"O que podemos aprender com as falhas de componentes do CBERS-3?"

Reproduzimos abaixo os comentários feitos por Gilberto Câmara, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes a uma reportagem publicada no "Jornal SindCT" no último mês de novembro (para ler a reportagem, acesse a postagem "Os problemas do CBERS 3"). Tais comentários foram enviados por Câmara ao blog Panorama Espacial e também circulados hoje na comunidade espacial.

"O que podemos aprender com as falhas de componentes do CBERS-3?"

Gilberto Câmara (pesquisador do INPE, diretor do INPE de 2005 a 2012)

Na semana passada, o jornal do SindCT (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Ciência e Tecnologia) publicou o artigo "Falha em componente atrasa lançamento do CBERS-3".

A matéria faz um apanhado dos problemas enfrentados com os conversores DC/DC do CBERS-3. Em sua primeira parte, apresenta o problema de forma equilibrada. Infelizmente, a segunda parte da artigo cai na armadilha usual de "buscar culpados". Faz questionamentos genéricos, buscando inclusive identificar "quem deverá arcar com os gastos financeiros extras?".

Não se pode negar que se trata de um problema delicado. As decisões que a equipe do INPE está a tomar para resolver o problema não são fáceis. Mas é importante que a comunidade inpeana e os interessados pelo programa espacial evitem julgamentos precipitados. A lógica de "buscar culpados" é enganosa e injusta.

A equipe do INPE tem todas as condições e conhecimento para investigar o defeito nos conversores DC/DC, determinar qual foi a origem da falha e tomar a melhor decisão possível dentro das circunstâncias. Antes de ter opiniões apressadas, é preciso saber que os componentes com qualificação espacial usados no CBERS são tecnologia de duplo uso e estão sujeitos a controles de exportação. É também importante entender a cadeia de eventos que levou o INPE a comprar os conversores DC/DC da empresa MDI.

O projeto CBERS tem, até agora, duas grandes fases: o projeto e construção do CBERS-1,2 e 2B (1990-2003) e o do CBERS 3 e 4 (2000-2015). Na primeira fase, a responsabilidade brasileira era de 30% do satélite e a indústria espacial chinesa ainda estava se desenvolvendo. Na segunda fase, nosso compromisso é de construir 50% do satélite, inclusive com metade da carga útil. A indústria espacial chinesa está madura e lança mais de 20 satélites por ano.

Outra grande diferença entre a primeira e a segunda fase do programa CBERS foi o grande aumento do controle de exportação de produtos sensíveis pelo governo americano. O projeto das partes brasileiras do CBERS-1,2, e 2B foi feito nos anos 90, quando as restrições de exportação de componentes dos EUA eram menores que hoje. Nos satélites CBERS-1,2, e 2B, a participação brasileira incluía o fornecimento de subsistemas que tinham componentes de fabricação americana, que foram comprados de empresas dos EUA sem maiores problemas durante a década de 90.

A estratégia adotada no programa CBERS desde o início dos anos 2000 e seguida até hoje é: (a) o INPE contrata os subsistemas à industria brasileira; (b) compra no mercado internacional os componentes eletrônicos não produzidos no Brasil; (c) fornece os componentes às empresas para que os integrem nos equipamentos que contratamos; (d) testa e qualifica esses subsistemas no LIT. As empresas assim atuam como extensões do INPE, que é o "mestre de obras" dos satélites.

Esta lógica de compra de componentes pelo INPE foi adotada pelo instituto devido a dois fatores importantes: controle de qualidade e redução de custos. Ao comprar os componentes, o INPE faz a inspeção e o controle de qualidade antes de entregá-los à industria. De forma geral, isto aumenta a confiabilidade dos equipamentos. Outro aspecto é a redução de custos. A  lei brasileira prejudica o desenvolvimento tecnológico nacional. Há um imposto de importação muito alto sobre componentes eletrônicos, que teria de ser pago pela indústria caso os importasse diretamente. O INPE é dispensado de pagar este imposto. Como o cliente final é o INPE, o instituto considera que fica caro financiar o Tesouro Nacional com dinheiro público. Assim assumimos a responsabilidade pela importação.

O INPE se preparou para usar no CBERS-3/4 a mesma lógica que havia funcionado no CBERS-1/2/2B: comprar componentes de boa qualidade e repassá-los à indústria. Só que as regras americanas de exportação haviam mudado.

Nos EUA, aconteceram eventos no final dos anos 90 que mudaram fundamentalmente a política americana de controle de armas. A divisão entre conservadores e democratas, que hoje está mais forte que nunca hoje, aprofundou-se nos anos do governo de Bill Clinton (1993-2002). O escandalo Monica Lewinsky enfraqueceu a popularidade de Clinton. Em 1996, os republicanos assumiram o controle da Câmara dos Deputados, e chegaram a votar o impeachment de Clinton em 1998 (ele foi absolvido pelo Senado). Antes como agora, os republicanos construíram sua imagem publica na defesa do isolacionismo americano e no medo do inimigo externo (antes, a URSS e hoje a China).

No anos 90, houve um escândalo envolvendo as empresas Loral e Hugues. Elas foram acusadas pelo governo americano de fornecer informações secretas à China que teriam permitido aos chineses melhorar a qualidade e a precisão de seus satélites e misseis. A alegação dizia que a Loral e a Hugues teriam interesse em vender satélites para a China e de lançar seus satélites para clientes não americanos com foguetes chineses, mais baratos e mais confiáveis. Ao mesmo tempo, um segundo escândalo aconteceu na área nuclear. O FBI e a CIA informaram ao Governo dos EUA que teria havido um roubo de projetos de armas nucleares americanas pela China. Bombas nucleares denotadas em explosões subterrâneas pela China teriam o mesmo perfil sismico que dispositivos dos EUA.

Os dois escândalos (nuclear e espacial) levaram a Câmara dos Deputados (de maioria republicana) a criar o equivalente de uma CPI ("Select Committee") sobre "US National Security and Military/Commercial Concerns with China". Isto no auge do escandalo Lewinsky e do impeachment de Clinton. O relatorio (disponível na internet) concluiu: "China has stolen or otherwise illegally obtained U.S. missile and space technology that improves China's military and intelligence capabilities."

Neste clima de caça às bruxas chinesas, o Congresso americano aprovou em 1999 o “Strom Thurmond National Defense Authorization Act For Fiscal Year 1999", onde decretou que “all satellites and related items that are on the Commerce Control List of dual use items in the Export Administration Regulations (...) shall be transferred to the United States Munitions List and controlled under section 38 of the Arms Export Control Act". Em outras palavras, a partir de 1999 todos os itens relacionados com tecnologia de satélites foram reclassificados de “tecnologia de uso dual” para “armas de guerra” e sujeitos diretamente ao controle do exportações americano. O ato tem provisões adicionais específicas para a China, e estabelece que fica proibida qualquer exportação para a China de itens na lista de munições.

Esta mudança substancial da legislação americana não foi acompanhada de perto nem pelo INPE, nem pela AEB, nem pelo Itamaraty, nem pela indústria. Como resultado, no início dos anos 2000, quando o INPE fez o projeto dos equipamentos a ser usados nos satélites CBERS-3 e 4, usou a mesma lógica dos satélites anteriores. Os projetos foram feitos no período de 2000 a 2005 e as licitações para escolha das empresas brasileiras fornecedoras de subsistemas foram feitas de 2004 a 2006. A partir de 2007, o INPE começou a comprar os componentes eletrônicos necessários para a construção dos subsistemas do CBERS para os projetos já contratados de 2004 a 2006. E aí enfrentamos as barreiras de exportação.

Tivemos problemas em muitos componentes. Em meados de 2006, o INPE tentou comprar um transistor de potência ("field effect transistor") para ser usado no transmissor de dados das câmaras de imageamento do CBERS-3 e 4. O equipamento é fabricado por uma subsidiária americana da Fujitsu, que se negou a fornecê-lo. Como o INPE já havia comprado o mesmo componente antes de 2000 para uso nos CBERS 1, 2 e 2B, ficamos surpresos com as novas restrições.

No inicio de 2007, eu (então diretor do INPE) e Miguel Henze (na época Diretor de Satélites e Aplicações da AEB) fomos a Washington para uma reunião com a Sra. Ann Ganzer, diretora do Defense Trade Controls Policy, Bureau of Political Military Affairs do Departamento de Estado, e portanto responsável pela aplicação das regras de controle de exportação de componentes sensíveis.

Explicamos à Sra. Ganzer que o CBERS era um satélite exclusivamente civil, e que os subsistemas brasileiros eram enviados à China como "caixas-pretas" e o projeto desses subsistemas não era compartilhado com os chineses. Também manifestamos nossa surpresa com a mudança das regras de controle de exportação. Após ouvir a nossas explicações sobre o programa CBERS, a Sra. Ganzer apresentou em detalhe a política dos EUA em vigor desde 1999, descrita acima. Ela nos disse que, a partir de 1999, o CBERS é considerado um programa associado à China e satélites CBERS estão sujeitos ao embargo previsto na lei americana.

Assim sendo, foi apenas em 2007 que o Governo brasileiro (através do INPE e da AEB) tomou conhecimento das novas regras de controle de exportação. Naquele momento, as licitações dos subsistemas do CBERS já estavam fechadas e as empresas contratadas já estavam projetando os equipamentos.

Para complicar ainda mais a vida do INPE, a lei americana não é clara. A lista de componentes controlados não é disponível publicamente de forma detalhada. A orientação do Departamento de Estado é que as empresas interessadas em vender componentes façam um pedido de licença de exportação, que é analisado caso a caso. Assim sendo, não é possível estabelecer um limite claro sobre o que é possível comprar dos EUA e o que será vetado.

O INPE adotou então a seguinte postura:

(a) Solicitar as empresas americanas potencialmente fornecedoras que fizessem pedidos de licença de exportação. Caso uma empresa inicialmente contactada não quisesse fazer este pedido, buscava-se outro fornecedor com capacidade equivalente.

(b) Quando não havia fornecedor americano, buscava-se um fornecedor europeu com componentes equivalentes não sujeito ao controle de exportação dos EUA.

(c) Quando não havia fornecedores americanos com licença de exportação nem europeus com componentes equivalentes, o INPE refez o projeto do subsistema para usar componentes que pudessem ser importados.

No caso do transmissor de dados de banda X, não houve fornecedores americanos que tivessem licenças de exportação nem europeus com equivalência. Foi preciso refazer o projeto, com aumento de custos e atraso de prazo.

No caso dos conversores DC/DC, o fornecedor originalmente desejado pelo INPE não se interessou em fornecê-los. O INPE comprou então os componentes da empresa MDI. Esta empresa tem reputação no mercado e já forneceu componentes para diversos programas, como KOMPSAT (satélite coreano) e SAC-D (satélite argentino). Os componentes da MDI foram inspecionados pelo LIT e fornecidos às empresas. O INPE agiu neste caso com o mesmo procedimento adotado com os demais componentes.

Os conversores DC/DC foram apenas alguns dentre milhares de componentes adquiridos pelo INPE. Todos adquiridos por processos semelhantes, atendendo a parâmetros ditados em normas internacionais. Os equipamentos que usavam os conversores DC/DC foram testados e qualificados pelo LIT, que adota procedimentos de qualidade de padrão mundial. Todos os testes e verificações padrões foram feitos. O problema com os conversores só foi verificado na China, nos procedimentos finais que antecedem ao lançamento.

Os subsistemas brasileiros do satélite CBERS-3 tem milhares de componentes, alguns fornecidos por empresas americanas, outros pela Europa e até pela China. O INPE adotou com a empresa MDI o mesmo procedimento que temos com todos os fornecedores. Todas as empresas contratadas tem experiencia no mercado e são fornecedoras de outros programas espaciais. As decisões de projeto foram tomadas em boa fé, a partir da técnica disponível, da maturidade das equipes, e das circunstâncias. A indisponibilidade ampla de componentes, e a consequente escolha da MDI, foram circunstâncias com as quais as equipes tiveram que lidar.

Além das dificuldades de comprar produtos de qualificação espacial no Exterior, a equipe do INPE teve de enfrentar ainda a total incompreensão da burocracia estatal, especialmente dos advogados da CJU/AGU-SJC. Entre muitos exemplos de desconexão com o interesse público, a AGU questionou, por exemplo, a substituição de componentes por seus equivalentes. Recusou-se a entender como funcionam os controles de exportação de tecnologia de uso dual. Chegou a acusar o INPE de ser uma "casa da Mãe Joana" por ter de substituir componentes embargados por outros equivalentes não sujeitos a embargos americanos.

Verifica-se assim que há uma longa cadeia de eventos desde o inicio do projeto do CBERS-3 até a falha dos conversores DC/DC ocorrida há poucos meses. Deve-se resistir ao máximo à tentação de construir "teorias da conspiração". Num projeto de alta complexidade numa área de tecnologia dual, é impossível atribuir uma falha a um único responsável. De quem é a culpa? Da everestiana burocracia brasileira? Da empresa MDI? Do INPE? Da AEB? De Monica Lewinsky? Ou do Strom Thurmond, o senador racista da Carolina do Sul que teve uma filha mulata com uma empregada negra?

O único fato inegável é que só erra quem faz. E na área espacial, é preciso fazer muitas vezes para poder acertar. O programa espacial chines é um bom exemplo. Apesar do grande número de satélites lançados, o tempo de vida médio de um satélite chines ainda é muito inferior os dos equivalentes americanos. Uma das razões é a menor qualidade dos componentes eletrônicos usados nos satélites da China. Nem por isso, os chineses desanimam. Pelo contrário, buscam entender as razoes das falhas e tentam de novo.

Se em lugar de ter recursos humanos e materiais para lançar um satélite a cada quatro anos, o Brasil lançasse quatro satélites por ano, problemas como os conversores DC/DC já teriam sido identificados e corrigidos. Ao receber recursos reduzidos, coloca-se a reputação do INPE em jogo de forma perigosa. Enquanto o programa espacial brasileiro não tiver uma dimensão industrial significativa, problemas como o conversor DC/DC continuarão a aparecer, sempre com julgamentos negativos que não refletem a qualidade do time do INPE.

A atividade espacial é intrinsecamente de risco, que pode se manifestar das mais variadas formas - a falha de componentes e equipamentos é uma delas. É preciso conviver com eles e mitigá-los com medidas técnicas e programáticas. Tentar punir indivíduos ou organizações por conta de decisões técnicas coletivas não resolve o problema. Demonstra apenas ignorância sobre a realidade.

A equipe que trabalha no programa CBERS enfrenta dilemas quase intransponíveis. Além das dificuldades inerentes a um programa de satélites sofisticado, temos de vencer os embargos comerciais, as limitações de recursos e a total incompreensão de parte da burocracia estatal. Antes de acusar, é mais justo reconhecer o enorme esforço que nosso time está a fazer para que o projeto tenha sucesso.

Cordialmente
Gilberto

P.S. Para maiores informações, vejam os links

http://en.wikipedia.org/wiki/Cox_Report
http://en.wikipedia.org/wiki/Timeline_of_Cox_Report_controversy
http://www.house.gov/coxreport/
http://www.dod.mil/dodgc/olc/docs/1999NDAA.pdf
http://www.pmddtc.state.gov/official_itar_and_amendments.htm

P.S.2 Para quem quiser entender um pouco mais sobre a persistência chinesa, sugiro assistir a um docudrama sobre a vida de Qian Xuesen, pai do programa espacial chinês:

http://www.youtube.com/watch?v=WwlayRDU3Oo
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