quinta-feira, 26 de março de 2015

“O PESE não é exclusivo da Aeronáutica”, entrevista com brig. Carlos de Aquino, CCISE

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“O PESE não é exclusivo da Aeronáutica”

Na sua edição nº 136, Tecnologia & Defesa, seguindo a sua linha de oferecer sempre que possível aos seus leitores reportagens com temas exclusivos, abordou, pela primeira vez na imprensa, o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), lançado em 2012 sob as égides da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE). Constituída pelo Comando da Aeronáutica em fevereiro de 2012, a Comissão atua na linha de frente para concretizar os projetos do PESE. Para saber mais sobre os propósitos do Programa, seu momento atual e perspectivas, T&D entrevistou para este suplemento especial o presidente da CCISE, major-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino. Piloto com mais de três mil horas de voo em diferentes modelos, o major-brigadeiro Aquino tem MBA em administração de empresas e gerenciamento de projetos e, além de presidir a Comissão, desde abril de 2007 é também presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA).

Tecnologia & Defesa - Inicialmente, o senhor poderia discorrer brevemente sobre a origem e os principais objetivos da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)?

Major-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino - A CCISE foi criada pelo comandante da Aeronáutica em 29 de fevereiro de 2012 para coordenar os trabalhos de definição e de implantação de sistemas espaciais à luz das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END), incluindo seus elementos orbitais e a relativa infraestrutura de apoio, tanto dos componentes de uso exclusivo do Ministério da Defesa quanto daqueles de uso compartilhado com outros órgãos públicos e/ou privados. Os trabalhos ocorrem sob supervisão do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e em coordenação com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), com os Estados-Maiores da Armada (EMA) e do Exército (EME).

No cumprimento de suas atribuições, a CCISE coordenou a concepção do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), realizada em conjunto “O PESE não é exclusivo da Aeronáutica” com o Ministério da Defesa, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. O programa é composto por ações e projetos necessários para alcançar, ao longo dos próximos anos, os objetivos estabelecidos na END referentes ao setor espacial.

O PESE abrangerá projetos de implantação de sistemas espaciais, incluindo sua infraestrutura de controle e de operação, para diversas finalidades de interesse do Estado. Esses sistemas serão de uso compartilhado (militar e civil) e contribuirão para a execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) nas áreas de interesse definidas na END, priorizando as necessidades das Forças Armadas e complementando as capacidades que não são atendidas pelo PNAE.

O PESE também tem por objetivo mobilizar a Base Industrial Brasileira (BID), as entidades de pesquisa, a área acadêmica, os órgãos de fomento e de financiamento do governo, assim como a sociedade em geral mediante uma demanda sustentável e frequente.

É importante enfatizar que o PESE não é um programa exclusivo da Aeronáutica e vai atender às necessidades das três Forças Armadas, bem como de toda a sociedade civil brasileira. O controle e o emprego dos meios espaciais serão realizados em conjunto pelas Forças e parceiros.

T&D - O ano de 2014 começou com grande expectativa para a o PESE, que contava com recursos orçamentários significativos. Porém, a expectativa acabou frustrada em razão do corte de praticamente toda a destinação. Quais são as expectativas para 2015 e para os próximos anos, inclusive em termos de contratação da indústria?

Maj Brig Aquino - Atendendo a processualística orçamentária do Governo Federal, foram feitas as coordenações necessárias pela CCISE, junto ao Comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, para que fosse criada uma ação específica no Orçamento da União para os primeiros nove anos da implantação do PESE. Como é de conhecimento, a conjuntura econômica dita a priorização dos recursos disponíveis para o Ministério da Defesa frente aos contratos e compromissos já assumidos, o que nos impôs limites para os recursos previstos para 2015, nos obrigando a fazer ajustes nos planejamentos para os sistemas de sensoriamento remoto das Forças Armadas, esta denominada “Carponis”. Porém, o programa é estratégico para o País e este replanejamento, que ora se faz necessário, fará com que os processos sejam revisados temporalmente.

Quanto a participação industrial brasileira, ela é condição indispensável no PESE. Um dos problemas já diagnosticado sobre o setor espacial brasileiro é o longo intervalo entre os contratos com a indústria nacional, dificultando a manutenção da mão de obra altamente qualificada dentro das empresas. A proposta do PESE prioriza os satélites menores e mais baratos justamente para criar uma demanda distribuída e suficiente para a manutenção da base industrial. Para isso, a participação da empresa integradora brasileira, capaz de organizar e incluir a cadeia de fornecedores locais, e adquirir a tecnologia ainda não presente no Brasil, é essencial.

T&D - O projeto mais conhecido do PESE envolve o desenvolvimento de uma constelação de satélites para diferentes aplicações, o chamado sistema Áquila. O senhor poderia detalhar as características deste sistema?

Mj Brig Aquino - O PESE deverá suprir a demanda urgente de canais de comunicação, por meio de satélites brasileiros, para todos os sistemas operados pelos Comandos Militares e para o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). Na área de defesa e segurança, o emprego dos sistemas espaciais propostos contribuirá para a redução dos custos dos sistemas de monitoramento de ilícitos, por meio de um incremento na eficiência da vigilância de fronteiras e ações de polícia.

Os contratos com a indústria nacional produzirão estímulos à economia em função da tecnologia adquirida e ampliação da mão de obra especializada, que poderão contribuir para outros setores econômicos. O compartilhamento dos satélites de telecomunicações proporcionará suporte ao Plano Nacional de Banda Larga para as regiões de difícil acesso por redes de fibra óptica ou por torres de micro-ondas.

O incremento da disponibilidade de imagens de alta resolução e o refinamento das informações de posição e navegação, proporcionados pelos produtos gerados pelo PESE, fomentarão a Agricultura de Precisão (AP) que, por sua vez, permitirá um aumento da produção nacional e da rentabilidade desse setor. Essas imagens também servirão de insumo importante para os esforços de redução dos impactos de desastres naturais, por meio do aumento da eficiência no monitoramento de áreas de risco, no planejamento e nas respostas a esses eventos.

Outra contribuição importante da disponibilidade e da precisão das imagens será o aumento da eficiência no monitoramento ambiental, possibilitando a redução da taxa de desmatamento da Amazônia por meio de uma ação de supervisão e fiscalização mais eficiente.

T&D - É sabido que a CCISE tem mantido contato com potenciais parceiros internacionais para a implantação do PESE, como a França, Israel e Estados Unidos, entre outros. O senhor poderia falar um pouco a respeito?

Mj Brig Aquino - O Brasil já possui acordos de cooperação incluindo a área espacial com diversos países. No caso dos mais desenvolvidos, há um grande interesse desses em participar das iniciativas brasileiras, mas o estabelecimento de uma parceria equilibrada é dificultado pela defasagem tecnológica brasileira e por já possuírem programas de satélites em andamento com características distintas das consideradas para o PESE. Assim como o Brasil, os representantes militares de nossos parceiros tentam promover e expandir os mercados de suas indústrias, mas, em todas as ocasiões em que a CCISE participou de grupos de trabalhos conjuntos, deixamos clara a nossa posição de que apenas as parcerias com participação efetiva da indústria brasileira serão consideradas.

O estabelecimento de uma parceria internacional para os projetos do PESE é bem vinda porque permitirá dividir os custos e riscos do desenvolvimento e implantação de sistemas espaciais aproveitando o fato de que os satélites proporcionam uma cobertura global que pode ser aproveitada por parceiros fora da área de interesse do Brasil.

T&D - Qual é a interação da CCISE com o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), contratado pela Visiona Tecnologia Espacial no final de 2013, e como este se insere no PESE?

Mj Brig Aquino – Formalmente, a CCISE participa do SGDC por meio de um acordo de cooperação, assinado em 2014, onde a CCISE apoia a Telebras nas atividades de implantação da infraestrutura de operação desse satélite. O plano original da Defesa em possuir três satélites geoestacionários de comunicações está capturado no PESE ao incluir os dois seguintes, com previsão de lançamentos espaçados em cinco anos. Com vida útil projetada para 15 a 16 anos, esse intervalo de tempo entre os satélites proporciona a recorrência ideal para a implantação e manutenção das comunicações estratégicas por satélite. O processo interministerial para a aprovação do SGDC é anterior à criação da CCISE e, por isso, a Comissão não faz parte da sua governança e o PESE considera o SGDC apenas na sua operação pelo Centro de Operações Espaciais. Para tanto, Defesa e Telebras uniram-se para construir o centro principal e o seu reserva em áreas militares da Aeronáutica e da Marinha, respectivamente. Além desses dois, a Telebras também conta com o apoio da Aeronáutica e do Exército para hospedar as estações de monitoramento e retransmissão de dados “gateways” da banda Ka, que será utilizada para o Plano Nacional de Banda Larga. Como há interesse por parte da Telebras nesses outros dois satélites, é provável que a parceria seja estendida a eles também.

T&D - Sobre o SGDC, aliás, há certa expectativa quanto à formalização de contrapartidas tecnológicas, os chamados offsets, no âmbito da contratação da construção do satélite, em benefício da indústria espacial brasileira. A CCISE tem participado dessas discussões?

Mj Brig Aquino - Durante as fases de definição de requisitos de “offsets” e durante as negociações do contrato, a CCISE contribuiu diretamente ao colocar suas necessidades tecnológicas voltadas para os satélites de sensoriamento remoto óptico e radar. O objetivo é trazer para o Brasil tecnologias mais avançadas que permitirão uma participação mais efetiva das indústrias espaciais locais nos projetos do PESE.

T&D - Na Europa e nos Estados Unidos, não é incomum a estruturação de parcerias público-privadas (PPP) nos setores espacial e de defesa para diferir e mesmo reduzir os investimentos necessários para o desenvolvimento e aquisição de capacidades, sempre expressivos nesses setores. A CCISE tem considerado meios alternativos como as PPP para a viabilização de segmentos do PESE?

Mj Brig Aquino - Em primeiro lugar, as capacidades espaciais almejadas pela Defesa envolvem a implantação de recursos com cobertura global que geralmente podem ser aproveitados para outras finalidades. A participação de empresas na implantação e na operação desses sistemas traz o benefício imediato de melhor aproveitar a disponibilidade dos satélites e reduzir os custos para a Defesa. Por outro lado, a legislação brasileira proporciona a segurança orçamentária de longo prazo para as PPP e isso é importante para um programa como o PESE, em que a regularidade das demandas é o alicerce da sustentação da indústria nacional. Além disso, a concessão para a empresa explorar comercialmente os produtos e serviços dos sistemas espaciais desonera a Defesa da responsabilidade de gerenciar e atender às demandas de uma base de consumidores civis que foge à missão das Forças.

A exploração dos produtos e serviços é a parte mais fácil dessa equação. É no financiamento por parte do parceiro privado para a implantação dos sistemas espaciais que reside o maior desafio para o estabelecimento de uma PPP. O que precisamos agora é demonstrar a viabilidade econômica do programa visando encontrar estes parceiros. Então, objetivamente falando, a CCISE vem promovendo a discussão sobre esse assunto em seus contatos com representantes do Governo e da indústria em busca de candidatos para uma PPP.

T&D - Ainda em relação a meios alternativos, é também comum a contratação de serviços de satélites, em especial para comunicações e observação terrestre, sendo que as Forças Armadas brasileiras são importantes usuárias para atender suas necessidades. A CCISE tem considerado soluções baseadas em serviços para atender os propósitos do PESE?

Mj Brig Aquino - Essa contratação de serviços não faz parte do escopo do PESE porque ela não atende a questão da soberania nacional sobre os meios espaciais exigida pela END. Por esse motivo, a CCISE não tem planos para isso até esse momento. Entretanto, diversas iniciativas das Forças Armadas possuem demandas para o uso de satélites e elas não deixarão de ser atendidas simplesmente porque os produtos do PESE ainda não estão implantados. Para isso, a contratação de serviços é um caminho possível, tanto que o Ministério da Defesa possui diversos contratos para o uso de comunicações por satélites de provedores nacionais e internacionais. O acesso a imagens de alta resolução geradas por satélites também ocorre dessa forma e as aquisições estão centralizadas no EMCFA.

No futuro, quando o Centro de Operações Espaciais estiver implantado, é possível que a gestão desses contratos seja centralizada nesse órgão.

T&D - O PESE foi revisto para a inclusão de veículos lançadores, iniciativa não prevista originariamente no programa. Qual é o envolvimento da CCISE com os projetos brasileiros de veículos lançadores, tocados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)?

Mj Brig Aquino - Para a CCISE é muito importante que o Brasil disponha logo de veículos lançadores de baixo custo para atender não somente ao que preconiza a END, mas para impulsionar a estratégia baseada no emprego de frotas de micro-satélites. Até o momento, o desenvolvimento desses lançadores é quase que totalmente financiado pelos recursos do PNAE e eles não têm sido suficientes. A inclusão dos lançadores no PESE tem o objetivo de complementar os investimentos nos lançadores e acelerar o desenvolvimento para que eles possam ser usados para os satélites do PESE o mais cedo possível.

T&D - O uso da tecnologia de cubesats tem se popularizado nas atividades espaciais com relativo sucesso, inclusive no Brasil, em razão principalmente de seu reduzido custo para construção e lançamento de cargas úteis. A CCISE tem avaliado esta tecnologia para o atendimento de algumas de suas demandas?

Mj Brig Aquino - O PESE considera que a evolução tecnológica permitirá o emprego operacional desses nano satélites. A CCISE tem interesse nesses projetos e tinha planos de investir diretamente nas iniciativas do ITA para o ITASAT caso o seu orçamento tivesse sido mantido. Por enquanto, entendemos que essas plataformas terão aplicação imediata para testar e qualificar pequenos subsistemas para satélites maiores. No futuro, esperamos poder empregá-los para comunicações e navegação.

T&D - Existem algumas áreas de contato entre o PESE e o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), este último sob a coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB). Como exemplos, temos as missões de satélites radar e meteorológicos. Há alguma discussão visando a um alinhamento entre os dois programas, de forma a evitar duplicidade de capacidades?

Mj Brig Aquino - O PESE complementa o Programa Nacional de Atividades Espaciais ao fornecer satélites com capacidade adequada para apoiar as missões das Forças Armadas e viabilizar melhorias concretas na vida da população, como o Plano Nacional de Banda Larga, citado anteriormente.

Não há intenção de duplicar aquilo que já está planejado para o PNAE. Os novos satélites que serão adquiridos pelo PESE terão características técnicas e operacionais mais adequadas para as necessidades das Forças Armadas. Por exemplo, imagens de alta resolução com intervalo de tempo mais curto entre as suas coletas são importantes para a condução de operações militares e não estão contempladas no PNAE.

Entrevista publicada na edição especial de Tecnologia & Defesa sobre atividades espaciais, em fevereiro de 2015.
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Arianespace lançará satélite peruano

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A Arianespace anunciou ontem (25) a assinatura de um contrato com a Airbus Defence and Space (Airbus DS) para o lançamento do satélite PeruSat-1, do governo do Peru, a bordo de um foguete Vega.

Em construção pela Airbus DS em suas instalações em Toulouse, no sul da França, o PeruSat-1 é um satélite de observação de alta resolução - o primeiro de seu tipo adquirido pela Peru, com massa estimada em 450 kg. Seu lançamento está programado para 2016.

A cerimônia de assinatura ocorreu em Paris, no "Quai d'Orsay", e contou com a presença do secretário geral do Ministério das Relações Exteriores da França, Christian Masset, e do vice-ministro da Defesa do Peru, Jakke Valakivi Alvarez.

Logo após a cerimônia, o presidente da Arianespace, Stéphane Israël declarou: "A Airbus Defence and Space nos confiou uma missão chave, a de lançar este importante satélite em benefício de seu cliente, o Peru, usando o lançador Vega, em que nossa parceira ELV é a contratante principal. Com este terceiro contrato de lançamento desde o início do ano, o Vega consolida sua liderança no mercado de exportação tanto para missões governamentais como comerciais. Nós estamos extremamente orgulhosos e honrados de servir o governo peruano com esta missão."
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quarta-feira, 25 de março de 2015

Recursos humanos: AEB homologa concurso público

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AEB homologa concurso público para os seus primeiros servidores

Brasília, 24 de março de 2015 - A Agência Espacial Brasileira (AEB) homologou hoje (24) o resultado final de seu Concurso Público realizado no ano passado para os cargos de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de Analistas e Assistentes da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Os cargos fazem parte da Lei 8691 em que foi estabelecido o Plano de Carreira para a área de C&T, porém a Agência foi incluída somente dez anos depois por meio da Lei 12.823, sancionada em 2013.

Desde sua fundação a AEB, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conquistou por ofícios a tramitação de sua inclusão na Lei 8691. E em 2014 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em resposta a solicitação do MCTI para a autorização do Concurso Público da AEB e outras unidades de pesquisa, autorizou o fornecimento de 66 cargos para a Agência. Sendo 24 Tecnologistas, 30 Analistas em Ciência e Tecnologia e 12 Assistentes em Ciência e Tecnologia.

Após ampla concorrência, o Concurso Público da Agência foi realizado pela CETRO Concursos. Em fevereiro, a Agência completou 21 anos de existência e articula agora o provimento dos cargos para dar posse aos aprovados.

Conheça os aprovados nos links abaixo.

DOU – nº 56 – 24-março-2015 – Seção 1 – Pagina 6 – Portaria nº 59 – 23-3-2105 – HOMOLOGAÇÂO DO RESULTADO DO CONCURSO

DOU – nº 56 – 24-março-2015 – Seção 1 – Pagina 7 – Portaria nº 59 – 23-3-2105 – HOMOLOGAֲַO DO RESULTADO DO CONCURSO

DOU – nº 56 – 24-março-2015 – Seção 1 – Pagina 8 – Portaria nº 59 – 23-3-2105 – HOMOLOGAֲַO DO RESULTADO DO CONCURSO

Fonte: AEB
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terça-feira, 24 de março de 2015

Venezuela e Bolívia: avanços em projetos locais

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Apesar da grave crise financeira e social que assola a vizinha Venezuela, seu programa espacial parece continuar avançando. No início deste mês, segundo informou seu Ministério da Ciência e Tecnologia, uma equipe do governo venezuelano viajou à China para participar da fase de revisão preliminar do projeto do segundo satélite de sensoriamento remoto do país, o VRSS-2, também conhecido como Sucre. Outra reunião entre as equipes dos dois países está programada para setembro.

O VRSS-2 contará com uma câmera de observação com resolução de 1 metro e faixa de 30 km, um imageador infravermelho, e capacidade de transmissão de dados de 16.000 bytes por segundo, quatro vezes superior a de seu antecessor, de acordo com o divulgado à época da assinatura do contrato, em outubro de 2014. Será baseado na plataforma CAST-2000, da China Great Wall Industry Corporation (CGWIC), com massa em torno de 1.000 kg, e vida útil estimada em 5 anos.

E na Bolívia...

Também este mês, a Agência Boliviana Espacial (ABE) divulgou ter finalizado o desenho de seu futuro satélite de observação, o Bartolini Sisa, que deverá ser contratado junto a fornecedor estrangeiro. A expectativa agora é da obtenção dos recursos financeiros necessários para a viabilização de sua contratação, possivelmente via um financiamento internacional, modelo similar ao adotado para o projeto do satélite de comunicações Tupac Katari, construído pela China e lançado ao espaço em dezembro de 2013.

Dentre os potenciais interessados no projeto boliviano, figuram empresas da China, Rússia, França, Espanha e Inglaterra.

segunda-feira, 23 de março de 2015

"O Antropocentrismo e a Era Espacial", artigo de José Monserrat Filho

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O Antropocentrismo e a Era Espacial

José Monserrat Filho*

“A que nível de responsabilidade e solidariedade os indivíduos e grupos devem aspirar para o bem das gerações presentes e futuras?” Christian Brünner, em “A Ética no Espaço Exteior”1

O livro “Ética da Solidariedade Antropocósmica”, do filósofo brasileiro Olinto Antonio Pegoraro1, nos brinda com uma reflexão instigante sobre as origens e a atualidade daquela que ele chama de “a mais completa e harmoniosa visão do mundo”, elaborada pela Escola Estoica, que começou a se desenvolver no século IV a. C.

“A tese dos antiquíssimos estoicos”, afirma Pegoraro, “é a tese da recentíssima Carta da Terra, da Unesco”, lançada no ano 2000, que “nos convoca a olhar a Natureza e daí tirar as diretrizes de ações de respeito à totalidade do Universo”2. A Carta mostra um quadro dramático e urgente já no preâmbulo: “Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança.”

O perigo está em que “a capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo”.

A esperança está em que “somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum” e que “é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações”.3

Pegoraro lembra, porém, que “nós todos, e todas as gerações anteriores, fomos formados pela ética antropocêntrica, segundo a qual todas as coisas do universo (minerais, vegetais e animais) são subordinadas ao homem, e estão a nosso uso e consumo”. Descartes chamava o homem de “senhor e dono da natureza”.4 Pegoraro frisa que “hoje esse antropocentrismo não faz sentido”, porque “a ética transbordou para todas as realidades, trata da proteção das três formas de vida e do meio ambiente onde se desenvolve a vida, como a água, o ar, a luz e os sais minerais; no campo ético incluem-se necessariamente os produtos tecnocientíficos”. Logo, “a ética não é só das pessoas, mas da sociedade política e de todas as coisas do planeta Terra”.

Para o filósofo, “é espantoso constatar que nossa ética milenar não era universal, pois envolvia apenas o homem; agora, felizmente, estamos chegando à ética cósmica, na qual tudo o que existe, no macrocosmo infinitamente grande ou no microcosmo infinitamente pequeno, contém em si, na sua existência, dignidade ética”.5

Ele recorda que “a ética antropocêntrica sempre visou à virtude e à felicidade constituídas a partir do esforço humano, da educação e do hábito de praticar o bem e fazer atos justos” e que, por sua vez, “os estoicos buscaram exatamente o mesmo resultado a partir do reconhecimento de todos os seres como filhos da Natureza, donde resultava a 'convivência harmoniosa entre a natureza, o daimon (razão) que habita cada um de nós e a vontade do governador do universo'”, conforme escreveu o filósofo grego Crísipo (280-208 a. C.)6.

A tudo isso hoje, nota Pegoraro, chamamos ética da solidariedade antropocósmica, ou seja, “o reconhecimento do valor ético intrínseco à estrutura íntima de cada existência, seja pedra, palmeira, pássaro ou ser humano. Esse reconhecimento gera solidariedade, aliança, convívio (oikeiosis estoico) do ser humano com o cosmos”. Daí sua conclusão de que “estamos a caminho da 'ética universal concreta', e não de generalizações metafísicas”.7 A meta é alcançar “a aliança do homem com a natureza”, que antes era “o conjunto de coisas apenas com valor de troca” e hoje tem um “valor ético intrínseco”, pois, “por pressão da tecnociência, criamos paradigmas éticos não só temporais e provisórios, mas também abrangentes de todas as coisas: todas elas têm valor ético intrínseco à sua existência”.8

A Carta da Terra já incorpora o novo paradigma, ao assinalar que “a Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável; o bem-estar da humanidade depende da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. Enfim, a proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.”

E qual é o papel da tecnociência neste panorama? Aqui, Pegoraro nos leva até o filósofo alemão Martim Heidegger (1889-1976), que tem uma famosa conferência sobre a questão técnica. Com base em Heidegger, Pegoraro faz ampla acusação: “Foi justamente a tecnociência que criou o atual estado do mundo, tomado por máquinas de todo o tipo para produzir objetos, em espantosa variedade, concentrados em shoppings, supermercados, lojas e agências de automóveis, verdadeiros templos do consumo. Vivemos empilhados nos andares de imensos prédios urbanos em todo o mundo. Enfim, sentimo-nos sufocados pelos produtos técnico-científicos e quase perdemos o contato com a natureza, que submetemos à nossa dominação e devastação.”

Mas Pegoraro reconhece que Heidegger não culpa a tecnociência pela devastação que ela introduz no ecossistema. E aponta: “Culpada é a razão calculante, é o homo faber, que reduz a natureza a um reservatório de energia para mover a indústria poluente. A solução não é a destruição da tecnociência, mas a conversão do homem calculante em meditante, que vê a natureza integrada numa totalidade de sentido”.9

Rodrigo Nunes, professor de Filosofia da PUC-Rio, concorda e salienta: “Somos, em suma, uma espécie natural, cuja cultura, tendo modificado a natureza de maneira radical, agora se nos opõe com a resistência bruta e muda de uma natureza que parecemos incapazes de modificar.”

Até ontem, considerava-se “realista” quem se opunha à defesa da natureza em favor do que é “bom para a economia”. O que é ser “realista” hoje? Nunes responde com ironia: “No momento em que a ciência afirma que o planeta é incapaz de suportar o atual ritmo e modelo de desenvolvimento econômico, ser realista em relação à economia sem ser realista em relação a seu suporte físico é exatamente como acreditar que existe almoço de graça; que, contra toda a lógica, o planeta pode continuar a oferecer energia e absorver dejetos indefinidamente e cada vez mais rapidamente. Trata-se, em resumo, de um 'realismo' que completa  a certeza de que só se faz omelete quebrando ovos com a crença mágica numa Galinha dos Ovos de Ouro infinitamente dadivosa.”10

Algo muito semelhante se vê hoje no espaço exterior, quando as atividades ali exercidas se tornam cada vez mais necessárias à vida cotidiana das nações e povos do nosso planeta. Estamos nos aproximando velozmente da hora em que as órbitas mais utilizadas não mais suportarão o atual ritmo e modelo de desenvolvimento dos programas espaciais, seja pelo acúmulo de detritos, seja pelo perigo das armas que ali se planejam instalar com crescente determinação. O espaço corre o risco de se transformar em campo de batalha e teatro de guerra.

A abundância de luzes de alguns lugares da Terra vista do espaço não apenas polui a visão do Universo, como é um monumento ao desperdício.11

Pouco aprendemos na prática das ameaças de esgotamento da Terra, cada vez mais difícil de superar. A mesma lógica destrutiva insiste em ocupar o espaço próximo de nós e imprescindível à humanidade contemporânea. Há muitos planos para conter esse contínuo agravamento, é verdade. Mas quase nada sai do papel. Estamos rolando num plano inclinado e nossa reação é modesta e beira a irresponsabilidade. Falta uma verdadeira e sólida cooperação que una todos os países e povos na defesa da Terra, bem como do espaço e das atividades espaciais – bens de uso comum da espécie humana, que ainda sofrem os efeitos egoístas e daninhos do antropocentrismo.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Este artigo reflete apenas a opinião do autor.

Referências

(1) Professor da Universidade de Graz, Áustria.
(2) Pegoraro, Olinto Antônio, Ética da Solidariedade Antropocósmica, Rio de Janeiro: Mauad X, 2014, p. 10.
(3) Do site www.cartadaterrabrasil.org. Ver também Boff, Leonardo, Ética e Moral, Petrópolis: Vozes, 2003, p. 109.
(4) René Descanter, filósofo, físico e matemático francês (1596-1650). Autor de “Discurso sobre o Método”, “Meditações sobre Filosofia”, “Princípios de Filosofia”, “As paixões da alma”.
(5) Pegoraro, Idem Ibid, p. 11.
(6) Bréhier, Émile, Les stoiciens. Paris: Gallimart, 1962.
(7) Pegoraro, Idem Ibid, p. 12.
(8) Pegoraro, Idem Ibid, p. 13.
(9) Pegoraro, Idem Ibid, p. 14.
(10) Nunes, Rodrigo, O realismo talvez não seja o que você imagina – A natureza também não dá almoço grátis, Folha de S. Paulo, Caderno Ilustríssima, p. 3.
(11) Extraterrestrial Altruism – Evolution and Ethcs in the Cosmos, Douglas A. Vakoch (Ed.), Germany, Berlin Heidelberg: Springer-Verlag, 2014, p. IX.
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quinta-feira, 19 de março de 2015

Palestra sobre satélites de pequeno porte no INPE

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Palestra apresenta programa de satélites de pequeno porte do IRS

Quarta-feira, 18 de Março de 2015

Na terça-feira (24/3), às 10h30, será realizada uma palestra sobre o programa de satélites de pequeno porte em desenvolvimento no IRS, instituto localizado em Stuttgart, Alemanha. Proferida pelo Dr. Jens Eikchoff, engenheiro da Airbus Defense & Space e professor honorário de Tecnologia e Operações de Sistemas de Satélite do IRS, a palestra será no Auditório Fernando de Mendonça (acesso Torre A – LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos.

 A apresentação será realizada em inglês e aberta aos interessados – não há inscrição prévia e os 200 lugares do auditório serão preenchidos por ordem de chegada.

Durante a palestra “The IRS Stuttgart Small Satellite Program”, será apresentado o satélite de pequeno porte (100 kg) projetado para ser reutilizado em várias missões. Também serão demonstradas tecnologias de ponta na área espacial, como computador de bordo baseado em FPGA reconfigurável, comunicação SpaceWire, além de um novo método de implementação de mecanismo para abertura de painéis solares.

Acesse aqui mais informações sobre a apresentação e palestrante
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terça-feira, 17 de março de 2015

Cooperação Brasil - China

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Instituto chinês apresenta câmera para satélite

Terça-feira, 17 de Março de 2015

O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Leonel Perondi, recebeu nesta segunda-feira (16/3) especialistas do BISME (Beijing Institute of Space Mechanical and Eletricity), instituto chinês que atua no desenvolvimento de equipamentos espaciais.

O BISME apresentou a câmera de alta resolução WPM, que pode ser embarcada na próxima missão conjunta Brasil-China, o satélite CBERS-4A. Foi também discutida a possibilidade de cooperação entre o INPE e o BISME.

Participaram de reuniões com o grupo do BISME, durante os dias 16 e 17, engenheiros e especialistas da Coordenação do Segmento Espacial do Programa CBERS e da equipe de Arquitetura do Programa CBERS.

Brasil e China realizam em parceria o Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), que fornece dados para observação da Terra – as imagens dos satélites são usadas para monitorar desmatamentos e a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações.

Em dezembro de 2014 foi lançado o CBERS-4 e atualmente está sendo discutida uma nova missão, o CBERS-4A, equipado com cargas úteis (câmeras) fornecidas pelo Brasil e pela China - a divisão de responsabilidade no desenvolvimento do satélite é de 50% para cada país.

Mais informações sobre o Programa CBERS: www.cbers.inpe.br

Fonte: INPE
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Reunião no INPE sobre radiocomunicações

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INPE sedia reunião da Anatel sobre radiocomunicações

Segunda-feira, 16 de Março de 2015

Membros do Grupo Relator de Radiocomunicações (GRR4) da Comissão Brasileira de Comunicação da Anatel (CBC2) estiveram no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), nos dias 12 e 13 de março.

Na ocasião, foi analisado o compartilhamento de faixas de frequências entre diversas atividades científicas, como a radioastronomia, a observação da Terra, a meteorologia e outros serviços em telecomunicações (telefonia móvel, radiodifusão e radionavegação), para a proteção de trabalhos do INPE e de outras instituições, como o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), o Inmet, o Cemaden e o Observatório Nacional.

“As discussões deram ênfase ao posicionamento do GRR4 em diversos itens de agenda relativos a serviços científicos que serão tratados na Conferência Mundial de Radiocomunicações, que acontecerá neste ano na União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU, na qual será redigido o novo Regulamento de Rádio que rege o uso do espectro eletromagnético nas diversas regiões do planeta”, explica Carlos Gonçalves, engenheiro do INPE que coordena o GRR4.

As recomendações do GRR4 deverão ser adotadas pelo Brasil através da atuação da CBC2 nos órgãos internacionais, Citel (Comitê Interamericano de Telecomunicações) da Organização dos Estados Americanos e UIT (União Internacional de Telecomunicações).

“Também abordamos temas importantes para o Brasil que estão na pauta de discussões nos órgãos internacionais, com o objetivo principal de defender os interesses dos serviços científicos quanto ao uso do espectro eletromagnético e assessorar a ANATEL nas questões internas relacionadas com o compartilhamento e distribuição de frequências no país”, completa o engenheiro do INPE.

O GRR4, atualmente liderado pelo INPE, é o único grupo da CBC2 cujo coordenador (Carlos Gonçalves, da Divisão de Eletrônica Aeroespacial) não é do quadro da ANATEL.  O evento contou com a presença do vice-coordenador da CBC2 da Anatel e líder da preparação para a Conferência Mundial de Radiocomunicações, Tarcísio Bakaus. Além dos integrantes do Grupo de Gerenciamento de Espectro do Instituto, participaram especialistas do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), IAE/DCTA, IFI/DCTA e Intel.

Fonte: INPE
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domingo, 15 de março de 2015

Relatório do Simpósio sobre a Regulamentação de Pequenos Satélites da UIT

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Relatório do Simpósio sobre a Regulamentação de Pequenos Satélites organizado pela UIT em parceria com a Universidade de Praga (Praga, Março de 2015)

Juliana Macedo Scavuzzi dos Santos*

Introdução ao Problema dos Pequenos Satélites

Os pequenos satélites surgiram como uma opção mais barata de acesso ao espaço. Eles possuem, em geral, uma tecnologia mais acessível, um design mais simples e um tempo de construção mais rápido. São geralmente lançados em órbitas mais baixas e possuem missões mais curtas. Eles representam, portanto, uma oportunidade para países em desenvolvimento e instituições de ensino e pesquisa se tornarem atores espaciais. Em países como o Brasil, eles têm um papel fundamental na capacitação de pessoal. Ao mesmo tempo, porém, como são planejados e construídos muito mais rapidamente e por novos atores que comumente desconhecem as normas internacionais, eles podem representar uma ameaça ao uso sustentável do espaço, pois o descumprimento dessas regras pode causar interferência e aumentar as chances de acidentes, especialmente se considerarmos o grande número desses satélites sendo planejados e lançados.1

É preciso, portanto, estudar o impacto desses satélites no uso do espaço e as possíveis dificuldades que essas missões possam enfrentar para cumprir as normas internacionais. A Resolução 757 da UIT2 determinou que estudos fossem feitos e apresentados na Conferência Mundial de Rádio (WRC) em 2018, pra entender se é necessário mudar as regras de notificação e registro na UIT, a fim de adaptá‐las às necessidades das missões de pequenos satélites. O simpósio em Praga apresentou as conclusões
provisórias desse estudo. A UIT tem também promovido Workshops com o objetivo de esclarecer o cumprimento de suas regras, que muitas vezes podem se tornar um obstáculo para missões de baixo orçamento.

O Simpósio em Praga

O Simpósio foi atendido por participantes de 38 países. Foram apresentados diversos trabalhos sobre os aspectos regulatórios dos pequenos satélites. Os seguintes pontos são de particular importância para o Brasil:

1‐ O Chefe do Comitê de Política e Assuntos Jurídicos da UN OOSA, Niklas Hedman, informou em sua apresentação, que o OOSA apresentará ao SJ em 2015, um trabalho feito em cooperação com a UIT sobre a operação de pequenos satélites, esclarecendo questões sobre o registro, autorização, mitigação de lixo espacial e gestão de frequência.

2‐ Foi apresentado também um Guia (passo a passo) criado pela Agência Espacial Européia (ESA) para orientar os operadores de pequenos satélites europeus, em particular, as missões de instituições educacionais, a cumprir as regras internacionais a respeito. Apesar de ser uma iniciativa excelente, o material ainda não está disponível ao público no website da agência (e não se sabe se estará), sendo ofertado atualmente apenas às missões europeias.

3‐ Apresentações sobre lixo espacial salientaram que o grande número de pequenos satélites sendo lançados e planejados ameaçam de colisão outros objetos espaciais. Novos estudos e tecnologias estão sendo desenvolvidas para facilitar a identificação e retirada desses satélites e para garantir um maior controle de quanto tempo eles podem permanecer no espaço. O limite de 25 anos para retirar os satélites de órbita, que é a recomendação atual, precisa ser revisto, pois não parece compatível com as curtas missões dos pequenos satélites. Um interessante trabalho apresentado pelo alemão Manfred Wittig fez uma comparação do impacto provocado pela colisão de pequenos objetos no espaço com explosões de TNT.

4‐ As conclusões provisórias do estudo da UIT sobre os pequenos satélites foram apresentadas: esses satélites não apresentam características distintas em termos de gestão de frequência que justifique a necessidade de mudança das regras de registro da UIT. A alocação de frequência na UIT é feita com base no serviço operado no satélite e não no tipo de satélite. O estudo, porém, não levou em consideração o aumento no número de pequenos satélites que está sendo esperado para lançamento nos próximos anos. Diante disso, e do fato desses satélites estarem sendo usados cada vez mais para diferentes objetivos e serviços, e em número cada vez maior, se questiona se o estudo abordou as questões corretas. É suficiente analisar se é necessária alguma modificação no procedimento de registro na UIT para adequá‐lo aos pequenos satélites? A quantidade desses satélites sendo registrados não deveria também ser estudada? Questões como o uso equitativo das órbitas e frequências de rádio não deveriam ser incluídos no estudo? Outra conclusão do estudo foi a necessidade de auxiliar na divulgação e “educação”das missões de pequenos satélites a respeito das normas internacionais.

5‐ Foram apresentadas diversas missões de pequenos satélites com tecnologias muito mais avançadas e para vários serviços: astronomia, radar e até auxílio na monitoração de interferência e debris. Os pequenos satélites, portanto, estão cada vez mais profissionais e comerciais.

6‐ Um projeto chamou bastante atenção: o ‘Pocket Space Craft’, apresentado por Michael Johnson. Ele pretende lançar minúsculos satélites estimulando indivíduos que querem ter o seu próprio objeto espacial no espaço. O projeto promete baixíssimo custo e lançamentos em órbitas bem mais distantes. Os números, porém, são alarmantes: são previstos milhões desses objetos no espaço nos próximos anos. Logo após esta apresentação, muitas pessoas se manifestaram e uma delas salientou os altíssimos custos de monitorar objetos tão pequenos no espaço para evitar acidentes. Outro comentário destacou que outras constelações, com milhares de pequenos satélites, iniciaram, no final do ano passado, o processo de registro na UIT para a órbita geostacionária.3

7‐ Ao final do Simpósio foi proposta e aceita a “Declaração de Praga”, preocupada com ampla divulgação e cumprimento das normas internacionais pelas missões de pequenos satélites. Ela também reafirma a obrigação dos Estados de legislar no sentido de promover os mecanismos domésticos necessários para que essas regras sejam respeitadas, em consonância com sua responsabilidade pelas atividades espaciais nacionais.

Conclusões

a) Iniciativas como as de números 1 (OOSA/UIT) e 2 (ESA) auxiliam as missões de pequenos satélites a cumprirem as normas internacionais. É do interesse de todos que materiais como esse sejam amplamente divulgados, em especial com acesso aos países em desenvolvimento e missões universitárias, para que os novos atores espaciais não deixem de cumprir as normas por mero desconhecimento. Os países tem responsabilidade de fazer com que suas missões cumpram as normas internacionais, mas devido ao limitado número de especialistas em muitas dessas missões e países, seria importantíssimo que o COPUOS ajudasse (respeitando a jurisdição da UIT) nesse sentido. O Brasil poderia propôr a elaboração de um guia completo detalhando as etapas a serem seguidas pelas missões de pequenos satélites para o cumprimento das regras internacionais. Esse guia seria amplamente divulgado nos websites da OOSA/UIT. Não sabemos ainda o teor do material preparado pelo OOSA e UIT. Se for o caso de ser a mesma proposta, o Brasil poderia dar forte apoio a iniciativa. Outro ponto importante é a promoção de workshops em todas as regiões, em particular nas áreas em desenvolvimento, que divulguem e esclareçam a mencionadas regras. O Brasil poderia pedir o apoio do COPUOS nesse sentido.

b) O número 5 e 6 demonstram que a comercialização dos pequenos satélites pode levar a uma possível “corrida do ouro” no espaço.4 O registro na UIT de constelações formadas por milhares de satélites é alarmante. Independente de ainda não sabermos o verdadeiro impacto dessas iniciativas, para qual órbita irão, e nem se esses satélites serão mesmo lançados, é preciso questionarmos a sustentabilidade do uso do espaço e a garantia do seu uso pelas futuras gerações. O uso pacífico do espaço pode também ser ameaçado por uma competição desenfreada. Os pequenos satélites surgiram como uma grande oportunidade para países em desenvolvimento e com uma função educacional sem precedentes. Seu desenvolvimento, porém, caso não seja feito respeitando os princípios do direito espacial, poderá levar a um uso cada vez mais desigual do espaço, e ao domínio espacial feito por grandes corporações, através de missões bilionárias e com uma quantidade de satélites nunca antes imaginada. O COPUOS precisa unir forças com a UIT, cada um em sua jurisdição, para promover a garantia do uso sustentável do espaço.

c) A Declaração de Praga demonstra a preocupação da comunidade internacional com o uso sustentável do espaço pelas missões de pequenos satélites. É importante destacarmos a responsabilidade de todos, inclusive de ajudar qualquer pequena missão a cumprir as normas internacionais. O princípio de cooperação internacional é essencial para atingirmos esse objetivo.

*Advogada (OAB/PE 29.956), Mestre em Cienciência Jurídica (UNIVALI) e em Direito Aéreo e Espacial (McGill IASL), Membro da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA) e Chair de Direito e Política Espacial da Sociedade Espacial Canadense (CSS). As opiniões presentes neste Relatório são pessoais da autora.

O texto final da “Declaração de Praga”ainda não foi disponibilizado, mas deverá ser publicado no website da UIT (www.itu.int) Link com as apresentações feitas no Simpósio em Praga: http://www.itu.int/en/ITU‐R/space/workshops/2015‐prague‐smallsatPages/agenda.aspx

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1 http://spacenews.com/signs‐of‐satellite‐internet‐gold‐rush/
2 A União Internacional das Telecomunicações (UIT) é a agência especializada da ONU responsável pelo registro de frequência de rádio e de posição orbital dos objetos espaciais, com o objetivo de evitar interferência danosa na comunicação feita pelos satélites. O trabalho da UIT é essencial, porque os satélites se comunicam via rádio e a interferência pode comprometer sua utilização. O registro da UIT assegura o reconhecimento e a proteção internacional contra interferência danosa. O procedimento, entretanto, pode levar anos desde o estágio inicial. Importante observar, entretanto, que esse processo só é demorado quando os satélites (pequenos ou não) são enviados a órbita geostacionária, pois nesse caso precisam fazer coordenação com outras missões anteriormente registradas na UIT. Os pequenos satélites, enviados a órbitas baixas, geralmente não precisam de coordenação e a UIT está conseguindo responder de forma rápida ao seu registro.
3 http://spacenews.com/signs‐of‐satellite‐internet‐gold‐rush/
4 http://spacenews.com/signs‐of‐satellite‐internet‐gold‐rush/
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INPE: Doutorado em Astrofísica

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INPE seleciona estudantes para doutorado em Astrofísica. Curso oferece bolsas para próximos períodos letivos

Sexta-feira, 13 de Março de 2015

A Pós-Graduação em Astrofísica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) seleciona estudantes para o segundo e terceiro períodos letivos de 2015 de seu curso de Doutorado. Estão disponíveis 8 bolsas CAPES, que serão ocupadas ao longo da seleção.

Os candidatos devem ter formação superior, preferencialmente nas áreas de Astronomia, Física, Matemática, Computação ou Engenharia. A seleção inclui análise de CV, históricos escolares, cartas de referência, prova de Física e arguição oral.

Para ingresso no segundo período letivo, que inicia em 22 de junho, as inscrições devem ser realizadas de 16 de março a 24 de abril.

As inscrições para o terceiro período letivo, que começa em 28 de setembro, serão entre 22 de junho e 24 de julho.

Clique aqui para acessar as normas da seleção, documentação necessária e demais informações para inscrição.
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