ACDH do Amazônia 1: mais informações

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No final de outubro, postamos uma nota sobre a suspensão da licitação para o desenvolvimento e aquisição do subsistema de Controle de Atitude e Supervisão de Bordo (ACDH, sigla em inglês) do satélite de sensoriamento remoto Amazônia 1, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

A licitação havia sido suspendida em decorrência de decisão liminar proferida pela Justiça Federal em 24 de outubro, a pedido de um dos consórcios participantes, formado pela empresa Aeroeletrônica, de Porto Alegre (RS), e pela italiana Carlo Gavazzi Space. O consórcio questionou alguns itens do edital de concorrência, em especial os que tratam da qualificação econômico-financeira das empresas consorciadas

Em 19 de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU), em benefício do INPE, tentou derrubar a liminar por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo (SP). Em 25 de novembro, o Tribunal negou o provimento do recurso proposto pela AGU, com o argumento de que faltavam algumas partes do edital da concorrência anexado no documento de defesa do INPE (!).

O processo deve ser arquivado, e agora o INPE provavelmente terá que reiniciar o processo de licitatório com a publicação de um novo edital. Haverá também implicações financeiras: estavam empenhados para este ano R$ 5,5 milhões no orçamento da União para o projeto da ACDH, montante este "perdido". A conseqüência é óbvia: mais atrasos no cronograma do Amazônia 1.
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