Suspensão da licitação do ACDH

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Ontem (28), às 15h00, na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), foram entregues as propostas para o fornecimento do subsistema ACDH (sigla em inglês de Controle de Atitude e Supervisão de Bordo) para o primeiro satélite que utilizará a Plataforma Multimissão (PMM), o Amazônia-1. O processo licitatório, no entanto, foi suspenso por decisão liminar proferida pela Justiça Federal, requerida por meio de um mandado de segurança impetrado por um dos consórcios participantes da concorrência.

O consórcio que apresentou o recurso, um dos quatro que disputam a concorrência, é formado pela gaúcha Aeroeletrônica, e por sua parceira estrangeira, a Carlo Gavazzi Space, da Itália. Todas as participantes, como já era esperado, se consorciaram com parceiras internacionais, com variados níveis de experiência no tipo de subsistema que está sendo licitado.

A medida tomada pelo consórcio brasileiro-italiano teria deixado muita gente “irritada”, de acordo com uma fonte ouvida pelo blog, uma vez que ameaça todo o cronograma do Amazônia-1. Disputas judiciais podem durar um bom tempo. A licitação para a construção de uma nova Torre Móvel de Integração (TMI) para o foguete VLS-1 no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, é um bom exemplo. Foi iniciada em 2004, mas só recentemente o contrato foi definitivamente assinado.

A Carlo Gavazzi Space é uma antiga divisão do grupo italiano Carlo Gavazzi, comprada pelo grupo Fuchs, da Alemanha, que também controla a OHB Technology, conhecida indústria aeroespacial alemã (veja o organograma do grupo). A própria OHB, consorciada com uma empresa brasileira bastante atuante em sistemas de controle de tráfego aéreo, também entregou proposta ao INPE.

Segundo informações divulgadas pelo INPE na noite de ontem, o teor da liminar concedida à Aeroeletrônica está sendo analisado, estando prevista para hoje uma reunião entre a Comissão Permanente de Licitação do Instituto e a Advocacia Geral da União em São José dos Campos para decidir quais as providências que serão tomadas.

Alguns pontos/comentários pertinentes:

- A fase da entrega de propostas teve algumas surpresas ou, no mínimo, possibilidades que acabaram não se concretizando. Em nota postada em 6 de outubro, havíamos mencionado a expectativa de que empresas interessadas na concorrência se organizassem "em consórcios com uma ou mais empresas nacionais, de modo a alcançarem melhor pontuação no quesito participação nacional." Aparentemente, isto não ocorreu. O mesmo vale para as participações de uma indústria espacial de um país vizinho, e da empresa nacional com problemas em um dos subsistemas da PMM. Possivelmente, desistiram.

- A concorrência do ACDH no Brasil parece repetir, em alguns pólos e aspectos, e observadas as diferentes dimensões, a competição para a construção dos satélites da constelação Galileo ora em curso na Europa.

- É curioso observar a dinâmica das relações entre empresas e/ou grupos atuantes no Setor Aeroespacial: podem ser parceiras num negócio em determinado país, e ao mesmo tempo concorrentes e “inimigas” em outros países. Não é uma exclusividade dos negócios em Espaço, ocorre também no setor de Defesa e certamente em muitas outras áreas. De certo modo, isto denota a complexidade cada vez maior das relações comerciais.

Em breve serão postadas mais informações sobre este tema.
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