Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Espacial

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Câmara lança frente parlamentar em defesa da indústria espacial

Brasília, 25 de junho de 2015 – O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, participou na quarta-feira (24) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica e Espacial na Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, ele defendeu a necessidade de se encontrar outros mecanismos para a aquisição de equipamentos para a área espacial de forma segura e mais efetiva. Braga Coelho reconhece a iniciativa da Frente em tratar do desenvolvimento da área no país. “É um setor que precisa ser muito bem cuidado pelo poder público, apesar do setor privado e do setor industrial, mas precisa de um cuidado especial do setor público”. O presidente utilizou como exemplo o crescimento do setor espacial privado nos Estados Unidos após um grande investimento do setor público.

A Frente, formada por 252 deputados federais e presidida por Jose Stédile (PSB-RS), objetiva defender os interesses das empresas sediadas no Brasil e discutir assuntos como tecnologia e investimentos no setor.

O presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab), Walter Bartels, disse que é preciso melhorar a competitividade do país. “A atividade espacial é muito controlada pelo mundo afora. Ou se tem produto próprio ou se compra dos outros sem saber em que se pode estar sendo controlado pelo país que o fabricou”, destacou.

Bartels defende a isenção de impostos para a produção nacional e ainda uma regulamentação para o programa de aviação regional, do governo federal, criado para atender cidades isoladas, como as da Amazônia.

Na avaliação da secretária-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Emília Curi, a indústria aeroespacial brasileira tem chance de se renovar, inclusive com a aprovação de propostas em análise na Câmara dos Deputados.

Entre os projetos, ela destacou o do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), que prevê desde isenção fiscal até flexibilização das regras de licitação como forma de impulsionar a pesquisa. O projeto está pronto para entrar na pauta do Plenário.

Fonte: AEB
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