Uma agenda espacial para a Rio + 20

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José Monserrat Filho

21-12-2011

“O uso da informação geoespacial oportuna e de qualidade obtida de fonte espacial em prol do desenvolvimento sustentável nos campos da agricultura, avaliação do desflorestamento, gestão dos desastres, luta contra a seca e ordenamento dos solos podem proporcionar benefícios consideráveis à sociedade.”

Relatório do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço, 21 de março de 2011
O “Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20”, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em 1º de novembro de 2011, embora amplo e abrangente, estranhamente não inclui um capítulo sobre as atividades espaciais, que desempenham papel tão relevante em qualquer programa de desenvolvimento sustentável, tema central do encontro.

Mas, do ponto de vista internacional, não há como ignorar o quanto se tornou indispensável o uso das tecnologias espaciais para garantir, em aspectos essenciais, o desenvolvimento sustentável de todos os países.

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) promoveu, em 11 de outubro deste ano, seu 5º painel de debates preparatórios à Rio + 20. A série de painéis, realizados de 2007 a 2011, discutiu questões centrais da sustentabilidade: os instrumentos espaciais e as soluções para a questão das mudanças climáticas; as aplicações espaciais e a segurança alimentar; o espaço para a saúde global – as tecnologias espaciais e as pandemias; e o espaço e as situações de emergência.

O evento de 2011 concentrou-se nas contribuições do Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS, em sua sigla em inglês).

Gilberto Câmara, diretor geral do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), participou do painel de outubro passado, com apresentação muito apreciada sobre o uso de dados de satélite na produção de alimentos e no monitoramento de florestas.

Com o mesmo objetivo, o Programa Mundial de Alimentos, da ONU, acolherá em Roma, de 7 a 9 de março de 2012, uma reunião sobre atividades espaciais (Inter-Agency Meeting on Outer Space Activities – IAM), na qual haverá um encontro especial aberto sobre a relação entre o espaço exterior e a segurança alimentar.

O Escritório da ONU para Assuntos Espaciais (United Nations Office for Outer Space Affairs – OOSA), junto com outros organismos da ONU, prepara o relatório do Secretário Geral sobre a coordenação das atividades espaciais do sistema da ONU no biênio 2012-2013. O relatório, a ser adotado na reunião de Roma e submetido à próxima reunião do COPUOS, em junho, em Viena, dará especial atenção ao uso de dados de satélite para o desenvolvimento sustentável, visando a Rio + 20 e o que vier depois.

Para Mazlan Othman, diretora do Escritório da ONU para Assuntos Espaciais e diretora geral adjunta do Escritório da ONU em Viena (United Nations Office in Vienna – UNOV), “é evidente que que a Rio + 20 tem influenciado muito o trabalho do COPUOS e, certamente, terá importante impacto sobre suas próximas tarefas.

Mazlan lembra que o Brasil, sede da Conferência, foi quem propôs no COPUOS, em 2006, o tema da “Cooperação Internacional para Promover o Uso de Dados Geoespaciais de Fonte Espacial em Benefício do Desenvolvimento Sustentável”, discutido ao longo de três anos, que resultou no relatório A/AC.105/973, acessível pelo site da OOSA (<http://http//www.oosa.unvienna.org/>;). Uma série de recomendações desse relatório – acrescenta Mazlan – foi utilizada nas contribuições elaboradas pelo COPUOS para a Rio + 20.

Ela também elogia a sugestão brasileira incluída na Resolução da Assembleia Geral da ONU de 9 de dezembro passado (A/RES/66/71) de que o Grupo de Observação da Terra (GEO) seja convidado para participar da preparação da Rio + 20. A iniciativa veio reforçar a ideia de se organizar um evento na própria conferência ou paralelo a ela, capaz de reunir os círculos amplamente comprometidos com o desenvolvimento sustentável e as entidades envolvidas com atividades espaciais.

Para Mazlan, tal encontro poderia ser extremamente rico de opiniões e propostas sobre como tornar mais visíveis e efetivos os instrumentos espaciais, e, em especial, os dados de satélite, numa conferência tão influente quanto a Rio + 20.

Cabe salientar ainda, em defesa da adoção de uma robusta agenda espacial para a Rio + 20, a proposta apresentada pelo Brasil no âmbito do Programa da ONU para o Meio-ambiente (UNEP), em novembro último, de criação de um acordo internacional, fixando o direito de acesso à informação sobre o meio ambiente, baseado no Princípio 10 da Declaração da Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, que reza:

“O melhor modo de tratar as questões ambientais é com a participação de todos os cidadãos interessados, em vários níveis. No plano nacional, toda pessoa deverá ter acesso adequado à informação sobre o ambiente de que dispõem as autoridades públicas, incluída a informação sobre os materiais e as atividades que oferecem perigo a suas comunidades, assim como a oportunidade de participar dos processos de adoção de decisões. Os Estados deverão facilitar e fomentar a sensibilização e a participação do público, colocando a informação à disposição de todos. Deverá ser proporcionado acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos, entre os quais o ressarcimento de danos e recursos pertinentes.”

A proposta brasileira ganhou o apoio do “Eye on Earth Summit” (Conferência de Cúpula De Olho na Terra), promovida pelo governo dos Emirados Árabes Unidos (UAE), com o apoio da UNEP, em Abu Dhabi, de 12 a 15 de dezembro passado.

Como comentou nessa conferência Lucy Wariuingi, do Centro de Conservação Africana, de Quênia, já existem muitas plataformas espaciais de informação ambiental, mas isso não significa, necessariamente, que as pessoas tenham acesso a elas.

Por essas e outras, não é sustentável o pressuposto de que a Rio + 20 possa passar ao largo de tão claras demandas espaciais de praticamente todos os países.
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