quarta-feira, 30 de setembro de 2015

ARSAT-2, da Argentina, em órbita

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Foi lançado com sucesso hoje (30), a partir de Kourou, na Guiana Francesa, o ARSAT-2, segundo satélite de comunicações construído na Argentina, a bordo do venerável Ariane 5 em sua 68ª missão consecutiva bem sucedida. Na mesma missão, operada pela Arianespace, também foi colocado em órbita um satélite australiano para comunicações em banda larga.

Construído pela estatal INVAP, o ARSAT-2 será operado pela também estatal Empresa Argentina de Soluciones Satelitales Sociedad Anónima - ARSAT, oferecendo comunicações para transmissão de sinais de TV, acesso a internet e telefonia. O primeiro satélite da série foi colocado em órbita em outubro do ano passado.

Poucas horas antes do lançamento do ARSAT-2, a operadora argentina assinou um novo contrato com a operadora do Ariane 5 para o lançamento do terceiro satélite da família, com opção para duas missões adicionais. O ARSAT-3, com massa estimada de 3.000 kg, deve seguir ao espaço em 2019, com as opções, caso exercidas, planejadas para o período entre 2020 e 2023.

Sobre o novo contrato, Stéphane Israël, presidente da Arianespace, afirmou em nota: "Eu gostaria de agradecer a ARSAT por confiar à Arianespace com o lançamento de seus futuros satélites. O contrato firmado hoje e as duas opções impulsionam a forte parceria que temos tido por mais de cinco anos. Estamos também muito orgulhosos com o fato de que este contrato vem no mesmo dia da assinatura de um acordo entre a França e a Argentina para uma ampla cooperação espacial."
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Cooperação Venezuela - México

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A Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (ABAE) e a Agência Espacial Mexicana (AEM) firmaram em 18 de setembro, na Cidade do México, um acordo de cooperação para intercâmbio em tecnologia espacial.

O instrumento, com escopo amplo, tem por objeto "promover a cooperação espacial, suas aplicações tecnológicas e investigação no campo do uso pacífico do espaço ultraterrestre entre as partes, em conformidade com seus ordenamentos jurídicos internos e com o direito internacional, e com base nos princípios de igualdade, respeito mútuo da soberania e reciprocidade".

De acordo com informações divulgadas pela ABAE, o intercâmbio cobrirá as áreas de pesquisa científica, formação, capacitação e intercâmbio de técnicos e pesquisadores, desenvolvimento de aplicações espaciais, gestão de recursos naturais e do meio ambiente, prevenção sísmica e gestão pública de distribuição de dados espaciais. Também farão parte da cooperação a recepção, processamento e uso de imagens de satélites existentes e futuros dos dois países, sistema de navegação por satélite, desenvolvimento conjunto de missões espaciais e gestão de estações terrenas de recepção de dados.
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terça-feira, 29 de setembro de 2015

SARA suborbital próximo de seu voo

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IAE está finalizando a segunda fase do projeto Sara

Brasília, 29 de setembro de 2015 – O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em São José dos Campos (SP), está em finalização da segunda fase do projeto Sara (Satélite de Reentrada Atmosférica), que consiste na revisão de pré-lançamento.

O lançamento está programado para ocorrer dentro da operação São Lourenço, marcada para o período de 13 de outubro a 7 de novembro no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

O projeto Sara consiste no desenvolvimento de uma plataforma espacial para experimentos em ambiente de microgravidade de curta duração – em torno de oito minutos – destinado a operar em órbita baixa, a cerca de 300 quilômetros de altitude, por um período máximo de 10 dias.

Futuramente, a pretensão é que o Sara seja uma plataforma industrial orbital para a qualificação de componentes, materiais espaciais e equipamentos. Além disso, a intenção é que ele abra mais possibilidades na realização de projetos de pesquisa e incremento nas mais diversas áreas e especialidades como biologia, biotecnologia, medicina, combustão e fármacos, entre outras.

Em longo prazo, o objetivo é avançar para a nova geração de veículos de reentrada e para as Aeronaves Hipersônicas. O Sara trará autonomia para realizar experimentos de microgravidade no país e manterá em alto nível a operacionalidade dos centros de lançamento.

Fonte: AEB
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SGDC: visita da Telebras e Visiona à França

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Equipes da Telebras e Visiona avaliam na França construção do satélite geoestacionário

28 de setembro de 2015

Equipes da Telebras e da Visiona iniciam nesta segunda-feira (28), na França, uma série de reuniões técnicas com especialistas da empresa Thales Alenia Space para analisar o estágio e a evolução da construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Pelo cronograma enviado pela Thales Alenia, a construção do satélite está adiantada em dois meses. O satélite será lançado no final do ano que vem e levará banda larga de alta qualidade a todo o Brasil, complementando a rede terrestre da Telebras, atualmente com 25 mil km e que chega a todas as regiões brasileiras. O satélite servirá para reforçar o programa de banda larga do governo e também as comunicações militares.

Na França, participarão de uma reunião prévia de avaliação das atividades de construção do satélite nos últimos três meses o gerente de Satélite da Telebras, Sebastião do Nascimento Neto, um representante da Visiona e outro da Thales Alenia. No encontro será verificado se a construção segue as especificações pré-definidas e também será discutido e aprovado o planejamento do projeto para os próximos meses.

Em seguida, os presidentes da Telebras, Jorge Bittar; da Visiona, Eduardo Bonini, e da Thales Alenia avaliam e convalidam a decisão da comissão.

Esta é a primeira visita de Jorge Bittar às instalações da Thales Alenia, nas cidades de Toulouse e Cannes, para verificar o estágio da construção do satélite geoestacionário. Ele está acompanhado do diretor Técnico, Paulo Kapp, e do gerente de Satélite da Telebras, Sebastião Nascimento.

Após as reuniões na França, Bittar e Kapp seguem para a China, onde participarão na cidade de Shenzhen, no período de 6 a 9 de outubro, de reuniões com técnicos do governo chinês para estudar parcerias na área de inovação tecnológica entre a Telebras e empresas chinesas. A viagem à China é em atendimento a um convite do governo do país asiático.

Fonte: Telebras


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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

"O Papa Francisco e o Direito Espacial", artigo de José Monserrat Filho

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O Papa Francisco e o Direito Espacial

José Monserrat Filho *

“O século XXI, mantendo um sistema de governança próprio de épocas passadas, assiste à perda de poder dos Estados nacionais, sobretudo porque a dimensão econômico-financeira, de caráter transnacional, tende a prevalecer sobre a política.”-- Papa Francisco, Encíclica Laudato Si' sobre o Cuidado com a Casa Comum, 2015, parágrafo 175.

Ao discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 25 de setembro, o Papa Francisco1 não falou especificamente sobre o direito espacial, mas sobre o direito internacional, o que, de certo modo, dá no mesmo. O direito espacial internacional é um “Novíssimo Direito”, como bem definiu Haroldo Valadão (1901-1987), nosso pioneiro na matéria, logo após o dia 4 de outubro de 19572, quando o Sputnik-1 inaugurou a Era Espacial.

Mas nem por isso o direito espacial deixa de ser um ramo do direito internacional público. Tanto que o Artigo 3º do Tratado do Espaço de 1967 – o código maior do setor – reza que “as atividades dos Estados (...), relativas à exploração e ao uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, deverão efetuar-se em conformidade com o direito internacional, inclusive a Carta das Nações Unidas, com a finalidade de manter a paz e a segurança internacional e de favorecer a cooperação e a compreensão internacionais”3.

Na realidade, o direito espacial e o direito internacional, em que pesem as peculiaridades do primeiro, são intimamente relacionados. E quanto mais essa relação for reconhecida e se ampliar, melhor para ambos, sobretudo na missão suprema de manter a paz e a segurança internacional, na Terra como no céu. O direito internacional é lex generalis e o direito espacial, lex specialis.4

O Papa Francisco saudou os 70 anos da ONU, fonte do direito internacional contemporâneo, citando, “sem pretender ser exaustivo”, algumas de suas principais conquistas: “a codificação e o desenvolvimento do direito internacional, a construção da normativa internacional dos direitos humanos, o aperfeiçoamento do direito humanitário, a solução de muitos conflitos e operações de paz e reconciliação, e muitas outras aquisições em todos os setores da projeção internacional das atividades humanas”. O direito espacial cobre um setor de projeção global das atividades humanas.

“Todas estas realizações são luzes que contrastam a obscuridade da desordem causada por ambições descontroladas e egoísmos coletivos. Apesar de ainda serem muitos os problemas graves por resolver, é seguro e evidente que, se faltasse toda esta atividade internacional, a humanidade poderia não ter sobrevivido ao uso descontrolado das suas próprias potencialidades”, frisou o Papa. O regime nazista, por exemplo, pagou no Tribunal de Nuremberg5 por seus crimes hediondos. Para o Papa, a ONU deu a “resposta imprescindível” ao “poder tecnológico”, que, posto “nas mãos de ideologias nacionalistas ou falsamente universalistas, é capaz de produzir tremendas atrocidades”.

O Papa abordou, em particular, os problemas da “limitação do poder” e das  guerras. A seu ver, a limitação do poder “é uma ideia implícita no conceito de direito”. Segundo a definição clássica de justiça, lembrou ele, “dar a cada um o que lhe é devido  significa que nenhum indivíduo ou grupo humano pode se considerar onipotente, autorizado a pisar a dignidade e os direitos dos outros indivíduos ou dos grupos sociais.”

Para o Papa, apesar de seus progressos, a ONU tem “constante necessidade de reforma e adaptação aos tempos, avançando no rumo do objetivo final que é conceder a todos os países, sem exceção, participação e incidência reais e equitativas nas decisões”. “Esta necessidade de maior equidade” – salientou ele – “é especialmente verdadeira nos órgãos com capacidade executiva real, como o Conselho de Segurança, os organismos financeiros e os grupos ou mecanismos criados especificamente para enfrentar as crises econômicas”. O Papa, portanto, apoia a reforma do Conselho de Segurança, cuja composição já não reflete a realidade política do mundo. Não por acaso, Alemanha, Brasil, Japão e Índia pleiteiam integrar esse órgão, mesmo sem gozar do direito de veto, um privilégio, aliás, cada vez mais questionado.6

O acesso aos órgãos financeiros, na visão do Papa, “ajudará a limitar qualquer espécie de abuso ou usura especialmente em relação aos países em desenvolvimento. Os organismos financeiros internacionais devem velar pelo desenvolvimento sustentável dos países, evitando uma sujeição sufocante desses países a sistemas de crédito, que, longe de promover o progresso, submetem as populações a mecanismos de maior pobreza, exclusão e dependência”.

Ocorre que hoje, no dizer do Papa, “o panorama mundial apresenta-nos muitos direitos falsos e, ao mesmo tempo, amplos setores sem proteção são vítimas inclusive do mau exercício do poder: o ambiente natural e o vasto mundo de mulheres e homens excluídos são dois setores intimamente unidos entre si, que as relações políticas e econômicas preponderantes transformaram em partes frágeis da realidade. Por isso, é necessário afirmar vigorosamente os seus direitos, consolidando a proteção do meio ambiente e pondo fim à exclusão”.

Daí que, para o Papa, “antes de mais nada, é preciso afirmar a existência de um verdadeiro 'direito ambiental' ”, que, necessariamente, deve ser internacional. Por que? Porque todos os humanos fazem parte do meio ambiente: “Os humanos têm um corpo constituído por elementos físicos, químicos e biológicos, e só podem sobreviver e desenvolver-se se o ambiente ecológico lhes for favorável. Por conseguinte, qualquer dano ao meio ambiente é um dano à humanidade.”

O Papa ressaltou ainda: “O abuso e a destruição do meio ambiente aparecem associados, ao mesmo tempo, com um processo ininterrupto de exclusão. Na verdade, uma ambição egoísta e ilimitada de poder e bem-estar material leva tanto a abusar dos meios materiais disponíveis como a excluir os fracos e os menos hábeis, seja pelo fato de terem habilidades diferentes (deficientes), seja por lhes faltarem conhecimentos e instrumentos técnicos adequados ou revelarem capacidade insuficiente de decisão política.”

E mais: “A exclusão econômica e social é negação total da fraternidade humana e atentado gravíssimo aos direitos humanos e ao meio ambiente. Os mais pobres são os que mais sofrem esses ataques por um triplo e grave motivo: são descartados pela sociedade, ao mesmo tempo são obrigados a viver de desperdícios, e devem sofrer injustamente os efeitos do abuso do ambiente. Tais fenômenos são, hoje, a 'cultura do descarte' tão difundida e inconscientemente consolidada.”

O Papa comemorou a adoção da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, na Conferência de Paris sobre mudanças climáticas, como “um sinal importante de esperança”. Mas com uma ressalva: os compromissos solenemente assumidos não são suficientes, mesmo se constituem um passo necessário para a solução dos problemas. E voltou a citar a definição clássica de justiça, agora em latim: Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. Ou seja: “A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito.”

Por isso, disse o Papa, “a medida e o indicador mais simples e adequado do cumprimento da nova Agenda para o desenvolvimento será o acesso efetivo, prático e imediato, de todos, aos bens materiais e espirituais indispensáveis: habitação própria, trabalho digno e devidamente remunerado, alimentação adequada e água potável; liberdade religiosa e, mais em geral, liberdade do espírito e educação. Ao mesmo tempo, estes pilares do desenvolvimento humano integral têm um fundamento comum, que é o direito à vida, e, em sentido ainda mais amplo, aquilo a que poderemos chamar o direito à existência da própria natureza humana.”

Para o Papa, “a crise ecológica, junto com a destruição de grande parte da biodiversidade, pode pôr em perigo a própria existência da espécie humana”.

O líder maior da Igreja Católica também se pronunciou contra as guerras. A seu ver, “a guerra é a negação de todos os direitos e uma agressão dramática ao meio ambiente; se se quiser um desenvolvimento humano integral autêntico para todos, é preciso continuar incansavelmente no esforço de evitar a guerra entre as nações e entre os povos.”

Sem o reconhecimento de alguns limites éticos naturais inultrapassáveis e sem a imediata atuação dos referidos pilares do desenvolvimento humano integral, o ideal de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra” e “promover o progresso social e um padrão mais elevado de viver em maior liberdade”, conforme a Carta da ONU, “corre o risco de se tornar miragem inatingível ou, pior ainda, palavras vazias que servem como desculpa para qualquer abuso e corrupção ou para promover uma colonização ideológica através da imposição de modelos e estilos de vida anormais, alheios à identidade dos povos e, em última análise, irresponsáveis”.

Os debates sobre a limitação de poder, os superpoderes tecnológicos, a eliminação das guerras, as desigualdades entre pessoas, povos e países, e a defesa do meio ambiente, entre outros temas abordados pelo Papa, são de enorme interesse para o direito espacial, pois trazem perigos às atividades espaciais, sempre muito caras e indispensáveis à vida cotidiana e à segurança da Terra.

Grandes potências – empenhadas naquilo que parece ser uma nova Guerra Fria – preparam-se para instalar armas em órbitas da Terra e transformar o espaço em campo de batalha e teatro de guerra. Corporações bilionárias, com o apoio de seus Estados, arregimentam-se, de forma unilateral, para explorar industrial e comercialmente os mais valiosos recursos naturais da Lua, de asteroides e de outros corpos celestes, sem a imprescindível base jurídica internacional e sem avaliar devidamente o impacto de seus negócios sobre a economia do planeta, com o provável aumento das desigualdades entre os países e os povos, entre os “have” e os “have not”, bem como sobre o meio ambiente dos corpos celestes minerados.

O Instituto de Haia, dos Países Baixos, reuniu, em 5 de dezembro de 2014, cientistas, líderes industriais, engenheiros, diplomatas, juristas e homens públicos de inúmeros países, num diálogo para discutir e propor soluções sobre a falta hoje de um marco legal para a exploração de recursos minerais do espaço.7 O evento concluiu que a comercialização e o uso desses recursos “produzirão consideráveis ganhos econômicos, mas também levantarão questões de distribuição [de renda] e de equidade, porque muitos países, especialmente do hemisfério Sul, ficarão fora do novo setor”. Por isso, participantes do encontro enfatizaram “a necessidade de modelos responsáveis de exploração comercial dos recursos minerais do espaço”, capazes de atender aos interesses de todos os setores envolvidos e não apenas do setor privado.

Por sua vez, o “Estudo Internacional sobre a Governança Global do Espaço”8, lançado em 2015 pelo Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade McGill, em Montreal, Canadá, para subsidiar a Conferência Internacional sobre o tema, a realizar-se em 2016, considera que “o uso militar do espaço está se expandindo”; “há preocupação crescente com a colocação de armas no espaço”; e “estações espaciais privadas, planos de mineração no espaço, novo turismo espacial comercial e o transporte hipersônico em trajetos suborbitais complicam ainda mais nosso complexo mundo. O estudo assinala ainda que as atividades espaciais já não se limitam às pesquisas científicas. Elas movimentam hoje nada menos de 360 bilhões de dólares, tendo aumentado em 11% desde 2014. Assim, o interesses privado ganha precedência e poder sobre o interesse público. Daí a premência de pensar em fórmulas mais equânimes e justas de governança global do espaço.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.

Referências

1) Ver www.perfil.com/politica/El-texto-completo-del-discurso-del-Papa-ante-la-70-asamblea-de-la-ONU-20150925-0014.html.
2) Valladão, Haroldo, Direito Interplanetário e Direito Inter Gentes Planetárias, in Paz, Direito, Técnica, Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1959, pp. 339-431.
3) Ver no site www.sbda.org.br.
4) Cologne Commentary on Space Law, Volume 1 – Outer Space Treaty, Hobe, Schmidt, Schrogl (ed.) and Goh (assist. ed.), Germany: Carl Heymanns Verlag, 2009, p. 65.
5) Regras, João das (Wisemann, Karl), Um novo direito internacional – Nuremberg, Rio de Janeiro: A Nação, 1947. Ver www.vho.org/aaargh/fran/livres6/DASREGRAS.pdf. 
6) Ver www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/09/26/internas_polbraeco,500233/dilma-defende-reforma-no-conselho-de-seguranca-da-onu.shtml.
7) Ver http://thehagueinstituteforglobaljustice.org/index.php?page=News-News_Articles-Recent_News-Space_Mineral_Resource_Governance_&pid=138&id=330.
8) Ver www.mcgill.ca/iasl.
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FAB discute o Programa Espacial

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Programa Aeroespacial é debatido na Universidade da Força Aérea

Brasília, 28 de setembro de 2015 – O Programa Aeroespacial Brasileiro no Contexto Internacional foi tema de um seminário promovido pelo Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Universidade da Força Aérea (Unifa), a semana passada, no Rio de Janeiro.

O evento foi aberto com a palestra do diretor geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, sobre o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese).

O Pese iniciou-se em 2012, em atendimento à Estratégia Nacional de Defesa (END), que prevê que a concepção de sistemas estratégicos na área espacial é atribuição do Comando da Aeronáutica, a área Nuclear compete à Marinha e a Cibernética ao Exército.

“A soberania do espaço aéreo não se limita a baixa atmosfera, precisamos alçar voos mais altos conquistar o nosso segmento espacial”, observou Aquino em sua fala. Na América do Sul, Argentina, Chile, Venezuela, Peru, Colômbia já fazem uso militar do espaço, o Brasil ainda não tem satélite com requisitos militares.

O Pese contempla projetos de desenvolvimento de satélites de comunicações, sensoriamento remoto, determinação de coordenadas geográficas e veículos lançadores.

Segundo Aquino, os requisitos de uso militar transcendem os requisitos de uso civil, pois exigem maior refinamento. Essa particularidade, porém, não impede o uso dual de engenhos espaciais tanto para fins militares como para outras áreas governamentais, como, por exemplo, Defesa Civil, Programa Nacional de Banda Larga e Sistema de Proteção da Amazônia.

Indústria - Para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional e manter a estrutura produtiva ativa, dentre os critérios e metas do Pese estão à produção anual de um satélite de pequeno porte e com ciclo de vida mais reduzido. O programa prevê, ainda, a transferência de tecnologia e capacitação de pessoal, visando à nacionalização crescente.

O seminário teve também palestras de docentes e pesquisadores. O chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB),  José Monserrat Filho, também vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, falou sobre Geopolítica Espacial no Século 21 e as implicações jurídico-internacionais.

O professor Olavo Bittencourt Neto discorreu sobre A importância estratégica para o Brasil em decorrência da delimitação dos espaços aéreo e extra-atmosférico. O evento foi encerrado com a palestra do professor André João Rypl sobre Código de conduta espacial: posição do Grulac e Tendência Brasileira.

Fonte: FAB, via AEB.
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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Cubesats: Serpens completa uma semana em órbita

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Nanossatélite Serpens completa uma semana em órbita

Brasília, 25 de setembro de 2015 – O satélite nacional de pequeno porte Serpens – sigla para Sistema Espacial para Realização de Pesquisa e Experimentos com Nanossatélites – completou nesta quinta-feira (24) uma semana em órbita. Nesse período ele se encontra na fase de ajustes e testes, mas seus sinais já foram captados por radioamadores de diversos países e também pelas equipes universitárias envolvidas no projeto.

Colocado em órbita a partir da Estação Espacial Internacional (ISS na sigla em inglês) o primeiro sinal do Serpens foi captado pelo radioamador Edson Pereira (PY2SDR), da cidade de Pardinho, no interior paulista, e integrante da Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão (Labre).

A expectativa das equipes integrantes do projeto é de que dentro de algumas semanas o Serpens inicie sua missão de coleta de dados ambientais. Essas informações armazenadas pelo satélite são posteriormente disponibilizadas para serem baixadas pelos interessados.

Objetivo - O principal objetivo do projeto Serpens, coordenado pela AEB, é a capacitação de recursos humanos e a consolidação dos novos cursos de engenharia espacial brasileiros. Além da Universidade de Brasília (UnB), participam também do projeto as universidades federais do ABC (Ufabc), de Santa Catarina (UFSC), de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Federal Fluminense (IFF).

Do exterior, a principal parceira é Universidade de Vigo, da Espanha. Além dela participam também a Sapienza Università di Roma (Itália) e as norte-americanas Morehead State University e California State Polytechnic University.

O Serpens é o terceiro CubeSat nacional a ser colocado no espaço. O primeiro foi o NanosatC-Br1, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e o segundo foi o Aesp-14, desenvolvido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), ambos em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Essa primeira missão do projeto Serpens é coordenada pela UnB, mas a proposta é que as instituições que formam o consórcio se revezem na liderança. Pelo cronograma aprovado, a UFSC será responsável por encabeçar o desenvolvimento do Serpens 2.

Fonte: AEB
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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Cooperação Brasil - Polônia

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Brasil e Polônia se aproximam em pesquisa espacial

Brasília, 23 de setembro de 2015 – Os presidentes da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, e da Agência Espacial Polonesa (Polsa), Marek Banaszkiewicz, assinaram nesta terça-feira (22) um Memorando de Entendimento sobre a Cooperação na Exploração e Utilização do Espaço Exterior para Fins Pacíficos.

O documento é tradicional para oferecer amparo jurídico e organizacional para o desenvolvimento e a implementação da cooperação mutua das agências. A iniciativa inicia uma potencial cooperação entre as agências na exploração e utilização do espaço exterior para fins pacíficos.

Ás áreas de atuação desta futura colaboração englobam as de ciência espacial, astrofísica e estudos do sistema solar; o uso de dados de satélites para fins de ciências da terra, observações e estudos da evolução do clima e do meio ambiente; experimentos de telecomunicações e científicos, bem como a infraestrutura espacial; Intercâmbio e aplicação de dados espaciais; propelentes verdes para satélites e pequenos lançadores bem como outras áreas de pesquisa, que possam ser definidas pelas duas agências.

O documento contempla ainda a realização de programas de intercâmbio científico e formação de pessoal, intercâmbio de equipamentos e resultados de experimentos e informação científica e organização de workshops e simpósios científicos.

Este posterior modelo de cooperação permitirá a participação de outras organizações, instituições e empresas de ambos os países e apoiar a criação de centros comuns de investigação ou laboratórios para fornecer um ambiente benéfico para a realização de projetos conjuntos entre essas organizações.

O Memorando de Entendimento inicialmente tem duração de cinco anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período automaticamente em concordância com as agências.

Além do presidente da Polsa participaram do encontro o presidente do Grupo Parlamentar Aeroespacial polonês, deputado Boguslaw Wontor, o Embaixador da Polônia no Brasil, Andrzej Braiter, o vice-presidente da Polsa, general Lech Majewski, o vice-presidente da Câmara dos Deputados da Polônia, Jerzy Wenderlich, a diretora do PGZ, Jolanta Swiesciak, o professor do Institute of Aviation da Polônia (Ilot), Piotr Wolanski, o Adido de Defesa da Polônia, capitão de mar e guerra, Janusz Palka. Pela AEB também compareceram o diretor da área de satélites Carlos Gurgel e Daniela Miranda da assessoria internacional.

Fonte: AEB
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terça-feira, 22 de setembro de 2015

Brasil leva capacitação sobre Florestas Tropicais ao exterior

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Brasil leva capacitação sobre Florestas Tropicais ao exterior

Brasília, 22 de setembro de 2015 – Dois colaboradores do Centro Regional da Amazônia (CRA), em Belém (PA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), iniciam na próxima semana mais uma edição do Curso Internacional de Monitoramento de Florestas Tropicais – metodologia Prodes na África e na Itália.

A capacitação vai até segunda-feira (28) sendo aplicada por Amelie Arquero e Luís Sadeck em Brazzaville, na República do Congo, e até 6 de outubro em Roma, na Itália, ministrada por César Diniz em Roma.

A tecnologia de monitoramento desenvolvida pelo CRA oferece seu sistema baseado em imagens de satélites a países interessados em cuidar de suas florestas. O objetivo é utilizar os resultados do monitoramento na implantação de políticas nacionais para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) em Países em Desenvolvimento.

No treinamento os técnicos estrangeiros aprendem a utilizar o software TerraAmazon, sistema desenvolvido no CRA e utilizado no trabalho de monitoramento da Floresta Amazônica, e que estará disponível gratuitamente. O sucesso de políticas relacionadas a Redd depende da capacidade dos países em medir e comprovar a veracidade de suas informações sobre florestas, algo que o Brasil, por meio do Inpe, realiza há vários anos.

O Inpe, por intermédio do CRA, oferece capacitação técnica necessária ao monitoramento para Redd por meio de parcerias, como com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Arquero e Diniz são consultores internacionais da FAO.

Fonte: INPE, via AEB.
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sábado, 19 de setembro de 2015

SGDC: treinamento de brasileiros na França

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A empresa franco-italiana Thales Alenia Space (TAS), responsável pela construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações e Estratégicas (SGDC), para a Telebras e o Ministério da Defesa, divulgou nos últimos dias um vídeo sobre o programa de treinamento na França de especialistas brasileiros. 

Ao longo dos últimos 18 meses, a TAS recebeu cerca de 40 engenheiros brasileiros em suas instalações em Cannes e Toulouse.

Veja o vídeo abaixo:



terça-feira, 15 de setembro de 2015

SGDC: R$53 milhões para a indústria nacional

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Edital da Finep de R$ 53 mi prevê capacitação para empresas nacionais

A Finep e a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançaram nesta terça-feira, 15/9, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), edital voltado para o setor aeroespacial no valor de R$ 53 milhões. Com recursos de subvenção econômica, a chamada pública abre a possibilidade de transferência de tecnologia para que empresas nacionais participem cada vez mais do desenvolvimento de satélites no País. “É uma iniciativa de alcance estratégico muito importante para o Brasil”, destacou o presidente da Finep, Luis Fernandes. O edital estava previsto no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a AEB e a empresa Thales Alenia Space, no âmbito do Decreto 7.769, de 28/06/2012.

Serão apoiadas propostas para transferência tecnológica nos seguintes tópicos: Subsistema de Propulsão (R$ 11 milhões); Subsistema de Potência e Painéis Solares (R$ 5 milhões); Subsistema de Controle Térmico: Engenharia de Sistemas e Qualificação de Interfaces (R$ 2,2 milhões); Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação: Pacotes de trabalho 1 e 2 (R$ 30 milhões); Estruturas mecânicas para cargas úteis de observação da Terra a base de fibra de carbono (R$ 4 milhões); Tecnologia de componentes FPGA e ASIC para aplicações embarcadas (R$ 800 mil).

De acordo com Fernandes, iniciativas como esta já têm sido executadas em outras áreas no País, como na saúde, na produção de medicamentos que são depois adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Este edital é especificamente voltado para a capacitação tecnológica de empresas nacionais. É um esforço para consolidar empresas que podem servir ao programa espacial brasileiro”, disse. Para o ministro Aldo Rebelo, do MCTI, o atual momento de transição e ajuste pelo qual o País passa não é incompatível com a afirmação do interesse científico e tecnológico nacional. “Esse edital reafirma a nossa ousadia tecnológica na construção desse tipo de satélite e na promessa do conhecimento que vamos acumular em um setor sensível da tecnologia”, afirmou.

Satélite Geoestacionário

No fim de 2013, a Visiona Tecnologia Espacial (joint-venture entre a Embraer e a Telebras), a AEB, a Thales Alenia Space e a Ariane Space firmaram contrato para o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A iniciativa envolveu os ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep - que apoiou o projeto com R$ 240 milhões. Os principais objetivos do satélite, que deve ser concluído em 2016, são ampliar o acesso à banda larga nas regiões remotas do País por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas.

A Thales ficou responsável pelo fornecimento do satélite e a Ariane pelo lançamento do equipamento. Os contratos com os fornecedores também previu a transferência de tecnologia para empresas brasileiras, sob coordenação da AEB, o que será realizado a partir deste edital. O SGDC está sendo construído na França pela Thales, sob a supervisão da Visiona. “O objetivo é a capacitação de empresas brasileiras, o que se somará ao esforço de construção e operação do satélite geoestacionário. A transferência de tecnologia e a capacitação de empresas nacionais é uma parte do projeto”, destacou Luis Fernandes, ressaltando que o Governo optou por não apenas contratar um serviço, mas por ser parceiro nesse projeto para assimilar e consolidar capacitação tecnológica.

A partir do lançamento do edital, as empresas terão exatamente um mês para submeter as propostas.

O resultado final será divulgado no dia 30 de novembro deste ano. Por ser um edital específico, são esperadas apenas empresas com experiência no setor. Para a seleção, serão levadas em consideração caraterísticas como histórico de projetos, equipe dedicada, estrutura física e montagem do plano de trabalho. O presidente da Finep chama atenção também para o fato de o edital disponibilizar os chamados recursos a fundo perdido (sem precisar devolvê-los nem vender participação). “Onde há a inovação mais radical é onde o poder público e as empresas compartilham o riso da inovação via subvenção. Resgatar a operação desse instrumento no Brasil é fundamental como política de promoção da inovação”, concluiu Fernandes.

Fonte: FINEP
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Cubesats: Serpens em órbita

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Estação Espacial Internacional coloca em órbita nanossatélite nacional

Brasília, 15 de setembro de 2015 – O satélite nacional de pequeno porte Serpens – sigla para Sistema Espacial para Realização de Pesquisa e Experimentos com Nanossatélites – está programado para ser injetado em órbita na manhã desta quinta-feira (17) a partir da Estação Espacial Internacional (ISS na sigla em inglês).

De acordo com a Agência Espacial do Japão (Jaxa) o lançamento deve ocorrer entre 8h e 11h30 no horário de Brasília. A colocação do Serpens em órbita será feita pelo Japanese CubeSat Deployer (JSSOD), dispositivo de lançamento do modulo de pesquisa  ”Kibo”.

O Serpens, desenvolvido por um consórcio acadêmico coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), chegou a ISS no último dia 24 de agosto transportado pelo veículo japonês de abastecimento HTV5. Em órbita ele receberá uma série de dados que serão enviados por diversas plataformas de coleta de dados instaladas em diversos pontos do território. Essas informações estarão disponíveis para retransmissão para estações receptoras no Brasil e em outros países.

O principal objetivo do projeto Serpens é a capacitação de recursos humanos e a consolidação dos novos cursos de engenharia espacial brasileiros. Além da Universidade de Brasília (UnB), participam também do projeto as universidades federais do ABC (Ufabc), de Santa Catarina (UFSC), de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Federal Fluminense (IFF).

Do exterior, fazem parte a Universidade de Vigo, da Espanha, a Sapienza Università di Roma (Itália) e as norte-americanas Morehead State University e California State Polytechnic University.

Atividades – A integração do satélite e os testes adicionais, etapas desenvolvidas a partir de fevereiro último, foram realizados no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), com a participação e acompanhamento de técnicos, engenheiros e estudantes do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que participaram do projeto e desenvolvimento do também pequeno satélite ITASat.

O Serpens é o terceiro CubSat nacional a ser colocado no espaço, sendo o segundo a ser lançado do laboratório espacial. O primeiro foi o Aesp-14, desenvolvido em parceria entre o ITA e o Inpe.

Essa primeira missão do projeto Serpens é coordenada pela UnB, mas a proposta é que as instituições que formam o consórcio se revezem na liderança. Pelo cronograma aprovado, a UFSC será responsável por encabeçar o desenvolvimento do Serpens 2.

Fonte: AEB
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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

"Como será a governança global do espaço nas próximas décadas?", artigo de José Monserrat Filho

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Como será a governança global do espaço nas próximas décadas?

José Monserrat Filho*

“O futuro é uma espécie de banco ao qual vamos remetendo, um a um, os cheques de nossas esperanças. Ora, não é possível que todos os cheques sejam sem fundo.” Mario Quintana (1906-1994), poeta gaúcho.

Uma grande Conferência Internacional sobre como as atividades espacias serão governadas globalmente nos próximos 20-30 anos deverá ser realizada em 2016, porque a governança hoje em vigor não parece atender às suas necessidades mais prementes de atualização e mudanças.

Quem promove o inusitado evento é o Centro de Pesquisas em Direito Aeronáutico e Espacial da Faculdade de Direito da Universidade McGill, de Montréal, Canadá.

Sua meta é criar e/ou reforçar as bases políticas e jurídicas para “o uso sustentável do espaço exterior com fins pacíficos e em benefício de toda a humanidade”.

“Fins pacíficos” e “benefício de toda a humanidade” são, portanto, os termos-chave.

Neste sentido, a Conferência de 2016 enfrentará a missão pioneira e ambiciosa de responder à seguinte pergunta: “A fim de alcançar, de forma eficaz e prática, o objetivo do uso sustentável do espaço exterior para fins pacíficos e em benefício de toda a humanidade, quais deveriam ser o formato e o conteúdo da governança global do espaço nos próximos 20-30 anos?”

É o que anunciam os Professores Ram S. Jakhu, da Universidade McGill, e Joseph N. Pelton, da Universidade George Washington, dos Estados Unidos, autores do texto que procura explicar o “Estudo Internacional sobre Governança Global do Espaço”, a ser elaborado para servir de base à Conferência de 2016.

Participação global – Jakhu e Pelton partem da crença generalizada de que “os problemas globais exigem soluções globais, buscadas e aplicadas por meio da participação global”, e afirmam que “a Conferência Internacional planejada para 2016 será convocada no formato de um fórum internacional interdisciplinar e neutro para descortinar uma visão abrangente, num amplo quadro (Big Picture) das atividades espaciais e da governança global do espaço”.

A ideia, portanto, é de um encontro aberto, imparcial e com participação global, ou seja, não restrito aos países com programas espaciais (spacefaring nations), cujo número aumentou bastante desde os anos 60 – hoje há mais de 60 países que operam seus próprios satélites e mais de 70 agências espaciais nacionais –, mas ainda está longe de incluir todos os 193 Países Membros das Nações Unidas (ONU), ou pelo menos a maioria deles.

Conselho de Segurança do Espaço? – Nas nações desenvolvidas, não raro se insinua a tese de que as decisões espaciais mais relevantes na atualidade devem ser tomadas pelos Estados – em aliança com suas corporações privadas – que mais investem e têm negócios no setor.

Desse ponto de vista, as grandes potências espaciais não podem de modo algum ficar sujeitas à opinião e ao voto de países sem atividades espaciais, pese embora tais atividades afetem cada vez mais os interesses, as necessidades e a segurança da totalidade de países do mundo.

Essa tese abre caminho à criação – na prática ao menos – de uma espécie de “Colegiado de Spacefaring Nations”, similar ao Conselho de Segurança da ONU, que decide com absoluta exclusividade sobre as questões mais cruciais do planeta. Isso, claro, rompe com o princípio de uma comunidade mundial de Estados igualmente soberanos, lavrado tanto na Carta da ONU quanto no Tratado do Espaço de 1967 – a Carta Magna das atividades espaciais.

Objetivos do Estudo sobre Governança Global do Espaço – São cinco, esclarecem Jakhu e Pelton:

“1) Analisar as mudanças as condições econômicas, políticas e sociais globais, e a dependência da infraestrutura espacial;
2) Identificar e avaliar todas as ameaças e riscos espaciais conhecidos;
3) Examinar as oportunidades espaciais e a necessidade do uso pacífico e sustentável do espaço exterior, e a exploração e explotação do espaço em benefício de toda a humanidade;
4) Identificar a segurança e as lacunas técnicas e operacionais a serem preenchidas; e
5) Recomendar o tipo de governança espacial mais apropriado, com seus acordos, arranjos, regulamentos, normas-padrão e mecanismos institucionais adequados, além das inovações e práticas pertinentes às atividades espaciais presentes e emergentes.”

Três Partes com 23 Capítulos – Os cinco objetivos deverão ser alcançados nas três Partes estabelecidas para o Estudo.

A Parte I, sobre os Problemas Gerais, terá três Capítulos:

1º Capítulo – As Tendências Atuais e Emergentes da Governança Global, que incluirá questões como 1) Que mecanismos são hoje utilizados e quais estão deixando de sê-lo? 2) Como o conceito de governança global evoluiu em outras áreas do Direito Internacional (Direito do Mar, Direito Aeronáutico, Antártica, Direito Ambiental Internacional – aquecimento global, mudança climática e perda constante de espécies bióticas –, Direitos Humanos Internacionais, Direito Penal Internacional, Direitos Intergeracionais etc.); e 3) Quais são as implicações desses fatores sobre a governança espacial global?

2º Capítulo – Visão Geral dos Mecanismos Existentes de Governança Global do Espaço, que abordará questões como 1) O atual regime de governança global do espaço foi bem sucedido ou falhou no atendimento ao interesse público global no espaço? 2) Recapitulando os cinco tratados espaciais da ONU, seu impacto atual, sua amplitude e seu status de ratificação, quais são suas principais características relacionadas com a governança global do espaço e suas deficiências; 3) A ONU (Comitê para o Uso Pacífico do Espaço – COPUOS e as Conferências UNISPACE) e suas agências especializadas (União Internacional de Telecomunicações – UIT, Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, Organização Meteorológica Mundial (OMM), Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente – UNEP, e UNESCO); 4) Como e em que medida os regimes de costumes e “soft law” (direito não obrigatório, como as medidas de transparência e fomento à confiança) influem na governança global do espaço?

3º Capítulo – A Governança Global do Espaço a partir de Perspectivas Regionais, que questionará as implicações positivas e negativas dos acordos regionais de cooperação como o dos EUA e Agência Espacial Europeia, do Fórum de Agências Espaciais da Ásia e Pacífico (APRSAF) e da Organização de Cooperação Espacial na Ásia e Pacífico (APSCO), bem como a criação de outras agências regionais no Oriente Médio, África e América Latina.

4º Capítulo – Políticas e Legislações Nacionais e a Governança Global do Espaço, que discutirá a fragmentação, os conflitos e a harmonização entre as políticas e legislações espaciais de cada país. E mais: Quais são os limites da jurisdição extraterritorial dos países? Pode um Estado estender sua regulamentação nacional a atividades exercidas no espaço exterior?

5º Capítulo – O Papel das Empresas Privadas Comerciais no Espaço, que examinará as principais forças condutoras do crescente papel das empresas privadas comerciais no espaço e como melhor equilibrar as considerações comerciais com os problemas da governança global do espaço.

A Parte II, sobre as Aplicações (Usos) do Espaço Exterior, terá 11 Capítulos, abaixo elencados, que examinarão a evolução, o status atual e o futuro de cada aplicação, bem como a adequação ou inadequação de sua governança, e se recomendarão ações para melhorar as condições de hoje e de amanhã.

6º Capítulo – Satélites de Telecomunicações;

7º Capítulo – Sensoriamento Remoto e Observação da Terra;

8º Capítulo – Segurança Global do Espaço;

9º Capítulo – Sistemas Globais de Navegação por Satélites & Serviços;

10º Capítulo – Serviços de Lançamentos Espaciais;

11º Capítulo – Missões Espaciais com Humanos;

12º Capítulo – Viagens (Voos) Espaciais de Humanos e Turismo;

13º Capítulo – Migração e Colonização Espacial;

14º Capítulo – Novo Espaço (Aplicações, inclusive Serviços de em Órbita ou no Espaço;

15º Capítulo – Mineração e Uso dos Recursos Naturais do Espaço;

16º Capítulo – Energia Solar com Base Espacial (inclusive os elevadores espaciais);

A Parte III, sobre Os Maiores Desafios, tem seis Capítulos:

17º Capítulo – Problemas Ambientais Globais do Espaço, que vai se indagar se existe ou não governança global no caso das implicações das atividades espaciais humanas sobre o meio ambiente; se as normas emergentes e as diretrizes sobre detritos espaciais (endossadas pela Assembleia Geral da ONU) e sobre a sustentabilidade das atividades espaciais (em elaboração no UNCOPUOS) são a solução requerida; e qual deve ser a governança global dos pequenos satélites – cube, micro, nano, pico e outros.

18º Capítulo – O Gerenciamento do Tráfico Espacial e o Controle Coordenado sobre o Espaço Próximo, que trata de como gerenciar todo tipo de veículos aeroespaciais e espaciais, bem como do zoneamento das regiões do espaço e do desenvolvimento dos processos de proteção a cada uma delas.

19º Capítulo – Cometas e Asteroides Potencialmente Perigosos e o Severo Clima Espacial; que estudará mecanismos conjuntos para defender o planeta e recuperá-lo dos desastres.

20º Capítulo – Papel do Espaço no Desenvolvimento Econômico a Longo Prazo na Terra, que avaliará os acordos, regulamentos, normas-padrão, códigos de conduta e diretrizes capazes de fazer avançar a economia global ou a preservação da segurança econômica mundial.

21º Capítulo – A Extensão dos Benefícios e Usos do Espaço para Toda a Humanidade, que vai revisar “o uso e o potencial do espaço no Sul Global para o cumprimento das metas do Milênio para o desenvolvimento”, bem como verificar se as normas do Direito Espacial, vinculantes ou não, se aplicam a todos os países do mundo.

22º Capítulo – A Formação de Competências para a Governança Global do Espaço, que buscará responder à questão sobre o papel da educação superior e da pesquisa para garantir a sustentabilidade das atividades espaciais, seus fins pacíficos e benefícios para toda a humanidade.

A Parte IV, sobre Conclusões e Recomendações, tem um único capítulo:

23º Capítulo – Conclusões, Resultados Consolidados e Recomendações, que tentará nos dizer, enfim, quais serão as estruturas que a governança global do espaço deverá (ou poderá) assumir – tanto formalmente quanto no conteúdo – nos próximos 20 ou 30 anos.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.
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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Assembleia da Associação Aeroespacial Brasileira

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Na próxima quinta-feira (17), em São José dos Campos, acontecerá a Assembleia Geral da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB), entidade sem fins econômicos voltada a promoção e ao desenvolvimento da Engenharia, Ciência e Tecnologia Aeroespaciais no Brasil.

Na ocasião, será eleita uma nova diretoria e também membros para o Conselho Deliberativo. O evento contará ainda com palestras sobre o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) e o momento da Indústria Espacial Brasileira.

Abaixo, reproduzimos o boletim distribuído pela AAB descrevendo o programa:

Programa da Assembleia Geral da AAB no dia 17/09/2015, que será realizada em sala do andar térreo do Hotel Novotel, localizado na Av. Dr. Nelson D´Ávila, 2200, Vila das Acácias: 

18:00 - 20:30 Eleições para Diretoria e Conselho 
19:00 - 19:15 Apresentação do relatório da Diretoria 2013-15 
19:15 - 19:30 Apresentação e aprovação das contas 2013-15 
19:30 - 19:45 Entrega do Prêmio Paulo Moraes Jr. ao Engº Ozires Silva 
19:45 - 20:15 Palestra - "O VLM - Veículo Lançador de Microsatélites, seu estágio atual de desenvolvimento e perspectivas" Major Fábio A. de Almeida - DCTA/IAE, Gerente do Projeto 
20:15 - 20:45 Palestra - "A Indústria Espacial Brasileira - ontem, hoje e amanhã" - Engº Celio da Costa Vaz - Orbital Engenharia, CEO 
20:45 - 22:00 Confraternização 
20:45 - 21:15 Apuração 
21:15 - 21:45 Proclamação do resultado e ata
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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Cooperação Brasil - China: mestrado na área espacial

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Brasileiros são selecionados para mestrado na área espacial na China

Brasília, 9 de setembro de 2015 – Três engenheiros brasileiros formados pela Universidade de Brasília (UnB) embarcam hoje (9) para a China. Eles foram selecionados, pelo Master Program on Space Technology Applications Global Navigation Satéllite Systems (GNSS), para fazer mestrado na área espacial na Beijing University of Aeronautics and Astronautics (BUAA).

Felipe Iglesias, formado em engenharia eletrônica, foi selecionado para o mestrado em Sensoriamento Remoto e Sistema de Geo-Informação (RS&GIS) e Pedro Henrique Nogueira e Renan Felipe Nogueira, graduados em engenharia de energia, estudarão Tecnologia de Micro-Satélites. O mestrado tem duração de um ano e nove meses e as aulas começam no próximo dia 17.

Para Iglesias, o mestrado é uma ótima oportunidade de crescimento pessoal e profissional. “Além de aprender outra língua e vivenciar nova cultura, pretendo ampliar meus horizontes com essa experiência, pois quando voltar pretendo trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do setor espacial no Brasil”, afirma.

Além do estudo na universidade chinesa, os engenheiros têm direito ao custeio da estadia, auxílio saúde e financeiro durante toda a temporada de estudos.

O processo de seleção dos 14 candidatos inscritos ocorreu em duas etapas. O primeiro passo foi a inscrição, feita no site no programa, disponível até o último mês de março. A segunda etapa constou de uma entrevista, via internet, realizada por professores da Beijing University.

Fonte: AEB
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segunda-feira, 7 de setembro de 2015

"Os 50 anos da I Conferência da ONU sobre Espaço", artigo de José Monserrat Filho

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Os 50 anos da I Conferência da ONU sobre Espaço

José Monserrat Filho*

“Mundo mundo vasto mundo
se eu me chamasse Raimundo
seria uma rima, não seria uma solução.”
Carlos Drummond de Andrade

O cinquentenário da 1ª Conferência das Nações Unidas sobre a Exploração e o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNISPACE I)1, realizada de 15 a 18 de outubro de 1968, será comemorado, em 2018, com um encontro de alto nível sobre o tema “O Espaço como Condutor do Desenvolvimento Sócio Econômico Sustentável”. É o que anuncia o Escritório da ONU sobre Assuntos do Espaço (UNOOSA, na sigla em inglês), que promoverá em 19 de novembro deste ano, em Viena, Áustria, a primeira reunião de preparação para o magno fórum. O programa da reunião prevê quatro pilares temáticos: economia espacial, sociedade espacial, acessibilidade ao espaço e diplomacia espacial.2

Tais áreas temáticas terão, forçosamente, que enfrentar o maior desafio das atividades espaciais do nosso tempo – a conquista de garantias reais para sua sustentabilidade a longo prazo, para os mais sólidos meios de proteção e segurança do espaço, e para o uso exclusivamente pacífico de suas órbitas, com a proibição de ali se instalar qualquer tipo de armas.
 
Clima da época – Vale recordar o contexto mundial em que ocorreu a UNISPACE I.

(1) 1968 é o 11º ano da Era Espacial, iniciada pelo Sputnik-1 em 4 de outubro de 1957;
(2) Em 10 de outubro de 1967, entra em vigor o Tratado do Espaço3, saudado como a Carta Magna do espaço e das atividades espaciais;
(3) Desenvolve-se a corrida espacial entre a ex-União Soviética (URSS) e os EUA para ver quem chegaria primeiro à Lua. Os EUA venceram a competição. Os astronautas da Missão Apollo 11 pisaram no solo lunar em 20 de julho de 1969;
(4) A guerra no Vietnã (ou guerra americana, para os vietnamitas) intensifica-se – duraria 20 anos, de 1955 a 1975. Os EUA saem derrotados, mas hoje têm boas relações com o país asiático;
(5) Em 20-21 de agosto, a URSS invade a então República Socialista da Tchecoslováquia, para impedir as reformas políticas liberalizantes do governo de Alexander Dubcek;
(6) Em 1º de julho, assina-se o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que entra em vigor em 1º de março de 1970 e reconhece cinco países detentores de tais armas – EUA, União Soviética (hoje representada pela Federação Russa), Reino Unido, França e China, aos quais se somam hoje Índia, Paquistão e Israel. O Brasil adere ao TNP em 7 de dezembro de 1998;
(7) Em 22 de abril, entra em vigor o Tratado de Tlatelolco, assinado, na Cidade do México, em 14 de fevereiro de 1967, que torna a América Latina e o Caribe zona livre de armas nucleares,  sendo hoje ratificado pelos 33 países da região;
(8) Em 25 de agosto, a França explode no Oceano Pacífico sua primeira bomba de hidrogênio, depois de realizar inúmeros testes com armas nucleares de 1960 até 1966.
(9) EUA e União Soviética mantêm mais de 38 mil ogivas nucleares. Esse número iria subindo e superaria os 70 mil em 1986. Apesar do congelamento do poder nuclear global fixado pelo TNP e de certos acordos entre as duas maiores potências, a Guerra Fria em 1968 corre solta.

Relator da UNISPACE I – O relator foi o diplomata brasileiro Geraldo de Carvalho Silos4, que trabalhou por mais de dez anos na Missão do Brasil junto às Nações Unidas (ONU), em especial junto ao Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS, na sigla em inglês). Depois, foi embaixador no Japão, México, Canadá e Suíça. Seria justo e oportuno que a delegação do Brasil no Fórum dos 50 anos da UNISPACE I, em 2018, prestasse especial homenagem ao embaixador Geraldo de Carvalho Silos, por seu valioso aporte ao desenvolvimento das atividades espaciais, em geral, e do Direito Espacial, em particular.

UNISPACE I, II e III – Eis alguns dados sobre cada Conferência, todas sediadas em Viena:

A UNISPACE I teve a participação de 78 Estados Membros e nove agências especializadas da ONU, além de quatro outras organizações internacionais. Em 1968, a ONU tinha 126 Estados Membros5. Ou seja, 62% deles participaram da UNISPACE I.

A UNISPACE II, realizada de 9 a 21 de agosto de 1982, teve 94 países participantes. A ONU contava então com 157 Estados Membros. Isso significa que 60% deles compareceram ao evento, que, entre outras decisões, aprovou a criação dos Centros Regionais de Educação em Ciência e Tecnologia Espacial, inclusive um centro latino-americano que se divide entre o Brasil e o Máxico. Foi uma reunião difícil. As armas antissatélites começavam a ser testadas pelos EUA e URSS.

A UNISPACE III, de 19 a 30 de julho de 1999, recebeu 170 países. A ONU tinha então 188 Estados Membros. Quer dizer, cerca de 90% deles compareceram ao evento. Promovida sob o tema “Os Benefícios do Espaço para a Humanidade no Século 21”, a UNISPACE III aprovou “O Milênio Espacial – Declaração de Viena sobre o Espaço e o Desenvolvimento Humano”. O mundo vivia ainda as esperanças do período pós-Guerra Fria.

Balanço das três UNISPACE – O encontro de 2018 poderá fazer um balanço objetivo dos avanços e falhas das três UNISPACE, sobretudo no tocante à governança global das atividades espaciais, que hoje mais do que nunca está sendo questionada.

Poder transformador na UNISPACE+50 – O mais importante em 2018, porém, será certamente o empenho para implementar a  Agenda de Desenvolvimento pós-2015 da Declaração do Milênio, que visa, entre outras coisas, erradicar a pobreza e a fome no mundo, assegurar a sustentabilidade ambiental e construir uma “parceria global para o desenvolvimento”. Para isso, são necessários “instrumentos avançados com poder transformador” que possam ser “universalmente aplicáveis a todas as áreas do desenvolvimento”, como diz a nota informativa da UNOOSA. A nota ressalta que “a tecnologia espacial dispõe dos meios capazes de transformar as abordagens tradicionais em praticamente qualquer setor da economia”. A meta maior seria, então, substituir as abordagens tradicionais por outras mais inovadoras e efetivas. A questão é saber para que lado penderão as inovações, para o largo interesse público – que inclui produtiva participação privada – ou apenas para o estreito interesse privado, concentrado nos hiper poderosos círculos financeiros.

Série de fóruns setoriais – Com vistas ao evento de 2018, a UNOOSA deverá organizar, a partir de 2016, uma série de fóruns de alto nível sobre o espaço como condutor do desenvolvimento socioeconômico sustentável, discutindo suas diversas dimensões: econômica, ambiental, social, política e legal, sempre de olho no desenvolvimento sustentável global.

A reunião preparatória de 19 de novembro deve contar com a participação de autoridades governamentais, representantes de agências espaciais e outros altos funcionários. Será, portanto, uma reunião oficial. Pelo anúncio feito, parece que não haverá lugar, pelo menos na mesa dos debates, para cientistas, pesquisadores, tecnólogos e empresários. Será bom isso?

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.

Referências

1) Ver no site www.unoosa.org/pdf/gadocs/A_7285E.pdf.
2) Veja no site https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=wm#inbox/14f8e483fa2f5985?projector=1.
3) Veja no site http://www.sbda.org.br/textos/textos.htm.
4) O embaixador Geraldo de Carvalho Silos, natural de Casa Branca (São Paulo), faleceu no Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 2013, aos 83. Jornalista e diplomata, publicou duas traduções de William Shakespeare, "Hamlet" (Editora JB, 1984) e "Antônio e Cleópatra" (Topbooks, 1997).
5) Ver no site www.un.org/en/members/growth.shtml.
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sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Testes do CBERS 4A

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Concluído com sucesso o primeiro teste de interface entre subsistemas do satélite sino-brasileiro

Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015

O primeiro teste de interface entre subsistemas da carga útil do satélite sino-brasileiro CBERS-4A, que levará a bordo três câmeras, foi realizado na China pelos especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST).

Nos laboratórios da CAST, de 24 a 27 de agosto, foram bem-sucedidos os testes de interface entre os simuladores das câmeras WPM (Câmera Multiespectral e Pancromática de Ampla Varredura), MUX (câmera multiespectral) e WFI (Câmera Imageadora de Campo Largo) e o Subsistema Transmissor de Dados (DTS) do satélite sino-brasileiro CBERS-4A.

O Subsistema Transmissor de Dados (DTS) tem a função de receber, gerenciar e transmitir em tempo real os dados de imagens das três câmeras. Estes dados também podem ser gravados pelo Subsistema DDR (Gravador de Dados Digitais) e transmitidos para a estação terrena.

“É muito importante a validação das interfaces entre os subsistemas, pois os dados de imagem são transmitidos para as estações terrenas em alta taxa (900 Mbps), com tecnologia de compressão e codificação, sendo necessário verificar a compatibilidade entre as câmeras e o transmissor de dados”, informa o engenheiro Carlos Alberto Bento Gonçalves, arquiteto de comunicações do Programa CBERS no INPE.

Câmeras

A câmera chinesa WPM é a nova carga útil desenvolvida para o CBERS-4A e pode obter imagens com resolução espacial de 2m na banda pancromática e de 8m nas bandas multiespectrais, com largura de faixa imageadora de 90 km.

A câmera MUX, fabricada no Brasil pela Optoeletrônica, opera em quatro bandas multiespectrais e tem capacidade de prover imagens com resolução espacial de 16m, com largura de faixa imageadora de 95 km.

A câmera WFI, fabricada pela indústria brasileira Equatorial, tem resolução espacial de 55m, com largura de faixa imageadora de 684 km.

Fonte: INPE
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Cooperação INPE - FAPESP

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INPE e FAPESP assinam acordo para pesquisa em tecnologias aeroespaciais

Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015

Na sede da FAPESP, Leonel Fernando Perondi, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e Milton de Freitas Chagas Junior, presidente do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto, foram recebidos por Celso Lafer, presidente da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico, e José Goldemberg, membro do Conselho Superior e presidente designado da Fundação a partir de 8 de setembro.

Voltado a empresas sediadas no Estado de São Paulo, o objetivo do acordo é apoiar projetos cooperativos de pesquisa que levem ao desenvolvimento de novas tecnologias, sistemas e equipamentos, com base em temas estabelecidos conjuntamente por FAPESP e INPE.

O INPE participará, juntamente com a FAPESP, da especificação de áreas temáticas apropriadas para pesquisa, cooperando com a Fundação na divulgação de chamadas de propostas do Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) associadas a este acordo, bem como da seleção de propostas de pesquisa a serem financiadas e da avaliação dos projetos.

Os projetos cooperativos deverão ser desenvolvidos por pesquisadores associados a pequenas empresas. O financiamento dos projetos selecionados será administrado pela FAPESP junto aos pesquisadores responsáveis, incluindo o acompanhamento de relatórios de resultados. A propriedade intelectual resultante dos projetos de pesquisa será regida pelas normas do PIPE.

De acordo com Lafer, a cooperação com o INPE proporcionará a realização de pesquisas na fronteira do conhecimento no setor aeroespacial, considerado estratégico para o desenvolvimento e a segurança do país. "Uma característica importante dessas pesquisas é que elas terão uma forte ligação com o setor produtivo, o que deverá ajudar a dar impulso a uma atividade de vital importância para o avanço do conhecimento também neste segmento", disse.

Para Perondi, as pesquisas poderão ajudar o Brasil a ganhar espaço também na indústria espacial. "Nos próximos 20 anos essa vai ser uma indústria muito forte, tanto quanto a aeroespacial hoje, e o Brasil poderá se beneficiar disso".

Perondi lembrou da importância da colaboração para a pesquisa e o desenvolvimento de sistemas e equipamentos, citando a parceria sino-brasileira, iniciada em 1988 e que resultou no projeto CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), de desenvolvimento e lançamento de satélites.

O acordo de cooperação do INPE com a FAPESP terá duração de cinco anos e as áreas contempladas para receber propostas de pesquisa serão definidas oportunamente.

Confira aqui o comunicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Fonte: INPE, com informações da assessoria de comunicação da FAPESP.
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Operação São Lourenço: testes do SARA avançam

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Operação São Lourenço – Novo teste funcional do SARA

03/09/2015

O ensaio funcional do sistema de controle a gás frio, responsável pelo controle de rotação em três eixos do SARA durante seu voo suborbital, foi concluído com sucesso.

Nesse ensaio, previsto para ocorrer após a EDA, são simuladas as rotações em ambiente espacial utilizando-se uma mesa de mancal a ar, tendo por objetivo avaliar a capacidade desse sistema em neutralizar as rotações impostas ao módulo.

O ensaio bem sucedido foi realizado no Laboratório de Propriedades de Massa na AIE e acompanhado pelas equipes da ASE, APE, AEL e Empresas contratadas no projeto.

O SARA será lançado a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), durante a Operação São Lourenço, que está programada para o período de 13 de outubro a 7 de novembro do corrente.

Fonte: IAE/DCTA.

Nota do blog: a Operação São Lourenço envolverá o lançamento de um foguete VS-40, que também testará subsistemas futuramente empregados no programa VLS.
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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Entrevista com Leonel Perondi, diretor do INPE

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A edição de número 2 do "INPE Informa", informativo editado pela Gestão de Comunicação Institucional do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), traz uma interessante e completa entrevista com Leonel Perondi, diretor da entidade.

Dentre os vários assuntos abordados, destaque para o processo de elaboração do Plano Diretor (2016-2019), expectativa para a contratação de cerca de 400 novos servidores, impactos dos cortes orçamentários e as atividades de comissionamento do CBERS 4, dentre outras.

Leitura recomendada. Para acessá-la, clique aqui.
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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Qual será o destino do “Destino Manifesto”?, artigo de José Monserrat Filho

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Qual será o destino do “Destino Manifesto”?

José Monserrat Filho*

“Precisamos de nova solidariedade universal.” Papa Francisco, Encíclica Laudato Si', 20151

“Caubóis no espaço – Chauvinismo corrompe nos EUA a retórica sobre voos espaciais tripulados”. Sob esse título a revista Scientific American Brasil, edição de setembro, publica artigo fortemente crítico de Linda Billings, doutora em Comunicação, que vive e trabalha em Washington. Linda começa dizendo:

“Na história dos voos espaciais tripulados dos EUA, uma retórica tipicamente norte-americana, baseado no ideário expansionista, tem dominado o discurso público e oficial. Tome-se como exemplo o Space Frontier Foundation, grupo sem fins lucrativos 'dedicada à abertura das fronteiras do espaço à colonização o mais rapidamente possível... criando uma vida livre e próspera para cada geração com o uso dos recursos materiais e energéticos ilimitados do espaço'. Essa retórica revela uma ideologia sobre os voos orbitais – a crença no direito da nação de expandir sem limites, colonizar outras terras e explorar seus recursos.”

Para Linda, segundo essa ideologia, “o país precisa continuar sendo o 'número um' na comunidade mundial, desempenhando o papel de líder político, econômico, científico, tecnológico e moral, disseminando o capitalismo democrático”. A doutora em comunicação considera que “a metáfora da fronteira, com sua imagem associada ao pioneirismo na demarcação de terras, cultivo e domesticação, se agiganta dentro desse sistema de crenças”. E a seu ver, “a retórica da viagem espacial humana fortalece a concepção do espaço sideral como lugar livre com recursos ilimitados – uma fronteira espacial”. O lugar certo, portanto, para conquistar e explorar à exaustão.

Linda conta que ouviu “uma autoridade da Casa Branca defender a ideia de uma industrialização em larga escala da Lua como 'uma visão de longo prazo fenomenalmente inspiradora' para o programa espacial” (dos EUA, como se lê na versão inglesa do artigo).

Ela também menciona a Reunião de Cúpula sobre o Pioneirismo Espacial, realizada em Washington em fevereiro último, quando o Tea Party in Space defendeu a “aplicação dos princípios fundamentais de responsabilidade fiscal, governo limitado e mercados livres para a rápida e permanente expansão da civilização americana na fronteira espacial”. Civilização americana, não se deixa por menos.

Daí que Linda confessa: “Em meus muitos anos de crítica à ideologia conhecida desde o século 19 nos EUA como Destino Manifesto, pessoas de outros países me disseram reiteradas vezes como a retórica dessa crença os deixa desconcertados quando não ofendidos.”

O Google diz que “a doutrina do destino manifesto (em inglês, Manifest Destiny) expressa a crença de que o povo dos EUA é eleito por Deus para civilizar a América, e por isso o expansionismo americano é apenas o cumprimento da vontade Divina”.

E lembra a expressão "Be strong while having slaves" (“Seja forte tendo escravos”, em tradução livre), explicando que essa “frase de propaganda política do século XIX” era usada “para que pessoas de outros países vissem os EUA como o melhor país do mundo”. Assim, “o Destino Manifesto virou termo histórico padrão, usado como ideia estímulo à expansão territorial dos EUA pela América do Norte e pelo Oceano Pacífico”. Inúmeras populações indígenas foram exterminadas. Em 1803, os EUA duplicaram seu território ao comprar a Louisiana da França. Em 1846, avançaram mais ainda, adquirindo Oregon do Reino Unido. E a guerra com o México, de 1846 a 48, arrebatou metade do território mexicano e rendeu ao país os atuais estados da Califórnia, Nevada, Texas, Novo México, Utah e metade do Colorado – um quarto dos EUA hoje.

Do século 19 saltamos para o século 21. O retórica dominante sobretudo entre os líderes do Partido Republicano parece inspirada no Destino Manifesto, que há muito deixou de ter o apoio da grande maioria dos americanos. Isso é particularmente claro na área espacial, definida, não por acaso, de  “fronteira”, ou seja, espaço – território a ser conquistado. Resta saber como.

Será que por meio de projetos de lei, como o aprovado pela House of Representatives (Câmara de Representantes) do Congresso dos EUA em 21 de maio deste ano? Trata-se da Lei dos Asteroides, oficialmente batizada como Lei sobre Exploração e Uso  dos Recursos Espaciais (Space Resource Exploration ad Utilization Act). Se for também aprovada pelo Senado, ela poderá ser sancionada pela Casa Branca E aí ficará lavrado, como seu texto reza na parte sobre “direitos de propriedade”, que “quaisquer recursos de asteroide obtidos no espaço exterior são propriedade da entidade que obteve tais recursos, a quem deve ser conferido o título de propriedade sobre eles, de acordo com as normas da Lei Federal e as obrigações internacionais em vigor”.2

Ou seja, empresas americanas, graças a uma lei americana, poderão extrair recursos naturais da Lua, de asteroides e de qualquer outro corpo celeste, inclusive de planetas como Marte. O fato, se acontecer, será inédito na Era Espacial. Um país estará outorgando a si mesmo o direito de estabelecer o regime de propriedade sobre recursos naturais situados fora de sua jurisdição nacional, isto é, muito além de suas fronteiras nacionais reconhecidas pela comunidade internacional.

O destino manifesto do século 19 não terá ido longe demais?

A resposta só pode estar naquilo que os países membros das Nações Unidas decidiram a respeito e muitos deles assinaram em baixo. Dois princípios são essenciais no caso.

1) “O espaço exterior, inclusive a Lua e demais corpos celestes, poderá ser explorado e utilizado por todos os Estados sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e em conformidade com o direito internacional, devendo haver liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes.” É o que determina o Artigo I, § 2º, do Tratado do Espaço de 1967, ainda hoje definido como o código maior das atividades espaciais, ratificado por 103 países, entre eles os EUA, assinado por 25 outros, e também considerado costume internacional porque os demais países nunca expressaram protestos ou restrições a seu respeito.

2) A seguir, garantindo o livre acesso de todos os países, o Artigo II estabelece que “o espaço exterior, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”.

É óbvio que os recursos naturais da Lua, dos asteroides e de outros corpos celestes poderão um dia ser extraídos (de forma sustentável) e trazidos para a Terra. Só que esse novo destino manifesto terá que ser devidamente regulamentado por acordo entre todos os países e beneficiar a todos sem exceção.

 Essa exigência é decorrência lógica do Artigo I, § 1°, do Tratado do Espaço, que afirma com total clareza: “A exploração e uso do espaço exterior, incluindo a Lua e demais corpos celestes, deverão ter em mira o bem e o interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, e são incumbência de toda a humanidade.”

É a “cláusula do bem comum”, que encabeça o Tratado.

Não será o destino manifesto apropriado para o século 21?

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esse artigo expressa exclusivamente a opinião do autor.

Referências

1) Ediora Paulinas, 2015, p. 14.
2) Texto original em inglês: “Any asteroid resources obtained in outer space are the property of the entity that obtained such resources, which shall be entitled to all property rights thereto, consistent with applicable provisions of Federal law and existing international obligations.”
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