Raupp no MCT&I?

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Marco Antonio Raupp, atual presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) substituirá Aloizio Mercadante no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT&I). Ao menos é esse o rumor que começou a circular essa semana em Brasília.

A informação não pode ser confirmada pelo blog Panorama Espacial, mas a origem da informação também destaca que o substituto de Marco Raupp na AEB seria alguém de perfil técnico, a exemplo do atual presidente, com reconhecida experiência no setor.

Caso a informação seja confirmada, a cúpula civil do Programa Espacial Brasileiro estará completamente renovada no início desse ano, considerando que a indicação do novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é entendida como iminente (leia a postagem "Expectativa em São José dos Campos").

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Expectativa em São José dos Campos

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O ano começou com muita expectativa em São José dos Campos (SP), quanto ao anúncio do novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em substituição a Gilberto Câmara, que pediu demissão em agosto do ano passado. No último dia 12, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) divulgou nota indicando "irritação da comunidade inpeana" com a demora na definição.

Após as apresentações das propostas de doze candidatos, realizadas em 13 de dezembro, o comitê de busca preparou uma lista tríplice e a enviou para Aloizio Mercadante, ministro da Ciência, Tecnologia & Inovação. Segundo pessoas familiarizadas com o tema ouvidas pelo blog, o anúncio do novo diretor é aguardado para breve, uma vez que, segundo se comenta, o ministro Mercadante deverá assumir o Ministério da Educação na reforma ministerial planejada para o final de janeiro ou início de fevereiro.

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"As empresas privadas e a política espacial brasileira"

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Reproduzimos abaixo um novo artigo enviado ao blog Panorama Espacial por José Monserrat Filho, da Agência Espacial Brasileira (AEB), sobre o envolvimento da indústria espacial brasileira no projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB):

As empresas privadas e a política espacial brasileira

José Monserrat Filho, chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

A Agência Espacial Brasileira (AEB), sob a Presidência de Marco Antonio Raupp, decidiu apostar fortemente na maior participação das empresas privadas no programa espacial. Ao chegar à AEB, em março de 2011, Raupp logo pareceu convencido de que esse era o caminho capaz de conduzir a AEB a exercer o esperado papel efetivo no desenvolvimento das atividades espaciais para atender às necessidades e demandas do país. Ele vinha de dirigir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por mais de três anos, e o Parque Tecnológico de São José dos Campos, por cerca de cinco anos.

Nos anos 80, fora diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sob a liderança do então ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, primeiro titular da pasta, criada em 1985. Com o apoio de Archer, construíra, em tempo recorde, o Laboratório de Integração e Testes de Satélite (LIT), motivo de orgulho e prova do avanço tecnológico do INPE e do Programa Espacial Brasileiro. Hoje, ampliado e modernizado, o LIT confirma sua condição de joia valiosa da nossa coroa espacial, que pode, deve e precisa ganhar novas e produtivas preciosidades.

Ao deixar o INPE, Raupp encarou outro desafio: o de criar o Instituto Politécnico do Rio de Janeiro (IPRJ), em Nova Friburgo, Estado do Rio. Mobilizou gente, empenhou-se a fundo, mas não alcançou o que queria: um centro de desenvolvimento tecnológico. As autoridades estaduais à época pensavam em coisas mais imediatas e rendosas politicamente. O IPRJ acabou virando um campus avançado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A seguir, como diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Raupp foi à forra, deu novo ímpeto à instituição e revelou-se, mais uma vez, aguerrido batalhador pelo progresso da ciência e tecnologia no país. Apoiou a proposta pioneira de Darcy Fontoura de Almeida de criação do Laboratório de Bioinformática, que uniu biólogos, matemáticos, cientistas da computação e especialistas em estatística num desafiante trabalho interdisciplinar. Esse esforço, em boa parte, permitiu restruturar e modernizar todo o sistema computacional do LNCC.

Assim, ao assumir a AEB em 21 de março de 2011, Raupp trazia consigo boa bagagem de pesquisador e administrador público, bem como de conhecedor e impulsionador da cadeia central do desenvolvimento contemporâneo, que vai da ciência básica à tecnologia e daí à inovação em produtos, serviços e métodos mais eficazes de trabalho. Não lhe foi difícil, então, identificar os problemas a serem atacados de imediato, em sintonia com a linha política adotada pelo governo como um todo e pelo MCTI, em particular. E o plano de mobilizar as empresas privadas, neste contexto, surgiu naturalmente.

Quando lhe tocou discutir o primeiro satélite geoestacionário brasileiro (SGB) de comunicações, não hesitou em argumentar que o novo satélite não poderia de ser simplesmente comprado no exterior – como a estatal Embratel já fizera no passado, originando a série Brasilsat, vendida em 1998, junto com toda a empresa, a uma corporação estrangeira. O SGB deveria ser construído não só para atender a necessidades cruciais de comunicação do Governo e das Forças Armadas do Brasil, e ao Programa Nacional da Banda Larga, mas também para alavancar a capacitação de nossas empresas industriais. O país não poderia perder a chance de estimular o desenvolvimento industrial em área tão estratégica.

Daí emergiu a ideia de criação de uma empresa mista, público-privada, entre a Telebrás, do Ministério das Comunicações, e a empresa privada Embraer, famosa mundialmente na indústria e no mercado de aviões, agora também envolvida com projetos espaciais. A nova empresa, com participação majoritária da Embraer (51% das ações), responderá por toda a gestão do processo produtivo do primeiro satélite. E deve começar a funcionar já neste início de ano.

Na realidade, o SGB não é um, são dois satélites. Um para ser lançado em 2014 e o outro, em 2019. No entanto, o enfoque para a concepção, construção e lançamento de ambos é o mesmo.

Quanto ao SGB-1, há menos tempo para um esforço mais profundo de capacitação da indústria brasileira. Ainda assim, sua arquitetura industrial e especificações funcionais serão definidas e fornecidas por comissão técnica da AEB, do INPE e da FINEP, trabalhando em estreita ligação e afinidade com a Telebrás, que vai operar o satélite. Com relação ao SGB-2, o mesmo modelo será usado, com a vantagens de se dispor de muito mais tempo para uma participação ampliada e abrangente da nossa indústria.

A decisão da empresa integradora de comprar peças e sistemas para os satélites no exterior ou no Brasil dependerá do quanto nossa indústria estiver capacitada para atender às demandas. No caso do primeiro satélite, em virtude da exiguidade de tempo disponível, haverá menor possibilidade da participação local, mas, sempre que houver chance, ela será prioritária. Já no segundo satélite, tal participação deverá ser bem maior. Esse é o cerne da política adotada.

Portanto, o papel da empresa privada no programa espacial brasileiro, a julgar pelo claro precedente que o SGB está abrindo aos nossos olhos e pode ser estendido a outros tipos de satélites, está submetido, tudo leva a crer, a três princípios básicos:

1) A grande empresa privada nacional está chamada a prestar relevantes serviços como “prime contractor” de projetos espaciais completos. As demais empresas do setor serão estimuladas como fornecedoras de peças, sistemas e equipamentos, tal qual tem ocorrido até hoje, mas agora em escala bem maior;

2) A empresa privada multinacional ou de outros países está convidada a participar amplamente dos projetos espaciais brasileiros, sobretudo associando-se a uma ou mais empresas brasileiras do setor para o desenvolvimento conjunto de tecnologias de interesse para o país, ou instalando-se por aqui;

3) A política espacial brasileira e seu programa de atividades, que orientam a participação das empresas privadas nacionais e/ou estrangeiras, ganham vigor inusitado como capítulos fundamentais de uma política de Estado, que define e defende os interesses maiores do país, sobretudo em áreas vitais para seu desenvolvimento sustentado e inclusivo, a exemplo da espacial.

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Módulo Criosfera 1 na Antártida

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Módulo Criosfera 1 é inaugurado na Antártica

Cientistas brasileiros inauguraram o primeiro módulo nacional no interior da Antártica, o Criosfera 1, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (12/01) no acampamento avançado, localizado a 84°S. Após quase um mês no continente gelado – o grupo chegou na Antártica em 17 de dezembro de 2011 –, enfrentando sensações térmicas de até 42°C negativos, o trabalho de instalação de todos os equipamentos internos e externos do módulo foi concluído com sucesso.

As primeiras transmissões de dados meteorológicos, em fase de teste, foram enviadas via satélite na última semana para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Este é o primeiro módulo científico brasileiro no interior do continente antártico, pois o país possui apenas uma base na região da península. Toda a infraestrutura do Criosfera 1 foi desenvolvida, integrada e testada no INPE.

O módulo tem uma estrutura de 6,30 m de comprimento, 2,60 m de largura e 2,5 m de altura, resultando em um peso total de 3,5 mil quilos. Ele fica a 1,5 m do solo para evitar o acúmulo de neve ao redor e permitir a passagem do vento. Com o envio diário por satélite dos dados meteorológicos coletados a intenção é obter análise sobre os reflexos dos poluentes gerados na América do Sul e outras partes do mundo no continente antártico.

O grupo é composto pelos dez cientistas que estão na região junto ao módulo (84°S, 79°29'39"W), e mais sete que ficaram realizando trabalhos no chamado acampamento base, localizado na região da Geleira Union (79°46'S, 82°50'W). Participam pesquisadores e técnicos do INPE e das universidades Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Entre as principais atividades científicas estão: a perfuração das camadas de gelo sobre o continente antártico do acampamento avançado, a fim de obter os testemunhos que revelam a história da composição atmosférica do planeta (cilindros de gelo com cerca de 7 cm de diâmetro e 80 cm de comprimento); a montagem e ativação do módulo Criosfera 1, que ficará funcionando de forma autônoma e enviando dados meteorológicos durante todo o ano, e o levantamento da morfologia e dinâmica das massas de gelo da Geleira Union e como elas respondem às variações ambientais.

Pelas condições meteorológicas e agenda de trabalho, os cientistas adiaram seu retorno do acampamento avançado, que deve ocorrer entre 19 e 22 de janeiro, e devem chegar a Punta Arenas, no Chile, apenas pelo dia 24 do mesmo mês.

Sustentável

Um marco para o Programa Antártico Brasileiro, a inauguração do módulo evidencia o pioneirismo das instituições de pesquisa nacionais. O Criosfera 1 será o primeiro do tipo instalado no interior antártico a funcionar 24 horas por dia, sem a necessidade de acompanhamento humano em suas operações. Também é sustentável, pois possui painéis solares e geradores eólicos ao invés de utilizar combustível fóssil para seu funcionamento.

Ao retornarem da expedição, os cientistas brasileiros deixarão equipamentos automáticos de monitoração meteorológica, medida de dióxido de carbono e também de amostragem de particulados atmosféricos, que continuarão em operação durante todo ano de 2012 e seu funcionamento, assim como dos sistemas de energia, serão acompanhados através de comunicação por satélite.

Os resultados obtidos no módulo autônomo irão se somar às pesquisas realizadas na Estação Antártica Brasileira de Comandante Ferraz, localizada na latitude 62° S, na borda do continente. Ao lado de outras instituições brasileiras, o INPE realiza pesquisas na região há mais de 25 anos. Seus estudos na Antártica enfocam a dinâmica da atmosfera, a camada de ozônio, meteorologia, gases do efeito estufa, a radiação ultravioleta, o transporte de poluição, oceanografia e interação oceano-atmosfera.

Fonte: INPE
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Tupac Katari no espaço em 2013

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Na última quinta-feira, o embaixador da China na Bolívia, Shen Shiliang, anunciou que o primeiro satélite de comunicações do país sul-americano, o Tupac Katari, será lançado ao espaço em dezembro de 2013. Segundo o diplomata, o desenvolvimento e construção do satélite, a cargo da Great Wall Industry Corporation, já foi iniciado.

2011, aliás, foi um excelente ano para os chineses no campo espacial. Foram 19 lançamentos da família de foguetes Longa Marcha, incluindo o lançamento e a acoplagem em órbita das naves Tiangong-1 e Shenzhou-8, um preparativo para a futura estação espacial chinesa. Em 29 de dezembro, o país divulgou o "Livro Branco sobre as Atividades Espaciais de 2011", destacando as realizações nos últimos cinco anos e as perpectivas para o próximo quinquênio (veja o artigo "Como a China pretende se tornar uma superpotência espacial?", de José Monserrat Filho).

Do ponto de vista comercial, os chineses tem muito o que comemorar na América do Sul. Depois de um longo período de negociações, firmaram o contrato para a construção do Tupac Katari, no final de 2010, e também do primeiro satélite de observação terrestre da Venezuela, o VRSS-1, em junho de 2011. Foram também responsáveis pela construção e colocação em órbita, em outubro de 2008, do Venesat-1, o primeiro satélite de comunicações da Venezuela.
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"Espaço, voo indispensável para o desenvolvimento brasileiro"

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Reproduzimos abaixo um novo artigo enviado ao blog Panorama Espacial pelo Prof. José Monserrat Filho:

Espaço, voo indispensável para o desenvolvimento brasileiro

José Monserrat Filho, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

“Os produtos espaciais estão entre os de maior valor agregado no mercado mundial.” (A Política Espacial Brasileira – Parte I, Câmara dos Deputados, Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, Edições Câmara, Brasília, 2010, p. 19.)

Um apelo pelo uso das aplicações espaciais para a segurança, o desenvolvimento e bem-estar humanos foi lançado há mais de 10 anos, em 30 julho de 1999, pela III Conferência das Nações Unidas para a Exploração e Uso do Espaço Exterior (UNISPACE III), reunida em Viena, Áustria, que aprovou a Declaração sobre Desenvolvimento Espacial e Humano, também conhecida como Declaração Espacial do Milênio (“The Space Millennium Declaration”).

Tive o privilégio de participar do histórico evento. O Brasil desempenhou ali papel ativo, inclusive denunciando a pressão exercida por uma grande potência sobre o governo da Itália para forçar a saída da empresa italiana FiatAvio do consórcio que estava então sendo criado pelo Brasil e pela Ucrânia para explorar comercialmente lançamentos do foguete ucraniano Cyclone-4 a partir do Centro de Alcântara, no Maranhão. Os italianos não hesitaram em abandonar o negócio na hora. Não obstante, em 2006, brasileiros e ucranianos conseguiram formar a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, cujo primeiro lançamento está marcado para 2013.

Quase 13 anos após a Declaração do Milênio, a visão das atividades espaciais como passaporte para o desenvolvimento teve bastante ampliados seu prestígio e sua base de apoio.

Exemplo disso é o recém-lançado Livro Branco das Atividades Espaciais da China, de 29 de dezembro de 2011, que afirma: “A posição e o papel das atividades espaciais são cada vez mais importantes para a estratégia de desenvolvimento geral de cada país ativo e aumentam sua influência sobre a civilização humana e o progresso social”. O documento chinês também diz:

# “O governo chinês faz da indústria espacial parte importante da estratégia de desenvolvimento da nação em geral”;

# “As atividades espaciais desempenham papel cada vez mais importante no desenvolvimento econômico e social da China.”

# “Os próximos cinco anos serão cruciais para a China... acelerar a transformação do padrão de desenvolvimento econômico do país.”

# “A China concentrará seu trabalho nos objetivos estratégicos nacionais; reforçará sua capacidade de inovação independente...”

No Brasil, grande esforço tem sido envidado no mesmo sentido. Mas, para alcançar o êxito esperado, ainda precisamos convencer muita gente a perceber no espaço os enormes benefícios e vantagens para nosso desenvolvimento econômico e social, já descobertos e amplamente explorados por outros países, inclusive parceiros importantes como a China.

Há que ter muita paciência, coragem e persistência, como já tivemos várias vezes, para vencer o vício do imediatismo e da visão curta e executar projetos de médio e longo prazo capazes de propiciar avanços qualitativos ao país.

Vale o que conta Luiz Gonzaga Belluzzo, em “As refregas do desenvolvimento”, publicado na revista CartaCapital, 11 de janeiro de 2012:

# “A economia brasileira reagiu com vigor à Grande Depressão dos anos 1930... Entre 1930 e 1945, o 'fazendão' atrasado e melancólico do Jeca Tatu – a terra da hemoptise, do bicho-do-pé e da lombriga – cedia espaço para a economia urbano-industrial incipiente.”

# Durante a 2ª Guerra Mundial, “o presidente Getúlio Vargas negociou com os americanos a construção da siderúrgica de Volta Redonda” – “empreendimento crucial para as etapas subsequentes da industrialização brasileira”. Foi o início da nossa indústria de base.

# “Eleito em 1950, Getúlio Vargas lançou, em 1951, o Plano de Eletrificação, criou o BNDE, em 1952, a Petrobras, em 1953. O avanço da industrialização, na concepção dos desenvolvimentistas daquela época, só poderia ocorrer com a modernização da infraestrutura e a constituição dos departamentos industriais que produzem equipamentos, insumos e bens duráveis de consumo.” Daí que “Getúlio não teve vida fácil”. (Maiores detalhes em sua carta-testamento, de 24 de agosto de 1954.)

Cabem também nesta lista, que está longe de ser completa:

# A mobilização, no fim dos anos 40 e começo dos 50, da então nova e ativa comunidade científica, que resultou na criação de importantes instituições: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 1948, e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), em 1949; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em 1951, que lançaram as bases do apoio institucional à pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Essas instituições continuam movimentando e enriquecendo o país. Destacaram-se nestas iniciativas, entre outros, o Almirante Álvaro Alberto da Motta Silva (1889-1976), o educador Anísio Teixeira (1900-1971), os físicos Cesar Lattes (1924-2005) e José Leite Lopes (1918-2006); e o cientista da área de virologia e jornalista de ciência José Reis (1907-2002).

# O programa (paralelo) nuclear brasileiro, responsável, em 1987, dominou o ciclo de urânio, liderado por entusiastas como o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e o físico Rex Nazaré Alves.

# A construção do Laboratório de Integração e Testes (LIT) de satélites, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), construído em tempo recorde e inaugurado em 1987, graças ao empenho do primeiro ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Renato Archer (1922-1996), e ampliado posteriormente.

# O grande salto do número de bolsas do CNPq – de 12 mil para 44 mil –, conseguido em 1986 pelo ministro Renato Archer e pelo então presidente do CNPq, o geneticista Crodowaldo Pavan (1919-2009), que ajudou a formar milhares de pesquisadores, em especial nos anos 90.

# Defesa e preservação do acordo espacial com a China, firmado em junho de 1988, quase cancelado pelo Governo Color (1990-1992) e salvo pelo apoio firme e persistente da comunidade científica, dos técnicos e engenheiros do INPE e, em especial, do então embaixador brasileiro em Pequim, Roberto Abdenur, e do ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Itamar Franco (1992-1994), José Israel Vargas. A cooperação espacial China-Brasil, iniciada em 1986 pelo ministro Renato Archer, já construiu e lançou três satélites de recursos naturais da Terra (CBERS-1, CBERS-2 e CBERS-2B) e deverá lançar, em novembro de 2012, o CBERS-3 e, em 2014, o CBERS-4.

# A criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, em 1960, 17 anos depois de ter sido prevista na Constituição paulista de 1947, como fruto da tenacidade de um grupo de professores e cientistas liderado por Adriano Marchini e Luiz Meiller.

# A luta pela inserção na Constituição Federal de 1988 de norma permitindo a vinculação de parcela da receita orçamentária dos Estados às Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), em geral ligadas às Secretarias de Ciência e Tecnologia estaduais. O pleito concretizou-se no § 50 do Artigo 218 da Carta Magna. Muitas das FAPs têm estimulado em muito o desenvolvimento científico e tecnológico em suas regiões. Dos 26 Estados brasileiros, 22 têm FAPs ativas.

Lembradas todas estas ações marcantes para o desenvolvimento brasileiro, vale perguntar: o que fazer para que as atividades espaciais passem a ter maior impacto no avanço econômico e social de nosso país?

Uma boa resposta parece estar na forma concebida em 2011 para a construção do primeiro satélite geoestacionário brasileiro de comunicações (SGB): abandonar de vez a ideia de comprar um satélite pronto e, em lugar disso, criar um consórcio público-privado, liderado por empresa privada de reconhecida competência para coordenar a construção e o lançamento do satélite, de modo a trazer o máximo de benefícios possíveis ao desenvolvimento industrial do país.

Se tudo sair como está sendo projetado, teremos em breve uma conquista impar na história de nosso programa espacial, que certamente renderá altos dividendos em dinamismo, eficiência, produtividade, senso de iniciativa, autoestima e ganhos reais, como poucas vezes tivemos até hoje.

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Tecnologia & Defesa nº 127

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Já está nas bancas, em todo o Brasil, a edição nº 127 da revista Tecnologia & Defesa. O mais recente número traz várias reportagens, com destaque para:

- A Marinha do Brasil no Centro-Oeste;

- Comunicações militares por satélite no Brasil: um panorama sobre o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), do Ministério da Defesa (MD), e o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), com uma pequena entrevista com o general Celso Tiago, responsável pelo SGB no MD;

- Extensa entrevista com o Comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto;

- FELIN, o soldado do futuro;

- Coluna Defesa & Negócios;

- E muito mais!

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Arianespace: balanço de 2011 e expectativas para 2012

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Em 2011, a empresa europeia Arianespace confirmou mais uma vez a sua posição de liderança no mercado de lançamentos espaciais.

No ano passado, a empresa executou cinco lançamentos do Ariane 5, colocando em órbita 9 cargas úteis, sendo oito satélites de comunicações (de um total de 16 lançados durante o ano), e a nave Johannes Kepler ATV-2, que transportou cargas para a Estação Espacial Internacional (ISS, sigla em inglês). Foram ainda realizados quatro lançamentos do Soyuz, inclusive o seu voo de estreia a partir do centro espacial da Guiana Francesa.

Em 2011, a Arianespace assinou onze novos contratos para o Ariane 5, um para o Soyuz a partir de Kourou, e os dois primeiros contratos para o Vega. Sua carteira de missões contratadas alcançou um valor recorde de 4,5 bilhões de euros, que inclui 21 lançamentos do Ariane 5, quinze do Soyuz e dois do Vega, garantindo assim três anos de operações.

Missões em 2012

Para 2012, a Arianespace pretende executar treze operações de lançamento, sendo sete missões do Ariane 5, cinco do foguete russo Soyuz e o voo de estreia do lançador italiano Vega, prevista para o próximo dia 26.

O primeiro voo do Ariane 5 em 2012, programado para o início de março, a exemplo do que aconteceu em 2011, será destinado à ISS, com o lançamento do Edoardo Amaldi ATV-3. Para o segundo semestre, está previsto o lançamento a bordo de um Ariane 5 do satélite Star One C3, da Star One, subsidiária da companhia brasileira Embratel.

Das cinco missões do Soyuz, três serão realizadas a partir de Kourou, na Guiana Francesa, e duas do centro espacial de Baikonur, no Cazaquistão, em operações executadas pela Starsem.

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"De olho na Terra", novo artigo de José Monserrat Filho

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De olho na Terra, com pleno acesso a dados ambientais

José Monserrat Filho, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

“A informação ambiental deve estar à disposição do público, com todas as limitações definidas em lei e interpretadas de forma restrita, tendo em vista o interesse público por sua divulgação, para que o acesso à informação seja oportuno, eficaz e facilitado a todos os usuários interessados.” (Princípio propugnado pela Declaração da Cúpula da Terra (Eye on Earth))

A Cúpula da Terra de 2011, chamada em inglês de “Eye on Earth Summit” (Cúpula de Olho na Terra), reuniu mais de mil participantes em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, de 12 a 15 de dezembro, e lançou sua declaração final com endereço certo: a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, a realizar-se no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho do corrente ano.

A documento conclama os países e organizações participantes da Rio + 20 a apoiarem à criação de um tratado internacional que estabeleça acesso fácil, rápido e oportuno à informação (geoespacial) ambiental, conforme a proposta formulada pelo Brasil.

A ideia é elaborar um instrumento internacional com base no Ponto 10 da Declaração da Rio 92, que diz: “O melhor modo de tratar as questões ambientais é com a participação de todos os cidadãos interessados, em vários níveis. No plano nacional, toda pessoa deverá ter acesso adequado à informação sobre o ambiente de que dispõem as autoridades públicas, incluída a informação sobre os materiais e as atividades que oferecem perigo a suas comunidades, assim como a oportunidade de participar dos processos de adoção de decisões. Os Estados deverão facilitar e fomentar a sensibilização e a participação do público, colocando a informação à disposição de todos. Deverá ser proporcionado acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos, entre os quais o ressarcimento de danos e recursos pertinentes.”

A Declaração começa enfatizando que “a informação confiável, relevante e oportuna” é que dá força à tomada de decisões capazes de promover o desenvolvimento sustentável. E que “nossa colaboração tem por objetivo promover a colaboração entre comunidades, redes relevantes, sistemas, instituições e provedores de tecnologia para a integração de informações econômicas, ambientais e sociais em um sistema de informações compartilhadas voltado para o avanço do desenvolvimento sustentável, aproveitando o rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, bem como o fortalecimento da formação de capacidades e do apoio tecnológico aos países em desenvolvimento e aos países com economias em transição”.

A repercussão foi altamente positiva. “Não haverá desenvolvimento sustentável sem informação relevante acessível ao público”, sustentou o diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no Quênia, Peter Gilruth.

O diretor do INPE, Gilberto Câmara, relatou os resultados da política transparente democrática do Brasil de distribuição gratuita de dados de satélite (da série CBERS – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) e ofereceu uma série de argumentos justificando a necessidade de um tratado internacional sobre acesso à informação ambiental.

Daniel Schneider, alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA, assegurou que os EUA apoiam fortemente os objectivos da Cúpula da Terra.

Entre as personalidades que ocuparam a tribuna da conferência, cabe destacar: Sha Zukang, Subsecretário-Geral das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais e Secretário-Geral da Rio + 20; Achim Steiner, diretor-executivo do PNUMA; Bill Clinton, ex-Presidente dos EUA; Jane Goodall, cientista famosa por suas pesquisas sobre macacos na África Oriental; Sylvia Earle, oceanógrafa, pesquisadora do National Geographic Magazine; e Russell Mittermeier, biólogo e primatologista, Presidente do Ong Conservation International.

Prestigiaram o evento representantes do Banco Mundial, União Internacional de Telecomunicações (UIT), Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas, da Agência Europeia do Ambiente, União Internacional para Conservação da Natureza, de outras organizações das Nações Unidas, empresas como Microsoft e Google e de indústrias geoespaciais.

A Cúpula da Terra também debateu outros temas cruciais, como as redes globais, o carbono azul e a preservação dos oceanos, a gestão de desastres naturais, o biodiversidade. Mas a questão do “Acesso para todos” (Access for all) à informação ambiental, inclusive e em especial as obtidas por satélites, acabou predominando e sendo o assunto central da declaração final.

Eis a seguir tradução não oficial da declaração, que corre por minha conta e risco.

Declaração da Conferência de Cúpula Eye on Earth

Nós, ministros e representantes de alto nível de governos, empresas privadas, academia e sociedade civil (The Eye on Earth Community), presentes à 1ª Conferência de Cúpula De Olho na Terra (Eye on Earth Summit), realizada em Abu Dhabi, Emirados Árabes, de 12 a 15 de dezembro de 2011,

Profundamente preocupados com a evidência de mudanças ambientais sem precedentes em todos os níveis, inclusive possíveis mudanças irreversíveis com implicações potencialmente negativas para o desenvolvimento econômico e social, em especial para as camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade¹,

Conscientes de que a cooperação com intercâmbio de – e acesso a – observações e informações oportunas, confiáveis e relevantes para ampla rede de atores é a parte crítica da interface necessária entre a ciência e a política para levar adiante o avanço e a implementação dos objetivos, metas e indicadores no rumo do desenvolvimento sustentável,

Recordando o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o qual, entre outras, reconhece que cada indivíduo terá acesso adequado à informação ambiental em poder de autoridades públicas e que os Estados devem facilitar e estimular a conscientização e a participação pública, tornando a informação amplamente disponível,

Recordando o Plano Estratégico de Bali para Apoio Tecnológico e Capacitação² e enfatizando a importância da sua implementação plena,

Convencidos de que o fortalecimento da capacidade de gerir, intercambiar e facilitar o acesso à informação em países em desenvolvimento e países com economias em transição ajudará a promover o desenvolvimento e implementação de objetivos, metas e indicadores do desenvolvimento sustentável,

Conscientes das oportunidades oferecidas pelo rápido avanço das tecnologias da informação e comunicação para aumentar o acesso, o intercâmbio e a gestão da informação, bem como a importância de promover o mais amplo aproveitamento dessas oportunidades,

Reconhecendo o papel essencial das atuais redes e sistemas temáticos e geográficos para o intercâmbio de – e acesso à – informação, inclusive o papel do Grupo de Observação da Terra (GEO) e seus Grupos com base na Terra, no Mar, na Atmosfera e no Espaço sobre o Sistema dos Sistemas de Observações de Terra (GEOSS), e também o papel e as atividades da Associação de Infra-estrutura de Dados Espaciais Globais (GSDI) na entrega da plataforma de dados espaciais para facilitar a descoberta, o acesso e a integração de dados e serviços,

Tendo em vista que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), a reunir-se no Rio de Janeiro em 2012, representa uma oportunidade para renovar o compromisso político do papel da informação na promoção do desenvolvimento sustentável, inclusive quanto aos temas da Conferência: economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, bem como o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável,

Notando o interesse que tem sido expresso à proposta de desenvolvimento de um tratado global com base no Princípio 10 da Declaração do Rio,

Expressando nosso profundo agradecimento ao Governo dos Emirados Árabes Unidos por organizar e acolher a 1ª Conferência de Cúpula De Olho na Terra (EyE Summit), em parceria com o Programa Ambiental das Nações Unidas (PNUMA),

Declaramos que:

1. Aspiramos a uma visão em que a tomada de decisões no rumo do desenvolvimento sustentável é empoderada pelo disponibilização de – e acesso equitativo à – informação confiável, relevante e oportuna;

2. Decidimos que nossa colaboração tem por objetivo promover a colaboração entre comunidades, redes relevantes, sistemas, instituições e provedores de tecnologia para a integração de informações econômicas, ambientais e sociais em um sistema de informações compartilhadas voltado para o avanço do desenvolvimento sustentável, aproveitando o rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, bem como o fortalecimento da formação de capacidades e do apoio tecnológico aos países em desenvolvimento e aos países com economias em transição;

3. Concordamos em promover nossa colaboração com base nos seguintes princípios:

(A) A agenda para a cooperação deve ser flexível, equilibrada, orientada por propósitos, focada em problemas, com prazos limitados mas de longa duração, e ser desenvolvida respeitando a diversidade das partes interessadas e suas estruturas de governança, de modo a firmar um clima de confiança entre os parceiros;
(B) As modalidades de cooperação devem inspirar-se no princípio da ação subsidiária para que as funções sejam executadas de forma compartilhada entre os que estejam em melhores condições para cumpri-las, e para que as informações sejam mantidas próximas da fonte, a fim de não se perder o conhecimento de seu uso e de suas limitações;
(C) Para coletar, gerir e difundir informação ambiental são necessários mecanismos eficazes, e quem a coleta ou produz é responsável pela garantia de sua qualidade;
(D) A informação deve ser disponibilizada, de modo a evitar a duplicação desnecessária de dados coletados, a cumprir a obrigação de disseminá-la e a apoiar a tomada de decisões;
(E) A informação ambiental deve estar à disposição do público, com todas as limitações definidas em lei e interpretadas de forma restrita, tendo em vista o interesse público por sua divulgação, para que o acesso à informação seja oportuno, eficaz e facilitado a todos os usuários interessados;

4. Intensificamos esforços para incorporar informação e programas ambientais no currículo do ensino de todos os níveis: fundamental, médio e superior, além de programas de aprendizagem para a formação profissional, como os de ensino à distância;

5. Concordamos em trabalhar com as Nações Unidas para estabelecer um fórum de cooperação entre redes de informação ambiental temática e sub-global, com vistas a realçar ainda mais sua conectividade e eficácia no apoio à avaliação do intercâmbio de informação e tomada de decisões para o desenvolvimento sustentável;

6. Decidimos trabalhar com o Grupo de Observação da Terra (GEO), com outras iniciativas relevantes e com parceiros interessados, no apoio ao desenvolvimento e expansão dos padrões atuais de interoperabilidade para o intercâmbio de dados e informação, bem como de um enfoque global no provimento de plataformas web de apoio ao intercâmbio de informações;

7. Resolvemos apoiar o desenvolvimento de condições adequadas, institucionais e legislativas, capazes de levar adiante a implementação do Princípio 10 da Declaração do Rio, com base, inter alia, nas Diretrizes para o Desenvolvimento da Legislação Nacional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)³;

8. Estamos comprometidos a nos engajar nas – e a fortalecer as – iniciativas existentes já envolvidas na cooperação técnica para a formação de capacidades e o apoio tecnológico para o acesso à informação e seu intercâmbio nos países em desenvolvimento e nos países com economias em transição, inclusive apoiando o desenvolvimento de redes, a cooperação regional, a coleta, pesquisa, análise, monitoramento de dados, a avaliação ambiental integrada e as estruturas legislativa e institucional para acesso à informação;

9. Instamos por maior desenvolvimento de parcerias público-privadas para o uso das tecnologias da informação e comunicação, e incentivamos o setor privado a usar suas capacidades de pesquisa e desenvolvimento para ampliar a implementação dos objetivos e metas nacionais e internacionais acordadas para o desenvolvimento sustentável;

10. Saudamos a Exposição Eye on Earth, as iniciativas especiais identificados e os trabalhos técnicos efetuados pela Conferência de Cúpula em matéria de rede institucional, governança e política para o intercâmbio de informação; necessidades de conteúdo e usuários; infra-estrutura técnica; formação de capacidades, educação e conscientização, e aplicações de casos demonstrativos (showcasing applications);

11. Pretendemos, doravante, desenvolver ainda mais a comunidade Eye on Earth, apoiada e incentivada pela Iniciativa Global Abu Dhabi de Dados Ambientais (Abu Dhabi Global Environmental Data Iniciative – AGEDI) e pelo PNUMA, em prol do progresso das iniciativas especiais e de outros projetos e programas similares, presentes e futuros, inclusive o desenvolvimento de capacidades nacionais;

12. Apelamos ao PNUMA e a todos os participantes da cooperação em prol do desenvolvimento para que ajudem, quando solicitados, os países em desenvolvimento e os países em transição, por meio de programas direcionados à formação de capacidades em seus esforços para desenvolver legislação nacional adequada e apoiar o acesso público às informações, em sintonia com as diretrizes do PNUMA sobre o Princípio 10;

13. Apelamos aos Governos, aos organismos das Nações Unidas, às outras organizações internacionais, às agências doadoras multilaterais e bilaterais, à sociedade civil e ao setor privado para que continuem contribuindo para a implementação das iniciativas especiais aprovadas na Conferência de Cúpula e das ações acima descritas;

14. Resolvemos marcar um encontro, antes do final de 2013, para revisar o progresso da implementação da presente declaração e considerar os rumos para os trabalhos futuros.

Assumimos estes compromissos para reforçar a infra-estrutura de conhecimento e informação necessária ao avanço do bem-estar humano e dos três pilares do desenvolvimento sustentável: o econômico, o ambiental e o social.

Notas

(1) Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, nº 63/220, de 19/12/2008.

(2) Decisão do Conselho Administrativo da UNEP, 23/1-I, que adota o Plano Estratégico de Bali para o Apoio Tecnológico e a Formação de Capacidades, de 25/03/2005.

(3) Aprovada na 11 ª Sessão Especial do Conselho do Conselho Administrativo/Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente do UNEP, Indonésia, 25/02/2010.
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China e Espaço

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Como a China pretende se tornar uma superpotência espacial?

José Monserrat Filho *

O China reafirma que “se opõe à instalação de armas ou a qualquer corrida armamentista no espaço exterior”. As demais potências espaciais, exceto a Rússia, ainda não assumiram essa posição. A instalação de armas em órbita da Terra e a corrida por armamentos espaciais estão entre as maiores ameaças à sustentabilidade das atividades espaciais a longo prazo. A questão é crucial e está em debate hoje no Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS, na conhecida sigla em inglês). A manifestação chinesa consta do "Livro Branco sobre as Atividades Espaciais de 2011", lançado pelo governo às vésperas do ano novo, em 29 de dezembro, relatando o que realizou nos últimos cinco anos (desde 2006) e o que projeta realizar nos próximos cinco.

O documento dedica parágrafo especial ao tema “O desenvolvimento pacífico”, onde frisa: “A China tem aderido sempre ao uso do espaço para fins pacíficos, e se opõe à instalação de armas ou a qualquer corrida armamentista no espaço exterior. O país se desenvolve e utiliza recursos do espaço de modo prudente e toma medidas eficazes para proteger o ambiente espacial, garantindo que suas atividades espaciais beneficiem toda a humanidade”. E ainda: “A China trabalhará junto com a comunidade global para manter um espaço pacífico e limpo e oferecer novas contribuições à nobre causa de promover a paz mundial e o desenvolvimento”.

Parte da imprensa viu o relatório espacial de Pequim como mera demonstração de um país candidato a “superpotência espacial”, sobretudo pelos seus novos planos de exploração da Lua.

Eu diria que a China já é uma potência espacial, tanto pelas conquistas alcançadas, como pelo que planeja alcançar nos próximos anos. Desde 2006, ela efetuou 67 lançamentos que puseram em órbita 79 satélites com total êxito. Já realiza voos espaciais tripulados com seus próprios meios. Está construindo sua própria estação espacial e seu próprio sistema de navegação e posicionamento global, batizado de Beijou (Bússola), alternativo ao GPS americano – o Bússola já funciona e crescerá mais ainda nos próximos cinco anos, inclusive para monitorar o lixo espacial.

O problema é saber como, com que ideias e políticas, a China tem ganho status de potência espacial. Vejo pelo menos quatro tipos de questões importantes a examinar a propósito, no livro branco, em especial para países como o Brasil, que mantém cooperação espacial com a China: 1) A visão chinesa do espaço; 2) O papel do espaço no avanço industrial da China; 3) Políticas de desenvolvimento; e 4) Políticas e prioridades na cooperação internacional.

A visão chinesa do espaço – A China define o espaço como “riqueza comum da humanidade”. A seu ver, “a exploração, o desenvolvimento e o uso do espaço são busca incessante da humanidade”. Para o dragão asiático, “a posição e o papel das atividades espaciais são cada vez mais importantes para a estratégia de desenvolvimento geral de cada país ativo e aumentam sua influência sobre a civilização humana e o progresso social”.

“Os propósitos da indústria espacial da China são: explorar o espaço e ampliar a compreensão da Terra e do Cosmos; usar o espaço para fins pacíficos, promover a civilização humana e o progresso social, e beneficiar toda a humanidade; atender às demandas de desenvolvimento econômico, desenvolvimento científico e tecnológico, segurança nacional e progresso social, e melhorar o conhecimento científico e cultural do povo chinês, proteger os direitos e os interesses nacionais da China, e construir uma força nacional abrangente.

A indústria espacial da China subordina-se e serve à estratégia nacional de desenvolvimento geral, e adere aos princípios de desenvolvimento científico, independente, pacífico, inovador e aberto.”

São ideias de uma visão globalizada, em cujo centro estão a humanidade e a civilização humana. Os chineses não proclamam como prioridades a liderança exclusiva, a segurança e o interesse estratégico de um país ou grupo de países em detrimento dos demais, mas não também abrem mão do direito de proteger suas prerrogativas e interesses nacionais legítimos.

O papel do espaço no avanço industrial chinês – Esse capítulo e o seguinte são essenciais para entender o que move a China no espaço. E valem para países como o Brasil, com vocação e necessidades espaciais inequívocas, sobretudo pela extensão territorial e pelas riquezas naturais.

Eis alguns trechos sintomáticos do livro branco:

“O governo chinês faz da indústria espacial parte importante da estratégia geral de desenvolvimento da nação (…) . Ao longo dos últimos anos, a indústria espacial da China tem se desenvolvido rapidamente, o que a coloca entre os países líderes do mundo em certas áreas relevantes da tecnologia espacial. As atividades espaciais desempenham papel cada vez mais importante no desenvolvimento econômico e social da China.”

“Os próximos cinco anos serão um período crucial para a China construir uma sociedade moderadamente próspera, aprofundar a reforma e a abertura, e acelerar a transformação do padrão de desenvolvimento econômico do país. Isto trará novas oportunidades para sua indústria espacial.”

“A China concentrará seu trabalho nos objetivos estratégicos nacionais, reforçará sua capacidade de inovação independente, se abrirá ainda mais ao mundo exterior e ampliará a cooperação internacional. Assim agindo, dará o melhor de si para fazer sua indústria espacial se desenvolver melhor e mais rápido.”

“A China respeita a ciência e as leis da natureza. Tendo em mente a situação atual de sua indústria espacial, ela elabora planos e arranjos abrangentes de suas atividades ligadas à tecnologia, às aplicações e à ciência espaciais, para manter o desenvolvimento integral, coordenado e sustentável da indústria.”

“Mantendo-se no caminho da independência e auto-suficiência, a China apoia-se em primeiro lugar na própria capacidade para desenvolver a indústria espacial destinada a atender às necessidades de modernização, com base em suas condições atuais e sua força.”

“A estratégia da China para desenvolver a indústria espacial é reforçar sua capacidade de inovação independente, consolidar suas bases industriais e melhorar seu sistema de inovação. Executando importantes projetos de ciência e tecnologia espaciais, o país concentra sua força em fazer descobertas-chave para promover saltos no desenvolvimento neste campo.

“A China persiste em combinar independência e auto-suficiência com abertura para o mundo exterior e cooperação internacional. Empenha-se ativamente em promover o intercâmbio e a cooperação espaciais no campo internacional, baseados na igualdade e benefícios mútuos, no uso pacífico e no desenvolvimento comum, esforçando-se para promover o progresso da indústria espacial da humanidade.”

Políticas de desenvolvimento – É interessante conhecer as diretrizes traçadas pela China para desenvolver a indústria espacial:

“- Elaborar planos abrangentes e arranjos prudentes para as atividades espaciais; priorizar os satélites aplicados e as aplicações de satélites; desenvolver de forma adequada os voos tripulados e a exploração do espaço profundo; e apoiar ativamente a exploração científica do espaço.

- Fortalecer a capacidade de inovação em ciência e tecnologia espaciais; focar a execução de importantes projetos de ciência e tecnologia espaciais e promover o avanço da ciência e tecnologia espaciais por meio de novas descobertas em tecnologias críticas e integração de recursos; empenhar-se na construção de um sistema inovador de tecnologia espacial, integrando indústria, academia e comunidade científica espaciais, com empresas e instituições de pesquisa de ciência e tecnologia espaciais como principais participantes; reforçar a pesquisa básica na área espacial e desenvolver múltiplas tecnologias de ponta para aumentar a capacidade de inovação sustentável em ciência e tecnologia espaciais.

- Promover vigoroso desenvolvimento da indústria de aplicações de satélites. Elaborar planos abrangentes e construir infraestrutura espacial; promover o uso público compartilhado de recursos de aplicações de satélite; promover empresas “clusters”, cadeias produtivas industriais e mercado para aplicações de satélites.

- Fortalecer capacidades básicas em ciência, tecnologia e indústria espaciais; a construção de infra-estrutura para desenvolver, produzir e testar naves espaciais e veículos lançadores; a construção de laboratórios e centros avançados de pesquisa em engenharia para a ciência e tecnologia espaciais; e o trabalho em informatização, direitos de propriedade intelectual e padronização das atividades espaciais.

- Reforçar o trabalho legislativo. Promover ativamente pesquisas sobre o direito espacial nacional, formular e aperfeiçoar gradualmente leis, regulamentos e políticas industriais para orientar e regulamentar atividades espaciais, e criar legislação ambiental favorável a seu desenvolvimento.

- Garantir investimento sustentável e permanente às atividades espaciais; criar gradualmente um sistema de financiamento espacial diversificado e de múltiplos canais para garantir o investimento sustentável e permanente, em particular para fornecer mais amplos recursos financeiros a importantes projetos espaciais de ciência e tecnologia, de satélites aplicados e de aplicações de satélites, de tecnologias de ponta e de pesquisas básicas.

- Incentivar organizações e pessoas de todas as esferas da vida para participarem de atividades espaciais; incentivar institutos de pesquisa científica, empresas, instituições de ensino superior e organizações sociais, sob a orientação das políticas espaciais nacionais, para que aproveitem inteiramente as próprias vantagens e participem ativamente das atividades espaciais.

- Fortalecer a formação de profissionais para a indústria espacial; desenvolver de modo vigoroso um ambiente favorável ao desenvolvimento de profissionais, promovendo figuras de proa na indústria espacial e constituindo um contingente profissional bem estruturado e altamente qualificado no curso da execução de projetos relevantes e pesquisas básicas; dar publicidade ao conhecimento e à cultura espaciais, e atrair pessoal de alto nível para a indústria do setor.”

Políticas e prioridades na cooperação internacional – Eis a lista apresentada:

“- Apoiar as atividades de uso pacífico do espaço, no âmbito das Nações Unidas, bem como as atividades de todas as organizações espaciais intergovernamentais e não-governamentais que promovam o desenvolvimento da indústria espacial;

- Dar ênfase à cooperação espacial da região Ásia-Pacífico e apoiar a cooperação espacial em outras regiões do mundo;

- Reforçar a cooperação espacial com os países em desenvolvimento e valorizar a cooperação espacial com os países desenvolvidos;

- Incentivar e endossar os esforços dos institutos nacionais de pesquisa científica, empresas industriais, instituições de ensino superior e organizações sociais para que desenvolvam o intercâmbio e a cooperação espacial internacional em diversas formas e em vários níveis, sob a orientação das políticas de Estado, leis e regulamentos pertinentes;

- Utilizar de modo apropriado os mercados interno e externo, e recursos de ambas as fontes, bem como participar ativamente da cooperação espacial internacional prática.”

O livro branco também afirma:

“O governo chinês sustenta que cada país do mundo tem direitos iguais de explorar, desenvolver e usar livremente o espaço e os corpos celestes, e que as atividades espaciais de todos os países deve beneficiar o desenvolvimento econômico, o progresso social das nações, a segurança, sobrevivência e desenvolvimento da humanidade.

A cooperação espacial global deve se submeter aos princípios fundamentais enunciados na "Declaração sobre a Cooperação Internacional na Exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de todos os Estados, Levando em Espacial Consideração as necessidades dos Países em Desenvolvimento" (aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1996).

A China ressalta que o intercâmbio internacional e a cooperação devem ser reforçados para promoverem o desenvolvimento espacial inclusivo, com base na igualdade de direitos e benefícios mútuos, uso pacífica e desenvolvimento comum.”

Tudo indica que o enfoque chinês da cooperação é não excludente e não discriminatório, isto é, não procura impedir os demais países de desenvolverem tecnologias espaciais.

Todas essas concepções e decisões práticas foram omitidas em grande parte das informações divulgadas pela imprensa sobre o novo documento chinês, que merece exame ainda mais profundo.

* Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)
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