"Brasil e China projetam novos satélites", artigo de José Monserrat Filho

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Brasil e China projetam novos satélites

José Monserrat Filho *

Os Presidentes da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Administração Nacional Espacial da China (CNSA) firmaram uma Carta de Intenções, em Pequim, no dia 9 de dezembro, apenas dois dias após o lançamento bem sucedido do CBERS-4. O ato de assinatura foi prestigiado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, que assistiu ao lançamento do novo satélite, no dia 7.

O documento, embora não vinculante, confirma três itens de cooperação, que devem começar a ser executados já em 2015 como parte do Plano Decenal de Cooperação Espacial, aprovado basicamente em 2013, sendo agora desenvolvido e detalhado.

Os três itens são, em resumo:

1) Construir o CBERS-4A, a ser lançado em 2017:
2) Projetar e construir nova geração de satélites, a ser definida pelo Grupo de Trabalho encarregado de desenvolver e detalhar o Plano Decenal; e
3) Cooperar em aplicações dos dados de satélite do CBERS-4 e dos novos satélites da nova geração a ser desenvolvida; será criado um Grupo de Trabalho especial para estudar o modelo de cooperação a ser aplicado no caso.

A Carta de Intenções deixa claras as áreas definidas para a futura cooperação espacial entre os dois países.

Veja, a seguir, a íntegra da Carta de Intenções, assinado em 9 de dezembro passado, em meio às comemorações pelo sucesso do lançamento do CBERS-4 e pelo desempenho preciso em sua entrada em órbita, em seus primeiros testes e nas suas primeiras imagens enviadas à Terra.    

Carta de Intenções entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional Espacial da China (CNSA) sobre a Cooperação em Novos Satélites

A Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional Espacial da China (CNSA), doravante denominadas “Partes”,

Recordando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação no Uso Pacífico da Ciência e Tecnologia Espaciais, assinado em Pequim no dia 8 de novembro de 1994;

Recordando o Protocolo sobre Cooperação em Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Brasília no dia 21 de setembro  de 2000;

Recordando a Política de Parceria Estratégica Global adotada pelos dois países, de acordo com a Declaração Conjunta assinada pela Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e pelo Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, no Rio de Janeiro, no dia 21 de junho de 2012;

Recordando o Plano de Cooperação Espacial 2013-2022 entre a AEB e a CNSA, assinado em Guangzhou, no dia 6 de novembro de 2013;

Considerando a intensão das Partes de promover o papel da tecnologia espacial no desenvolvimento social, econômico e cultural dos dois países;

Considerando o significado e a influência do Plano Decenal Sino-Brasileiro de Cooperação Espacial no futuro da parceria espacial entre os dois países;

Tendo em vista o propósito de manter a continuidade do Programa CBERS de Satélites

e

levando em conta o sucesso dos lançamentos do CBERS-1, CBERS-2, CBERS-2B e CBERS-4,

As Partes concordam no que se segue:

1. Cooperação para o Satélite CBERS-4A

As Partes concordam em desenvolver em conjunto o Satélite CBERS-4A. O desenvolvimento do CBERS-4A terá como base os seguintes princípios:

(a) A participação de cada Parte no esforço de desenvolvimento e no investimento necessário permanecerá idêntico à ocorrida nos Satélites CBERS-3 e CBERS-4, ou seja, 50% para o Brasil e 50% para a China;

(b) A montagem, integração e teste do Satélite CBERS-4A serão realizados no Brasil;

(c) O lançamento do Satélite CBERS-4A terá lugar na China.

A decisão final sobre a cooperação para o desenvolvimento do Satélite CBERS-4A deverá basear-se na conclusão dos procedimentos internos de aprovação em cada país.

2. Cooperação para a Nova Geração de Satélites

(a) As Partes concordam em realizar estudos para desenvolver nova geração de satélites, incluindo a definição das missões, com base nos respectivos planos espaciais estratégicos de cada país.

(b) O Grupo de Trabalho do Plano Decenal de Cooperação Espacial será responsável pelos estudos sobre o plano de cooperação dedicado à nova geração de satélites e deverá reportar prontamente os resultados de seu trabalho para permitir a assinatura de acordos no momento necessário.

3. Cooperação em Aplicações de Dados de Satélite

(a) As Partes concordam em promover a cooperação em aplicações dos dados do Satélite CBERS-4 e da nova geração de satélites, bem como levar adiante a expansão da distribuição internacional dos dados do CBERS e executar a política de aplicações.

(b) As Partes concordam em organizar um Grupo de Trabalho para estudar o modelo de cooperação para aplicações dos dados de satélite.

Esta Carta de Intenções entra em vigor na data de sua assinatura.

Esta Carta de Intenções não cria obrigações legais para as Partes, tanto no direito interno quanto no direito internacional.

Assinado em Pequim, no dia 9 de dezembro de 2014, nas versões em inglês e chinês, ambas igualmente autênticas. Em caso de qualquer divergência de intepretação, prevalecerá a versão em inglês.

Pela Agência Espacial Brasileira            Pela Administração Nacional Espacial da China
  José Raimundo Braga Coelho                                        Xu Dazhe

* Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira.
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