quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Suspensão da licitação do ACDH

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Ontem (28), às 15h00, na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), foram entregues as propostas para o fornecimento do subsistema ACDH (sigla em inglês de Controle de Atitude e Supervisão de Bordo) para o primeiro satélite que utilizará a Plataforma Multimissão (PMM), o Amazônia-1. O processo licitatório, no entanto, foi suspenso por decisão liminar proferida pela Justiça Federal, requerida por meio de um mandado de segurança impetrado por um dos consórcios participantes da concorrência.

O consórcio que apresentou o recurso, um dos quatro que disputam a concorrência, é formado pela gaúcha Aeroeletrônica, e por sua parceira estrangeira, a Carlo Gavazzi Space, da Itália. Todas as participantes, como já era esperado, se consorciaram com parceiras internacionais, com variados níveis de experiência no tipo de subsistema que está sendo licitado.

A medida tomada pelo consórcio brasileiro-italiano teria deixado muita gente “irritada”, de acordo com uma fonte ouvida pelo blog, uma vez que ameaça todo o cronograma do Amazônia-1. Disputas judiciais podem durar um bom tempo. A licitação para a construção de uma nova Torre Móvel de Integração (TMI) para o foguete VLS-1 no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, é um bom exemplo. Foi iniciada em 2004, mas só recentemente o contrato foi definitivamente assinado.

A Carlo Gavazzi Space é uma antiga divisão do grupo italiano Carlo Gavazzi, comprada pelo grupo Fuchs, da Alemanha, que também controla a OHB Technology, conhecida indústria aeroespacial alemã (veja o organograma do grupo). A própria OHB, consorciada com uma empresa brasileira bastante atuante em sistemas de controle de tráfego aéreo, também entregou proposta ao INPE.

Segundo informações divulgadas pelo INPE na noite de ontem, o teor da liminar concedida à Aeroeletrônica está sendo analisado, estando prevista para hoje uma reunião entre a Comissão Permanente de Licitação do Instituto e a Advocacia Geral da União em São José dos Campos para decidir quais as providências que serão tomadas.

Alguns pontos/comentários pertinentes:

- A fase da entrega de propostas teve algumas surpresas ou, no mínimo, possibilidades que acabaram não se concretizando. Em nota postada em 6 de outubro, havíamos mencionado a expectativa de que empresas interessadas na concorrência se organizassem "em consórcios com uma ou mais empresas nacionais, de modo a alcançarem melhor pontuação no quesito participação nacional." Aparentemente, isto não ocorreu. O mesmo vale para as participações de uma indústria espacial de um país vizinho, e da empresa nacional com problemas em um dos subsistemas da PMM. Possivelmente, desistiram.

- A concorrência do ACDH no Brasil parece repetir, em alguns pólos e aspectos, e observadas as diferentes dimensões, a competição para a construção dos satélites da constelação Galileo ora em curso na Europa.

- É curioso observar a dinâmica das relações entre empresas e/ou grupos atuantes no Setor Aeroespacial: podem ser parceiras num negócio em determinado país, e ao mesmo tempo concorrentes e “inimigas” em outros países. Não é uma exclusividade dos negócios em Espaço, ocorre também no setor de Defesa e certamente em muitas outras áreas. De certo modo, isto denota a complexidade cada vez maior das relações comerciais.

Em breve serão postadas mais informações sobre este tema.
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2 comentários:

Sengedradog disse...

A Lei de licitações deveria considerar casos especiais de interesse do Estado. Esse me parece o caso. Enquanto outros países, como Índia que enviou uma missão para a Lua o país patina em interesses particulares e filigranas jurídicas. O VLS vai ser meio lançado em 2012? 16 anos depois do planejado. Tem algo errado aí...

phobus disse...

“Competência Antes Que Tardia”:Pelo que se constata o acordo com a China, foi muito competente e que deveria nortear os demais acordos tecnológicos com outros Paises. Dentro os maiores Paises do mundo em território e economia, o Brasil, me parece ser o Pais o mais negligenciado em seus interesses e no desenvolvimento tecnológico, denotando uma incompetência daqueles incumbidos de zelarem pelos nossos interesses no desenvolvimento tecnológicos ao longo de anos. As decisões devem obedecer a interesse de Estado, compostos por pessoas altamente competente, mas se percebe que no Brasil ou por incompetência ou traição de alguns, se avança muito pouco na busca de qualidade tecnológica. Na China, Rússia, Índia, Paquistão e até nos E.U.,(com armas de destruição em massa e mísseis de longo alcance) não sofrem tantas intromissões e retardamento em suas pesquisas tecnológicas para atender a determinados grupos de interesses, prejudicando a Nação.