terça-feira, 30 de junho de 2015

"Por que o turismo espacial voo mais depressa que o Direito Espacial?", artigo de José Monserrat Filho

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Por que o turismo espacial voo mais depressa que o Direito Espacial?

José Monserrat Filho *

"O Estado assume e cuida de interesses gerais, enquanto no mercado atuam interesses particulares.” Sabino Cassese, professor da Faculdade de Direito de Roma1

O Prof. Gbenga Oduntan, nigeriano que leciona na Universidade de Kent, no Reino Unido, em recente artigo intitulado “O turismo espacial voa mais rapidamente que o Direito Espacial”2, diz que tudo vai bem com o turismo espacial – “conduzido por capital privado de risco com fins lucrativos” –, menos seu ordenamento jurídico.

Ele destaca que “estudos de mercado indicam haver hoje mais de mil passageiros por ano para voos suborbitais” e que essa cifra poderá gerar “um bilhão de dólares até o final da década”. Só a empresa norte-americana Virgin Galactic já teria assinado contrato com mais de 200 pessoas interessadas em visitar o espaço, num universo potencial de 30 mil. Já existem projetos adiantados de veículos suborbitais, como o XCOR e o Space Adventure, construídos especialmente para voos turísticos. E os 10 milhões do Ansari X-Prize continuam sendo acenados como estímulo à criação de novas soluções, ainda mais econômicas, nessa nova indústria turística para minorias ricas e aventureiras. Centenas de milionários já compraram passagem para o espaço pela módica quantia de 100 mil dólares cada. Só nos EUA cinco estados – Novo México, Oklahoma, Texas, Wisconsin e Flórida – já contam com Centros de lançamento de veículos espaciais para turistas. Os Emirados Árabes Unidos e Cingapura também planejam estabelecer tais centros. Ainda segundo o Prof. Oduntan, o Reino Unido planeja ter oito dessas bases, além de investir 90 milhões de dólares no desenvolvimento da nave híbrida, Skylon, que alguns alardeiam como “revolucionária”. A crise econômica nos países desenvolvidos não parece impedir a aplicação de fortunas em novos planos e equipamentos para alavancar o negócio do turismo espacial, que promete gordas recompensas.

O que poderia atrapalhar essa generosa perspectiva, na opinião do Prof. Oduntan? O Direito Espacial. A seu ver, “o Direito Espacial, no qual o turismo espacial deve se basear, continua desajeitado, feito, em geral, apenas para ser aplicado entre Estados soberanos”.

Neste sentido, para o Prof. Oduntan, “raro espírito do socialismo científico e jurídico internacional tem sido incutido no Direito Espacial desde sua criação por estadistas, burocratas internacionais e consultores científicos”. “Daí que – aduz ele – o Direito Espacial se origina louvavelmente em ideias fraternas, como 'incumbência de toda a humanidade' e 'patrimônio comum da humanidade', princípios fixados, respectivamente, no Tratado do Espaço, de 19673, e no Acordo da Lua, de 1979”4. Lembra ele também que: 1) pelo Acordo de Salvamento, de 19685, os astronautas e os objetos espaciais devem ser devolvidos a seus respectivos Estados, mesmo se caídos em território hostil; e 2) pela Convenção de Responsabilidade, de 19726, os Estados é que respondem pelos acidentes e danos causados por seus objetos espaciais, públicos ou privados.

Essas seriam, no dizer do Prof. Oduntan, as “ideias fraternas” do Direito Espacial, ao ser criado nos anos 60 e 70, em plena Guerra Fria. Os tratados da época, frisa ele, “pareciam todos bem estabelecidos no mundo pouco conhecido dos juristas espaciais, até o advento do turismo espacial”.

“Concebido amplamente em torno da ideia de participação privada nas atividades espaciais”, o turismo espacial teria vindo mudar a natureza dessas atividades. Isso gera “inquietação” entre “os conceitos e categorias jurídicas que exigiram grande esforço para serem postos em prática ao longo dos últimos 60 anos de regulamentação internacional das questões espaciais”.

O Prof. Oduntan sabe que “os Estados desempenham os papeis predominantes no espaço” e que eles respondem pelas atividades espaciais de suas entidades públicas ou privadas, conforme determina o Art. 6º do Tratado do Espaço. Mas ele entende que “isso é apenas o início da confusão terminológica, ideológica e social jurídica que aflige o direito e a prática do turismo espacial”.

Que confusão seria esta? O Tratado do Espaço é o código maior das atividades espaciais. Foi elaborado e aprovado por consenso pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS). As duas principais potências espaciais nos anos 60 e 70, Estados Unidos e União Soviética, assim como todos os demais Estados membros do UNCOPUOS votaram a favor do Tratado, como fonte legal obrigatória para todos eles, definindo o que deve e pode ser feito no espaço ou a caminho do espaço, e nos corpos celestes.

Seu Art. 6º é claríssimo: “Os Estados-Partes do Tratado têm a responsabilidade internacional das atividades nacionais realizadas no espaço exterior, inclusive na Lua e demais corpos celestes, sejam elas exercidas por organismos governamentais ou por entidades não-governamentais... As atividades das entidades não-governamentais no espaço exterior, inclusive na Lua e demais corpos celestes, devem ser objeto de autorização e vigilância contínua pelo respectivo Estado-Parte.”

Por que acusá-lo de “desajeitado”? Por que ele não reconhece as empresas como sujeitos do Direito Espacial? O turismo espacial pode estar se desenvolvendo mais depressa graças à iniciativa de empresas privadas, que viram nessa atividade a oportunidade de bons negócios. Mas isso não é suficiente para alterar automaticamente o Tratado do Espaço, a começar por suas normas “fraternais”, que, não por acaso, tornaram-se princípios aceitos universalmente.

O próprio Tratado, claro, prevê possíveis emendas em seu texto. É um processo simples e democrático. Baseia-se na vontade expressa da maioria dos Estados-Partes. Hoje essa maioria é de 52 Estados-Partes, pois o Tratado já foi ratificado por 103 países. Segundo seu Art. 15, “qualquer Estado-Parte do Tratado pode propor emendas. As emendas entrarão em vigor para cada Estado-Parte que as aceite, após a aprovação da maioria deles, na data em que tiver sido recebida”.

O espaço e os corpos celestes são um bem público. Por isso, estão abertos à exploração e uso de todos os países, sem qualquer  discriminação, em condições de igualdade, e, coerentemente, não podem ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio, de acordo com os Art. 1º, § 2, e Art. 2º do Tratado do Espaço.

Isso não quer dizer que as empresas privadas não possam ou não devam participar ativamente da exploração e uso do espaço e dos corpos celestes, inclusive a Lua e os asteroides. Em muitos casos, elas são dinâmicas, bem organizadas, criativas e muito produtivas. Mas devem ser autorizadas e vigiadas por seus Estados, e orientadas por leis internacionais capazes de beneficiar toda a comunidade global. Daí que o interesse privado pode, deve e precisa se submeter ao interesse público. O interesse público tem prioridade e prevalece sobre o privado, e não o contrário. Há quem venda a ideia do “mercado acima de tudo”, sob o argumento de que “o mercado resolve todos os problemas”. Isso é falso. Numa análise desinteressada e sensata, o mercado é apenas um meio, um instrumento, um item de planejamento, jamais um fim em si mesmo. Convertido em objetivo de vida, pode causar desastres sociais. Felizmente, a civilização humana já descobriu que o mercado, quanto mais desregulamentado e solto, mais irracional e desvairado fica, e vira fera, com consequências nefastas para toda a sociedade. Tal conhecimento ainda está longe de ser aplicado, de uma forma ou de outra, na maior parte dos países, embora alguns deles já estejam trabalhando neste sentido. Quem sabe não estará aí a grande revolução deste século?

A luta entre os interesses públicos e privados pela liderança dos processos econômicos, sociais e políticos globais está no cerne da corrida espacial e do Direito Espacial. O espaço exterior e os corpos celestes serão predominantemente públicos ou privados, conforme o resultado dos embates que se travam diante de nossos olhos, ainda que a maioria dos habitantes da Terra ainda não consiga enxergar nada disso. Impossível prever quem sairá vencedor. Mas talvez o espírito humanista e solidário, desenvolvido nos últimos séculos, possa pesar mais do que pesa hoje.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.

Referências

(1) Cassese, Sabino, A Crise do Estado. Campinas, SP: Saberes Editora, 2010, p. 145.
(2) Space Daily, 25/06/2015.
(3), (4), (5) e (6) Ver no site <www.sbda.org.br>, seção “Textos”.
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segunda-feira, 29 de junho de 2015

INPE em expedição de novo navio hidroceanográfico brasileiro

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INPE participa de expedição no novo navio de pesquisa brasileiro

Segunda-feira, 29 de Junho de 2015

Integrantes do Projeto Antártico (PAN) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) estão a bordo do novo Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, recentemente construído na China, que está a caminho do Brasil. Numa parada no porto de Cidade do Cabo, na África do Sul, um grupo de 18 pesquisadores brasileiros embarcou para a expedição científica que, entre outros objetivos, avaliará a contribuição do Oceano Índico em processos climáticos no Atlântico Sul.

Participam da expedição liderada por Moacyr Araújo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pesquisadores da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Os pesquisadores embarcaram no dia 25 de maio e, durante dois dias, realizaram a montagem e teste dos equipamentos. O navio partiu de Cidade do Cabo no dia 27 para a travessia do Oceano Atlântico. O desembarque em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, está previsto para 17 de julho.

A equipe do Projeto Antártico na expedição é formada por quatro pesquisadores e mais um técnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que mantém com o Instituto um convênio de cooperação técnico-científica desenvolvido no Centro Regional Sul do INPE (CRS), em Santa Maria (RS), onde está sediado o PAN.

O grupo do INPE fará experimentos sobre as características do acoplamento oceano-atmosfera, a partir do lançamento de radiossondas e perfiladores de temperatura da água do mar, especialmente em caso de situações atmosféricas singulares (passagem de frentes, formação de ciclones etc). O estudo busca compreender o comportamento da camada limite atmosférica e dos fluxos de calor entre os sistemas oceânico e atmosférico. Os pesquisadores do PAN/INPE também realizarão medidas diretas desses fluxos e de CO2 entre o oceano e a atmosfera. Para isso, serão utilizados equipamentos do PAN, do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Laboratório de Instrumentação Meteorológica (LIM) do INPE.

Nossa equipe obteve ainda com o CENPES/Petrobras, a COPPE e a empresa ProOceano (Rio de Janeiro) três derivadores rastreados por  satélite da série ARGO, que serão soltos em vórtices oceânicos de mesoescala, ejetados do Oceano Índico e que chegam à costa do Brasil”, informa o pesquisador Ronald Buss de Souza, chefe do PAN/INPE. “Essas medidas são importantes para avaliar a contribuição do Índico a processos de escala do clima no Oceano Atlântico Sul, por meio da diluição de suas propriedades (temperatura e salinidade) ao longo de seu caminho entre a parte leste e oeste do Atlântico”.

Fonte: INPE
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Cooperação Brasil - China

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Em 26 de junho, aconteceu em Brasília (DF) a Quarta Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), com a participação do Vice-Presidente da República, Michel Temer, e, do lado chinês, do Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wang Yang.

A cooperação espacial entre os dois países foi um dos vários temas discutidos. Abaixo, reproduzimos um trecho da ata da reunião divulgada pelo Itamaraty:

"xi. Sobre Cooperação Espacial

Brasil e China consideraram que o Plano Decenal de Cooperação Espacial entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional Espacial da China (CNSA) tem importância estratégica para ambos os países e exerce a função de guia fundamental para a colaboração espacial entre eles.

Os dois países acordaram em:

1) promover ativamente a execução do Plano Decenal de Cooperação Espacial, com o fito de melhorar e acelerar ainda mais a cooperação entre o Brasil e a China;

2) promover com vigor a distribuição internacional de dados do satélite CBERS-4, em especial os instrumentos de apoio à distribuição gratuita na África, dentro de uma estrutura adequada de organização, com o fim de expandir a presença mundial desses dados;

3) desenvolver em conjunto o Satélite CBERS-4A, que será lançado em 2018;

4) apoiar fortemente a avaliação dos futuros Satélites CBERS, para dar continuidade ao legado do CBERS;

5) obter vantagens do Centro Regional da Ásia e do Pacífico para Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais (filiado às Nações Unidas), sediado na China, e do programa federal brasileiro "Ciência sem Fronteiras", para promover cada vez mais a cooperação entre ambos os países na educação e preparação de especialistas no setor espacial; e

6) apoiar fortemente as atividades que envolvam o Laboratório Conjunto Brasil-China para o Clima Espacial e o Centro Brasil-China de Satélites Meteorológicos."
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VLS: spin-offs para a indústria brasileira

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Conheça as tecnologias transferidas para a indústria pelo programa espacial brasileiro

Em 25 anos, projeto VLS permitiu nacionalização e desenvolvimento de produtos

28/06/2015 08:00h

Concebido com o objetivo de colocar em órbita satélites brasileiros, o Projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS), desenvolvido no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), tem trazido diversos benefícios para a indústria brasileira, representando autonomia e geração de recursos para o Brasil.

“Os resultados indiretos desse desenvolvimento já possibilitaram conquistas tecnológicas aplicadas na exploração de petróleo, equipamentos automotivos e gerenciamento de sistemas de produção, entre outros”, afirma o Tenente-Coronel José Duarte, chefe da Divisão de Sistemas Espaciais do IAE.

Desenvolvido graças a mais de 25 anos de experiência acumulada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e a indústria nacional, o VLS-1 tem o objetivo de lançar um satélite de 200 kg a 750 km na órbita equatorial.

“O VLS-1 colocará o Brasil no seleto rol dos países capazes de projetar, fabricar, lançar, controlar, estabilizar e entregar uma carga útil em órbita terrestre. Além disso, o projeto permite elaborar tecnologias críticas, capacitando e garantindo autonomia à indústria brasileira”, explica o Coronel Duarte.

Conheça as principais tecnologias transferidas para a indústria nacional pelo programa espacial brasileiro:

Exploração de petróleo

Os conceitos de estruturas otimizadas em materiais compostos, desenvolvido no IAE, vêm sendo aplicados de maneira crescente pela Petrobras para exploração de petróleo em águas profundas, no qual a redução de peso é um fator de importância vital para equipamentos embarcados nas plataformas offshore.

Ventiladores industriais

As técnicas desenvolvidas para a produção de cascas finas estruturais permitiram a total nacionalização de diversos tipos de ventiladores industriais, equipamentos que até 1985 eram importados. Atualmente, com mais de 300 unidades operando em indústrias nacionais, o país começa a exportar o produto, ingressando num mercado de milhões de dólares.

Rotores de turbinas eólicas

Os conhecimentos de estruturas aeroelásticas, aliados aos processos de laminação a vácuo de compostos aeroespaciais, permitiram o ingresso do Brasil no mercado mundial de rotores para turbinas eólicas. Uma das mais limpas e modernas formas de geração elétrica, a energia eólica vem apresentando crescimento vertiginoso em todo o mundo. Após certificação internacional da qualidade de seus produtos, a indústria brasileira ingressou nesse mercado com turbinas operando em diversas usinas no Brasil e no exterior.

Sistemas de ventilação

As técnicas de cálculo de aerodinâmica permitiram a fabricação de sistemas especiais de ventilação de alto desempenho e baixo ruído, que hoje equipam as mais novas estações de metrô de São Paulo, com expressivas melhorias em relação aos sistemas importados da Europa.

Sistemas de flutuação

A metodologia de cálculo empregada para estruturas espaciais vem sendo aplicada nos sistemas de flutuação do robô-protótipo empregado pela Petrobras em operações especiais a grande profundidade, e também nos sistemas de geração de empuxo na extração de óleo. Protótipos desses equipamentos já foram aprovados para uso nos campos de produção da Petrobras nas costas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Usinas de álcool

Avançadas técnicas de cálculo estrutural e os conhecimentos de mecânica de fadiga permitiram a análise detalhada, revisão de projeto e alterações em componentes críticos de usinas paulistas de produção de álcool, visando eliminar perdas de produtividade durante as fases de moagem de cana-de-açúcar.

Indústria automotiva

A metodologia de projeto e análise de componentes do programa espacial está sendo usada na modernização dos veículos nacionais. São exemplos: novos tanques de combustível de ônibus da Mercedes-Benz; vasos de pressão para estocagem de gás natural dos ônibus urbanos que começam a rodar nas grandes cidades brasileiras; laminados anti-chama para o metrô do Distrito Federal; entre outros.

Desenvolvimento de produtos

Os conceitos de engenharia de sistemas utilizados nos sofisticados equipamentos de apoio aos lançamentos de foguetes, como é o caso do Banco de Controle de Lançamento do VLS, feito pelo IAE e empresas brasileiras, está sendo empregado em verificações informatizadas de produtos, contribuindo para o aumento da qualidade e produtividade das empresas. Um exemplo é o conjunto de sistemas de testes eletrônicos desenvolvido para a General Motors do Brasil.

Controle e gerenciamento de processos

Os elevados padrões de controle de processos requeridos pelo programa espacial vêm propiciando a implantação em outros segmentos de controle e gerenciamento de processos especiais, facilitando, ou mesmo automatizando, a tomada de decisões. O sistema também assegura economia de recursos por meio da racionalização de estações de supervisão e gerenciamento de distribuição de energia, de telecomunicações e de fluxos de veículos. Um exemplo significativo é a implantação de postos de pedágio informatizados em São Paulo.

O programa espacial também obteve conquistas no desenvolvimento de produtos como o aço de alta resistência, o propelente sólido para motores de foguetes e materiais compostos estruturais e termoestruturais. Outro projeto importante é o Sistema Inercial Aeroespacial (SIA), considerado tecnologia crítica, já que possui alto custo de aquisição.

Fonte: Agência Força Aérea
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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Espacial

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Câmara lança frente parlamentar em defesa da indústria espacial

Brasília, 25 de junho de 2015 – O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, participou na quarta-feira (24) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica e Espacial na Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, ele defendeu a necessidade de se encontrar outros mecanismos para a aquisição de equipamentos para a área espacial de forma segura e mais efetiva. Braga Coelho reconhece a iniciativa da Frente em tratar do desenvolvimento da área no país. “É um setor que precisa ser muito bem cuidado pelo poder público, apesar do setor privado e do setor industrial, mas precisa de um cuidado especial do setor público”. O presidente utilizou como exemplo o crescimento do setor espacial privado nos Estados Unidos após um grande investimento do setor público.

A Frente, formada por 252 deputados federais e presidida por Jose Stédile (PSB-RS), objetiva defender os interesses das empresas sediadas no Brasil e discutir assuntos como tecnologia e investimentos no setor.

O presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab), Walter Bartels, disse que é preciso melhorar a competitividade do país. “A atividade espacial é muito controlada pelo mundo afora. Ou se tem produto próprio ou se compra dos outros sem saber em que se pode estar sendo controlado pelo país que o fabricou”, destacou.

Bartels defende a isenção de impostos para a produção nacional e ainda uma regulamentação para o programa de aviação regional, do governo federal, criado para atender cidades isoladas, como as da Amazônia.

Na avaliação da secretária-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Emília Curi, a indústria aeroespacial brasileira tem chance de se renovar, inclusive com a aprovação de propostas em análise na Câmara dos Deputados.

Entre os projetos, ela destacou o do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), que prevê desde isenção fiscal até flexibilização das regras de licitação como forma de impulsionar a pesquisa. O projeto está pronto para entrar na pauta do Plenário.

Fonte: AEB
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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Chile: estação de recepção dos SPOT 6 e 7

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A europeia Airbus Defence and Space anunciou ontem (24) a assinatura de um acordo com a Universidade de Concepción para a criação de um Centro de Recepção Satélital para a Região de Biobío (CRS-Biobío).

O acordo, que terá duração de três anos, envolve a instalação de um terminal multi-sensor com capacidade de procesamento de dados de telemetria do SPOT 6 e SPOT 7. Desta forma, a CRS-Biobío será capaz de adquirir e produzir imagens de todo o território chileno, podendo difundi-las a qualquer entidade pública do país. Dentre as aplicações planejadas, estão combate a incêndios florestais e apoio em situações de graves inundações.

"Estamos muito satisfeitos de poder dar este novo passo na ampla colaboração da Airbus DS e o Chile. Os satélites SPOT 6 e SPOT 7 gozam das melhores características em termos de qualidade e agilidade, o que permitirá a obtenção muito eficiente de imagens com resolução de 1,5 metro", afirmou em nota Christophe Roux, diretor comercial da Airbus Defence and Space para a América Latina.

O primeiro satélite chileno de observação foi construído pela EADS Astrium, hoje Airbus Defence and Space. Lançado no final de 2011, o SSOT (Sistema Satelital de Observación de la Tierra) é dual, com aplicações civis e militares. O satélite tem 117 kg de massa e conta com um sensor ótico capaz de produzir imagens com 1,45 metros de resolução, para aplicações como mapeamento, agricultura e gerenciamento de recursos e desastres naturais. Sua vida útil é estimada em cinco anos. Uma concorrência para a seleção de um novo satélite está em andamento.
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terça-feira, 23 de junho de 2015

Ciência sem Fronteiras: estágios na NASA

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Graduandos e pesquisadores brasileiros poderão estagiar na NASA

Brasília, 23 de junho de 2015 – A Agência Espacial Brasileira (AEB) e a National Aeronautics and Space Administration (Nasa), a agência espacial dos Estados Unidos, concluíram acordo que permite a estudantes e pós-graduandos brasileiros, das áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática, a estagiarem em centros de pesquisa da Nasa.

Os graduandos, principalmente bolsistas de graduação do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) em uma universidade norte-americana, podem investir parte do seu tempo para ampliar os conhecimentos e a prática em questões espaciais.

A própria bolsa do CsF poderá ser usada, parcialmente, para custear o estágio num dos centros da Nasa.

Se você já é, ou virá a ser em breve, bolsista de graduação do Programa Ciência sem Fronteiras do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em uma universidade norte-americana, inscrito em um curso das áreas de engenharia, desenvolvimento tecnológico ou similar, você tem plenas condições para pleitear estágio num instituto da Nasa.

Se você é pós-graduando nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática, considere também esta oportunidade. Um estágio na Nasa poderá significar um avanço profissional considerável em sua carreira.

Para saber mais detalhes sobre essa grande possibilidade, entre em contato com a AEB pelo e-mail estagio.nasa@aeb.gov.br

Conversando com o nosso pessoal, você pode tirar todas as suas dúvidas e conhecer direitinho o caminho das pedras para ter o privilégio de pôr os seus pés dentro de um centro de pesquisa e desenvolvimento da Nasa.

Fonte: AEB
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segunda-feira, 22 de junho de 2015

"NanosatC-Br1: 1º ano em órbita... e funcionando!"

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Em 19 de junho, o nanossatélite NanosatC-Br1, com massa de cerca de 1 kg e um dos pioneiros na tecnologia de cubesats no Brasil, completou um ano em órbita, estando ainda em operação.

Segundo Otavio Durão, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e um dos responsáveis pela missão, o cubesat ainda recebe várias telemetrias em modo nominal, contendo informações sobre suas cargas úteis e subsistemas da plataforma. "Apesar das baterias não estarem mais conseguindo reter sua carga, todos os outros subsistemas e cargas úteis continuam funcionando e gerando dados. Ou seja, na parte da órbita iluminada pelo Sol, ele opera nominalmente quando a carga na bateria supera o limite mínimo de 6,5 V", afirmou o pesquisador por e-mail.

O NanosatC-Br1 tem como missão científica a coleta de dados para estudo de distúrbios na magnetosfera, principalmente na região da Anomalia Magnética do Atlântico Sul, e do setor brasileiro do Eletrojato Equatorial Ionosférico. O projeto também cumpre propósitos tecnológicos, como o teste em ambiente espacial de um circuito integrado projetado totalmente no Brasil, pela Santa Maria Design House (SMDH), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e do hardware FPGA, resistente a radiações em função de um software desenvolvido pelo Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Financiado com recursos da Agência Espacial Brasileira (AEB), estimados em cerca de US$860 mil, a missão também tem uma importante vertente educacional, com parcerias do INPE, UFSM e outras entidades como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Seguindo o sucesso do NanosatC-Br1, vários projetos de cubesats estão atualmente em desenvolvimento no Brasil, por instituições como o INPE e universidades.
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Missão SAC-D/Aquarius chega ao fim

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A missão do satélite argentino SAC-D/Aquarius, lançada em junho de 2011, foi encerrada, informou a agência espacial norte-americana (NASA) na última semana. A previsão era que o satélite, construído pela estatal INVAP, operasse por mais um ano, mas falhas nos sistemas de energia e controle de atitude em 8 de junho abreviaram a sua vida útil.

Avaliada em cerca de 400 milhões de dólares, a missão envolveu uma significativa cooperação com os Estados Unidos, que forneceram sua principal carga útil (um sensor em banda L para a medição de salinidade de oceanos), além do lançamento a bordo de um foguete Delta II.

Segundo informações da NASA, os dados obtidos pelo Aquarius estão ajudando cientistas a aprimorar suas previsões para o fenômeno "El Nino" e no monitoramento do impacto da salinidade oceânica decorrente da evaporação de água na foz de grandes rios.

Além dos EUA, outros países também colaboraram com o programa, como o Canadá, França e Itália, que também tiveram sensores a bordo. O Brasil, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), participou dos ensaios finais do satélite, realizados no Laboratório de Integração e Testes (LIT), em São José dos Campos (SP).
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domingo, 21 de junho de 2015

Cooperação México - Itália

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Durante o Paris Air Show, que aconteceu na última semana na capital francesa, as agências espaciais da Itália (ASI) e do México (AEM) firmaram uma declaração  conjunta tratando da cooperação no âmbito espacial entre os dois países.

A declaração, assinada pelos diretores das duas agências, foi precedida por u a visita no último mês de março de uma missão ida ASI à Cidade do México, ocasião em que foi discutida a possibilidade da instalação de um centro satelital, com enfoque em Observação Terrestre, no país latino-americano.

Segundo informações da ASI, o objetivo do governo mexicano é contar com centros para planejamento, integração de satélites e operações, num projeto que deve ainda envolver a iniciativa privada local.

No escopo de cooperação entre os dois países figuram também projetos de pesquisas sobre o espaço profundo e a problemática do chamado “lixo espacial”, e missões envolvendo balões estratosféricos.

Apesar de ser a segunda maior economia da América Latina - atrás apenas do Brasil, o México tem um programa espacial pouco evoluído em comparação com os de seus congêneres, como a Argentina, o Brasil, a Venezuela e o Peru. Seu principal programa é o MEXSAT, de comunicações, mas que não envolve um componente industrial local - os satélites foram contratados em indústrias dos EUA.
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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Cooperação Brasil – Rússia

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Ministro e presidente da AEB cumprem agenda na Rússia

Brasília, 17 de junho de 2015 – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, cumprem, desde segunda-feira (15), agenda oficial em Moscou, com o objetivo de ampliar a cooperação entre Brasil e Rússia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

A visita de trabalho inclui a preparação das negociações com a Rússia na área de CT&I, tendo em vista a participação da presidenta Dilma Rousseff na 7ª Cúpula dos Brics (grupo que reúne Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul) na cidade russa de Ufa, nos dias 8 e 9 de julho próximo.

O diálogo Brasil-Rússia na área de CT&I ocorre no âmbito do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica assinado entre os dois países em novembro de 1997. Inclui perspectivas de parcerias nas áreas do espaço, da nanotecnologia, da biotecnologia e das tecnologias da informação e comunicação (TICs). E também diretrizes para a cooperação entre parques tecnológicos e institutos de inovação, tendo como referência, na Rússia, o Centro de Inovação de Skolkovo.
 
Leia mais.

Delegação brasileira visita parquet tecnológico russo
 
Brasília, 18 de junho de 2015 – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, visitou, nesta quarta-feira (17), a Fundação Skolkovo, o maior parque tecnológico em construção na Rússia. Acompanhado do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, e do chefe da Assessoria Internacional do MCTI, embaixador Carlos Henrique Cardim, ele foi recebido por seus diretores para participar de uma reunião com o objetivo de discutir perspectivas de cooperação em áreas como desenvolvimento de pesquisas científicas, de tecnologias para a inovação, de formação de recursos humanos.
 
Discutiu-se também a possibilidade de realizar a interação da Skolkovo com parques tecnológicos brasileiros, como o de São José dos Campos (SP).
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terça-feira, 16 de junho de 2015

Tecnologia & Defesa n.º 141

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Está chegando às bancas o número 141 da revista Tecnologia & Defesa, a mais tradicional publicação sobre os setores aeroespacial e de defesa na América Latina.

A edição traz um bom conteúdo sobre atividades espaciais, a começar pela entrevista: Eduardo Bonini, presidente da Visiona Tecnologia Espacial, falou à reportagem sobre o programa do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e perspectivas da joint-venture para o futuro.

Há também uma extensa reportagem sobre a cooperação entre o Brasil e a França nos setores aeroespacial e de defesa, em que a temática espacial também é abordada, além de um artigo com o registro da visita do ministro da Defesa Jaques Wagner às instalações da Thales Alenia Space em Cannes para acompanhar a fabricação do SGDC.

A seguir, listamos os principais conteúdos deste número, que também está disponível para vendas no website da revista:

- Esquadrão Hórus: a operação de veículos aéreos não tripulados pela Força Aérea Brasileira
- Cooperação Brasil - França: uma longa tradição de cooperação em defesa
- Santa Maria (RS): um novo polo de defesa no Brasil
- A modernidade do Centro de Instrução de Blindados
- Entrevista com Eduardo Bonini, presidente da Visiona Tecnologia Espacial
- Coluna Defesa & Negócios
- E muito mais!
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segunda-feira, 15 de junho de 2015

Alcântara:cooperação com EUA ou Rússia?

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Rússia e EUA competem por parceria espacial com Brasil

Da REUTERS

Brasília/São Paulo - Os Estados Unidos e a Rússia estão disputando um papel estratégico no plano brasileiro de lançar satélites comerciais de sua base de Alcântara, no Maranhão, abrindo uma nova frente de rivalidade entre os dois países na busca de aliados e influência.

O governo espera escolher nos próximos meses um parceiro para ajudar a fornecer tecnologia, disseram à Reuters três fontes com conhecimento das negociações.

Ao longo da última década, o Brasil estabeleceu uma parceria com a Ucrânia para desenvolver um veículo de lançamento em Alcântara, mas encerrou o programa em fevereiro, dizendo que os problemas financeiros da Ucrânia a impossibilitam de fornecer foguetes, tal como prometido.

A presidente Dilma Rousseff irá selecionar um novo parceiro baseada em uma variedade de fatores, incluindo as relações diplomáticas do Brasil e a qualidade da tecnologia em oferta, disseram fontes a par do tema.

Uma parceria para satélites não estará na agenda quando Dilma visitar a Casa Branca em 30 de junho, informaram autoridades dos dois países.

Mas o teor da visita, que marca a reaproximação entre Brasil e EUA dois anos após uma crise nas relações decorrente dos programas de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, pode influenciar a decisão brasileira, disse uma fonte.

“Se tudo correr bem, os norte-americanos estarão bem posicionados para conquistá-lo”, declarou a fonte, uma ex-autoridade brasileira que participou de reuniões sobre a questão dos satélites.

A localização de Alcântara é especialmente atraente para parceiros em potencial. Satélites que orbitam o Equador não têm que viajar muito para se posicionarem, o que reduz o gasto com combustível em até um quinto em comparação com outras localidades.

A empresa europeia de transporte espacial Arianespace, que detém metade do mercado mundial de lançamento de satélites em órbita geoestacionária, usa uma plataforma de lançamento em Kourou, na vizinha Guiana Francesa.

Não está claro exatamente que forma a próxima parceria do Brasil irá tomar. Pelo acordo anterior, a Ucrânia entrava com a tecnologia para construir os foguetes Cyclone-4 conjuntamente com o Brasil, que era responsável por fornecer as instalações de lançamento.

Frustradas com décadas de atrasos e contratempos, as autoridades brasileiras disseram que podem repensar totalmente os termos de sua próxima parceria.

“Nós tínhamos feito a opção da Ucrânia. Esse programa se mostrou inconsistente”, declarou o ministro da Defesa, Jaques Wagner, à Reuters. Ele disse que o Brasil conversaria “com qualquer país”, incluindo os Estados Unidos, para levar um satélite brasileiro ao espaço.

SALVAGUARDAS

O histórico traumático de Alcântara inclui um acidente em 2003, quando uma explosão e um incêndio destruíram um foguete de fabricação nacional e mataram 21 pessoas. O desastre pôs fim aos planos do Brasil de construir seus próprios foguetes e o levou a procurar a Ucrânia.

Uma série de países trabalhou com o Brasil em questões espaciais. Nas duas últimas décadas, a China empregou seus foguetes e sua plataforma de lançamento para conduzir aos céus cinco pequenos satélites que o Brasil usa para monitorar a agricultura, o meio ambiente e a Floresta Amazônica.

Em 2014, na esteira do escândalo de espionagem da NSA, desencadeado pelos documentos vazados pelo ex-prestador de serviços Edward Snowden, o Brasil escolheu a empresa aeroespacial francesa Thales ao invés de uma rival norte-americana para construir um satélite geoestacionário que será lançado pela Arianespace da Guiana Francesa em 2016.

O Brasil ainda precisa de um parceiro de peso para alcançar seu objetivo de lançar um satélite de Alcântara. A tecnologia para o satélite e o foguete que espera obter nessa parceria daria ímpeto à sua indústria aeroespacial.

Se o Brasil escolher os EUA, a Boeing será beneficiada, já que, além de aeronaves, fabrica foguetes e satélites e tem laços com a principal empresa aeroespacial brasileira, a Embraer, terceira maior fabricante mundial de aviões comerciais.

O diretor da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho, declarou à Reuters que a Rússia está interessada em cooperar com o Brasil e que está “na vanguarda” da tecnologia espacial.

Ele afirmou que os EUA, maior fonte mundial de peças de satélite, também são uma possibilidade, embora tenha reconhecido haver “dificuldades especiais que precisamos superar”.

Uma delas é fato recente. Em 2000, Washington assinou um contrato com o Brasil que teria permitido o lançamento de satélites norte-americanos com foguetes norte-americanos de Alcântara.

Mas o acordo era polêmico por causa da exigência dos EUA de controlar o acesso a partes da base. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o descartou pouco depois de assumir seu primeiro mandato em 2003.

Washington já não faz tal exigência, embora ainda queira que o Brasil assine um assim chamado acordo de salvaguarda tecnológica para garantir que qualquer tecnologia espacial compartilhada com os brasileiros não vá parar em outros países.

Muitos membros do Congresso estão receosos de aprovar o acordo, e militares temem que a colaboração do Brasil com a China o impeça de algum dia obter acesso à tecnologia de satélite norte-americana de ponta, dada a desconfiança que Washington tem de Pequim.

Em novembro passado, o governo dos EUA aliviou suas regras de exportação para equipamentos de defesa, transferindo muitos componentes espaciais classificados automaticamente como munições pelo Departamento de Estado para a esfera do Departamento de Comércio, mais flexível com as exportações.

Autoridades norte-americanas dizem que 70 por cento do que se precisa para construir um satélite agora pode ser comprado dos Estados Unidos.

“Eles têm intenção de flexibilizar. Agora que mudou toda a conjuntura, a gente percebe que eles estão mais abertos, buscando a aproximação, e querendo voltar a ocupar o espaço que perderam para outros países”, acrescentou o coronel reformado Armando Lemos, atual diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), grupo de lobby da indústria de defesa.

O administrador da agência espacial dos EUA (Nasa, na sigla em inglês), Charles Bolden, visitou o Brasil no início deste ano. Quando o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, esteve em Washington no mês passado, almoçou com o chefe interino da Nasa no Museu Espacial do Instituto Smithsonian.

Rebelo disse à Reuters que as negociações com os EUA sobre os satélites estão “em andamento”, mas não quis dar maiores detalhes.

Fonte: Reuters, via portal Exame.

Comentário do blog: embora apresente informações interessantes, a reportagem da Reuters faz uma confusão dos esforços para a exploração comercial de Alcântara (que não necessariamente envolvem desenvolvimento ou transferência tecnológica) e ações do governo brasileiro para o desenvolvimento de tecnologia de lançadores. Interessante também notar a omissão no texto sobre a possibilidade de colaboração com a Europa - a Alemanha já coopera com o Brasil no desenvolvimento do Veiculo Lançador de Microssatélites (VLM-1), e empresas europeias como a Airbus Defence and Space já demonstraram interesse em ampliar a cooperação em lançadores.
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sexta-feira, 12 de junho de 2015

VLM-1: voo em novembro de 2018

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Primeiro voo do VLM-1 será em novembro de 2018

Brasília, 12 de junho de 2015 – O primeiro voo do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) para teste de qualificação está programado para novembro de 2018. O anúncio foi feito pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, na 69ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da instituição realizada nesta quinta-feira (11).

No lançamento a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, será transportada uma carga útil também para teste. O Lançador é um foguete de três estágios a propelente sólido com capacidade para satélites de pequeno porte com massa de até 150 quilos.

Desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica, com cooperação da Agência Espacial da Alemanha (DLR), o VLM é composto de dois estágios equipados com motor S-50 e um com motor S-44.

O teste de qualificação do motor S-50, em banco de ensaio, está previsto para janeiro de 2017. O voo de qualificação do VS-50 é programado para novembro do mesmo ano.

Experimento - O presidente também informou estar em estudo à proposta de ser levado ao espaço três experimentos selecionados no 5º Anúncio de Oportunidade, lançado em fevereiro último. A proposta desta edição visa a selecionar um dispositivo que avalie aspectos fisiológicos do espaçonauta Pedro Nehme no voo suborbital do qual ele participa no final do ano.

Quanto ao projeto Serpens (Sistema Espacial para a Realização de Pesquisas e Experimentos em Nano Satélites), os conselheiros foram informados de que o segundo exemplar do satélite de pequeno porte será coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a participação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e das universidades federais do ABC (UFABC), de Minas Gerais (UFMG) e Universidade de Brasília (UnB). Seu lançamento está previsto para o segundo semestre de 2017.

Com relação ao primeiro modelo do Serpens será entregue à Agência Espacial do Japão (Jaxa) no próximo mês de julho, para lançamento da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) em outubro deste ano.

Fonte: AEB
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quinta-feira, 11 de junho de 2015

"Cátedras universitárias, a nova moda no setor"

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Cátedras universitárias, a nova moda no setor

André M. Mileski

Há alguns anos, era praticamente regra para empresas estrangeiras dos setores aeroespacial e de defesa com negócios ou interesses no País participar do programa Ciência sem Fronteiras, do Governo Federal.

As empresas, objetivando demonstrar comprometimento com o Brasil e, assim, posicionarem-se mais favoravelmente para futuros negócios, financiavam e ofereciam bolsas de estudos e estágios a estudantes de graduação e pós-graduação. A Boeing, a Airbus (então EADS), a Saab e a Dassault Aviation foram algumas que adotarem este expediente.

A estratégia evoluiu nos últimos tempos e passou a incluir esforços junto a universidades brasileiras, como o estabelecimento de cátedras com professores estrangeiros, financiamento de bolsas de estudos e de projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Desde o início do ano, ao menos quatro companhias anunciaram acordos de cooperação com universidades locais.

Em fevereiro, a fabricante de helicópteros norte-americana Sikorsky,  fornecedora das três forças armadas, firmou com o tradicional Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP), um instrumento visando oferecer aos seus estudantes disciplinas relacionadas a aeronaves de asas rotativas. O acordo abrange a oferta de bolsas de estudos e a criação de um laboratório de voo sem movimento e outros equipamentos, além do envio de instrutores dos EUA para apoio às aulas e pesquisas.

Com um enfoque mais espacial, a franco-italiana Thales Alenia Space e a brasileira Omnisys inauguraram em março o Centro Tecnológico Espacial, que tem como um de seus propósitos o apoio a universidades para o desenvolvimento de um Mestrado em Engenharia em Sistemas Espaciais. Na época, as empresas divulgaram o estabelecimento de uma cadeira universitária voltada a satélites, além de ter coordenado e financiado várias teses de doutorado e estudos conjuntos.

Em junho, a Thales, que tem ampliado suas atividades no Brasil, deu mais um passo em sua estratégia ao patrocinar um programa de cooperação acadêmica entre França e Brasil envolvendo o Instituto Mauá de Tecnologia, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a instituição de ensino superior francesa Ecole Nationale Supérieure des Mines de Saint-Etienne, e a Omnisys, subsidiária da Thales. Denominado SEAC – Sistemas Eletrônicos Embarcados para Aplicações Críticas, o programa terá duração de um ano e consiste no intercâmbio de estudantes brasileiros e franceses, além da oferta de estágios na Omnisys ou em outras unidades da Thales na Europa.

Outra empresa que ampliou seus esforços “universitários “foi a sueca Saab, selecionada para fornecer caças à Força Aérea Brasileira. Um convênio de transferência tecnológica foi celebrado por Marcus Wallenberg, presidente do Conselho de Administração do grupo, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff no final de março. As ações do programa incluem o estabelecimento, a partir de 2015, de um grupo de professores suecos no ITA, que oferecerão um curso de pós-doutorado em Engenharia Aeronáutica financiado pela empresa e pelo governo sueco.
  
No final de abril, foi a vez da europeia Airbus anunciar a criação da “Cátedra Franco-Brasileira” na Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O programa visa promover P&D industrial na área de materiais compósitos para a fabricação de aeronaves e helicópteros.

Apesar destas ações terem um grande componente de marketing, seus benefícios para a formação de mão de obra especializada são inegáveis. É algo ainda mais verdadeiro para o Programa Espacial Brasileiro, que tem hoje como uma de suas principais ameaças a não reposição num ritmo minimamente adequado dos profissionais de instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE).
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terça-feira, 9 de junho de 2015

Workshop do CNPq sobre Cooperação Brasil - China

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Workshop debate cooperação científica entre Brasil e China

Brasília, 09 de junho de 2015 – Pesquisadores chineses e brasileiros se reúnem hoje (9) e amanhã (10), no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para estabelecer estratégias e linhas de ação, propostas e recomendações nas áreas aeroespacial, de energia, meio ambiente e saúde para a ampliação e fortalecimento da cooperação científica e tecnológica dos projetos entre Brasil e China.

O encontro é um workshop de prospecção visando à definição de linhas temáticas de futuros projetos conjuntos a serem atendidos pelo acordo de cooperação assinado em maio de 2014 entre a National Natural Science Foundation da China (NFSC) e o CNPq.

Os debates serão realizados em sessões temáticas coordenadas por um pesquisador brasileiro e um chinês, representando instituições de pesquisa de ambos os países.

A sessão Aeroespacial será coordenada pelos professores Sergio Frascino Muller de Andrade, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), e Cao Dengqing, do Instituto de Tecnologia de Harbin.

Na sessão Energia, estarão os professores João Pinho, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Energias Renováveis e Eficiência Energética da Amazônia (INCT-Ereea) e Li Jiangang, da Academia Chinesa de Ciências (CAS, na sigla em inglês).

Coordenam a mesa de Meio Ambiente os professores Cláudio Oller do INCT de Estudos do Meio Ambiente e Ma Keping, da CAS.

A quarta sessão, sobre Saúde, será coordenada por Edgar Carvalho, do INCT em Doenças Tropicais, e pelo professor Shen Adong, da Universidade de Ciências Médicas da China (Capital Medical University).

O CNPq em cooperação com a China desde 1984, quando firmou acordo com a CAS. Mantém ainda convênio com a Comissão Estatal de Ciência e Tecnologia da China (SSTC). No âmbito do programa Ciência sem Fronteiras (CsF), o parceiro do governo federal no país asiático é o China Scholarship Council (CSC).

Fonte: CNPq, via AEB.
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segunda-feira, 8 de junho de 2015

Novo presidente da Thales Alenia Space Itália

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A companhia franco-italiana Thales Alenia Space (TAS) anunciou hoje (8) a nomeação de Donato Amoroso (foto acima) como diretor-presidente de sua unidade italiana, em substituição a Elisio Giacomo Prette. Amoroso assumirá ainda a posição de vice-presidente de todo o grupo, com responsabilidade direta pelas linhas de negócios de Observação, Exploração e Navegação.

Criada em 2005, a Thales Alenia Space é uma joint-venture entre os grupos Thales (67%) e Finmeccanica (33%), que no âmbito da chamada "Space Alliance", também deu origem a Telespazio, focada em serviços.

A unidade italiana, denominada Alenia Spazio antes da criação da joint-venture, tem forte atuação em tecnologia de sensoriamento remoto por radar, respondendo pelo desenvolvimento da constelação COSMO-SkyMed. Na América Latina, a empresa é importante parceira tecnológica da agência espacial argentina no projeto dos satélites de observação SAOCOM.

A TAS, uma das líderes europeias no setor espacial, foi contratada no final de 2013 para a construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), do governo brasileiro.
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quarta-feira, 3 de junho de 2015

Workshop sobre hidrometeorologia

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INPE promove workshop na área de hidrometeorologia

Terça-feira, 02 de Junho de 2015

Estão abertas as inscrições ao Workshop ZCAS/Monção, que será realizado de 20 a 22 de julho no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Cachoeira Paulista (SP).

O workshop pretende reunir especialistas das áreas de meteorologia, hidrologia e hidrometeorologia para avaliar a relação entre a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e o Sistema de Monção da América do Sul (SMAS), bem como a situação hidrometeorológica dos verões de 2013, 2014 e 2015, assim como perspectivas futuras.

Além das palestras sobre ZCAS e SMAS, também haverá apresentação de trabalhos inéditos sobre os temas. Os interessados devem enviar o resumo até o dia 30 de junho.

A programação, o link para as inscrições e o modelo do resumo estão disponíveis na página: http://cursos.cptec.inpe.br/workshop-zcas-moncao/

Fonte: INPE
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"Propriedade privada sobre as riquezas dos asteroides?", artigo de José Monserrat Filho

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Propriedade privada sobre as riquezas dos asteroides?

José Monserrat Filho *

"Hoje, o espaço é livre. Não tem cicatrizes de conflitos. Nenhuma nação detém uma concessão lá. Essa situação deve permanecer como está. Nós, dos Estados Unidos, não reconhecemos a existência de proprietários do espaço exterior, que se julguem competentes para negociar com as nações da Terra sobre o preço do acesso a este domínio..." Lyndon Johnson, então Presidente dos Estados Unidos, sobre o Tratado do Espaço, em 19671.

“Quaisquer recursos de asteroide obtidos no espaço exterior são propriedade da entidade que obteve tais recursos, a quem devem ser atribuídos todos os direitos de propriedade daí decorrentes, de acordo com os dispositivos aplicáveis da Lei Federal.”

Eis o núcleo do projeto apresentado pelos deputados norte-americanos Bill Posey, republicano da Flórida, e Derek Kilmer, democrata de Washington, ao Comitê de Ciência, Espaço e Tecnologia da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, em 19 de maio de 2015. Trata-se de emenda à Lei de Exploração e Uso de Recursos Espaciais (H. R. 1505), do mesmo dia 19 de maio.

A emenda intitula-se “Exploração e Uso de Recurso Espacial” e, no capítulo 513, § 01, adota as seguintes definições:

“(1) 'Recurso Espacial' significa um recurso natural de qualquer tipo encontrado 'in situ' no espaço exterior”;

“(2) 'Recurso de Asteroide' significa um recurso espacial encontrado na superfície ou no interior de um asteroide”;

“(3) 'Estado' significa qualquer um dos vários Estados, o Distrito de Colúmbia, a Comunidade de Porto Rico, Ilhas Virgíneas, Guam, Samoa Americana, a Comunidade das Ilhas de Mariana do Norte, a ainda qualquer outra comunidade, território ou possessão dos Estados Unidos”.

“(4) 'Entidade Comercial dos Estados Unidos de Utilização de Recurso Espacial' significa uma entidade que realiza a exploração de recurso espacial ou serviços de seu uso, cujo controle é exercido por pessoas outras que não o Governo Federal, o Governo de um Estado, o Governo Local ou um Governo estrangeiro, e que é (A) devidamente organizada conforme a Lei de um Estado; (B) sujeita-se à competência e à jurisdição individual dos tribunais dos Estados Unidos, ou (C) uma entidade estrangeira que se submeteu voluntariamente à competência e à jurisdição individual dos tribunais dos Estados Unidos”.

No § 02, a emenda estabelece que “O Presidente [dos EUA], atuando através de Agências Federais apropriadas, deve

(1) facilitar a exploração e o uso comercial dos recursos espaciais, para atender às necessidades nacionais;

(2) desencorajar barreiras governamentais ao desenvolvimento de indústrias viáveis, seguras e estáveis para a exploração e utilização dos recursos espaciais de forma consistente com as obrigações internacionais vigentes dos Estados Unidos; e

(3) promover o direito dos Estados Unidos e das entidades comerciais de explorar o espaço exterior e utilizar os recursos espaciais, em conformidade com as obrigações internacionais vigentes dos Estados Unidos, livre de interferências nocivas, para transferir ou vender tais recursos.”

No § 03, sobre a “base jurídica”, fixam-se as seguintes definições:

“(a) Direitos de Propriedade –  Quaisquer recursos de asteroide obtidos no espaço exterior são propriedade da entidade que obteve tais recursos, a quem devem ser atribuídos todos os direitos de propriedade daí decorrentes, de acordo com os dispositivos aplicáveis da Lei Federal.”

“(b) Segurança de operações – Uma entidade comercial dos Estados Unidos de utilização de recursos do espaço deve evitar causar uma interferência nociva no espaço exterior.”

“(c) Ações civis para evitar a interferência prejudicial –  A entidade comercial dos EUA que usa recursos espaciais pode iniciar ação cível por reparação jurídica ou equitativa adequada, ou ambas, nos termos deste capítulo, em vista de qualquer ação efetuada por outra entidade sujeita à jurisdição dos EUA, que cause interferência nociva às suas operações relativas a uma atividade de uso de recursos de asteroide no espaço exterior.”

“(d) Norma de decisão – Numa ação cível realizada conforme o subsetor (c) ante uma  atividade de uso de recursos de asteroide no espaço exterior, o tribunal deve jugar em favor do demandante, se o tribunal entender que

(1) o demandante

(A) agiu segundo todas as obrigações internacionais em vigor dos Estados Unidos; e
(B) conduziu a atividade pela primeira vez; e

(2) a atividade é razoável à exploração e ao uso dos recursos de asteroides.”

“(e) Jurisdição exclusiva – Os tribunais distritais dos Estados Unidos devem ter a jurisdição original sobre uma ação submetida a este capítulo, independente do montante do litígio.”

Esta emenda deve ser analisada à luz do Direito Espacial Internacional em vigor, a começar pelo Tratado do Espaço, de 1967, visto universalmente como a Lei Magna do espaço e das atividades espaciais. Isso porque a exploração e o uso de recursos naturais da Lua e demais corpos celestes, inclusive dos asteroides, são, acima de tudo, uma questão internacional, e não nacional. Questões globais como essa devem e precisam ser ordenadas globalmente.

O Tratado do Espaço, já em seu Artigo 1º, § 1º, reza que “a exploração e o uso do espaço exterior, inclusive a Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os países, qualquer que seja o de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade”. Ora, se as atividades dos países no espaço exterior, inclusive nos corpos celestes como os asteroides, incumbem a toda a humanidade, ou seja, a todos os países e povos, isto  significa que tais atividades e o próprio espaço exterior, inclusive os corpos celestes, devem ser regulamentados, primeiramente, pela comunidade de países em seu conjunto, e não por apenas um país, de forma unilateral e alheia ao bem e ao interesse de todos os países.

Não por acaso, ainda no Artigo 1º, § 2º, o Tratado do Espaço estabelece que “o espaço exterior, inclusive a Lua e demais corpos celestes, poderá ser explorado e utilizado livremente por todos os Estados sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e em conformidade com o Direito Internacional, devendo haver liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes”.

Para que todos os países possam explorar e usar livremente o espaço exterior e os corpos celestes, o espaço exterior e os corpos celestes não podem ser propriedade de nenhum país ou grupo deles, mas espaço comum de todos. Por essa lógica natural, o Artigo 2º do Tratado determina que “o espaço exterior, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”. Com base nos princípios fundamentais do Tratado é que se formam as leis nacionais, e não o inverso. Os acordos de Direito Internacional ratificados por um país têm precedência sobre seu Direito interno. Essa é a boa norma, ainda mais num mundo tão globalizado como este em que vivemos hoje.

O espaço exterior e os corpos celestes são espaço comum2 de todos os países. Logo, nenhum país em particular tem o direito de instituir o regime de propriedade dos recursos espaciais e de sua exploração industrial e comercial. É uma ação unilateral e arbitrária que usurpa o direito dos outros países a explorar e usar livremente o espaço e os corpos celestes, além de violar o princípio da não-apropriação. 

E ainda pode contribuir, em escala inestimável, para concentrar as já concentradíssimas riquezas do mundo.3

Neste contexto, o Presidente dos EUA não pode “facilitar a exploração e o uso comercial dos recursos espaciais” apenas para atender às necessidades nacionais. Ele deve ter em mira “o bem e o interesse de todos os países”, conforme a letra e o espírito do Tratado do Espaço.

Por outro lado, o Presidente dos EUA deve, sim, “desencorajar barreiras governamentais ao desenvolvimento de indústrias viáveis, seguras e estáveis para a exploração e uso dos recursos espaciais em consonância com as obrigações internacionais vigentes dos EUA”, ou seja, com o regime internacional de propriedade e de exploração e uso dos recursos espaciais, a ser criado pela comunidade de países, nos quadros das Nações Unidas, e, espera-se, adotado pelos EUA, como  aconteceu nas primeiras décadas da Era Espacial. Vide as palavras de Lyndon Johnson.

O Presidente dos EUA pode e deve, também, “promover o direito dos EUA e de suas entidades comerciais a explorar o espaço exterior e usar os recursos espaciais, em conformidade com as obrigações internacionais vigentes dos EUA, livre de interferências nocivas, para transferir ou vender tais recursos”. Essas obrigações poderão incluir o regime de propriedade e de exploração dos recursos espaciais a ser necessariamente criado nos quadros das Nações Unidas, a exemplo dos instrumentos espaciais aprovados, assinados e ratificados desde o Tratado do Espaço de 1967.

Os direitos de propriedade sobre recursos obtidos de um asteroide não podem ser atribuídos à entidade privada que os obteve com base em lei e tribunais nacionais. Isso é, antes de mais nada, prerrogativa da comunidade internacional, representada pelas Nações Unidas, que reúne a maioria esmagadora dos países e é o único fórum mundial que legisla sobre o espaço desde 1958.

Diz a emenda que “a entidade comercial dos EUA que usa recursos espaciais deve evitar causar interferências nocivas ao espaço exterior”. Na realidade, pelo Artigo 6º do Tratado do Espaço, os Estados – e não as entidades comerciais – é que são internacionalmente responsáveis pelas atividades espaciais de suas empresas públicas ou privadas e, portanto, pelas interferências nocivas causadas por essas entidades ao espaço exterior.

Ademais, a proteção do meio ambiente espacial e dos corpos celestes é questão complexa. Vai além de interferências nocivas. Não se pode explorar um asteroide ou qualquer outro corpo celeste sem antes realizar um estudo profundo de seu equilíbrio ambiental. Isso é da competência dos Estados, os guardiães naturais do bem e do interesse público (mesmo que não o queiram), e não de entidades comerciais, cujo objetivo principal é promover e defender interesses privados.

Segundo a emenda, em caso de litígio entre entidades comerciais dos EUA que usem recursos espaciais, relativo a interferências nocivas em operações ligadas ao uso de recursos de asteroides,  os tribunais distritais dos EUA terão jurisdição exclusiva sobre ação vinculada ao uso de recursos espaciais, independente do montante do litígio, e o tribunal envolvido deve julgar em favor do demandante se entender que ele respeitou as obrigações internacionais do país e conduziu a atividade pela primeira vez, e também se entender que a atividade é razoável para a exploração e o uso dos recursos de asteroides. Tais normas comprovam o caráter inteiramente nacional da emenda, que não levam em conta os efeitos possíveis – sobre os outros países e suas empresas – das interferências nocivas produzidas no uso de recursos de asteroides.

Como se vê, a emenda em debate busca mudar a natureza e o sentido do Tratado do Espaço e do Direito Espacial em vigor, tentando ajustá-los aos interesses de corporações empenhadas em se tornarem proprietárias das riquezas dos corpos celestes, em especial dos asteroides.

É uma forma mais sofisticada de reproduzir as expedições colonizadoras de séculos atrás. Mas, desde meados do século XX, a partir da adoção da Carta das Nações Unidas em 1945, que criou um novo Direito Internacional, essas incursões se tornaram juridicamente insustentáveis.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.

Referências
(1) Frase citada por Ram Jakhu em seu artigo Legal Issues Relating to the Global Public Interest in Outer Space, Journal of Space Law, Vol. 32, 31-2006, p. 46. Origem: Treaty on Outer Space: Hearing Before the Comm on Foreign Relations, 90th Congress, 105-106 (1967).

(2) Casella, Paulo Borba, Direito Internacional dos Espaços, Editora Atlas, 2009, pp. 597-626. Para Casella, “a crescente exploração e utilização do espaço ultraterrestre, principalmente por operadores privados, requer racional utilização deste, de forma a resguardar os interesses de todos os Estados” (p. 626).


(3) Bosi, Alfredo, Economia e humanismo, Estudos Avançados 26 (75), 2012, pp. 249-266. Piketty, Thomas, O Capital no Século XXI, Ed. Intrínseca, 2014.
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