Projeto Incra Sat: a gênese

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Conforme divulgado pelo blog Panorama Espacial na semana passada, a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram em 5 de maio um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de um sistema espacial de observação da Terra, denominado Incra Sat. Apresentamos a seguir mais informações sobre o projeto.

Ao menos desde o ano passado, o Incra tem analisado com maior atenção a ideia de contar com um sistema próprio de observação terrestre, formado por veículos aéreos não tripulados (VANT) e satélites, análises estas que têm contado com a participação da Visiona Tecnologia Espacial, joint-venture entre a Embraer e a estatal Telebras.

Embora constituída inicialmente com o propósito de viabilizar o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e atuar como prime contractor de missões satelitais do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), a Visiona ampliou seu escopo de atuação em novembro de 2015, quando do lançamento de serviço de sensoriamento remoto por satélite, baseado na comercialização de imagens geradas por satélites de parceiros internacionais dos EUA, Japão, França e Alemanha.

A análise de notícias e relatórios divulgados pelo Incra em seu website dão uma breve noção sobre a gênese do Incra Sat, projeto cujas primeiras linhas foram delineadas em 2015.

A exemplo de outros órgãos e autarquias do governo federal, o Incra faz uso em suas atividades de imagens geradas por satélites, adquiridas de fornecedores privados. Neste sentido, técnicos da Visiona desenvolveram estudo sobre as ações conduzidas pelo Instituto, que poderiam ser aperfeiçoadas a partir de soluções customizadas de sensoriamento remoto. Com base nesse estudo e em discussões com a Visiona, a direção do Incra chegou à conclusão de que, “em virtude do volume de imagens a serem adquiridas para fins diversos e da importância do sensoriamento remoto para suas ações”, seria viável um acordo com outras instituições públicas para o investimento em um satélite próprio.

Com base nesta demanda, um estudo de viabilidade técnica tem sido executado pela Visiona e Incra e deverá ser apresentado para potenciais parceiros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Dando continuidade às discussões, em 9 de março, representantes do Incra e da Visiona se reuniram novamente para tratar do uso de tecnologias de geoprocessamento para gestão territorial, dando continuidade ao projeto do Instituto "de modernização tecnológica [...] com a utilização de sistemas de sensoriamento para desenvolvimento das ações de cadastro, certificação e regularização de imóveis rurais, obtenção de terras para reforma agrária, fiscalização e gestão ambiental de assentamentos, revisão ocupacional e planejamento de infraestrutura nas áreas de reforma agrária."

Um novo encontro foi agendado para 30 de junho, ocasião em que deverá ocorrer a apresentação das especificações do projeto, plano de negócio (considera-se a comercialização de imagens excedentes geradas pelo satélite) e cronograma de desenvolvimento da parceria entre Incra e Visiona. Presume-se que a AEB passará a ter algum envolvimento direto nesta fase, tendo em vista o acordo firmado no início de maio.

Breves comentários

Alguns pontos relacionados ao Incra Sat merecem comentários específicos:

- Um único satélite? É interessante observar que as notícias até então divulgadas mencionam apenas um satélite (no singular), e não uma constelação (ao menos dois satélites). Tendo em vista que satélites de sensoriamento são posicionados em órbitas baixas, quanto maior o número de satélites, maior o número de revisitas a uma mesma área, característica essencial para determinadas aplicações.

- Um satélite construído localmente? Apesar de ainda esta em fase embrionária, cabe a especulação de se o satélite, uma vez contratado, seria construído localmente ou adquirido diretamente no exterior. Imagina-se que questões como custos, prazos e capacitação tecnológica serão essenciais nessa decisão. O Incra Sat poderia vir a ser a primeira experiência real da Visiona como prime contractor da indústria espacial brasileira?

- Deficiências na estrutura e governança do Programa Espacial Brasileiro. Apesar de louvável em certos aspectos, o lançamento do projeto Incra Sat escancara mais uma vez sérias deficiências na estrutura e governança atuais do Programa Espacial Brasileiro, em particular, do PNAE. É inegável que existe enorme demanda governamental (e das forças armadas) por dados gerados a partir do espaço. Caso tal demanda fosse devidamente organizada e centralizada, haveria, em tese, maior racionalização dos recursos e investimentos, viabilizando projetos como a compra e/ou desenvolvimento de satélites próprios.
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