Direito Espacial: morre Carl Q. Christol

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Direito Espacial perde um de seus pioneiros: Carl Q. Christol

José Monserrat Filho, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

Carl Quimby Christol, um dos primeiros grandes especialistas dos Estados Unidos (EUA) em Direito Espacial, faleceu, aos 98 anos, em sua casa em Santa Bárbara, na Califórnia.

Nascido em 1913, concluiu seu curso Direito na Universidade de Dakota do Sul, em 1934, e doutorou-se na Universidade de Chicago, estudou na Escola Fletcher de Direito e Diplomacia, em Massachusetts, e no Instituto de Altos Estudos Internacionais na Universidade de Genebra, na Suíça.

Aluno da Escola de Direito de Yale, em 1940-1941 e depois em 1946-1947, seus estudos ali foram interrompidos pela 2ª Guerra Mundial. Ele lutou, de 1941 a 1946, na Europa e participou da famosa Batalha de Bulge, na Alemanha, quando fez os primeiros contatos com as tropas da então União Soviética no Rio Elba, em 1945. Retornou condecorado e Coronel do Exército reformado. A experiência na Alemanha o levou a preocupar-se com a questão dos direitos humanos e a promover conferências na Universidade da Califórnia do Sul sobre o assunto.

Seu primeiro livro sobre Direito Espacial resultou o curso ministrado no Colégio de Guerra Naval dos EUA, em 1962-1963. Membro do Instituto Internacional de Direito Espacial (IISL, na sigla em inglês), presidiu o capítulo norte-americano da entidade, em 1973-1975. Em 1984, foi eleito membro da Academia Internacional de Astronáutica, que premiou quatro de seus livros sobre temas jurídicos das atividades espaciais. Lecionou Direito Espacial na Universidade de Tecnologia de Sidney, Austrália; na Universidade McGill, em Montreal, Canadá; em três universidades de Pequim, na China; em universidades e institutos de pesquisa em Tóquio, no Japão; na Universidade da Coreia, em Seul; em instituição militar e diplomática de Bangkok, na Tailândia; e na Universidade do Uruguai e na Universidade Católica de Montevidéu.

Christol foi membro ativo do Comitê de Direito Espacial da International Law Association (ILA), tanto nos EUA como no Reino Unido. Em 1998, recebeu o Prêmio “Life Time Achievement”, do Instituto Internacional de Direito Espacial (IISL). Em 2010, foi eleito membro da direção do Instituto de Política e Direito Espacial, de Londres.

No início dos anos 70, conheceu o Embaixador Arvid Pardo, de Malta, que se notabilizara pela aplicação do conceito de “Patrimônio Comum da Humanidade” no Direito Marítimo. E organizou, junto com o ilustre diplomata, um seminário da Universidade da Califórnia do Sul sobre o polêmico conceito: Pardo abordando suas implicações no Direito Marítimo e ele, as implicações no Direito Espacial. A criação do termo “Patrimônio Comum da Humanidade”, diga-se de passagem, é atribuída ao Embaixador Aldo Armando Cocca, renomado jurista argentino.

Christol publicou uma dezena de livros, além de capítulos de obras de outros autores e mais de 100 artigos em revistas especializadas dos EUA e de outros países.

Eis a relação de suas obras, com os respectivos anos de lançamento, cujos títulos já revelam a variedade de temas que mobilizaram sua atenção e seus estudos:

1) “Introduction fo polical science”, 1957;

2) “The international law of outer space”, 1966;

3) “Law and humn rights”, 1968;

4) “Oil pollution of the marine environment – a legal bibliography”, 1971;

5) “The international legal and institutional aspects of the stratosphere ozone problem: staff report prepared for the use of the Committee on Aeronautical and Space Sciences, United States Senate”, 1975;

6) “Satellite power system (SPS): international agreements”, 1978

7) “The modern internacional law of outer space”, 1982;

8) “Space law: past, present and future”, 1991;

9) “International law and U.S. Foreign policy”, 2004; e

10) “The American challenge: terrorists, detainees, treaies, and torture-responses to the rule of law”, 2001-2008, lançado em 2009.

Christol, firme defensor da ideia do “Estado de Direito”, afirmou – em “Space law: past, present and future”, publicado em 1991, ano em que a União Soviética se dissolveu e deu-se como finda a Guerra Fria –, que “a necessidade agora, como nunca antes, é lograr o esclarecimento e o entendimento comum do significado de 'fins pacíficos'”. Como se sabe, essa expressão, ainda legalmente não definida, figura na introdução do Tratado do Espaço, de 1967, a lei maior das atividades espaciais, que começa “reconhecendo o interesse que apresenta para toda a humanidade o programa de exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”.

Christol foi também um dos primeiros juristas a pesquisar e escrever sobre os aspectos legais da exploração e uso da energia solar através do espaço, assunto que o cativava em especial.

Tanja L. Masson-Zwaan, Presidente do Instituto Internacional de Direito Espacial (IISL) e diretora do Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial, da Universidade de Leiden, na Holanda, comentou que Christol foi “um pioneiro, um ícone do Direito Espacial, um autor prolífico e um excelente professor”. Incansável e determinado, ele apresentou trabalhos em um sem número de Colóquios do IISL, nos Congressos da Federação Internacional de Astronáutica, inclusive no de 2011, realizado na Cidade do Cabo, na África do Sul, ao qual não pôde comparecer mas seu trabalho foi relatado ao público presente. Sua última aparição num colóquio do IISL ocorreu em Valência, na Espanha, em 2006.

Tive a ventura de conhecê-lo pessoalmente em vários colóquios e reuniões do IISL. A impressão que me ficou é de uma pessoa extremamente cordial e gentil, e de um profundo conhecedor dos prolemas jurídicos da conquista do espaço. Christol prestava muita atenção às opiniões dos colegas e defendia suas ideias de forma serena e o mais argumentada possível, buscando convencer respeitosamente o interlocutor. Eu diria que ele nasceu para ser professor.

Ram Jakhu, membro da Diretoria do IISL e professor de Direito Espacial da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, costuma brincar, dizendo que o pessoal envolvido com o Direito Espacial tem vida longa. Christol por pouco não chegou aos 100 anos.

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