Programa Espacial Brasileiro no Valor Econômico

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Presidente da Agência Espacial pede R$ 1 bi por ano

Por Virgínia Silveira
Para o Valor, de São José dos Campos

O programa espacial brasileiro (PEB) está diante de um dilema: ou vira uma prioridade do governo, com direito a um orçamento mais de duas vezes superior aos R$ 300 milhões atuais, ou vai continuar pequeno e incapaz de atender as necessidades brasileiras na área de defesa, vigilância, comunicações, meteorologia e proteção ambiental. Sem recursos humanos qualificados e uma gestão organizada, o programa, como está sendo desenvolvido hoje, também não permitirá a criação de uma indústria fornecedora competitiva e inovadora.

Essa é a avaliação do novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, que está propondo ao governo federal diversas mudanças na condução do programa. Para começar, Raupp defende uma alteração na estrutura de poder e comando do segmento, com a criação de um Conselho Nacional de Política Espacial, que seria constituído pela presidente da República e pelos ministros das áreas de interesse do setor, e a transformação da agência que preside em um órgão executivo das políticas emanadas desse conselho. A AEB continuaria vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), mas ganharia mais poder para a execução do programa espacial."O conselho definiria a política espacial e a AEB a executaria, contratando os órgãos e as empresas para participarem dos projetos, além de fazer o acompanhamento dos contratos", explicou. A agência hoje, na opinião de Raupp, é apenas um órgão coordenador, mas sem capacidade de governança.

Raupp informa que a primeira previsão para o orçamento do programa espacial este ano foi R$ 320 milhões, mas com as restrições orçamentárias, o valor caiu para R$ 270 milhões, sendo R$ 50 milhões relativos ao compromisso assumido pelo Brasil na integralização do capital da empresa Alcantara Cyclone Space (ACS).

A ACS é uma empresa pública binacional de capital brasileiro e ucraniano, que tem o objetivo de comercializar e lançar satélites utilizando o foguete ucraniano Cyclone-4 a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O investimento total aplicado no programa espacial desde 1980 soma R$ 5,2 bilhões.

Na Índia, segundo Raupp, os investimentos na área espacial já superaram a cifra de US$ 1 bilhão por ano e a China aplica cerca de US$ 2 bilhões anuais em seu programa espacial. "Isso sem citar os Estados Unidos e a Europa, que não dá para comparar. Estou olhando apenas para o Bric [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China] e ainda assim nós estamos atrás de todos eles", disse.

Em qualquer país do mundo, segundo Raupp, o programa espacial também serve para estimular uma indústria inovadora e competitiva. "De 2005 para cá 25% dos recursos destinados ao PEB vão para a indústria. Nos países com programa espacial avançado essa participação é de 66%. Isso significa que temos ainda um longo caminho pela frente", afirmou.

De acordo com Raupp, existem demandas hoje que nunca foram atendidas pelo programa espacial e com as restrições orçamentárias as dificuldades são ainda maiores. "Temos de estabelecer prioridades. Por exemplo: não temos nenhum satélite meteorológico ou de comunicação estratégica militar. Isso é fundamental e crítico no nosso programa espacial."

O presidente da AEB acredita que o projeto de um satélite geoestacionário brasileiro (SGB) poderia se tornar viável por intermédio de um arranjo empresarial que envolva empresas internacionais e nacionais, além da participação dos institutos de pesquisa.

Segundo Raupp, foi feito um estudo de viabilidade para o projeto do SGB, que previa uma parceria público privada (PPP) e a empresa Oi aparece como uma das interessadas. "A Embraer Defesa e Segurança é uma empresa que poderia se candidatar a um arranjo desses. Outras empresas brasileiras que estão se capacitando na área de defesa também devem ser consideradas nesse projeto", disse.

Raupp lembra que o Programa Nacional de Banda Larga, que está sendo desenvolvido pelo Ministério das Comunicações, prevê a utilização de satélites para prover internet em áreas remotas do país. "Nesse caso, o próprio programa de banda larga, através da Telebras, usando os fundos de telecomunicações, poderia ser uma alternativa de financiamento ao projeto do SGB", explicou.

A proposta de criação do Conselho, segundo o presidente da AEB, está sendo discutida com o governo e a comunidade científica, mas os órgãos executores do programa espacial (Inpe e DCTA) já se posicionaram a favor. "A resistência diz respeito somente à proposta de fusão do Inpe com a AEB, mas eu não vou mais brigar por causa disso. A criação do conselho, no entanto, é fundamental", disse.

A proposta de fusão fazia parte do processo de reestruturação do programa espacial brasileiro, liderado pela AEB, mas foi descartada depois que o diretor do Inpe, Gilberto Câmara, se colocou contrário à ideia. O diretor do Inpe decidiu reavaliar sua posição temendo que a fusão interferisse na integridade da instituição e também que o nome do Inpe fosse alterado.

Segundo Raupp, houve um mal entendido, pois ao contrário do que se pensou, não havia a intenção de transformar o Inpe numa agência. "Um instituto de pesquisa não pode ser uma agência espacial. Ele tem que olhar para si mesmo e a agência tem que estar aberta para as empresas e para outros institutos tecnológicos", afirmou.

Em agosto o diretor do Inpe anunciou que deixaria o cargo em dezembro, dois anos antes do prazo previsto para o fim do seu mandato. Em carta que enviou ao jornal "Folha de S. Paulo", Câmara disse que sua saída estava relacionada "à exaustão causada pela luta diária com uma legislação e estruturas institucionais totalmente inadequadas a instituições de ciência e tecnologia", além de se sentir frustrado pela falta de renovação dos quadros do Inpe.

Indústria nacional amplia participação em projetos

Para o Valor, de São José dos Campos

Em maio deste ano o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), vinculado ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), fechou um contrato inédito com a Mectron, fabricante de mísseis e de produtos de alta tecnologia para o mercado aeroespacial, hoje controlada pelo grupo Odebrecht. A empresa vai fornecer os sistemas da rede elétrica do foguete VLS, considerado um sistema de alto valor agregado e responsável pelos principais comandos do veículo.

"Esse foi um marco importante no envolvimento da indústria nacional no projeto do VLS, pois representa uma significativa participação no programa, tanto pela importância do sistema, quanto pelo valor do contrato, da ordem de R$ 22 milhões", disse o diretor do IAE, brigadeiro Francisco Carlos Melo Pantoja. Antes desse contrato as empresas só participavam do fornecimento de subsistemas menores do VLS.

A capacitação da Mectron na área de sistemas elétricos, segundo Pantoja, só foi possível depois que a empresa participou do desenvolvimento de outras redes elétricas, que embora menos complexas, foram importantes para a aquisição de experiência nessa área.

A Mectron atuou no desenvolvimento de mísseis para a Força Aérea Brasileira (FAB) e também no projeto Sara, do IAE, um satélite de reentrada atmosférica projetado para operar em órbita baixa. Para atuar no desenvolvimento dos sistemas elétricos do VLS, segundo Pantoja, a Mectron já contratou cinco especialistas aposentados do IAE, que trabalhavam nessa área no VLS.

A Embraer, segundo Pantoja, também demonstrou certo interesse em participar dos programas de lançadores do DCTA e uma das possibilidades analisadas é a da empresa se tornar um "main contractor" do programa e ser a responsável pela contratação de todas as empresas envolvidas no seu desenvolvimento e produção. Consultada, a Embraer não comentou o assunto.

Uma das dificuldades da participação industrial, segundo Pantoja, é que o mercado de lançadores não se autossustenta, porque as encomendas são pequenas. "Daí a necessidade de subsídio governamental", afirma.

Outra possibilidade de fornecimento importante dentro do programa de lançadores do IAE, segundo Pantoja, é na parte dos sistemas propulsivos (motores). Atualmente, a empresa Cenic desenvolve motores em fibra de carbono para o VLS.

Já o VSB-30, foguete de sondagem de pequeno porte, com 13 metros de comprimento, utilizado em missões suborbitais científicas e tecnológicas, já foi certificado e segundo Pantoja, está pronto para ser transferido para a indústria. Entre as empresas que já trabalham no projeto estão a Villares, Cenic, Fibraforte, Mectron, Compsis, Avibras e Orbital, entre outras.

A estatal sueca Swedish Space Corporation (SSC), dedicada ao desenvolvimento de tecnologia espacial, comprou vários foguetes de sondagem VSB-30. A empresa já utilizou com sucesso o foguete em 11 lançamentos de experimentos científicos e tecnológicos apoiados pela Agência Espacial Europeia (ESA).

O VSB-30, de acordo com o diretor do IAE, foi o primeiro produto espacial brasileiro a ser vendido no mercado externo e também o primeiro a receber uma certificação de nível internacional., A certificação do VSB-30, emitida em outubro de 2009, contou com uma rigorosa avaliação das Agências Espaciais Europeia (ESA) e Alemã (DLR) e também das companhias envolvidas no programa europeu de microgravidade, como a Astrium e a Kayser-Thredee. (VS)

Fonte: "Valor Econômico", 02/09/2011, via NOTIMP.
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