sábado, 22 de novembro de 2014

" A China diante do Direito Espacial", artigo de José Monserrat Filho

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 A China diante do Direito Espacial

José Monserrat Filho *

“Os Estados-Partes do Tratado têm a responsabilidade internacional das atividades nacionais realizadas no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, quer sejam elas exercidas por organismos governamentais ou por entidades não-governamentais, e de velar para que as atividades nacionais sejam efetuadas de acordo com as disposições anunciadas no presente Tratado. As atividades das entidades não-governamentais no espaço cósmico, inclusive na Lua e demais corpos celestes, devem ser objeto de autorização e vigilância contínua pelo respectivo Estado-Parte do Tratado.” Artigo 6º do Tratado do Espaço de 1967

A China sempre respeitará o Direito Espacial Internacional e planeja adotar sua própria legislação nacional sobre as atividades espaciais até 2020, declarou o Diretor da Administração Nacional Espacial da China (CSNA), Xu Dahze¹, que também é Vice-Ministro da Indústria e figura de peso em áreas estratégicas da economia chinesa.

A Declaração foi feita na sessão de abertura do Workshop sobre Direito Espacial, organizado em conjunto pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (United Nations Office for Outer Space Affairs – UNOOSA), pela CSNA e pela Organização Ásia-Pacífico de Cooperação Espacial (Asia-Pacific Space Cooperation Organization – APSCO)². O evento de cinco dias (17-21 de novembro) teve como tema central “O Papel da Legislação Espacial Nacional no Fortalecimento do Estado de Direito”.

Xu Dahze acrescentou que a China já adotou diretrizes políticas e regulamentos nacionais nas áreas de lançamentos espaciais civis, registro de objetos espaciais, bem como de redução e prevenção de detritos espaciais. O Secretário Geral da CNSA, Tian Yulong, por sua vez, informou que o Direito Espacial Nacional está incluída no plano nacional de leis a serem criadas.

O workshop abordou os mais recentes desenvolvimentos em política e Direito Espacial Internacional, as questões jurídicas sobre as atividades comerciais envolvendo o espaço, a formação de especialistas e a divulgação de informações no setor. Participaram do evento mais de 30 países e organizações internacionais, em especial da região Ásia-Pacífico. A Diretora do UNOOSA, Simonetta Di Pippo, salientou que o seminário vem ajudar os países a cumprirem as normas do Direito Espacial Internacional, a utilizarem melhor o espaço e a manterem a segurança espacial.

Os seminários da UNOOSA sobre Direito Espacial vem sendo promovidos há mais de uma década. Já foram realizados na Holanda, em 2002, na Coreia do Sul, em 2003, no Brasil, em 2004 (por iniciativa da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial – SBDA), na Nigéria, em 2005, na Ucrânia, em 2006, no Irã, em 2009, na Tailândia em 2010, e na Argentina, em 2012.

A China e os tratados internacionais

A China ratificou quatro dos cinco grandes tratados elaborados e aprovados pelas Nações Unidas sobre o espaço e as atividades espaciais:

1) Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes ("Tratado do Espaço"), de 1967;

2) Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico ("Acordo de Salvamento e Restituição"), de 1968;

3) Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais ("Convenção de Responsabilidade"), de 1972; e

4) Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico ("Convenção de Registro"), de 1976.

A China não ratificou, nem assinou, o Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e Outros Corpos Celestes ("Acordo da Lua"), de 1079. Não se conhecem os motivos dessa decisão.

O Livro Branco das Atividades Espaciais

A China já produziu três edições do “Livro Branco” sobre suas atividades espaciais, em 2000, 2006 e 2011. Na edição mais recente, o governo chinês afirma que “cada um e todos os países do mundo têm direitos iguais para explorar livremente, desenvolver e utilizar o espaço exterior e seus corpos celestes, e que as atividades espaciais de todos os países devem ser benéficas ao desenvolvimento econômico, o progresso social das nações, à segurança, à sobrevivência e ao desenvolvimento da humanidade”.3

E mais: “A cooperação espacial internacional deve respeitar os princípios fundamentais estabelecidos na 'Declaração sobre a Cooperação Internacional na Exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de todos os Estados, Levando em Especial Consideração as Necessidades dos Países em Desenvolvimento'".4

No documento, a China sustenta também que “o intercâmbio e a cooperação internacionais devem ser fortalecidos para promover o desenvolvimento espacial inclusivo, com base na igualdade e benefício mútuo, uso pacífica e desenvolvimento comum”.

Princípios políticos fundamentais

O “Livro Branco” diz ainda que “o governo chinês adotou as seguintes políticas fundamentais sobre o desenvolvimento de intercâmbios espaciais internacionais e de cooperação:

1) Apoiar as atividades espaciais de uso pacífico no âmbito das Nações Unidas, bem como todas as ações das organizações intergovernamentais e não-governamentais, que promovem o desenvolvimento da indústria espacial;

2) Enfatizar a cooperação espacial regional na área Ásia-Pacífico, e apoiar outras organizações regionais de cooperação espacial ao redor do mundo;

3) Fortalecer a cooperação espacial com os países em desenvolvimento e valorizar a cooperação espacial com países desenvolvidos;

4) Incentivar e endossar os esforços dos centros nacionais de pesquisa científica, as empresas industriais, as instituições de ensino superior e organizações sociais para o desenvolvimento espacial internacional, o intercâmbio e a cooperação em diversas formas e em vários níveis, sob a orientação dos respectivos estados, políticas, leis e regulamentos;

5) Usar de forma apropriada tanto o mercado interno quanto o externo – os dois tipos de recursos – e participar ativamente da prática da cooperação espacial internacional.

Instituto de Direito Espacial da China

Cabe frisar ainda que a China tem seu Instituto de Direito Espacial (CISL), fundado em 1992 por cinco ministérios e hoje patrocinado pela CNSA e pela Corporação Chinesa de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (China Aerospace Science and Technology Corporation – CASC), além de contar com a contribuição de seus sócios fundadores e sócios regulares.

O Instituto de Direito Espacial chinês, que busca ligar a área acadêmica com o Governo e a indústria, forma especialistas, promove eventos e estudos em escala nacional e internacional. Suas atividades científicas incluem consultas ao serviço diplomático do país, contribuem no preparo de leis e regulamentos, em particular sobre o desenvolvimento industrial, defendendo a filosofia do Estado de Direito na indústria espacial. A entidade também se empenha em atrair jovens juristas para programas de formação profissional em outros países.

Destaque-se, igualmente, que o CISL organiza, desde 2003, a participação de crescente número de universitários chineses no Juri Simulado Manfred Lachs, criado em 1993 pelo Instituto Internacional de Direito Espacial (IISL). Foi ele que coordenou a organização local do 64º Congresso Interacional de Astronáutica (IAC), realizado em Pequim, no mês de setembro de 2013.

O precursor

Pioneiro do Direito Espacial na China, na etapa de sua especialização (1982-1992), foi o Prof. He Qizhi, membro da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores de seu país e autor dos livros “Direito do Espaço Exterior” (“Outer Space Law”) e “O Progresso Jurídico do Espaço na China” (“Legal Progress of Space na China”), lançados, respectivamente, em 1992 e 1993., além de dezenas de artigos publicados em várias revistas e anais de circulação internacional. Prof. He Qizhi foi Diretor e Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial. E recebeu importantes Prêmios da Federação Internacional de Astronáutica (FIA) e da Academia Internacional de Astronáutica (AIA) por sua obra.

Estas informações básicas revelam que a China já está muito bem alicerçada e aparelhada para se lançar à relevante tarefa de erigir sua legislação geral sobre as atividades espaciais.5

Notas & referências

1) Xu Dahze esteve em Brasília em meados de julho deste ano. Na mesma época o Presidente da China, Xi Jinping, participou da Conferência de Cúpula do Fórum dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizada em Fortaleza, Ceará, e encontrou-se com a Presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Ambos prestigiaram a assinatura de 32 atos de parceria entre os dois países, inclusive um memorando de entendimento sobre cooperação em dados de sensoriamento remoto por satélite. Outros 13 documentos foram também firmados durante a visita presidencial.

2) A APSCO, fundada em Pequim, no ano de 2005, tem como países membros Bangladesh, Indonésia, Irã, Mongólia, Paquistão, Peru, Tailândia e Turquia, além da própria China.

3) Ver .

4) Resolução 51/122 da Assembleia Geral das Nações Unidas; ver texto em .

5) Coincidentemente, o Brasil tem pela frente o mesmo plano, já previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), editado pela Agência Espacial Brasileira (AEB). A Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), graças ao trabalho de seu Núcleo de Estudos de Direito Espacial (NEDE), já compôs um projeto de Lei Geral das Atividades Espaciais no Brasil. Com esse projeto, a SBDA presta sua contribuição ao estudo e ao debate que o país deve promover sobre a lei necessária. O projeto já foi apresentado na sessão de 2014 do Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS), em Viena, Áustria, e na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na Universidade Federal do Acre, em Rio Branco, em julho de 2014.

* Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB, Vice-Presidente da SBDA, Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial e membro efetivo da Academia Internacional de Astronáutica
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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

CBERS 4: avanços nos preparativos

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Avançam os preparativos para lançar o CBERS-4

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

A Revisão de Prontidão do Satélite (SRR), necessária para a autorização do enchimento dos tanques de combustível do CBERS-4, foi concluída na noite de terça-feira (18/11) pelos especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST). O satélite sino-brasileiro já está na base chinesa de Taiyuan, local do lançamento previsto para o próximo dia 7 de dezembro.

“Os resultados dos testes elétricos realizados no satélite mostraram que não houve danos durante o seu transporte do centro espacial de Beijing para o centro técnico do TSLC (Taiyuan Satellite Launch Center). As atividades de preparação final do satélite e a instalação do painel solar foram realizadas com sucesso”, explica Antonio Carlos de Oliveira Pereira Junior, coordenador do segmento espacial do Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite).

Após a operação de enchimento dos tanques, o satélite será instalado na coifa e transferido para a torre de lançamento. Então será acoplado ao foguete Longa Marcha-4 para a realização dos testes de pré-lançamento.

O CBERS-4 é o quinto satélite do Programa CBERS. Já foram lançados com sucesso o CBERS-1 (1999), CBERS-2 (2003) e CBERS-2B (2007). Uma falha no lançador chinês impediu a colocação em órbita do CBERS-3, em dezembro de 2013.

Informações sobre o Programa CBERS na página www.cbers.inpe.br

Fonte: INPE

AEB e ABDI assinam acordo de cooperação

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Acordo de cooperação tem como foco a indústria espacial

Brasília, 20 de novembro de 2014 – O acordo de cooperação técnica firmado hoje (20) pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, e pela presidente substituta da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Maria Luisa Campos Machado Leal, tem como um de seus principais vetores o fortalecimento de mecanismos e ações que contribuam para a consolidação de uma base industrial aeroespacial para o país.

A cooperação, prevista pelo acordo com vigência de três anos, ocorrerá por meio da realização conjunta de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento, estruturação e coordenação, eventos e reuniões, bem como publicações de documentos, entre ações de interesse comum.

Braga Coelho destacou ser uma “grande satisfação para a AEB esse enlace com a ABDI, cuja relevância e experiência de seu quadro técnico nos auxilia a consolidar a capacidade industrial do segmento espacial como lhe dar sustentação não só para o atendimento à demanda interna, mas também ao mercado externo”.

O presidente frisou ainda a importância do esforço conjunto entre as duas agências em se voltar à questão industrial do setor, “que já tem capacidade de desenvolver tecnologia, mas não tem volume de encomendas necessárias à sua sustentabilidade”.

Percepção – Por sua vez, Maria Luisa lembrou que “o desenvolvimento científico e tecnológico é fator obrigatório para o avanço de qualquer nação e o segmento espacial ai se insere como fundamental”. Ela disse ver com satisfação o fato de que vários órgãos governamentais hoje se certificaram de que o desenvolvimento espacial tem muito a contribuir para equacionar várias de suas necessidades.

Os dois dirigentes ainda destacaram a relevância do segmento espacial no atendimento de necessidades de várias áreas como a de defesa, telecomunicações, ambiental, agrícola e planejamento, entre outras.

Integram as iniciativas do plano preliminar de trabalho estudo de viabilidade econômica-comercial do foguete suborbital VSB-30 e sua transferência tecnológica para a indústria nacional; estudo analítico sobre o Índice de Competitividade Espacial (SCI) da Futron; mapeamento do Complexo da Indústria Espacial; estudos sobre impacto das tecnologias do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), a partir da transferência de sua tecnologia para a indústria nacional; estudo do potencial de mercado para pequenos satélites e tendências tecnológicas e implementação de observatório das Políticas e Tecnologias Espaciais.

Fonte: AEB
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NanosatC-Br1: primeiros resultados científicos

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NanosatC-Br1 obtém primeiros dados brasileiros do campo magnético da Terra a partir do espaço 

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

Dados obtidos pelo primeiro satélite científico brasileiro, o cubesat NanosatC-Br1, confirmam informações teóricas sobre o campo magnético da Terra. Lançado há cinco meses, o pequeno satélite desenvolvido em parceria pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) leva a bordo um magnetômetro cujas informações geradas comprovam a presença da Anomalia Magnética do Atlântico Sul (AMAS) e registram valores da intensidade do campo magnético condizentes aos obtidos pelos modelos da Associação Internacional de Geomagnetismo e Aeronomia (IAGA).

“Com o NanosatC-Br1 pudemos confirmar a previsão dos valores teóricos da intensidade do Campo Magnético Total da Terra, conforme previsto pelo modelo International Geomagnetic Reference Field (IGRF) da IAGA e União Internacional de Geodésia e Geofísica (IUGG)”, comemora Nelson Jorge Schuch, pesquisador do Centro Regional Sul (CRS) do INPE, localizado em Santa Maria (RS), e coordenador do Programa NANOSATC-BR. “Tratam-se dos primeiros dados gerados por um satélite científico brasileiro”, completa Otávio Durão, pesquisador do INPE que coordena atividades do projeto em São José dos Campos (SP).

Uma pré-análise científica das observações coletadas pelo magnetômetro XEN-1210, em operação a bordo do NanosatC-Br1, mostra uma ótima correlação dos dados em comparação com valores teóricos previstos para a intensidade do campo geomagnético para a mesma altitude com a modelagem teórica do IGRF-IAGA/IUGG. A análise dos dados é coordenada pelo pesquisador Marlos Rockenbach da Silva, do CRS/INPE.

A figura abaixo apresenta um mapa da intensidade total do Campo Geomagnético para altitude de 614 km para a América do Sul, região de domínio da Anomalia Magnética da América do Sul (AMAS), mostrando que a variação espacial da intensidade total do Campo Geomagnético varia entre 24.000nT na borda e 17.000 nT no centro na AMAS.

A Estação Terrena de Rastreio e Controle de Nanosatélites do CRS/INPE está indicada na figura pela estrela preta, próxima ao centro da AMAS. A linha vermelha na figura indica a órbita aproximada do NanosatC-Br1no dia 17 de agosto, no período de 10h57 a 11h07. Neste intervalo o nanosatélite científico se desloca do polo Sul em direção ao Norte geográfico. No lado direito da linha vermelha são apresentados os valores do Campo Geomagnético Total, em nanoteslas, calculados a partir do registro das observações coletadas das três componentes x, y e z do Campo Geomagnético feito pelo NanosatC-Br1, a 614 km de altitude.

“Comparando esses valores com aqueles previstos pelo modelo, pode-se perceber que o magnetômetro além de registrar e confirmar a presença da AMAS sobre o Brasil, registra valores da intensidade do Campo Geomagnético bastante condizentes, salvo as diferenças que ocorrem devido às aproximações utilizadas pela modelagem do IGRF”, diz o pesquisador do CRS/INPE.

Em breve um artigo sobre os dados obtidos pelo NanosatC-Br1 será encaminhado para aprovação e publicação, em periódico científico internacional, com uma análise mais profunda das observações científicas e suas conclusões, considerando as mais de 1.500 órbitas de dados disponíveis.

Para a equipe do projeto do NanosatC-Br1, os resultados obtidos comprovam a validade do uso de experimentos em cubesats para a investigação de fenômenos eletrodinâmicos sobre a América do Sul.

Capacitação

Lançado de uma base russa em 19 de junho, o NanosatC-Br1  - primeiro cubesat brasileiro - transmite dados para estações localizadas em Santa Maria e São José dos Campos. Leva a bordo instrumentos para o estudo de distúrbios na magnetosfera, principalmente na região da Anomalia Magnética do Atlântico Sul, e do setor brasileiro do Eletrojato Equatorial Ionosférico.

Realizado pelo instituto em parceria com a universidade, a capacitação de recursos humanos para a área espacial também é objetivo do projeto do cubesat. O desenvolvimento do NanosatC-Br1  permitiu que estudantes tivessem a supervisão de especialistas do INPE e atuassem diretamente em todas as fases para construir e colocar um satélite em órbita - desde a especificação e desenvolvimento do cubesat, até a montagem, integração, testes, lançamento, operação e recepção dos seus dados.

Mais informações: www.inpe.br/crs/nanosat

Fonte: INPE
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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Senado discute relevância do SGDC

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Relevância do satélite geoestacionário brasileiro é debatida no Senado

Brasília, 18 de novembro de 2014 – A importante oportunidade de robustecer a capacitação tecnológica do país e de ampliar a contratação de outros projetos junto à base industrial espacial brasileira com a implantação do Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicação (SGDC) foi a tónica do debate na audiência pública realizada hoje (18) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado Federal.

O encontro mostrou ainda a relevância do SGDC para a expansão e o acesso ao serviço de banda larga em todas as regiões do país e a segurança que proporciona para o controle e qualidade da comunicação do sistema de defesa nacional.

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, destacou em sua apresentação sobre o Programa Espacial Brasileiro a importância da contratação da construção do SGDC junto a Thales Alenia por meio da empresa nacional Visiona, tendo como um de seus itens o acordo de absorção e transferência tecnológica, iniciativa sob a coordenação da Agência.

Por meio desse acordo um grupo de engenheiros e técnicos brasileiros frequentou este ano na França um curso de capacitação espacial, sendo que parte deles trabalha diretamente no desenvolvimento do satélite na França. Em janeiro de 2015 outros 32 especialistas ingressam no programa de capacitação e absorção.

Consenso – Foi consenso entre os sete convidados para a audiência existir a necessidade de aumento nos investimentos do segmento espacial, bem como de se propor e criar maior demanda para o setor, caso contrário não haverá onde alocar a massa crítica que está se formando, assim como não se conseguirá atrair mais profissionais para as áreas de engenharia.

Segundo levantamento apresentado pela diretora adjunta de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Flávia Schmidt, 42% dos profissionais do setor aeroespacial têm curso superior – nos demais segmentos o percentual não ultrapassa 10%.

A mesma pesquisa, realizada junto a 104 empresas, aponta que a maioria saiu da condição de micro e pequena empresa para o patamar de média e grande empresa num espaço de seis anos, sendo que 30% já são exportadoras. Para Flávia, é fundamental que o governo amplie a demanda dessas empresas com a contratação de projetos evitando, inclusive, a migração para outros ramos de atividade.

Na mesma linha de raciocínio, Eduardo Bonini Santos Pinto, presidente da Visiona Tecnologia Espacial S.A., disse que não há como olhar para o futuro sem se pensar em aumentar a demanda de projetos, pois, caso contrário, “não há porque estamos ampliando nossa capacitação agora”. Para o presidente da AEB, a absorção e a transferência tecnológica são fundamentais para que se tenha condições de atender as próximas necessidades do país.

Também participaram da audiência o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Perondi, o coronel do Exército Anderson Tesch Horsken Alvarenga, da Assessoria para o Projeto do SGDC do Ministério da Defesa, Francisco Ziober Filho, Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e Ivanil Elisiário Barbosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Fonte: AEB
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Glonass: estação de calibração em Pernambuco

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Recife (PE) recebe estação russa do Glonass ainda este ano

Brasília, 18 de novembro de 2014 – Uma nova estação do sistema de posicionamento global russo, o Glonass, será instalada no Brasil, ainda este ano, no Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), em Recife (PE).

A estrutura, que oferece gratuitamente informações em resolução máxima aos usuários, promete obter imagens mais definidas e dados ainda mais precisos que os do Sistema de Posicionamento Global (GPS, na sigla em inglês).

Segundo o coordenador do laboratório de Engenharia Geodésica e Cartografica do Itep, Aramis Leite de Lima, o Glonass possibilita acesso em tempo real a informações de localização em qualquer lugar do planeta. “A estação construída aqui terá a capacidade de monitorar os satélites em órbita da Terra, e toda vez que tiver um problema será possível corrigir e dar o posicionamento com maior precisão. O Itep poderá ter acesso a essas informações, que contribuirão para as atividades técnicas do instituto”, explica.

Além da estação Glonass em Pernambuco, há outras duas em funcionamento em Brasília (DF), e com previsão de mais uma ser instalada em Santa Maria (RS). As unidades brasileiras são as primeiras estabelecidas no Hemisfério Ocidental e integram um programa de cooperação entre o Brasil e a Rússia, com o objetivo de trocar informações científicas.

“É importante termos não apenas a metodologia de acesso, mas também uma integração entre as instituições e o planejamento de como serão as ações de um futuro próximo, que podemos trabalhar de forma conjunta, ou isolada. Mas a integração é a melhor forma de contribuirmos para expandir ainda mais essa tecnologia”, comenta o diretor-presidente do Itep, Frederico Montenegro.

Em operação desde a década de 1970, o Glonass é um sistema de navegação por satélite que tem cobertura global. Hoje, tem 24 sondas em órbita, que são empregadas no fornecimento dos dados de posicionamento. De acordo com o Itep, a previsão é que a estação em Recife esteja em total funcionamento até o primeiro semestre de 2015.

Fonte: Agência Gestão CT&I, via AEB.

Nota do blog: a instalação da estação de calibração do Glonass em Pernambuco é um desdobramento do memorando de entendimentos assinado durante a visita oficial ao Brasil do presidente da Rússia, Vladimir Putin, em 14 de julho (veja a postagem "Cooperação Brasil - Rússia").
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Cooperação técnica entre a AEB e a ABDI

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Agências firmam acordo para fortalecer setor espacial

Brasília, 18 de novembro de 2014 – Promover esforços conjuntos visando a fortalecer o maior desenvolvimento e fortalecimento da indústria do setor espacial é um dos objetivos do acordo de cooperação técnica que a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) firmam na quinta-feira (20).

A cooperação, prevista pelo acordo com vigência de três anos, ocorrerá por meio da realização conjunta de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento, estruturação e coordenação, eventos e reuniões, bem como publicações de documentos, entre ações de interesse comum.

Entre as iniciativas que integram o plano preliminar de trabalho constam estudo de viabilidade econômica-comercial do foguete suborbital VSB-30 e sua transferência tecnológica para a indústria nacional e estudo do potencial de mercado para pequenos satélites e tendências tecnológicas.

Fonte: AEB
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Programa Espacial em debate no Senado

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Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater programa espacial brasileiro

14/11/2014, editado em 17/11/2014

No último dia 12 (quarta-feira) aconteceu o pouso da sonda robótica Philae, da Agência Espacial Europeia (ESA), que integra a sonda espacial Rosetta, no cometa 67P/Churyumov-Gerasimenko. O fato, que tem sido comentado como um dos grandes feitos humanos, deve vir à baila na próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), marcada para esta terça-feira (18), às 8h30.

O tema específico da audiência será o programa espacial do Brasil, sobre o qual devem falar representantes do Instituto de Pesquisas Espaciais, da Agência Espacial Brasileira, da Aeronáutica e de outras instituições, que vão discutir as aplicações do satélite geoestacionário brasileiro na defesa e comunicação.

Fonte: Agência Senado, com edição do blog Panorama Espacial.
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sábado, 15 de novembro de 2014

Brasil, INPE e GEO-XI

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Brasil destaca atividades do INPE em plenária internacional de observação da Terra

Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

O CBERS-4, que será lançado em 7 de dezembro, aumentará a capacidade do país em disponibilizar informações importantes para a gestão ambiental do planeta. O satélite sino-brasileiro, os sistemas e as parcerias firmadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para disseminação de dados foram destacados durante a GEO-XI, reunião plenária anual do Grupo Intergovernamental de Observação da Terra (GEO, na sigla em inglês) realizada nos dias 13 e 14 de novembro em Genebra, Suíça.

O GEO congrega 94 países, a Comissão Europeia e 77 organizações. Sua principal iniciativa é o GEOSS (Sistema Global de Sistemas de Observação da Terra), um abrangente catálogo de dados, com informações acessíveis a partir de um portal unificado, para beneficiar as áreas de Agricultura, Clima, Tempo, Energia, Água, Ecossistemas, Biodiversidade, Desastres e Saúde.

O compartilhamento de dados para o desenvolvimento sustentável (Data Democracy) e o treinamento, educação e infraestrutura para o seu melhor uso (Capacity Building) são pilares do GEO. São áreas em que o Brasil é pioneiro, por já ter estabelecida uma política aberta e gratuita para todos os dados dos seus satélites de observação da Terra.

 “O INPE tem ainda grande experiência em programas de capacitação para países em desenvolvimento”, disse André Misi, secretário da Missão Permanente do Brasil junto à ONU na Suíça e chefe da delegação brasileira, destacando o treinamento dado pelo instituto, baseado na sua atuação no monitoramento por satélites da Amazônia, a países interessados em monitorar suas próprias florestas. (Confira aqui o discurso do secretário.)

A delegação brasileira em Genebra conta ainda com as pesquisadoras do INPE Hilcéa Ferreira e Alessandra Gomes, chefe do Centro Regional da Amazônia do instituto, localizado em Belém (PA).

Avanços

A política brasileira de código aberto de tecnologias de geoinformática e gerenciamento de grandes bancos de dados tem permitido que outros países adaptem as ferramentas para atender suas condições específicas. Um dos exemplos é o TerraCongo que já está em operação na República Democrática do Congo e foi criado a partir do TerraAmazon, tecnologia desenvolvida pelo INPE para seus sistemas PRODES e DETER, utilizados no monitoramento da Amazônia.

Lançado em janeiro de 2014, o novo portal do GEOSS atualmente conta com mais de 75 milhões de recursos de observação da Terra, dos quais 50 milhões na categoria de recursos abertos (Data CORE - Data Collection of Open Resources for Everyone). O Centro de Dados de Sensoriamento Remoto do INPE contribui com mais de 800 TeraBytes de dados satelitários.

O INPE disponibiliza dados e produtos meteorológicos e ambientais por meio do GEONETCast Americas, iniciativa do GEO apoiada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) . O GEONETCast é um sistema de baixo custo de difusão de informações ambientais que permite a distribuição gratuita de dados de satélites, medidas locais, de produtos e de serviços do GEOSS a usuários que disponham de uma infraestrutura mínima em qualquer ponto do planeta.

Além disso, com suporte do INPE, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) tem desenvolvido metodologias baseadas em dados de observação da Terra para estatísticas agrícolas em culturas como o trigo, soja, arroz e milho. A iniciativa faz parte do GEOGLAM (Global Agriculture Monitoring), programa internacional liderado pelo GEO.

A experiência do INPE em capacitação é requisitada nos programas de cooperação coordenados no contexto do GEO, principalmente aqueles liderados pelo Centro Regional da Amazônia (CRA/INPE), cujo foco é a difusão, capacitação no uso de tecnologia de monitoramento orbital de florestas tropicais e transferência de tecnologia brasileira de monitoramento de florestas aos países interessados.

O treinamento realizado no CRA/INPE foi um dos destaques do evento paralelo denominado “AfriGEOSS & Capacity Building Side Event: Interconnecting needs, capabilities and resources for Africa”. (Confira aqui pôster apresentado no evento.)

“O apoio ao AfriGEOSS é estratégico para efetivarmos o programa CBERS for África como instrumento de cooperação do país e continuarmos a iniciativa de democratização de dados liderada pelo Brasil. Também se trata de excelente fórum para divulgação das nossas tecnologias geoespaciais, em código aberto, como apoio ao processo de tomada de decisão - TerraMA2, TerraHidro, TerraAmazon, TerraClass e SPRING”, diz Hilcéa Ferreira, do INPE.

Mais informações sobre o evento na página:
http://earthobservations.org/geo11.php

Fonte: INPE
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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Missão Rosetta: participação argentina

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A grande notícia científica da semana foi o pouso inédito do "robô" Philae na superfície do cometa 67P/Churyumov-Gerasimenko, como parte da missão de exploração espacial Rosetta, da Agência Espacial Europeia (ESA, sigla em inglês). Lançada ao espaço em março de 2014 por um foguete Ariane 5, a missão tem por objetivo estudar materiais da formação do Sistema Solar situados no cometa, além de gases e gelo. A expectativa é que os estudos ajudarão a entender a formação dos planetas, além do surgimento da vida na Terra.

Detalhe pouco conhecido é a participação da Argentina na missão. A comunicação da sonda com o centro de controle na Terra se dá por meio de uma rede de estações terrenas dotadas de grandes antenas, uma das quais localizada em Malargüe, na região de Mendoza.

De acordo com a Comisión Nacional de Actividades Espaciales (CONAE), principal órgão espacial argentino, o envolvimento do país sul-americano foi motivo de agradecimento por parte das autoridades europeias: "Estamos muito agradecidos aos países anfitriões da Rede de Estações para o Espaço Profundo (Deep Space Stations); em particular a Argentina, de onde a Estação em Malargüe teve o privilégio de transmitir os dados da sonda Philae durante a sua aterrissagem. Também queremos agradecer a CONAE por seu apoio para a realização de nossas operações em tal estação".

A primeira de seu gênero na América Latina, a "DSA 3 Malargüe", como é denominada, completa a rede de três estações terrenas para monitoramento de missões de espaço profundo da ESA, sendo as outras duas situadas em New Norcia, na Austrália e Cebreros, na Espanha. Inaugurada em dezembro de 2012, a estação conta com uma antena com 35 metros de diâmetro e recebeu um investimento aproximado de 45 milhões de euros.
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