quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Cooperação Brasil - Canadá

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Brasil e Canadá planejam cooperação espacial para 2015  

Brasília, 26 de novembro de 2014 – O novo secretário da Embaixada do Canadá para assuntos comerciais, Keith Banerjee, e o delegado comercial do Consulado Geral do Canadá em São Paulo, Alex Krell, ambos responsáveis pela cooperação com o Brasil na área espacial, foram recebidos pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, e pelo chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, José Monserrat Filho, nesta terça-feira (25).

Inicialmente, tratava-se de uma visita de cortesia, destinada a apresentar o novo funcionário Banerjee, recém-chegado ao Brasil. Mas a conversa evoluiu para uma reunião de trabalho, indo além de simples audiência para abordar ideais e planos sobre atividades futuras.

Confirmou-se a realização em 25 de fevereiro próximo de mais uma videoconferência entre diretores e técnicos das agências espaciais do Brasil e do Canadá, e, provavelmente, de outras instituições e empresas interessadas dos dois países, sobre um eventual projeto de cooperação em torno de satélites radar de abertura sintética, que completam a função dos satélites electro-ópticos, graças à capacidade de “enxergar” através das nuvens e da copa das árvores no monitoramento das florestas.

Ficou também decidida a promoção em meados de 2015 do 2º Workshop Missão Espacial Canadense no Brasil, a se realizar no Parque Tecnológico de São José dos Campos, em São Paulo, onde ocorreu o primeiro evento, em março último.

Resolveu-se ainda intensificar a colaboração na área de formação de especialistas, com a ida de pós-graduados brasileiros ao Canadá e a vinda ao Brasil de professores dos cursos de engenharia espacial canadense.

Acertou-se igualmente criar parceria entre universitários dos dois países em programas de construção de pequenos satélites.

Fonte: AEB
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terça-feira, 25 de novembro de 2014

Clima espacial: novo portal do Embrace

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Lançado novo portal do Clima Espacial

Terça-feira, 25 de Novembro de 2014

O Programa de Estudos e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (Embrace) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apresenta a nova versão de seu portal de informações, com mais funcionalidades para facilitar a obtenção de dados sobre o estado atual do clima no espaço.

Formatado para atender às principais necessidades dos usuários, o novo portal é baseado no software livre para edição 'Word Press (TM)', ferramenta que permite aos previsores do Embrace/INPE disponibilizar as informações com ilustrações de alta resolução e maior riqueza de detalhes. A partir de agora também é possível classificar as informações de acordo com o público: cientistas, educadores e mídia.

“Os usuários podem acessar o portal em seus tablets, celulares ou quaisquer dispositivos móveis sem perder informação. Os menus, imagens e tudo mais são automaticamente redimensionados para se adaptarem ao dispositivo que está acessando o portal”, comenta Joaquim Eduardo Rezende Costa, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Embrace/INPE.

Outra novidade é que agora as informações sobre escalas de perturbação por Radiação Solar (Fluxo de Raios-X ou Escala R) e de Tempestade Geomagnética (Índice Ksa ou Escala G) aparecem logo na página de entrada do portal. Isso atende a uma demanda da comunidade de usuários de clima espacial que trabalha com controle de órbitas de satélites, comunicação na faixa de frequência em HF, operadores de sistemas de energia elétrica etc., que podem ter uma ideia imediata de como está o sistema espacial capaz de influenciar suas atividades.

Um sumário das escalas foi colocado em forma de ícones no topo da página, logo abaixo do menu principal. Ali é possível verificar o último, o máximo e o atual índice de cada escala ao longo do dia. Saiba mais aqui sobre as novas funcionalidades.

“São feitos investimentos constantes em atualizações e expansões dos sistemas de informações (bancos de dados, servidores, memórias físicas e virtuais e softwares) do programa Embrace/INPE para assegurar que o crescimento de demanda seja atendido com segurança e qualidade”, informa Marcelo Banik de Pádua, gerente de Operações do Embrace/INPE.

“Este novo portal e este novo sistema de informações são o reflexo de anos de trabalho de toda a equipe para fazer as pesquisas espaciais, desenvolver os produtos, processar e discutir as informações e colocar tudo isso a serviço da sociedade brasileira, sempre levando em consideração e atendendo aos pedidos dos usuários de Clima Espacial brasileiros feitos nos workshops bianuais", completa Clezio Marcos De Nardin, gerente geral do Programa Embrace/INPE.

Acesse e confira: www.inpe.br/climaespacial

Fonte: INPE
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LIT/INPE: ampliação de capacidade

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Reforma no LIT amplia capacidade de atendimento

Brasília, 24 de novembro de 2014 – O Laboratório de Integração e Testes (LIT), unidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), passa por uma reforma para ampliação de suas instalações, segundo seu diretor geral Leonel Perondi. Na reforma serão aplicados R$ 185 milhões, sendo que cerca de R$ 45 milhões deste montante são provenientes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O LIT é tido como “a menina dos olhos” do Programa Espacial Brasileiro (PEB), por ter alto grau de confiabilidade no exterior, comprovados pela recepção e testes do satélite americano-argentino SAC-D/Aquarius.

“A ampliação está em andamento. Nesta primeira fase, já foram aprovados recursos da ordem de R$ 30 milhões. Vale ressaltar que desde a sua inauguração, em 1988, o LIT já teve diversas atualizações. Esta, agora, permitirá comportar mais de um grande projeto”, destaca Perondi.

O projeto consiste na construção de uma capacidade de montagem, integração, testes funcionais e ambientais para satélites de todos os portes, especialmente os com aplicações para telecomunicações e radar, com até seis toneladas e seis metros de dimensão. Com a nova configuração, o laboratório pode receber um satélite com as características do Cbers-4.

O novo espaço terá um vibrador de até 320 quiloNewtons (kN) – o dobro da capacidade atual -, um sistema de medidas de antenas em campo próximo/campo compacto e uma sala limpa classe 10 mil com pé direito de 16 metros – também duas vezes maior que a atual -, para montagem, integração e testes de satélites de grande porte. “Queremos colocar o LIT de tal maneira que consiga atender o programa espacial, desde os pequenos satélites até os geoestacionários”, diz o diretor.

A previsão de encerramento da reforma é de cinco anos. Nos primeiros 24 meses, que têm aporte assegurado pela Finep, serão realizadas as especificações dos novos meios de testes e contratados os serviços de obra civil.

Cbers-4 – Com relação ao satélite Cbers-4, Perondi disse que ele está na etapa de integração ao foguete, última antes de ir ao espaço. Até o momento, o equipamento não apresentou nenhum problema nos testes e seu lançamento permanece programado para dezembro próximo na China.

“Temos uma equipe com 20 técnicos, que em conjunto com os chineses, estão finalizando esta etapa de integração, que consiste em colocá-lo na coifa e fazer todos os testes de sistemas vitais do satélite. Todas as verificações indicam o funcionamento perfeito do Cbers-4”, ressalta Perondi.

Fonte: Agência Gestão CT&I, via AEB.
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CPTEC/INPE: 20 anos

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CPTEC/INPE comemora 20 anos

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) comemora os 20 anos do seu Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) nesta segunda-feira (24/11). Pela manhã, o diretor Leonel Perondi preside cerimônia na Unidade Regional de Cachoeira Paulista (SP), onde está instalado o CPTEC/INPE, e descerra uma placa alusiva ao aniversário.

Nestes 20 anos, a qualidade e confiabilidade das previsões de tempo aumentou muito e, hoje, o CPTEC/INPE é um dos mais completos do planeta. Essa é uma área da ciência altamente vinculada ao desenvolvimento do país, em especial nos setores agrícola, energético e na conservação do meio ambiente.

Graças aos recursos computacionais do INPE, o Brasil está entre países com alta capacidade de processamento dedicado para operação e pesquisa em tempo e clima. No CTEC/INPE está instalado o Tupã, um XT6/Cray capaz de realizar 258 trilhões de cálculos por segundo que está entre os mais poderosos supercomputadores do mundo para previsão de tempo e estudos em mudanças climáticas.

As informações meteorológicas geradas diariamente pelo CPTEC/INPE tornaram-se indispensáveis para os mais variados setores socioeconômicos do país, como agricultura, defesa civil, geração e distribuição de energia elétrica, transporte, meio ambiente, turismo, lazer, e também para milhões de pessoas que recebem estas informações pela mídia. Além disso, por meio do CPTEC, o INPE realiza o monitoramento de ocorrência de tempo severo e efetua o fornecimento de imagens de satélites meteorológicos e ambientais para várias instituições e usuários brasileiros e internacionais.

Workshop

Como parte da comemoração dos 20 anos de atividades operacionais do CPTEC/INPE, será realizado nos dias 27 e 28 de novembro o “Workshop de Usuários”. Representantes de instituições que utilizam dados do Centro mostrarão como o estado do tempo e do clima afetam o planejamento e suas atividades e, principalmente, como as informações de monitoramento e previsão do CPTEC/INPE as beneficiam.

Durante o workshop, os participantes serão estimulados a apresentar seus pontos de vista, suas demandas e sugestões para melhoria das previsões, produtos e serviços oferecidos pelo CPTEC.

No primeiro dia (27/11), as apresentações serão feitas pelos usuários do setor público, como governo, agências, centros, universidades, Defesa Civil, entre outros. O segundo dia (27/11) contará com as apresentações do setor privado, como empresas ligadas a serviços meteorológicos, agricultura, indústria, setor financeiro, turismo, entre outros.

Mais informações: www.cptec.inpe.br

Fonte: INPE

Nota do blog: sobre as atividades do CPTEC/INPE em meteorologia e planos para o futuro, recomendamos a leitura da reportagem "Satélite meteorológico: um próximo passo", publicada em Tecnologia & Defesa n.º 137, em junho de 2014, e a postagem "INPE: projetos em meteorologia", de março de 2013.
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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

CONASAT: continuidade ao SBCDA

Em setembro, na edição nº 138 de Tecnologia & Defesa, abordamos o projeto do Sistema de Coleta de Dados Hidrometeorológicos (SCD-HIDRO), lançado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), tendo como um de seus objetivos assegurar a continuidade do Sistema Brasileiro de Coleta de Dados Ambientais (SBCDA) (veja "SCD-Hidro: Um alento à indústria espacial brasileira").

De fato, o SCD-HIDRO não é a única iniciativa brasileira em desenvolvimento visando suprir o SBCDA. Em Natal (RN), no Centro Regional do Nordeste, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CRN/INPE), há alguns anos uma equipe de engenheiros e pesquisadores desenvolve o projeto CONASAT, uma missão espacial baseada no conceito “acesso rápido e barato ao espaço”, tendo por referência o padrão cubesat, tecnologia que tem "popularizado" a tecnologia espacial em todo o mundo. [Nota do blog: recomendamos a leitura do artigo "Cube e nano satélites - Um novo conceito para o setor espacial", de Otavio Durão, publicada em T&D n.º 136. março de 2014]

Acrônimo de COnstelação de NAno SATélites, o CONASAT "objetiva oferecer uma opção tecnologicamente atualizada e a custos reduzidos para garantir a continuidade do SBCDA, através de uma constelação de nano satélites, que possibilitem melhorias na qualidade do serviço, no que diz respeito à capacidade, abrangência geográfica e tempos de revisita", sintetizou ao blog Panorama Espacial Manoel Carvalho, chefe do CRN/INPE e responsável pela missão.

Seu desenvolvimento ocorre de maneira gradativa, com desafios tecnológicos previstos para cada passo. "Apesar do projeto ser de uma constelação completa e todos os estudos terem sido feitos neste sentido, decidiu-se pela criação de versões de desenvolvimento gradativo, em que cada uma servirá de laboratório para avaliação de desempenho, de modo a nortear o desenvolvimento da próxima versão", detalha Carvalho.

Dentro desse processo gradual, o primeiro satélite da constelação, denominado CONASAT-0, numa estrutura 3U, servirá como prova de conceito e terá como principal missão embarcar a carga útil, um transpônder com massa inferior a 350 gramas em desenvolvimento pelo CRN, para validação de sua operação. A partir do CONASAT-1 (ilustração acima), o projeto assumirá um caráter operacional, quando utilizará uma estrutura tamanho 8U, com forma de cubo, peso máximo em torno de 8 quilos e dimensões de 20 centímetros, permitindo a redundância da carga útil e assim aumento de sua confiabilidade.

A versão seguinte, CONASAT-2, introduzirá o processamento a bordo dos sinais recebidos pela carga útil, visando otimizar a recuperação das mensagens transmitidas pelas estações de coleta de dados em solo. A CONASAT-3, por sua vez, permitirá a utilização de antenas multifocal, aumentando a capacidade de separação e a qualidade dos sinais recebidos simultaneamente das Plataformas de Coleta de Dados (PCD). Nesta versão, também será ampliada a faixa de entrada para acomodar novas aplicações compatíveis com o ARGOS-3, rede franco-americana com propósitos similares ao do SBCDA. Na versão CONASAT-4 serão introduzidos o links intersatélites com o objetivo de expandir a abrangência geográfica do sistema SBCDA, abrindo a possibilidade de acordos de cooperação com outros países.

Momento atual

Atualmente, a missão se encontra em fase de definição detalhada do projeto, com sua revisão crítica prevista para maio do ano que vem, momento a partir do qual poderão ser produzidos e qualificados os equipamentos e subsistemas do cubesat. A etapa seguinte será a revisão de qualificação, prevista para o final de 2015, e a revisão de aceitação no inicio de 2016. Desta forma, a expectativa é que o CONASAT-0 esteja disponível para lançamento no primeiro semestre de 2016, em lançador ainda não definido.

Em paralelo ao CONASAT-0, já acontecem algumas ações visando a uma constelação operacional. No final de agosto, a empresa holandesa ISIS - Innovation Solutions in Space, uma das líderes mundiais no segmento de cubesats, representada no Brasil pela Lunus Aeroespacial, firmou contrato com a FUNCATE (fundação ligada ao INPE) para o fornecimento de uma plataforma composta de uma estrutura mecânica 8U, subsistema de comunicação, computador de bordo e equipamentos de suporte por pouco menos de 200 mil euros (cerca de 600 mil reais).

Em termos de valores, aliás, estima-se que um CONASAT-1 operacional custará em torno de 2 milhões de reais, valor considerado bastante baixo. Uma constelação formada por seis modelos em órbita, contando-se o lançamento e o segmento solo, teria custo próximo ou inferior a 20 milhões de reais.
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sábado, 22 de novembro de 2014

"A China diante do Direito Espacial", artigo de José Monserrat Filho

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[Nota do blog: texto editado 01h00 de 24/11/2014]

A China diante do Direito Espacial

José Monserrat Filho *

“Os Estados-Partes do Tratado têm a responsabilidade internacional das atividades nacionais realizadas no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, quer sejam elas exercidas por organismos governamentais ou por entidades não-governamentais, e de velar para que as atividades nacionais sejam efetuadas de acordo com as disposições anunciadas no presente Tratado. As atividades das entidades não-governamentais no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, devem ser objeto de autorização e vigilância contínua pelo respectivo Estado-Parte do Tratado.” Artigo 6º do Tratado do Espaço de 1967

A China sempre respeitará o Direito Espacial Internacional e planeja adotar sua própria legislação nacional sobre as atividades espaciais até 2020, declarou o Diretor da Administração Nacional Espacial da China (CSNA), Xu Dahze¹, que também é Vice-Ministro da Indústria e figura de peso em áreas estratégicas da economia chinesa.

A Declaração foi feita na sessão de abertura do Workshop sobre Direito Espacial, organizado em conjunto pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (United Nations Office for Outer Space Affairs – UNOOSA), pela CSNA e pela Organização Ásia-Pacífico de Cooperação Espacial (Asia-Pacific Space Cooperation Organization – APSCO)². O evento de cinco dias (17-21 de novembro) teve como tema central “O Papel da Legislação Espacial Nacional no Fortalecimento do Estado de Direito”.

Xu Dahze acrescentou que a China já adotou diretrizes políticas e regulamentos nacionais nas áreas de lançamentos espaciais civis, registro de objetos espaciais, bem como de redução e prevenção de detritos espaciais. O Secretário Geral da CNSA, Tian Yulong, por sua vez, informou que o Direito Espacial Nacional está incluída no plano nacional de leis a serem criadas.

O workshop abordou os mais recentes desenvolvimentos em política e Direito Espacial Internacional, as questões jurídicas sobre as atividades comerciais envolvendo o espaço, a formação de especialistas e a divulgação de informações no setor. Participaram do evento mais de 30 países e organizações internacionais, em especial da região Ásia-Pacífico. A Diretora do UNOOSA, Simonetta Di Pippo, salientou que o seminário vem ajudar os países a cumprirem as normas do Direito Espacial Internacional, a utilizarem melhor o espaço e a manterem a segurança espacial.

Os seminários da UNOOSA sobre Direito Espacial vem sendo promovidos há mais de uma década. Já foram realizados na Holanda, em 2002, na Coreia do Sul, em 2003, no Brasil, em 2004 (por iniciativa da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial – SBDA), na Nigéria, em 2005, na Ucrânia, em 2006, no Irã, em 2009, na Tailândia em 2010, e na Argentina, em 2012.

A China e os tratados internacionais

A China ratificou quatro dos cinco grandes tratados elaborados e aprovados pelas Nações Unidas sobre o espaço e as atividades espaciais:

1) Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes ("Tratado do Espaço"), de 1967;

2) Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico ("Acordo de Salvamento e Restituição"), de 1968;

3) Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais ("Convenção de Responsabilidade"), de 1972; e

4) Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico ("Convenção de Registro"), de 1976.

A China não ratificou, nem assinou, o Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e Outros Corpos Celestes ("Acordo da Lua"), de 1079. Não se conhecem os motivos dessa decisão.

O Livro Branco das Atividades Espaciais

A China já produziu três edições do “Livro Branco” sobre suas atividades espaciais, em 2000, 2006 e 2011. Na edição mais recente, o governo chinês afirma que “cada um e todos os países do mundo têm direitos iguais para explorar livremente, desenvolver e utilizar o espaço exterior e seus corpos celestes, e que as atividades espaciais de todos os países devem ser benéficas ao desenvolvimento econômico, o progresso social das nações, à segurança, à sobrevivência e ao desenvolvimento da humanidade”.3

E mais: “A cooperação espacial internacional deve respeitar os princípios fundamentais estabelecidos na 'Declaração sobre a Cooperação Internacional na Exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de todos os Estados, Levando em Especial Consideração as Necessidades dos Países em Desenvolvimento'".4

A China reitera, no documento, que defende o uso do espaço exterior para fins pacíficos, e se opõe à instalação de armas ou a qualquer corrida armamentista no espaço: “O país se desenvolve e usa recursos do espaciais de forma prudente e toma medidas eficazes para proteger o ambiente espacial, garantindo que as suas actividades espaciais beneficiem toda a humanidade.” Nesta linha, a China e a Rússia apresentaram, em 29 de fevereiro de 2008, à Conferência de Desarmamento a proposta do “Tratado sobre a Prevenção da Instalação de Armas no Espaço exterior e a Ameaça ou Uso da Força contra Objetos Espaciais”, conhecido pela sigla PPWT.5

Na visão da China, “o intercâmbio e a cooperação internacionais devem ser fortalecidos para promover o desenvolvimento espacial inclusivo, com base na igualdade e benefício mútuo, uso pacífica e desenvolvimento comum”.

Princípios políticos fundamentais

Ainda segundo o “Livro Branco”, “o governo chinês adotou as seguintes políticas fundamentais sobre o desenvolvimento de intercâmbios espaciais internacionais e de cooperação:

1) Apoiar as atividades espaciais de uso pacífico no âmbito das Nações Unidas, bem como todas as ações das organizações intergovernamentais e não-governamentais, que promovem o desenvolvimento da indústria espacial;

2) Enfatizar a cooperação espacial regional na área Ásia-Pacífico, e apoiar outras organizações regionais de cooperação espacial ao redor do mundo;

3) Fortalecer a cooperação espacial com os países em desenvolvimento e valorizar a cooperação espacial com países desenvolvidos;

4) Incentivar e endossar os esforços dos centros nacionais de pesquisa científica, as empresas industriais, as instituições de ensino superior e organizações sociais para o desenvolvimento espacial internacional, o intercâmbio e a cooperação em diversas formas e em vários níveis, sob a orientação dos respectivos estados, políticas, leis e regulamentos;

5) Usar de forma apropriada tanto o mercado interno quanto o externo – os dois tipos de recursos – e participar ativamente da prática da cooperação espacial internacional.

Instituto de Direito Espacial da China

Cabe frisar ainda que a China tem seu Instituto de Direito Espacial (CISL), fundado em 1992 por cinco ministérios e hoje patrocinado pela CNSA e pela Corporação Chinesa de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (China Aerospace Science and Technology Corporation – CASC), além de contar com a contribuição de seus sócios fundadores e sócios regulares.

O Instituto de Direito Espacial chinês, que busca ligar a área acadêmica com o Governo e a indústria, forma especialistas, promove eventos e estudos em escala nacional e internacional. Suas atividades científicas incluem consultas ao serviço diplomático do país, contribuem no preparo de leis e regulamentos, em particular sobre o desenvolvimento industrial, defendendo a filosofia do Estado de Direito na indústria espacial. A entidade também se empenha em atrair jovens juristas para programas de formação profissional em outros países.

Destaque-se, igualmente, que o CISL organiza, desde 2003, a participação de crescente número de universitários chineses no Juri Simulado Manfred Lachs, criado em 1993 pelo Instituto Internacional de Direito Espacial (IISL). Foi ele que coordenou a organização local do 64º Congresso Interacional de Astronáutica (IAC), realizado em Pequim, no mês de setembro de 2013.

O precursor

Pioneiro do Direito Espacial na China, na etapa de sua especialização (1982-1992), foi o Prof. He Qizhi, membro da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores de seu país e autor dos livros “Direito do Espaço Exterior” (“Outer Space Law”) e “O Progresso Jurídico do Espaço na China” (“Legal Progress of Space na China”), lançados, respectivamente, em 1992 e 1993., além de dezenas de artigos publicados em várias revistas e anais de circulação internacional. Prof. He Qizhi foi Diretor e Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial. E recebeu importantes Prêmios da Federação Internacional de Astronáutica (FIA) e da Academia Internacional de Astronáutica (AIA) por sua obra.

Estas informações básicas revelam que a China já está muito bem alicerçada e aparelhada para se lançar à relevante tarefa de erigir sua legislação geral sobre as atividades espaciais.5

Notas & referências

1) Xu Dahze esteve em Brasília em meados de julho deste ano. Na mesma época o Presidente da China, Xi Jinping, participou da Conferência de Cúpula do Fórum dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizada em Fortaleza, Ceará, e encontrou-se com a Presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Ambos prestigiaram a assinatura de 32 atos de parceria entre os dois países, inclusive um memorando de entendimento sobre cooperação em dados de sensoriamento remoto por satélite. Outros 13 documentos foram também firmados durante a visita presidencial.

2) A APSCO, fundada em Pequim, no ano de 2005, tem como países membros Bangladesh, Indonésia, Irã, Mongólia, Paquistão, Peru, Tailândia e Turquia, além da própria China.

3) Ver <www.china.org.cn/government/whitepaper/node_7145648.htm>.

4) Resolução 51/122 da Assembleia Geral das Nações Unidas; ver texto em .

5) Conference on Disarmament, document CD 1839, 29 February 2018.

6) Coincidentemente, o Brasil tem pela frente o mesmo plano, já previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), editado pela Agência Espacial Brasileira (AEB). A Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), graças ao trabalho de seu Núcleo de Estudos de Direito Espacial (NEDE), já compôs um projeto de Lei Geral das Atividades Espaciais no Brasil. Com esse projeto, a SBDA presta sua contribuição ao estudo e ao debate que o país deve promover sobre a lei necessária. O projeto já foi apresentado na sessão de 2014 do Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS), em Viena, Áustria, e na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na Universidade Federal do Acre, em Rio Branco, em julho de 2014.

* Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB, Vice-Presidente da SBDA, Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial e membro efetivo da Academia Internacional de Astronáutica
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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

CBERS 4: avanços nos preparativos

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Avançam os preparativos para lançar o CBERS-4

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

A Revisão de Prontidão do Satélite (SRR), necessária para a autorização do enchimento dos tanques de combustível do CBERS-4, foi concluída na noite de terça-feira (18/11) pelos especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST). O satélite sino-brasileiro já está na base chinesa de Taiyuan, local do lançamento previsto para o próximo dia 7 de dezembro.

“Os resultados dos testes elétricos realizados no satélite mostraram que não houve danos durante o seu transporte do centro espacial de Beijing para o centro técnico do TSLC (Taiyuan Satellite Launch Center). As atividades de preparação final do satélite e a instalação do painel solar foram realizadas com sucesso”, explica Antonio Carlos de Oliveira Pereira Junior, coordenador do segmento espacial do Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite).

Após a operação de enchimento dos tanques, o satélite será instalado na coifa e transferido para a torre de lançamento. Então será acoplado ao foguete Longa Marcha-4 para a realização dos testes de pré-lançamento.

O CBERS-4 é o quinto satélite do Programa CBERS. Já foram lançados com sucesso o CBERS-1 (1999), CBERS-2 (2003) e CBERS-2B (2007). Uma falha no lançador chinês impediu a colocação em órbita do CBERS-3, em dezembro de 2013.

Informações sobre o Programa CBERS na página www.cbers.inpe.br

Fonte: INPE

AEB e ABDI assinam acordo de cooperação

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Acordo de cooperação tem como foco a indústria espacial

Brasília, 20 de novembro de 2014 – O acordo de cooperação técnica firmado hoje (20) pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, e pela presidente substituta da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Maria Luisa Campos Machado Leal, tem como um de seus principais vetores o fortalecimento de mecanismos e ações que contribuam para a consolidação de uma base industrial aeroespacial para o país.

A cooperação, prevista pelo acordo com vigência de três anos, ocorrerá por meio da realização conjunta de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento, estruturação e coordenação, eventos e reuniões, bem como publicações de documentos, entre ações de interesse comum.

Braga Coelho destacou ser uma “grande satisfação para a AEB esse enlace com a ABDI, cuja relevância e experiência de seu quadro técnico nos auxilia a consolidar a capacidade industrial do segmento espacial como lhe dar sustentação não só para o atendimento à demanda interna, mas também ao mercado externo”.

O presidente frisou ainda a importância do esforço conjunto entre as duas agências em se voltar à questão industrial do setor, “que já tem capacidade de desenvolver tecnologia, mas não tem volume de encomendas necessárias à sua sustentabilidade”.

Percepção – Por sua vez, Maria Luisa lembrou que “o desenvolvimento científico e tecnológico é fator obrigatório para o avanço de qualquer nação e o segmento espacial ai se insere como fundamental”. Ela disse ver com satisfação o fato de que vários órgãos governamentais hoje se certificaram de que o desenvolvimento espacial tem muito a contribuir para equacionar várias de suas necessidades.

Os dois dirigentes ainda destacaram a relevância do segmento espacial no atendimento de necessidades de várias áreas como a de defesa, telecomunicações, ambiental, agrícola e planejamento, entre outras.

Integram as iniciativas do plano preliminar de trabalho estudo de viabilidade econômica-comercial do foguete suborbital VSB-30 e sua transferência tecnológica para a indústria nacional; estudo analítico sobre o Índice de Competitividade Espacial (SCI) da Futron; mapeamento do Complexo da Indústria Espacial; estudos sobre impacto das tecnologias do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), a partir da transferência de sua tecnologia para a indústria nacional; estudo do potencial de mercado para pequenos satélites e tendências tecnológicas e implementação de observatório das Políticas e Tecnologias Espaciais.

Fonte: AEB
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NanosatC-Br1: primeiros resultados científicos

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NanosatC-Br1 obtém primeiros dados brasileiros do campo magnético da Terra a partir do espaço 

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

Dados obtidos pelo primeiro satélite científico brasileiro, o cubesat NanosatC-Br1, confirmam informações teóricas sobre o campo magnético da Terra. Lançado há cinco meses, o pequeno satélite desenvolvido em parceria pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) leva a bordo um magnetômetro cujas informações geradas comprovam a presença da Anomalia Magnética do Atlântico Sul (AMAS) e registram valores da intensidade do campo magnético condizentes aos obtidos pelos modelos da Associação Internacional de Geomagnetismo e Aeronomia (IAGA).

“Com o NanosatC-Br1 pudemos confirmar a previsão dos valores teóricos da intensidade do Campo Magnético Total da Terra, conforme previsto pelo modelo International Geomagnetic Reference Field (IGRF) da IAGA e União Internacional de Geodésia e Geofísica (IUGG)”, comemora Nelson Jorge Schuch, pesquisador do Centro Regional Sul (CRS) do INPE, localizado em Santa Maria (RS), e coordenador do Programa NANOSATC-BR. “Tratam-se dos primeiros dados gerados por um satélite científico brasileiro”, completa Otávio Durão, pesquisador do INPE que coordena atividades do projeto em São José dos Campos (SP).

Uma pré-análise científica das observações coletadas pelo magnetômetro XEN-1210, em operação a bordo do NanosatC-Br1, mostra uma ótima correlação dos dados em comparação com valores teóricos previstos para a intensidade do campo geomagnético para a mesma altitude com a modelagem teórica do IGRF-IAGA/IUGG. A análise dos dados é coordenada pelo pesquisador Marlos Rockenbach da Silva, do CRS/INPE.

A figura abaixo apresenta um mapa da intensidade total do Campo Geomagnético para altitude de 614 km para a América do Sul, região de domínio da Anomalia Magnética da América do Sul (AMAS), mostrando que a variação espacial da intensidade total do Campo Geomagnético varia entre 24.000nT na borda e 17.000 nT no centro na AMAS.

A Estação Terrena de Rastreio e Controle de Nanosatélites do CRS/INPE está indicada na figura pela estrela preta, próxima ao centro da AMAS. A linha vermelha na figura indica a órbita aproximada do NanosatC-Br1no dia 17 de agosto, no período de 10h57 a 11h07. Neste intervalo o nanosatélite científico se desloca do polo Sul em direção ao Norte geográfico. No lado direito da linha vermelha são apresentados os valores do Campo Geomagnético Total, em nanoteslas, calculados a partir do registro das observações coletadas das três componentes x, y e z do Campo Geomagnético feito pelo NanosatC-Br1, a 614 km de altitude.

“Comparando esses valores com aqueles previstos pelo modelo, pode-se perceber que o magnetômetro além de registrar e confirmar a presença da AMAS sobre o Brasil, registra valores da intensidade do Campo Geomagnético bastante condizentes, salvo as diferenças que ocorrem devido às aproximações utilizadas pela modelagem do IGRF”, diz o pesquisador do CRS/INPE.

Em breve um artigo sobre os dados obtidos pelo NanosatC-Br1 será encaminhado para aprovação e publicação, em periódico científico internacional, com uma análise mais profunda das observações científicas e suas conclusões, considerando as mais de 1.500 órbitas de dados disponíveis.

Para a equipe do projeto do NanosatC-Br1, os resultados obtidos comprovam a validade do uso de experimentos em cubesats para a investigação de fenômenos eletrodinâmicos sobre a América do Sul.

Capacitação

Lançado de uma base russa em 19 de junho, o NanosatC-Br1  - primeiro cubesat brasileiro - transmite dados para estações localizadas em Santa Maria e São José dos Campos. Leva a bordo instrumentos para o estudo de distúrbios na magnetosfera, principalmente na região da Anomalia Magnética do Atlântico Sul, e do setor brasileiro do Eletrojato Equatorial Ionosférico.

Realizado pelo instituto em parceria com a universidade, a capacitação de recursos humanos para a área espacial também é objetivo do projeto do cubesat. O desenvolvimento do NanosatC-Br1  permitiu que estudantes tivessem a supervisão de especialistas do INPE e atuassem diretamente em todas as fases para construir e colocar um satélite em órbita - desde a especificação e desenvolvimento do cubesat, até a montagem, integração, testes, lançamento, operação e recepção dos seus dados.

Mais informações: www.inpe.br/crs/nanosat

Fonte: INPE
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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Senado discute relevância do SGDC

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Relevância do satélite geoestacionário brasileiro é debatida no Senado

Brasília, 18 de novembro de 2014 – A importante oportunidade de robustecer a capacitação tecnológica do país e de ampliar a contratação de outros projetos junto à base industrial espacial brasileira com a implantação do Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicação (SGDC) foi a tónica do debate na audiência pública realizada hoje (18) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado Federal.

O encontro mostrou ainda a relevância do SGDC para a expansão e o acesso ao serviço de banda larga em todas as regiões do país e a segurança que proporciona para o controle e qualidade da comunicação do sistema de defesa nacional.

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, destacou em sua apresentação sobre o Programa Espacial Brasileiro a importância da contratação da construção do SGDC junto a Thales Alenia por meio da empresa nacional Visiona, tendo como um de seus itens o acordo de absorção e transferência tecnológica, iniciativa sob a coordenação da Agência.

Por meio desse acordo um grupo de engenheiros e técnicos brasileiros frequentou este ano na França um curso de capacitação espacial, sendo que parte deles trabalha diretamente no desenvolvimento do satélite na França. Em janeiro de 2015 outros 32 especialistas ingressam no programa de capacitação e absorção.

Consenso – Foi consenso entre os sete convidados para a audiência existir a necessidade de aumento nos investimentos do segmento espacial, bem como de se propor e criar maior demanda para o setor, caso contrário não haverá onde alocar a massa crítica que está se formando, assim como não se conseguirá atrair mais profissionais para as áreas de engenharia.

Segundo levantamento apresentado pela diretora adjunta de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Flávia Schmidt, 42% dos profissionais do setor aeroespacial têm curso superior – nos demais segmentos o percentual não ultrapassa 10%.

A mesma pesquisa, realizada junto a 104 empresas, aponta que a maioria saiu da condição de micro e pequena empresa para o patamar de média e grande empresa num espaço de seis anos, sendo que 30% já são exportadoras. Para Flávia, é fundamental que o governo amplie a demanda dessas empresas com a contratação de projetos evitando, inclusive, a migração para outros ramos de atividade.

Na mesma linha de raciocínio, Eduardo Bonini Santos Pinto, presidente da Visiona Tecnologia Espacial S.A., disse que não há como olhar para o futuro sem se pensar em aumentar a demanda de projetos, pois, caso contrário, “não há porque estamos ampliando nossa capacitação agora”. Para o presidente da AEB, a absorção e a transferência tecnológica são fundamentais para que se tenha condições de atender as próximas necessidades do país.

Também participaram da audiência o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Perondi, o coronel do Exército Anderson Tesch Horsken Alvarenga, da Assessoria para o Projeto do SGDC do Ministério da Defesa, Francisco Ziober Filho, Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e Ivanil Elisiário Barbosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Fonte: AEB
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