domingo, 28 de setembro de 2008

Íntegra da decisão judicial que paralisou as obras em Alcântara

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Clique aqui para ler a íntegra da decisão proferida pela Justiça Federal que paralisou as obras do sítio de lançamento da Alcântara Cyclone Space.

A decisão judicial, de caráter liminar, obrigou as entidades envolvidas a se absterem da "implantação de obras, instalações e serviços que afetem a posse do território étnico dos remanescentes de quilombo [...], sem o consentimento das comunidades afetadas, até que seja concluído o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras respectivas [...]."

Sem entrar no mérito da questão, isto é, o direito dos quilombolas, o fato é que a decisão judicial causará mais atrasos no cronograma de entrada em operação do lançador ucraniano Cyclone 4, inicialmente prevista para 2010.
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