Política Espacial Brasileira

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Conselho encaminha ao governo sugestões sobre política espacial

29/04/2009

O presidente do conselho, deputado Inocêncio Oliveira, vai apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para suprir o Programa Espacial Brasileiro."

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara vai encaminhar ao governo documento com sugestões sobre a política espacial.

Elaborado a partir de um ciclo de reuniões encerrado hoje, o caderno aponta alternativas, como a transformação do Programa Espacial Brasileiro em uma política de Estado. Outro aspecto ressaltado é a necessidade de suprir os recursos para a viabilização do programa. Entre os objetivos do programa está o lançamento de primeiro satélite geoestacionário nacional, que tem como funções, entre outras, as comunicações e a segurança do espaço aéreo. A intenção da Agência Espacial Brasileira (AEB) é lançar o satélite no prazo de dois anos.

Segundo o presidente do conselho, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), demonstrou-se nas reuniões que o setor espacial é o mais rentável em relação aos recursos investidos. No entanto, o programa está estagnado por conta do corte orçamentário de 22,5%.

Para incentivar o programa, Inocêncio Oliveira adiantou que vai apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Vamos apresentar um destaque para que, por intermédio do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust), possamos já suprir esse programa com recursos fundamentais para que ele possa ter um equilíbrio anual, e não essa descontinuidade."

Segundo o presidente da AEB, Carlos Ganem, é justamente a descontinuidade a maior dificuldade enfrentada pelo setor. "O programa sofre por mudanças de cada governo, por mudanças de enfoque, por perdas de oportunidades, consideradas antes prioritárias e que, de uma hora para outra, por conta de recursos cada vez menores, foram deixadas de lado."

Carlos Ganem destacou que o setor espacial é fundamental para o País, uma vez que é componente essencial para acelerar o desenvolvimento científico, econômico e social. Ele lembrou que os produtos desenvolvidos pela tecnologia espacial permitem uma ligação interurbana, a transmissão de um jogo de futebol que acontece em outro país, a previsão do tempo, o acompanhamento de áreas de desmatamento e a análise sobre a qualidade da água no planeta.

A AEB é responsável pela formulação e coordenação da política espacial e pelo repasse dos recursos orçamentários para outros órgãos do sistema.

Fonte: Agência Câmara

Comentários: da leitura da matéria (alguns grifos nossos), percebe-se uma certa priorização ao projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), e também a consideração pela AEB do uso de recursos do FUST para a viabilização do projeto. O FUST é um fundo instituído pela Lei n 9.998/00, e tem como receitas, dentre outras, a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente da prestação de serviços de telecomunicações. Existem também outros fundos de telecomunicações, como o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), instituído pela Lei 10.052/00 e capitalizado por 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadores de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. Inclusive, os estudos inciais de especificações técnicas do SGB, a cargo da Atech, foram custeados com aproximadamente R$ 10 milhões do FUNTTEL.

Antes de apresentação de Carlos Ganem, foram realizadas duas outras reuniões, uma com Gilberto Câmara, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em março de 2009 (clique aqui), e outra com o ex-ministro de Ciência e Tecnologia e atual diretor-geral da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), Roberto Amaral, em 15 de abril (clique aqui).
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