"As empresas privadas e a política espacial brasileira"

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Reproduzimos abaixo um novo artigo enviado ao blog Panorama Espacial por José Monserrat Filho, da Agência Espacial Brasileira (AEB), sobre o envolvimento da indústria espacial brasileira no projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB):

As empresas privadas e a política espacial brasileira

José Monserrat Filho, chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

A Agência Espacial Brasileira (AEB), sob a Presidência de Marco Antonio Raupp, decidiu apostar fortemente na maior participação das empresas privadas no programa espacial. Ao chegar à AEB, em março de 2011, Raupp logo pareceu convencido de que esse era o caminho capaz de conduzir a AEB a exercer o esperado papel efetivo no desenvolvimento das atividades espaciais para atender às necessidades e demandas do país. Ele vinha de dirigir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por mais de três anos, e o Parque Tecnológico de São José dos Campos, por cerca de cinco anos.

Nos anos 80, fora diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sob a liderança do então ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, primeiro titular da pasta, criada em 1985. Com o apoio de Archer, construíra, em tempo recorde, o Laboratório de Integração e Testes de Satélite (LIT), motivo de orgulho e prova do avanço tecnológico do INPE e do Programa Espacial Brasileiro. Hoje, ampliado e modernizado, o LIT confirma sua condição de joia valiosa da nossa coroa espacial, que pode, deve e precisa ganhar novas e produtivas preciosidades.

Ao deixar o INPE, Raupp encarou outro desafio: o de criar o Instituto Politécnico do Rio de Janeiro (IPRJ), em Nova Friburgo, Estado do Rio. Mobilizou gente, empenhou-se a fundo, mas não alcançou o que queria: um centro de desenvolvimento tecnológico. As autoridades estaduais à época pensavam em coisas mais imediatas e rendosas politicamente. O IPRJ acabou virando um campus avançado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A seguir, como diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Raupp foi à forra, deu novo ímpeto à instituição e revelou-se, mais uma vez, aguerrido batalhador pelo progresso da ciência e tecnologia no país. Apoiou a proposta pioneira de Darcy Fontoura de Almeida de criação do Laboratório de Bioinformática, que uniu biólogos, matemáticos, cientistas da computação e especialistas em estatística num desafiante trabalho interdisciplinar. Esse esforço, em boa parte, permitiu restruturar e modernizar todo o sistema computacional do LNCC.

Assim, ao assumir a AEB em 21 de março de 2011, Raupp trazia consigo boa bagagem de pesquisador e administrador público, bem como de conhecedor e impulsionador da cadeia central do desenvolvimento contemporâneo, que vai da ciência básica à tecnologia e daí à inovação em produtos, serviços e métodos mais eficazes de trabalho. Não lhe foi difícil, então, identificar os problemas a serem atacados de imediato, em sintonia com a linha política adotada pelo governo como um todo e pelo MCTI, em particular. E o plano de mobilizar as empresas privadas, neste contexto, surgiu naturalmente.

Quando lhe tocou discutir o primeiro satélite geoestacionário brasileiro (SGB) de comunicações, não hesitou em argumentar que o novo satélite não poderia de ser simplesmente comprado no exterior – como a estatal Embratel já fizera no passado, originando a série Brasilsat, vendida em 1998, junto com toda a empresa, a uma corporação estrangeira. O SGB deveria ser construído não só para atender a necessidades cruciais de comunicação do Governo e das Forças Armadas do Brasil, e ao Programa Nacional da Banda Larga, mas também para alavancar a capacitação de nossas empresas industriais. O país não poderia perder a chance de estimular o desenvolvimento industrial em área tão estratégica.

Daí emergiu a ideia de criação de uma empresa mista, público-privada, entre a Telebrás, do Ministério das Comunicações, e a empresa privada Embraer, famosa mundialmente na indústria e no mercado de aviões, agora também envolvida com projetos espaciais. A nova empresa, com participação majoritária da Embraer (51% das ações), responderá por toda a gestão do processo produtivo do primeiro satélite. E deve começar a funcionar já neste início de ano.

Na realidade, o SGB não é um, são dois satélites. Um para ser lançado em 2014 e o outro, em 2019. No entanto, o enfoque para a concepção, construção e lançamento de ambos é o mesmo.

Quanto ao SGB-1, há menos tempo para um esforço mais profundo de capacitação da indústria brasileira. Ainda assim, sua arquitetura industrial e especificações funcionais serão definidas e fornecidas por comissão técnica da AEB, do INPE e da FINEP, trabalhando em estreita ligação e afinidade com a Telebrás, que vai operar o satélite. Com relação ao SGB-2, o mesmo modelo será usado, com a vantagens de se dispor de muito mais tempo para uma participação ampliada e abrangente da nossa indústria.

A decisão da empresa integradora de comprar peças e sistemas para os satélites no exterior ou no Brasil dependerá do quanto nossa indústria estiver capacitada para atender às demandas. No caso do primeiro satélite, em virtude da exiguidade de tempo disponível, haverá menor possibilidade da participação local, mas, sempre que houver chance, ela será prioritária. Já no segundo satélite, tal participação deverá ser bem maior. Esse é o cerne da política adotada.

Portanto, o papel da empresa privada no programa espacial brasileiro, a julgar pelo claro precedente que o SGB está abrindo aos nossos olhos e pode ser estendido a outros tipos de satélites, está submetido, tudo leva a crer, a três princípios básicos:

1) A grande empresa privada nacional está chamada a prestar relevantes serviços como “prime contractor” de projetos espaciais completos. As demais empresas do setor serão estimuladas como fornecedoras de peças, sistemas e equipamentos, tal qual tem ocorrido até hoje, mas agora em escala bem maior;

2) A empresa privada multinacional ou de outros países está convidada a participar amplamente dos projetos espaciais brasileiros, sobretudo associando-se a uma ou mais empresas brasileiras do setor para o desenvolvimento conjunto de tecnologias de interesse para o país, ou instalando-se por aqui;

3) A política espacial brasileira e seu programa de atividades, que orientam a participação das empresas privadas nacionais e/ou estrangeiras, ganham vigor inusitado como capítulos fundamentais de uma política de Estado, que define e defende os interesses maiores do país, sobretudo em áreas vitais para seu desenvolvimento sustentado e inclusivo, a exemplo da espacial.

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