Política Industrial Espacial Brasileira: uma análise

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De uns tempos para cá, temos tratado no blog Panorama Espacial sobre a crise em que se encontra indústria espacial brasileira. Em reportagem  publicada no jornal Valor Econômico desta segunda (25), a jornalista Virgínia Silveira dá a tônica do momento, detalhando demissões e as reduções de pesquisas pela falta de carga de trabalho para o setor. Seu título, aliás, sintetiza muito bem: "Falta de projetos ameaça companhias".

Tratamos do assunto em alguns parágrafos a seguir.

Política industrial: da teoria à prática

A mais recente versão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012 - 2021), editada há dois anos, é farta nas citações e disposições sobre a importância do setor industrial para o Programa Espacial. Cita como prioridade maior "impulsionar o avanço industrial", e lista como uma de suas diretrizes estratégicas a consolidação da "indústria espacial brasileira, aumentando sua competitividade e elevando sua capacidade de inovação, inclusive por meio do uso do poder de compra do Estado, e de parcerias com outros países."

Mesmo em pouco tempo, algumas de suas diretrizes foram inseminadas de forma relativamente bem sucedida. Foi o caso, por exemplo, do surgimento de uma prime-contractor para o segmento de satélites, lacuna ocupada pela Visiona Tecnologia Espacial, joint-venture da Embraer com a Telebras, viabilizada com a concretização do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Seus interesses, ressalte-se, vão além do SGDC, passando pelos projetos do PNAE e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério da Defesa.

Se de início havia dentro do governo alguma expectativa de que a Visiona atuasse de alguma forma num processo de reorganização da indústria espacial local, esta acabou não se materializando, ao menos não por ora. Diferentemente da estratégia seguida pela Embraer para o setor de defesa, não houve aquisições ou formação de parcerias com indústrias e mesmo grupos internacionais. Talvez, como o blog chegou a ouvir de pessoas bem familiarizadas com o assunto, pelas especificidades do setor, por sua diminuta dimensão e, é claro, pela falta de perspectivas claras e investimentos duradouros.

No caso do segmento de lançadores, a situação é ainda mais crítica. Depois de um certo burburinho e uma sequência de movimentações nos bastidores, com a Odebrecht sendo desenhada como a principal player industrial, tudo parou. Muitas indefinições, sendo as duas principais, as mesmas que afetam os satélites: falta de perspectivas claras e de investimentos.

O SGDC, a maior iniciativa na área nos anos recentes, foi apresentado como uma oportunidade que beneficiaria à indústria nacional, algo que espera-se que aconteça, mas não neste primeiro momento. Quanto à transferência tecnológica prevista no memorando de entendimentos firmado no final de 2013, que beneficiaria a indústria local, há a dependência de recursos orçamentários. O pacote em si é avaliado em cerca de 80 milhões de dólares.

Indústria nacional: diagnóstico, mea culpa, consolidação?

A indústria espacial nacional é formada quase que inteiramente por pouco mais de uma dezena de empresas, quase todas de pequeno porte. Várias delas têm o setor como seu único negócio, estando, portanto, completamente dependentes do poder de compra do governo.

Pelo mercado em que atuam, é inegável a importância do papel do Estado, pondo encomendas com regularidade e, assim, propiciando condições para a manutenção de todo uma cadeia produtiva (com os benefícios a ela atrelados). Mas, cabe a algumas das empresas uma mea culpa pela crise atual, por falharem em questões básicas, desde má gestão à não busca pela diversificação e criação de novos mercados (dado o caráter dual de muitas das tecnologias com que lidam e os spin-offs derivados). Em entrevista concedida ao blog em novembro de 2013, José Raimundo Braga Coelho, presidente da Agência Espacial Brasileira, já alertava sobre a necessidade da indústria buscar se diversificar, mencionando o exemplo da China.

Não analisando situações específicas, mas basta uma análise não muito profunda destas indústrias para se concluir que existe espaço para se obter eficiências. Em alguns campos específicos, com três ou quatro empresas com atuações similares, as oportunidades de consolidação por meio de fusões e aquisições parecem latentes.

Apesar das oportunidades, diferentemente do que acontece em mercados maduros, como os Estados Unidos e a Europa, o governo brasileiro não demonstra muito interesse em estimular ações de consolidação no campo espacial, optando por exercer sua política industrial quase que exclusivamente pelo poder de compra do Estado. O mais próximo que chegou disso foi patrocinar a criação da Visiona, um prime-contractor ao estilo brasileiro, de procurement, mas não industrial, e o lançamento de um fundo de investimento em participações para as áreas aeroespacial e de defesa (FIP Aeroespacial).

É curioso observar que uma política um pouco diferente (mas, nem por isso não sujeita à críticas) foi adotada para o mercado de defesa, com consolidações promovidas pela Embraer (Atech, Orbisat, AEL Sistemas) e Odebrecht (Mectron), que tiveram certo reflexo em espaço em razão de algumas destas empresas terem atividades na área.

O FIP Aeroespacial foi lançado em maio deste ano com patrimônio de pouco mais de R$ 130 milhões, numa iniciativa conjunta do BNDES com a FINEP, a Agência de Desenvolvimento Paulista (DESENVOLVE SP) e a Embraer. Seu objetivo, conforme divulgado na época, é "fortalecer a cadeia produtiva aeroespacial, aeronáutica, de defesa e segurança e promover a integração de sistemas relacionados a esses setores por meio de apoio às pequenas e médias empresas". Não há detalhes sobre as teses e estratégias pretendidas (se crescimento, diversificação, consolidação), mas é razoável de se imaginar que a equipe de gestão avalie oportunidades de consolidação.

Em reportagem num veículo especializado (revista "Participações" n.º 56, maio de 2014), a Portbank, gestora do FIP Aeroespacial, revelou que pretende fazer de oito a dez investimentos em empresas consideradas inovadoras, atuantes em segmentos como o de painéis solares, biometria, sistemas ópticos e de simulação e treinamento.
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