Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

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“A lei leva o Brasil a inovação” avalia presidente da AEB

Brasília, 12 de janeiro de 2016 – O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho, participou nesta segunda-feira (11) da cerimônia de assinatura do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Com a sanção da presidenta Dilma Rousseff o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, promoverá importantes ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

“Em áreas de tecnologias críticas, como o caso da espacial em países como o nosso são iniciadas em pequenas empresas, com apoio governamental e regulamentadas. Nasce em geral de fusão de grupos de pesquisas em universidades, o Marco Legal é um passo bem largo de aproximação da atividade de pesquisa e desenvolvimento da atividade produtiva da indústria e empresas” explica o presidente da AEB.

Ontem, a presidenta Dilma Rousseff, declarou que o Marco Legal proporciona ao desenvolvimento cientifico brasileiro mudanças há muito tempo esperadas. “Destaco ainda a adoção da política de compras do Estado em favor do desenvolvimento produtivo e da inovação no Brasil, cujo exemplo é o avanço das indústrias aeroespacial, de defesa nacional e de fármacos”.

Integraram a cerimônia Jacob Palis, presidente da Academia de Ciências, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), Hernan Chaimovich; a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera.

Pancera, destacou a “colaboração” entre governo e Congresso Nacional na busca de soluções para os desafios do País. “Estamos certos de que o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico que ocorre em nossas universidades e institutos de pesquisa, a inovação que ocorre em institutos tecnológicos e empresas de base tecnológica é fundamental para sustentar o novo sopro de crescimento do setor produtivo e do desenvolvimento social”, disse o ministro.

Em entrevista após a cerimônia Helena Nader explicou que “Esse novo marco põe o Brasil realmente na rota da inovação, ele vai tirar a judicialização que estava acontecendo especialmente na universidade e nos institutos de pesquisa. Com essa facilidade dá ao pesquisador a possibilidade de dar sua contribuição de forma transparente” conclui a presidente.

Fonte: AEB
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