sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

"A Visiona de olho na Terra"

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A Visiona de olho na Terra

Ivan Plavetz

Sensoriamento remoto através de satélites é, atualmente, um instrumento de grande valor técnico, científico e estratégico em muitas áreas da atividade humana, entre elas, cartografia plana e 3D, monitoramento e proteção ambiental, prospecção de jazidas minerais, acompanhamento da evolução urbanística das cidades, inspeção e avaliação de mananciais hídricos, chegando até aos levantamentos de interesse militar (inteligência, monitoramento marítimo e mapeamento de terrenos). De olho nesse mercado, a brasileira Visiona Tecnologia Espacial acaba de lançar um projeto de prestação de serviços nessa área.

A demanda

A Visiona Tecnologia Espacial, uma empresa do grupo Embraer e Telebras, foi criada há três anos como integradora de satélites. Em nível mundial, como negócio, cerca de 80% dessa atividade depende e é desenvolvida com apoio governamental, sendo que no Brasil isso acontece da mesma forma. De acordo com Eduardo Bonini, seu presidente, em conversa com a reportagem de T&D, paralelamente à expectativa de oferecer soluções de construção e integração de satélites, a companhia decidiu seguir um modelo de negócio consagrado entre fabricantes espalhados ao redor do mundo. Os fabricantes de satélites também oferecem prestação de serviços usando esses veículos espaciais, sejam eles de comunicações ou de observação terrestre, entre outras aplicações.

Alinhando-se a esse modelo, a Visiona optou por entrar em um negócio que não depende de projetos esporádicos como a integração. Um projeto de satélite leva ao redor de três a três anos e meio. Como a empresa precisa de fontes contínuas de renda, ela definiu o lançamento de um serviço de fornecimento e análise de imagens com o objetivo de desenvolver grandes planos para sensoriamento remoto no Brasil e países vizinhos.

Para tanto, a Visiona estudou cuidadosamente a contratação de parceiros e suas respectivas constelações de satélites já em operação. A empresa já sabia que seus proprietários atuam de forma global, entretanto, conseguiu concessões para aplicações sobre solo brasileiro, latino-americano e algumas regiões da África. Para Bonini, desenvolver negócios nesses mercados dependerá da capacidade da empresa, contudo, ele considera o Brasil o grande foco desse nicho, pois as necessidades são muito maiores do que já está sendo feito no País e há boas chances de sucesso.

Com base em recente estimativa divulgada por fontes governamentais, o Brasil gasta por ano cerca de R$ 100 milhões em atividades de imageamento específicas para sensoriamento remoto. A despeito do ainda baixo nível de emprego dessa ferramenta por aqui, existe um crescimento mundial de 10% ao ano correspondente ao emprego dessa tecnologia, o que demonstra o significativo potencial de mercado existente e a viabilidade de explorá-lo, estimando-se que daqui a 10 anos poderá estar movimentando anualmente no País em torno de R$ 200 milhões.

A Visiona, segundo Bonini, possui uma visão de mercado que prevê uma grande demanda por sensoriamento remoto não somente por satélites dotados de sensores ópticos, mas, também por radar. A gama de aplicações é vasta, incluindo planejamento territorial, levantamentos nos campos da energia, agrícola, agropecuária e florestal e controle de fronteiras, bem como prevenção, acompanhamento e avaliação de consequências de desastres naturais. Portanto, em função desse volume de aplicações e as dimensões do território brasileiro, cabe o uso de uma ampla constelação de satélites de observação.

Parcerias e constelação

Para desenvolver seu projeto, a empresa firmou acordos de distribuição de imagens com alguns dos principais operadores de satélites de observação da Terra: Grupo Airbus, a norte-americana DigitalGlobe, a japonesa Restec, e a sul-coreana SI Imaging Services.

Por meio dos acordos firmados com essas corporações, a Visiona formou uma constelação virtual de satélites, ou seja, cada uma das empresas parceiras possui a sua constelação de satélites, sendo que cada uma delas irá fornecer de forma independente imagens para a Visiona. Dessa forma, será possível obter um conjunto de imagens com características únicas do mesmo assunto a partir de satélites de constelações diferentes, resultando na capacidade de coletar grandes volumes de imagens com altas taxas de revisita (as quais podem ser diárias), ou seja, o cliente tem a seu dispor imagens registradas em intervalos de tempo de acordo com suas necessidades. A grande diversidade dos sensores presentes nessa constelação permitirá que a empresa forneça soluções superiores para as mais variadas aplicações de sensoriamento remoto, enfatizou Bonini.

No total, a empresa terá acesso unificado a uma constelação composta por 22 satélites (ver box) que percorrem orbitas circulares baixas com menos de 2.000 km de altitude (LEO - Low Earth Orbit), sendo 18 deles dotados de sistemas de sensores ópticos capazes de gerar imagens pancromáticas e multiespectrais de média, alta e altíssima resolução espacial, com várias faixas de cobertura de terreno, isso com resoluções de 31 centímetros a 22 metros, e três satélites com capacidade de sensoriamento por radar SAR com resoluções de 25 cm a 95 m que funcionam nas Bandas X e L, esta última tecnologia única no mundo, particularmente importante para atendimento dos requisitos legais e técnicos do monitoramento ambiental do País. “Poucas empresas no mundo conseguiram montar uma constelação virtual com esta capacidade. Esses satélites representam o que há de mais moderno atualmente”, destacou o presidente da Visiona.

Bonini ressaltou que tão importante quanto conseguir esses acordos para a composição da constelação virtual são os investimentos feitos na equipe brasileira. Para que as imagens recebidas tenham valor agregado precisam ser trabalhadas para que forneçam exatamente as informações que o cliente necessita. Isso depende de especialistas e a Visiona foi buscá-los, trazendo o que há de melhor em experiência, não só em termos de habilidade comercial, mas também para processamento e interpretação das imagens. A equipe será composta por engenheiros, geólogos e profissionais de outras especialidades aplicáveis na atividade, graduados nos níveis de mestrado e doutorado.

Em conjunto com a Bradar, empresa do grupo Embraer voltada ao sensoriamento remoto através de equipamentos de radar SAR aerotransportados, a Visiona passará a fornecer soluções hibridas empregando sensores embarcados em aviões e satélites, entregando serviços de alto valor agregado como mapas temáticos e de detecção de mudanças. Poderá, ainda ocorrer associações com outras empresas que já atuam no Brasil com objetivo de desenvolver novas soluções e promover a adoção de tecnologias de sensoriamento de modo a fomentar o surgimento de programas de satélites nacionais.

Amazônia SAR e o CBERS

Entre os projetos que a empresa tem condições de abraçar fi gura o Amazônia SAR, que envolverá satélites dotados de sensores radar tipo SAR, mais eficiente para o monitoramento daquela região com constante presença de nuvens, e reduzem o desempenho dos sensores ópticos. Esse tipo de sensor pode não só ver o que há abaixo dessas formações atmosféricas, mas o que a vegetação esconde abaixo da copa das árvores, por exemplo. Um ponto de destaque do Projeto Amazônia SAR é a possibilidade futura de um satélite nacional empregando tecnologias já desenvolvidas no Brasil e contanto com parcerias internacionais. O emprego da constelação de satélites já existente é imediata, enquanto o desenvolvimento de um satélite brasileiro deverá levar em torno de quatro anos.

Com relação aos satélites de sensoriamento remoto sino-brasileiros da família CBERS, a Visiona poderá complementar os serviços que prestam para as instituições que se servem das imagens coletadas por esses satélites. Os CBERS são satélites dotados de sensores ópticos de baixa resolução e a complementação se daria também com imagens fornecidas pelos satélites radares da constelação virtual contratada pela Visiona durante períodos nos quais as áreas de interesse estiverem “opticamente inacessíveis”, Além disso, considera-se também a periodicidade das passagens do CBERS pelos mesmos pontos da superfície terrestre (26 dias para o CBERS-4 completar um ciclo) em comparação com os curtos ciclos de revisita disponibilizados pelo sistema de satélites empregado pela Visiona.

Em termos de integração, a empresa trabalha no sistema do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que vai atender às necessidades de comunicação via satélite do Governo Federal, incluindo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e um amplo espectro de comunicações estratégicas de defesa. Ela tem também meta de atuar como integradora de satélites no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE/AEB) e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE/FAB).

Expectativas

Segundo informou Bonini, no Brasil existem muitas carências em torno do desenvolvimento da soberania em relação ao espaço. Essa forma de começar a trabalhar, ou seja, fornecendo imagens e oferecendo a parte de sensoriamento, é uma primeira aproximação com os clientes brasileiros que poderiam, mais tarde, através de vários demandantes e ministérios que utilizam imagens coletadas por satélites, trabalharem em sinergia no âmbito de projetos de satélites nacionais, tanto ópticos quanto dotados de sensor-radar. “Sabemos hoje que a demanda da área de defesa por um satélite de observação com uma câmera de 1 metro de resolução é muito importante”, disse. Ele ponderou que se esse investimento é grande demais, pode ser dividido, por exemplo, entre os Ministérios da Defesa, do Meio Ambiente, da Agricultura, e outros, sendo que essa cooperação entre instituições oficiais que demandam essas imagens, incluindo compartilhamento de investimentos, iria resultar em benefícios coletivos decorrente da aplicação dessa tecnologia por meio de satélites nacionais, criando a oportunidade de elevar o Brasil para outros níveis no desenvolvimento de satélites e exploração do espaço.

Em síntese, a Visiona trabalha com perspectivas de longo prazo. Neste primeiro momento, conta com um banco de imagens coletadas por cada constelação dos seus parceiros internacionais, e estão sendo armazenadas independentemente se serão usadas ou não. Há também um banco de imagens gerados pela Bradar. A Visiona esta preparada para editoração desses acervos para atender potenciais clientes. O que interessa nessas imagens é o histórico nelas contidos, ou seja, a possibilidade de, por comparação com as atuais, acompanhar a evolução de desmatamentos. A empresa dispõe de ferramentas para a obtenção e arquivamento de imagens e seu processamento, acrescentando o valor das interpretações dos especialistas.

Os planos são para ir mais longe atingindo a capacidade de obter imagens diretamente das constelações, agilizando o processo e permitindo o seu controle pela Visiona, o que vai requerer infraestrutura incluindo antenas de múltiplo espectro cuja integração careceria de investimentos da ordem de R$ 15 a 20 milhões. Numa etapa mais avançada, o ideal seria integração de satélites nacionais no sistema, podendo, juntamente com organismos estatais, os quais teriam a propriedade dos mesmos, explorar a geração de imagens para um leque total de atendimento.


Fonte: revista Tecnologia & Defesa n.º 143, janeiro de 2016.
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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Subvenção para o setor espacial: detalhes do edital

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INPE, Fapesp e Finep apresentam detalhes de edital de subvenção para o setor de aplicações espaciais

Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016

Os conceitos, propósitos, metodologia e processos de avaliação dos projetos submetidos à chamada “PIPE/PAPPE Subvenção para o Desenvolvimento de Tecnologias e Produtos para Aplicações Espaciais”foram apresentados a empresários e profissionais do setor, no dia 3 de fevereiro, durante reunião na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). As regras do edital foram detalhadas por Lúcio Angnes, coordenador da Fapesp.

A programação incluiu também apresentação do analista da área de Produtos Financeiros Descentralizados da Finep, Renato Cislaghi, sobre o programa Inovacred, destinado a financiar empresas para aplicação no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, bem como no aprimoramento dos já existentes, inovação em marketing ou inovação organizacional, no ambiente produtivo ou social. As apresentações foram precedidas de breve explicação do Dr. Milton Chagas, do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do INPE, sobre os desafios tecnológicos e o método de trabalho da chamada PIPE/PAPPE.

O evento, que teve a participação de 80 convidados, teve como objetivo facilitar o acesso dos interessados ao edital, esclarecer dúvidas e oferecer aos candidatos melhores condições para apresentar propostas bem estruturadas e com todas as informações necessárias para uma tramitação ágil.

Os principais temas do PIPE/PAPPE Subvenção são: instrumentos embarcados da missão EQUARS; eletrônica e óptica espacial; propulsão; transponder digital e antena; suprimento de energia; integração de sistemas; controle de atitude e órbita.

Os recursos alocados para financiamento são da ordem de R$ 25 milhões, sendo 50% com recursos da Finep e 50% com recursos da FAPESP. Essa Fase 3 do Programa PIPE visa ao desenvolvimento industrial e à comercialização pioneira. O apoio tem duração de 24 meses e o valor máximo previsto por projeto é de até R$ 1,5 milhão. O investimento não é reembolsável.

Como resultado, a Fapesp e a Finep esperam proporcionar às empresas participantes: a criação de novas tecnologias e novos conhecimentos com aplicações e objetivos práticos; contribuição para formar recursos humanos qualificados na área do projeto; possibilidade de assegurar ao produto viabilidade técnica para produção em escala; melhorias na qualidade do produto; garantia de adequação do produto a normas, certificações técnicas e comprovações de desempenho.

Podem participar da chamada as microempresas, empresas de pequeno porte, pequenas e médias empresas, sediadas no Estado de São Paulo que: tenha objeto social que contemple atividade compatível com a que será desempenhada no projeto; tenha sede no Estado de São Paulo e realize a pesquisa no Estado de São Paulo; garanta o oferecimento de condições adequadas ao desenvolvimento comercial e industrial dos produtos; demonstre contrapartida economicamente mensurável em itens de despesa relacionados com a execução de atividades de P&D, os quais devem ser descritos no projeto. O Pesquisador Responsável deverá dedicar um mínimo de 30 horas semanais à execução da pesquisa.

As empresas deverão demonstrar contrapartida economicamente mensurável em itens de despesa relacionados com a execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, os quais devem ser descritos no projeto. As propostas submetidas serão enquadradas e deverão seguir as normas do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).

O prazo de execução do projeto deverá ser de até 24 meses. O prazo para entrega da proposta termina em 4 de abril de 2016. A seleção pública está disponível em: www.fapesp.br/9961

No encerramento do evento, o diretor do INPE, Leonel Perondi, apresentou um panorama histórico do programa espacial brasileiro, traçando um paralelo com o desenvolvimento da indústria aeronáutica nacional. Ele defendeu a consolidação de uma política de Estado na área espacial, como forma de garantir a manutenção e a continuidade dos investimentos no setor, impulsionando assim o efetivo desenvolvimento das empresas e profissionais ligados às aplicações espaciais.

O programa

O Programa PIPE/PAPPE Subvenção visa apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis) do MCTI/FINEP/FNDCT e de recursos orçamentários da Fapesp, o desenvolvimento por empresas paulistas de produtos, processos e serviços inovadores, visando ao fortalecimento, à qualificação e manufatura avançada das cadeias produtivas da indústria aeroespacial e de defesa do Estado de São Paulo.

Em 2014 foram desembolsados R$ 23,4 milhões em financiamento nessa modalidade, 51% a mais do que em 2013. Desde a criação do PIPE, em 1997, 1.421projetos foram apoiados em 120 cidades do Estado, que resultaram na criação de milhares de empregos e no aumento das atividades econômicas nesses municípios. Em 2015 foram contratados 75 projetos no PIPE.

No segundo ciclo, de 2015, foram recomendados mais 44 projetos para aprovação, que foram anunciados em outubro de 2015.

Apresentação de Milton Chagas

Apresentação de Lúcio Angnes

Apresentação de Renato Cislaghi

Fonte: INPE
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terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

"Luxemburgo entra na “corrida do ouro” espacial", artigo de José Monserrat Filho

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Luxemburgo entra na “corrida do ouro” espacial

José Monserrat Filho *

“A Esperança não murcha, ela não cansa...” Augusto dos Anjos (1884-1914), poeta brasileiro¹

Luxemburgo, ou Grão-Ducado do Luxemburgo, criado em 1815 pelo Congresso de Viena, que reuniu as grandes potências europeias da época, é um pequeno Estado soberano, situado entre a Alemanha, Bélgica e França, com cerca de 550 mil habitantes e área de 2.586 km² – duas vezes a do município do Rio de Janeiro. Línguas oficiais: alemão, francês e luxemburguês, mas o inglês, claro, é decisivo. Um grão-duque é o chefe de Estado e um primeiro ministro eleito pelo Parlamento chefia o Governo. É o único grão-ducado que existe, país desenvolvido, com um dos maiores PIB per capita do mundo: cerca de 80 mil dólares americanos. Produz ferro, aço, equipamentos de telecomunicações e informática, borracha e produtos químicos, além de outros. E tem uma bem estabelecida indústria de satélites.²

Agora, Luxemburgo torna-se o primeiro país  a seguir o exemplo dos Estados Unidos, criando uma lei nacional para minerar asteroides, ou seja, para aplicá-la longe da própria jurisdição, num meio que não lhe pertence e onde não pode exercer sua soberania. Em 3 de fevereiro, o governo luxemburguês anunciou: o país assume posição pioneira (na Europa) “no negócio potencialmente lucrativo” de extrair em corpos celestes metais preciosos – como ouro, platina e tungstênio – e trazê-los para vender aqui no mercado terrestre.³

Para isso, como parte da iniciativa , criará um marco jurídico para fundamentar a exploração de recursos “além da atmosfera da Terra”. Os minerais serão extraídos de “Objetos Próximos da Terra” (Near Earth Objects – NEO), como os asteroides. O marco jurídico deverá “garantir que os operadores privados que lidam com o espaço possam estar seguros de seus direitos sobre os recursos que extraírem, isto é, os minerais raros de asteroides”. Ao mesmo tempo, o  governo luxemburguês assegura que “o marco jurídico será elaborado levando em plena consideração o direito internacional” e declara estar “ansioso para se envolver com outros países, nesta matéria, num quadro multilateral.”4

Será que o direito privado nacional de extrair minerais de asteroides se coaduna com o direito internacional? Juristas de renome5 – como Ram Jakhu, do Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade McGill, em Montreal, Canadá, e Gbenga Oduntan, especialista em direito internacional comercial e professor da Universidade de Kent, Reino Unido – têm sérias dúvidas a respeito. Eles analisam a questão à luz do Tratado do Espaço6, de 1967, o código maior das atividades espaciais, ratificado por 103 países - inclusive todas as potências espaciais – e considerado costume para os demais países, que nunca lhe manifestaram qualquer restrição.

Pelo tratado (art. 1º), a exploração e o uso do espaço e dos corpos celestes (inclusive os asteroides) “devem ter em mira o bem e o interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade”. É a chamada “cláusula do bem comum”. A expressão “incumbência de toda a humanidade” fica assim em importantes idiomas: “province of mankind”, em inglês; “l'apanage de l'humanité tout entière”, em francês; “incumben a toda la humanidad”, em espanhol; “dostaianie vsevo tchelatchesteva”, em russo – literalmente, “bem público de toda a humanidade”. Daí que, também pelo Tratado (art. 2º), o espaço e os corpos celestes não podem ser “objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”.

“Nosso objetivo é abrir acesso à riqueza dos recursos minerais previamente inexplorados de rochas sem vida que se lançam pelo espaço, sem danificar seu habitat natural”, disse Etienne Schneider (1971-)7, que ocupa quatro cargos no governo: de vice-primeiro ministro, ministro da Economia de Luxemburgo, ministro da Segurança Interna e ministro da Defesa. Por que chamar os asteroides de “rochas sem vida”? Acaso isso reduz seu peso como bem comum da humanidade? Como operar uma indústria extrativa num deles “sem danificar seu habitat natural”? Pago para ver.

“Apoiaremos o desenvolvimento econômico a longo prazo de novas e inovadoras atividades espaciais e as indústrias de satélites como setor chave de alta tecnologia para Luxemburgo”, acrescentou Etienne Schneider. Tudo bem, nada a opor, desde que as novas atividades e indústrias espaciais estejam comprometidas – de forma planejada e concreta, e não apenas em palavras – com “o bem e o interesse de todos os países”, conforme “a cláusula do bem comum”, juridicamente indispensável em qualquer programa espacial. A menos que se derrogue esse princípio, através de novo acordo das Nações Unidas que extinga e substitua o Tratado do Espaço. Não é exatamente assim que funciona o direito internacional contemporâneo, reconhecido por todos ou pela maioria esmagadora dos países?

O Acordo da Lua8 (art. 11, § 5) já propõe uma forma de promover o bem e o interesse de todos os países na explotação dos recursos naturais da Lua e outros corpos celestes, que incluem os asteroides. É a criação de um regime internacional ou de uma autoridade internacional (como já se instituiu no caso das riquezas dos fundos marinhos), com a participação de todos os Estados e  grupos privados interessados, “para regular a explotação dos recursos naturais da Lua [que no acordo representa todos os demais corpos celestes], quando essa explotação estiver a ponto de tornar-se possível”.

Tal regime teria como objetivos: “a) Assegurar o aproveitamento ordenado e seguro dos recursos naturais da Lua; b) Assegurar a gestão racional destes recursos; c) Ampliar as oportunidades de uso destes recursos; e d) Promover a participação equitativa de todos os Estados Partes nos benefícios auferidos de tais recursos, tendo especial consideração para os interesses e necessidades dos países em desenvolvimento, bem como para os esforços dos Estados que contribuíram, direta ou indiretamente, na exploração da Lua.” O regime internacional pode ser discutido e configurado de outra maneira. Mas o importante é manter o princípio de beneficiar toda a comunidade de países, bem como as empresas envolvidas. Caso contrário, a mineração espacial – cujos ganhos financeiros estão estimados em trilhões de dólares – favorecerá diretamente só as corporações privadas, ampliando ainda mais as já imensas desigualdades entre pessoas, países e empresas.

As empresas americanas Deep Space Industries9 e Planetary Resources10, que apostam pesadamente no que consideram “o futuro mercado de metais trazidos do espaço”, saudaram a iniciativa de Luxemburgo e até se apresentaram como “parceiros potenciais”. A NASA identificou cerca de 1.500 asteroides11 como facilmente acessíveis. Sondas minúsculas podem ser mobilizadas para procurar minérios de ferro, metais de terras raras e silicatos. Elas também podem localizar água, usualmente abundante nos asteroides, decompondo-a em oxigênio e hidrogênio, usados como combustível de satélites e foguetes. Para a Deep Space Industries, essa cadeia tem quatro etapas: prospecção, colheita, processamento e fabricação do produto. Sem falar na quinta etapa, a venda, essencial ao sucesso de qualquer empreendimento comercial.

“A humanidade está hoje às vésperas de se expandir pelo sistema solar e além. O uso dos recursos que lá encontrarmos será essencial, não apenas para nossa expansão pelo espaço, mas também para assegurar a prosperidade contínua aqui na Terra”, declarou Simon P. Worden¹², presidente da Fundação Prêmio Rompendo Fronteiras (Breakthrough Prize Foundation)13 As palavras de Worden parecem corretas. Os recursos naturais dos corpos celestes poderão ser, de fato,  essenciais à expansão das atividades espaciais e à prosperidade na Terra.

Mas, no caso, há uma pergunta que não vai calar tão cedo: expansão no espaço e prosperidade na Terra para quem, cara pálida?

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.

Referências

1) Primeiro verso do poema intitulado “Esperança”.
2) http://www.datosmacro.com/paises/luxemburgo.
3) http://www.cnbc.com/2016/02/03/luxembourgs-asteroid-mining-plan.html.
4) Luxembourg to launch framework to support the future use of space resources: http://www.gouvernement.lu/5653386.
5) U.S. Space Mining Law Is Potentially Dangerous And Illegal: How Asteroid Mining Act May Violate International Treaty, article by Katrina Pascual, Tech Times, 28 11 2015; http://www. techtimes.com/articles/111534/20151128/u-s-space-mining-law-is-potentially-dangerous-and-illegal-how-asteroid-mining-act-may-violate-international-treaty.htm.
6) www.sbda.org.br; ver seção de textos.
7) http://www.gouvernement.lu/5653386.
8) www.sbda.org.br>. Ver seção de textos.
9) https://deepspaceindustries.com/.
10) http://www.planetaryresources.com/#home-intro>.
11) http://www.galeriadometeorito.com/2015/03/asteroide-proximo-da-terra-27-marco. html#.VriEhz_C1z0
12) http://www.gouvernement.lu/5653386.
13) https://breakthroughprize.org/.
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domingo, 7 de fevereiro de 2016

Proposta de "hosted payload" meteorológica para o Brasil

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Em julho de 2011, abordamos no blog o tema "hosted payloads" no segmento de comunicações militares (clique aqui), ainda hoje adotado pelo Ministério da Defesa para atender o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), em parceria com a Star One, do grupo Embratel. Numa explicação bastante sucinta, o conceito envolve a colocação de cargas úteis de interesse embarcadas em satélites comerciais, com a possibilidade de acesso exclusivo às informações pelo cliente, cabendo ao operador comercial as funções de telemetria e controle da plataforma.

Apesar de mais comum, fato é que o conceito em si não serve apenas para comunicações, podendo atender também outras áreas, como meteorologia. E há empresas atentas a oportunidades nesse sentido, envolvendo inclusive o Brasil. No início do mês, esteve na sede da Agência Espacial Brasileira (AEB), em Brasília (DF), um representante da companhia SES, para apresentar uma proposta de "hosted payload" meteorológica para o Brasil.

Grande parte dos sensores meteorológicos espaciais está instalada em satélites posicionados em órbita geoestacionária, que se mantêm fixos sobre um mesmo ponto em relação à superfície terrestre, tipo de órbita também bastante comum para comunicações.

Com sede em Luxemburgo, a SES é uma das maiores operadoras mundiais de satélites de telecomunicações, operando uma frota de mais de cinquenta satélites geoestacionários que cobrem 99% da população mundial. É natural, portanto, que à medida que planeje a substituição de satélites de sua frota que cobrem a região, a empresa europeia, ciente das necessidades e interesses brasileiros, ofereça a oportunidade de uma "hosted payload" meteorológica.

A propósito, sobre os planos nacionais, ainda embrionários, para um satélite (ou sensor) meteorológico, recomendamos a leitura do artigo "Satélite meteorológico: um próximo passo", publicado pela revista Tecnologia & Defesa em meados de 2014, mas que ainda possui informações atuais. Vale também citar que meteorologia é um dos segmentos previstos no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério da Defesa.
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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

"Presente de Aniversário para a Agência Espacial Brasileira", artigo de José Monserrat Filho

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Presente de Aniversário para a Agência Espacial Brasileira

José Monserrat Filho *

“Tenham coragem. Não tenham medo de sonhar coisas grandes.” Papa Francisco

A AEB completa 22 anos de existência agora no dia 10 de fevereiro. Qual seria o melhor presente para festejar a data? É o que tento sugerir aqui.

A certidão de nascimento da AEB é a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, sancionada pelo então Presidente Itamar Franco depois de aprovada pelo Congresso Nacional. Essa lei continua em plena vigência, ainda que com algumas atualizações.

Seu art. 1º anuncia algo histórico: “Fica criada, com natureza civil, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal vinculada à Presidência da República, com a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.” E mais: o art. 2º dota a AEB de “autonomia administrativa e financeira, com patrimônio e quadro de pessoal próprios”.

Vale enfatizar: a AEB é órgão civil, não militar. Era o que pleiteavam entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a opinião pública em geral, após a democratização do país, em 1985. A AEB veio substituir – com nove anos de atraso, diga-se – a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), criada em 1971 pelo regime militar para assessorar o Presidente da República. O Estado-Maior das Forças Armadas desempenhava papel central na COBAE.

A AEB tem ampla competência, que começa pelo dever de executar e fazer executar a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e propor sua atualização, bem como de elaborar e atualizar os Programas Nacionais de Atividades Espaciais (PNAE). O PNAE atual refere-se ao período 2012-2021. Ao todo, conforme o art. 3º da Lei nº 8.854, são 14 mandatos da AEB. Apenas para dar uma ideia deles, eis aqui os oito mais importantes:

“I – executar e fazer executar a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), bem como propor as diretrizes e a implementação das ações dela decorrentes;
II – propor a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais e as diretrizes para a sua consecução;
III – elaborar e atualizar os Programas Nacionais de Atividades Espaciais (PNAE) e as respectivas propostas orçamentárias;
IV – promover o relacionamento com instituições congêneres no País e no exterior;
V – analisar propostas e firmar acordos e convênios internacionais, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Ciência e Tecnologia, objetivando a cooperação no campo das atividades espaciais, e acompanhar a sua execução;
VI – emitir pareceres relativos a questões ligadas às atividades espaciais que sejam objeto de análise e discussão nos foros internacionais e neles fazer-se representar, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Ciência e Tecnologia;
VII – incentivar a participação de universidades e outras instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento nas atividades de interesse da área espacial;
VIII – estimular a participação da iniciativa privada nas atividades espaciais;...”

Não é pouca coisa. São mandatos de alta relevância para o desenvolvimento espacial do país. Ainda mais que os benefícios do espaço são hoje essenciais à vida normal de todos os países.

Não se pode confundir a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) com o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). A PNDAE foi instituída pelo Decreto n.º 1.332, também firmado pelo Presidente Itamar Franco em 8 de dezembro de 1994, nove meses após a fundação da AEB. Elaborada pela própria AEB, a PNDAE estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos da área espacial e tem no PNAE seu principal instrumento de planejamento e programação para períodos de dez anos. Ela  nasceu, certamente, como parte do esforço do governo brasileiro para demonstrar aos países mais desenvolvidos que o programa espacial brasileiro era civil. O Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Technology Control Regime – MTCR), instituído em 1987, liderado pelos Estados Unidos e outras potências, bloqueou em 1988 a construção do VLS (Veículo Lançador de Satélites), parte essencial da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), anunciada em 1980. Acusação: o VLS seria na realidade um míssil de longa distância. Em resposta, o Brasil aderiu ao MTCR em 1995, um ano após a fundação da AEB e a aprovação do PNDAE, deixando claro que seu programa espacial era pacífico, e que o VLS não tinha pretensões a ser míssil.

O PNAE é elaborado pela AEB e aprovado pelo seu Conselho Superior. Composto por representantes de todos os ministérios ligados às atividades espaciais, nomeados pelo Presidente da República, o Conselho Superior da AEB tem extrema importância jurídica e operacional. Suas deliberações são fundamentais para a execução da PNDAE e do próprio PNAE.

“As atividades espaciais brasileiras serão organizadas sob forma sistêmica, estabelecida pelo Poder Executivo”, determina o art. 4º da Lei que criou a AEB. Ou seja, as instituições que realizam atividades espaciais devem funcionar de modo a constituir um sistema coerente, entrosado e cooperativo, ainda que cada uma delas mantenha sua autonomia.

Daí surgiu o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), cerca de dois anos depois da AEB e da PNDAE, para “organizar a execução das atividades destinadas ao desenvolvimento espacial de interesse nacional”. O SINDAE tem base no Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996, firmado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora haja dúvidas, críticas e certo ceticismo quanto à funcionalidade do SINDAE, esse decreto nunca foi debatido ou revisto e continua em vigor. Conformar-se ironicamente com “uma lei que não pegou” não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, estabelecido no art. 1º da Constituição Brasileira.

“O SINDAE é constituído por um órgão central, responsável por sua coordenação geral, por órgãos setoriais, responsáveis pela coordenação setorial e execução das ações contidas no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e por órgãos e entidades participantes, responsáveis pela execução de ações específicas do PNAE”, reza o art. 2º do Decreto nº 1.953.

O órgão central do SINDAE é a AEB e os órgãos setoriais são o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI); o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e seu Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), e os Centros de Lançamento de Barrera do Inferno (CLBI) e de Alcântara (CLA), todos vinculados ao Comando da Aeronáutica, do Ministério de Defesa (MD). Também são membros do sistema as universidades e as empresas da indústria espacial. O funcionamento do SINDAE é regulado por resolução normativa aprovada pelo Conselho Superior da AEB.

Cerca de 20 anos depois, em 2 de outubro de 2015, os então Ministros da Defesa, Jaques Wagner, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, criaram o “Grupo de Trabalho Interministerial para o Setor Espacial (GTI - Setor Espacial)”, pela Portaria Interministerial nº 2.151. Esse GTI tem por fim “assessorar, em caráter temporário, o Ministro de Estado da Defesa e o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação nos trabalhos relativos ao aprimoramento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), a fim de organizar e dinamizar as atividades espaciais no Brasil como um Programa de Estado”.

O GTI - Setor Espacial também tem ampla competência:

“I - propor revisão do modelo de governança para as atividades espaciais no Brasil;
II - propor a revisão da legislação, no que couber, com vistas a:
a) formalizar um Programa de Estado para as atividades espaciais no Brasil;
b) propor um regime diferenciado de contratação de pessoal especializado do setor espacial; e c) propor um regime diferenciado para aquisição de bens, serviços, obras e informações com aplicação direta nos projetos e instalações do setor espacial;
III - apresentar proposta de revisão do PNAE para o decênio 2016-2025, harmonizando as diversas iniciativas espaciais em curso;
IV - propor um Projeto Mobilizador, para o período de cinco anos, visando fomentar o desenvolvimento da indústria nacional, quanto aos seus componentes basilares: satélite, lançador e infraestrutura de lançamento e operação;
V - identificar as necessidades e propor um plano de recomposição, readequação e ampliação dos quadros de pessoal especializado do setor espacial, no Comando da Aeronáutica e no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); e
VI - propor um plano de valorização e divulgação das atividades espaciais no Brasil.”

O GTI é composto por membros titulares e suplentes indicados pelo MD e MTCI, e sua coordenação está a cargo do Comando da Aeronáutica do MD, como reza a Portaria, acrescentando que os relatórios e estudos produzidos pelo GTI Espacial devem ser encaminhados ao MD pelo Comando da Aeronáutica, e ao MTCI pelo INPE. E mais: o GTI pode convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para participar de suas reuniões e opinar nas suas proposições, sem, contudo, gerar a obrigação de acatar as sugestões por eles emanadas.

Em momento algum a Portaria menciona a AEB, que, aliás, tomou ciência do GTI apenas pelo noticiário. Em termos legais, vale lembrar: uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República tem muito mais peso do que uma Portaria Interministerial. Essa não pode, de modo algum, ignorar ou desconhecer aquela. Há uma hierarquia clara e imperativa entre os instrumentos jurídicos. Trata-se de um princípio elementar do direito.

Todos os Ministros de Estado têm o direito de recorrer a portarias interministeriais, se e  quando julgarem isso necessário, inclusive para criar grupos de trabalho conjuntos. O que não tem amparo legal é criar uma portaria interministerial que se coloque acima de uma lei federal em pleno vigor. Ainda mais quando a intenção manifesta é alcançar um nobre e elevado objetivo nacional: a criação de uma Política Espacial de Estado, antigo sonho da comunidade espacial brasileira.

Eis, então, a minha sugestão de presente de aniversário para comemorar os 22 anos da AEB: reconhecer a vigência da Lei nº 8.854, acatar o papel legal e legítimo da AEB, como ativa participante de qualquer plano de revisão da política e do programa nacional de atividades espaciais, e, como consequência natural, substituir a referida Portaria Interministerial MD-MCTI.

A alternativa disso seria ainda mais dolorosa: anular a Lei nº 8.854 e as que vieram a seguir (PNDAE e SINDAE), nela calcadas. Mas não é precisamente isso o que, na prática, parece estar acontecendo, bem diante dos nossos olhos e do nosso senso de justiça?

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.
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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

VS-30 voa na Suécia

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Voou na madrugada da última quarta-feira (03) o primeiro VS-30 do ano, em missão executada pela Swedish Space Corporation (SSC), a partir do centro espacial de Esrange, no norte da Suécia.

O foguete, de estágio único e construído pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), de São José dos Campos (SP), transportou dez pequenas cargas úteis para estudos de distúrbios em eletrojatos.

De acordo com informações divulgadas pelo IAE, o foguete atingiu um apogeu de 138 km, e a missão foi considerada bem sucedida.
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Cooperação Brasil - Alemanha

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BRASIL E ALEMANHA – 10 DE ANOS DE COOPERAÇÃO EM FOGUETES SUBORBITAIS

28/01/2016 17:10 - Atualizada em 02/02/2016 08:33

Em janeiro deste ano, na ocasião do lançamento do foguete suborbital VSB-30 V23, do Campo de Lançamento de Esrange na Suécia, o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) recebeu do Centro Espacial Alemão (DLR), o "Certificate of Apreciation", como um marco aos 10 anos de cooperação entre as duas instituições no lançamento de foguetes suborbitais com cargas úteis científicas.

O Brasil (por meio do IAE) e a Alemanha (por meio da MORABA, Base Móvel de Foguetes, ligada ao DLR) veem praticando um relacionamento pautado na operação de foguetes suborbitais no programa científico europeu, relacionado à pesquisa nas altas camadas da atmosfera.

É um orgulho para o Brasil constatar o pleno sucesso do foguete VSB-30 no programa europeu de microgravidade.

O primeiro foguete VSB-30 lançado no Campo de Lançamento de Esrange, na Suécia, foi o VSB-30 V02 com a carga útil TEXUS 42, em 01 de dezembro de 2005.

Os voos bem sucedidos do VSB-30 ressaltam a excelente performance do veículo e fortalecem a validade e a eficácia dos processos de certificação aos quais o veículo foi submetido, consolidando uma relevante conquista para o Brasil – que possui um produto certificado e, portanto, aceito pelas agências espaciais em qualquer lugar do mundo, o que abre novas possibilidades por meio da transferência de tecnologia.

O processo de certificação do VSB-30 junto ao Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), Órgão Certificador Espacial, credenciado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) foi formalizado por meio da Declaração de Abertura de Processo (DAP) n° 016/CPA/2004, de 28 de julho de 2004.

No ano de 2009, houve a cerimônia de entrega do certificado do primeiro produto espacial brasileiro, concedida pelo IFI, marco que colocou o Brasil em um seleto grupo de países com conhecimento tecnológico espacial internacional, impulsionando o VSB-30 de protótipo a produto de alta qualidade, projetado, manufaturado, documentado e entregue segundo os requisitos de qualidade do setor espacial.

Em 2015, foi emitido pelo IFI o certificado de tipo do VSB-30 modelo V07, tendo em vista que após o recebimento do certificado do VSB-30 modelo V01, em outubro de 2009, algumas modificações foram implementadas, com êxito, nos lançamentos subsequentes.

Nesses 10 anos de parceria, foram 27 lançamentos de foguetes brasileiros (VSB-30, VS-30, VS-30/IO e VS-31/IO) na Europa, dos Campos de Lançamento de Esrange (ESC), na Suécia, e de Andoya (ASC), na Noruega.

Fonte: IAE/DCTA.
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Indústria espacial: 2016 melhor que 2015

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Ainda que muito aquém do ideal, para a indústria espacial brasileira, o ano de 2016 começou melhor do que 2015, um contraste em relação às perspectivas para a economia brasileira ao longo deste ano. Duas iniciativas conduzidas pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) destinarão recursos para a indústria superiores a R$56 milhões - montante relativamente irrisório para o setor, mas suficiente para manter certa carga de trabalho junto à base industrial espacial local.

No último dia de 2015, a AEB assinou com a Thales Alenia Space France cinco contratos para transferência tecnológica no âmbito do processo de absorção tecnológica do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), num valor aproximado de R$31,5 milhões. Serão beneficiadas a Fibraforte, Orbital Engenharia, Equatorial Sistemas e CENIC, de São José dos Campos (SP), e a AEL Sistemas, de Porto Alegre (RS), conforme os contratos abaixo:

- Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Subsistemas de Controle Térmico, no valor de R$3.257.206,63 - Equatorial Sistemas;
- Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Subsistemas de Propulsão, no valor de R$4.928.667,93 - Fibraforte;
- Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Estruturas Mecânicas à Base de Fibra de Carbono para Carga Úteis de Observação da Terra, no valor de R$5.785.827,57 - CENIC;
- Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Subsistemas de Potência e Painéis Solares, no valor de R$15.863.233,80 - Orbital Engenharia;
- Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Tecnologia e Componentes FPGA e ASIC para Aplicações Espaciais Embarcadas, no valor de R$1.671.461,30 - AEL Sistemas.

A seleção pública do Programa PIPE/PAPPE, com recursos estaduais (FAPESP) e federais (FINEP), coordenado pelo INPE e com prazo limite para entregas de propostas em 4 de abril, é outro programa que trará investimentos à indústria. Serão disponibilizados inicialmente recursos da ordem de R$25 milhões para a indústria espacial paulista, valor que poderá até mesmo dobrar.

Também há expectativa de alguns contratos relativos ao programa CBERS e Amazônia-1 ao longo de 2016, conforme indicado por Leonel Perondi, diretor do INPE, em recente entrevista concedida ao blog Panorama Espacial e que em breve será publicada.
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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

"Por que a ciência deve ser internacionalizada?", artigo de José Monserrat Filho

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Por que a ciência deve ser internacionalizada?

José Monserrat Filho *

“Não apenas cada parte do mundo faz cada vez mais parte do mundo, mas o mundo como um todo está cada vez mais presente em cada uma de suas partes.” Edgar Morin (1921) e Anne Brigitte Kern, em “Terra Pátria”, 2011.1

A ciência precisa ser cada vez mais internacionalizada, acima de tudo, porque o planeta Terra está ameaçado de um colapso sem precedentes, como efeito de razões naturais e provocadas pela ação de seus próprios habitantes, especialmente da parte mais influente deles. É uma “poli crise” que explode em epidemias, crise hídrica, poluição dos rios e mares, destruição das florestas, insegurança alimentar, má nutrição e fome. Para enfrentar o crescente perigo, são imprescindíveis decisões e ações políticas baseadas no conhecimento científico profundo de suas múltiplas causas e de sua inusitada complexidade. Sem demagogias, oportunismos, favoritismos de grupos

O Relógio do Apocalipse (Doomsday Clock), criado em 1947 – há 69 anos, portanto – pelo Boletim dos Cientistas Atômicos (Bulletin of the Atomic Scientists2), continua marcando três minutos para a meia-noite, quando teria início o grande e inapelável desastre. A resolução de manter o ponteiro nessa posição foi tomada, em 21 de janeiro de 2016, pelo Conselho de Segurança e Ciência do Boletim, composto por cientistas de renome mundial, como o físico Stefhen Hawking (1942-), inclusive vencedores do Prêmio Nobel. Eles reconheceram os avanços representados pelo acordo nuclear com o Irã e o Acordo de Paris sobre o Clima, mas preferiram reiterar a resolução adotada em 14 de janeiro de 2015, por entenderem que as mudanças climáticas e a modernização dos armas nucleares, da qual o teste da Coreia do Norte é apenas uma pálida amostra, seguem sendo o prelúdio de uma catástrofe de consequências incalculáveis.

A ciência está no olho do furacão global, como fator chave para impedir o pior dos males. E os cientistas do mundo inteiro se defrontam com sua maior responsabilidade internacional.

Isso nos leva à necessidade do “Engajamento da ciência global” (Global science engagement3), aliás, título do editorial da revista Science, de 29 de janeiro de 2016, escrito por Geraldine Richmond (1953-), professora de Química e Física da Universidade de Oregon, EUA, e presidente da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS4, na sigla em inglês).

O pano de fundo é a Reunião Anual da AAAS, a ser realizada agora em fevereiro, entre os dias 11 e 15, em Washington, na qual “líderes mundiais discutirão a segurança alimentar e outros grandes desafios que temos pela frente tanto na ciência como na política internacional”, frisa o editorial. E salienta que “garantir um mundo sustentável ante as mudanças climáticas e a população mundial de nove bilhões demanda grande transformação no modo como as nações buscam formas engenhosas de coexistir com as necessidades de constante expansão em energia, alimentos, água e ambiente saudável – situações complexas e interligadas”.

Daí que “as soluções exigem parcerias internacionais em pesquisas científicas e políticas inovadoras, que incluam talentos e perspectivas dos mundos desenvolvido e em desenvolvimento”. A reunião planeja ouvir “as mais recentes abordagens e o pensamento criativo de todo o mundo”.

O editorial reconhece: “Em meio a restrições orçamentárias e às visões isolacionistas de hoje”, autoridades e políticos, inclusive nos EUA, “podem considerar as iniciativas internacionais menos importantes que as nacionais.” Mas, acrescenta: “Esse isolamento da pesquisa não é uma atitude sábia”. E cita como exemplo a segurança hídrica nos EUA: o país “gasta bilhões de dólares para gerar água potável e acaba usando cerca de 90% dela no vaso sanitário ou na drenagem. Em suma: “Colaborações internacionais em pesquisa podem economizar dinheiro a longo prazo.”

Para o editorial, há muito a aprender com a Namíbia e Cingapura. O primeiro é o país mais árido do sul da África e seu povo bebe água reciclada desde 1969, sem danos à saúde. O segundo tem um mini território sem aquíferos naturais. “Para resolver os complexos problemas globais” – adverte –, “a força de trabalho técnico no mundo deve incluir países de diferentes níveis econômicos. Nenhum setor pode ser ignorado ou esquecido na busca de talentos, pois a diversidade de opiniões, ideias e experiências é o que move a criatividade e a inovação”.

“Não podemos mais suportar a perda de jovens mulheres talentosas do mundo inteiro”, diz Geraldine Richmond. Elas “eram estrelas da ciência em sua escolarização precoce e no curso secundário, mas mais tarde se perderam (...) em vista de fatores que não estão fora de controle, mas exigem forte compromisso global para serem resolvidos”.

Conta Geraldine: “No meu trabalho com os países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, continuo a ficar impressionada com o talento e a criatividade dos cientistas de lá: homens e mulheres, aptos e deficientes, jovens e velhos. Precisamos das suas ideias e perspectivas, tanto quanto as dos países com infraestruturas de ciência e  tecnologia avançadas.”

Ocorre, explica ela, que a capacidade desses países de se conectar com cientistas da pesquisa mais avançada “é repleta de dificuldades, inclusive preconceitos culturais internacionais que também lhes impedem de ter acesso ou publicar em revistas respeitadas”.

Geraldine, ao mesmo tempo, lembra-se de cientistas e engenheiros dos EUA, sobretudo os mais jovens, ansiosos por se comprometerem com a pesquisa global, mas que não sabem como contatar parceiros potenciais no mundo em desenvolvimento. “Eu aplaudo as organizações que têm um histórico de sucessos na tarefa de facilitar tais ligações”, ela faz questão de ressaltar.

“A AAAS tem longa trajetória de atividades engajadas globalmente, da mesma forma que outras sociedades científicas”, diz Geraldine, comedida. “Mas todos nós podemos fazer mais para estimular a rede internacional de pesquisa, as colaborações e o acesso diário”, enfatiza.

Ela almeja que os países se comprometam em fortalecer tais contatos entre os cientistas, tanto na Reunião Anual da AAAS, como em outros eventos similares. “É um imperativo para a sustentabilidade do planeta e para os bebês desnutridos do Laos Rural [onde mais de 50% dos recém-nascidos estarão atrofiados em 2 anos por causa da desnutrição crônica] e de todo o mundo; [nos EUA, em 2010, a desnutrição afetava de 8 a 9% dos bebês inscritos em programas federais de alimentos subsidiados]. Não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar ou perder essas vidas.”

Ronald Shellard, novo diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), ao assumir o cargo em 27 de janeiro de 2016, defendeu um “programa agressivo” de atração de pesquisadores estrangeiros para os programas científicos da instituição. E afirmou que seu maior desafio será a internacionalização do CBPF e o desenvolvimento de uma interação mais estreita com instituições internacionais, como o Centro Latino-americano de Física (CLAF).

Shellard disse também que há um elemento, às vezes pouco percebido, mas que é parte essencial da definição do CBPF: “É a rede invisível que nos conecta com essa comunidade internacional de físicos e que nos torna um instrumento de política de Estado.” Essa rede – acrescentou – nos permite acesso a tecnologias, a conhecimentos essenciais na construção de nações. Lembro que durante a Guerra Fria, um dos canais mais importantes de comunicação entre as potências em conflito, foram o Fermilab5, nos EUA, e o CERN6, na Europa.” Ele considera o CLAF, com sede no CBPF, “um cimento das relações nesta parte do mundo”.

“Os experimentos científicos envolvem a colaboração de grupos vastamente diferentes, vindos de culturas diversas e em distintos estágios de evolução, todos contribuindo efetivamente para o sucesso do trabalho. Vistos de fora, podem parecer anárquicos, um bazar, porém são altamente eficientes e bem-sucedidos e podem ser modelos para a colaboração necessária, na abordagem dos grandes problemas que a humanidade enfrenta”, observou o novo titular do CBPF..

Ele frisou que os cientistas formados pelo CBPF estão distribuídos por todo país, pela América Latina e no Hemisfério Norte. Mas, alertou, “para nós isso ainda não é suficiente. Temos como objetivo, e estamos trabalhando para nos colocar entre as melhores instituições do mundo, na pesquisa e na formação de novos pesquisadores”.

Dizendo ser “um bom tempo para se preparar para o futuro”, Shellard anunciou que o CBPF deve preparar “estudo prospectivo sobre a Física necessária para 2022”, ano do bicentenário da  independência do Brasil, com o apoio da Sociedade Brasileira de Física (SBF)7 e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)8, aproveitando ensaios feitos no passado. A seu ver, poderão ser incluídos no programa outros estudos prospectivos, que abordem grandes temas nacionais e internacionais, como as mudanças climáticas ou a estrutura das megametrópoles, usando para tanto a própria experiência do CBPF em montar e executar experimentos complexos.

Relevantes eventos internacionais também estão na mira do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)9, revela seu novo diretor, Marcelo Viana: a Olimpíada Internacional de Matemática, em 2017, espécie de Copa do Mundo da matéria; e o Congresso Internacional de Matemática, em 2018, com cerca de cinco mil participantes de 120 países.10 A Câmara de Deputados já aprovou o projeto de promover em 2017-2018 o Biênio da Matemática no Brasil. O Congresso Nacional deve aprová-lo este ano. O IMPA goza de prestígio internacional pela alta qualidade de seus pesquisadores. Um deles, Artur Ávila, ganhou, em 2010, a Medalha Fields, a maior láurea mundial do setor, tida como o Prêmio Nobel dos matemáticos.

Nas altas esferas da excelência científica, vamos bem, obrigado. Falta crescer ainda mais na arena das estratégias internacionais da ciência e na conquista da cidadania, do povão dentro de casa.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e ex-Chefe da Assessoria Internacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). E-mail: jose.monserrat.filho@gmail.com.

Referências

1) Morin, Edgar, e Kern, Anne Brigitte, Terra Pátria, S. Paulo: Paz e Terra, 2011. p. 34-35.
2) http://thebulletin.org/.
3) http://science.sciencemag.org/content/351/6272/427.
4) http://www.aaas.org/. A AAAS foi fundada em 20 de setembro de 1948, na Pensilvânia.
5) http://www.fnal.gov/. Fermilab é o Femi National Accelerator Laboraatory.
6) http://home.cern/. CERN é a Oganização Europeia Para a Pesquisa Nuclear.
7) http://www.sbfisica.org.br/v1/.
8) https://www.cgee.org.br/.
9) http://www.impa.br/opencms/pt/.
10) Folha de S. Paulo, 28 de janeiro de 2016, p. B4. http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/ 2016/01/1734373-ensino-de-matematica-no-brasil-e-catastrofico-diz.
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sábado, 30 de janeiro de 2016

Cooperação Brasil - China: bolsas de mestrado em ciência espacial

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Universidade de Beijing oferece bolsas de mestrado em ciência espacial

Brasília, 29 de janeiro de 2016 – O Centro Regional para Ciência Espacial e Educação Tecnológica na Ásia e no Pacífico (RCSSTEAP – China) oferece três bolsas de estudos para Mestrado na Beijing University of Aeronautics and Astronautics (BUAA), com início em Setembro deste ano.

As áreas contempladas pelos Programas de Mestrado Master Program on Space Technology Applications (Masta) são Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS); Sensoriamento Remoto e Sistema de Geo-Informação (RS&GIS); e Direito e Política Espacial.

Os interessados serão pré-selecionados pela Agência Espacial Brasileira (AEB) cabendo a Universidade a seleção final.

São pré-requisitos para os candidatos ter menos de 40 anos até o próximo dia 15 de março;     ter experiência profissional na área; ter bacharelado, disciplina relevante ou similar ao diploma de bacharel; experiência de pesquisa nas áreas relevantes; bom domínio da língua inglesa e capacidade de acompanhar aulas nesse idioma.

Interessados devem preencher e enviar seu currículo, acompanhado do documento Basic Information of the Candidates for Masta 2016, para o e-mail buaa2016@aeb.gov.br até o próximo dia 1º de março de 2016.

Os candidatos selecionados para a segunda etapa terão até o dia 15 de março para fazer a inscrição final, de acordo com instruções a serem fornecidas pela AEB.

Informações suplementares com a Assessoria de Cooperação Internacional – aci@aeb.gov.br – 34115546.

Basic Information of the Candidates for MASTA 2016

Fonte: AEB
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