ACS: portaria auto-explicativa

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 775,
DE 31 DE JULHO DE 2014

OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA e DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolvem:

Art. 1º Criar a Comissão que tem como escopo analisar a atual situação da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space - ACS.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão, indicados pelos respectivos Ministérios:

I- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) ÁLVARO TOUBES PRATA, como membro titular e presidente da Comissão; e
b) ARMANDO ZEFERINO MILIONI, como membro suplente.

II- Ministério da Defesa:

a) ALVANI ADÃO DA SILVA, como membro titular; e
b) WANDER ALMODOVAR GOLFETTO, como membro suplente.

III- Ministério das Relações Exteriores:

a) RAPHAEL AZEREDO - como membro titular; e
b) RITA FONTES FARIA - como membro suplente.

Art. 3º A Comissão deverá concluir seu Relatório no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

CELSO AMORIM
Ministro de Estado da Defesa

LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
Ministro de Estado das Relações Exteriores
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