domingo, 31 de maio de 2015

Cooperação Argentina – Itália: SIASGE

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Entre os dias 20 e 22 de maio, a Comisión Nacional de Actividades Espaciales(CONAE), da Argentina, recebeu a visita de uma delegação da Agência Espacial Italiana (ASI), liderada por seu presidente, Roberto Battiston.

A visita incluiu uma reunião com o ministro Julio de Vido, da pasta de Planejamento Federal e Investimentos Públicos, oportunidade em que foi discutido o aprofundamento da cooperação bilateral para dar continuidade ao Sistema Ítalo-Argentino de Gestão de Emergências (SIASGE), que será no futuro formado por satélites de tecnologia radar dos dois países – da série COSMO-SkyMed, da Itália, e SAOCOM, da Argentina. O SIASGE oferecerá dados sobre desastres naturais e antropogênicos, nas fases de prevenção, monitoramento, mitigação e avaliação de incêndios, inundações, derramamentos de petróleo e efeitos de pragas na agricultura, entre outras finalidades.

Segundo informações divulgadas pela CONAE, a comitiva italiana visitou a sede da entidade em Buenos Aires, além de instalações em Córdoba, onde estão sendo integrados os satélites SAOCOM, e da empresa estatal INVAP, responsável pelo projeto e construção dos satélites argentinos.

A Argentina hoje representa a principal parceria espacial da Itália na América Latina. Uma colaboração técnica foi iniciada no início da década de noventa, evoluindo para a participação em missões satelitais (SAC-B, SAC-A, SAC-C e SAC-D), com a inclusão de instrumentos científicos italianos.


Os satélites da série SAOCOM – únicos de tecnologia radar em construção na região, contam com tecnologia italiana na carga útil (sensor SAR em banda L), fornecida pela unidade italiana da empresa Thales Alenia Space. Serão duas unidades, o SAOCOM 1A, previsto para ser lançado no final de 2016, e o SAOCOM 1B, que deve entrar em órbita no final de 2017.
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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Ariane 5: 65° sucesso consecutivo

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Na noite da última quarta-feira (27), o lançador europeu Ariane 5 acumulou o seu 65° sucesso consecutivo ao inserir em órbita de transferência geoestacionária dois satélites de comunicações, o DirecTV-15, dos EUA, e o Sky México-1, ambos com massa total de 9.960 kg.

O sucesso da Arianespace – esta foi a segunda missão do Ariane 5 este ano,  contrasta com mais uma falha do foguete russo Proton na semana passada, que também transportava um satélite de comunicações mexicano, desta vez para o governo. 

Até há alguns anos, o Proton era o principal concorrente do Ariane 5, mas após sucessivas falhas, sua operadora, a International Launch Services(ILS) se vê numa situação alarmante, há vários meses sem fechar qualquer contrato. O modelo russo foi substituído no duopólio com o Ariane 5 pelo lançador Falcon 9, da norte-americana SpaceX.

Star One C4 em Kourou

Já está no centro de lançamentos da Guiana, em Kourou, na Guiana Francesa, o satélite Star One C4, da Embratel Star One, construído pela Space Systems/Loral (SSL), com lançamento programado para o segundo trimestre deste ano a bordo de um Ariane 5. O equipamento contará com 48 transpônderes em banda Ku.
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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Direitos de exploração de satélite para Telesat, Yahsat e Hispamar

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Anatel licita direitos de exploração de satélite por R$ 183,7 milhões

Terça, 26 de Maio de 2015, 16h02

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licitou quatro direitos de exploração de satélite nesta terça-feira, 26, em Brasília, por R$ 183,7 milhões - ágio médio de 69,55%. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País.

O preço mínimo de referência por direito de exploração foi fixado em R$ 27.094.271,64, mas os ágios variaram de 56,86% a 85,63%. Veja abaixo as propostas vencedoras:

Telesat Brasil Capacidade de Satélites LTDA, R$ 42.500.020,00
Telesat Brasil Capacidade de Satélites LTDA, R$ 46.860.000,00
Star Satellite Communications Company (Yahsat), R$ 44.100.000,00
Hispamar Satélites S.A., R$ 50.295.000,00

"O resultado da licitação mostra que os investidores acreditam na potencialidade do mercado de telecomunicações no Brasil", afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.

Todos os direitos de exploração abrangerão 15 anos e serão prorrogáveis por igual período.

Fonte: Anatel, com edição do blog.

Nota do blog: esta não é uma boa noticia para a Star One, do grupo Embratel, que pelo segundo leilão consecutivo não obteve uma posição orbital.
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terça-feira, 26 de maio de 2015

"Democratização e Militarização do Espaço: Pode?", artigo de José Monserrat Filho

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Democratização e Militarização do Espaço: Pode?

José Monserrat Filho *

“Se não mudarmos de direção, é provável que acabaremos chegando exatamente ao mesmo lugar de onde partimos.”  Provérbio chinês

Até quando a democratização do espaço poderá conviver com a contínua militarização e a corrida armamentista que visa instalar armas em órbitas da Terra, transformando-as em novo “teatro de guerra”, como já o são o solo terrestre, o mar e o espaço aéreo?

E qual é o papel do Direito Espacial no caso?

Essas questões me surgem após ler o artigo “A Democratização do Espaço – Novos atores precisam de Novas Regras”, de Dave Baiocchi e William Welser IV, publicado na mais recente edição da revista americana Foreign Affairs1.

A democratização do espaço, segundo o artigo, é produto da grande mudança havida em mais de meio século da Era Espacial, inaugurada pelo Sputnik-1, da ex-União Soviética, em 4 de outubro de 1957. As atividade espaciais, de início exclusivas de alguns estados – a começar pela União Soviética e Estados Unidos –, passaram a ser acessíveis a vários novos atores, além dos estados: organizações internacionais, empresas privadas, centros de pesquisa, universidades e até pessoas físicas.

Abriu-se, de fato, um leque de participantes, mas o papel principal continua pertencendo aos estados: 53 países deles são responsáveis hoje por mais dos 1.300 satélites ativos. Esses 53, no entanto, são poucos se comparados com os 192 países-membros das Nações Unidas, que não incluem todos os países do mundo – seguramente, mais de 200. Os benefícios do espaço tornaram-se indispensáveis a todos os países e povos, mas apenas um quarto deles têm acesso às atividades  ebnefícios espaciais. Grande parte da humanidade segue fora da Era Espacial. Mesmo assim, sem dúvida, há novos atores – um avanço real em relação ao que tínhamos há apenas algumas décadas.

O progresso tecnológico também é apontado como fator decisivo da mudança. “Hoje, a construção de um satélite básico não é mais considerada como “ciência de foguete” (rocket science). Graças à disponibilidade de pequenos computadores de eficiência energética, de processos inovativos de produção e de novos modelos de negócios para o lançamento de foguetes, lançar uma missão espacial tornou-se mais fácil do que nunca”, diz o artigo.

Ele cita, como prova, o smartphone “produto de mais de três décadas de avanços em design e fabricação de técnicas de circuitos”. E acrescenta: “Os processadores de hoje contêm mil vezes mais transistores que os de 20 anos atrás. O iPhone 6 tem tanto poder computacional quanto um supercomputador de 1990. Menor também significa maior eficiência energética: um telefone celular típico gasta apenas 25 centavos de dólar por ano de eletricidade, enquanto um computador de mesa (desktop) gasta 36 dólares.” E conclui: “Um hardware pequeno, poderoso e com eficiência energética é perfeitamente adequado aos satélites, que dispõem de volume e quantidade finita de energia elétrica (vinda dos painéis solares). E graças às novas ferramentas de desenvolvimento de software e ao hardware customizável, qualquer pessoa, mesmo com modesta capacidade de programação, pode montar um computador perfeitamente capaz de caber num satélite.”

O artigo indica ainda que as mudanças no modo de fabricar também barateiam as missões espaciais e que as técnicas tradicionais de fabricação em geral não se prestam a essa indústria.   Usando um equipamento de fabricação como o 3-D de impressão a laser e sintetização, por exemplo – que custa só 35 dólares –, constroem-se rapidamente peças que no passado exigiam moldes personalizados, robôs especializados e correias de transmissão; os aditivos de fabricação reduzem os custos – por um fator de dez, pelo menos – da produção de inúmeras peças. Além disso, dispensam especialistas em máquinas que produzem ferramentas.

Está ficando igualmente mais barato lançar satélites ao espaço. Algumas empresas de países desenvolvidos estão empenhadas em baixar os custos dos lançamentos, modularizando seus veículos, modernizando seus fluxos de trabalho de projeto e fabricação, e integrando verticalmente seus processos de fabricação. Novas companhias buscam ocupar o nicho dos pequenos satélites com serviços de lançamento que custam entre um milhão e 10 milhões de dólares. A S-3 (Swiss Space Systems), da Suíça, anuncia para 2018 o primeiro voo comercial de um sistema de lançamento de pequenos satélites de até 250kg, que cobrará a módica soma de US$ 10 milhões. Esse sistema utiliza um avião até a altura de 10 km, de onde parte um shuttle reutilizável (chamado SOAR), que leva a bordo e lança a uma altura de 100 km um pequeno veículo incumbido de colocar a carga útil na órbita programada.

Todos estes progressos em computação, produção e lançamento tornaram e seguirão tornando o espaço mais acessível que nunca, incentivando os empresários a apostar no negócio.

Mas, alerta o artigo, as facilidades de ingresso no espaço podem igualmente gerar ações perigosas e ilegais. Organizações não-governamentais têm capacidade de efetuar operações espaciais para minar planos governamentais. Um ativista rico, interessado em promover a transparência, pode lançar uma constelação de satélites para monitorar e bisbilhotar a movimentação de tropas no mundo inteiro. O crime organizado pode usar satélites para acompanhar em tempo real operações policiais ou atividades de grupos rivais.

Todo este contexto levanta novos desafios para governos e legisladores. Segundo o artigo, a maior parte do Tratado do Espaço, de 1967, e dos quatro outros tratados espaciais em vigor, aplica-se hoje, de fato, a apenas “um punhado de estados” e estabelece quatro princípios básicos: 1) manter o espaço aberto à exploração e uso por todos os países; 2) responsabilizar cada país por suas atividades espaciais nacionais, realizadas tanto por entidades públicas, como privadas; 3) responsabilizar os países pelos danos causados por seus objetos espaciais; e 4) os países devem cooperar entre si e prestar assistência mútua.

Na verdade, os cinco tratados aplicam-se a todos os países que os ratificaram, que não são  poucos. O Tratado do Espaço de 1967, definido como a lei maior do espaço, tem, por exemplo, 103 ratificações, e, ademais, é considerado “costume internacional”, pois, ao longo de seus quase 70 anos de vigência, nunca foi questionado por nenhum país, sendo, portanto, válido para todos os países do mundo, inclusive para aqueles que não o assinaram nem o ratificaram.

Entre os princípios básicos, estranhamente, não é citado o mais importante, conhecido como “cláusula do bem comum”, expresso no Artigo 1º, § 1º, do Tratado do Espaço: A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.” A versão em inglês do Tratado refere-se à “Province of all mankind”, expressão amplamente utilizada, que significa, “Interesse, conhecimento e responsabilidade de toda a humanidade.”

O artigo frisa que, desde os anos 60, o universo das atividades espaciais mudou muito: “Hoje, 12 países têm um total de 26 centros de lançamentos e o ritmo das mudanças tecnológicas é vertiginoso.” E mais: “Assim como agora os governos nacionais têm de lidar com o aparecimento dos drones em seus espaços aéreos, a comunidade internacional, operando em altitude mais elevada, terá de se adaptar à proliferação de missões espaciais.”

Novas regras são portanto necessárias, não apenas devido ao advento de novos atores, como o artigo sustenta já em seu título. Há muitas atividades espaciais novas que precisam ser ordenadas.

O que fazer, então? “O primeiro passo para o uso responsável de qualquer recurso, é compreender e monitorar como esse recurso é usado”, nota o artigo e acrescenta: “Para o espaço, isso significa saber onde tudo é situado, ou, como é sabido na indústria, desenvolver 'o conhecimento da situação espacial' (space situational awareness).” Esse conhecimento, claro, torna-se cada vez mais importante com o aumento do número de atores e de objetos no espaço.

A Rede de Vigilância Espacial dos EUA, parte do Comando Estratégico do país, rastreia mais de 17 mil objetos no espaço [esse número provavelmente é maior], entre satélites ativos, carcaças de velhos foguetes e pequenos detritos, observa o artigo. Daí que hoje os EUA são os maiores guardiães do catálogo dos satélites ativos e do lixo espacial com tamanho superior a 10 cm. Mas outros países e até entidades privadas já começam a manter seus próprios registros.

Diante dessa crescente diversidade, o artigo propõe algo mais que razoável: “É tempo de centralizar toda essa informação num único local, o que vai requerer um acordo entre os países sobre novas políticas e o uso de novas tecnologias capazes de facilitar a partilha de dados.” A ideia não poderia ser melhor: criar um centro global de monitoramento, vigilância e alerta de satélites e detritos espaciais, equipado com as mais avançadas tecnologias, para servir a todos os países, igualmente e sem qualquer traço de discriminação ou preferência. Seria um exemplo de cooperação internacional sem precedentes, em área indispensável à segurança de toda a comunidade de nações. E pouparia recursos dos participantes, que poderiam ser empregados em seus programas nacionais.

O segundo desafio espacial, após a proliferação de atores, segundo o artigo, seriam  as  “tecnologias duais” (dual-use technologies), que servem a fins tanto pacíficos como militares: “Imagens de satélite são usadas para monitorar colheitas tão facilmente quanto para espionar bases de submarinos.” O artigo adverte, a propósito, que “quanto mais atores privados entrarem no negócio espacial, mais importante será distinguir entre propósitos expressos e não expressos”(intended and unintended purposes). Esses atores podem declarar uma coisa e fazer outra. Outro exemplo é citado: “Uma frota de satélites equipados com pequenas câmaras pode ser lançada para coletar dados meteorológicos mais precisos, mas, com a frota já em órbita, seus operadores podem descobrir que ela também é capaz de monitorar a polícia.”

Instalado um bom e amplo sistema de conhecimento da situação espacial, caberia aos operadores declarar publicamente seus reais objetivos. A Convenção de Registro de Objetos Lançados ao Espaço, de 1976, reza em seu Artigo 4º que cada Estado responsável pelo registro do objeto espacial lançado deve fornecer vários dados sobre ele, inclusive sua “função geral”, ou seja, seus objetivos verdadeiros. Verifica-se mais uma vez: o que se há de levar em conta não é propriamente o aumento do número de atores, mas suas atividades efetivas.
           
O terceiro e último desafio espacial, na visão do artigo, são os “atores não estatais”, cujas atividades podem dificultar ainda mais o conhecimento completo da situação espacial: “Tornar-se-á mais difícil tanto avaliar o propósito da missão, quanto atribuir responsabilidade à parte devida em caso de acidente que ponha em risco capacidades importantes como previsão do tempo, a televisão por satélite e sistemas de navegação.” Ainda mais que, “até recentemente, barreiras técnicas significavam que os governos não precisavam se preocupar com as perspectivas de tais atividades.”

O artigo conclui que (1) é necessário adicionar novas normas ao Tratado do Espaço e (2) a falta de conhecimento da situação espacial deve ser encarada como questão urgente. Conclusões corretas e oportunas. Uma das normas a introduzir com urgência no Tratado do Espaço ou fixar num documento de igual validade legal é vedar o espaço à instalação de armas de qualquer tipo e ao uso da força militar. A militarização do espaço e a eliminação do lixo espacial precisam ser reguladas na mesma proporção dos perigos que geram. Isso concorreria para garantir uma sustentabilidade mais completa e permanente das atividades espaciais – cada vez mais imprescindíveis à vida e ao desenvolvimento de todos os países e de toda a humanidade.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.

Referência


(1) The Democratization of Space – New Actors Need New Rules, by Dave Baiocchi, Senior Engineer at the RAND Corporation and a Professor at the Pardee RAND Graduate School, and William Welser IV, Director of the Engennering and Applied Sciences Department at the RAND Corporation and a Professor at the same mentioned School; Foreign Affairs, May/June 2015, pp. 98-104.
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Orçamento do MCTI: corte de 25%; SGDC preservado

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Redução do orçamento do MCTI fica próxima de 25%

Brasília, 25 de maio de 2015 – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, anunciou na sexta-feira (22) os cortes nas contas públicas para o orçamento do ano. No total, o reajuste soma R$ 69,9 bilhões, com divisão da redução entre os 39 ministérios do Executivo, as emendas impositivas do Legislativo e os programas do governo federal.

Para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o corte foi levemente mais brando. A redução de gastos ficou próxima de 25%. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 7,311 bilhões para a pasta, mas o orçamento final ficou em R$ 5,467 bilhões.

Os cortes poderiam ter sido ainda maiores, caso o ministro Aldo Rebelo não tivesse convencido a presidente Dilma Rousseff a incluir o Reator Multipropositório Brasileiro (RBM) e o Projeto Sirius dentro das atribuições do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda que sejam considerados prioritários pelo MCTI, a dotação orçamentária para os projetos não é garantido, uma vez que os empenhos individuais ainda não foram divulgados pelo governo e as empreitadas podem não receber recursos neste ano.

Outras pastas ligadas ao setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) também sofreram com o corte. O Ministério da Defesa, por exemplo, perdeu pouco menos de 25% dos recursos, saiu de R$ 22,645 bilhões para R$ 17,028 bilhões.

Já o Ministério das Comunicações (MiniCom) teve uma perda de 23% do R$ 1,371 bilhão a que teria direito neste ano. Agora, o valor é de R$ 1,054 bilhão. Ainda assim, a promessa do governo é de manter os investimentos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e no projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

“O valor do limite na área de Comunicações, mesmo com esse contingenciamento, é acima do valor total pago no ano anterior. Com isso, está preservado o programa de satélite, e está preservado o lançamento, ou ampliação, do Plano Nacional de Banda Larga já a partir do segundo semestre”, garantiu o ministro Barbosa.

Ainda segundo ele, o corte de recursos ocorreu em todas as pastas e de forma seletiva, para assegurar verba aos programas sociais e ações prioritárias para o governo. “Esse contingenciamento não foi linear, porque não foi igual em todos os ministérios. Tivemos o cuidado de preservar os principais programas. Especificamente no cronograma de investimentos, serão preservados os projetos estruturantes, e também os que já estão em fase de conclusão, com 70% das obras prontas”, informou.

Fonte: Agência Gestão CT&I, via AEB.
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domingo, 24 de maio de 2015

Cooperação Brasil - Holanda

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Brasil e Países Baixos projetam cooperação espacial

Brasília, 21 de maio de 2015 – Assinar o Programa de Cooperação para a formação de especialistas qualificados na área espacial brasileira em Universidades, Centros de Pesquisa e empresas dos Países Baixos (Holanda) e a vinda de especialistas desses países ao Brasil, tudo com recursos do Programa Ciência sem Fronteiras – Espacial.

Esse foi um dos temas abordados pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, e pelo diretor do Escritório Espacial dos Países Baixos (NOS), Ger Nieuwpoort, em visita que ele fez a instituição nesta quarta-feira (20).

Eles acertaram também organizar um encontro espacial público-privado entre os dois países, no Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), com a participação da prefeitura e das indústrias locais, provavelmente em setembro próximo. Na pauta do evento está a discussão sobre temas de interesse comum, visando a elaborar um Programa de Cooperação Espacial baseado em objetivos concretos e mutuamente benéficos.

O diretor da NOS estava acompanhado pelo diretor de Assuntos Internacionais, Thomas Bleeker, pelo Conselheiro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos, sediado em São Paulo, Nico Schiettekatte, e pelo Adido para Ciência, Tecnologia e Inovação da Embaixada do Reino dos Países Baixos em Brasília, Hans Doresteijn. Também participou do encontro o chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, da AEB, José Monserrat Filho.

O NOS, criado em 2009 como sucessora da Agência de Programas Aeroespaciais dos Países Baixos (NIVR), é vinculado aos ministérios da Economia; de Educação, Cultura e Ciência; da Infraestrutura e do Meio Ambiente e da Organização para a Pesquisa Científica do país.

Fonte: AEB
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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Cooperação Brasil - China: Programa de Integração da Amazônia Legal

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Odebrecht Defesa e Tecnologia assina memorando de entendimento para desenvolvimento do Programa de Integração da Amazônia Legal

A Odebrecht Defesa e Tecnologia assinou memorando de entendimento para cooperação privada com as empresas chinesas CEC – China Electronics Corporation e ICBC – Industrial and Commercial Bank of China Ltd para desenvolvimento do Programa de Integração da Amazônia Legal (PIAL).

Com investimento esperado de US$ 3 bilhões, o programa prevê a elaboração de projetos de proteção da Amazônia Legal. O objetivo do PIAL é contribuir com a integração da Amazônia Legal ao Estado Brasileiro com o emprego de novos sensores e novas tecnologias, além de modernizar e complementar o atual SIPAM, implantado em 1990 e que atende demandas militares e civis, com foco prioritário no controle do trafego aéreo.

A contribuição para a integração regional resultará na geração de melhores instrumentos para a condução de políticas públicas. Entre os destaques estão o incremento do monitoramento ambiental, que fortalecerá a vigilância exercida pelo IBAMA do Ministério do Meio Ambiente. O PIAL também apoiará no sensoriamento climático, que contribuirá para melhoria das previsões meteorológicas do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Trará benefícios ao setor da saúde, pois aplicará tecnologias interativas eletrônicas para melhoria da estratégia e logística do sistema de saúde à população. Permitirá ainda medidas de apoio à educação, com implantação de sistemas de educação à distância do Ministério da Educação.

Por meio da parceria entre empresas privadas brasileiras e instituições chinesas, esse Programa, financiado e operado sob modelo privado, não gerará impactos na Balança Comercial Brasileira e não contemplará investimentos do Tesouro Nacional.

Entre as tecnologias que planeja-se oferecer estão Sistemas de Comando e Controle; Sistemas de Comunicações Regionais (rádio, satélite e fibra ótica); Sistemas de Observação da Terra (ótico e radar), com sensores embarcados em satélites e em UAVs; Sistemas de controle do espectro eletromagnético; Sistemas de Monitoramento Atmosférico; Sistemas de Monitoramento Ecológico (fauna e flora), Sistemas de Monitoramento de Poluição Ambiental; Sistemas de Monitoramento Hidrológico; Sistemas de Monitoramento de Água Fluvial; Sistemas de Monitoramento de Queimadas; Sistemas de educação à distância; Sistemas de Suporte para Telemedicina; dentre inúmeras outras tecnologias na fronteira do conhecimento.

A Amazônia Legal ocupa 59% do território brasileiro, no qual vivem cerca de 24 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, distribuídas em 775 municípios, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, o mais extenso dos biomas nacionais, que corresponde a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.

Fonte: Odebrecht Defesa e Tecnologia.
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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Cooperação Brasil - China: CBERS 4A

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Brasil e China acertam desenvolver o satélite CBERS-4A

Brasília, 20 de maio de 2015 – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e o diretor da Administração Nacional Espacial da China (CNSA), Xu Dazhe, firmaram ontem (19) um protocolo de intenções para desenvolver e lançar o sexto Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (Cbers-4A).

A assinatura ocorreu quando da visita oficial do primeiro-ministro da China, Lĭ Kèqiáng, à presidenta Dilma Rousseff.

“Com o lançamento, em dezembro último, do satélite Cbers-4, a China e o Brasil consolidaram uma iniciativa emblemática no mundo em desenvolvimento, que contribui na fiscalização do desmatamento da Amazônia. Além disso, os serviços de imagens territoriais geradas pelo satélite contribuem muito para os países africanos”, disse a presidente, ao destacar os avanços da parceria bilateral nos campos da educação, da tecnologia e da inovação.

Preparado em conjunto pela Agência Espacial Brasileira AEB e CNSA o protocolo complementar estabelece as bases jurídicas para a construção conjunta do satélite Cbers-4A, a fim de garantir o fornecimento contínuo de imagens aos dois lados da cooperação e a outras nações. O sexto exemplar do programa Cbers deve ser lançado em 2018, na China.

A divisão das tarefas de desenvolvimento e do montante de investimentos repetem a proporção dos satélites Cbers-3 e 4, com 50% para cada lado. O novo acordo define que os trabalhos de montagem, integração e testes do Cbers-4A sejam realizados nos laboratórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP).

O sistema de rastreamento, telemetria e controle do Cbers-4A será semelhante aos dos dois satélites anteriores. Lançado em dezembro de 2013, o Cbers-3 não atingiu a órbita de destino por uma falha no foguete. Já o Cbers-4 está no espaço desde dezembro de 2014. Estabelecido em 1988, o programa obteve sucesso com os exemplares Cbers-1, de 1999, Cbers-2, de 2003, e Cbers-2B, de 2007.

Para o Cbers-4A, o protocolo designou AEB e a CNSA como entidades responsáveis por sua implementação. Já o Inpe e a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (Cast) seguem como executores do projeto.

O presidente da AEB, José Raimundo Coelho, lembrou que o programa Cbers é “considerado o primeiro acordo de cooperação em alta tecnologia firmado entre dois países em desenvolvimento”. O Inpe e a Cast haviam apresentado a proposta técnica do sexto satélite para AEB e CNSA em fevereiro último.

As imagens fornecidas pelos satélites contribuem para monitorar e verificar desmatamentos, desastres naturais e a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações. O Acordo-Quadro permite a distribuição global dos dados gerados, com objetivo de beneficiar outros países em desenvolvimento.

Em viagem pela América Latina, o primeiro-ministro destacou China e Brasil como os maiores países em desenvolvimento dos hemisférios Leste e Oeste do planeta. “A nossa amizade tem uma base sólida e a nossa cooperação tem uma perspectiva muito ampliada”, declarou Kèqiáng. “Essa colaboração tem potencial de trazer benefícios para os nossos povos e para todo o mundo.”

Segundo Dilma, o encontro reafirmou a característica estratégica e a intensidade das relações bilaterais. 

“Tivemos nesta manhã uma reunião muito produtiva, marcada pelo diálogo franco e pela disposição de avançar, fortalecer e efetivar cada vez mais a nossa parceria”, disse a presidente. “O Plano de Ação Conjunta 2015-2021, que assinei com o primeiro-ministro, inaugura uma etapa superior em nosso relacionamento e está expressa nos vários acordos.”

Parceria – Ao todo, brasileiros e chineses celebraram 39 acordos no Palácio do Planalto, em áreas como agricultura, comércio, defesa, energia, infraestrutura, inovação, mineração, planejamento estratégico e transporte. O acerto em torno do Cbers-4A é um protocolo complementar ao Acordo Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia no Espaço Exterior.

O diretor do Observatório Nacional (ON), João dos Anjos, assinou um acordo de cooperação científica com o diretor do Observatório Astronômico de Xangai, Hong Xiaoyu. Dilma ainda ressaltou o memorando de entendimento firmado entre Xu Dazhe e o ministro da Defesa, Jacques Wagner, sobre sensoriamento remoto, telecomunicações e tecnologia da informação.

Ela agradeceu ao primeiro-ministro pela participação chinesa no programa Ciência sem Fronteiras (CsF), “que hoje acolhe centenas de estudantes e pesquisadores”. No ato, os presidentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Nobre, e da Huawei do Brasil, Zhao Yuning, assinaram um memorando de entendimento a fim de oferecer treinamento em tecnologia da informação a bolsistas brasileiros.

A presidente realçou a frequência dos contatos de alto nível entre os dois governos, ao recordar a visita oficial do presidente da China, Xi Jinping, em julho de 2014. Na ocasião, Xu Dazhe e o presidente da AEB formalizaram parceria em sensoriamento remoto. Dilma informou que viajará ao país asiático em 2016.

Fonte: MCTI
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quarta-feira, 20 de maio de 2015

Cooperação Brasil – China

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Por ocasião da visita oficial do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao Brasil no início desta semana, os governos dos dois países discutiram e firmaram diversos acordos sobre 35 itens, inclusive nos setores aeroespacial e de defesa.



A declaração conjunta firmada pelos mandatários dos dois países cita o programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), além de ações em meteorologia e clima espacial. Abaixo, reproduzimos alguns excertos da declaração:

“- Os dois Chefes de Governo assinalaram o êxito do Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), estabelecido em 1988. Renovaram o compromisso de reforçar a cooperação espacial bilateral, com ênfase no desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e reafirmaram o compromisso de lançar o sexto satélite da família CBERS - CBERS-4A, com previsão para 2018. Assinalaram seu apoio à implementação do Plano Decenal de Cooperação Espacial (2013-2022), às atividades do Centro Brasil-China para Aplicação de Dados de Satélites Meteorológicos e do Laboratório Sino-Brasileiro de Clima Espacial, bem como à continuidade do compartilhamento gratuito de imagens de satélites com países africanos, por meio do programa CBERS for Africa.

- As duas partes coincidiram sobre o papel estratégico da defesa em suas relações bilaterais. Destacaram a importância do fortalecimento do Diálogo sobre Defesa e Assuntos Militares, voltado para o intercâmbio de informações sobre questões estratégicas e a possível promoção de iniciativas conjuntas. Notaram com satisfação o interesse contínuo de ambos os lados de incrementar a cooperação nas áreas de tecnologia da informação, telecomunicações e sensoriamento remoto. Nesse contexto, congratularam-se, ainda, pela assinatura de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa do Brasil e a Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa da China.”

SIPAM

Um dos instrumentos assinados trata da cooperação envolvendo o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), prevendo a constituição de um Grupo de Trabalho Gestor (GTG), co-presidido pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e pela Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria Nacional de Defesa (SASTIND).

De acordo com o governo, o acordo tem por objetivos básicos cooperar e compartilhar dados de satélites ambientais, meteorológicos e de observação da terra, além da troca de conhecimento e experiência nas áreas de tecnologia da informação, telecomunicação e sensoriamento remoto.

Ainda, segundo informações do Ministério da Defesa, o acordo inclui o "intercâmbio de dados e conhecimentos em meteorologia, climatologia, hidrometeorologia e mudanças climáticas; cooperação nas aplicações envolvendo o uso de telecomunicações ponto a ponto e via satélite; promoção da capacitação de recursos humanos nas áreas tecnológicas relacionadas; e a cooperação no mapeamento cartográfico e temático.”

Interesses no setor de defesa

Além da cooperação espacial e da formação do grupo de trabalho para o SIPAM, a China também tem outros interesses no mercado brasileiro de defesa. 

Em reunião em Brasília na última segunda-feira (18), o ministro chinês da Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa, Xu Dazhe, destacou ao ministro Jaques Wagner o interesse em expandir a cooperação para programas como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAz), da Marinha do Brasil. Para o SisGAAz, aliás, que está em fase de concorrência, empresas chinesas integram o consórcio liderado pela Orbital Engenharia, de São José dos Campos (SP). 

Na relação de instrumentos assinados por conta da visita oficial, consta também um memorando de entendimentos entre a Odebrecht Defesa e Tecnologia (ODT), a China Electronics Corporation (CEC) e o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC). O escopo do documento não foi divulgado. [Atualização em 21/05/2015: o memorando prevê uma iniciativa para o Programa de Integração da Amazônia Legal]

Espera-se uma visita de Jaques Wagner à China no próximo mês de setembro.
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