Alcântara: Jobim no Senado - 2

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Ministro Jobim defende expansão do Centro de Lançamento de Alcântara

Brasília (2/07/2009) – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu nesta quarta-feira (1/07), em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, a expansão da área do Centro de Lançamento de Alcântara (MA). O centro tem hoje uma área de 8.713 hectares e passaria, pela proposta do Ministério da Defesa, a ter 20 mil hectares. Com esse aumento, seria possível ao Brasil construir 15 bases de lançamento de satélites na região. Com área atual, o Brasil poderá ter apenas três bases de lançamento, sendo que uma delas será construída em parceria com a Ucrânia.

“Com isso (com a expansão) incluiríamos o Brasil no fechado círculo de países lançadores de satélites, teríamos um meio de atendimento para os satélites brasileiros,geraríamos produtos de elevado nível tecnológico e alto valor agregado, geraríamos emprego industrial e aumentaríamos a oferta de serviços de lançamento ao mercado internacional”, reforçou o ministro.

Ele ressaltou que o Centro de Lançamento de Alcântara tem “a melhor localização terrestre do mundo para lançamento de satélites”, pela proximidade com a linha do Equador e por outras características da região, como condições climáticas regulares, baixa densidade demográfica e facilidade de acesso por terra, ar e mar. “Não existe nenhum centro de lançamento no mundo com todo o ângulo de abrangência para lançamentos que tem o CLA. Em Alcântara, teremos a capacidade de lançar satélites polares,equatoriais e geoestacionários com baixíssimo custo”, frisou Jobim.

De acordo com Jobim, ter um centro de lançamento qualificado e lançadores operacionalmente disponíveis, construídos pelo Brasil ou parceria com outros países, são elementos básicos para que o Brasil tenha autonomia em seu programa especial. O ministro afirmou que o Programa Espacial Brasileiro induz à inovação e traz capacitação e competitividade à indústria nacional.

Pela proposta do Ministério da Defesa, a área destinada às comunidades quilombolas ficará com 66.713 hectares. Hoje a área quilombolas tem 78 mil hectares. O ministro disse que já defendeu a proposta de expansão do CLA junto ao presidente da República, mas ressaltou que ainda não há uma posição final de governo. Ele admitiu que há divergências e discussões internas, mas que é perfeitamente possível conciliar interesses. O importante, na visão do ministro, é o governo encontrar uma linha permanente de solução para a região e para o CLA.

“Não podemos conduzir a coisa de forma ideológica e sim trabalharmos em termos de interesse do Brasil e conciliarmos os interesses, que são absolutamente conciliáveis. Eu percorri toda a região, sobrevoei tudo, temos como resolver o problema, sem fazermos exclusões nem dos interesses dos habitantes, nem dos interesses nacionais, de termos uma base de lançamento, há possibilidade de caminharmos nisso. O Ministério da Defesa está disposto a caminhar nisso”, manifestou Jobim. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre as normas de demarcação das terras quilombolas, a exemplo da decisão tomada recentemente em relação a terras indígenas na Raposa Serra do Sol (RO).

Em 1983, o governo decidiu que o Centro de Lançamento de Alcântara teria 62 mil hectares e vários pontos de lançamento. Em 1991, houve um relatório antropológico produzido também pelo governo que atribuiu 78 mil hectares a área quilombola e reduziu a área do CLA para 8.713 hectares.

Estratégia Nacional de Defesa – Durante a exposição, o ministro afirmou que o Centro de Lançamento da Alcântara está “seriamente” vinculado à Estratégia Nacional de Defesa, que prevê a atuação integrada das Forças Armadas e fundamentada no trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. O ministro explicou que a Estratégia delimitou três setores estratégicos para a defesa nacional: o espacial, o nuclear e o cibernético. Nesse contexto, o desenvolvimento e o lançamento de satélites, principalmente os geoestacionários, são fundamentais.

O ministro falou sobre o processo de estruturação da Estratégia de Defesa e contextualizou o pano de fundo que determinou a necessidade de novas diretrizes para a defesa. Ele mostrou que o Brasil tem imensas riquezas naturais, inclusive no fundo do mar. E as riquezas do mar não são apenas o petróleo. Há uma nova fronteira mineral, com recursos naturais e biodiversidade. Toda essa riqueza, segundo o ministro, precisa estar devidamente protegida, não apenas para garantir a soberania do país, mas também para assegurar o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental do país.

Jobim destacou que a Estratégia Nacional de Defesa não é uma política setorial militar, mas uma política de Estado. Ela se integra à política nacional de desenvolvimento. “A estratégia nacional de desenvolvimento é motivadora da Estratégia Nacional de Defesa e esta última é protetora da estratégia de desenvolvimento”, disse.

Fonte: Ministério da Defesa
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