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A cerimônia contará com as presenças do ministro da Defesa, Raul Jungmann, do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, e do presidente da Telebrás, Antonio Klinger Loss Leite.

“Esse primeiro satélite representa um salto enorme em termos de comunicações de defesa. Ampliará a nossa capacidade de forma segura e, por isso, representa um enorme avanço ao País”, afirma o ministro da Defesa.

O lançamento do SGDC está previsto para o primeiro trimestre de 2017 a partir da base de Kourou, na Guiana Francesa, a bordo do foguete Ariane-5.

O satélite ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo o território brasileiro e o oceano Atlântico. O equipamento tem 5,8 toneladas e cinco metros de altura. Quando entrar em funcionamento, vai permitir a expansão da internet banda larga para todo o País e comunicações seguras ao governo brasileiro.

Nos últimos meses o equipamento passou pela fase final de testes na fabricante (Thales Alenia Space), no sul da França. Foi testado o sistema de telecomunicações e de telecomando, que simula as condições de transmissão das antenas. Na prova de vibração, o satélite recebeu cargas de vibração mecânica que simularam as condições de lançamento. Todo o processo foi acompanhado por profissionais brasileiros.

Capacitação - Os profissionais que vão operar o satélite geoestacionário de defesa e comunicações estão na última fase de treinamentos. Foram mais de dois anos de preparação. Parte dos profissionais teve formação no Canadá, França e Chile.

Na etapa final de formação realizada no Brasil, foram mais de 30 cursos com duração média de uma semana. Os últimos módulos se encerram em fevereiro do próximo ano. As oficinas envolvem aulas teóricas e práticas e são ministradas por estrangeiros em Brasília, onde está localizada uma das antenas de comando. Outras antenas de recepção estão instaladas em áreas militares em diferentes Estados. Cada módulo de instrução é dirigido à equipe responsável por áreas específicas de operação ou de manutenção.

A partir de janeiro, os cerca de 60 profissionais, militares das Forças Armadas e funcionários da Telebrás, do Núcleo do Centro Operações Espaciais Principal (NUCOPE-P) usarão simuladores para testar a operação do satélite.

Sobre o SGDC – O satélite vai operar nas chamadas bandas X e Ka. Em relação à primeira, trata-se de uma faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar, correspondendo a 25% da capacidade total do satélite. A banda Ka terá capacidade de 54 Gbit/s e será usada para ampliar a oferta de banda larga pela Telebrás. O satélite vai garantir conexão banda larga nos municípios mais distantes do País. Ele reforçará a rede terrestre da Telebrás, atualmente com 28 mil km de extensão, presente em todas as regiões brasileiras. O projeto é uma parceria entre os ministérios da Defesa (MD) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). De acordo com a Defesa, o valor de investimento é de R$ 2,1 bilhões, incluindo os custos com a infraestrutura terrestre, e o valor anual de manutenção é estimado em R$ 10 milhões. A vida útil do SGDC está estimada em 18 anos.

Fonte: FAB
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Operação Rio Verde: voo de foguete de treinamento

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Centro de Alcântara lança 31º foguete na Operação Rio Verde

29/11/2016

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) realizou nesta terça-feira (29.11) o lançamento do 31º Foguete de Treinamento. A atividade prevista no cronograma da Operação Rio Verde tem por objetivo testar todos os meios e preparar as equipes envolvidas na campanha de lançamento, iniciada no último dia 20 de novembro em Alcântara, no Maranhão.

O lançamento da tarde desta terça-feira ocorreu com sucesso às 14h02seg, horário local, com duração total de voo de 2min43seg seguindo os parâmetros de trajetória previstos até a queda no oceano Atlântico, em sua área de impacto, a uma distância de 15 quilômetros do local de lançamento.

O foguete atingiu uma altitude máxima (apogeu) de 31,4 km. “O veículo lançado nesta terça-feira apresentou um excelente desempenho, seguindo conforme o perfil de trajetória previsto. A atividade foi de suma importância para treinarmos procedimentos e testar todos os equipamentos associados às operações, e que serão empregados no lançamento do foguete VSB-30 com a carga-útil MICROG2 a partir da próxima semana”, ressaltou o diretor do Centro de Lançamento, Cláudio Olany Alencar de Oliveira.

Operação Rio Verde – O segundo lançamento dessa Operação levará ao espaço, por meio do veículo suborbital VSB-30 V11, oito experimentos de pesquisas da comunidade técnico-científica do país a bordo da carga-útil MICROG2, de forma a permitir a realização de ensaios em ambiente de microgravidade, o rastreio e o resgate no mar, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), utilizando o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Natal (RN) como Estação Remota.

Fonte: AEB
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Cooperação Brasil - China

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Chineses fortalecem parceria com a Agência Espacial Brasileira

29/11/2016

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, recebeu na manhã desta terça-feira (29.11) em seu gabinete a visita de uma delegação chinesa da empresa China Satellite Launch and Trackking Control General (CLTC), chefiada pelo senhor Wu Shuangtie. Durante o encontro, os países repassaram a cooperação bilateral na área de TT&C e discutiram o aprofundamento da parceria que futuramente colocará em órbita o satélite Sino-Brasileiro de Observação da Terra – o Cbers- 4A.

O satélite Cbers-4A garantirá fornecimento contínuo de imagens ao Brasil e a China, bem como a outros países. Após 18 anos de parceria completados em 2007, o Brasil passou a ser um dos grandes distribuidores de imagens orbitais do mundo. A previsão é que o satélite seja colocado em órbita em 2018. A construção de mais dois satélites, Cbers 5 e 6, está em discussão no âmbito do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China 2013 – 2022.

O Cbers-4A levará a bordo três câmeras, sendo uma chinesa e duas brasileiras. A câmera Multiespectral e Pancromática de Ampla Varredura (WPM) é desenvolvida pela China para obter imagens com resolução espacial de 2m na banda pancromática e de 8m nas bandas multiespectrais, com largura de faixa imageadora de 92 km.

As câmeras brasileiras serão réplicas da WFI e da MUX que estão a bordo do Cbers-4, lançado em dezembro de 2014. “Equipamentos e peças remanescentes dos Cbers-3 e 4 serão utilizados no Cbers-4A, mas precisamos contratar na indústria partes do satélite com base no projeto dos anteriores”, explica Antônio Carlos Pereira Junior, gerente do projeto Cbers-4A.

Imagens - No Cbers-4A, a câmera WFI terá resolução espacial de 55m, com largura de faixa imageadora de 684 km, enquanto a câmera MUX terá capacidade de prover imagens com resolução espacial de 16m, com largura de faixa imageadora de 95 km.

As imagens obtidas com a MUX a bordo do Cbers-4 já estão disponíveis aos usuários no catálogo on line do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com o Cbers-4A, o Brasil garante a continuidade do fornecimento de imagens.  para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.

A MUX, primeira câmera para satélite totalmente nacional, é um dos projetos espaciais mais sofisticados realizados no país. Assim como os demais equipamentos, partes e componentes do satélite que couberam ao Brasil na parceria sino-brasileira, a câmera é de responsabilidade do Inpe por meio de contratos com a indústria nacional.

Fonte: AEB
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SGDC: entrega na França

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Brasil recebe primeiro satélite de defesa e comunicações de uso exclusivo do país

Por Fabio Murakawa

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, embarca amanhã à França para receber o primeiro satélite de defesa e telecomunicações que será 100% operado pelo Brasil. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) começou a ser construído em janeiro de 2014 e tem lançamento previsto para 21 de março do ano que vem na base de Kourou, na Guiana Francesa.

Ele é fruto de um convênio assinado ainda no governo Dilma Rousseff, que previu a construção pela francesa Thales sob contrato com a Visiona, uma joint venture entre a estatal de telecomunicações Telebras e a Embraer. O custo total do SGDC é de R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão relativo ao satélite em si e o restante, aos equipamentos e instalações em terra necessários para sua operação. O custo anual de manutenção gira em torno de R$ 10 milhões, e ele deve ter 18 anos de vida útil.

Em entrevista ao Valor, Jungmann explicou que o convênio assinado com os franceses prevê a transferência de tecnologia para empresas interessadas em fabricar o satélite e seus componentes no Brasil. A Telebras fará a intermediação entre as companhias e a parte francesa.

O SGDC sobrevoará o Brasil a partir de um ponto fixo no espaço. Tem um foco ampliado que abrange toda a América do Sul e o Atlântico Sul, chegando à costa ocidental da África. Sua potência será maior sobre o Brasil, onde há mais demanda por telecomunicações. Mas um foco menor e mais potente poderá ser desviado para outros locais em eventos extraordinários.

Um exemplo de aplicação, nesse sentido, são acidentes aéreos como o do voo 447 da Air France, que matou 228 pessoas em 2009. Em eventos como esse, o satélite poderá auxiliar tanto na localização de destroços como nas comunicações entre barcos e outros equipamentos de resgate e, até mesmo, da imprensa interessada em se deslocar ao local para cobrir os trabalhos.

O SGDC, disse Jungmann, é capaz de levar banda larga a locais onde hoje não há cobertura, como a floresta amazônica. "Isso vai permitir que se universalize a cobertura de comunicação através de banda larga, inclusive chegando aos lugares mais distantes do Brasil."

Além das aplicações na área da defesa, o satélite também poderá ser usado comercialmente. Será possível, por exemplo, a operadoras firmar contratos com a Telebras para ampliar o escopo de seus sinais de telefonia e internet.

Segundo o ministro, o equipamento passará por um período de testes após seu lançamento, e as operações efetivas estão previstas para ter início em junho. A partir daí, 100% das comunicações governamentais serão ser feitas por esse satélite. De e-mails do presidente da República aos telefonemas entre autoridades, tudo passará pelo satélite franco-brasileiro.

"[Isso] também significa um maior nível de segurança, uma maior velocidade, um maior fluxo de multimídia do que nós tínhamos anteriormente", afirmou.

De acordo com ele, todos os dados que passarem pelo satélite serão criptografados por uma ferramenta desenvolvida no Brasil, que "passa ater segurança, blindagem e controle 100% das comunicações em matéria de defesa".

"Só o Brasil pode decodificar isso, só o Brasil tem acesso. É a nossa criptografia, que nós desenvolvemos aqui, na Defesa", afirmou. "Isso é um enorme salto em termos de soberania, não só de comunicações. Passa a ser um controle nosso, inclusive da operação."

O SGDC operará na chamada "banda X" - faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar e que corresponde a cerca de 25% da capacidade total do equipamento. Atualmente, o Brasil aluga a banda X de dois satélites privados e manterá o contrato relativo a um deles para se resguardar em caso de falha do SGDC.

Para o ministro, ao operar o próprio satélite e se livrar da dependência de empresas privadas, o Brasil ganha em relação à sua própria segurança estratégica. Em uma situação de quebra de contrato ou de conflito armado, por exemplo, o país poderia ficar em uma situação delicada, caso a empresa decidisse desligar o equipamento ou alguma potência estrangeira a pressionasse a fazê-lo.

"Isso nos dá uma imensa segurança", disse o ministro.

Fonte: Valor Econômico, via NOTIMP.
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"Todos os países são iguais perante a lei?", artigo de José Monserrat Filho

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Todos os países são iguais perante a lei?

José Monserrat Filho *

“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” Rui Barbosa (1)

“Todos os países são igualmente membros da comunidade internacional. O grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre”, disse o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao chegar a Lima, Peru, no dia 21 de novembro. Foi sua terceira viagem à América Latina desde 2013, quando assumiu a liderança chinesa. A China tem ampliado muito suas compras, seus investimentos na região e a cooperação espacial. A ferrovia bioceânica (2), ligando o Atlântico e o Pacífico pelo Brasil e Peru, e o Canal na Nicarágua (3), ligando o Mar do Caribe e o Pacífico, com a participação da Rússia, são dois ambiciosos projetos em estudo pela China e países da região, que custariam dezenas de bilhões de dólares, financiados por bancos chineses.

A frase inicial de Xi Jinping não é nova. Tem 66 anos. Surgiu na Carta das Nações Unidas, lançada em 1945, com os propósitos, entre outros, de “manter a paz e a segurança internacionais” e “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos”. Aí está a base do Direito Internacional contemporâneo. A segunda frase – “o grande, forte e rico não deve intimidar o pequeno, fraco e pobre” – exemplifica como viabilizar e promover a primeira. Mas “intimidar” é um modo leve e diplomático de descrever as relações não raro impositivas e injustas entre países desiguais.

Xi Jinping, na verdade, foi modesto e cauteloso. Apenas lembrou o primeiro dos princípios que norteiam as ações da Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1945, após a derrota na II Guerra Mundial dos países do Eixo – Alemanha, Itália, Japão e países parceiros –, pelos Aliados – Estados Unidos, França, Reino Unido, União Soviética e outros países, inclusive o Brasil. O maior conflito bélico de todos os tempos, provocado por forças políticas nacionalistas de extrema direita, nos leva a refletir sobre os movimentos equivalentes que hoje ameaçam o mundo. A situação é cada vez mais grave. Se tivermos uma guerra mundial neste século, com todos as armas inventadas nos últimos 70 anos, para uso em solo, no ar, nos oceanos e no espaço, teremos destruições em nosso planeta como jamais se viu antes.

Nos anos 30 do século passado, Alemanha, Itália e Japão se julgavam superiores aos demais países, seja na Europa, na África, na Ásia e nas Américas, praticamente no mundo inteiro.

O Estado Nazista, estabelecido na Alemanha com a ascensão ao poder de Adolfo Hitler, em 30 de janeiro de 1933, exaltava o povo alemão como raça ariana, superior a todos os outros povos, a começar pelos eslavos, judeus e ciganos, eliminados em mais de 40 milhões.

O fascismo de Benito Mussolini também pregava a purificação da “raça italiana”, sobretudo frente aos povos dos países ocupados na Europa e África – Albânia, partes da Grécia, Croácia, Eslovênia, parte do Egito e Etiópia, onde também cometeu crimes hediondos. Ainda assim, os nazistas desprezavam e ridicularizavam os italianos, em quem julgavam não poder confiar.

O Império do Japão menosprezava e exterminava como inferiores os povos de Burma, Camboja, China, Coreia, Indonésia, Filipinas, Malásia, Vietnã e de muitos outros países asiáticos dominados e massacrados pelo exército nipônico. Foram, ao todo, 53 milhões de mortos.

A história da luta pela igualdade das nações é um mar de sangue que atravessa milênios.

O primeiro princípio da Carta das Nações Unidas diz simplesmente: “A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros.” Afirmar que todos os países são igualmente membros da comunidade internacional significa reconhecer que entre todos eles vigora o princípio da igualdade soberana. Todos são igualmente soberanos. Todos situam-se no mesmo nível. Nenhum deles está abaixo ou acima de qualquer outro.

Na teoria, não há país ou povo que seja mais ou menos soberano, como não há mulher mais ou menos grávida. Ou é soberano ou não se soberano. Na prática, porém, a questão é mais complicada e relativa. Nem todos os países, por mais que o queiram, podem exercer plenamente seus direitos soberanos. Nem todos podem decidir seu destino, em tudo aquilo que considerem fundamental a sua existência e seu desenvolvimento. O grau de soberania de um país é diretamente proporcional à sua capacidade de definir e aplicar soluções essenciais a seus problemas de hoje e de amanhã, segundo seus próprios interesses. Essa capacidade depende do grau e da vontade das forças econômicas e políticas que lideram a vida pública de um país. Suas elites podem preferir submeter-se aos interesses de uma ou mais potências mais ricas e dominantes na arena internacional.

Não se trata de pregar e buscar a soberania absoluta, aberração irrealizável em nosso tempo, por mais que alguns países poderosos ainda a ambicionem na prática, com base em seu incomparável poderio militar e financeiro. Trata-se, isto sim, de almejar o direito inalienável de valer-se de seus direitos soberanos e autodeterminar-se, segundo a vontade da maioria do povo, do modo mais democrático possível, com total liberdade de pensamento e expressão, sem a pressão ou a ingerência externa de forças militares, econômicas, financeiras ou de qualquer outra espécie.

Os demais princípios da Carta também reforçam o princípio da igualdade soberana. São eles: “Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta”; “Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais”; “Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados”; “Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização (ONU) tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo”; Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados não-membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais; “Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país.” Sendo todos os países igualmente soberanos, a nenhum deles é dado o direito de intromissão na vida interna ou externa dos outros. Do mesmo modo, se todos são igualmente soberanos, nada justifica que os maiores, mais fortes e mais ricos possam intimidar, subordinar ou explorar os menores, fracos e pobres, não importa a forma empregada nessas ações.

O princípio da igualdade soberana e todos os outros princípios aqui referidos foram reiterados e detalhados pela Declaração de Princípios do Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e de Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas (4), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 24 de outubro de 1970, bem como pela Declaração de Princípios incluída na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, assinada em Helsinki, Finlândia, no dia 1º de agosto de 1975 (5).

A Declaração de 1970 desenvolveu o princípio da igualdade dos países, afirmando que (I) todos os Estados são juridicamente iguais (não importa a dimensão geográfica, o Produto Interno Bruto – PIB, o poderio militar, o estágio do avanço científico, tecnológico e cultural de cada um) e (II) todos os Estados têm iguais direitos e iguais obrigações e são membros iguais da comunidade internacional, apesar das diferenças econômicas, sociais, políticas ou de qualquer outra ordem.

Reza ainda a Declaração: “Em virtude dos princípios da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos consagrados na Carta (das Nações Unidas), todos os povos têm o direito de determinar livremente, sem interferência externa, seu status político e de perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural, e cada Estado tem o dever de respeitar esse direito, em conformidade com os dispositivos da Carta.”

A Ata Final da Conferência de Helsinque, de 1975, introduziu mais detalhes: “Os Estados participantes respeitarão a igualdade soberana e a individualidade de cada um, bem como todos os direitos inerentes a sua soberania e nela integrados, incluindo, nomeadamente, o direito de cada Estado à igualdade jurídica, à integridade territorial e liberdade e independência política. Eles também respeitarão o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.”

Assim, tanto a Declaração de 1970 quanto a Ata de 1975, apoiadas pela esmagadora dos países de todo o mundo, deixam claro o que deve se entender por autodeterminação dos povos – o direito de todos de escolher e desenvolver livremente seus sistemas políticos, sociais, econômicos e culturais, e seu direito de determinar as suas leis e regulamentos.

Não é nada fácil manter e aplicar os princípios da igualdade soberana e da autodeterminação das nações em nossa época, dominada por gigantestas corporações financeiras, quando a distância entre os países mais ricos e desenvolvidos em relação aos demais atingiu níveis sem precedentes na história. E não é à toa que o renomado economista americano Joseph Stiglitz (1943-), Prêmio Nobel de 2001, descreve, em O Preço da Desigualdade, a relação entre política e economia como “o círculo vicioso no qual mais desigualdade econômica gera desigualdade política, principalmente no sistema político dos Estados Unidos, que confere um poder desenfreado ao dinheiro. A desigualdade política, por sua vez, aumenta a desigualdade econômica.” (6) Que, por sua vez, – cabe acrescentar – aumenta a desigualdade jurídica, baseada em novas teorias e práticas.

A torrente de desigualdades está ligada à “crescente e impressionante destruição causada pelas falhas de governança nas últimas décadas”, nos termos de John W. Cioffi, professor de Ciência Política da Universidade da Califórnia, Riverside, EUA. Suas pesquisas indicam: “Nem nos EUA, nem na Alemanha, as reformas da governança corporativa ostensivamente pró-acionista colocaram controles adequados à falta de gerenciamento, à incompetência, à desonestidade e/ou a oportunismo. As falhas de governança contribuíram para destruir enormes quantidades de valores dos acionistas, infligiram danos imensos e duradouros à 'economia real' e obrigaram o setor público a repassar ao setor financeiro trilhões de dólares para evitar o catastrófico colapso econômico nacional e global.” Cioffi recorda ainda: “O sistema financeiro norte-americano orientado pelo mercado e o regime de governança corporativa centrado nominalmente nos acionistas se autodestruíram duas vezes em uma década, mas as respostas políticas dos governos (George W.) Bush (2001-2009) e (Barack) Obama (2009-2017) foram destinadas, na melhor das hipóteses, a enfrentar suas falhas institucionais legais e institucionais.” Ciofi não é otimista. A seu ver, “a gravidade da crise enfatiza a necessidade de reformas fundamentais no monitoramento e checagem dos abusos do poder gerencial”, mas “a análise dos regimes de governança corporativa (feita em seu livro) sugere que a política doméstica provavelmente frustrará tais reformas”. (7)

A construção da igualdade é quase uma utopia. Mas uma utopia viável, porque necessária.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.

Referências

1) http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222289. Artigo de Rui Barbosa, O Partido Republicanos Conservador. Representando o Brasil na 2ª Conferência de Haia, Holanda, em 1907, perante 175 participantes de 44 países, Rui se opôs às propostas alemã e inglesa de criação de um Tribunal de Presas e de um Tribunal de Arbitragem, com hegemonia das grandes potências. Sobre o Tribunal de Presas, argumentou: "Não olvidemos que segundo esse regime, o fraco terá de submeter-se à justiça do forte. Como regra geral, é o mais poderoso que tem menos razão de respeitar a lei. Por que, então, devemos reservar para este o privilégio da autoridade judiciária?" Rui consagrou-se no evento defendendo a igualdade soberana de todos os países em qualquer tribunal. Ver artigo de Christiane Laidler de Souza, Nossa águia em Haia, Revista de História da Biblioteca Nacional, 19/09/2007. A autora é pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.

2) http://www.conversaafiada.com.br/economia/ferrovia-transoceanica-da-outro-passo.

3) http://thoth3126.com.br/canal-na-nicaragua-russia-e-china-desafia-os-eua/.

4) Resolução 2.625 (XXV), de 24 de outubro de 1970, da Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional Referentes às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em Conformidade com a Carta das Nações Unidas (Declaration on Principles of International Law Concerning Friendly Relations and Cooperation Among States in Accordance with the Charter of the United Nations).

5) http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=11371.

6) Stiglitz, Joseph E., O Grande Abismo – Socieddades desiguais e o que podemos fazer sobre isso, Rio de Janeiro: Alta Books, 2016, p. xvi.

7) Cioffi, John W., Public Law and Private Power – Corporate Governance Reform in the Age of Finance Capitalism, USA, New York: Cornell University Press, 2010, p. 3-5.

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