quarta-feira, 20 de maio de 2015

SGDC: Senado aprova MP prevendo recursos

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Comissão do Senado aprova recurso para o SGDC

Brasília, 19 de maio de 2015 – O recurso para a aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) foi garantido pelo Senado Federal, com a aprovação a semana passada da Medida Provisória (MP) 662 na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A matéria permite conceder crédito superior a R$ 404 milhões para a aquisição do equipamento, agora previsto para ser lançado em dezembro de 2016.

O satélite integra o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende expandir o serviço em todo o território nacional, além de ser útil também para as demandas militares. A expectativa é que o satélite atenda principalmente a região Norte, carente de infraestrutura terrestre para a implantação das fibras ópticas de banda larga fixa.

Apesar de alguns parlamentares terem criticado o uso de uma medida provisória para matérias orçamentárias, ao invés de em situações de urgência ou calamidade pública, o governo federal alegou que com os atrasos nos pagamentos do contrato com o consórcio Arianespace, havia o risco de perder a data de lançamento e até a posição do espaço sobre o Brasil.

Fonte: Agência Senado, via AEB.
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