"O Instituto de Direito Espacial de Beijing", artigo de José Monserrat Filho

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O Instituto de Direito Espacial de Beijing

José Monserrat Filho *

Um dos destaques no recente 64º Congresso Internacional de Astronáutica – realizado na capital da China, de 23 a 27 de setembro de 2013 – foi a ativa participação do Instituto de Direito Espacial do Instituto Tecnológico de Beijing (BIT, na sigla em inglês). Trata-se de novo e moderno centro de ensino e pesquisa sobre direito aeronáutico e direito espacial, fundado pelo Instituto Tecnológico de Beijing, uma das instituições mais respeitadas no país e no exterior, cujas bases foram lançadas em 1940 – antes, portanto, do triunfo da revolução chinesa, em outubro de 1949.

Criado em novembro de 2006, o Instituto de Direito Espacial conta hoje com cinco pesquisadores do mais alto nível, entre eles dois professores titulares, dois professores associados e um conferencista (lecturer), todos com doutorado e pós doutorado. E mantém ampla rede de cooperação com centros internacionais de reconhecido prestígio acadêmico em ambos os ramos do direito.

Em apenas sete anos, concluiu dez projetos de escala nacional e local, patrocinados pelo Fundo Nacional de Ciências Sociais, pela Fundação de Humanidades e Ciências Sociais do Ministério da Educação da China e pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Indústria Nacional de Defesa. Ademais, responde pela elaboração das leis da área civil da indústria aeronáutica do país.

Desde 2008, edita o Anuário Chinês de Direito Espacial, bem como a coluna sobre temas de Direito Aeronáutico e Direito Espacial da revista do Instituto Tecnológico de Beijing. Publicou mais de 40 artigos e resenhas em periódicos e revistas desses ramos do direito. Sua biblioteca já dispõe de mais de dois mil volumes sobre a matéria e cresce continuamente.

Sempre buscando combinar ensino e pesquisa, promove cursos para estudantes de graduação e pós-graduação sobre “Juri Simulado de Direito Espacial Internacional”, “Direito Espacial Internacional” e “Direito Aeronáutico e Espacial Internacional”. A partir de 2007, seus alunos de pós-graduação vêm participando com louvor nas rodadas da região Ásia-Pacífico da competição do Juri Simulado Manfred Lachs, promovido anualmente pelo Instituto Internacional de Direito Espacial desde o início dos anos 90.

O Diretor do Instituto, Prof. Li Shouping, concluiu seu pós-doutorado no Centro de Pesquisa de Questões Europeias da Universidade Fudan, China. A seguir, foi pesquisador visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Aberdeen, Escócia, e no Centro Nacional de Sensoriamento Remoto e Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade do Mississippi, EUA.

Seus três professores visitantes permanentes são Stephan Hobe, Professor de Direito Internacional Público, Direito Europeu e Direito Econômico Internacional e Europeu, e Diretor do Instituto de Direito Aeronáutico e Direito Espacial da Universidade de Colônia, Alemanha; Joanne Irene Gabrynowicz, Professora de Direito Espacial e Diretora do Centro Nacional de Sensoriamento Remoto e Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade do Mississippi, EUA, além de editora do “Journal of Space Law” (Revista de Direito Espacial) do referido centro; e Kim Douhuan, Presidente Honorário da Associação Coreana de Direito Aeronáutico e do Espaço da Coreia do Sul, pesquisador visitante da Universidade do Japão e Professor Honorário da Universidade da Índia.

Outros professores visitantes já proferiram conferências no Instituto de Direito Espacial de Beijing, como a Profª Tanja Masson-Zwaan, Diretora do Centro de Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade de Leiden, Países Baixos, e Presidente do Instituto Internacional de Direito Espacial; a Profª Satsuko Aoki, da Universidade de Keio, Japão; e o Professor Ram Jakhu, Diretor do Instituto de Direito Espacial e Aeronáutico da Universidade McGill de Montreal, Canadá, entre  outros.

Contraste chocante surgiu neste 64º Congresso Internacional de Astronáutica na China, ao  se tomar conhecimento da seguinte notícia: enquanto o Instituto de Direito Espacial do Instituto Tecnológico de Beijing cresce e se desenvolve de vento em popa, o tradicional e conceituado Centro Nacional de Sensoriamento Remoto e Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade do Mississippi, EUA, está para fechar suas portas por absoluta falta de apoio do poder público.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial e, atualmente, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Comentário do blog: Como parte da comitiva da AEB no 64º Congresso Internacional de Astronáutica, o Prof. José Monserrat Filho realizou uma apresentação sobre a necessidade de que haja uma estrutura filosófica no Direito Espacial (leia o press release aqui).
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