SGB: Oi cumpriu sua parte, diz Anatel

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Oi cumpre obrigação com Agência Espacial, diz Anatel

22/09/10 - 00:00

São Paulo - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atestou ontem que a Oi cumpriu sua obrigação de apresentar uma proposta de colaboração para expansão do serviço de satélite de monitoramento de fronteira para a Agência Espacial Brasileira (AEB). Essa obrigação foi uma das condicionantes impostas à empresa quando a agência concedeu a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom (BrT), em dezembro de 2008.

Segundo a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, relatora da matéria, para se chegar a essa conclusão foram analisadas as trocas de memorando de entendimentos entre a operadora e AEB, Ministério das Comunicações e Ministério da Defesa. Isso porque, segundo a conselheira, a Agência Espacial já tinha contratado uma consultoria para fazer o mesmo serviço, razão pela qual dispensou a proposta da Oi. Assim, a operadora está dispensada da obrigação de fazer investimentos em satélite geoestacionário brasileiro. Segundo Emília, essa proposta havia sido levada à agência pela própria Oi.

Emília também apresentou ontem o seu voto para o uso eficiente do espectro de radiofrequências, a solicitar a inclusão dos estudos referentes aos impactos funcionais e econômicos, retirados pelo relator anterior, Plínio Aguiar, que só contemplou os cálculos matemáticos. O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, solicitou vistas do processo.

Desde segunda-feira os clientes da TV por assinatura da Oi começaram a perder os canais Globo News, GNT, Multishow, SportTV e SportTV 2, todos da Globosat. O cancelamento já havia sido avisado pela operadora, em agosto, por meio de cartas aos clientes, que tinham a opção de migrar de plano ou receber desconto de R$ 20 no valor da assinatura pela perda dos canais.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria - DCI

Comentários: em outubro de 2009, publicamos no blog uma análise sobre a situação na época do projeto do Sistema Geoestacionário Brasileiro, abordando os diferentes caminhos (que devem convergir) adotados com o objetivo de se dotar o País com um satélite geoestacionário governamental. Nessa postagem, analisamos a questão da Oi. (para acessá-la, em "Panorama sobre o SGB"). Em junho deste ano, em matéria de capa, o jornal Folha de S. Paulo divulgou que a Oi havia conversado com Lula sobre o projeto ("SGB: Oi demonstra interesse para Lula"). A dispensa pela Anatel da obrigação da Oi de fazer investimentos no SGB, no entanto, não significa necessariamente que o grupo de telecomunicações brasileiro não tenha interesse na iniciativa.
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