O papel estratégico do Programa Espacial Brasileiro

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Rodrigo Rollemberg
Líder do PSB na Câmara dos Deputados

Sob o comando do presidente Lula, o Brasil tem fortalecido seu prestígio internacional. Como fatores dessa mudança, destacam-se o multilateralismo e a altivez de nossa política externa; a redução da desigualdade social; a retomada do crescimento econômico; o início da exploração do pré-sal; a redução do ritmo do desmatamento da Amazônia; o sucesso do etanol.

Parte essencial dessa agenda é o nosso programa espacial, iniciado em 1961, com a criação do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais. De lá para cá, houve avanços e recuos, ao mesmo tempo em que há obstáculos importantes a superar.

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, inaugurado em 1965, foi o responsável pelo primeiro lançamento de foguete a partir de solo brasileiro, em parceria com a Nasa. Depois vieram os foguetes nacionais de sondagem meteorológica, também lançados da Barreira do Inferno: o Sonda I, em 1967; o Sonda II, em 1969; o Sonda III, em 1976; e o Sonda IV, em 1984.

Merecem ainda menção a criação, em 1971, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; o estabelecimento, em 1983, do Grupo de Implantação do Centro de Lançamento de Alcântara; a assinatura com a China, em 1988, do Programa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), que resultaria no lançamento, entre 1999 e 2007, dos satélites CBERS-1 e CBERS-2, além da previsão de lançamento do CBERS-3, em 2010, e do CBERS-4, em 2013; e a criação, em 1994, da Agência Espacial Brasileira.

A marca mais triste dessa trajetória foi o acidente, em agosto de 2003, durante a tentativa de lançamento do Veículo Lançador de Satélites-1, que vitimou 21 técnicos do Centro de Lançamento de Alcântara, destruiu a torre de lançamentos e os satélites Satec e Unosat.

Tanto investimento, obstinação e sacrifício têm um motivo: um programa espacial consolidado é pré-requisito para o Brasil assegurar seu status de nação efetivamente soberana.

Os satélites tornaram possível a comunicação planetária, a segurança no espaço aéreo, a previsão meteorológica — extremamente relevante para salvar vidas numa época em que se multiplicam os fenômenos climáticos extremos — e o monitoramento de ambientes terrestres, indispensável, por exemplo, na luta contra o desmatamento da Amazônia e do cerrado e na defesa das fronteiras nacionais. Além disso, a evolução das pesquisas espaciais contribui para o desenvolvimento de produtos e serviços de grande utilidade, como a ultrassonografia para a detecção de tumores.

Igualmente importante é o aspecto econômico da questão, uma vez que o mercado mundial de lançamento de foguetes movimenta dezenas de bilhões de dólares. Para quem dispõe de Alcântara, a mais bem localizada base para lançamento de foguetes do planeta, a participação nesse mercado é um objetivo plenamente alcançável.

Em 2003, Brasil e Ucrânia assinaram um acordo de enorme relevância, que resultou, em 2007, na criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space. Seu objetivo é a transferência de tecnologia na área de construção e operação de foguetes, dominada por poucos países. Para 2010, está previsto o lançamento do foguete Cyclone-4.

Recentemente, foi ratificado o acordo Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, entre Brasil e Rússia. Assim como os acordos anteriores, esse é um acordo promissor e seu objetivo primeiro é o aperfeiçoamento do VLS. As bases simétricas sobre as quais esses acordos estão assentados diferem radicalmente daquelas estabelecidas no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que precisa ser rejeitado pelo Congresso Nacional ou retirado de tramitação pelo governo federal, já que, na prática, cede pedaço do território nacional ao completo controle norte-americano.

Os objetivos de qualquer programa espacial são permanentes e estratégicos. Durante sua existência, o programa brasileiro foi submetido a mudanças de orientação, abandono e redefinição de metas e descontinuidades no seu financiamento. Nesse sentido, é indispensável que ele se converta em autêntica política de Estado, inscrita entre as reais prioridades do país.

As próximas décadas poderão materializar o sonho de fazer do Brasil uma nação moderna e justa. O Programa Espacial Brasileiro é peça-chave na construção desse ideal.

Fonte: Correio Braziliense, via NOTIMP, 04/07/2009

Comentários: no início do mês passado, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), autor do artigo acima, apresentou ao Presidente da Câmara dos Deputados uma proposição de requerimento ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, solicitando a retirada do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os EUA sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) (leia aqui). Este acordo foi assinado pelos governos dos dois países em abril de 2000, mas não chegou a produzir efeitos, em razão de sua não aprovação pelo Congresso Nacional. O assunto, bastante polêmico, deve voltar à tona, à medida que as iniciativas de exploração comercial de Alcântara avançam. É improvável que a Alcântara Cyclone Space (ACS) consiga considerável fatia do mercado mundial de lançamentos de satélites sem um acordo de salvaguardas com os EUA, uma vez que grande parte dos satélites comerciais possui algum tipo de componente de origem norte-americana.
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