ACS: comentários sobre o rompimento do acordo com a Ucrânia

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Ao longo desta semana, o que já se confirmava nos bastidores há vários meses, veio a público a comunicação oficial do governo brasileiro à Ucrânia sobre o rompimento do acordo binacional que deu origem à Alcântara Cyclone Space (ACS).

Desde a criação de um grupo de trabalho em julho de 2014, integrado por membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Relações Exteriores, para a análise da situação da ACS, já se tinha como quase certeza o fim do acordo binacional.

Em abril, o governo rompeu o silêncio e começou a dar ao público indicativos mais claros, em entrevista dada por um diretor da Agência Espacial Brasileira (AEB). “É um acúmulo de coisas”, afirmou o diretor, destacando problemas com orçamento, aspectos tecnológicos, relacionamento entre o Brasil e a Ucrânia e o mercado disponível para exportação.

Neste meio tempo, o lado ucraniano se esforçou em ações de "propaganda", em críticas até mesmo diretas (e não mais indiretas ou nas entrelinhas, como de costume) sobre a postura do lado brasileiro.

Fato é que, sem prejuízo da postura passível de críticas do governo brasileiro, não havia melhor opção do que o rompimento. O projeto, desde a sua concepção, apresentava problemas bastantes críticos que impossibilitavam sua viabilidade comercial (isto é, gerar lucros depois de amortizados todos os investimentos exigidos, na casa dos bilhões de reais).  A começar pela performance do lançador: o Cyclone 4 é muito grande para missões de órbita baixa e, ao mesmo tempo, pequeno para missões de órbita de transferência geoestacionária, os dois segmentos, em tese, mais “rentáveis” em serviços de lançamento. Ainda, a falta de um acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, o que dificultaria o acesso ao mercado, e a tecnologia relativamente antiga do lançador ucraniano, em particular, de sua propulsão, bastante tóxica.

Ainda que o Brasil tenha boa parcela de culpa para o insucesso do programa, os argumentos públicos do governo ucraniano sobre a perda de um mercado em potencial (constelações de satélites de comunicações), pressões da Rússia e todos os investimentos realizados, dentre outros, ignoram sua realidade interna.

A Ucrânia transmite a imagem de que o acordo foi rompido em razão da crise econômica brasileira, mas omite suas dificuldades passadas para integralizar o capital da ACS e avançar com o desenvolvimento do lançador, de sua responsabilidade. Sua situação financeira foi ainda mais agravada com a anexação da Criméia pela Rússia e movimentos separatistas em determinadas regiões. Nesse sentido, reportagem publicada no jornal “Valor Econômico” de sexta-feira (24), reproduzida do “Financial Times”, revela as dificuldades do país europeu, próxima de um calote a credores internacionais.

Desta situação, duas são as consequências certas: deve haver um litígio internacional, com pedido de indenização pela Ucrânia (uma pessoa familiarizada, tempos atrás chegou a mencionar ao blog um pedido de R$800 milhões), e perde o Programa Espacial Brasileiro, não pelo rompimento, mas por ter destinado centenas de milhões de reais ao longo de anos numa iniciativa sem qualquer ganho tecnológico ou retorno comercial.
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