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Elemento estratégico - Comunicações por satélite
Um panorama do SISCOMIS e as perspectivas do SGB
André M. Mileski
Desde o início da década de 2000 que, dentro do governo, se fala sobre o Satélite Geoestacionário Brasileiro, também conhecido como Sistema Geoestacionário Brasileiro, ou simplesmente pela sigla SGB. Em 2003, na edição n.º 103 de Tecnologia & Defesa, foi publicada uma reportagem até então exclusiva, intitulada “Um Passo Fundamental - O Satélite Geoestacionário Brasileiro”, que indicava os planos e objetivos para dispor de um satélite de órbita geoestacionária que atendesse algumas necessidades do País.
Passados quase dez anos, o governo parece, finalmente, ter tomado a decisão de seguir adiante com o projeto. O SGB de hoje, no entanto, focado em comunicações, é bem diferente daquele desenhado anteriormente, que pretendia dotar o Brasil de um sistema de controle de tráfego aéreo envolvendo satélites, atendendo compromissos assumidos perante a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e, secundariamente, prover comunicações estratégicas e também imageamento para fins meteorológicos.
A viabilização
Com o ressurgimento da estatal Telebras, de telecomunicações, em meados de 2010, especulava-se sobre a possibilidade de seu envolvimento no SGB, o que acabou se materializando.
No final de agosto passado, o Governo Federal divulgou o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 que, grosso modo, estabelece os principais projetos e programas para um período de quatro anos, no caso, de 2012 a 2015. E um dos que lá figuram é o do “lançamento de satélite para comunicações” pela Telebras, com custo total estimado de R$ 716 milhões, iniciando-se em 1º de janeiro de 2012 e se encerrando em 31 de dezembro de 2015. No orçamento de 2012, constam investimentos de R$ 55,7 milhões, com a expectativa de que um contrato para o primeiro satélite seja assinado neste mesmo ano.
O satélite será destinado prioritariamente para atender o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), sob a responsabilidade da Telebras, e também as necessidades em comunicações das Forças Armadas, atendidas pelo Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS).
O objetivo é que o primeiro SGB seja lançado em 2014, com um segundo satélite, com recursos ainda a serem obtidos, sendo colocado em órbita em 2019. Muito embora ainda não tenha ocorrido a contratação do sistema, as informações recebidas por Tecnologia & Defesa indicam que o satélite terá grande porte – de 5 a 6 toneladas, contando com transpônderes em banda X, para uso exclusivo militar, e Ka, focada no atendimento do PNBL, mas que também poderá ser usada para a comunicação com veículos aéreos não tripulados.
Em evento sobre satélites realizado no início de outubro último, o general-de-divisão Celso José Tiago (ver entrevista [nota do blog: a entrevista será reproduzida no blog ainda essa semana]), responsável pelo SGB no Ministério da Defesa, destacou a intenção de que o SGB ocupe uma posição orbital que lhe permita cobrir o Atlântico, o continente africano e o Mediterrâneo, regiões de interesse estratégico para o País.
Movimentações empresariais
Definida a modelagem do programa SGB e a sua viabilização por meio da Telebras, o governo, num processo coordenado por vários ministérios liderados pelos das Comunicações e da Defesa, e em linha com a Estratégia Nacional de Defesa, buscou inserir a indústria nacional no projeto, o que se deu de forma bastante célere.
No início de novembro de 2011, a Embraer e a Telebras assinaram um memorando de entendimentos visando a constituição de sociedade, na qual a Embraer terá participação de 51%, e a Telebras de 49%, para atuar no plano de desenvolvimento satelital para o Brasil, incluindo o PNBL e comunicações estratégicas de defesa e governamentais. A joint-venture, cuja montagem estava em fase de negociações finais até o fechamento desta edição, vai contratar, integrar e operar o sistema em benefício dos usuários finais.
De acordo com Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança, o SGB deverá contar com significativo envolvimento da Atech Negócios em Tecnologias S/A, empresa da qual a Embraer adquiriu 50% de participação em abril de 2011, em razão de sua grande expertise em integração de sistemas. A Atech esteve envolvida no programa do Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia (SIVAM/SIPAM), e também foi contratada, em 2010, para a elaboração do projeto básico do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), do Exército Brasileiro. No final, o objetivo é que todos os sistemas brasileiros, como o de controle de tráfego e defesa aérea, de monitoramento de fronteiras e de comunicações via satélite estejam operando integrados.
Em paralelo a isso, os fabricantes de satélites também se movimentam, e dois despontam como favoritos, ao menos nas informações que circulam nos bastidores: a Astrium, do grupo europeu EADS, e a franco-italiana Thales Alenia Space, não se descartando a possibilidade de uma proposta conjunta. A França e a Itália, aliás, firmaram acordos de cooperação estratégica com o Brasil que incluem possíveis iniciativas em comunicações militares por satélite, facilitando as negociações e acordos comerciais.
Oportunidades também surgirão em outros segmentos além do espacial, como o terrestre, com o fornecimento de estações de recepção e transmissão de dados, lançamento e colocação do satélite em órbita final, por exemplo. Nesta área em específico, a Telespazio Brasil, controlada pela Finmeccanica e Thales, já demonstrou seu interesse em participar do projeto, inclusive dentro de uma lógica de transferência de competências.
Muito embora esteja prevista a participação nacional, liderada pela Embraer Defesa e Segurança, no projeto do SGB, fato é que isso se dará mais na de aquisição e integração do sistema e não na fabricação do satélite propriamente dita. No entanto, a possibilidade de que a indústria brasileira esteja presente, no futuro, da construção de subsistemas e componentes para novos satélites não é descartada. A atuação da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) nos comitês de trabalho criados pelos ministérios das Comunicações e da Defesa é uma sinalização dessa intenção.
SISCOMIS
O SGB, quando em órbita, também se integrará ao Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), do Ministério da Defesa. A origem das telecomunicações militares no Brasil, por sinal, data de 1985, a partir de um trabalho interministerial elaborado pelo antigo Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), que implantou o SISCOMIS. Buscava-se dotar o País da capacidade de operar, desde o tempo de paz, uma rede de comunicações exclusivas e confiáveis do Alto-Comando das Forças Armadas às mais altas autoridades civis do Governo Federal e a Presidência da República.
Para tanto, foi criada em 9 de dezembro de 1991 a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (CISCOMIS), com atribuições para coordenação dos trabalhos relativos, incluindo a implantação, avaliação e acompanhamento do sistema.
Os estudos realizados pela comissão culminaram com a aprovação de um projeto que levou em consideração, predominantemente, a interligação entre as autoridades e os aspectos estratégicos do início a década de 1990, baseados na importância geopolítica do Cone Sul. Sob este contexto, foram criadas três estações terrenas, a de Brasília (DF), de Curitiba (PR) e no Rio de Janeiro (RJ). A partir de 2000, houve um processo de expansão, com destaque à região amazônica, sendo criadas outras cinco estações: Manaus (AM), Campo Grande (MS), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Natal (RN). As estações terrestres estão interligadas por meio de fibras ópticas ou enlaces rádio, dependendo das características do terreno.
O segmento espacial é composto por dois transponders de banda X, de uso exclusivo das Forças Armadas, a bordo dos satélites Star One C1 e C2, operados pela Star One, subsidiária da Embratel. Também um canal em banda Ku é alugado da Star One, do satélite Star One C1, complementando toda a rede pela qual trafegam sinais de voz, fax, dados e vídeo (videoconferência). Pela banda X operam as Estações Tático-Transportáveis (ETT), comumente utilizadas em manobras e exercícios das Forças Armadas brasileiras.
Em 2011, o SISCOMIS recebeu e colocou em uso mais dois terminais transportáveis e outros cinco terminais transportáveis leves. Até o momento, foram recebidos, em fábrica, mais 29 terminais transportáveis, que serão colocados em uso em março de 2012. Assim, o SISCOMIS contará com 88 terminais, que atenderão satisfatoriamente às principais demandas das instituições militares. O sistema possui uma área de abrangência que cobre toda a América do Sul, o Caribe, a Antártida e proximidades da costa da África. Anualmente, conta com um orçamento em torno de R$ 18,5 milhões, utilizado para a sua operação e eventual complementação.
O SISCOMIS passou por um crescimento considerável nos últimos anos, não apenas localmente, mas também no exterior. Três terminais transportáveis são operados pela missão brasileira no Haiti, provendo comunicações com o Brasil. No terremoto que assolou aquele país em janeiro de 2010, o SISCOMIS demonstrou a sua importância, pois os primeiros contatos entre o comando, em Brasília, e a missão brasileira foram providos pela rede.
O aumento do emprego, que tem exigido do Ministério da Defesa a constante atualização e complementação do segmento terrestre, aliado às expectativas de crescimento e evolução com a chegada do SGB, tem aberto boas oportunidades comerciais. No final de novembro passado, a empresa brasileira Arycom promoveu, na capital federal, um seminário sobre novas soluções em comunicações militares por satélite, ocasião em que, dentre outras, apresentou o terminal portátil Panther Manpack, da estadunidense L-3 Communications, destinado para uso exclusivo militar, capaz de operar nas bandas Ku, Ka ou X, atingindo velocidades de transmissão superiores a 2Mbps.
Fonte: Tecnologia & Defesa n.º 127, dezembro de 2011.
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