"Que relações internacionais queremos?", artigo de José Monserrat Filho

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Reproduzimos abaixo artigo escrito por José Monserrat Filho para o movimento "O Brasil que queremos em 2022", de pesquisadores e professores da Universidade de Brasília (UnB). Monserrat foi convidado para coordenar a área de Relações Internacionais do movimento.

Que relações internacionais queremos?

José Monserrat Filho *

“Para que serve ao homem ganhar o mundo inteiro, se arruína a própria vida.” Evangelho segundo Marcos 8, 36

O estudo, o conhecimento e o debate das relações internacionais (RI) são tão necessários no século 21 quanto saber usar um telefone celular. Em toda sua variedade de áreas e situações, as RI estão cada vez mais presentes e ativas em todos os instantes cruciais da vida de todas as sociedades e de todos os seus indivíduos, bem como de todos os países, povos e instituições, organizações e entidades públicas e privadas. Nada existe no mundo hoje sem o toque das RI. Por isso, certamente, “a afirmação da cidadania do homem contemporâneo transita pelo entendimento abrangente das relações internacionais”, no correto dizer de Ricardo Seitenfus1.

Mais que nunca, o maior problema das RI é a conquista da paz global, sólida e sustentável, e da plena estabilidade na vida do planeta. O mundo dos nossos dias aproxima-se rapidamente do colapso e da destruição. Já temos armas e recursos de sobra para cometer ou permitir esse crime. A possibilidade de uma catástrofe global é altíssima. O Relógio do Apocalipse – alerta a Diretoria de Ciência e Segurança do Boletim de Cientistas Atômicos dos Estados Unidos, criado em 1945 – marca, desde 2015, três minutos para a meia noite, a hora fatal. Urge adotar com a máxima urgência ações para impedir o grande desastre. O perigo global cresce. Os governos e líderes conscientes e responsáveis precisam agir de imediato.2

O que queremos em primeiríssimo lugar, nesta circunstância ameaçadora, é acabar não apenas com o uso da força, mas também com a ameaça de uso da força nas RI. Nossa meta, no início deste novo milênio, é estabelecer algo inédito na história humana: RI exclusivamente pacíficas e construtivas. Isso nos leva a reencontrar o projeto de Paz Perpétua3, proposto pelo filósofo Immanuel Kant (1724-1804) em 1795.

Escrito há mais de 220 anos, em forma de tratado, ainda hoje, em pleno século 21, enriquece a discussão de questões essenciais das RI.4 Seu artigo primeiro reza: “Nenhum tratado de paz deve ser tomado como tal se tiver sido feito com reserva secreta de matéria para uma guerra futura”. Kant estava atento à diplomacia sigilosa, aos acordos, negociações e ações confidenciais, e, portanto, à falta de transparência nas RI, comum na época, mas que ainda existe hoje, sobretudo nas estratégias político-militares de escalas regional e global. 

Kant preferia países com regimes republicanos, pois, mais democráticos que as monarquias, permitiam maior participação do povo na solução de assuntos vitais, como os da paz e da guerra – “o consentimento dos cidadãos (…) é requerido para decidir se deve ou não ocorrer guerra”, indicou o pensador. A seu ver, é “no ato da vontade geral [fundado na constituição] pelo qual a multidão torna-se um povo” que “o Estado faz uso de sua plenitude de poder”.

“A constituição republicana é para Kant (…) apenas a primeira condição para a paz – condição necessária, mas não suficiente. A segunda condição é que as repúblicas constituam uma federação de Estados – ou o que hoje chamamos de organização internacional”, nota Soraya Nour.5 Ocorre que, durante a Guerra Fria (1947-1986) por exemplo, diz Nour, “a segurança é considerada questão militar, sob a competência de alianças militares como a Otan e o Pacto de Varsóvia – um conceito anti-kantiano.” Ela prossegue: “Na década de 1990, reforça-se a exigência kantiana de que uma organização internacional como a ONU, considerada ilusória por vários teóricos do período pós-guerra, seja mais solicitada, respeitada e atuante, apesar das críticas 'de todos' sobre seu funcionamento e possibilidades.”6 E cita Daniel Brauder, para quem “o fato de que sejamos conscientes hoje das limitações e até das falhas de uma instituição como as Nações Unidas não deve nos fazer esquecer algo que o opúsculo de Kant mostra com clareza: não há outra saída.”7 

A Carta das Nações Unidas, pela primeira vez na história humana, proíbe a guerra como meio de solucionar conflitos entre as nações e estabelece como válida apenas a solução pacífica das controvérsias. E, na tentativa de assegurar esse princípio, cria um sistema de segurança coletiva, baseado no Conselho de Segurança – que tem falhado muito, é verdade –, mas ainda pode e deve ser aprimorado e se tornar mais representativo do mundo atual e mais justo e eficaz na luta pela paz.

Kant situa-se no século 21 quando afirma que “uma guerra de extermínio, em que pode ocorrer simultaneamente o extermínio de ambas as partes e com ele também de todo o direito, encontraria a paz perpétua somente no grande cemitério do gênero humano. Portanto, tal guerra, por conseguinte também o uso dos meios que levam a ela, tem de ser absolutamente não permitida”. Não é a esse perigo de consequências inestimáveis que leva a chamada “nova Guerra Fria”, com a atual modernização das armas nucleares e a nova corrida armamentista no espaço exterior, capaz de transformá-lo no quarto teatro de guerra, depois da terra, do mar e do espaço aéreo?

Kant também está conosco hoje ao considerar que “dos três poderes, o militar, o das alianças e o do dinheiro, este último poderia decerto ser o mais seguro instrumento de guerra”. O filósofo refere-se a “uma perigosa potência de dinheiro, ou seja, um tesouro para a beligerância que sobrepuja os tesouros  de todos os outros Estados tomados conjuntamente”. É o que vemos com o poder financeiro globalizado, comandando a novíssima geração do complexo industrial-militar, que fatura como jamais na preparação de uma guerra terrestre-espacial sem precedentes.

Daí que “a responsabilidade intelectual e cidadã deve impedir a satisfação com modelos de pensamento sustentados nas inaceitáveis RI da atualidade. Elas exigem um repensar sobre questões que interferem pesadamente no futuro da humanidade”, clama Ricardo Seitenfus.8

O maior desafio no século 21, portanto, é garantir a prevalência dos princípios da ONU. Isso deve abir caminho à mais profunda democratização das RI e um avanço extraordinário da ciência, tecnologia, educação e cultura em todo o mundo, garantindo a universalidade dos direitos humanos. E com certeza fortalecerá o papel dos Estados como poder público no esforço de beneficiar todos os países e povos, ampliará a cooperação global nos campos mais fundamentais, consolidando as organizações multilaterais, o direito internacional e o estado de direito nas RI.

Queremos que o Brasil seja um dos protagonista mais ativos dessa mudança transcendental nos rumos do mundo.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica, ex-chefe das Assessorias de Cooperação Internacional do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Agência Espacial Brasileira, e autor do livro Política e Direito na Era Espacial – Podemos ser mais juntos no espaço do que na Terra?, Ed. Veira&Lent, 2007.

Notas e referências

1) Seitenfus, Ricardo, Relações Internacionais, São Paulo: Manole, 2004, p. XXV.

2) http://thebulletin.org/timeline.

3) Kant, Immanuel, À Paz Perpétua, Tradução e prefácio de Marco Zingano, Porto Alegre: L&PM Pocket, vol. 449, edição de 2016.

4) Nour, Soraya, À Paz Perpétua de Kant – Filosofia do Direito Internacional e das Relações Internacionais, Prefácio de Carlos Henrique Cardim, São Paulo: Martins Fontes, 2004.

5) Id Ibid, p. 162.

6) Aqui, Soraya Nour cita Eduardo Rabossi, Kant y las condiciones de posibilidad de la sociedad cosmopolita; in Rohden, Valério (ed.), Kant e a instituição da paz, Porto Alegre, Ed. Universidade/UFRGS, Goethe-Institut/ICBA, 1997, p. 178.

7) Brauder, Daniel, Utopia e historia em el proyeto de Kant de una “Paz Perpetua”, in Rohden, Valério (ed.), Kant e a instituição da paz, Porto Alegre, Ed. Universidade/UFRGS, Goethe-Institut/ICBA, 1997, p. 212.) Seitenfus, Ricardo, Id Ibid, p. XXVII.

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