Obras no CLA têm irregularidades apontadas pelo TCU

.
Foi divulgado hoje (30), um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em obras públicas distribuídas por todo o País. A complementação da infra-estrutura geral do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão, integra a lista de obras com irregularidades graves.

De acordo com o Tribunal de Contas, a implantação de infra-estrutura necessária ao CLA para a prestação de serviços de lançamento tem "irregularidades graves concernentes ao aspecto ambiental", "projeto básico/executivo deficiente ou inexistente", "sobrepreço", e "impropriedades no processo licitatório".

Segundo definição do próprio TCU, indício de irregularidade grave é "o fato indicativo de que o empreendimento pode causar prejuízo aos cofres públicos ou a terceiros; nulidade do procedimento licitatório ou do contrato; ou quando se detecta graves desvios aos princípios a que está submetida à administração pública, como o da moralidade."

"Modus operandi" do TCU

As obras que tiveram irregularidades apontadas poderão ter as verbas bloqueadas no orçamento da União de 2009. O relatório de auditoria é elaborado anualmente por exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e encaminhado ao Congresso Nacional. Uma vez sanadas as irregularidades, o TCU informa a Comissão Mista de Orçamento (formada por integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) de que não existem mais impedimentos para a liberação de verbas.

Exploração comercial de Alcântara

As irregularidades nas obras do CLA são mais um problema ao projeto do governo brasileiro de explorar comercialmente o centro espacial. No início de setembro, a Justiça Federal ordenou a paralisação das obras de pré-engenharia, sob o argumento de que as mesmas estavam afetando o território étnico dos remanescentes do quilombo.

Com estes problemas, dificilmente a Alcântara Cyclone Space, empresa binacional constituída pelos governos do Brasil e da Ucrânia para exploração comercial do sítio espacial conseguirá realizar o primeiro lançamento do foguete Cyclone 4 em meados de 2010, conforme o seu planejamento.
.