Reestruturação do Programa Espacial Brasileiro? - Parte III

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A Agência Espacial Brasileira (AEB) divulgou ontem (13) a informação de que assinou um convênio com a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) em 4 de novembro para a realização de estudo de levantamento de informações visando à reestruturação do Programa Espacial Brasileiro (PEB).

O convênio "terá o objetivo propor uma nova modelagem institucional, organizacional, jurídica, regulatória, financeira e econômica para o setor espacial brasileiro. O estudo a ser elaborado por especialistas da área, contará com instruções práticas para sua implantação. Outro objetivo da parceria acordada, será a avaliação das ações desenvolvidas e dos resultados alcançados pelos órgãos setoriais executores dos projetos do Programa Nacional das Atividades Espaciais (Pnae), nos últimos dez anos."

Na nota divulgada pela AEB, um aspecto muito interessante, talvez até inédito, seja o reconhecimento oficial expresso da defasagem do modelo atual de gestão. Reproduzimos abaixo dois parágrafos:

"O PEB, desde sua criação, já obteve diversos êxitos, como a criação dos vários institutos que auxiliam o desenvolvimento do Programa Espacial. Contudo, ele também sofreu diversas mudanças. A primeira grande mudança surgiu com a criação da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae), subordinada à época diretamente à presidência da República. Em 1994, essa entidade foi substituída pela AEB.

O modelo atual de gestão, entretanto, está defasado e não corresponde mais a realidade brasileira. A falta de governança, órgãos que possuem um duplo comando, os recursos aplicados no programa não correspondendo aos resultados apresentados, acabam por debilitar a atual forma de condução do PEB. Tais medidas, inclusive, têm provocado uma flagrante incapacidade de administração e de conquistas em ações fundamentais que necessitam ser colocadas em prática."

O movimento da AEB é mais um passo em direção a uma reconfiguração do programa, alterando-se o modelo hoje em vigor, processo este que parece ter entrado num caminho sem volta. De fato, o próprio título desta postagem não deveria mais estar em forma interrogativa, mas sim afirmativa. O que antes se comentava nos bastidores, no campo das possibilidades, hoje já é tido como certo.

Em 9 de novembro, divulgamos no blog as primeiras informações sobre a possível reestruturação do PEB, coordenada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República ("Reestruturação do Programa Espacial Brasileiro?"). Cerca de duas semanas depois, em 23 de novembro, uma ampla reportagem sobre o mesmo tema foi publicada no jornal Valor Econômico (ver "Reestruturação do Programa Espacial Brasileiro? - Parte II"). Paralelamente, a Câmara dos Deputados finalizava o seu estudo diagnóstico sobre o PEB, apresentado oficialmente no final de novembro.

Na próxima quinta-feira, 16 de dezembro, será a vez da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB), de São José dos Campos (SP), apresentar a sua contribuição ao processo em curso. A AAB lançará o documento "A Visão da AAB para o Programa Espacial Brasileiro".
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