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FINEP - Apoiando a inovação em setores estratégicos
André M. Mileski
Não é incomum encontrar em projetos nacionais de tecnologia militar o nome FINEP, ou então seu logotipo em protótipos ou cartazes de apresentação. De fato, esta sigla, de alguma forma, direta ou indiretamente, está presente em praticamente todos os setores considerados estratégicos pelo Brasil, como a agricultura, petróleo e gás, energia, telecomunicações, biotecnologia e, é claro, defesa e aeroespacial. Mas, afinal, o que vem a ser a FINEP, e qual é o seu papel?
Criada em 24 de julho de 1967, a FINEP - Agência Brasileira da Inovação é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com a missão de”promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.”
A partir de 1969, com a instituição pelo Governo Federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado com o propósito de financiar a expansão do sistema de Ciência &Tecnologia, o papel da FINEP como indutora de atividades inovadoras ganhou enorme impulso. Tal função, associada ainda ao seu caráter de financiadora do desenvolvimento científico e tecnológico, ficou ainda mais evidenciada com a edição da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação (ENCTI), análoga da Estratégia Nacional de Defesa em relação à Ciência & Tecnologia que, aliás, elenca dentre as áreas prioritárias o Complexo Industrial da Defesa, o Aeroespacial e o Nuclear.
Atualmente, a FINEP apoia todas as etapas e dimensões do ciclo que se estende da pesquisa básica à aplicada, além da melhoria e desenvolvimento de processos, produtos e serviços associados à inovação. Na esfera privada, sua atuação se dá por meio de programas de liberação de recurso reembolsáveis, na forma de empréstimos, não reembolsáveis (subvenções), e também investimentos indiretos, por meio de fundos de investimento, em empresas classificadas como inovadoras.
Junto ao apoio direto a essas iniciativas pela iniciativa privada, a FINEP ainda atua na destinação de recursos não reembolsáveis, oriundos de fundos setoriais, para o apoio a projetos de C,T&I apresentados por instituições científicas e tecnológicas (ICTs) nacionais. É nesse âmbito que a empresa administra o PROINFRA, para apoio a projetos de manutenção, atualização e modernização da infraestrutura de pesquisa de ICTs. Dezenas de universidades e centros de pesquisa brasileiros recebem recursos para a criação, ampliação e/ou modernização de laboratórios e infraestrutura para Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (P,D&I).
As linhas de financiamento da FINEP são abastecidas com recursos orçamentários, do MCTI, e também pelos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, criados a partir de 1999. Hoje, existem 17 desses fundos, sendo 14 para setores específicos, dentre eles o aeronáutico e o espacial. Os fundos setoriais são capitalizados por variadas fontes, como contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, e parcelas de tributos incidentes em setores e atividades específicas.
Aeroespacial e de defesa
Com base em indicadores de intensidade de P,D&I, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, sigla em francês) classifica os setores produtivos em quatro grupos principais de intensidade tecnológica, sendo que o aeroespacial, ao lado dos farmacêutico, informática, eletrônica e comunicações figuram no topo dessa classificação, considerados de alta intensidade tecnológica.
Não é sem motivo, portanto, que a FINEP tem apoiado ao longo de sua história iniciativas nas áreas aeroespacial, de defesa e segurança, tanto por meio de apoio direto à iniciativa privada, com financiamentos e subvenções econômicas, como investimentos e aportes de recursos em programas de centros de pesquisa e tecnologia das três Forças Armadas, universidades e entidades ligadas ao Programa Espacial Brasileiro.
Em matéria aeronáutica, por exemplo, um dos projetos mais bem sucedidos e que contou com o apoio da agência foi a aeronave de treinamento EMB-312 Tucano, da Embraer, que obteve grande sucesso em exportações e também contribuiu de forma significativa para determinadas capacitações pela Embraer, hoje terceira maior fabricante de aeronaves no mundo.
No campo espacial, é também largamente reconhecida a atuação, tanto na cadeia industrial ou diretamente no projeto propriamente dito, da FINEP no programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), iniciado no final da década de 1980 e com cinco satélites de observação já contratados. Com a retomada nos últimos anos da indústria brasileira de defesa, o papel da FINEP como indutora do desenvolvimento de novas tecnologias foi fortalecido. No período de 2004 ao início de 2011, a agência destinou mais de R$1 bilhão apenas para a área de defesa, montante significativamente ampliado nos últimos anos.
Uma das empresas mais beneficiadas com o apoio da FINEP é a Mectron, de São José dos Campos (SP), hoje parte da Odebrecht Defesa e Tecnologia. Ao longo de sua história, recebeu contratos com a agência que, somados, superam mais de R$382 milhões, principalmente para projetos de mísseis. Apenas o míssil ar-ar de quinta geração A-Darter, uma parceria binacional do Brasil e da África do Sul, registrou aportes de linhas do MCTI próximos de R$250 milhões.
No campo naval, projetos tecnológicos não tão conhecidos, mas significativos, também foram beneficiados pela FINEP. É o caso do Sistema de Detecção, Acompanhamento e Classificação de Contatos (SDAC), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) em conjunto com a Atech, cujo objetivo futuro é obter um sistema sonar passivo nacional; do Sistema de Aquisição de Dados Acústicos, Magnéticos, Pressão e Campo Elétrico (SAAMPE), para emprego em guerra de minas navais; e do Sistema Integrado de Navegação Inercial para Veículos Submarinos Autônomos (SINVSA).
Em segurança pública, nos últimos anos, a FINEP investiu mais de R$80 milhões em financiamentos, muito em vista da realização dos grandes eventos esportivos no Brasil, como a Copa do Mundo da FIFA, em 2014, e os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Foram beneficiadas iniciativas como o sistema de comunicações do “Disque-Denúncia” no Rio de Janeiro (RJ), e pequenos robôs para a neutralização de explosivos. O robô, chamado DIANE, da Ares Aeroespacial, recebeu R$2,6 milhões. Outro campo apoiado foi o das análises forenses que, a cada dia, se tornam mais importantes para a rápida resolução de crimes. A FINEP financiou o Programa de Ciência e Tecnologia Aplicado à Segurança Pública, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), de Brasília (DF), para apoio e fomento a projetos de P&D de novas tecnologias, inovação e capacitação em análises químicas, mineralogia, genética, geofísica, geoprocessamento e análise papiloscópica.
Inova Aerodefesa
Em maio de 2013, o Governo Federal, com efetiva participação da FINEP, deu um importante passo para estimular as atividades de P,D&I por meio do lançamento do edital de seleção pública do plano Inova Aerodefesa, que destinará R$ 2,9 bilhões para a inovação tecnológica nos setores aeroespacial, de aeronáutica, de defesa e de segurança pública. O plano é voltado para as indústrias e centros de pesquisas, e visa fortalecer setores estratégicos por meio de ações para estimular a parceria entre iniciativa privada e instituições, com descentralização de crédito e subvenção econômica para o investimento em programas de inovação tecnológica. Dos valores disponíveis, R$2,4 bilhões são de linhas da FINEP e, outros R$500 milhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O edital faz parte do Plano Inova Empresa, lançado em março último, e que prevê a articulação de diferentes ministérios e apoio por meio de crédito e financiamento, num total de R$ 32,9 bilhões a aplicar até 2014, destinados a empresas brasileiras de todos os portes que tenham projetos inovadores. O objetivo são os setores considerados prioritários como saúde, aeroespacial e defesa, energia, petróleo e gás, sustentabilidade socioambiental e tecnologia da informação.
O primeiro edital do Inova Aerodefesa elencou quatro linhas temáticas: (i) Aeroespacial – propulsão espacial (motores e veículos); a plataformas e satélites (de pequeno porte) e à indústria aeronáutica visando aeronaves mais eficientes; (ii) Defesa – sensores e/ou sensoriamento remoto (equipamentos e/ou componentes),sistemas e subsistemas de comando e controle; (iii) Segurança Pública – sistemas de identificação biométrica e a sistemas de informações (tais como o SIG-Sistemas de Informações Geográficas), e ainda diversos tipos de armas não letais; e (iv) Materiais Especiais – para aplicações diversas e na indústria de defesa (fibras e carbono e compósitos) incluindo ligas metálicas à base de aços.
Em julho, a FINEP divulgou o resultado preliminar das selecionadas para o programa, tendo sido habilitadas 69 empresas líderes, que incluem gigantes como a Embraer, General Electric, Helibras, e grandes construtoras como a Odebrecht e Andrade Gutierrez, e outras, de médio e pequeno portes. Somados todos os projetos apresentados, a demanda qualificada de recursos é de R$ 12,6 bilhões, valor bem acima dos R$2,9 bilhões disponibilizados. No final de agosto, foi realizado um workshop em São Paulo (SP) para reunir as empresas qualificadas, assim como parceiros e ICTs. Como é natural nessas iniciativas, nem todos os projetos pré-selecionados serão beneficiados neste primeiro edital, mas, a partir da criação do Inova Aerodefesa, espera-se o lançamento frequente de novos processos de seleção no futuro.
No início de setembro, outro meio de financiamento, conceitualmente mais capitalista, foi lançado pela FINEP, juntamente com o BNDES, a Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A, e a Embraer, por meio da aprovação de uma chamada pública para a seleção de uma gestora de um fundo de investimento em participações focado nos setores aeronáutico, aeroespacial, de defesa e de segurança. O fundo, que ainda será constituído, terá um capital comprometido inicial de R$130 milhões, sendo que a FINEP investirá R$40 milhões. Fará investimentos em empresas desses setores, na expectativa de que os investimentos se valorizem e sejam realizados por meio da venda das participações ou aberturas de capital, dentre outras formas de saída.
Com o Inova Aerodefesa e o fundo de investimento, o desenvolvimento tecnológico e a inovação de setores estratégicos como o aeroespacial e defesa, altamente demandantes de recursos, passarão a contar com mais opções de financiamento.
Alguns projetos apoiados pela FINEP
- Projeto VANT: desenvolvido pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Centro Tecnológico do Exército (CTEx), Instituto de Pesquisas da Marinha (IpqM) e Avibras Aeroespacial.
- Projeto Guarani: mais de R$10 milhões para o desenvolvimento da Viatura Blindada de Transporte Pessoal Média de Rotas (VBTP-MR) Guarani, do Exército Brasileiro.
- Radares da família SABER: aporte de mais de R$40 milhões, oriundos de fundos setoriais, para o desenvolvimento dos radares de vigilância SABER M60 e M200, projeto do CTEx e da empresa Orbisat
[Nota do blog: agora chamada Bradar], hoje parte do grupo Embraer Defesa e Segurança.
- Míssil A-Darter: recursos para o projeto do míssil ar-ar de quinta geração A-Darter, iniciativa conjunta entre os governos do Brasil e África do Sul, que conta com a participação das empresas nacionais Mectron (Odebrecht), Avibrás Aeroespacial e Opto Eletrônica.
- Sistemas Inerciais: mais de R$ 40 milhões para o projeto Sistemas Inerciais para Aplicação Aeroespacial (SIA), iniciativa conjunta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do DCTA e de várias indústrias da região do Vale do Paraíba (SP) visando o domínio nacional em sistemas inerciais de navegação para foguetes e satélites. No âmbito do SIA, foi também construído o LABSIA - Laboratório de Sistemas Inerciais, no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), inaugurado em julho deste ano. Ainda em matéria de sistemas inerciais, a empresa vinculada ao MCTI destinou cerca de R$3,3 milhões para o desenvolvimento e fabricação no País de uma mesa inercial, um equipamento composto por múltiplos eixos, utilizado para a realização de testes e calibração. O projeto está a cargo da Infax Tecnologia e Sistemas, pequena empresa com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- Treinador T-Xc: subvenção econômica de aproximadamente R$10 milhões para o desenvolvimento do treinador primário T-Xc, da Novaer Craft, que pode vir a substituir os T-25 Universal operados pela Academia da Força Aérea em Pirassununga (SP).
- Ampliação do LIT/INPE: destinação de R$45 milhões para a ampliação da capacidade do Laboratório de Integração e Testes (LIT), do INPE, em São José dos Campos (SP), para integração, testes e ensaios de satélites de até 6 toneladas.
- PROANTAR: investimento não reembolsável de R$69 milhões para a aquisição do navio polar de pesquisa oceanográfica Almirante Maximiano, operado pela Marinha do Brasil.
- Supercomputador do CPTEC/INPE: o supercomputador Cray, batizado de Tupã, instalado no Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), em Cachoeira Paulista (SP), em operação desde o final de 2010, recebeu R$35 milhões em recursos da FINEP. Nos últimos 20 anos, a FINEP destinou cerca de R$ 100 milhões em infraestrutura e projetos na área de meteorologia, especialmente nos dois centros de meteorologia e pesquisas climáticas do País, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o CPTEC/INPE.
Fonte: revista
Tecnologia & Defesa n.º 134, outubro de 2013.
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