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Marco Antonio Raupp, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação recebeu no início desta semana representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), e falou sobre vários assuntos relacionados ao Programa Espacial Brasileiro. Dentre os tópicos abordados, a indicação do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), reestruturação do Programa Espacial Brasileiro, satélite geoestacionário, recursos humanos e VLS, entre outros. Leitura essencial. Reproduzimos abaixo o relato da conversa, divulgado pelo SindCT:
Ministro da C&T recebe SindCT
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, recebeu em seu gabinete em Brasília seis diretores do SindCT na segunda-feira, 6 de fevereiro, em companhia do Secretário Executivo do ministério, Luis Antonio Elias, e da assessora especial, Ana Sabas. Por quase duas horas o ministro respondeu às questões que lhe foram apresentadas (as mesmas divulgadas na rapidinha nº 03, de 06/02/2012).
As questões respondidas por Raupp
Sobre o novo diretor do INPE: O ministro disse que a demora em anunciar o novo diretor do INPE ocorre porque está aguardando a publicação do decreto presidencial que promoverá uma reestruturação no MCTI. Além disso, disse que irá aguardar a nomeação do presidente da AEB para, só então, divulgar o nome do novo diretor do INPE. Raupp afirmou que respeitará a lista tríplice elaborada pelo Comitê de Busca no final de 2011. Alertado sobre os prejuízos causados pela demora desta nomeação, o ministro admitiu a possibilidade de abreviar o quanto possível a definição do novo diretor.
Sobre a mudança na estrutura organizacional do INPE: A mudança, segundo o ministro, decorre da necessidade de adequar a estrutura do MCTI, que atualmente não favorece o cumprimento de sua missão. O governo pretende fazer um alinhamento dos institutos de pesquisa com secretarias e agências afins. Para tanto, o INPE estará subordinado diretamente à Agência Espacial Brasileira (AEB), e não mais ao ministro da Ciência e Tecnologia como ocorre atualmente. Raupp afirmou, entretanto, que a integridade do INPE será mantida, ou seja, o instituto não será dividido. Assim, nos assuntos relacionados às ações do Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), coordenado pela AEB, o INPE responderá à agência. O ministro afirmou ainda que a Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa do MCTI (SCUP) passará a ter maior autonomia na gestão dos institutos a ela ligados.
Participação do INPE no Satélite Geoestacionário de Comunicações (SGC): Este projeto será conduzido pela joint-venture formada entre a Embraer e a Telebrás. Perguntado sobre qual será exatamente a participação do INPE neste projeto, o ministrou disse que a mesma se dará de três maneiras: 1) na elaboração da especificação do satélite, juntamente com técnicos da AEB; 2) no acompanhamento, por técnicos do INPE, dos contratos de fornecimento que vierem a ser assinados pela joint-venture Embraer/Telebrás, e 3) nas atividades de transferência de tecnologia previstas em contrato. Raupp disse que o INPE funcionará como uma espécie de depositário das tecnologias apreendidas ao longo do projeto, permitindo que no futuro as mesmas sejam repassadas para a indústria nacional.
O futuro do INPE e do DCTA: O SindCT apresentou ao ministro o quadro vivido por estas duas instituições, que há anos sofrem com a escassez de projetos desafiadores, com muitas de suas divisões esvaziadas e seus servidores profissionalmente desmotivados pela falta de expectativa profissional. O ministro Raupp disse que se empenhará para qualificar estas instituições, tanto em termos de infraestrutura (laboratórios, equipamentos), quanto de recursos humanos. Neste sentido, o secretário executivo Luiz Elias disse que o INPE receberá 120 das 832 vagas de concurso já autorizadas pelo Planejamento, e que o edital destes concursos será publicado no próximo mês de março ou abril.
Raupp reconheceu que há uma grande defasagem de pessoal e de recursos financeiros no ministério, a qual foi acentuada na década de 1990 e parcialmente recuperada, pelo menos no que diz respeito à questão orçamentária, a partir do governo Lula. Afirmou que em 1988 havia a força da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), o grande investimento no CPTEC, o que trouxe um grande aporte de recursos ao setor. Disse que as dificuldades são muitas, lembrando que a área espacial concorre com outras necessidades que a sociedade tem considerado mais prementes (como saúde, educação, moradia).
Raupp afirmou ainda que para se obter mais recursos ou vagas junto ao governo, é necessário antes que estas instituições e o próprio ministério tenham “bons projetos” a oferecer. O SindCT argumentou que o PNAE possui “bons projetos” e que o problema está no fato dos mesmos não estarem sendo executados. O ministro argumentou que os projetos do PNAE são na verdade “potencialmente bons”, uma vez que, para serem de fato implementados, seria necessário antes buscar apoio financeiro para os mesmos junto à sociedade e junto a outras áreas do governo, a exemplo do modelo utilizado no projeto do satélite geoestacionário (SGC). Finalizando, Raupp lembrou que o programa espacial não pode passar cinco anos ou mais sem apresentar resultados concretos à sociedade.
Sobre o VLS: Diante os constantes atrasos no desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (VLS) --basta lembrar que o presidente da República anunciou em agosto de 2003, logo após o acidente ocorrido em Alcântara, que faria a próxima tentativa de lançamento do foguete ainda em 2005, o que não ocorreu até hoje--, o SindCT questionou o ministro em que medida o projeto VLS continua sendo prioridade para o governo. “O VLS, na prática, morreu?”, perguntamos.
O ministro disse que por certo continua o interesse do governo em desenvolver lançadores, tanto que o projeto continua previsto na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), recentemente publicada pelo ministério. Entretanto, afirmou, o MCTI não financia só o espaço, há um conjunto muito grande de projetos. O secretário Elias lembrou que nos últimos três anos foi investido R$1,3 bilhão em programas de defesa.
Sobre contratações temporárias e concursos: O ministro disse que as contratações temporárias foram a forma encontrada para se suprir necessidades urgentes de recursos humanos, mas que a intenção é prover concursos públicos para absorver estes funcionários. Neste sentido, o secretário Luiz Elias disse que o MCTI estuda, junto ao governo, a implantação de um “cronograma de contratações”.
Sobre o pagamento da GQ: O secretário Luiz Elias informou que o ministro Mercadante enviou proposta de regulamentação da Gratificação de Qualificação (GQ) para o Planejamento prevendo o pagamento de GQ1 e GQ 2 aos servidores de nível intermediário que possuam determinada quantidade de horas em cursos de especialização, e GQ3 aos servidores de nível intermediário que possuam curso de graduação. Neste ponto o SindCT deixou claro que este assunto estava em negociação e que a decisão foi tomada sem o conhecimento do Fórum de C&T. Afirmou também que havia uma negociação em curso no Planejamento sobre este tema, a qual foi interrompida pelo falecimento do secretário Duvanier. O secretário afirmou ser possível retomar esta negociação no nível do MCTI.
Não havendo tempo hábil para discussão dos demais itens apresentados pelo SindCT, foi entregue ao ministro cópia da íntegra do questionário preparada pelo sindicato para que o mesmo possa se manifestar quanto a elas oportunamente.
Por fim, o ministro afirmou que visitará o INPE para falar à comunidade e confirmou sua disposição de conceder uma entrevista ao Jornal do SindCT para aprofundar os temas aqui tratados. Além disso, Raupp lembrou que continua residindo em São José dos Campos e que está aberto a receber representantes do sindicato para dar continuidade a estas conversas.
Nossa avaliação
A gestão de Mercadante à frente do MCTI no ano de 2011 teve o mérito de fortalecer o ministério na agenda do governo, colocando na ordem-do-dia temas importantes à área de C&T como a ampliação das bolsas de pós-graduação, investimentos em infraestrutura de laboratórios e equipamentos, além do aumento do orçamento para o setor. O ex-ministro, além disso, sempre tratou a área espacial com atenção, tendo constituído uma de suas primeiras ações como ministro a nomeação de Raupp para a presidência da AEB e uma visita oficial às instalações do INPE poucos dias após sua posse. Apesar disso, não encontramos no ministro Mercadante apoio suficiente para as questões ligadas à Carreira de C&T, em especial pelo fato de não ter emitido Aviso-ministerial em apoio às reivindicações salariais do setor.
A nomeação de Raupp para o MCTI, em tese continuará sendo propícia para que a área espacial continue pautada nas várias esferas do governo. Neste sentido, saudamos a decisão do ministro em receber representantes do nosso sindicato para uma conversa sobre temas de alta relevância para os servidores do INPE e DCTA, bem como por seu compromisso assumido de visitar em breve as instalações do INPE para conversar com seus servidores.
Quanto ao resultado da audiência que tivemos com o ministro Raupp, preocupa-nos as várias incertezas que recaem sobre nossas instituições no momento, como a demora na nomeação do novo diretor do INPE, a contratação de funcionários temporários em detrimento da abertura de mais vagas para concursos e a baixa auto-estima dos servidores pela falta de perspectiva profissional. Apesar de Raupp ter dito que se empenhará em atacar estes problemas, não temos como avaliar, por enquanto, os efeitos práticos destas declarações.
O que podemos afirmar é que desejamos sorte ao novo ministro e que conte com o apoio do sindicato para a superação dos grandes desafios postos ao desenvolvimento de nosso programa espacial, na linha das preocupações por nós expostas na audiência. Esperamos do novo ministro maior sensibilidade aos problemas salariais da Carreira de C&T, à escassez de recursos e ao crescente desprestígio do INPE e DCTA como protagonistas do Programa Espacial Brasileiro.
Fonte: SindCT
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