"Vladimír Kopal: o Direito Espacial perde um de seus precursores", artigo de José Monserrat Filho

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VLADIMÍR KOPAL: O DIREITO ESPACIAL PERDE UM DE SEUS PRECURSORES

José Monserrat Filho *

“É dado ao pensador e ao mestre do Direito Internacional, armando-se de imaginação e razão, e apoiando-se num humanismo social verdadeiro, transpor novas fronteiras, ajudar e inspirar, introduzir mais humanidade no estudo do Direito Internacional e fazer do próprio Direito um elemento significativo de nossa cultura, um instrumento eficaz num mundo regido pela lei e uma instituição essencial para o bem do gênero humano.” Manfred Lachs¹

Toda a comunidade espacial – especialmente os juristas – está de luto pelo falecimento do Professor Vladimír Kopal, ocorrido em 27 de janeiro passado. Ele tinha 85 anos plenos de serviços inestimáveis prestados ao universo jurídico internacional.

Foi um dos pioneiros do Direito Espacial, no fim dos anos 50. Participou dos primeiros tempos do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 mas que só começou a funcionar efetivamente a partir de 1961.

Ex-Vice-Presidente e Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, ele recebeu dessa entidade, em 2010, a honraria máxima, o Prêmio Lifetime Achievement, por sua obra e realizações ao longo da vida.

Referência permanente e inspiradora no campo do Direito Internacional e do Direito Espacial, lecionou na última década na Universidade Plzen da República Tcheca.

Como delegado de seu país e, depois, como funcionário especializado das Nações Unidas, participou das reuniões do COPUOS e de seus dois Subcomitês (Jurídico e Científico-Técnico), de 1962 até 2013. Foram 51 anos de dedicação ao mais importante fórum mundial de defesa do uso pacífico do espaço.

Kopal presidiu o Subcomitê Jurídico do COPUOS de 1999 a 2003 e voltou a dirigi-lo de 2008 a 2009. Nos anos 80, serviu como “Principal Officer” das Nações Unidas em Nova York e como Secretário do Comitê Científico-Técnico do COPUOS. De 1983 a 1988 chefiou o Escritório de Assuntos Espaciais das Nações Unidas.

Participou ativamente das três UNISPACE, as Conferências das Nações Unidas sobre a Exploração e o Uso Pacífico do Espaço, promovidas em 1968, 1982 e 1999. A seguir, integrou a equipe da Assembleia Geral das Nações Unidas encarregada de revisar a implementação e as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada em 2004.

Presidiu vários Seminários das Nações Unidas só Direito Espacial, inclusive o organizado no Rio de Janeiro, em 2004, onde também proferiu conferências.

Representou seu país no Comitê dos Fundos Marinhos e, de 1974 a 1980, na III Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982, que firmou importantes convenções.

Antes de trabalhar nas Nações Unidas, dirigiu o Departamento de Direito Internacional e de Organizações Internacionais do Instituto de Direito da Academia de Ciências da Checoslováquia e lecionou Direito Internacional na Universidade Charles, de Praga. Foi ainda membro fundador e Secretário Científico da Comissão de Astronáutica da mencionada Academia, de 1959 a 1980.

Atuou durante anos, até seu falecimento, como Consultor Geral da Federação Internacional de Astronáutica, tendo sido membro de inúmeras organizações internacionais dedicadas a assuntos espaciais e ao Direito Internacional, como a Associação de Direito Internacional (International Law Association – ILA), onde atuava especialmente no Comitê de Direito Espacial.

Foi igualmente membro e Consultor Jurídico da Academia International de Astronáutica, bem como do Comitê de Pesquisa Espacial (COSPAR), do Centro Europeu de Direito Espacial, do Conselho Internacional de Direito Ambiental e do Instituto Americano de Aeronáutica e Astronáutica, entre outras entidades nacionais e internacionais.

Kopal proferiu conferências sobre Direito Internacional Geral, Direito das Organizações Internacionais, Direito Espacial e Direito do Mar em um sem número de Universidades, tanto em seu país como no exterior. Foi autor de mais de 250 monografias, artigos, teses e apresentações.

Colaborou com a Professora I.H.Ph. Diederiks-Verschoor (dos Países-Baixos, ex-Presidente do Instituto Internacional de Direito Espacial), para atualizar seu manual "An Introduction to Space Law" (Uma Introdução ao Direito Espacial), amplamente conhecido.

Além dos prêmios e do reconhecimento do Instituto Internacional de Direito Espacial e da Federação Internacional de Astronáutica, Kopal recebeu também as Medalhas de Ouro da Academia de Ciências da Checoslováquia e da Sociedade Hermann Oberth, da Alemanha.

No Brasil, ele esteve pelo menos duas vezes: em 2000, para participar do Congresso Internacional de Astronáutica, que teve lugar no Rio de Janeiro, e em 2004 como palestrante do Seminário das Nações Unidas sobre Direito Espacial, organizado pela Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA) e pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos Espaciais (OOSA, na sigla em inglês).

Nos trabalhos do Subcomitê Jurídico do COPUOS, a estreita colaboração e entendimento entre as delegações brasileira e checa, liderada por Kopal, foi uma grata constante durante vários anos. Neste caso, como delegado brasileiro, tive o privilégio de ser testemunha ocular da história. Nossas relações com o saudoso professor sempre foram excelentes.

Lembro daquele que talvez tenha sido seu último embate no Subcomitê Jurídico. Ele apresentara duas vezes, em 2011 e 2012, a proposta checa de incluir na futura pauta do Subcomitê o debate sobre a transformação das Diretrizes para a Redução dos Detritos (lixo) Espaciais adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008 numa Resolução a ser aprovada pela mesma Assembleia Geral, para lhes conferir maior relevância. Nas duas ocasiões, a proposta foi vetada por algumas poucas delegações de países desenvolvidos, embora contasse com o apoio da maioria das demais delegações, inclusive a do Brasil. A alegação é de que tal discussão poderia afetar a adoção das Diretrizes pelas grandes corporações, que disso já estariam cogitando. Kopal ainda tentou argumentar, explicando que a proposta checa vinha, pelo contrário, fortalecer as Diretrizes e de modo algum enfraquecê-las. Em vão. Algumas das potências espaciais consideravam prematuro qualquer debate jurídico sobre os detritos espaciais.

Apesar de sua longa experiência diplomática e do conhecimento acumulado sobre as tendências e posições das grandes potências, Kopal ficou por alguns instantes aturdido e desolado. Sua proposta, cuidadosa e logicamente defendida, acabara de ser derrotada por uma lógica sem pé nem cabeça. Mas ele insistira ao máximo, com a cabeça fria e pelo simples uso da razão.

Naquele instante, Kopal deu-nos uma lição de como pensar e agir no mundo de hoje, quando o absurdo e a insensatez têm presença crescente e arrasadora.

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, membro pleno da Academia Internacional de Astronáutica e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB).

1) Lachs, Manfred (1914-1993), Le monde de la pensée em droit international – theories et pratique, Paris: Ed. Economica, 1989, p. 232; tradução do original em inglês, The Teacher in International Law – Teachings and Teaching, Países Baixos, Dordrecht: Martinus Nijhoff Publishers, 1987.
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